Os códigos sanitários estaduais e municipais complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia das normas sanitárias, assinale a alternativa correta:

Sobre o uso da água na indústria de alimentos de origem pesqueira, assinale a alternativa correta:

Sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos, conforme a RDC nº 658/2022, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

No que se refere ao acondicionamento e destino do lixo na indústria de alimentos de origem pesqueira, considere as afirmativas:

De acordo com a RDC 32, que trata da segurança e saúde do trabalhador em serviços de saúde, em locais que exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos. Com relação as medidas de proteção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

O art. 48, do Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), estabelece que as infrações às disposições legais e regulamentares, de ordem sanitária, prescrevem em:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico, são chamados de:

De acordo com as disposições da Lei nº 3.820/1960, no que se refere à inscrição e o exercício da profissão farmacêutica, assinale a alternativa correta.

No que se refere às Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder ______ dias, renováveis por igual período.

Um fabricante foi autuado pela ANVISA por não conformidade em boas práticas de fabricação (BPF), especificamente devido à ausência de validação dos processos críticos. Qual ação corretiva imediata deve ser implementada, considerando a RDC nº 301/2019?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:

De acordo com a RDC 216 de 2004 da Anvisa, qual das alternativas abaixo está correta sobre as boas práticas no preparo de alimentos em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN)?

A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes para a articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental. Segundo os princípios do SUS, “a integralidade das ações de saúde exige uma abordagem multissetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde”. Com base nisso, escolha a alternativa que melhor reflete as responsabilidades legais e operacionais no controle de endemias:

Um atendente de farmácia recebe um cliente que deseja adquirir Zolpidem 10 mg, prescrito para uso por 30 dias. Ao verificar no sistema, o atendente confirma a disponibilidade do medicamento na farmácia. Para assegurar o cumprimento das normas vigentes, o profissional consulta o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, estabelecido pela Portaria nº 344/1998 da Anvisa, a fim de verificar os requisitos necessários para sua dispensação. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a documentação que deve ser retida na farmácia para a dispensação do Zolpidem.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

A Lei nº 6.437/1977 prevê penalidades específicas para infrações sanitárias. Um dos princípios fundamentais dessa legislação é o da precaução, que determina a adoção de medidas preventivas sempre que houver risco potencial à saúde pública. Diante disso, analise o seguinte caso: Um supermercado foi flagrado comercializando ovos com rótulos ilegíveis, dificultando a identificação do prazo de validade e da origem. Qual seria a medida administrativa mais adequada?

Sobre o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Lei nº 11.350, de 5/10/2006, marque a assertiva CORRETA.

Qual das afirmativas abaixo não pode ser considerada uma atribuição do Agente de Combate às Endemias:

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, é incorreto afirmar:

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, determinando que:

Segundo a Portaria 518/2004, qual é o limite máximo de fluoretos (mg/L) permitido em água para consumo humano?

Segundo a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, na preparação de medicamentos de uso tópico, é proibida a manipulação da seguinte substância:

A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Portaria n.º 368, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: 1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4. Interdição total do estabelecimento 5. Interdição de produto Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

João trabalha como cozinheiro em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), e ele deve garantir que todos os procedimentos operacionais sejam seguidos corretamente para assegurar a segurança alimentar e as boas práticas de fabricação. De acordo com a RDC nº 275/2002, qual das alternativas abaixo apresenta as atitudes que João deve tomar para atender às exigências regulatórias em seu dia a dia de trabalho?

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.