Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, determinando que:

De acordo com a Portaria n.º 368, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:

A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: 1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4. Interdição total do estabelecimento 5. Interdição de produto Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, na preparação de medicamentos de uso tópico, é proibida a manipulação da seguinte substância:

Considerando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, assinale a opção incorreta.

Considerando a legislação sanitária federal, assinale a opção incorreta.

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e esterilização de artigos, é incorreto afirmar:

A convergência regulatória brasileira às diretrizes do PIC/S elevou a maturidade do sistema de qualidade farmacêutica, exigindo BPF robustas e revisões periódicas de produto em ciclo de vida. À luz da RDC 301/2019, qual proposição traduz de forma mais fiel essas obrigações?

João trabalha como cozinheiro em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), e ele deve garantir que todos os procedimentos operacionais sejam seguidos corretamente para assegurar a segurança alimentar e as boas práticas de fabricação. De acordo com a RDC nº 275/2002, qual das alternativas abaixo apresenta as atitudes que João deve tomar para atender às exigências regulatórias em seu dia a dia de trabalho?

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Com relação à Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente. De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o disposto na Lei nº 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, entre outros, assinale a alternativa incorreta.

No contexto da biovigilância, uma reação adversa pode ocorrer durante ou após procedimentos envolvendo doação ou transplante de órgãos. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, quais são os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Consideram-se medicamentos e drogas de risco aquelas que possam causar ao trabalhador: I. Genotoxicidade. II. Carcinogenicidade. III. Teratogenicidade. IV. Toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas. Estão CORRETOS:

A RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, estabelece requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências. Segundo essa resolução, o enfermeiro deve

Assinale a opção que apresenta dois itens obrigatórios para o funcionamento de uma farmácia de qualquer natureza.

Considerando os artigos 12 a 15 da RDC n º 611/2022, que trata de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, assinale a alternativa correta.

Também denominado PVPI, esta solução degermante de coloração amarronzada é amplamente usada na prática odontológica, empregada na desinfecção de instrumentais e antissepsia da pele e mãos antes de procedimentos cirúrgicos. Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a solução referida.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades administrativas, que incluem advertências, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi autuado pela comercialização de queijos artesanais sem inspeção sanitária, mas os produtos estavam devidamente rotulados como “produzidos em pequena escala”. O proprietário alegou que a inspeção não era obrigatória para esse tipo de produto. Qual seria a medida administrativa mais apropriada?

Irradiação de alimentos é o processo físico de tratamento que consiste em submeter o alimento já embalado ou a granel a doses controladas de radiação ionizante. Sobre o processo de irradiação em alimentos, indique a alternativa CORRETA:

A RDC/ANVISA Nº 30,2 de 13 de abril de 2005 estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil. Esse regulamento inclui uma série de procedimentos específicos para a fase pré-analítica dos exames laboratoriais, com o objetivo de padronizar e garantir a qualidade dos processos realizados antes da análise das amostras. Essa fase é fundamental para assegurar que os resultados obtidos sejam precisos e confiáveis, contribuindo para a segurança do paciente e a eficácia dos diagnósticos realizados. Com base na RDC/ANVISA Nº 302/2005, assinale a informação abaixo que deve obrigatoriamente constar no cadastro do paciente.

A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de determinados medicamentos. A Notificação de Receita para é de cor . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal.

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, referente às áreas de consumação ou refeitório de serviços de alimentação, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas sobre a RDC nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias:
I. Define critérios para manipulação de preparações magistrais e oficinais.
II. Define os requisitos mínimos para as instalações físicas e equipamentos das farmácias.
III. Estabelece critérios para a aquisição, armazenamento e controle de qualidade das matérias -primas.
Está(ão) correta(s):