Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. (BRASIL, 1990.) O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposões incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Durante a deterioração de um alimento ocorrem reações físico-químicas, que acarretam alterações nutricionais e sensoriais do mesmo, como mudanças na textura, cor, odor com liberação de cheiro análogo e alterações de sabor. A alteração de um alimento possui diferentes fontes, como a partir de enzimas endógenas ou exógenas, a partir de fatores extrínsecos como temperatura e umidade durante o armazenamento; mas a principal causa de alterações se dá a partir da contaminação por micro-organismos. Sobre os micro-organismos em alimentos, assinale a afirmativa correta.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determina que o leite de consumo deve ser submetido a um dos tipos de tratamento térmico previsto em legislações, como no RIISPOA. O objetivo principal das diferentes tecnologias de conservação por uso do calor é de garantir a maior conservação e segurança do produto final; porém, o binômio tempo x temperatura aplicado ao produto irá influenciar na sua temperatura final de conservação e validade. Sobre os tratamentos térmicos aplicados ao leite de consumo, assinale a afirmativa correta.

Certo médico veterinário, ao analisar uma amostra de leite cru refrigerado em laboratório de controle de qualidade de uma unidade de beneficiamento, encontrou os seguintes resultados analíticos: Matéria gorda: 3,2 g/100 g; Proteínas: 3,1 g/100 g; Lactose: 4,8 g/100 g; Acidez: 0,21 g de ácido lático/ml; Prova do alizarol: cor amarela; densidade: 1,028 gL. De acordo com os requisitos físico-químicos para o leite cru determinados pela IN nº 77, de 28 de novembro de 2018, é possível considerar que a amostra do leite cru apresentou resultado insatisfatório para:

Queijos artesanais são aqueles produzidos respeitando-se procedimentos tradicionais, culturais, regionais e de sustentabilidade como, por exemplo, o queijo canastra. O Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que regulamenta o Art. 10-A da Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 13.860/2019, dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Sobre os requisitos para a produção e comercialização de queijos artesanais de acordo com os Decretos mencionados e as diretrizes do RIISPOA, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) trata-se de um sistema público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde. A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os princípios doutrinários são:

É de suma importância a classificação terminológica para determinação de protocolos de saúde. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A criptococose é uma infecção pulmonar disseminada, levando à pneumonia, meningite, alterações cutâneas, ósseas e viscerais quando não tratadas corretamente. Sobre a criptococose, assinale a afirmativa correta.

O controle, a prevenção, o esclarecimento e a notificação de zoonoses também são atribuições da população, ou seja, qualquer cidadão pode notificar a ocorrência de um agravo; porém, nem todos realmente conhecem as listas de Doenças de Notificação Compulsória (DNCs) que vigoram no Brasil ou a quem notificar em casos de suspeita e/ou confirmação. A doença que requerer notificação imediata de qualquer caso suspeito e a espécie animal alvo, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são: