Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, que dispõe acerca das normas mais importantes sobre a estrutura do município, analise as disposições a seguir.

Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. (BRASIL, 1990.) O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposões incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Durante a deterioração de um alimento ocorrem reações físico-químicas, que acarretam alterações nutricionais e sensoriais do mesmo, como mudanças na textura, cor, odor com liberação de cheiro análogo e alterações de sabor. A alteração de um alimento possui diferentes fontes, como a partir de enzimas endógenas ou exógenas, a partir de fatores extrínsecos como temperatura e umidade durante o armazenamento; mas a principal causa de alterações se dá a partir da contaminação por micro-organismos. Sobre os micro-organismos em alimentos, assinale a afirmativa correta.

O leite é um alimento perecível devido a fatores intrínsecos que facilitam a multiplicação dos micro-organismos, como elevada atividade de água, pH próximo à neutralidade e composição nutricional, além do potencial risco de transmissão de micro-organismos advindos de doenças do rebanho leiteiro. A Instrução Normativa nº 77, de 28 de novembro de 2018, apresenta as normas para a obtenção higiênica, armazenamento e transporte do leite cru, a fim de garantir a segurança do produto final. Sobre as boas práticas agropecuárias durante a ordenha dos animais, assinale a afirmativa correta.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determina que o leite de consumo deve ser submetido a um dos tipos de tratamento térmico previsto em legislações, como no RIISPOA. O objetivo principal das diferentes tecnologias de conservação por uso do calor é de garantir a maior conservação e segurança do produto final; porém, o binômio tempo x temperatura aplicado ao produto irá influenciar na sua temperatura final de conservação e validade. Sobre os tratamentos térmicos aplicados ao leite de consumo, assinale a afirmativa correta.

O abate de animais de açougue no Brasil deve ocorrer em abatedouros frigoríficos regularmente cadastrados em um serviço de inspeção, sendo este municipal, estadual ou federal. Antes do abate, os animais devem ser submetidos à inspeção ante mortem pelo serviço de inspeção, a fim de identificar animais com doenças infectocontagiosas ou condições que impeçam o abate normal. Em um curral de chegada e seleção, durante a inspeção ante mortem o médico veterinário notou que um bovino não conseguia se levantar e aparentava sinais de dor. Ao separar o animal para exame clínico no curral de observação foi diagnosticada fratura no membro posterior direito, sem sintomas que indicassem infecções. Durante a inspeção post mortem foi confirmada uma única fratura. O tipo de abate a ser realizado no animal e o provável julgamento da carcaça após inspeção post mortem são, respectivamente:

Estabelecimentos que fornecem alimentos prontos à população, como restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados, devem seguir as normas de boas práticas de fabricação de alimentos determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além das legislações sanitárias municipais e/ou estaduais. Tratando-se de produtos de origem animal, os estabelecimentos ainda devem seguir os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos produtos, como a Portaria nº 664, de 30 de setembro de 2022, a nova atualização para processamento e comercialização da carne moída. Considerando tal normativa, assinale a afirmativa correta.

Certo médico veterinário, ao analisar uma amostra de leite cru refrigerado em laboratório de controle de qualidade de uma unidade de beneficiamento, encontrou os seguintes resultados analíticos: Matéria gorda: 3,2 g/100 g; Proteínas: 3,1 g/100 g; Lactose: 4,8 g/100 g; Acidez: 0,21 g de ácido lático/ml; Prova do alizarol: cor amarela; densidade: 1,028 gL. De acordo com os requisitos físico-químicos para o leite cru determinados pela IN nº 77, de 28 de novembro de 2018, é possível considerar que a amostra do leite cru apresentou resultado insatisfatório para:

Queijos artesanais são aqueles produzidos respeitando-se procedimentos tradicionais, culturais, regionais e de sustentabilidade como, por exemplo, o queijo canastra. O Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que regulamenta o Art. 10-A da Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 13.860/2019, dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Sobre os requisitos para a produção e comercialização de queijos artesanais de acordo com os Decretos mencionados e as diretrizes do RIISPOA, assinale a afirmativa correta.

Na inspeção do pescado, devem ser verificados atributos sensoriais e de frescor para garantir que peixes não estejam em processo de autólise ou deterioração. Sobre a inspeção de peixes, o Decreto nº 9.013 de 2017 (RIISPOA) determina que “pH da carne inferior a ____________ nos peixes e bases voláteis total inferiores a ___________ de nitrogênio/100 g de tecido muscular.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A inspeção post mortem consiste no exame da carcaça, nas dependências do abatedouro frigorífico, utilizando procedimento visual, palpação, orfação e incisão das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, tecidos e linfonodos, com o objetivo principal de pesquisar doenças de interesse de saúde pública, como a cisticercose. Durante a inspeção post mortem da carcaça de um bovino, veterinários do serviço de inspeção identificaram três cistos viáveis localizados no quarto dianteiro da carcaça, concluindo-se uma infecção leve a moderada. Sobre carcaça de acordo com o RIISPOA, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) trata-se de um sistema público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde. A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os princípios doutrinários são:

É de suma importância a classificação terminológica para determinação de protocolos de saúde. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A criptococose é uma infecção pulmonar disseminada, levando à pneumonia, meningite, alterações cutâneas, ósseas e viscerais quando não tratadas corretamente. Sobre a criptococose, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista que a esporotricose é uma infecção fúngica, de caráter zoonótico com lesões crônicas, assinale a afirmativa correta.

O controle, a prevenção, o esclarecimento e a notificação de zoonoses também são atribuições da população, ou seja, qualquer cidadão pode notificar a ocorrência de um agravo; porém, nem todos realmente conhecem as listas de Doenças de Notificação Compulsória (DNCs) que vigoram no Brasil ou a quem notificar em casos de suspeita e/ou confirmação. A doença que requerer notificação imediata de qualquer caso suspeito e a espécie animal alvo, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são: