Com relação à Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e esterilização de artigos, é incorreto afirmar:

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

João trabalha como cozinheiro em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), e ele deve garantir que todos os procedimentos operacionais sejam seguidos corretamente para assegurar a segurança alimentar e as boas práticas de fabricação. De acordo com a RDC nº 275/2002, qual das alternativas abaixo apresenta as atitudes que João deve tomar para atender às exigências regulatórias em seu dia a dia de trabalho?

A convergência regulatória brasileira às diretrizes do PIC/S elevou a maturidade do sistema de qualidade farmacêutica, exigindo BPF robustas e revisões periódicas de produto em ciclo de vida. À luz da RDC 301/2019, qual proposição traduz de forma mais fiel essas obrigações?

A qualidade das águas está estabelecida em Resolução CONAMA n º 357/2005 e determina os valores máximos dos parâmetros estabelecidos para cada enquadramento. Em relação a essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir. I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos. II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico. III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário. Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Sobre o disposto na Lei nº 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, entre outros, assinale a alternativa incorreta.

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.

No contexto da biovigilância, uma reação adversa pode ocorrer durante ou após procedimentos envolvendo doação ou transplante de órgãos. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta:

A RDC Nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Considerando essa afirmação, analise as proposições a seguir.

De acordo com o Anexo 11 da Portaria GM/MS n º 888/2021, a água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade. Com base nessas determinações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A cor aparente tem valor máximo de 15 uT.
( ) A dureza total tem valor máximo de 300 mg/L.
( ) Os sólidos dissolvidos totais não podem ultrapassar 750 mg/L.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente. De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Consideram-se medicamentos e drogas de risco aquelas que possam causar ao trabalhador: I. Genotoxicidade. II. Carcinogenicidade. III. Teratogenicidade. IV. Toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas. Estão CORRETOS:

Em estados livres da febre aftosa sem vacinação, conforme portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Paraíba, qual vacina permanece obrigatória para os criadores de bovinos e bubalinos?

Assinale a opção que apresenta dois itens obrigatórios para o funcionamento de uma farmácia de qualquer natureza.

Considerando os artigos 12 a 15 da RDC n º 611/2022, que trata de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, assinale a alternativa correta.

Também denominado PVPI, esta solução degermante de coloração amarronzada é amplamente usada na prática odontológica, empregada na desinfecção de instrumentais e antissepsia da pele e mãos antes de procedimentos cirúrgicos. Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a solução referida.

As águas são classificadas de acordo com seu uso e aplicação. Acerca das características gerais das águas destinadas à preservação dos ambientes aquáticos e Unidades de Conservação, irrigação, recreação, entre outros usos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:

A RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, estabelece requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências. Segundo essa resolução, o enfermeiro deve

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, quais são os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A RDC/ANVISA Nº 30,2 de 13 de abril de 2005 estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil. Esse regulamento inclui uma série de procedimentos específicos para a fase pré-analítica dos exames laboratoriais, com o objetivo de padronizar e garantir a qualidade dos processos realizados antes da análise das amostras. Essa fase é fundamental para assegurar que os resultados obtidos sejam precisos e confiáveis, contribuindo para a segurança do paciente e a eficácia dos diagnósticos realizados. Com base na RDC/ANVISA Nº 302/2005, assinale a informação abaixo que deve obrigatoriamente constar no cadastro do paciente.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 76, de 26 de novembro de 2018, o leite cru refrigerado, de tanque individual ou de uso comunitário, deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas e de Contagem de Células Somáticas de, no máximo e respectivamente:

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase a seguir. “O Ministério da Saúde estabelece para cor aparente o Valor Máximo Permitido de _____ como padrão de aceitação para consumo humano.”

Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades administrativas, que incluem advertências, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi autuado pela comercialização de queijos artesanais sem inspeção sanitária, mas os produtos estavam devidamente rotulados como “produzidos em pequena escala”. O proprietário alegou que a inspeção não era obrigatória para esse tipo de produto. Qual seria a medida administrativa mais apropriada?

Irradiação de alimentos é o processo físico de tratamento que consiste em submeter o alimento já embalado ou a granel a doses controladas de radiação ionizante. Sobre o processo de irradiação em alimentos, indique a alternativa CORRETA:

A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de determinados medicamentos. A Notificação de Receita para é de cor . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, referente às áreas de consumação ou refeitório de serviços de alimentação, é correto afirmar que: