Sobre os cuidados que devem ser tomados com a água utilizada nos serviços de alimentação de acordo com a RDC 216, qual a alternativa INCORRETA:

Qual é o limite de dose efetiva anual para trabalhadores, estabelecido pela norma CNEN -NN-3.01, quando a dose é calculada como uma média em 5 anos consecutivos?

Considere as afirmativas sobre a RDC nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias:
I. Define critérios para manipulação de preparações magistrais e oficinais.
II. Define os requisitos mínimos para as instalações físicas e equipamentos das farmácias.
III. Estabelece critérios para a aquisição, armazenamento e controle de qualidade das matérias -primas.
Está(ão) correta(s):

Considerando os requisitos da RDC 50/2002 relativos a materiais de acabamento nas áreas críticas de estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.

Uma metodologia que a RDC nº 753/2022 traz é um estudo realizado com a finalidade de estabelecer a correlação entre medicamentos ou populações, a fim de permitir a extrapolação de dados de eficácia e segurança. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta essa metodologia.

De acordo com a Portaria/SES nº 799/2023, o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, ____. Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico, desde que combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”. Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria -prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?

A RDC nº 44/2009 estabelece critérios mínimos para:

"Entende-se por ________________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a Instrução Normativa n.º 77, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, analise as atribuições do médico veterinário responsável pela propriedade rural apresentadas a seguir: I.Controle sistemático de parasitoses. II.Controle sistemático de mastites. III.Controle de brucelose (Brucella abortus). IV.Controle de tuberculose (Mycobacterium bovis). É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde, deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo exercida no âmbito da União, pelo:

A pasteurização é o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de microrganismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais. Conforme Decreto nº 9.013/17, assinale a alternativa CORRETA.

O art. 48, do Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), estabelece que as infrações às disposições legais e regulamentares, de ordem sanitária, prescrevem em:

Um dos documentos obrigatórios que a RDC 44/2009 exige que as farmácias possuam é o:

Com base na RDC nº 67/2007, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas para captação e manipulação de receitas, desde que haja contrato formal entre elas e responsabilidade compartilhada.
( ) A farmácia pode centralizar o controle de qualidade em um único estabelecimento, desde que mantenha controles em processo nas demais unidades, conforme previsto na norma.
( ) É permitida à farmácia a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.
( ) A ausência de qualquer item obrigatório na prescrição, como identificação do paciente ou assinatura do prescritor, pode levar ao não atendimento da receita.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de baixo para cima, é:

Sobre o abrigo temporário de RSS segundo a RDC 222/2018, assinale a opção correta.

Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destinados aos pacientes estão sendo manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada das superfícies. De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Assinale a alternativa correta considerando o constante nessa resolução.

Quanto às regras sobre rotulagem de medicamentos descritas na RDC nº 768/2022, é INCORRETO afirmar que:

O pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima. O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de:

A Lei n.º 13.021, de 8 de agosto de 2014, representou uma importante conquista para a farmácia brasileira ao reconhecer, formalmente, a farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o setor privado. A lei consolidou o entendimento de que o farmacêutico é um profissional da saúde, com papel fundamental não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na prestação de serviços clínicos, educação em saúde, farmacovigilância e promoção do uso racional de medicamentos. Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014 e os princípios da atenção farmacêutica, assinale a alternativa correta:

A respeito da estrutura física de Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs), tendo como base as recomendações estabelecidas pela RDC 216/2004, é correto afirmar que:

Segundo a RDC nº 44 de 2009, a Declaração de Serviço Farmacêutico relacionado à atenção farmacêutica deve conter as seguintes informações: 1. Medicamento prescrito; dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver; e indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver. 2. Valores dos parâmetros fisiológicos e bioquímicos, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais. 3. Frase de alerta, quando houver medição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos: “ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS”. 4. Dados do medicamento administrado, quando houver: 1. nome comercial, exceto para genéricos; 2. denominação comum brasileira; 3. concentração e forma farmacêutica; 4. via de administração; 5. número do lote; e 6. número de registro na Anvisa. 5. Orientação farmacêutica; plano de intervenção, quando houver; data; assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras sobre rotulagem e padrões mínimos de qualidade, visando defender o consumidor. Assinale a alternativa CORRETA.

O peixe salgado seco é aquele tratado pelo sal e posterior secagem por evaporação natural ou artificial, com umidade máxima de:

De acordo com a RDC 44/2009, é necessário expor cartaz com aviso sobre riscos da automedicação. O teor dessa mensagem deve ser:

Assinale a alternativa correta sobre a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências.

Com base na Resolução COFFITO nº 607/2025, que disciplina a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (PRP, PRF e suas variantes/frações), sobre os requisitos para exercer essa prática, marque a alternativa CORRETA.

A Portaria SVS/MS nº 344/1973 precisou ser alterada de acordo com a modernidade e em 1998 foi publicada as alterações. Portanto, sobre as mudanças introduzidas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 em relação à regulamentação anterior, como a Portaria nº 344/1973 e outras normas correlatas, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Resolução COFFITO nº 610/2025, que dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1), sobre as categorias principais da CBDF-1, é CORRETO afirmar que: