Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2005

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, de acordo com as disposições contidas nas Leis Municipais nºs 1.729, de 30 de dezembro de 1968; 2.240, de 13 de agosto de 1976 e suas alterações, 3.691, de 20 de maio de 1991, 5.357, de 15 de dezembro de 2004, 5.422, de 15 de setembro de 2005 e 5.431, de 6 de outubro de 2005, faz saber que realizará Concurso Público para preenchimento de funções vagas de Auxiliar de Limpeza (Secretaria de Serviços Urbanos), Auxiliar de Pista e Especialista em Equoterapia, e provimento de cargos vagos de Analista de Controladoria I, Diretor Escolar (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) e Professor de Educação Básica - Profissional, junto a esta Municipalidade, de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DAS FUNÇÕES E DOS CARGOS

1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de funções e cargos vagos, dos que vierem a vagar ou forem eventualmente criados por lei durante o prazo de validade do presente certame, e será realizado sob a responsabilidade da empresa Moura Melo Consultoria Ltda, por força do Contrato de Prestação de Serviços n.º 068/2002, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

2. As funções e cargos, os pré-requisitos, as vagas, a remuneração, a jornada de trabalho e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

TABELA 1

Cód.

Função / Cargo

Escolaridade / Pré-Requisito

Total de Vagas (Inclusive com as reservadas para deficientes)

Vagas Reservadas para deficientes

Salário (ref. a setembro / 2005)

Jornada de Trabalho Semanal

Valor de Inscrição

601

Analista de Controladoria I

Curso superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia, Direito ou Processamento de Dados

05

01

R$ 2.551,69

40h

R$ 26,50

602

Auxiliar de Limpeza (Secretaria de Serviços Urbanos)

Alfabetizado

71

04

R$ 340,00 + R$ 99,44 + R$ 78,00 (¹)

44h

R$ 12,00

603

Auxiliar de Pista

Ensino Fundamental Completo

06

01

R$ 380,00 + R$ 99,44 + R$ 78,00 (²)

40h

R$ 12,00

604

Diretor Escolar (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) (³)

Curso superior em Pedagogia com licenciatura plena, com habilitação em Administração Escolar, registro no órgão competente e possuir no mínimo 2 (dois) anos em docência.

05

01

R$ 2.551,69

40h

R$ 26,50

605

Especialista em Equoterapia (³)

Curso superior completo nas áreas de Educação ou Saúde com experiência comprovada de no mínimo 6 (seis) meses em Equoterapia.

06

01

R$ 1.827,61

40h

R$ 26,50

606

Professor de Educação Básica - Profissional

Habilitação específica em Magistério em nível de Ensino Médio ou curso superior em Pedagogia com licenciatura plena e habilitação para o Magistério no ensino fundamental e cursos em nível superior com formação para a docência que habilitem ao desempenho profissional nessa área educacional, nos termos da legislação aplicável.

20

01

R$ 1.035,14

24h

R$ 18,90

(¹) O salário da função de Auxiliar de Limpeza será de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), acrescido de auxílio-alimentação, no valor de R$ 99,44 (noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 4.168, de 3 de março de 1994 e de auxílio-transporte, no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais) na forma da Lei Municipal nº 5.123, de 27 de fevereiro de 2003, podendo perfazer um total de R$ 517,44 (quinhentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).

(²) O salário da função de Auxiliar de Pista será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescido de auxílio-alimentação, no valor de R$ 99,44 (noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 4.168, de 3 de março de 1994 e de auxílio-transporte, no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais) na forma da Lei Municipal nº 5.123, de 27 de fevereiro de 2003, podendo perfazer um total de R$ 557,44 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

(³) O comprovante relativo a esta experiência deverá ser na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, mediante apresentação de Certidão expedida pelo Departamento do Pessoal do competente órgão Público e, na iniciativa privada, mediante apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento comprobatório em papel timbrado com firma reconhecida.

3. O horário de trabalho será estabelecido pela Administração, de acordo com a necessidade e peculiaridade do serviço.

4. As atribuições das atividades (descrição) desenvolvidas pelas funções e cargos em disputa no Concurso são as estabelecidas no Anexo II deste Edital.

5. Os candidatos habilitados e classificados para o cargo de Professor de Educação Básica - Profissional, objeto do presente Edital, ficam desde já cientes e de acordo que o chamamento para efeito de preenchimento das vagas oferecidas no referido cargo, somente se dará a partir do término do prazo de validade do Concurso atualmente em vigor.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições estarão abertas no período de 25 de outubro a 11 de novembro de 2005, nos locais, dias e horários abaixo discriminados:

1.1. Poupatempo/São Bernardo do Campo

Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro - próximo à Estação Rodoviária João Setti e Paço Municipal

Dias: 25 a 27/10/2005

Horário: 7:00 às 19:00 horas

Dias: 31/10, 01/11, 03 e 04/11/2005

Horário: 7:00 às 19:00 horas

Dia: 05/11/2005

Horário: 7:00 às 13:00 horas

Dias: 07 a 11/11/2005

Horário: 7:00 às 19:00 horas

1.2. Posto Santo André

Rua Gertrudes de Lima, 409 - Centro - Santo André/SP

Dias: 25 a 28/10/2005

Horário: 8:30 às 17:30 horas

Dia: 29/10/2005

Horário: 8:30 às 12:00 horas

Dias: 31/10, 01/11, 03 e 04/11/2005

Horário: 8:30 às 17:30 horas

Dia: 05/11/2005

Horário: 8:30 às 12:00 horas

Dias: 07 a 11/11/2005

Horário: 8:30 às 17:30 horas

IMPORTANTE: AS GUIAS DE PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES, ASSIM COMO AS RESPECTIVAS FICHAS DEVERÃO SER QUITADAS E DEVOLVIDAS NOS POSTOS DE INSCRIÇÕES, NO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES, ISTO É, DE 25 DE OUTUBRO A 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

2. São condições para inscrição:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento das inscrições;

c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) estar quite com o serviço militar (possuir Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar - CAM), se for o caso;

e) não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado através da apresentação de documento idôneo ou assinatura de regular termo de declaração;

f) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o parágrafo 10 do artigo 37, da Constituição Federal;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) não registrar crime contra a Administração Pública;

i) achar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

k) possuir, até a data da posse, os pré-requisitos necessários estabelecidos no Capítulo I, item 2, tabela 1 deste Edital.

3. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item 2, letras "a" a "i", deste Capítulo, bem como a comprovação do pré-requisito que faz parte do Capítulo I, item 2, tabela 1 deste Edital, será feita quando da convocação para admissão e nomeação.

4. A INSCRIÇÃO REQUERIDA E APROVADA IMPLICARÁ NO CONHECIMENTO E NA TÁCITA ACEITAÇÃO PELO CANDIDATO, DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS EXPEDIDAS PELO CODIPE - CONSELHO DE DIRETRIZES DE PESSOAL E COMISSÃO DO CONCURSO, DAS QUAIS NÃO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO.

5. Para inscrever-se o candidato deverá no período das inscrições:

5.1. Apresentar-se nos locais indicados no item 1, subitens 1.1 e 1.2, deste Capítulo, munido de:

a) original da Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista e C.P.F.;

b) retirar ficha de inscrição, fornecida nos próprios locais, a ser devidamente preenchida e assinada pelo candidato, além de guia específica correspondente à taxa de inscrição, cujo valor deverá ser recolhido em qualquer agência bancária, em favor de Moura Melo Consultoria Ltda, empresa responsável pela realização do Concurso.

c) após o recolhimento da taxa de inscrição de que trata o item 5.1., alínea "b", deverá o candidato retornar, obrigatoriamente, ao endereço e local de inscrição para entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, com o comprovante de pagamento, recebendo na oportunidade o documento comprobatório de sua inscrição e edital regulador do concurso.

5.2. A inscrição também poderá ser feita pelos Correios, através de ficha de inscrição disponível no site www.mouramelo.com.br e de acordo com as instruções lá contidas.

IMPORTANTE: O SIMPLES RECOLHIMENTO DO VALOR DA TAXA NÃO ASSEGURA AO CANDIDATO A INSCRIÇÃO NO CONCURSO, QUE SOMENTE SERÁ CONCRETIZADA COM A DEVOLUÇÃO DA RESPECTIVA FICHA NO LOCAL DE INSCRIÇÃO, OU NA FORMA PREVISTA NO ITEM 5, SUB-ITEM 5.2 DESTE CAPÍTULO.

6. Será permitida a inscrição por procuração com firma reconhecida, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

6.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato que ficará retida.

7. O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o mesmo ou seu representante com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

8. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na ficha de inscrição a opção de função/cargo, conforme os códigos atribuídos no Capítulo I, item 2, tabela 1 deste Edital, e constantes também no verso da ficha de inscrição.

8.1. O preenchimento do campo "Código de Opção de Funções/Cargos" na ficha de inscrição com código inexistente, ou a omissão quanto ao seu correto preenchimento, poderá provocar o indeferimento da inscrição, uma vez que impossibilita a elaboração do material de prova do candidato.

9. Não serão aceitas inscrições via fac-símile, Internet, condicional e/ou extemporânea. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de função/cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

10.1. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

CAPÍTULO III - DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições para as funções/cargos serão examinadas e julgadas pelo Chefe da Seção de Concurso, Seleção e Promoção.

1.1. Compete à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo o direito de indeferir a inscrição do(s) candidato(s) que não preencher(em) a Ficha de Inscrição de forma completa, correta e legível, ou que fornecer(em) dados comprovadamente inverídicos ou que não atender(em) ao requisito do Capítulo II, item 2, alínea "b", do Edital.

2. Dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do encerramento das inscrições, a Seção de Concurso, Seleção e Promoção divulgará a relação dos candidatos inscritos, bem como a dos que tiverem suas inscrições indeferidas, exceto quando houver qualquer motivo que venha a impossibilitar o cumprimento do aludido prazo.

3. O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos ser inferior ao das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério desta Administração a adoção de tal medida.

ATENÇÃO: As inscrições cujas fichas tiverem o campo destinado à data de nascimento em branco, ou preenchido de forma incorreta, serão INDEFERIDAS.

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Por força do disposto no artigo 1.o da Lei Municipal n.o 3.691/91, combinado com o inciso I, do art.39 do Decreto n.º 3.298/99, ficam reservadas, para fins de classificação final, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas às pessoas portadoras de deficiência, desde que em condições de exercerem as atribuições exigidas para o desempenho das atividades da função/cargo, e que tenham sido habilitadas em todas as fases do Concurso Público.

2. No ato de sua inscrição no Concurso Público, obriga-se o candidato portador de deficiência a apresentar laudo médico original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, consoante dispõe o art. 39, IV do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3. A não observância do item 2 deste Capítulo acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4. Os candidatos portadores de deficiência deverão atender a todos os itens especificados neste Edital.

5. Considera-se pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 4.º do Decreto n.º 3.298/99, a que se enquadra na seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004)

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências."

6. Os candidatos portadores de deficiência, para que sejam considerados habilitados, deverão atingir a nota mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua apuração.

7. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.

8. Os candidatos portadores de deficiência deverão ainda assinalar na ficha de inscrição o tipo de deficiência de que são portadores, bem como a condição especial necessária para realização da prova, gerando a omissão de tais dados na inclusão dos interessados na lista geral para a realização do referido exame.

8.1. Os candidatos deficientes que necessitarem de tempo adicional para realização dos exames deverão solicitar tal benefício através de remessa de correspondência à empresa MOURA MELO CONSULTORIA LTDA, com endereço na Rua Senador Fláquer n.º 50 - 3.º andar, CEP 09010-160 - Centro - Santo André/SP, via SEDEX, até o término do prazo de inscrições, devendo tal requerimento se fazer acompanhar de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

8.2. A não indicação para efeito de elaboração de prova especial ou a ausência de solicitação de tempo adicional por parte do candidato, implicará na participação do mesmo na prestação do(s) exame(s) nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos.

9. O portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida a ordem de classificação geral.

10. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, serão essas preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

11. A admissão dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 1 deste Capítulo.

12. Compete à Junta Médica especialmente designada declarar, por ocasião da admissão, de conformidade com a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.691/91, caso em que, configurada a segunda hipótese, deverá ele figurar somente na lista destinada à classificação geral.

13. A Junta Médica julgará cada caso, emitindo laudo fundamentado e conclusivo de aptidão ou inaptidão, que avaliará, para o portador de deficiência, a compatibilidade entre esta e as atribuições e responsabilidades funcionais para efeito de admissão (Lei Municipal nº 3.691/91, § único do art. 11).

14. A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo ou função.

CAPÍTULO V - DA(S) PROVA(S)

1. O Concurso constará de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, Gerais e/ou Específicos no total de 50 (cinqüenta) questões, conforme segue:

· Analista de Controladoria I

Conhecimentos Básicos - 20 questões

Conhecimentos Específicos - 30 questões

· Auxiliar de Limpeza (Secretaria de Serviços Urbanos)

Conhecimentos Básicos:

Matemática - 20 questões

Português - 20 questões

Conhecimentos Gerais - 10 questões

· Auxiliar de Pista

Conhecimentos Básicos - 25 questões

Conhecimentos Gerais - 15 questões

Conhecimentos Específicos - 10 questões

· Diretor Escolar (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania)

Conhecimentos Básicos - 10 questões

Conhecimentos Gerais - 05 questões

Conhecimentos Específicos - 35 questões

· Especialista em Equoterapia

Conhecimentos Básicos - 15 questões

Conhecimentos Gerais - 05 questões

Conhecimentos Específicos - 30 questões

· Professor de Educação Básica - Profissional

Conhecimentos Básicos - 10 questões

Conhecimentos Gerais - 05 questões

Conhecimentos Específicos - 35 questões

1.1. As provas serão compostas de questões de múltipla escolha, valendo cada questão 2 (dois) pontos, e versarão sobre os assuntos constantes dos Programas, que fazem parte do Anexo I do presente Edital, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo 100 (cem) pontos.

CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas realizar-se-ão na cidade de São Bernardo do Campo - SP, com data(s) inicialmente prevista(s) para o(s) dia(s) 04/12/05 e/ou 11/12/05 e/ou 18/12/05 e outras datas que se fizerem necessárias.

1.1. A confirmação oficial das datas inicialmente fixadas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente, através de Edital de Convocação a ser publicado no jornal "Notícias do Município", afixado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo e constante do site www.mouramelo.com.br com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do evento.

1.2. A EMPRESA EXECUTORA DO CERTAME NÃO ENVIARÁ AVISOS PELOS CORREIOS.

1.3. Ao candidato só será permitida a realização das provas objetivas, na respectiva data, horário e no local constantes das listas afixadas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, bem como no site www.mouramelo.com.br

1.4. Na hipótese de se verificar número superior a 5.000 (cinco mil) candidatos inscritos para a mesma função/cargo e, considerando-se a obrigatoriedade da realização das provas no Município e da necessária supervisão e fiscalização das mesmas, por força do que dispõe a legislação municipal, pelos integrantes da Comissão de Concurso regularmente constituída, poderá a empresa contratada em CARÁTER EXCEPCIONAL aplicar o exame a que se refere o item 1 em mais de uma etapa, respeitando-se o conteúdo programático e o mesmo grau de dificuldade para ambas as turmas.

1.5. A formação das turmas, em tais casos, se dará por critérios impessoais podendo ser constituídas por ordem alfabética ou por ordem de inscrição e em número proporcional entre elas.

1.6. Com objetivo de se manter o equilíbrio necessário quanto ao critério de avaliação dos candidatos, fica estipulado que todas as vezes que for constatado a ocorrência de fatos que venham invalidar qualquer questão da prova de uma das turmas, os pontos serão computados para todos os candidatos, independentemente do exame que foi submetido, preservando-se desta forma a nota de corte a que se refere o Capítulo VII, item "2" do Edital do concurso.

2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM, CRO, etc e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

2.1. Eventuais erros de digitação de número de inscrição, nome do candidato, número de documento de identidade, etc., deverão ser corrigidos somente no dia da aplicação das provas em formulário próprio.

3. Os casos omissos serão encaminhados à sala de Coordenadoria do Concurso, mantida no local de aplicação da(s) prova(s) por conta e ordem da empresa Moura Melo.

4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da(s) prova(s), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta de tinta preta ou azul, lápis preto n.º 2, borracha e comprovante de inscrição.

5. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário determinado.

5.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6. O candidato receberá o caderno de questões e marcará suas respostas na Folha especialmente entregue para tal fim, que será o único documento válido para efeito de correção das provas.

6.1. A Folha definitiva de resposta deverá ser devolvida ao Fiscal, após o seu correto preenchimento, com estrita observância das orientações do mesmo, especificamente no que tange ao preenchimento dos dados constantes do canhoto de identificação do candidato.

6.2. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.3. A duração da(s) prova(s) será de 2 horas e 30 minutos (duas horas e trinta minutos), sendo admitida sua entrega somente 30 (trinta) minutos após o seu início.

7. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer ou não realizar a prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal ou antes de decorrida meia hora do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) portar armas;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8. Em hipótese alguma haverá vista de prova (caderno de questões e folha de respostas do candidato).

9. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

10. Por razões de ordem técnica, segurança e de direitos autorais adquiridos, a Moura Melo Consultoria Ltda não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

11. Para fins de fundamentação de eventuais recursos, os cadernos de questões estarão disponíveis para consulta pelos candidatos, após o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas da aplicação da respectiva prova, no site www.mouramelo.com.br e no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Rua Santa Filomena, 269 - Centro - São Bernardo do Campo.

CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As Provas Objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

2. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

CAPÍTULO VIII - DOS TÍTULOS

1. Concorrerão à contagem de pontos por Títulos, os candidatos aos cargos de Diretor Escolar (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) e Professor de Educação Básica - Profissional que forem habilitados nas Provas Objetivas na forma do Capítulo VII.

2. Os referidos candidatos serão convocados por Edital, a ser publicado no jornal "Notícias do Município", para apresentação dos Títulos de que são portadores, visando análise e pontuação.

3. Serão considerados para efeito de pontuação, os Títulos a seguir:

3.1. Para os cargos de DIRETOR ESCOLAR (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROFISSIONAL:

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos

Títulos

Valor unitário

Valor máximo

Comprovantes

Doutor em área relacionada à educação

4

8

Diploma, Certificado/Certidão acompanhado de Histórico escolar

Mestre em área relacionada à educação

3

6

Diploma, Certificado/Certidão acompanhado de Histórico escolar

Curso de Especialização com carga horária mínima de 360 horas relacionadas com as áreas afins da educação

2

4

Diploma, Certificado/Certidão acompanhado de Histórico escolar

4. Na entrega dos Títulos, deverão os mesmos ser apresentados em cópia reprográfica simples, acompanhados do original, para serem vistadas pelo órgão receptor.

5. Será permitida a apresentação de Títulos por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

CAPÍTULO IX - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. Para Analista de Controladoria I, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Pista e Especialista em Equoterapia, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas Provas Objetivas.

2. Para Diretor Escolar e Professor de Educação Básica - Profissional, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas Provas Objetivas, somados aos pontos obtidos nos Títulos apresentados.

3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em listas de classificação.

4. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados em ordem classificatória: uma com os portadores de deficiência e outra com todos os que lograrem êxito no Concurso.

5. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, em seu artigo 406, parágrafo único, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.231, de 04 de dezembro de 2003:

I - o de maior idade, dentre os idosos, ressalvadas as hipóteses em que haja limitação de idade para inscrição no concurso em razão da natureza das atribuições do cargo ou função a serem preenchidos;

II - a maior nota obtida pelo candidato no exame prático, quando o cargo ou função assim o exigir;

III - a maior nota obtida pelo candidato na prova dissertativa;

IV - a maior nota obtida pelo candidato na prova objetiva de conhecimentos específicos;

V - a maior nota obtida pelo candidato na prova objetiva de conhecimentos básicos;

VI - a maior nota obtida pelo candidato na prova objetiva de conhecimentos gerais;

VII - o maior número de pontos na prova de títulos;

VIII - o maior número de pontos no quesito experiência profissional, regularmente comprovada nos termos do edital, no cargo ou função levado à disputa no concurso;

IX - candidato com maior número de dependentes econômicos ou previdenciários;

X - sorteio, entre os candidatos empatados;

6. A comprovação do quesito experiência profissional de que trata o inciso VIII, item 5 deste Capítulo, na função de Especialista em Equoterapia será feita pelos candidatos que forem habilitados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VII, sendo certo que tal pontuação será computada somente para fins de desempate.

6.1. A entrega de tal comprovação será realizada em data, horário e local a serem divulgados através do jornal "Notícias do Município".

6.2. Será computado 1 (um) ponto a cada 6 (seis) meses de experiência profissional na função em referência, comprovada mediante Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento comprobatório em papel timbrado com firma reconhecida, ou, no caso de servidor público, Certidão emitida pelo Setor de Pessoal.

6.3. Todo documento para efeito de comprovação de experiência profissional deverá ser apresentado em cópia reprográfica acompanhada do original, para ser vistado pelo órgão receptor, assim como conter a data de início e término (se for o caso) do serviço realizado.

7. O sorteio a que se refere o inciso X, item 5 deste Capítulo, será realizado pelo Conselho de Diretrizes de Pessoal - (CODIPE), se necessário, e de acordo com o número de vagas a serem preenchidas, com convite à presença dos candidatos empatados, por ocasião da convocação para admissão.

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

1. Os recursos deverão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, sito à rua Santa Filomena, 269 - Centro - São Bernardo do Campo. O recurso interposto fora do prazo estipulado não será conhecido, sendo considerado para tanto a data do protocolo.

2. Do indeferimento do pedido de inscrição, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil à sua divulgação, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo. Interposto o recurso, o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem, se ainda não decidido, consoante dispõe o artigo 391, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.240/76 e suas alterações.

3. Da realização da(s) prova(s) e da divulgação de resultados e de gabaritos no jornal "Noticias do Município", caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao evento que lhe disser respeito, devendo o candidato interessado indicar com precisão os pontos a serem objetos da revisão, bem como consignar seu nome, número de inscrição e endereço, sob pena de não conhecimento do recurso e análise do mérito.

4. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

CAPÍTULO XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLADORIA I, DIRETOR ESCOLAR E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROFISSIONAL

1. Os candidatos classificados nos cargos de Analista de Controladoria I, Diretor Escolar e Professor de Educação Básica - Profissional, serão nomeados em estágio probatório, nos termos da Lei Municipal n.º 1.729, de 30 de dezembro de 1968, e artigo 41 da Constituição Federal, com redação alterada através do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998.

2. A portaria de nomeação dos candidatos aprovados no concurso será publicada no jornal "Notícias do Município", órgão responsável pela publicação dos atos oficiais desta Prefeitura, devendo o interessado acompanhar de perto sua nomeação no referido jornal, sendo tal ato considerado único, regular e oficial para todos os efeitos de admissão dos candidatos ao serviço público.

2.1. É de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, para eventual contato.

3. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos portadores de deficiência, observando-se a partir de então sucessiva alternância entre ambas, até o exaurimento das vagas reservadas, prosseguindo as demais nomeações na conformidade da lista de pontuação geral.

4. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:

a) não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo para o exercício do cargo;

b) recusar a nomeação, deixar de tomar posse ou de entrar em exercício do cargo nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente ou, ainda, omitir dados relevantes que impeçam sua admissão ao serviço público, mesmo que constatados posteriormente ao ato de sua nomeação ou investidura;

c) não comprovar, na data da posse, os requisitos estabelecidos no Capítulo I, item 2, tabela 1.

5. É facultado à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no Estatuto dos Funcionários do Município de São Bernardo do Campo, outros documentos que julgar necessários.

6. A nomeação para o cargo somente será concretizada após laudo médico conclusivo de aptidão, firmado pelo Serviço de Inspeção Médica da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo.

7. Os candidatos aprovados serão convocados em ordem de classificação rigorosa para nomeação.

8. A posse dar-se-á no período máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil à publicação da nomeação no jornal "Notícias do Município", publicado e distribuído semanalmente nas bancas de jornais de São Bernardo do Campo, tornando-se sem efeito o ato de nomeação do candidato não empossado no prazo ora assinalado.

8.1. O exercício do cargo ou função dar-se-á no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da posse, ou da data da publicação oficial do ato, em qualquer caso, salvo exceções previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de São Bernardo do Campo.

9. Por ocasião da posse, será exigido do candidato aprovado:

· Carteira de Trabalho e Previdência Social, com registro de todos os empregos;

· 1 foto 2x2 e 1 foto 3x4 recentes e não usadas;

· Atestado de Antecedentes Criminais;

· Declaração de Idoneidade Moral (Modelo fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo);

· Declaração de PIS/PASEP (agências da Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil, respectivamente);

· Declaração ou documento comprobatório que, no exercício de cargo público ou função, não sofreu pena de demissão a bem do serviço público ou por justa causa;

· Declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, inclusive proventos, devendo ser excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal (Modelo fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo);

· Nos acúmulos legais, apresentar declaração da Instituição ou Empresa Pública a qual está vinculado, discriminando o cargo com as respectivas atribuições e nível de escolaridade exigido para o mesmo, com carga horária semanal, bem como o respectivo horário de trabalho;

· Certidões Decenárias - Criminal e Cível (de Família e Execuções Fiscais: Federal, Estadual e Municipal, fornecidas pelo Fórum da Comarca onde reside).

ORIGINAIS E CÓPIAS REPROGRÁFICAS

· Cédula de Identidade;

· Reservista ou Alistamento militar, quando for o caso;

· Título de Eleitor com comprovantes da última votação (dois turnos) ou justificativa;

· C.P.F;

· Comprovante de Inscrição de PIS/PASEP;

· Comprovante de Residência;

· Certidão de Casamento ou Nascimento;

· Certidão de Nascimento dos filhos/enteados até 21 anos;

· Carteira de Vacinação de filhos/enteados menores de 7 anos;

· Diplomas ou Certificados/Certidão acompanhados de Histórico Escolar dos Pré-Requisitos estabelecidos;

·Identidade Profissional.

9.1. Os documentos comprobatórios fixados neste item, serão exigidos, apenas, dos candidatos habilitados e nomeados.

CAPÍTULO XII - DA CONTRATAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LIMPEZA, AUXILIAR DE PISTA E ESPECIALISTA EM EQUOTERAPIA

1. Os candidatos classificados nas funções de Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Pista e Especialista em Equoterapia, serão contratados sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T., por um período de 90 (noventa) dias, a título de experiência. Ao término deste período, e não havendo manifestação em contrário o contrato de trabalho será considerado como de tempo indeterminado.

2. A convocação para preenchimento das vagas será publicada no jornal "Notícias do Município", órgão responsável pela publicação dos atos oficiais desta Prefeitura, devendo o interessado acompanhar de perto sua convocação no referido jornal, sendo tal ato considerado único, regular e oficial para todos os efeitos de admissão do candidato ao serviço público.

2.1. O candidato que não atender a convocação para contratação será desclassificado do certame.

2.2. É de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, para eventual contato.

3. O não comparecimento, por qualquer motivo, para a admissão na data determinada pela Municipalidade, acarretará a perda do direito à vaga, sendo convocado o candidato subseqüente.

4. A admissão dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos portadores de deficiência, observando-se a partir de então sucessiva alternância e proporcionalidade entre ambas até o término do prazo de validade do certame.

5. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:

a) não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo para o exercício da função;

b) recusar a admissão, deixar de assinar o contrato individual de trabalho ou de entrar no exercício da função nos prazos estabelecidos pela Municipalidade ou, ainda, omitir dados relevantes que impeçam sua admissão ao serviço público, mesmo que constatados posteriormente ao ato de sua admissão;

c) não comprovar, na data da admissão, os requisitos estabelecidos no Capítulo I, item 2, tabela 1.

6. É facultado à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo exigir dos candidatos convocados, além da documentação prevista na C.L.T., outros documentos que julgar necessários.

7. A admissão para a função somente será concretizada após laudo médico conclusivo de aptidão, firmado pelo Serviço de Inspeção Médica da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo.

8. Os candidatos aprovados serão convocados em ordem de classificação rigorosa para contratação.

9. Por ocasião da admissão, será exigido do candidato aprovado:

· Carteira de Trabalho e Previdência Social, com registro de todos os empregos;

· 1 foto 2x2 e 1 foto 3x4 recentes e não usadas;

· Atestado de Antecedentes Criminais;

· Declaração de PIS/PASEP (agências da Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil, respectivamente);

· Declaração ou documento comprobatório de que, no exercício de cargo público ou função, não sofreu pena de demissão a bem do serviço público ou por justa causa;

· Declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, inclusive proventos, devendo ser excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal (Modelo fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo);

· Nos acúmulos legais, apresentar declaração da Instituição ou Empresa Pública a qual está vinculado, discriminando o cargo ou função com as respectivas atribuições e nível de escolaridade exigido para o mesmo, com carga horária semanal, bem como o respectivo horário de trabalho;

ORIGINAIS E CÓPIAS REPROGRÁFICAS

· Cédula de Identidade;

· Reservista ou Alistamento militar, quando for o caso;

· Título de Eleitor com comprovantes da última votação (dois turnos) ou justificativa;

· C.P.F;

· Comprovante de Inscrição de PIS/PASEP;

· Comprovante de Residência;

· Certidão de Casamento ou Nascimento;

· Certidão de Nascimento dos filhos até 21 anos;

· Carteira de Vacinação de filhos menores de 5 anos;

· Diplomas ou Certificados/Certidão acompanhados de Histórico Escolar dos Pré-Requisitos estabelecidos.

9.1. Os documentos comprobatórios fixados neste item serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados.

CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Uma vez admitido à(s) prova(s), submeter-se-á o candidato às normas estabelecidas no Regimento do Concurso e nas Instruções Especiais, constantes deste Edital.

2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

3. Serão publicados no jornal "Notícias do Município", apenas os nomes dos candidatos que lograrem classificação no Concurso Público.

4. O exame do cumprimento pelo candidato dos pressupostos de admissibilidade ao cargo será aquilatado no momento da respectiva investidura.

5. A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, ficando a critério da Administração a convocação dos candidatos habilitados e classificados, mas esta, quando se fizer, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final.

6. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que verificadas falsidade de declarações, omissão de informações relevantes, irregularidades na(s) prova(s) realizada(s) ou documento(s) apresentado(s).

7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância esta que será mencionada em edital, comunicado ou aviso a ser publicado, devidamente justificados e com embasamento legal pertinente, sendo defeso a qualquer candidato alegar desconhecimento.

8. TODAS AS CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES OFICIAIS RELATIVAS A ESTE CONCURSO, SERÃO FEITAS NO JORNAL "NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO", ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, DE CIRCULAÇÃO SEMANAL NAS BANCAS DE JORNAIS DA CIDADE E NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COM ENDEREÇO NA RUA SANTA FILOMENA, 269, CENTRO, E CONSTANTE DO SITE www.mouramelo.com.br.

9. A Administração reserva-se o direito de anular o Concurso, bem como o de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

10. Os casos omissos serão resolvidos pelo CODIPE - Conselho de Diretrizes de Pessoal.

São Bernardo do Campo, 20 de outubro de 2005.

FRANCISCO GERCILANI COSTA MACHADO
Chefe da Seção de Concurso, Seleção e Promoção

PEDRO LUÍS GUAZZELLI
Diretor do Departamento de Recursos Humanos

ANEXO I

PROGRAMAS

ANALISTA DE CONTROLADORIA I

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS:

Compreensão e Interpretação de texto;

Ortografia;

Semântica;

Morfologia;

Sintaxe;

Pontuação.

MATEMÁTICA FINANCEIRA:

Divisão Proporcional:

Razão e Proporção;

Regra de Três Simples e Composta.

Juros Simples e Compostos:

Juros Ordinários, Comercial e Exato;

Taxa Percentual, Unitária e Proporcional;

Prazo, Montante e Valor Atual;

Desconto Comercial e Racional;

Equivalência de Capitais;

Anuidades ou Rendas Certas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Planilha eletrônica;

Editor de texto;

Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

FINANÇAS PÚBLICAS:

Classificação das Receitas e Despesas Públicas;

Financiamento dos Gastos Públicos;

Princípios Teóricos da Tributação;

Princípios e Conceitos do Orçamento Público;

Conceito de Superávit e Déficit Público.

CONTABILIDADE PÚBLICA E GERAL:

Princípios Fundamentais de Contabilidade;

Conceitos e Campo de Aplicação;

Patrimônio, Ativo, Passivo, Despesa, Receita e Patrimônio Líquido;

Planos de Contas, Classificação, Débito, Crédito, Livros Obrigatórios e Auxiliares;

Registro de Atos e Fatos Administrativos;

Sistemas Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais;

Estrutura e Análise dos Demonstrativos Financeiros: Balanços Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais.

DIREITO:

Constitucional;

Administrativo;

Tributário.

LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES:

Constituição Federal do Brasil;

Lei Complementar nº. 101/2000;

Lei Federal nº. 4320/1964;

Lei Federal nº. 8666/1993;

Lei Municipal nº. 1802/1969.

AUXILIAR DE LIMPEZA (SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS)

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS:

Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Sinônimos e antônimos. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e o pronome. Pronomes pessoais e possessivos. Pontuação.

MATEMÁTICA:

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas envolvendo as quatro operações.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Fatos da atualidade (noticiários de jornais, revistas tais como: esporte, política, etc.), bem como noções de higiene e saúde e conhecimentos básicos sobre a rotina de trabalho, compatível com a função.

AUXILIAR DE PISTA

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia oficial. Sinônimos e antônimos. Flexão nominal e verbal. Concordância verbal e nominal. Crase. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Pontuação.

MATEMÁTICA: Números inteiros: operações e propriedades. Expressões numéricas. Múltiplos e divisores de números naturais. Resolução de problemas. Equação do 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Regra de três simples. Porcentagem.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Fatos da atualidade publicados em jornais, revistas, etc.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Materiais utilizados no encilhamento do cavalo, para o atendimento da equoterapia (diferenças e objetivos de cada material);

BIBLIOGRAFIA:

Apostila de Curso Básico em Equoterapia- ANDE- Brasil.

Equoterapia: Aplicação em distúrbios do equilíbrio- Autora: Ana Luísa de Laro Vzun.

Vetor Editora.

DIRETOR ESCOLAR (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA)

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS:

Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de textos.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Cultura Geral - Atualidades, cultura, política e economia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Exercício da cidadania e identidade dos agentes envolvidos no processo educacional;

As relações entre escola, família e sociedade;

Organização e participação nos programas e instituições de apoio à educação;

Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas;

A ética, a estética e a política na formação do professor reflexivo e sua atuação como agente de mudança;

Projeto Político Pedagógico: Concepção e significado para o processo de ensino aprendizagem e construção do conhecimento numa abordagem interdisciplinar contemporânea;

Visão inclusiva no processo de ensino aprendizagem no âmbito das necessidades educativas especiais;

Desenvolvimento de comportamentos e atitudes de solidariedade com vistas a plena capacidade de integração social.

BIBLIOGRAFIA:

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática pedagógica. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1981, 218 p.

- LA TAILLE, Yves, Piaget, Vygotsky, Wallon. São Paulo: Summus, 1992. 117 p.

- WEFFORT, Madalena Freire. Observação, registro, reflexão: instrumentos metodológicos I. São Paulo: Espaço Pedagógico, 1996. 63 p. (Seminários)

- WEFFORT, Madalena Freire et al. Avaliação e planejamento: a prática educativa em questão: instrumentos metodológicos II. São Paulo: Espaço Pedagógico, 1997. 87 p. (Seminários)

- PERRENOUD, Philippe. Práticas pedagógicas, profissão docente e formação. São Paulo: Dom Quixote, 1998.

- LA TAILLE, Yves. Limites: três dimensões educacionais. São Paulo: Ática, 2000. 151 p.

- COSTA, Antonio Carlos Gomes da. A Presença da Pedagogia: teoria e prática da ação socioeducativa. São Paulo: Global Editora: 1999.

- LEFEBVRE, Henri. A vida cotidiana no mundo moderno. São Paulo: Ática, 1990.

- CODO, Wanderley (org.) Psicologia Social - o homem em movimento. São Paulo. Editora Brasiliense, 1992.

- NÓVOA, Antônio (coord). Os professores e sua formação. Lisboa. Dom Quixote, 1995.

- PERRENOUD, Philippe - "Construir as competências desde a escola" - Editora Porto Alegre: Artmed Sul.1999, 90p.

- PERRENOUD, Philippe - "10 Novas competências para ensinar: Convite à viagem" - Editora Porto Alegre: Artmed Sul.2000, 192 p.

LEGISLAÇÃO:

- Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069. São Paulo. Saraiva 2000. Antonio Luiz de Toledo Pinto.

- LOAS - Lei orgânica de Assistência Social. São Paulo. Julho, 1995.

- Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo. Ed. Saraiva. 2000.

- LDB. Lei nº 9394/96. Brasília, 1996. Brasil, Leis.

- Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 10v.

- Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental . Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.

- Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares: estratégias para educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEF, 1999.

ESPECIALISTA EM EQUOTERAPIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Intelecção de texto.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Cultura Geral - Atualidades, cultura, política e economia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Definição equoterapia;

Histórico da equoterapia;

A equipe de equoterapia;

Cavalo ideal para equoterapia, seleção do cavalo andaduras e cuidados;

Materiais utilizados no encilhamento do cavalo, para o atendimento da equoterapia (diferenças e objetivos de cada material);

Sessões de equoterapia (avaliações, tempo, exercícios, orientações, cuidados);

Ambiente adequado para equoterapia (pistas, solos, adaptações);

Indicações, precauções e contra indicações;

Programas básicos da equoterapia;

Equilíbrio na equoterapia (conceito, exercícios, o cavalo e estruturas anatômicas e fisiológicas responsáveis pelo equilíbrio);

Atualidades da equoterapia na modalidade esportiva, (adestramento nas paraolimpíadas);

Aplicação da equoterapia em casos clínicos.

BIBLIOGRAFIA:

Apostila de Curso Básico em Equoterapia- ANDE- Brasil.

Equoterapia: Aplicação em distúrbios do equilíbrio- Autora: Ana Luísa de Laro Vzun.

Vetor Editora.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROFISSIONAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de textos.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Cultura Geral - Atualidades, cultura, política e economia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Comprometimento social e ético nas relações desenvolvidas a partir do projeto político pedagógico;

Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas;

Fundamentação teórica, orientações didáticas das diferentes áreas do ensino numa visão interdisciplinar;

Visão inclusiva no processo de ensino aprendizagem, no âmbito das necessidades educativas especiais;

Ação compartilhada com os diferentes atores envolvidos no processo ensino aprendizagem;

Desenvolvimento de comportamentos e atitudes de solidariedade com vistas a plena capacidade de integração social.

BIBLIOGRAFIA:

- AQUINO, Julio Groppa (org). Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas, São Paulo: Summus, 1996. 148 p.

- COLL, César et al. O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Summus 1996. 221 p.

- WEIZZ, Telma. Diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 1999. 133 p.

- GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. São Paulo: Cortes, 1997. 78 p. SCARPA, Regina. Era assim, agora não... uma proposta de formação de professores. São Paulo: casa do psicólogo, 1998. 129 p.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática pedagógica. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1981, 218 p.

- LA TAILLE, Yves, Piaget, Vygotsky, Wallon. São Paulo: Summus, 1992. 117 p.

- WEFFORT, Madalena Freire. Observação, registro, reflexão: instrumentos metodológicos I. São Paulo: Espaço Pedagógico, 1996. 63 p. (Seminários)

- WEFFORT, Madalena Freire et al. Avaliação e planejamento: a prática educativa em questão: instrumentos metodológicos II. São Paulo: Espaço Pedagógico, 1997. 87 p. (Seminários)

- LA TAILLE, Yves. Limites: três dimensões educacionais. São Paulo: Ática, 2000. 151 p.

- COSTA, Antonio Carlos Gomes da. A Presença da Pedagogia: teoria e prática da ação socioeducativa. São Paulo: Global Editora: 1999.

- PERRENOUD, Philippe. Ensinar: agir na urgência, decidir na incerteza. Porto Alegre: Artmed Editora, 2001.

- DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Editora Cortez, 2002.

- PERRENOUD, Philippe - "Construir as competências desde a escola" - Editora Porto Alegre: Artmed Sul.1999, 90p.

- PERRENOUD, Philippe - "10 Novas competências para ensinar: Convite à viagem" - Editora Porto Alegre: Artmed Sul.2000, 192 p.

LEGISLAÇÃO:

- Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069. São Paulo. Saraiva 2000. Antonio Luiz de Toledo Pinto.

- LOAS - Lei orgânica de Assistência Social. São Paulo. Julho, 1995.

- Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo. Ed. Saraiva. 2000. (Saraiva de Legislação).

- LDB. Lei nº 9394/96. Brasília, 1996. Brasil, Leis.

- Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental . Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 10v.

- Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental . Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.

- Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares: estratégias para educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEF, 1999.

ANEXO II

DESCRIÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLADORIA I

- Propor, discutir, aprovar e desenvolver junto às áreas envolvidas, relatórios gerenciais concernentes aos aspectos de controle financeiro de suas atividades, objetivando otimizar a aplicação de recursos;

- Analisar, conforme critério de relevância previamente definido, os resultados mensais obtidos com a mensuração dos custos por centro de responsabilidade, custos dos serviços, administração de preços, prestações de contas, operações de crédito, etc;

- Efetuar periodicamente uma avaliação à eficácia e eficiência das informações gerenciais geradas no âmbito da Controladoria Financeira do Município;

- Gerar, a partir da análise dos relatórios gerenciais, recomendações/ pareceres sobre a situação econômico- financeiro do Município, permitindo à Alta Administração, em termo oportuno, tomar decisões que possibilitem redirecionamento na aplicação de recursos;

- Acompanhar, avaliar, divulgar e comprovar a legalidade no cumprimento dos parâmetros instituídos no Plano Plurianual e no Orçamento Municipal, em termos de eficácia e eficiência da gestão orçamentária para subsidiar a fiscalização, o controle e correta apropriação das despesas;

- Analisar os procedimentos de controle interno utilizados pelas diversas áreas, órgãos e entidades da administração municipal.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA (SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS)

"promover a limpeza geral das dependências e utilitários dos próprios municipais;

"remover lixos e colocá-los em local adequado para destinação final;

"limpar vidros, caixilhos e portas;

"manter em ordem e limpo todo material de uso diário;

"zelar e reabastecer os setores próprios com materiais necessários à higiene, tais como sabonete e papel de mão,

"executar outras atividades correlatas à função.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PISTA

-Limpeza da pista retirando papéis, folhas e estrumes;

-Aplainar e molhar a areia da pista;

-Manter a organização dos materiais utilizados na pista;

-Ajudar na limpeza e preparação do cavalo para o atendimento;

-Levar o cavalo para a baia nos intervalos e da baia para a pista para os atendimentos;

-Conduzir o cavalo como auxiliar guia durante os atendimentos seguindo orientação dos terapeutas;

-Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

DESCRIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

- Coordenar a "rotina escolar", mantendo uma dinâmica que acompanhe as necessidades das atividades, responsabilizando-se pelas ações pedagógicas que funcionarem na unidade escolar;

- Coordenar a unidade escolar, favorecendo o desenvolvimento de uma prática pedagógica dinâmica e a sua organização administrativa;

- Promover condições para a reflexão (freqüente e regular) dos projetos pedagógicos, adequando-os aos princípios educacionais e bases teóricas que sustentam o currículo e a compreensão do desenvolvimento do educando;

- acompanhar o trabalho na unidade na execução das proposições curriculares e do plano escolar;

- desenvolver ações visando a participação e o conhecimento da comunidade objetivando integrá-las aos diferentes programas/projetos desenvolvidos na unidade escolar;

- coordenar, a partir das diretrizes da Secretaria Educação e Cultura, a implementação das ações pedagógicas e administrativas do Programa de Merenda Escolar;

- gerenciar, supervisionar e integrar todos os elementos componentes das equipes técnico-administrativa e Professor que atuam, na unidade escolar;

- manter atualizados os documentos e registros escolares, tendo como base as diretrizes e normas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e legislação que regulamentam o ensino;

- atualizar-se profissionalmente, participando de congressos, simpósios, encontros, seminários e grupos de estudos, relativos a educação;

- participar da elaboração do projeto pedagógico, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e garantir a execução do mesmo;

- planejar e participar e/ou conduzir reuniões pedagógicas;

- promover a valorização do ambiente escolar como espaço de convivência que integra educandos-professor-diretor-assistente de diretor-funcionários-família-comunidade, na conquista do conhecimento e da consciência de sua cidadania;

- presidir e supervisionar o funcionamento das instituições escolares complementares e auxiliares do ensino, objetivando o perfeito equilíbrio entre a atuação destas instituições e das demais atividades na unidade escolar;

- coordenar e controlar os serviços administrativos da unidade escolar;

- cuidar para que o prédio escolar e suas instalações sejam mantidas em boas condições, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes, inclusive quanto ao provimento de material necessário ao bom funcionamento;

- zelar pelo cumprimento do horário escolar e controlar a freqüência e assiduidade dos funcionários da unidade escolar;

- diligenciar para que sejam sanadas quaisquer falhas ou irregularidades, verificadas na unidade escolar;

- atuar em equipe multidisciplinar através de estratégias que contribuam para maior compreensão do desenvolvimento do educando;

- cuidar, supervisionar e orientar os educandos quanto a sua higiene corporal;

- desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EQUOTERAPIA

- Participar do processo de triagem, exame e avaliação do aspecto físico de cada usuário;

- Elaborar diagnóstico e prognóstico de cada caso referente à área física;

- Realizar entrevistas com pais para avaliação do caso;

- Realizar entrevistas com usuários para avaliação;

- Estabelecer programas individuais de tratamento;

- Estabelecer programas para serem desenvolvidos pelos profissionais e/ ou familiares dos usuários em atendimento;

- Assessorar a coordenação, viabilizando procedimentos e orientações que permeiam a dinâmica e composição dos grupos da instituição;

- Participar, contribuindo com seu conhecimento técnico-cientifico da área, de discussão de caso com os demais especialistas objetivando minimizar as dificuldades específicas de alguns usuários;

- Encaminhar os usuários para exames específicos;

- Selecionar periodicamente os objetivos, conteúdos e estratégias a serem desenvolvidas durante as terapias individuais e/ ou orientações;

- Fazer periodicamente relatório das terapias e orientações realizadas;

- Orientar pais/responsáveis que procuram esclarecimentos sobre a problemática de seus filhos e sobre atividades que podem ser dadas pela família;

- Manter contato com profissionais de outras entidades que prestam atendimentos aos usuários;

- Participar de reuniões com os demais especialistas em equoterapia para avaliações sistemáticas e contínuas do grupo frente aos programas desenvolvidos;

- Colaborar no estabelecimento e na aplicação do regimento da equoterapia;

- Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

DESCRIÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROFISSIONAL

- ministrar aulas de acordo com sua área de atuação e componentes curriculares;

- cuidar, supervisionar e orientar os educandos quanto à sua higiene corporal;

- participar da elaboração do projeto pedagógico educacional;

- desenvolver, quando designado, atividades educacionais complementares;

- planejar e executar plano de atividades que leve em consideração as diferenças no desenvolvimento / aprendizagem dos educandos, propondo replanejamento que atendam às necessidades apontadas;

- manter permanente contato com os pais / responsáveis dos educandos, informando-os sobre o desenvolvimento dos mesmos, e obtendo dados de interesses para o processo educativo;

- participar dos conselhos de série ou de classe;

- participar do conselho de escola e / ou da Associação de Pais e Mestres - A.P.M., quando indicado;

- participar de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade;

- planejar e avaliar os objetivos e atividades concernentes ao desenvolvimento do educando, garantindo a continuidade do processo educativo, mediante registros diários e relatórios com periodicidade estabelecida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;

- organizar e participar das reuniões de pais e mestres;

- responsabilizar-se pela guarda, economia, conservação e uso adequado do que lhe for confiado;

- encaminhar os dados resultantes da avaliação e da apuração de assiduidade, referente aos educandos regularmente matriculados, conforme normas estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;

- desenvolver um trabalho em consonância com as diretrizes da educação e pressupostos curriculares da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;

- planejar e executar o plano escolar, organizando situações de aprendizagem e procedimentos de avaliação e controle do desempenho do educando e de reorientação de sua prática;

- participar das atividades pedagógicas coletivas de acordo com cronograma estabelecido na Unidade Escolar;

- participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar;

- atuar em equipe multidisciplinar através de estratégias que contribuam para maior compreensão do desenvolvimento do educando;

- desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

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