Prefeitura de Araxá (FCAA) - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2012

EDITAL 01/2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Notícia:   Prefeitura de Araxá - MG prorroga inscrições do edital 001/2012

Concurso Público Municipal para provimento de cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG.

Realização: FRAMINAS - www.gestaoconcurso.com.br - comunicacao@gestaoconcurso.com.br

O Prefeito de Araxá - Estado de Minas Gerais, Dr. Jeová Moreira da Costa, no uso de suas atribuições constitucionais, torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para provimento dos cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG - FCAA, de acordo com a lei municipal nº 6.113 de 19 de dezembro de 2.011 e o quadro de cargos efetivos, constante no Anexo I, nos termos do estabelecido neste Edital e seus respectivos anexos e observadas as disposições nos diplomas legais vigentes.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das vagas disponíveis do quadro de cargos efetivos da FCAA, conforme se encontram especificado no Anexo I.

1.2 O número total de vagas atualmente existente são 73 vagas, sendo 07 vagas reservadas aos candidatos deficientes, conforme Anexo I. Esse número total de vagas poderá ser, durante o prazo de validade, ampliado.

1.3 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da FCAA.

1.4 Os candidatos aprovados e nomeados serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Araxá - MG.

1.5 Este Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fundação Renato Azeredo, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421­160, telefone (31) 3332-1357, endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br e e-mail comunicacao@gestaoconcurso.com.br, observadas as normas deste Edital.

1.6 O Edital e o calendário deste Concurso Público estarão disponíveis para consultas no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

1.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Quadro de cargos / vagas / vencimentos / carga horária

b) Anexo II - Quadro de cargos / atribuições / escolaridade / instituição

c) Anexo III - Quadro de distribuição de provas

d) Anexo IV - Conteúdo Programático e sugestões bibliográficas

e) Anexo V - Modelo de requerimento de pontuação de títulos acadêmicos

f) Anexo VI - Modelos de declarações para requerimento de isenção da taxa de inscrição

g) Anexo VII - Formulário padrão para recursos

2 REQUISITOS PARA ADMISSÃO

2.1 São requisitos para admissão:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

d) ter, no mínimo, dezoito anos completos na data de investidura, se aprovado, classificado e contratado para o cargo/especialidade;

e) possuir a escolaridade completa ou habilitação exigida para o provimento do cargo/especialidade, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida na data de investidura, se aprovado, classificado e contratado para o cargo/especialidade;

f) cumprir as determinações deste Edital;

g) não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu. Para tanto, deve ter sido considerado apto em todas as etapas previstas neste edital realizadas por profissionais da FCAA ou por ela indicados.

2.2 O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não comprovar os requisitos elencados no item 2.1 acima, perderá o direito à investidura no cargo/especialidade.

3 INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar o procedimento de inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.2 O candidato somente poderá concorrer para uma única vaga de mesmo nível de escolaridade.

3.3 O candidato deverá possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF e, obrigatoriamente, cédula de identidade, com número de registro geral, emitida por órgão do Estado de origem, cujos números deverão ser informados em campos próprios constantes do Requerimento de Inscrição, sem os quais, a inscrição não poderá ser efetuada.

3.4 A inscrição será efetuada via INTERNET, mediante o preenchimento do "Requerimento Eletrônico de Inscrição", no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, das 09 horas do dia 10 de dezembro de 2012 às 22 horas do dia 03 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) ler atentamente o Edital;

b) preencher o "Requerimento Eletrônico de Inscrição", indicando o cargo, conforme especificado no Anexo I;

c) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet;

d) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 04 de janeiro de 2013, na forma do item 3.8.

3.4.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a Fundação Renato Azeredo, no período a que se refere o item 3.4, disponibilizará em sua sede, na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, e na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h, posto de inscrição com computador e impressora.

3.5 A Fundação Renato Azeredo e a FCAA não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

3.6 Não será admitido, sob qualquer pretexto, pedido de inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

3.7 TAXA DE INSCRIÇÃO: A Taxa de inscrição será compatível com o nível de escolaridade do cargo, conforme tabela abaixo:

Taxa de Inscrição - Nível de Escolaridade

Valor

Nível fundamental completo

R$ 55,00

Nível médio completo

R$ 65,00

Nível superior completo

R$ 95,00

3.7.1 O valor da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago em qualquer Agência Bancária, ou Casa Lotérica, por meio de boleto impresso pelo candidato, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até a data de seu vencimento.

3.7.2 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, observado o disposto no item 3.19 deste Edital.

3.7.3 Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma distinta da prevista no presente Edital.

3.7.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º (primeiro) dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado no item 3.4 deste Edital.

3.7.5 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. A impressão do boleto bancário ou a segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a FCAA e a Fundação Renato Azeredo de eventuais dificuldades da leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

3.7.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão, durante o período de inscrição determinado no item 3.4 deste Edital, ficando indisponível a partir das 22 horas e 10 minutos do último dia de inscrição - 03 de janeiro de 2013.

3.8 O boleto, devidamente quitado até a data limite do vencimento - 04 de janeiro de 2013, sem rasura, emendas e outros, será o comprovante provisório de inscrição do candidato no Concurso Público, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

3.9 A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação à Fundação Renato Azeredo, pela instituição bancária, do pagamento da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o "Requerimento Eletrônico de Inscrição" em que o pagamento não for comprovado.

3.10 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público, devendo ser observados os demais procedimentos previstos neste Edital.

3.11 Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas e alteração da inscrição do candidato na condição de ampla concorrência para a condição de candidato com deficiência.

3.12 Não será admitido, a nenhum candidato, solicitar alterações de cargo a qual se inscreveu.

3.13 O "Requerimento Eletrônico de Inscrição", o valor pago referente à taxa de inscrição e a "Ficha Eletrônica de Isenção" são pessoais e intransferíveis.

3.14 A inscrição do candidato implicará conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.15 As informações constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção" são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a FCAA e a Fundação Renato Azeredo de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, bem como a informação de deficiência sem a observância do previsto no item 4 deste edital.

3.16 Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição, cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", sob as penas da lei.

3.17 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", que comprometam a lisura do certame, determinará, a critério exclusivo da FCAA, o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.18 DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.18.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, conforme definido na Lei Estadual 13801 de 26/12/2000.

3.18.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega do formulário de restituição que será disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br e no local relacionado no item 3.4.1.

3.18.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br e no local relacionado no item 3.4.1, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no item 3.18.5.

3.18.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo/especialidade para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

3.18.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho oficio, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160, nos dias úteis, das 09h às 11h30min ou das 13h30min às 17h.

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Fundação Renato Azeredo na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 3.18.5 deste Edital.

3.18.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição do Concurso Público da FCAA - Edital nº 01/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

3.18.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no item 3.18.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

3.18.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

3.19 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.19.1 Os candidatos comprovadamente desempregados, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 21 a 23 de novembro de 2012 e deverão obedecer os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, link correspondente ao Concurso Público FCAA - e ler atentamente o Edital;

b) Preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, que exigirá, dentre outras informações, o número do CPF, o número de um documento oficial de identificação com a respectiva indicação da entidade expedidora, bem como o cargo para o qual concorrerá.

c) Conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção, antes de confirmá-los e transmiti-los;

d) Confirmar e transmitir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção;

e) Imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção e assinar;

f) Anexar à documentação necessária, conforme previsto no item 3.19.6 ao 3.19.11 deste Edital e;

g) Enviar à Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso nas formas previstas nos itens 3.19.12 e 3.19.13 deste Edital, nos dias 21 a 23 de novembro de 2012, sob pena do indeferimento da solicitação de isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.

3.19.2 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a Fundação Renato Azeredo, no período a que se refere o item 3.19.1, disponibilizará em sua sede, na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, e na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h, posto de inscrição com computador e impressora.

3.19.3 Na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato firmará declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum beneficio previdenciário de prestação continuada, exceto a proveniente de seguro-desemprego e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar a referida taxa sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

3.19.4 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Concurso Público da FCAA - Edital 01/2012 caso seja constatado o fornecimento de dados incorretos.

3.19.5 A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada por instrumento de procuração simples.

3.19.6 Para requerer a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá comprovar todas as seguintes situações:

3.19.6.1 Não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, e;

3.19.6.2 Não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;

3.19.6.3 Não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;

3.19.6.4 Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

3.19.7 Para comprovar a situação prevista no item 3.19.6.1, o candidato deverá:

a) Se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo nº. 1 constante do Anexo VI deste Edital, e, ainda, apresentar cópias autenticadas em cartório das páginas da CTPS listadas abaixo:

i. página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

ii. páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, ou;

b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

i. página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;

ii. primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;

iii. páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

3.19.8 Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho, nos termos das alíneas "b i" e "b ii" do item 3.19.7

3.19.9 Para comprovar a situação prevista no item 3.19.6.2, o candidato deverá:

a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;

b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo nº. 2 constante do Anexo VI deste Edital.

3.19.10 Para comprovar a situação prevista no item 3.19.6.3, o candidato deverá:

a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, sendo o caso, ou;

b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo nº. 3 constante do Anexo VI deste Edital.

3.19.11 Para comprovar a situação prevista no item 3.19.6.4, o candidato deverá:

a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar certidão em que conste a baixa da atividade, ou;

b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo nº. 4 constante do Anexo VI deste Edital.

3.19.12 Os documentos comprobatórios, juntamente com a Ficha Eletrônica de isenção devidamente preenchida e assinada, deverão ser entregues mediante cópia autenticada há no máximo 30 (trinta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU mediante cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela Fundação Renato Azeredo. Os documentos deverão ser entregues em envelope tipo oficio, identificado e protocolados na Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 OU na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192 nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h nos dias úteis, dentro do prazo previsto no item 3.19.1, ou;

3.19.13 Os documentos também podem ser enviados via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com aviso de AR, com custo por conta do candidato, endereçado à Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso - na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421­160, mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 30 (trinta) dias, com data de postagem até o dia 23 de novembro de 2012, contendo externamente na face frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO FCAA - EDITAL01/2012

REF. PEDIDO DE ISENÇÃO

NOME COMPLETO DO CANDIDATO / Nº DE INSCRIÇÃO

3.19.14 A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de postagem nos Correios ou pela data de protocolo de entrega dos documentos na Fundação Renato Azeredo.

3.19.15 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

3.19.16 Não serão analisados os documentos encaminhados em desconformidade com o previsto neste Edital.

3.19.17 O resultado da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, até o dia 04 de dezembro de 2012, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou o indeferimento.

3.19.18 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido estará automaticamente inscrito no concurso, não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o pagamento.

3.19.19 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª (segunda) via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da taxa de inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme disposto no item 3 e subitens.

3.19.20 O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a qualquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido.

3.19.21 Não serão consideradas as fichas eletrônicas de isenção e as documentações encaminhadas via fax, pela internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aquelas apresentadas fora do prazo determinado no item 3.19.1.

3.19.22 Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela Fundação Renato Azeredo.

3.19.23 A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição estará disponível, após a divulgação de que trata o item 3.19.17, na sede da Fundação Renato Azeredo / Gestão Concurso na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 ou na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192 nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h, até a data limite de encerramento das inscrições, 03 de janeiro de 2013, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador.

3.19.24 Caberá recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto alínea "a" do item 8.1 deste Edital.

3.19.25 A declaração falsa de dados para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.19.26 A Fundação Renato Azeredo divulgará no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br a listagem de deferimento ou indeferimento do recurso contra o resultado da análise do pedido de isenção do pagamento até o dia 18 de dezembro de 2012.

3.19.27 Nos casos em que o recurso quanto ao requerimento de isenção de taxa for deferido, o candidato deverá efetuar sua inscrição nos termos do item 3.4, estando isento de imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição.

3.20 CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.20.1 A confirmação da inscrição se dará através do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) que estará disponível para todos os candidatos no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, a partir do dia 11 de janeiro de 2013. Nesse documento constarão o nome do candidato, o cargo para qual se inscreveu, o número de inscrição, a data, o horário e o local da realização da prova objetiva.

3.20.2 A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, na data de nascimento, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverão, obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato, antes da realização das provas, por meio do endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br - área do candidato ou então ser comunicado à Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso via fax, no telefone (31) 3332-1357, ou email comunicacao@gestaoconcurso.com.br, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade e fazer constar no "Relatório de Ocorrências".

3.20.3 O candidato que não conseguir localizar o seu Comprovante Definitivo de Inscrição no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, deverá procurar a Fundação Renato Azeredo, à Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 ou na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192 nos dias úteis, nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h, munido do Boleto Bancário devidamente quitado ou através do e-mail comunicacao@gestaoconcurso.com.br ou pelo telefone (31) 3332-1357, até o dia 16 de janeiro de 2013.

4 DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Disposições Gerais

4.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargo/especialidade em Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

4.1.2 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 10% (dez por cento) serão reservadas a candidatos com deficiência, na forma prevista na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e no Decreto Estadual nº 42.257, de 15 de janeiro de 2002.

4.1.3 Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior.

4.1.4 As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos classificados no Concurso Público ou aprovados na perícia médica serão preenchidas pelos candidatos de ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.5 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Súmula 377 do STJ.

4.1.6 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.1.7 O candidato com deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições e aptidões do cargo/especialidade ao qual pretende concorrer com a deficiência que possui.

4.1.8 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

4.1.9 A r (primeira) admissão de candidato com deficiência classificado deverá ocorrer quando da 5ª (quinta) vaga de cada cargo/especialidade e Região de Abrangência contemplada neste Edital. As demais admissões ocorrerão na 15ª (décima quinta), 25ª (vigésima quinta), 35ª (trigésima quinta) vagas e assim por diante, durante o prazo de validade deste Concurso Público.

4.1.10 A divulgação do resultado final deste Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos - ampla concorrência, inclusive com o nome dos candidatos com deficiência e, a segunda, somente a classificação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas aos deficientes.

4.1.11 O candidato que, após a avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296/04, bem como a Súmula 377 do STJ permanecerá somente na lista de ampla concorrência de classificação do cargo/especialidade para o qual se inscreveu.

4.2 Procedimentos para inscrição dos candidatos com deficiência

4.2.1 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 4 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é deficiente;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos deficientes;

4.2.2 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou da "Ficha Eletrônica de Isenção" e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

4.2.3 O candidato com deficiência que desejar concorrer apenas às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para deficientes, conforme disposição legal.

4.2.4 No prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado da Prova objetiva, os candidatos, que se inscreveram para concorrer às vagas reservadas para deficientes e que foram aprovados, deverão enviar o laudo de médico especialista, emitido nos últimos 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID 10, bem como provável causa da deficiência.

4.2.4.1 O laudo médico citado no item 4.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

4.2.5 O laudo médico de que trata o item 4.2.4 deverá ser:

a) Postado nas Agências dos Correios, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), com custo por conta do candidato, e endereçado à Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso, à Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 ou na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192. Nesse caso, para sua validade, prevalecerá a data da postagem, ou

b) Protocolado na Fundação Renato Azeredo / Gestão Concurso na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 ou na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192 nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h.

4.2.6 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho oficio, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

4.2.7 O laudo será submetido à avaliação específica, procedida por junta médica da FCAA, destinado a verificar a existência de deficiência declarada, observado o Decreto Federal 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296 de 02/12/04, bem como a Súmula 377 do STJ e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo/especialidade para o qual se inscreveu.

4.2.8 O candidato que não enviar o laudo médico dentro do prazo definido no item 4.2.4 terá seu nome excluído da lista de aprovados para deficientes, permanecendo na lista geral de classificados do cargo que se inscreveu.

4.2.9 Será assegurado ao candidato a realização de perícia por junta médica da FCAA, quando se fizer necessária a comprovação da deficiência, podendo a junta médica solicitar avaliação de um especialista na área da respectiva deficiência. O resultado terá caráter eliminatório.

4.2.10 Todos os procedimentos de avaliação e perícia a que se refere os itens 4.2.7 e 4.2.9 ocorrerão sem qualquer ônus para o candidato.

4.3 Outras disposições para inscrição dos candidatos com deficiência

4.3.1 O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

4.3.2 O candidato com deficiência deverá assinalar, no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou na "Ficha Eletrônica de Isenção", nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

4.3.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

4.3.4 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile ou Fiscal Ledor, serão oferecidas provas nesse sistema ou Fiscal Ledor.

4.3.5 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.3.6 A falta de solicitação de tratamento diferenciado no Requerimento de Inscrição implicará em sua não concessão, seja qual for o motivo alegado, e o candidato realizará a prova nas mesmas condições dos demais candidatos.

5 DAS ETAPAS

5.1 Este Concurso Público constará das seguintes etapas:

a) Provas de Títulos Acadêmicos, somente para os cargos de nível superior, de caráter classificatório;

b) Provas Objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos;

c) Avaliação Psicológica somente para os cargos de educador social masculino, educador social feminino e agente socioeducativo masculino e agente socioeducativo feminino, de caráter eliminatório.

5.2 PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS

5.2.1 Para os candidatos aos cargos de nível superior, haverá Prova de Títulos Acadêmicos, conforme estabelecido no Anexo III, parte integrante deste edital.

5.2.2 A pontuação obtida na avaliação dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório.

5.2.3 Os títulos acadêmicos, juntamente com o requerimento de pontuação de títulos acadêmicos, devidamente preenchido e assinado, deverão ser entregues mediante cópia autenticada há no máximo 30 (trinta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU mediante cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela Fundação Renato Azeredo. Os documentos deverão ser entregues em envelope tipo oficio, identificado e protocolados na Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 OU na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192 nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h nos dias úteis, dentro do prazo de inscrição previsto no item 3.4 ou;

5.2.4 Os documentos também podem ser enviados via SEDEX/AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso - na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160, mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 30 (trinta) dias, com data de postagem até o dia 03 de janeiro de 2013, contendo externamente na face frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO FCAA - EDITAL01/2012

PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS

NOME COMPLETO DO CANDIDATO / Nº DE INSCRIÇÃO

5.2.5 A entrega dos títulos deverá ser feita única e exclusivamente no período de inscrição previsto no item 3.4 deste Edital.

5.2.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação respectiva, não sendo aceitos títulos entregues via fax ou internet, e/ou fora do prazo estabelecido.

5.2.7 Em hipótese alguma a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.

5.2.8 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

5.2.9 Os documentos apresentados como títulos acadêmicos serão preliminarmente analisados pela Fundação Renato Azeredo e, portanto, a sua apresentação não importará em automática concessão da pontuação fixada neste edital.

5.2.10 Os diplomas e certificados de cursos de Extensão/Aperfeiçoamento, Especialização Lato Sensu, Mestrado e de Doutorado, emitidos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor público juramentado e revalidados por instituição brasileira credenciada, com custo por conta do candidato, de acordo com a legislação pertinente.

5.2.11 A análise dos títulos acadêmicos obedecerá aos critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Título Acadêmico

Pontuação unitária por título

Pontuação Máxima de títulos

Doutorado realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com Tese aprovada.

4 pontos por título na área de atuação do cargo

8 pontos

Mestrado realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) com Dissertação aprovada.

3 pontos por título na área de atuação do cargo

6 pontos

Curso de Especialização Lato Sensu, com duração igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas na área, ministrados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) com monografia aprovada.

2 pontos por título na área de atuação do cargo

4 pontos

Curso de extensão/aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 60 (sessenta) horas.

1 ponto por título na área de atuação do cargo

2 pontos

Pontuação Máxima 20 pontos

5.3 PROVA OBJETIVA

5.3.1 As Provas Objetivas de múltipla escolha serão aplicadas no dia 20 de janeiro de 2013, em local informado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), nos respectivos horários:

a) As provas objetivas para os cargos de nível fundamental completo e nível médio completo serão realizadas no turno da manhã no horário 08h00min às 1 lh00min horas.

b) As provas objetivas para os cargos de nível superior completo serão realizadas no turno da tarde no horário de 14hoomin às17h00min horas.

5.3.2 As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.

5.3.3 As provas objetivas serão elaboradas pelo sistema de múltipla escolha e compostas de 30 (trinta) questões para os cargos de nível fundamental e médio completo e 40 (quarenta) questões para os cargos de nível superior completo conforme especificado no Anexo III, sendo que cada questão valerá 2 (dois) pontos.

5.3.4 As questões de múltipla escolha terão 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será correta.

5.3.5 Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.3.6 O conteúdo programático das provas e as respectivas sugestões bibliográficas relativas ao conteúdo das provas objetivas constam no Anexo IV que integra este Edital.

5.3.7 A Prova Objetiva será realizada em Araxá, sendo que o local e o horário de sua realização serão confirmados no Comprovante Definitivo de Inscrição.

5.3.8 A Fundação Renato Azeredo será responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova objetiva.

5.3.9 O ingresso dos candidatos ao local de realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido pela Fundação Renato Azeredo, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

5.3.10 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos apenas do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

5.3.11 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 5.3.12 deste Edital.

5.3.12 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade(RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

5.3.13 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

5.3.14 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

5.3.15 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

5.3.16 Após assinar a Lista de Presença, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

5.3.17 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundação Renato Azeredo.

5.3.18 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes de prova, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

5.3.19 A Prova Objetiva terá duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o candidato somente poderá deixar a sala de provas após 60 (sessenta) minutos, contados a partir do horário de início.

5.3.19.1 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

5.3.20 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

5.3.21 O candidato somente poderá levar o caderno de provas após 60 (sessenta) minutos, contados a partir do horário de início das provas.

5.3.22 Não será permitida, em hipótese alguma, a realização de provas fora do local determinado, bem como não haverá segunda chamada para realização das provas.

5.3.23 A FCAA e a Fundação Renato Azeredo não assumirão qualquer responsabilidade quanto a transporte e ou alojamento de candidatos.

5.3.24 O candidato que, durante a realização das provas, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas será eliminado deste Concurso Público. Não será permitido qualquer tipo de consulta e/ou o uso de calculadoras ou qualquer outro instrumento de cálculo, dispositivo eletrônico transmissor/receptor, inclusive telefone celular.

5.3.25 Todos os objetos de uso pessoal serão acondicionados em sacos plásticos, lacrados e colocados em local à vista e retirados somente após o término das provas e entrega da folha de respostas.

5.3.26 Na apuração da prova Objetiva serão consideradas incorretas as questões que contiverem mais de uma alternativa assinalada, rasura ou emenda na folha de respostas preenchida pelo candidato.

5.3.27 Caso seja anulada alguma questão da prova objetiva, esta será contada como acerto para todos os candidatos.

5.3.28 Na hipótese da ocorrência de 60% (sessenta por centro) das questões da Prova Objetiva serem anuladas haverá obrigatoriamente a realização de nova prova.

5.3.29 Serão consideradas nulas as Folhas de Respostas que estiverem escritas a lápis.

5.3.30 Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de respostas devidamente assinadas no campo especificado para este fim.

5.3.31 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à Fundação Renato Azeredo, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

5.3.32 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

5.3.33 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar e brinco.

5.3.34 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

5.3.35 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

5.3.36 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

5.3.37 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

5.3.38 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

5.3.39 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

5.3.40 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

c) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

d) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações/instruções expedidas pela Fundação Renato Azeredo;

e) recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

f) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas e devidamente assinada

5.3.41 Caso ocorra alguma situação prevista no item 5.2.40 deste Edital, a Fundação Renato Azeredo lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

5.3.42 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência.

5.3.43 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

5.3.44 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

5.3.45 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

5.3.46 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

5.3.47 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá, no endereço: Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG e disponibilizados no site da prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br e no site da Fundação Renato Azeredo www.gestaoconcurso.com.br a partir do dia 21 de janeiro de 2013.

5.3.48 As questões das Provas Objetivas serão divulgadas no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br a partir do dia 21 de janeiro de 2013.

5.4 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.4.1 Os candidatos dos cargos de educador social (masculino e feminino) e agente socioeducativo (masculino e feminino) aprovados na Prova Objetiva e classificados conforme abaixo serão convocados para a Avaliação Psicológica

a) Para as vagas de concorrência ampla para o cargo de educador social masculino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 6º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

b) Para as vagas reservadas para os deficientes para o cargo de educador social masculino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 2º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

c) Para as vagas de concorrência ampla para o cargo de educador social feminino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 32º posição , em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

d) Para as vagas reservadas para os deficientes para o cargo de educador social feminino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 4º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

e) Para as vagas de concorrência ampla para o cargo de agente socioeducativo feminino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 6º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

f) Para as vagas reservadas para os deficientes para o cargo de agente socioeducativo feminino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 2º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

g) Para as vagas de concorrência ampla para o cargo de agente socioeducativo masculino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 22º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

h) Para as vagas reservadas para os deficientes para o cargo de agente socioeducativo masculino serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos classificado até a 2º posição, em ordem decrescente de nota, e os empatados nesta posição.

5.4.2 A avaliação psicologia está prevista para 24 de fevereiro de 2013 e será confirmada na publicação da convocação dos candidatos que informará também o local e horário das avaliações por candidato.

5.4.3 A publicação da convocação para avaliação psicológica será feita no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá, no endereço: Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG e disponibilizados no site da prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br e no site da Fundação Renato Azeredo www.gestaoconcurso.com.br.

5.4.4 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, não sendo permitida a realização desta etapa do fora do local, data e horário previamente publicado.

5.4.5 Os candidatos deverão acompanhar a convocação oficial para a Avaliação Psicológica e os candidatos receberão como complemento, informações através do e-mail cadastrado na sua ficha de inscrição.

5.4.6 O envio do e-mail tem apenas caráter auxiliar na informação ao candidato, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou do comparecimento em data, local ou horários incorretos.

5.4.7 As avaliações psicológicas serão realizadas conforme normas regulamentadoras de Avaliação Psicológica estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

5.4.8 A avaliação psicológica dará por meio de instrumental competente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, validado em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia.

5.4.9 A avaliação psicológica considerará o perfil profissiográfico do candidato, exigido para o desempenho do cargo, conforme constante no Anexo II deste Edital, na qual constarão os seguintes procedimentos: testes de avaliação de personalidade, funções cognitivas e habilidades específicas.

5.4.10 A avaliação da personalidade, citada no item 5.4.9, será em conformidade com a descrição de atividades do cargo, no qual o candidato deverá demonstrar compatibilidade de seu perfil pessoal com as exigências do cargo.

5.4.11 Na avaliação das funções cognitivas e habilidades específicas, o resultado mínimo será o percentil 60 (sessenta).

5.4.12 O resultado, citado no item 5.4.11, é obtido pelo conjunto dos procedimentos e não somente com base em um dos procedimentos. Isto quer dizer que, para o candidato ser considerado apto para a admissão deverá apresentar o perfil desejado para o desempenho do cargo, contemplando satisfatoriamente todas as exigências da avaliação psicológica concomitantemente;

5.4.13 A publicação do resultado da avaliação psicológica será feita no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá, no endereço: Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG e disponibilizados no site da prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br e no site da Fundação Renato Azeredo, www.gestaoconcurso.com.br, da seguinte forma:

a) Os candidatos considerados aptos serão listados em ordem alfabética.

b) Os candidatos considerados inaptos serão listados pelos respectivos números de inscrição e estarão, automaticamente, eliminados do Concurso Público,

5.4.14 Quanto à interposição de recursos, o candidato deverá obedecer o que dita o item 8 deste Edital e seus respectivos subitens, bem como o disposto na Resolução nº 001/2002 do Conselho Federal de Psicologia;

5.4.15 O candidato, ao submeter-se às condições do Edital no ato da inscrição, concorda e consente livremente em participar da avaliação psicológica, submetendo-se aos procedimentos e instrumentos previstos na legislação brasileira instituída para esse fim.

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Serão aprovados neste Concurso Público os candidatos que obtiverem o aproveitamento de no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos previstos nas Provas Objetivas para os cargos previstos neste edital, conforme quadro de provas constante no Anexo III deste Edital.

6.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha, e na Prova de Títulos para os cargos de nível superior e será divulgada em duas listas, uma contendo a classificação geral de todos os candidatos aprovados e a outra contendo somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

6.3 Havendo empate na apuração total dos pontos, será dada preferência para efeito de classificação final, pela ordem, ao candidato que sucessivamente:

a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ao de idade mais avançada.

b) Quando não idoso, obtiver a maior número de pontos nas provas na seguinte sequência:

I . Conhecimento Específico,

II . Estatuto da Criança e do Adolescente

III . Noções de Direito Administrativo

IV . Português

V . Matemática

VI . Informática

VII . Raciocínio Lógico

VIII . Conhecimentos Gerais

c) Persistindo ainda o empate, o desempate será dado em favor do candidato mais velho e, em última instância por sorteio.

7 DO RESULTADO

7.1 A publicação dos resultados de todas as etapas e do resultado final serão feitas no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá na Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG e disponibilizados no site da prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br e no site da Fundação Renato Azeredo www.gestaoconcurso.com.br.

7.2 O resultado final das provas objetivas deste Concurso Público será divulgado em duas listagens, por cargo, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos - ampla concorrência, inclusive com o nome dos candidatos com deficiência e, a segunda, somente a classificação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas aos deficientes.

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Fundação Renato Azeredo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato com deficiência e da solicitação de condição especial;

d) contra o resultado da prova de títulos acadêmicos;

e) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

f) contra o resultado do Avaliação Psicológica;

g) contra o resultado final, desde que se refira a erro de cálculo das notas e Classificação Final;

8.2 Não serão admitidos recursos coletivos.

8.3 O recurso deverá ser:

a) Postado nas Agências dos Correios via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), com custo por conta do candidato, e endereçado à Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso, à Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 ou na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192. Nesse caso, para sua validade, prevalecerá a data da postagem, ou

b) Protocolado na Fundação Renato Azeredo / Gestão Concurso na Rua Bedran Saad Bedran 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421-160 ou na sede da FCAA, na Av. Getúlio Vargas 170 - Centro - Araxá CEP 38.183-192 nos dias úteis, das 09h às 11h ou das 13h às 17h.

8.4 O Recurso deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho oficio, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO FCAA - EDITAL 01/2012

RECURSO REFERENTE À ____________________

NOME COMPLETO DO CANDIDATO/ Nº DE INSCRIÇÃO

8.5 O recurso deverá ser enviado à Fundação Renato Azeredo, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital, com a observância do seguinte:

a) Digitado, em duas vias;

b) Dentro do prazo estipulado no subitem 8.1 deste Edital;

c) Com argumentação lógica, consistente e baseada exclusivamente na bibliografia indicada no Edital, para recurso contra questão de prova ou gabarito;

d) Com capa em que conste o nome, o número de inscrição, o cargo para o qual concorre, o endereço completo, inclusive e-mail e a assinatura do candidato.

8.6 Serão rejeitados, liminarmente, os recursos protocolados fora do prazo ou não fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

8.7 Os recursos serão decididos em uma única instância, não se admitindo recurso da decisão da Banca Examinadora da Fundação Renato Azeredo ou da Comissão de Coordenação e Supervisão deste Concurso Público.

8.8 Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, ou via internet e em desacordo com o item 8.5 deste Edital.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 8.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

8.9 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 8.1 deste edital.

8.10 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá na Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG e disponibilizados no site da prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br e no site da Fundação Renato Azeredo www.gestaoconcurso.com.br.

8.11 Após a divulgação oficial de que trata o item 8.10 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, na "Área do Candidato", até o encerramento deste Concurso Público.

8.12 A decisão de que trata o item 8.10 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

8.13 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

8.14 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de oficio ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

8.15 Na ocorrência do disposto nos subitens 8.13 e 8.14 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

8.16 Não haverá reapreciação de recursos.

9 DA ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS

9.1 É de inteira responsabilidade do candidato aprovado manter seu cadastro (endereço para correspondência e telefone), durante o prazo de validade deste Concurso Público, atualizado junto à FCAA, visando possibilitar eventuais convocações.

9.2 O endereço para correspondência poderá ser o de residência pessoal ou qualquer outro endereço no qual a FCAA consiga fazer contato com o candidato quando necessário.

9.3 Caso o candidato, durante o prazo de validade deste Concurso Público, necessite atualizar o endereço fornecido no ato de sua inscrição, deverá fazê-lo pessoalmente ou formalmente, através de carta registrada, encaminhada à FCAA - Araxá.

9.4 A FCAA não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: endereço não atualizado; endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, por razões diversas de fornecimento como: endereço errado do candidato, correspondência recebida por terceiros, ausência de pessoal no endereço informado para receber a convocação.

9.5 O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas, não lhe cabendo qualquer reclamação posterior.

10 DO PROVIMENTO DE VAGA

10.1 A convocação para provimento das vagas definidas neste Edital obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo, de acordo com o interesse e as necessidades e locais de trabalho da FCAA, durante o prazo de validade deste Edital.

10.2 O candidato que for convocado para provimento de vaga em que se encontra classificado e se recusar a aceitá-la, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

10.3 O candidato que no decorrer do processo de contratação e admissão, desistir formalmente da ocupação da vaga, ou não comparecer, no local e data estipulada nas convocações, a qualquer etapa deste Concurso Público, será, automaticamente, eliminado do cadastro de aprovados.

12 DAS ADMISSÕES

12.1 Somente serão admitidos na FCAA os candidatos aprovados e classificados nesse Concurso Público, cuja documentação apresentada para comprovação dos requisitos estiver de acordo com o exigido e que forem considerados aptos nas demais avaliações previstas neste Edital.

12.2 No ato da admissão o candidato deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completados até a data de assinatura do seu contrato de trabalho.

12.3 As admissões para as vagas definidas neste Edital serão realizadas no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, respeitada a ordem de classificação e região de abrangência.

12.4 O candidato será convocado, formalmente, para assinatura do contrato de trabalho e conseqüente admissão, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Cartão do CPF;

b) Cartão do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego);

c) Carteira de Identidade;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

e) Certidão de Casamento (se casado) ou de Nascimento (se solteiro);

f) Certificado Militar;

g) Comprovante de Endereço;

h) Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical do corrente ano;

i) Registro Civil dos filhos;

j) Título de Eleitor e os 02 (dois) últimos comprovantes de votação;

k) 02 (duas) fotos 3x4 (colorida com fundo branco);

1) Comprovante de freqüência Escolar dos filhos com idade compreendida entre 07 e 14 anos;

m) Cartão de Vacinação dos filhos com idade compreendida entre 01(um) e 07 (sete) anos;

n) fotocópia do comprovante de capacitação legal para exercício do cargo, bem

o) como registro no órgão competente, quando cabível;

p) Certidão Negativa de antecedentes criminais;

q) declaração de bens: última declaração do imposto de renda, contendo a declaração de bens e a de rendimentos. Se casado (a) e a declaração for feita em conjunto, apresentar a do cônjuge;

r) declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade de horários;

s) gozar de boa saúde física e mental, mediante apresentação dos seguintes atestados e exames médicos:

I . Raios X do tórax (PA e perfil).

II . Eletrocardiograma.

III . Urina (rotina).

IV . Sangue

1) uréia;

2) hemograma completo;

3) glicemia em jejum;

4) Grupo sanguíneo e fator RH;

V . Teste ergométrico (acima de 40 anos de idade).

12.5 A aprovação dos documentos referidos na letra "S" do item 12.4 será condicionada a analise de médico avaliador a ser designado pela Prefeitura Municipal, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso no s termos do art. 5º, LV, CF 88.

12.6 O não comparecimento do candidato na data estipulada ou o comparecimento sem a documentação solicitada ou com a mesma incompleta, bem como o fato do mesmo não ter completado a idade mínima exigida de 18 anos, acarretará a sua eliminação do cadastro de classificados neste Concurso Público.

12.7 Os candidatos aprovados, nomeados e empossados serão submetidos a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual terão avaliação de desempenho e não poderão afastar-se do cargo para qualquer fim, salvo licença para tratamento de saúde, por acidente de trabalho, maternidade, lactante e adotante, paternidade e férias regulamentares.

13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A publicação do Edital referente a este Concurso Público será feita na forma de extrato no jornal local Interação, no Diário Oficial de Minas Gerais "O Minas Gerais" e no jornal da Associação Mineira de Municípios - AMM.

13.2 Os interessados poderão ter acesso às informações e orientações deste Concurso Público, tais como: editais, processo de inscrição, local de prova e resultado final por meio da INTERNET, nos seguintes endereços eletrônicos:

a) www.gestaoconcurso.com.br

b) www.araxa.mg.gov.br

c) Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá na Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG

13.3 O Prefeito de Araxá designará Comissão de Coordenação e Supervisão deste Concurso Público, que terá a responsabilidade de acompanhar e julgar os casos omissos ou duvidosos durante a sua realização.

13.4 A aprovação neste Concurso Público não cria direito à admissão, mas esta, quando ocorrer, obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos, durante o prazo de validade deste Edital.

13.5 As convocações de oferta de vaga serão encaminhadas, formalmente contendo aviso de recebimento, aos candidatos classificados. Nelas constarão o dia, horário e local de comparecimento, bem como a relação de documentos a serem apresentados, se for o caso.

13.6 O candidato que, por qualquer motivo, faltar a qualquer uma das provas e/ou avaliações previstas neste Edital ou comparecer com a documentação incompleta será, automaticamente, eliminado do cadastro de candidatos classificados neste Concurso Público.

13.7 O candidato que estiver temporariamente impedido por motivos de doença ou situação similar, devidamente comprovado através de laudo médico, do comparecimento às convocações para oferta de vaga, avaliação médica e admissão não será eliminado deste Concurso Público. Mediante esta situação, o candidato terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da primeira convocação, para sua apresentação.

13.8 Findado o prazo estipulado no item 13.7, a FCAA, a seu critério, reserva-se o direito de convocar o candidato imediatamente classificado para o mesmo cargo para admissão na vaga disponível. Desta forma, o candidato impossibilitado do cumprimento das referidas etapas deverá aguardar o surgimento de nova vaga no mesmo cargo, durante o prazo de validade do Edital.

13.9 Caberá ao candidato convocado para prover vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com o ônus de sua mudança.

13.10 O candidato, no ato da admissão, assinará um documento afirmando que não acumula cargo/especialidade públicos remunerados, conforme disposto nos Incisos XVI e XVII, do Artigo 37, da Constituição Federal, exceto quando se tratar dos casos a seguir especificados e se comprovar compatibilidade de horários:

a) 02 (dois) cargo/especialidade de professor;

b) 01 (um) cargo/especialidade de professor com outro técnico ou científico;

c) 02 (dois) cargo/especialidade ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

13.11 Toda informação referente a este Concurso Público, inclusive o cronograma das datas pertinentes as suas etapas, será fornecida pela Fundação Renato Azeredo/Gestão Concurso pelo telefone (031) 3332-1357, pelo email: comunicacao@gestaoconcurso.com.br ou pelo site www.gestaoconcurso.com.br

13.12 Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

13.13 A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e o compromisso de aceitar as condições deste Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.

13.14 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer informações complementares e ou erratas relativas a este concurso que vierem a ser publicadas pela FCAA no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá na Rua Presidente Olegário Maciel, nº306 - Centro - CEP.: 38.183-186 - Araxá - MG e disponibilizados no site da prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br e no site da Fundação Renato Azeredo www.gestaoconcurso.com.br

13.15 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo site da Fundação Renato Azeredo e no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá, a publicação de todas as informações e atos referentes ao Concurso Público.

13.16 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, as respectivas publicações. Não serão fornecidos: atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

13.17 A FCAA e a Fundação Renato Azeredo não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2012.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Jeová Moreira da Costa

Prefeito

ANEXO I

Quadro de cargos / vagas / vencimentos / carga horária

CARGO

Vagas Concorrência Ampla

Vagas destinadas aos Deficientes

Número Total de Vagas

Salário

Carga Horária

Coordenador

2

0

2

R$ 2.130,68

40 horas

Coordenador técnico operacional

1

0

1

R$ 1.255,44

40 horas

Diretor

1

0

1

R$ 2.130,68

40 horas

Auxiliar administrativo

2

1

3

R$ 898,20

40 horas

Assistente social

3

0

3

R$ 1.896,13

30 horas

Psicólogo

3

0

3

R$ 1.684,13

40 horas

Pedagogo

3

0

3

R$ 1.255,44

40 horas

Enfermeiro

3

0

3

R$ 1.255,44

40 horas

Educador Social (feminino) 16218 R$ 882,0140 horas
Educador Social (masculino) 314 R$ 882,0140 horas

Cozinheiro

3

0

3

R$ 882,01

40 horas

Auxiliar de cozinha

3

0

3

R$ 680,00

40 horas

Auxiliar de serviço

5

1

6

R$ 545,00

40 horas

Coordenador de segurança

1

0

1

R$ 1.225.44

40 horas

Agente socioeducativo (masculino)

11

1

12

R$ 1.291,16

40 horas

Agente socioeducativo (feminino)

3

1

4

R$ 1.291,16

40 horas

Advogado

3

0

3

R$ 1.590,00

40 horas

TOTAL

66

7

73

 

ANEXO II

Quadro de cargos / atribuições / escolaridade / instituição

Cargo

Atribuição

Escolaridade

Instituição

Advogado

Garantir os prazos estabelecidos na sentença em relação ao envio de relatórios de inicio de cumprimento de medida, circunstanciados, de avaliação da medida e outros necessários; articular-se permanentemente com a Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública e outros órgãos e Serviços Públicos, visando agilidade nos procedimentos e melhor encaminhamento aos adolescentes;

Nível Superior, Bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil

Cerad, Abrigo Casa, Casa Lar

Agente Socioeducativo

Preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários quanto as atividades pedagógicas; acompanhamento de adolescentes para atendimento técnicos dentro e fora dos programas socioeducativos, visitas de familiares, audiências, encaminhamentos para atendimento de saúde dentro e fora dos programas, atividades externas dos adolescentes; Exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Unidade, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei; Seguir as orientações e normas estabelecidas pela direção e pelo coordenador de segurança.

Nível Médio

Cerad

Assistente Social

Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores e agentes socioeducativos; encaminhamento, discussão e planejamento em conjunto com outros atores da rede de serviços e do SGD das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público de relatórios semestrais sobre a situação de cada criança e adolescente. Realizar acompanhamento sistemático por meio de encontros individuais e/ou em grupos de adolescentes durante o atendimento socioeducativo.

Nível Superior em Serviço Social

Abrigo casa, Casa lar, Cerad

Auxiliar Administrativo

Apoio às funções do Coordenador; organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, de modo a preservar sua história de vida.

Nível Médio

Abrigo casa, Casa lar, Cerad

Auxiliar de CozinhaAuxiliar a cozinheira nas suas atividades, manter a cozinha limpa e organizada.Nível MédioAbrigo casa, Casa lar, Cerad
Auxiliar de ServiçoManter a limpeza do Abrigo casa, Casa lar e Cerad.Ensino FundamentalAbrigo casa, Casa lar, Cerad
CoordenadorGestão da entidade; Elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do projeto político-pedagógico do serviço. Articulação com a rede de serviços; Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.Nível SuperiorAbrigo casa, Casa Lar
Coordenador de SegurançaOrganizar as ações de segurança dentro da Unidade; Fiscalizar o trabalho desenvolvido pelos agentes socioeducativos; Intermediar ações para melhoria na qualidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei; Reger-se sempre por ações pautadas em consonância com o estabelecido pelo ECA.Nível SuperiorCerad
Coordenador Técnico OperacionalOrganizar as ações operacionais dentro da Unidade; Intermediar ações para melhoria na qualidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e de suas famílias; Reger-se sempre por ações pautadas em consonância com o estabelecido pelo ECA.Nível SuperiorCerad
CozinheiroExecutar as tarefas de cozinheira; fazer as refeições das crianças e adolescente abrigados.Nível MédioAbrigo casa, Casa lar, Cerad
DiretorAdministrar a Unidade em seus aspectos funcional, organizacional, burocrático, jurídico e de pessoal; Coordenar as funções e atividades desenvolvidas pela equipe de funcionários da Instituição; Supervisionar o registro de ponto dos funcionários; Implementar as ações na Instituição;Propiciar o desenvolvimento de atividades correlatas ao programa de atendimento da Instituição;Manter arquivos e registros atualizados e devidamente organizados; Inteirar-se da situação dos adolescentes atendidos pela Instituição, bem como das atividades por eles desenvolvidas; Estabelecer normas e regras de funcionamento e convivência dentro da Instituição, fiscalizando o cumprimento das mesmas;Zelar pela segurança, manutenção e harmonia da Unidade; rovisionar materiais alimentícios, de higiene e de escritório;Atentar para que as dependências da Instituição estejam em condições de uso e higiene; Atentar para que os procedimentos adotados diariamente na prática institucional estejam em consonância como ECA.Nível SuperiorCerad
Educador SocialCuidados básicos com alimentação, higiene e proteção, organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e adolescente. Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente. Auxilio a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da dignidade; acompanhamento na escola e outros serviços requeridos no cotidiano; apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.Nível MédioAbrigo casa e Casa lar
EnfermeiroRealizar acompanhamento aos serviços de saúde; prestação de cuidados diretos de Enfermagem a criança e ao adolescente.Nível Superior em EnfermagemAbrigo casa, Casa lar, Cerad
PedagogoElaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do projeto político pedagógico do serviço; capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores e Agente socioeducativos e demais funcionários; mediação em parceria com o educador/cuidador de referencia, do processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vinculo com a família de origem ou adotiva, quando for o caso; Constituir instrumentais para o registro sistemático das abordagens e acompanhamentos individual de atendimento (PIA), relatórios de acompanhamento, controle e registro das atividades individuais, grupais e comunitárias,Nível Superior em PedagogiaAbrigo casa, Casa lar, Cerad
PsicólogoAcompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar; preparação, da criança/ adolescente para o desligamento (em parceria com o (a) cuidador (a)/ educador(a) de referencia); Favorecer o processo de auto-avaliação dos adolescentes em relação ao cumprimento de sua medida sócioeducativa.Nível Superior em PsicologiaAbrigo casa, Casa lar, Cerad

ANEXO III

Quadro de distribuição de provas

CARGO

TURNO

ESCOLARIDADE

PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS

P
O
R
T
U
G
U
Ê
S

M
A
T
E
M
Á
T
I
C
A

R
A
C
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O
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G
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A
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I
V
O

T
O
T
A
L
 
D
E
 
Q
U
E
S
T
Õ
E
S

TOTAL DE PONTOS

Auxiliar de Serviço

MANHÃ

Ensino fundamental

Não

10

10

-

-

10

-

-

-

30

60

Auxiliar Administrativo

MANHÃ

Nível médio

Não

10

10

-

10

-

-

-

-

30

60

Auxiliar de Cozinha

MANHÃ

Nível médio

Não

10

10

-

-

10

-

-

-

30

60

Cozinheiro

MANHÃ

Nível médio

Não

10

10

-

-

-

10

-

-

30

60

Educador Social

MANHÃ

Nível médio

Não

10

10

-

-

-

-

10

-

30

60

Agente Socioeducativo (feminino)

MANHÃ

Nível médio

Não

10

10

-

-

-

-

10

-

30

60

Agente Socioeducativo (masculino)

MANHÃ

Nível médio

Não

10

10

-

-

-

-

10

-

30

60

Coordenador de Segurança

TARDE

Nível superior

20

10

-

5

5

-

-

10

10

40

100

Coordenador Técnico Operacional

TARDE

Nível superior

20

10

-

5

5

-

-

10

10

40

100

Coordenador

TARDE

Nível superior

20

10

-

5

5

-

-

10

10

40

100

Diretor

TARDE

Nível superior

20

10

-

5

5

-

-

10

10

40

100

Advogado

TARDE

Nível superior bacharel em direito

20

10

-

5

5

-

10

10

-

40

100

Enfermeiro

TARDE

Nível superior em Enfermagem

20

10

-

5

5

-

10

10

-

40

100

Pedagogo

TARDE

Nível superior em Pedagogia

20

10

-

5

5

-

10

10

-

40

100

Psicólogo

TARDE

Nível superior em Psicologia

20

10

-

5

5

-

10

10

-

40

100

Assistente Social

TARDE

Nível superior em Serviço Social

20

10

-

5

5

-

10

10

-

40

100

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA

CARGOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

Auxiliar de serviço

Interpretação de textos. Estudo e análise dos gêneros textuais: aviso, anúncio, propaganda, tirinha, piada, contracheque, fábula. Significado das palavras nas frases. Sinônimos e antônimos. Divisão silábica. Acentuação. Gênero dos substantivos e adjetivos (masculino e feminino).

CEREJA, William Roberto & MAGALHÃES, Theresa Cochar. Português: Linguagens. São Paulo: Atual, 1998. 4 v.

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática contemporânea. São Paulo: Escala Educacional, 2004.

Livros Didáticos de Língua Portuguesa de Ensino Fundamental (1ª a 4ª série).

CARGOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL MÉDIO COMPLETO

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

Auxiliar administrativo - Auxiliar de cozinha - Cozinheira - Educador social - Agente socioeducativo

Interpretação de textos. Estudo e análise dos gêneros textuais: artigo de opinião, crônica, editorial, carta argumentativa, tirinha, charge, anedota, verbete. Elementos de organização textual: coesão, coerência, progressão, continuidade, informatividade, credibilidade. Adequação da linguagem de acordo com a situação comunicativa. Variação lingüística. Estudo dos períodos simples e composto: aspectos sintáticos e semânticos. Valores

semânticos dos conectivos. Pontuação.

CEREJA, William Roberto & MAGALHÃES, Theresa Cochar. Texto e interação: Uma proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. São Paulo: Atual, 2006.

CUNHA, Celso, CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática contemporânea. São Paulo: Escala Educacional, 2004.

SAVIOLI, S.; FIORIN J. J. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1996

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL SUPERIOR COMPLETOSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Coordenador de segurança - Coordenador técnico operacional - Coordenador - Diretor - Advogado - Enfermeiro - Pedagogo - Psicólogo - Assistente socialCompreensão e Interpretação de texto. A tipologia textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência.Funções da linguagem. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Sistema ortográfico vigente. Acentuação gráfica e tônica. Plural dos compostos. Emprego dos pronomes demonstrativos e relativos.Flexão verbal com o pronome "se". Emprego semântico das preposições. Conjugação dos verbos irregulares. O uso do gerúndio. Emprego dos sinais de pontuação. Significado de sufixos, prefixos e radicais. Flexões nominais e verbais.Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 1ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

CHALHUB, Samira. Funções da linguagem. Rio de Janeiro: Ática, 1990.

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE MATEMÁTICA - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Auxiliar de serviçoSistema de numeração romano. Números ordinais. Sistema monetário Brasileiro. Múltiplos e divisores de número natural. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Conceito de número primo. Números reais e dizima. Números fracionários: conceito e operações: soma subtração, multiplicação e divisão. Números racionais: fração, Simplificação de fração e frações equivalentes. Fração e a porcentagem. Expressão numérica, Potenciação e Radiciação. Números decimais: conceito e operações: soma subtração, multiplicação e divisão. Números decimais: Frações e decimais, representação de números decimais, operações matemáticas, potenciação de números decimais; Taxa percentual. Probabilidade. Números positivos e negativos, localização no plano cartesiano; Raiz quadrada de números inteiros e racionais Medidas: temperatura e tempo. Funções do primeiro grau: conceito, interpretação gráfica e solução da equação Medidas de superfície: comprimento, área e volume. Geometria: reta, relações entre retas, ângulos, relações entre ângulos, polígonos: triângulos, quadriláteros, esfera, circunferência e círculo. Sólidos geométricos: paralelepípedos, retângulos, cubos, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Medida de ângulos: adição, subtração; Ângulos congruentes, adjacentes, complementares suplementares e oposição pelo vértice. Matemática comercial: razões e proporções; regra de três simples porcentagem e juros simples. GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy. Pensar & Descobrir - Matemática - 5º ano, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 304 p.

GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy. Pensar & Descobrir - Matemática - 6º ano, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 336 p.

GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy. Pensar & Descobrir - Matemática - 7º ano, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 304 p

GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy. Pensar & Descobrir - Matemática - 8º ano, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 352 p.

Livros Didáticos de Matemática de Ensino Fundamental

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE MATEMÁTICA - NÍVEL MÉDIO COMPLETOSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Auxiliar administrativo - Auxiliar de cozinha - Cozinheiro - Educador social - Agente socioeducativoConjuntos: conceitos; operações; problemas. Conjuntos numéricos fundamentais. Funções do primeiro grau: conceito, interpretação gráfica e solução da equação. Funções do segundo grau: conceito, interpretação gráfica e solução da equação. Função exponencial: notação e interpretação da equação. Função logarítmica: notação e interpretação da equação. Geometria analítica: ponto e reta, coordenadas de ponto médio de um segmento, condição de alinhamento entre pontos, Área retângulo, reta, equação da reta e relações angulares. Geometria espacial: retas, remi retas, plano, semi plano, segmentos, ângulos e relações entre ângulos, paralelismo e perpendicularismo. Ortogonalidade, distâncias no espaço. Sólidos geométricos: conceito; elementos; classificação; áreas e volumes. Área de figuras planas: triângulos, quadriláteros, circunferências, trapézios, polígonos e círculo. Corpos redondos: cilindro, cone e esfera. Poliedros: convexos e não convexos. Prismas e pirâmides. Aplicações dos Teoremas de Tales e de Pitágoras. Funções trigonométricas: trigonometria na circunferência: funções seno, cosseno e tangente de um arco: funções trigonométricas. Números complexos, conceito, operações e representação trigonométrica. Relações trigonométricas. Matemática financeira: porcentagem, acréscimos e descontos sucessivos, juros e funções. Aplicação de regra de três. Equações polinomiais: conceitos, equações, raízes complexas e solução de problemas. Medidas de capacidade, comprimento, massa, superfície, tempo e volume. Matemática comercial: razões e proporções; regra de três simples e composta; grandezas direta e inversamente proporcionais; porcentagem e juros simples; divisão em partes proporcionais. BONJORNO, José Roberto; GIOVANNI, José Ruy. Matemática - uma nova abordagem - Vol. 1 - Trigonometria, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 400 p.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANNI, José Ruy. Matemática - uma nova abordagem - Vol. 2 - Progressões, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 352 p.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANNI, José Ruy. Matemática - uma nova abordagem - Vol. 3, Ed. FTD, São Paulo, 2011, 336 p.

Livros Didáticos de Matemática de Ensino Médio (1º a 3º ano).

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - NÍVEL SUPERIOR COMPLETOSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Coordenador de segurança - Coordenador técnico operacional - Coordenador - Diretor - Advogado - Enfermeiro - Pedagogo - Psicólogo - Assistente socialEstruturas lógicas.Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas- verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Livros de raciocínio lógico.
CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE INFORMÁTICA - NÍVEL MÉDIOSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Auxiliar AdministrativoConceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Edição de textos e planilhas. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.FILHO, Pio Armando Benini Filho; MARÇULA, Marcelo, Informática - Conceitos e Aplicações - Vol. 3, Ed. Erica, São Paulo, 2010.

VELLOSO, Fernando de Castro, Informática - Conceitos Básicos - 8 ed, Ed. Elsevier - Campus, 2011 .

Livros e apostilas do Office 2007

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE INFORMÁTICA - NÍVEL SUPERIORSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Coordenador de segurança - Coordenador técnico operacional - Coordenador - Diretor - Advogado - Enfermeiro - Pedagogo - Psicólogo - Assistente socialConceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software.Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.FILHO, Pio Armando Benini Filho; MARÇULA, Marcelo, Informática - Conceitos e Aplicações - Vol. 3, Ed. Erica, São Paulo, 2010.

VELLOSO, Fernando de Castro, Informática - Conceitos Básicos - 8 ed, Ed. Elsevier - Campus, 2011 .

Livros e apostilas do Office 2007

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CONHECIMENTOS GERAIS - NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIOSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Auxiliar de Serviço - Auxiliar de CozinhaCultura Geral. Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil ocorridos nos anos de 2011 e 2012 divulgados na mídia local e nacional. História do município de Araxá. Dados e indicadores do município de Araxá.Jornais e revistas atualizados. Livros, enciclopédias.

Biblioteca virtual IBGE.

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA ESPECIFICA DE COZINHEIRO - NÍVEL MÉDIOSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
CozinheiroBoas Práticas de Fabricação em Cozinhas. Controle higiênico e de Segurança dos Alimentos - Temperatura e Armazenamento. Higiene e conduta pessoal, Higiene de equipamentos e do ambiente. Recebimento e armazenamento de gêneros alimentícios. Técnicas de pré-preparo, preparo e porcionamento de alimentos. Noções de elaboração de cardápios. Noções básicas sobre um Serviço de Alimentação (procedimentos operacionais, custos e desperdício). Ética nas relações de trabalho. Sustentabilidade na área de produção de alimentos.Manuais de boas práticas e livros da área.
CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA ESPECIFICA DE ADVOGADO - NÍVEL SUPERIORSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
AdvogadoDireito Constitucional - Princípios fundamentais, Direitos e garantias fundamentais, Ordem Social;

Direito Administrativo - Princípios, Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo, Poderes Administrativos, Atos Administrativos, Agentes Públicos, Processo Administrativo;

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;

Direito Civil - Pessoas Naturais: Personalidade e capacidade, Direitos da personalidade; Pessoas Jurídicas; Relações de Parentesco.

Constituição Federal.

Constituição do Estado de Minas Gerais.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva.

Estatuto dos Servidores Públicos de Araxá - Lei nº 1.288/74, do Município de Araxá.

Processo Administrativo - Lei 9.784/99.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo - Ed. ATLAS.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro - Ed. Malheiros;

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Volumes 01 e 06. Ed. Juspodivm.

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA ESPECIFICA DE ENFERMEIRO - NÍVEL SUPERIORSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
EnfermeiroFundamentos de enfermagem. Conhecimentos técnico científicos para execução de procedimentos de enfermagem; Registro de enfermagem.Consulta de enfermagem; ética de Enfermagem e legislação do exercício profissional. Administração dos serviços de enfermagem: previsão, provisão, organização e armazenamento de recursos materiais, dimensionamento e desenvolvimento de recursos humanos, liderança e supervisão, auditoria e avaliação de desempenho em enfermagem; metodologia da assistência de enfermagem. Saúde Pública. Política nacional de saúde, epidemiologia, história Natural das doenças e níveis de prevenção; indicadores de Saúde, sistema de vigilância epidemiológica; atenção primária em saúde, saneamento e programa nacional de imunização; Programas especiais de saúde voltados à assistência da Criança, do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do Trabalhador e da família; atividades de educação em saúde. Enfermagem médico-cirúrgica. Ações de enfermagem às pessoas Com distúrbios psiquiátricos, em situações de urgência e Emergência, distúrbios clínicos e cirúrgicos; prevenção e Controle de infecção hospitalar; ações de enfermagem na Realização de curativos; intervenções de enfermagem no Preparo, esterilização e acondicionamento de materiais hospitalares. Cuidados de enfermagem ao recém-nascido, à Criança e ao adolescente no ciclo de desenvolvimento normal e aos portadores de patologias específicas.Lei nº 8.069/90 BRASIL. Presidência da República. Congresso Nacional. LEI nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990 - DOU de 20/9/90 - Lei Orgânica da Saúde e suas demais alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil 03/Leis/L8080.htm>

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa Saúde da Família: manual de orientação sobre o programa de saúde da família. Departamento da Atenção Básica. Brasília, 2001. Disponível em: <http://dtr2002.saude.gov.br/caadab/arquivos%5Cguia psf1.pdf >

ALMEIDA, Claudia Elizabeth e COLS. Manual para realização de curativos. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2002.

Tratado de enfermagem médico-cirúrgica vol 1 e 2. 10a . Ed. Rio de Janeiro: Guanabara, Koogan, 2005

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA ESPECIFICA DE PEDAGOGO - NÍVEL SUPERIORSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
PedagogoAntropologia e Educação: Objeto, método e conceitos básicos. Cultura como processo. Relações entre educação e cultura. Concepções de infância e de educação nas diferentes perspectivas culturais contemporâneas. Escola enquanto instituição sócio-cultural. Política e Educação: Objeto, método e conceitos básicos da Ciência Política. O conceito de "poder" e suas implicações sociais. O processo de interação Estado/Sociedade: origens sociais do poder político, modalidades de ação, relacionamento entre grupos organizados e instituições públicas. Políticas sociais. Políticas públicas de educação e gestão de sistemas de ensino e das instituições de ensino. Políticas Educacionais no Brasil. Práticas de Ensino: Espaços de aprendizado dentro e fora da escola. As novas tendências educacionais. Estrutura e funcionamento das escolas públicas e particulares. Documentos pedagógicos que determinam a prática escolar: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Projeto político-pedagógico, Proposta pedagógica, Regimento escolar, Programação curricular anual, Planejamento pedagógico anual, Planejamento pedagógico semanal e Planejamento pedagógico diário. A educação e o seu papel na formação cidadã. Educação e escola: expectativas e motivações dos agentes do processo educativo. Os papéis sociais e a dinâmica da escola. Os diferentes aspectos que devem ser contemplados na prática pedagógica do professor. Construção de possibilidades alternativas de intervenção pedagógica nos cenários e diferentes contextos educacionais sob os princípios orientadores da escola democrática, autônoma e cidadã. Construção de propostas alternativas para as relações aluno-sociedade-aprendizagem. Compromisso com a elaboração de estratégias escolares, de cunho metodológico, bem como, as interfaces do planejamento de práticas de ensino que envolva avaliação, e exploração das relações participativas na Escola. Didática: Trabalho docente na sala de aula. Desenvolvimento da competência para a seleção e a construção de diferentes instrumentos de planejamento e avaliação voltados para uma prática transformadora e coerente com a proposta pedagógica da escola. Avaliação do aprendizado: pressupostos, conceitos e medidas educacionais. Avaliação, feedback e reflexão sobre a prática pedagógica Seleção de disciplinas, conteúdos e organização dos currículos em consonância com a proposta pedagógica da escola. Projetos de ensino integrados à organização da escola. Alfabetização: Evolução histórica da alfabetização em nosso país e as mudanças introduzidas pelo conceito de letramento. Condicionamentos socioeconômicos e culturais do processo de alfabetização e letramento. O papel da escola no processo de alfabetização e letramento. A história da escrita. A escrita como esquema de representação. O domínio do código escrito pela criança, a partir dos estudos de Emília Ferreiro. Método de alfabetização versus processo de alfabetização. O processo de leitura no período de alfabetização: processamento textual, elementos utilizados na leitura e habilidades e estratégias de leitura. Natureza da oralidade e sua implicação no desenvolvimento do processo de alfabetização e letramento. O desenvolvimento do processo de leitura nos anos iniciais do Ensino Fundamental: habilidades e estratégias de leitura de diferentes gêneros textuais. O desenvolvimento do processo de escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A diferença na natureza do processo de leitura e de escrita. Registros e modalidades da língua. A retextualização como estratégia didática. A gramática e a ortografia da Língua Portuguesa. Estratégias de ensino para o domínio gradativo das normas convencionais da Língua Portuguesa. Psicologia da Educação Abordagem psicológica e a prática pedagógica. Perspectivas e enfoques teóricos e sua importância para a compreensão da criança brasileira e implicações para a ação pedagógica. Organização Sistemas Educacionais: Esferas de organização da educação brasileira: o sistema educacional e os princípios da educação brasileira. Legislação educacional no Brasil. Referenciais, diretrizes e parâmetros curriculares para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. A inserção da comunidade na escola. Determinações históricas, culturais, epistemológicas e sociais do currículo. Tecnologia e Educação: Alternativas para a educação na sociedade do conhecimento. Educabilidade no mundo contemporâneo. O uso da tecnologia da informação e da comunicação nos processos educativos. Novas tecnologias e educação e treinamento. História da Educação: Conceito de história Produção do conhecimento histórico e o objeto de estudo da disciplina. Evolução da escola na perspectiva da infância, da família e da sociedade. A história da educação no Brasil Colônia, Império e República.

Arte e Educação: Arte como objeto do conhecimento. Desenvolvimento da potencialidade criativa e integração das linguagens artísticas: música, dança, teatro, literatura, artes gráficas, cinema. O ensino das artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Espaço para pesquisa e vivência de atividades artísticas. Conceito de arte e criação artística. A arte como expressão cultural e suas implicações na formação integral do ser humano. Avaliação Educacional: Os problemas da avaliação escolar. O Programa de Avaliação da Educação Básica. Aplicação de testes. Os testes que avaliam habilidades e competências desenvolvidas pelos alunos nas áreas de Português e Matemática. Metodologia de elaboração de itens de avaliação de Português e Matemática. Filosofia da Educação: Objeto, método e conceitos básicos da Filosofia. Teorias do conhecimento, educação e aprendizagem. Fundamentos e compreensão filosófica do fenômeno educacional. Bases epistemológicas das teorias que embasam a prática pedagógica nas escolas. Fundamentos filosóficos da educação. A evolução do conceito de Ética e sua concepção atual. Sociologia da Educação: Relações entre educação e sociedade. Escola como organização social. As diferentes abordagens sociológicas do sucesso e do fracasso escolar. Contribuição das principais correntes teóricas da Sociologia para a educação. Educação e sociedade no Brasil. Análise sociológica do processo educacional. A escola e os profissionais da Educação: seus papeis na reprodução e/ou transformação social. Natureza do conhecimento sociológico, objeto e método. Organização Gestão Escolar: A organização da gestão dos processos educativos na escola. A construção do projeto político-pedagógico e sua articulação com o desenvolvimento de competência técnica, política e humana. Planejamento Institucional: Documentos básicos: Currículo, Projeto Pedagógico, Plano de Desenvolvimento Institucional/Escolar e Regimento Escolar. Elaboração de Projetos de Trabalho.

FREIRE, P. Educação e Mudança. 5 Ed: Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1982.

FREIRE, P. Ideologia e Educação. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1982.

FERREIRA, N.T. Cidadania: Uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira - 1993

SAVIANE, D. Educação. Do senso comum a consciência filosófica. São Paulo: Cortez, 1980.

PIAGE, J - Psicologia e Pedagogia. Rio de Janeiro: Forense, 1970.

PIAGE, J. Para onde vai a educação. São Paulo - José Olímpio, 1974.

FREIRE, P. Pedagogia da Autonômia: Saberes necessários à prática educativa, 14ª Ed. São Paulo: Paz e Terra 2000.

ANTUNES, A. Estudos Sociais: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: ACESS, 1993.

Brasil. Secretária de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais/Secretária de Educação Fundamental - Brasília: MEC/SEF, 1997.

COLL, C - Aprendizagem Escolar e construção do pensamento. Porto Alegre, Artes Médicas, 1994.

VYGOTSKYL, L, S - Pensamento e Linguagem.

FERREIRO, E, Teberosky, A. Psicogênese da língua escrita. Porto Alegre: Artes Médicas, 1985.

FREIRE, P. A pedagogia do oprimido, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

TEBEROSKY, A e Cardoso, B - Reflexões sobre o ensino da leitura e da escrita. São Paulo: 1989.

HERNÁNDEZ, F e VENTURA, M - La organización del currículum de los proyectos de trabajo. Barcelona: 1992.

LA TAYLLE, Y. Ensaio sobre o lugar do computador na educação. São Paulo: Iglu, 1990.

PADILHA, P - Planejamento dialógico. São Paulo: Cortez Editora.

AQUINO, J. (Org) A indisciplina na sala de aula. São Paulo: Summo, 1996.

GADOTTI, M. Educação e Poder: Introdução a pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez, 1980.

VEIGA, I.P.A. Repensando a didática, Campinas: Papiros, 1991.

SOUZA, EDA, M de Acompanhamento e avaliação de alunos. Volume 4, Brasília, UnB, 1997.

PERRENOUD, Philippe. Não mexam na minha avaliação. In: avaliação em educação: novas perspectivas: Porto editora.

D'AMBRÓSIO, Ubiratan. Ciências, Informática e Sociedade: uma coletânea de Textos. Brasília: 1994.

CURY, C.R.J. A propósito da educação e desenvolvimento social no Brasil. In: Educação e Sociedade, 1981.

DEMO, P. Política Social, Educação e Cidadania. Campinas, Rapirus: 1994.

DEWEY, J. Democracia e educação. São Paulo. Nacional, 1979.

PERRENOUD, Philippe - 10 novas competências para Ensinar, Artmed 2000

PERRENOUD, Philippe- Avaliação: da excelência á regulação das aprendizagens- entre duas lógicas. Porto Alegre: Artes Médicas,1999

DEMO,Pedro- Pesquisa: Princípio científico e educativo 6 ed. São Paulo;Cortez,1999

MORIN, Edgard- Os 7 saberes necessários á educação do futuro.

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA ESPECIFICA DE PSICÓLOGO - NÍVEL SUPERIOR SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
PsicólogoO Psicólogo Clínico: abordagens em nível individual, grupal e institucional.

Intervenção do psicólogo junto ao paciente, à família e a equipe. As psicoterapias de grupo e suas diferentes escolas.

Novas formas de subjetivação: da modernidade à contemporaneidade.

Psicopatologias: neuroses, psicoses e perversões. Código de Ética Profissional do Psicólogo e legislação.

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica - NOB, Política Nacional de Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Constituição Federal.

Princípios da gestão das organizações de aprendizagem, ética e cidadania na prática psicológica.

HOLMES, David, Psicologia dos Transtornos Mentais, 2ªed, Porto Alegre:Artes Médicas, 1997.

FREUD, S. - Psicologia das Massas e Análise do Ego, vol. XVIII da Standart Edition. Rio de Janeiro: Imago, 1972. FREUD, S- "Sobre Psicoterapia" (1905[1904]) In obras completas. Vol.

VII. GUARESCHI, P.A: Relações Comunitárias, relações de dominação. In: CAMPOS, R.H (org.). Psicologia Social e Comunitária da solidariedade à autonomia, Petrópolis, Vozes, pg. 81 - 99.

ZAIA, L. L, A Construção do Real na Criança: a função dos jogos e das brincadeiras In: http://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Scheme/Vol0 1Num01-

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código Ética Profissional dos Psicólogos, Resolução nº 10/05, 2005.

COSTA, J. F. Ordem Médica e Norma Familiar. Rio de Janeiro: edições Graal, 1983.

FOUCALT, M. Os Anormais: curso no Collège de France (1974-1975). Tradução de Eduardo Brandão. (Coleção Tópicos) São Paulo:Martins Fontes, 2001.

MOSCOVICI, Felá. Desenvolvimento Interpessoal, Treinamento em Grupo.

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ANDALO, Carmen Silvia de Arruda. O papel de coordenador de grupos.

Psicol. USP [online]. 2001, vol.12, nº 1 [cited 2009-04-06], pp. 135-152. In: http://www.scielo.br/scielo.php.

FILHO, E.L.L. Reflexões sobre o psicólogo no CRAS: A possibilidade do Si Perceber.In: http://www.redepsi.com.br/portal

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RIBEIRO, C. Bem-estar subjetivo e o trabalho em comunidades. In: http://www.psicologia.com.pt/artigos/ver_artigo.php.

COSTA, L.F; BRANDÃO, S,N. Abordagem Clínica No Contexto Comunitário: Uma Perspectiva Integradora. In: http://www.scielo.br/pdf/psoc/v17n2/27042.pdf.

FREIRE, J. C.. A psicologia a serviço do outro: ética e cidadania na prática psicológica: psicol.cienc, prof., dic. 2003, vol. 23.

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA ESPECIFICA DE ASSISTENTE SOCIAL- NÍVEL SUPERIORSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Assistente SocialAmbiente de atuação do assistente social: Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas; Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho; Avaliação e monitoramento de políticas, programas e projetos sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe Interprofissional (relacionamento e competências).

Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional;

Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social, e psicológica; doenças sexualmente transmissíveis; atendimento às vítimas. Políticas sociais; família e serviço social. Ética profissional em serviço social e o código de ética do assistente social; Política nacional de assistência social. SUAS - sistema único de assistência social no brasil. Violência doméstica e familiar contra a mulher; Estatuto da Criança e do adolescente - ECA; Estatuto do Idoso; Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

ARMANI, Domingos. Como elaborar projetos sociais? Porto Alegre: Tomo Editorial 2001.

BENJAMIN, Alfred. A entrevista de ajuda. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

BRASIL. Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL. Lei nº 10741, 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

BRASIL. Lei nº 11340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

BRASIL. Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. DOU, Brasília, DF, 8 dez. de 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica: NOB/SUAS -construindo as bases pra para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2005.

CEFESS - "Código de Ética Profissional do Assistente Social", Lei 8.662/93. 3ª ed., Brasília - DF, 1997.

DUARTE, M. J. de O. e ALENCAR, M. M. T. de Família e Famílias: práticas sociais e conversações contemporâneas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias de ação em serviço social. São Paulo: Cortez, 1997.

IAMOMOTO, Marilda Vilela. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 2006.
SERRA, Rose Mary Sousa. A prática institucionalizada do

serviço social. São Paulo: Cortez,1985;

SERRA, Rose Mary Sousa. Crise de maturidade no serviço social: Repercussões no mercado de trabalho. São Paulo: Cortez, 2000.

SOUZA, Maria Luiza. Serviço social e instituição: a questão da Participação. São Paulo: Cortez, 1985.

CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NÍVEL MÉDIO E SUPERIORSUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Educador social - Agente socioeducativo- Coordenador de segurança - Coordenador técnico operacional - Coordenador - Diretor - Advogado - Enfermeiro - Pedagogo - Psicólogo - Assistente social Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, proteção integral à criança e ao adolescente; Dos Direitos Fundamentais; Da Prevenção; Da Política de Atendimento; Das Medidas de Proteção; Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Do Conselho Tutelar; Do Acesso à Justiça; Dos Crimes e Das Infrações Administrativas.Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Lei 8069, de 13 de julho de 1990.
CARGOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVA

DE NOÇÕES DE DIREITO

ADMINISTRATIVO- NÍVEL SUPERIOR

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Coordenador de segurança - Coordenador técnico operacional - Coordenador - DiretorAdministração Pública: Princípios, Administração direta e indireta; Servidores Públicos; Licitação: Princípios, Modalidades, Limites e Dispensa; Processo Administrativo. Constituição Federal; Constituição do Estado de Minas Gerais; Estatuto dos Servidores Públicos de Araxá - Lei nº 1.288/74, do Município de Araxá; Licitações - Lei 8.666/93; Processo Administrativo - Lei 9.784/99.

ANEXO V

Modelo de requerimento de pontuação de títulos acadêmicos

Nome do Candidato: __________________________________________________________

Identidade: ____________________________________ CPF: ________________________

Número de Inscrição: ___________________________ Cargo: ________________________

Título Acadêmico

Pontuação unitária por título

Pontuação Máxima de títulos

Quantidade apresentada

Doutorado realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com Tese aprovada.

4 pontos por título na área de atuação do cargo

8 pontos

 

Mestrado realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) com Dissertação aprovada.

3 pontos por título na área de atuação do cargo

6 pontos

 

Curso de Especialização Lato Sensu, com duração igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas na área, ministrados por instituições reconhecidas pelo Ministério d a Educação (MEC) com monografia aprovada.

2 pontos por título na área de atuação do cargo

4 pontos

 

Curso de extensão/aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 60 (sessenta) horas.

1 ponto por título na área de atuação do cargo

2 pontos

 

Anexo ao presente requerimento toda a documentação comprobatória dos títulos acadêmicos que declaro ser possuidor nesta presente data.

Declaro que estou ciente das normas do Edital 01/2012 do Concurso Público Municipal da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG.

Local: ___________________________________

Data: ____________________________________

_________________________________________
Assinatura do candidato requerente:

ANEXO VI

Modelos de declarações para requerimento de isenção da taxa de inscrição.
(a que se refere o item 3.19 deste Edital)

ATENÇÃO: NÃO DIGITAR OU XEROCAR. COPIAR OS MODELOS COMPLETOS DE PRÓPRIO PUNHO, DATAR E ASSINAR.

MODELO nº 1

REFERENTE À ALÍNEA "a" DO ITEM 3.19.7 DESTE EDITAL

À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, ___________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº ___________________ e inscrito no CPF sob o nº ______________________ , declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público Municipal da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG para o cargo de _______________________________________ - Edital nº 01/2012, que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.

Local: ___________________________________

Data: ____________________________________

_________________________________________
Assinatura

MODELO nº 2

REFERENTE À ALÍNEA "b" DO ITEM 3.19.9 DESTE EDITAL

À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição Eu, ______________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº ___________________ e inscrito no CPF sob o nº ____________________ , declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público Municipal da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG para o cargo de __________________________________________ - Edital nº 01/2012, que nunca tive vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Local: ___________________________________

Data: ____________________________________

_________________________________________
Assinatura

MODELO nº 3

REFERENTE À ALÍNEA "b" DO ITEM 3.19.10 DESTE EDITAL

À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, _______________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº ___________________ e inscrito no CPF sob o nº _____________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público Municipal da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG para o cargo de _________________________________ - Edital nº 01/2012, que nunca tive contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Local: ___________________________________

Data: ____________________________________

_________________________________________
Assinatura

MODELO nº 4

REFERENTE À ALÍNEA "b" DO ITEM 3.19.11 DESTE EDITAL

À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, ________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº _____________________ e inscrito no CPF sob o nº ______________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público Municipal da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG para o cargo de ________________________________ - Edital nº 01/2012, não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Local: ___________________________________

Data: ____________________________________

_________________________________________
Assinatura

ANEXO VII

Formulário padrão para recursos

RECURSO CONTRA: ______________________________ (especificar conforme item 8.1 do Edital 01/2012)

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do Candidato: ___________________________________________________________

Identidade: ___________________________________ CPF: __________________________

Número de Inscrição:____________________________ Cargo: _________________________

____________________, _____ de _________________ de ______
(Localidade dia mês ano)

__________________________
Assinatura do Candidato

2. SOLICITAÇÃO DE RECURSO CONTRA _________________ (especificar conforme item 8.1 do Edital 01/2012)

À Fundação Renato Azeredo

Como candidato ao cargo de __________________________________, solicito a revisão ___________________________________ (especificar conforme item 8.1 do Edital 01/2012)

3. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

- Informar a solicitação do tipo de recurso, de acordo com o item 8.1 do Edital 01/2012;

- Informar a solicitação da revisão, de acordo com o item 8.1 do Edital 01/2012;

- Digitar o recurso, em duas vias, de acordo com as especificações estabelecidas na alínea "a" do item 8.5 do Edital 01/2012;

- Usar um formulário de Solicitação de Recurso para cada questão de prova e ou gabarito em que solicitar revisão.

- A fundamentação deve ter argumentação lógica e ser baseada na bibliografia indicada neste Edital.

ATENÇÃO!

A inobservância de qualquer uma das instruções acima e das constantes no item 8 do Edital 01/2012 e seus respectivos subitens, resultará no indeferimento do recurso.

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