O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são instituídos pela Lei nº 4.324/1964. A renda dos Conselhos Regionais será constituída parcialmente de:

Em conformidade com a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os alimentos não podem conter micro-organismos _______________, suas toxinas ou metabólitos em quantidades que causem dano para a saúde humana.

Considerando a necessidade de estabelecer uma padronização nacional das regras e parâmetros sanitários para a instalação e o funcionamento dos serviços de medicina nuclear, em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a resolução RDC 38. De acordo com esta resolução é possível afirmar que:

Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente. Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Sobre essa classificação, relacione os tipos de resíduos com o grupo a que pertencem.

"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências." Corresponde à lei:

As análises microbiológicas fazem parte do controle de qualidade dos produtos de origem animal e para garantia e segurança destas análises a etapa de coleta das amostras deve seguir algumas normativas. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Alguns medicamentos fazem parte da lista de controlados da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Essa portaria passa por constantes atualizações. Quais medicamentos fazem parte da lista B1 (Lista das Substâncias Psicotrópicas) dessa portaria?

O Decreto nº 68.704/1971 regulamenta a Lei nº 4.324/1964. A reunião da Assembleia-Geral, que é dirigida pelo respectivo Presidente do Conselho Regional, reunir-se-á, ordinariamente, com a frequência de:

De acordo com o Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2017). Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente (doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras) estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas, e constam no Anexo III da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente. Sobre a dispensação de medicamentos do CEAF no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O paciente deverá apresentar documento de identificação para que seja efetuada a dispensação dos medicamentos, não sendo permitida a retirada destes medicamentos por representantes designados. ( ) A dispensação do medicamento poderá ser realizada para mais de um mês de competência, dentro do limite de vigência da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) e respeitadas às exigências legais. ( ) A interrupção do fornecimento do medicamento por abandono do tratamento será realizada quando o paciente, responsável ou representante não o retirar por 3 (três) meses consecutivos e não tiver ocorrido o fornecimento antecipado. ( ) Para as receitas de controle especial e de antimicrobianos, ou para as notificações de receitas, a possibilidade de utilização de assinatura eletrônica qualificada deverá seguir regulamentação específica da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA). A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Pescado congelado deve ser submetido ao congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima (Decreto n.º 9.013 de 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir qual temperatura?

A respeito dos procedimentos operacionais envolvidos na regulamentação técnica de laboratórios clínicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 472 do Decreto n.º 9.013 de 2017 “as amostras para análises devem ser coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas de modo a garantir a manutenção de sua integridade física e a conferir conservação adequada ao produto”. Sobre os procedimentos de coleta de amostras assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução RDC nº 206/2006 estabelece um regulamento técnico com requisitos mínimos para o diagnóstico de produtos de uso in vitro. A respeito do enquadramento específico dos produtos, é correto afirmar que envolvem:

De acordo com o Manual de coleta de amostras de produtos de origem animal do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a coleta de amostras para análises deve garantir a manutenção da integridade física e conferir conservação adequada ao produto. Para realização do Dripping Test ou Teste de Gotejamento em carcaças de aves, qual deve ser o número de amostras coletadas?

O leite UHT ou UAT (Ultra-Alta Temperatura) é o tipo de leite fluido mais consumido no Brasil. Entende-se por leite UHT o leite homogeneizado que foi submetido ao aquecimento mediante um processo térmico de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a uma temperatura inferior a 32°C e envasado sob condições assépticas em embalagens estéreis e hermeticamente fechadas. De acordo com o Regulamento técnico de identidade e qualidade do leite UHT (Portaria n. 370 de 1997 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), qual o binômio tempo e temperatura que deve ser aplicado no tratamento térmico do leite UHT?

A respeito das condutas de biossegurança descritas na Resolução RDC nº 206/2006, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, a fiscalização profissional, técnica e sanitária, no que concerne a, EXCETO:

Segundo a legislação sanitária vigente, acidentes de trabalho com exposição a material biológico possuem notificação

São considerados bens e produtos, e serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pelo farmacêutico que atua em órgãos de Vigilância Sanitária, EXCETO:

No Brasil, é obrigatória a formação de Comissões Internas de Biossegurança, reguladas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no caso de instituições que se dediquem

A pandemia de covid-19 foi responsável por mudanças nos hábitos e no estilo de vida da população. Um importante aspecto que tem crescido é a realização do autoteste aprovado pela Anvisa. A respeito das instruções de uso para autoteste e produtos de diagnóstico de uso in vitro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

O mel é um produto alimentício produzido por abelhas melíferas, muito consumido no país. Entretanto, o mel para consumo humano deve respeitar o Regulamento Técnico de Qualidade e Identidade (RTQI). Sobre o mel, respeitando o RTQI, é correto afirmar que

Renasem é a sigla de Registro Nacional de Sementes e Mudas. O registro é único, válido em todo o território brasileiro e vinculado ao número do Cadastro de Pessoas Físicas ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O Renasem está relacionado ao:

Com base na Lei 11.350/2006, sobre a Regulamentação da profissão de Agente de combate a endemias, é INCORRETO afirmar que:

A Lei n.º 10.2016 /2001 estabelece a reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe essa Lei, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que corresponde à aprovação do regulamento técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Pela Normativa 50/2013 é doença de Aves que requer notificação imediata de qualquer caso suspeito:

Considerando a Resolução nº 711 de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa INCORRETA.

Exumação é

Cremação é