Saúde Pública Legislação Sanitária

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Questão 601 de 930 Q1056972 Q31 da prova
Pref. Santana do Piauí/PI • IVIN • 2023

O lactário é a área do serviço de alimentação destinado ao preparo de fórmulas infantis, compreendendo as atividades de confecção, envasamento, conservação, higienização e distribuição das fórmulas, consistindo basicamente em sala de limpeza, sala de preparo e antessala. Um lactário de 20m², a área disponível para a sala de preparo deve ser, igual a:

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Questão 602 de 930 Q1128759 Q31 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

De acordo com o DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO1 – DE 1974; Art 22. A revalidação da licença deverá ser requerida até:

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Questão 603 de 930 Q1154577 Q31 da prova
Pref. Lauro de Freitas/BA • FUNDAÇÃO CEFET/BAHIA • 2023

No Brasil, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Além do comércio farmacêutico, essa Lei também trata de conceitos, da Farmácia Homeopática, da assistência e responsabilidade técnicas, do receituário, do licenciamento e da fiscalização dos estabelecimentos. Sobre as disposições da Lei nº 5.991/1973 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que

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Questão 604 de 930 Q1318854 Q31 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

De acordo com a Portaria n° 344/1998-SVS-MS, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Gabapentina encontra-se inserida na lista:

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Questão 605 de 930 Q1011427 Q32 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

A temperatura de conservação do leite pasteurizado é um ponto importante na garantia da qualidade e no tempo de prateira deste alimento. De acordo com as Instruções Normativas n.º 76 de 26/11/2018 e n.º 55 de 30/09/2020, os leites pasteurizados devem ser estocados em câmara frigorífica e entregues ao consumo em qual temperatura máxima, respectivamente?

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Questão 606 de 930 Q1013582 Q32 da prova
Pref. Matupã/MT • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

A respeito do manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos. Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
(_) O coletor para acondicionamento dos RSS não necessitará de tampa provida de sistema de abertura sem contato manual quando dentro dele for utilizado saco coletor.
(_) É proibido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos.

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Questão 607 de 930 Q1128760 Q32 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo:

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Questão 608 de 930 Q1957311 Q32 da prova
UEM • UEM • 2023

A RDC n.º 61 de dezembro 2009, ANVISA, dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética (LH) que realizam atividades para fins de transplante. Assinale dentre as alternativas abaixo, sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética, a opção incorreta.

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Questão 609 de 930 Q1011428 Q33 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

Os Decretos n.º 9.013 (2017) e n.º 10.468 (2020) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinam que estabelecimentos de ovos são classificados em granja avícola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados. Sobre estes locais, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 610 de 930 Q1957227 Q33 da prova
UEM • UEM • 2023

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dis põe sobre os requisitos técnico -sanitários para o funcionamento de Laborató rios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 611 de 930 Q1957312 Q33 da prova
UEM • UEM • 2023

Com relação à emissão de laudos relacionados aos exames de histocompatibilidade e imunogenética e, atendendo à RDC 61/2009, assinale a alternativa correta.

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Questão 612 de 930 Q1011429 Q34 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

A bebida láctea é um alimento que gera dúvidas ao consumidor quanto a sua composição, e muitas vezes é confundida com o iogurte. De acordo com a Instrução normativa n.º 16 de 2005, bebida láctea é definida como: “produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produtos ou substâncias alimentícias, gordura vegetal, leites fermentados, fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos”. A base láctea deve representar quanto do total de ingredientes do produto?

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Questão 613 de 930 Q1011430 Q35 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

A pasteurização tem como objetivo eliminar microrganismos patogênicos não esporulados e reduzir a microbiota de deteriorantes, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece legalmente os processos tecnológicos que podem ser aplicados. Leia as afirmativas a seguir e, baseado na legislação brasileira (MAPA), assinale a alternativa CORRETA sobre a pasteurização.

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Questão 614 de 930 Q1199924 Q35 da prova
Pref. Sapucaia do Sul/RS • FUNDATEC • 2023

De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à Resolução RDC Anvisa nº 216, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A temperatura do alimento preparado no processo de resfriamento deve ser reduzida de 60 °C a 10°C, em no máximo 4 horas; após, o alimento deve ser submetido imediatamente a refrigeração ou congelamento.
( ) Somente quando o alimento atingir temperatura inferior ou igual a 5ºC na refrigeração ele pode ser distribuído.
( ) Os produtos pré-preparados e preparados devem ser protegidos em recipientes fechados ou cobertos com plástico-filme PVC próprios para alimentos, conservados refrigerados em temperatura igual ou inferior a 10 °C, por até 3 dias, devendo ser identificados individual ou coletivamente no mínimo com a designação do produto, a data de pré-preparo ou preparo e o prazo de validade.
( ) Os produtos pré-preparados e preparados armazenados sob congelamento devem ser mantidos em temperatura inferior ou igual a -18°C, por até 120 dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 615 de 930 Q1011431 Q36 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

De acordo com a Instrução Normativa n.º 76 de 26/11/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leite pasteurizado é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização previstos na legislação vigente, envasado automaticamente em circuito fechado e destinado a consumo humano direto. Qual é a analise microbiológica que deve ser realizada para que o leite pasteurizado atenda o critério microbiológico determinado pela legislação?

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Questão 616 de 930 Q1015180 Q36 da prova
Pref. Parauapebas/PA • FADESP • 2023

Certos medicamentos podem ter sua prescrição rastreada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como é o caso do Diazepam, um psicotrópico que deve ser prescrito em receituário

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Questão 617 de 930 Q1078845 Q36 da prova
CRO/RO • SELECON • 2023

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores, dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Está disposto na NR-32 que:

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Questão 618 de 930 Q1199925 Q36 da prova
Pref. Sapucaia do Sul/RS • FUNDATEC • 2023

A Portaria SES nº 799/2023 orienta sobre a higienização dos panos de limpeza. Analise o texto abaixo:

Os panos de limpeza utilizados em superfícies que entram em contato com alimentos devem ser limpos e trocados frequentemente, através de esfregação com solução de detergente neutro (1ª parte). Posteriormente, devem ser desinfetados através de fervura em água por 15 minutos e enxágue, ou com uso de solução clorada ou outro desinfetante próprio para esse fim, de acordo com as indicações do fabricante (2ª parte). A higienização deve ser feita em local próprio, em recipientes exclusivos para essa atividade, e separadamente de outros panos, e a secagem, em local que não propicie a sua contaminação (3ª parte). Quais partes estão corretas?

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Questão 619 de 930 Q1011432 Q37 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 620 de 930 Q1013587 Q37 da prova
Pref. Matupã/MT • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Limpeza é definida como a remoção de toda sujidade do material, reduzindo-se a carga microbiana. Uma limpeza bem realizada favorece o processo de desinfecção e esterilização. As soluções utilizadas no processo de limpeza são recomendadas pelo Ministério da Saúde e devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Sobre as características dessas soluções, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aniônicos: na dissociação em solução aquosa, liberam íon com carga negativa; o mais utilizado é o alquil benzeno sulfonato de sódio.
( ) Alcalinos: removem matéria orgânica, mineral e vegetal.
( ) Enzimáticas: não é irritante, tem ação rápida, não é corrosiva, elimina odores biológicos, é biodegradável.

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Questão 621 de 930 Q1013991 Q37 da prova
Pref. Matupã/MT • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

O controle sanitário dos produtos alimentícios é atribuição das organizações de saúde pública. Uma vez transformados em produto bruto, os alimentos passam a ser considerados bens de consumo, fazendo parte integrante do setor social e tornando-se preocupação do setor de saúde pública. No Brasil, quais das seguintes esferas administrativas agem no campo da saúde pública com vistas ao controle de alimentos na área dos bens de consumo?
I. Federal.
II. Estadual.
III. Municipal.
Estão CORRETOS:

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Questão 622 de 930 Q1015181 Q37 da prova
Pref. Parauapebas/PA • FADESP • 2023

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC Nº 786, de 05/05/2023, regulamenta os requisitos técnico-sanitários para a realização de exames laboratoriais em farmácias, em que é permitida a

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Questão 623 de 930 Q1078846 Q37 da prova
CRO/RO • SELECON • 2023

Como descrito na resolução do CFO nº 59/2004, é uma condição necessária para que a denúncia ou a representação seja indeferida pelo Presidente do Conselho no contexto do processo ético o/a:

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Questão 624 de 930 Q1154583 Q37 da prova
Pref. Lauro de Freitas/BA • FUNDAÇÃO CEFET/BAHIA • 2023

A regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil foi aprovada através do Decreto nº 20.377, de 8 de setembro de 1931. Já os Conselhos Federal (CFF) e Regionais de Farmácia (CRF) foram criados através da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, tendo sido o primeiro Código de Ética da Profissão Farmacêutica aprovado por meio da Resolução nº 6, de 5 de junho de 1962. Desde sua primeira aprovação, o CFF já aprovou outros 8 (oito) Códigos de Ética, revisados e atualizados conforme o desenvolvimento e a evolução da profissão farmacêutica, sendo o mais atual aprovado pela Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022. Além de dispor sobre o Código de Ética e o Código de processo Ético, a Resolução 724/2022 também estabelece, em sua Seção III, as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Sobre as sanções disciplinares possíveis, observada a individualização da pena, constantes do Art. 7º, Seção III, do Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução 724/2022), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A suspensão do exercício profissional de 3 (três) a 12 (doze) meses poderá ser aplicada nos casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença. ( ) A sanção de eliminação será imposta aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, exceto para condenações em conselhos regionais diversos. ( ) A sanção de advertência deverá ser aplicada sem publicidade e sem registro no prontuário do profissional. ( ) A sanção de advertência com o uso da palavra "censura" deverá ser aplicada sem publicidade, mas com registro no prontuário do profissional. ( ) Em caso de reincidência, as multas aplicadas, de 01 (um) a 03 (três) salários-mínimos regionais, serão elevadas ao dobro. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Questão 625 de 930 Q1892731 Q37 da prova
UNIRV • UNIRV • 2023

Os procedimentos para o transporte de amostras clínicas e material biológico em geral, garantem a proteção de quem os transporta e de quem os recebe, assegurando também um maior benefício para o resultado final do exame. Com o objetivo de definir e estabelecer padrões sanitários para o transporte de material biológico de origem humana em suas diferentes modalidades e formas, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 504, de 27 de maio de 2021, dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano. Neste contexto é correto afirmar:

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Questão 626 de 930 Q1002948 Q38 da prova
Pref. Valença - PI • IVIN • 2023

Esta Norma Regulamentadora (NR) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral:

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Questão 627 de 930 Q1011433 Q38 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

De acordo com a Instrução Normativa n.º 55 de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a temperatura de conservação do leite cru refrigerado na unidade de beneficiamento de leite e derivados pode ser de até ______ °C, quando o leite estocado apresentar contagem microbiológica máxima de ________ UFC/mL anteriormente ao beneficiamento. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto.

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Questão 628 de 930 Q1078847 Q38 da prova
CRO/RO • SELECON • 2023

O exercício da odontologia em todo território nacional é regido pelo disposto presente na Lei nº 5.081/1966. Segundo essa Lei, é vedado ao cirurgião-dentista:

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Questão 629 de 930 Q1095827 Q38 da prova
Pref. Putinga/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 60/2019 — Listas de padrões microbiológicos para alimentos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Embalagem ________________: embalagem fechada com a finalidade de conferir integridade ao alimento, protegendo-o contra a entrada de micro-organismos.

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Questão 630 de 930 Q1011434 Q39 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

De acordo com o Decreto n.º 9.013 de 29/03/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a descrição a seguir refere-se ao qual estabelecimento de leite e derivados? “Estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição”

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