De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, analise a afirmativa a seguir. A Conferência de Saúde se reunirá a cada __________ anos, com a representação dos __________, para avaliar a situação __________ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa cujos vocábulos completam CORRETA e respectivamente as lacunas.

O Decreto de nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Tendo por base o Decreto nº 7.508, marque a alternativa em que consta a definição CORRETA de “Rede de Atenção à Saúde”.

Na primeira quinzena de março desse ano, entrou em vigor a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis, para fins medicinais. Ao encontro disso, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa correta: I) Entorpecente é uma substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico. II) Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos psicotrópicos (cor amarela), entorpecentes (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). III) O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham fica sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

A ANVISA aprovou em 2019 o novo marco regulatório para agrotóxicos. Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a ANVISA já recebeu dados para reclassificação de 1.981 produtos. Em 2017, 2018 e 2019 houve aumento, acima da média (entre 2010 e 2019) na liberação de agrotóxicos no Brasil.

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos. Sobre os agrotóxicos no Brasil é correto afirmar que:

I - são destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais.
II - tem a finalidade de alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
III - sua avaliação de risco, por análise sistematizada, é realizada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob a supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Está(ão) correta(s):

Segundo a Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a notificação de receita para as listas "B1" e "B2" deverá apresentar as seguintes características:

Qual o objetivo da Resolução-RDC N° 216, de 15 de Setembro de 2004:

De acordo com a portaria da ANVISA RDC 344/98 que regula as substâncias e medicamentos sujeitos a “Controle Especial”, é correto afirmar que a notificação de receita exigida é:

A Notificação de Receita "B" que contém medicamentos a base das substâncias constantes na lista “B1” e “B2” poderá conter a quantidade para o tratamento correspondente no máximo de:

De acordo com a Portaria nº 344/1998, as substâncias constantes das listas "A3", "B1" e "B2" são descritas como:

O Certificado de Não Objeção para Importação e/ou Exportação é o documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, quando exigido pela autoridade sanitária do país exportador/importador, que autoriza a importação ou a exportação de substâncias constantes das seguintes listas, exceto:

A Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: I. Entorpecentes (cor amarela). II. Psicotrópicos (cor azul). III. Retinoides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). Está correto o que se afirma em:

A lista A2 descreve substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais. Inclui-se nessa lista os fármacos:

Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, exceto:

Dê a alternativa correta baseado nas correlações entre infrações e penas: I. Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes, sob pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença, e/ou multa; II. Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes sob pena de multa, somente. Sobre os itens acima:

De acordo com a Portaria 18 de 17 de janeiro de 2019, as equipes que realizam ações de Atenção Básica são classificadas em três tipos: Equipe de Atenção Básica (eAB), Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal Modalidade I (eABSBM1) e Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal Modalidade II (eABSBM2). Assinale a alternativa que corresponde a composição profissional, quantidade de profissionais, carga horária e distribuição da carga horária correta:

Sobre o exercício das atividades do farmacêutico, segundo a Lei n° 13.021/2014, analise os itens abaixo: I. O Farmacêutico é obrigado a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. O profissional farmacêutico não é obrigado a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas. III. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário. Assinale a alternativa correta:

Em 2019, foi lançada pela Secretaria Geral da União um documento oficial que Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética e nela consta, no item IV, o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes, assim como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao número da Lei referida:

De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, sobre a apuração ética, é correto afirmar:

Complete as lacunas: Orçamento da ____________ social destinará ao Sistema Único de Saúde - SUS de acordo com a __________ estimada, os ___________ necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção _________, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes _____________.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a alternativa que corresponde a legislação específica:

A Resolução nº 585, de 29 de Agosto de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, que, por definição, constituem os direitos e responsabilidades desse profissional no que concerne a sua área de atuação. São atribuições clínicas do farmacêutico: I. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; II. Desenvolver, individualmente, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; III. Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente; IV. Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas de saúde vigentes. Estão corretas as alternativas:

Sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três esferas de gestão. ( ) Os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos às Secretarias de Saúde dos Estados pelo Ministério da Saúde. ( ) Os valores de financiamento aplicados para aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos são definidos através do número de habitantes que utilizam o SUS. ( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das esferas Federal e Municipal. ( ) O Elenco de Referência é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde. ( ) Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos em duas parcelas anuais. A sequência correta é:

Segundo os objetivos da diretriz “Reorientação da Assistência Farmacêutica”, da Política Nacional de Medicamentos, é CORRETO afirmar que:

Considere uma determinada Unidade Básica de Saúde Municipal que realizou 22 dias de atendimento aos usuários no mês de maio de 2009. Durante este mês, nos primeiros 15 dias de atendimento, foram dispensados 2.700 comprimidos de Losartana 50 mg. Nos dias que se seguiram, os pacientes não receberam o medicamento, pois este estava em falta. Assinale a alternativa CORRETA:

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. São doenças de notificação compulsória imediata:

De acordo com a Resolução - RDC Nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). Assinale a alternativa que NÃO apresenta um item obrigatório:

O artigo 6o da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: 1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão. 2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. 3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. 4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. 5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O fundamento básico da biossegurança é assegurar a ampliação do conhecimento científico, visando o desenvolvimento de tecnologias e o avanço dos processos tecnológicos.
http://disciplinas.nucleoead.com.br
Sobre biossegurança, marque a opção correta.