De acordo com a RDC nº 197, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, o “profissional com formação superior ou técnica, com suas competências atribuídas por lei”, é a definição de

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Portaria 344/1998, estabeleceu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no qual define a autorização, o comércio, o transporte, a prescrição, a escrituração, a guarda, a embalagem, o controle e a fiscalização das substâncias. Nesta portaria está relacionada a classificação dos medicamentos, dispostos em listas: A (A1, A2 e A3), B (B1), C (C1, C3, C4 e C5), D (D1 e D2), E e F. Das listas abaixo, possuem receituário de cores distintas, exceto:

Os alimentos embalados devem constar no rótulo uma lista de ingredientes. São especificações as quais essa lista deve atender, exceto:

Ainda sobre a Portaria nº 344/98, analise as afirmativas abaixo: I. É vedada a dispensação, o comércio e a importação de substâncias sujeitas a controle especial, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação, mesmo com a receita médica, exceto os medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais). II. Médicos veterinários ou cirurgiões-dentistas devidamente habilitados poderão prescrever medicamentos de todas as listas constantes nas listas do Anexo I do regulamento técnico aprovado pela Portaria nº 344. III. A prescrição de antirretrovirais poderá conter, no máximo, 3 (três) substâncias constantes na lista “C4”, em cada receituário. IV. A quantidade prescrita de cada substância constante da lista “C1 e “C5”, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias. É correto o que está afirmado em:

O prazo de validade deve constar obrigatoriamente nos rótulos dos alimentos embalados; entretanto, essa informação não é exigida para todos os alimentos. Desse modo, considere os itens a seguir. I. Frutas e hortaliças frescas, incluídas as batatas não descascadas, cortadas ou tratadas de outra forma análoga. II. Vinhos, vinhos licorosos, vinhos espumantes, vinhos aromatizados, vinhos de frutas e vinhos espumantes de frutas. III. Produtos de panificação e confeitaria que, pela natureza de conteúdo, sejam em geral consumidos dentro de 24 horas seguintes à sua fabricação. São itens cujo prazo de validade não é exigido no rótulo

De acordo com a Portaria n º 264, de 17 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, fazem parte da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com periodicidade de notificação semanal, as seguintes enfermidades:

São competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS) deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos. Sobre a identificação desses resíduos, assinale a alternativa incorreta.

Considerando-se a Portaria nº 2.616/1998, sobre as infecções hospitalares e comunitárias, analisar a sentença abaixo: A infecção em recém-nascido, cuja aquisição por via transplacentária é conhecida ou foi comprovada e que se tornou evidente logo após o nascimento, é considerada infecção hospitalar (1ª parte). As infecções no recém-nascido são comunitárias, com exceção das transmitidas de forma transplacentária e aquelas associadas à bolsa rota superior a 24 horas (2ª parte). A sentença está:

O controle de vetores e pragas urbanas é definido pela RDC 52 de 2009 como “um conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir, de modo integrado, que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente.” Sobre as empresas especializadas na prestação desse serviço, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para a prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, somente podem ser utilizados os produtos saneantes desinfestantes de venda restrita a empresas especializadas devidamente registrados na Anvisa. ( ) As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestuário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos EPI. ( ) O transporte dos produtos e equipamentos pode ser feito por meio de veículos coletivos independentemente de quantidades, distâncias ou formulações. Assinale a sequência correta.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 357, de 24 de março de 2020, publicada pela Anvisa, estabelece os seguintes requisitos legais sobre a dispensação de medicamentos sujeitos à controle esspecial com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2):

Nos serviços de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), devem ser implementados procedimentos operacionais padronizados (POP). Portanto, assinale alternativa que não faz parte do POP:

Em conformidade com a Portaria de consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, analisar os itens abaixo: I. É facultativa para os médicos. II. Será realizada diante da suspeita ou da confirmação de doença ou agravo.

Na investigação de um surto de doença transmitida por alimento, a vigilância sanitária realiza inspeções, buscando identificar perigos e pontos críticos de controle nos quais podem ter ocorrido falhas ocasionando a contaminação do alimento. Ponto crítico de controle pode ser definido como:

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória:
I. À autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.
II. Pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.

Em conformidade com a Resolução - RDC nº 216/2004, sobre o abastecimento de água, assinalar a alternativa CORRETA:

Além de medicamentos, o comércio e dispensação de determinados correlatos poderá ser extensivo às farmácias e drogarias em todo território nacional, conforme relação, requisitos e condições estabelecidos na RDC Nº44/09. Das alternativas apresentadas em relação a Aquisição e Recebimento de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.

Analise os três princípios do SUS apresentados a seguir. I. Prevê a divisão de responsabilidades entre as três esferas do governo – gestores federais, estaduais e municipais. Assim, cabe geralmente ao município a administração direta dos serviços de saúde, enquanto os outros níveis (estadual e municipal) ficam responsáveis por outras funções como formular e executar políticas e definir normas. II. O SUS deve prover ações e serviços de acordo com a necessidade de cada usuário – pessoas saudáveis devem receber ações e orientações preventivas, enquanto pessoas doentes devem ser tratadas de acordo com a gravidade e as necessidades geradas por seu problema de saúde específico. III. O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um. É CORRETO afirmar que

O Decreto 7.508/2011 regulamenta que os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados, pelos/pelas

Sobre o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que

Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)

Analise as alternativas a seguir de acordo com a Lei Orgânica da Saúde e marque a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei 8.080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que

É uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Não Compete à direção municipal do Sistema de Saúde, (SUS) executar o seguinte serviço:

Tendo como base a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde:

“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” O trecho citado refere-se à

Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados. Assinale a opção que indica, segundo o Código de Posturas de Paulínia, o exame a que eles devem ser submetidos.

De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados

Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, atuando de forma independente em relação ao Conasems. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter de igual importância com a iniciativa pública. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento. Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.