Saúde Pública Legislação Sanitária

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Questão 781 de 930 Q1889797 Q26 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

Considerando-se os receituários e prescrições na prática da assistência farmacêutica, analisar os itens abaixo: I. O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. II. Na Notificação de Receita B, é permitida a prescrição de medicamento para tratamento de até 60 dias. III. O receituário de controle especial poderá conter a prescrição de somente uma medicação. IV. A Notificação de Receita A tem validade de 30 dias e somente na Unidade Federativa que concedeu a numeração. Está(ão) correto(s):

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Questão 782 de 930 Q1024364 Q27 da prova
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

Sobre o prazo de validade da notificação de receitas de acordo com a portaria (ANVISA) Nº 344/98, marque a resposta correta.

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Questão 783 de 930 Q1024712 Q27 da prova
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

Segundo a Portaria nº 280, DE 7 DE ABRIL DE 1999, tornar obrigatório nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante. Fica autorizada ao prestador de serviços a cobrança, de acordo com as tabelas do SUS, das despesas previstas com acompanhante, autorizada em AIH. Marque a opção que NÃO é previsto pela portaria:

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Questão 784 de 930 Q1889799 Q27 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

A ANVISA, através de resoluções, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Segundo essa resolução, analise as assertivas abaixo: I. As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento entre outros. II. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos poderá ser aquele destinado à dispensação. A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias deve ser permitida por autoridade sanitária mediante prévia inspeção para verificação do atendimento aos requisitos mínimos contidos em normas sanitárias. III. As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente. IV. A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia. Estão corretas as assertivas:

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Questão 785 de 930 Q2151884 Q27 da prova
Pref. Viadutos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Em conformidade com a Resolução do CFF nº 661/2018, analisar os itens abaixo:
I. Preparação magistral é aquela preparada na farmácia, a partir de uma prescrição de profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado e que estabeleça em detalhes sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.
II. Composto bioativo de alimentos é nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

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Questão 786 de 930 Q1889801 Q28 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

Conforme a portaria/SVS 344 de 1998 que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a gabapentina e a olanzapina são substâncias constantes em qual das listas do referido regulamento técnico:

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Questão 787 de 930 Q2151885 Q28 da prova
Pref. Viadutos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Com base na Resolução - RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:
I. Medicamentos manipulados em farmácia de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica somente podem ser utilizados em pacientes internados ou sob os cuidados da própria instituição, sendo vedada a comercialização dos mesmos.
II. Não é permitida à farmácia a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

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Questão 788 de 930 Q1049763 Q29 da prova
ISGH - HRN • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

A identificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. Marque a opção que descreve a identificação correta por grupo de risco, seguindo as diretrizes presentes na Resolução RDC Nº 222/2018:

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Questão 789 de 930 Q1215978 Q29 da prova
Pref. Blumenau/SC • FURB • 2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do lei te cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. De acordo com a IN nº 76, de 26 de novembro de 2018, o leite cru refrigerado de tanque individual ou de uso comunitário deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas e de Contagem de Células Somáticas. Esses valores devem ser respectivamente de:

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Questão 790 de 930 Q1024692 Q30 da prova
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

Dos medicamentos abaixo, marque aquele que faz parte da LISTA A3 (Portaria 344/98) e também faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”:

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Questão 791 de 930 Q1025232 Q30 da prova
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

A Secretaria de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro de 1990, tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano. No âmbito relacionado à expansão do uso das radiações ionizantes na medicina é correto afirmar, EXCETO:

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Questão 792 de 930 Q1049764 Q30 da prova
ISGH - HRN • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

Nos termos da Resolução RDC nº 44/2009, marque qual/quais o(s) parâmetro(s) fisiológico(s) permitidos sua aferição nas farmácias e drogarias.

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Questão 793 de 930 Q1192752 Q30 da prova
SMS - Pref. Rio de Janeiro/RJ • Pref. Rio de Janeiro/RJ • 2019

Segundo a resolução do CFMV n° 1000/2012, no seu artigo 3°, a eutanásia pode ser indicada nas situações em que:

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Questão 794 de 930 Q1889813 Q34 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

De acordo com a RDC nº 20/11, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, marque a alternativa correta:

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Questão 795 de 930 Q2042163 Q34 da prova
UFPI • UFPI/COPESE • 2019

De acordo com o RI ISPOA (BRASIL, 2017), no Art. 9º, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal. No mesmo decreto estão estabelecidos e adotados alguns conceitos importantes para o controle de qualidade. Nas questões descritas como a, b, c, d, e, todas estão corretas, excetuando a questão:

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Questão 796 de 930 Q1889817 Q36 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

Sobre o Componente Especializado e o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, identifique as frases abaixo de acordo com a numeração: (1) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (2) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica ( ) O acesso a esses medicamentos está condicionado à notificação compulsória junto à Vigilância Epidemiológica. ( ) Dentro das endemias contempladas pelo Componente estão: Tuberculose, Hanseníase, Malária e Leishmaniose. ( ) Têm direito aos medicamentos deste Componente os pacientes que preenchem os critérios de inclusão e não se enquadrarem nos critérios de exclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas referente ao medicamento solicitado. ( ) Possui abrangência nacional, e os medicamentos são de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. ( ) O acesso a este Componente se dá através de abertura de processo administrativo, devendo o paciente ou, na sua impossibilidade, o seu cuidador, dirigir-se ao Centro de Custo deste Componente, ao qual o município onde reside está vinculado. A sequência correta é:

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Questão 797 de 930 Q2144821 Q37 da prova
Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Considerando- se o disposto na Resolução RDC nº 12/2001, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Deve -se proceder a colheita de amostras dos alimentos em suas embalagens __________________, observando a quantidade mínima de 200g ou _______ por unidade amostral. Quando se tratar de produtos a granel, ou de porções não embaladas na origem, deve- se cumprir as Boas Práticas de Colheita, respeitando- se a quantidade mínima necessária.

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Questão 798 de 930 Q2144823 Q38 da prova
Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Considerando- se a Resolução RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Resolução RDC nº 216/2004 tem como objetivo estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições _____________ do alimento preparado.

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Questão 799 de 930 Q1023741 Q6 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

A Resolução da Diretoria Colegiada (ANVISA) RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009 dispõe sobre:

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Questão 800 de 930 Q1023742 Q7 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (ANVISA) RDC nº 20, de 26 de março de 2012, marque a opção CORRETA:

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Questão 801 de 930 Q1052271 Q11 da prova
ISGH - UAPS • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

De acordo com ANVISA RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em relação aos sistemas de abastecimento dos gases medicinais (oxigênio, ar comprimido e óxido nitroso), analise as afirmativas:
I. Os sistemas devem estar protegidos de fonte de calor como os incineradores, as caldeiras e outras, de tal forma que não haja possibilidade dos cilindros e demais equipamentos da central atingirem uma temperatura acima de 54°C);
II. Os ambientes aonde estão instalados as centrais de reservação e usinas concentradoras devem ser exclusivos para as mesmas, não podendo ter ligação direta com locais de uso ou armazenagem de agentes inflamáveis;
III. Quando o sistema de abastecimento estiver localizado em área adjacente, no mesmo nível ou em nível mais baixo que depósitos de líquidos inflamáveis ou combustíveis, tornam-se necessários cuidados especiais utilizando-se diques, canaletas e outros, para evitar o fluxo desses líquidos para a área da central de gases.
Estão corretas:

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Questão 802 de 930 Q1052272 Q12 da prova
ISGH - UAPS • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Segundo a ANVISA RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em relação aos projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), especificamente no que se refere às etapas de projeto das instalações elétricas e eletrônicas, deverá ser desenvolvido um programa básico das instalações elétricas e especiais do EAS, destinado a compatibilizar o projeto arquitetônico com as diretrizes básicas a serem adotadas no desenvolvimento do projeto, contendo quando aplicáveis:
I. Localização e característica da rede pública de fornecimento de energia elétrica; e tensão local de fornecimento de energia elétrica (primária e secundária);
II. Descrição básica do sistema de fornecimento de energia elétrica: entrada, transformação, medição e distribuição; e descrição básica do sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
III. Descrição básica do sistema de geração da energia de emergência (baterias ou grupo gerador) e descrição básica do sistema de sinalização de enfermagem.
Estão corretas:

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Questão 803 de 930 Q1995433 Q17 da prova
Pref. Modelo/SC • Pref. Modelo/SC • 2018

A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta:

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Questão 804 de 930 Q1023754 Q19 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um instrumento informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98. Assinale a opção correta a respeito dos objetivos do SNGPC:

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Questão 805 de 930 Q1023128 Q21 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Marque a alternativa correta sobre a definição de produtos saneantes:

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Questão 806 de 930 Q1023202 Q21 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

A RDC 20/2011 da ANVISA dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Sobre essa resolução assinale a alternativa correta:

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Questão 807 de 930 Q1023203 Q22 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

A RDC ANVISA nº 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre essa resolução analise os itens abaixo e marque a opção correta:

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Questão 808 de 930 Q1023228 Q22 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

A RDC ANVISA nº 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre essa resolução analise os itens abaixo e marque a opção correta:

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Questão 809 de 930 Q1052281 Q22 da prova
ISGH - UAPS • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Analisando as afirmativas referentes à Resolução RDC / ANVISA nº 185, de 22 de outubro de 2001:
I. Nem todos os equipamentos médico-hospitalares sujeitos a registro na Anvisa devem incluir em suas embalagens as instruções de uso.
II. Os equipamentos médico-hospitalares sujeitos a registro na Anvisa devem possuir rótulos contendo informações sobre o número de série dos equipamentos.
III. Todos os produtos médicos devem incluir em suas embalagens as instruções de uso. Excepcionalmente, estas instruções podem não estar incluídas nas embalagens dos produtos enquadrados nas Classes III e IV, desde que a segurança de uso destes produtos possa ser garantida sem tais instruções.
Está(ão) INCORRETA(s):

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Questão 810 de 930 Q1442577 Q22 da prova
Pref. Santa Rita do Sapucaí/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2018

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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