UFMA - Universidade Federal do Maranhão - MA

UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

EDITAL Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2012

CONCURSO PÚBLICO

Notícia:   UFMA lança edital de concurso com 45 vagas para Técnico-Administrativos

A PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, publicado no D.O.U. de 24/08/2009; na Portaria nº 197, de 24/02/2011, do Ministério de Estado da Educação, publicada no D.O.U. de 25/02/2011; na Portaria nº 1.623, de 21/11/2011, do Ministério de Estado da Educação, publicada no D.O.U. de 22/11/2011; na Portaria nº 186, de 13/03/2012, do Ministério de Estado da Educação, publicada no D.O.U. de 14/03/2012; e tendo em vista a Recomendação PRDC nº 01/2008, de 15 de maio de 2008, formulada pelo titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Procuradoria da República no Estado do Maranhão, Ministério Público Federal; no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de 20/07/2010, torna público a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos na categoria funcional de Técnico-Administrativos em Educação do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, nos cargos indicados a seguir: Auxiliar em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório - Área: Histologia, Técnico em Prótese Dentária, Assistente Social, Bibliotecário-Documentalista, Economista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Matemático, Médico - Área: Medicina do Trabalho, Médico - Área: Psiquiatria, Médico Veterinário, Museólogo, Nutricionista, Pedagogo, Secretário Executivo, Técnico em Assuntos Educacionais, de acordo com a Lei nº 8112/90, de 11/11/90 e com a Lei nº 11.091, de 12/1/2005, com suas alterações, mediante as normas e condições contidas neste Edital e o mais que segue.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital, organizado e coordenado pela Comissão de Concurso para Pessoal Técnico-Administrativo, instituída pela Portaria Nº 3/2012 - PRH, de 13/04/2012, da Pró-Reitora de Recursos Humanos, e executado pelo Núcleo de Eventos e Concursos (NEC) da Universidade Federal do Maranhão.

2 - DOS CARGOS

2.1 - A especificação dos cargos, o número de vagas e os requisitos são os discriminados a seguir:

2.1.1- CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "C"

CÓDIGO

CARGO

VAGA(S)

REQUISITOS

701405

Auxiliar em Administração - Campus Bacabal

1

Ensino Fundamental completo.

701405

Auxiliar em Administração - Campus Chapadinha

1

Ensino Fundamental completo.

701405

Auxiliar em Administração - Campus São Bernardo

1

Ensino Fundamental completo.

701405

Auxiliar em Administração - Campus Imperatriz

1

Ensino Fundamental completo.

701405

Auxiliar em Administração - Campus São Luís

8

Ensino Fundamental completo.

2.1.2 - CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

CÓDIGO

CARGO

VAGA(S)

REQUISITOS

701224

Técnico em Contabilidade - Campus São Luís

1

Ensino Médio completo e Curso Técnico na área ou; Ensino Médio Profissionalizante na área.Registro regular no Conselho competente.

701244

Técnico de Laboratório - Área: Histologia - Campus São Luís

2

Ensino Médio completo e Curso Técnico na área ou; Ensino Médio Profissionalizante na área.

701255

Técnico em Prótese Dentária - Campus São Luís

1

Ensino Médio completo e Curso Técnico na área ou; Ensino Médio Profissionalizante na área.

2.1.3 - CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E"

CÓDIGO

CARGO

VAGA(S)

REQUISITOS

701006

Assistente Social - Campus São Luís

2

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.

701010

Bibliotecário- Documentalista - Campus Ba- cabal

1

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.

701010

Bibliotecário- Documentalista - Campus Chapadinha

1

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.

701010

Bibliotecário- Documentalista - Campus São Bernardo

1

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.

701026Economista - Campus São Luís1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.
701032Engenheiro de Segurança do Trabalho - Campus São Luís1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Especialização em Segurança do Trabalho; Registro regular no Conselho competente.
701046Matemático - Campus São Luís2Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Matemática, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
701047Médico - Área: Medicina do Trabalho - Campus São Luís4Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Medicina, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Título de Especialista em Medicina do Trabalho ou Residência em Medicina do Trabalho em instituição credenciada; Registro regular da especialidade no Conselho competente.
701047Médico - Área: Psiquiatria - Campus São Luís1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Medicina, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Título de Especialista em Psiquiatria ou Residência em Psiquiatria em instituição credenciada; Registro regular da especialidade no Conselho competente.
701048Médico Veterinário - Campus São Luís1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.
701052Museólogo - Campus São Luís1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Museologia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.
701055Nutricionista - Campus São Luís1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Nutrição, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular no Conselho competente.
701058Pedagogo - Campus São Luís3Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
701076Secretário Executivo - Campus São Luís4Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras ou Secretário Executivo Bilingüe, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro regular na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, quando necessário
701079Técnico em Assuntos Educacionais - Campus São Luís5Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia ou Licenciaturas, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 - A descrição sumária das atribuições relativas a cada cargo consta do Anexo I deste Edital.

2.3 - Para todos os cargos, os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas ofertadas serão nomeados no nível inicial de classificação e capacitação do seu cargo.

2.4 - A lotação dos candidatos nomeados dar-se-á em uma das unidades/órgãos desta Universidade, situadas no Estado do Maranhão, a critério da Instituição, a saber: São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Codó, Bacabal, Pinheiro, Grajaú e São Bernardo.

2.5 - A remuneração inicial dos cargos de nível de classificação "C" será de R$ 1.473,58; dos cargos de nível de classificação "D" será de R$ 1.821,94; dos cargos de nível de classificação "E" será de R$ 2.989,33.

2.6 - A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas para todos os cargos, com exceção dos cargos de Médico - Área: Medicina do Trabalho, Médico - Área: Psiquiatria e Médico Veterinário, que será de 20 (vinte) horas.

2.7 - A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, ou em regime de plantão, de acordo com as especificações do cargo e as necessidades da Instituição.

2.8 - O candidato nomeado não poderá ser removido para outra unidade antes de decorrido o período de estágio probatório, exceto no interesse da Instituição ou quando a lei assim permitir.

3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 - As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art. 37, VIII da CF e pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, concorrerão, nos termos do presente Edital, a todos os cargos a serem providos, no percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2004, conforme discriminado no item seguinte.

3.2 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99, sendo elas:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.3 - Na hipótese de a aplicação do percentual de 5%(cinco por cento) reservado às pessoas com deficiência resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, independentemente do valor da parte fracionária, como disposto no § 2º do Decreto nº 3.298/99.

3.4 - Para os cargos em que o número de vagas oferecidas supera a unidade, simultaneamente com a convocação dos candidatos da lista geral, ocorrerá, no mínimo, para cada cargo, a convocação de um candidato da lista especial, se houver.

3.5 - Para os cargos em que está sendo oferecida apenas uma vaga, após a convocação do primeiro candidato classificado constante da lista geral, a próxima vaga que surgir dentro do prazo de validade do concurso será provida pelo primeiro candidato classificado da lista especial.

3.6 - Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar a deficiência de que é portador.

3.7 - O candidato portador de deficiência deverá entregar ao NEC, laudo médico atestando a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças - CID, dentro do período de inscrição.

3.8 - O candidato portador de deficiência que não declarar junto ao NEC esta condição durante o período de inscrição não será considerado como portador de deficiência.

3.9 - O candidato que se declarar portador de deficiência junto ao NEC, se classificado no concurso, figurará em lista especial e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica designada pela Universidade Federal do Maranhão para essa finalidade, sendo seu resultado considerado como decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como para aferição do grau de deficiência, tudo com a finalidade de comprovar a deficiência da qual o candidato se diz portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência.

3.10 - O candidato convocado deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, acompanhado do exame complementar específico, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.11 - A não-observância do disposto no subitem 3.7 ou a reprovação na perícia médica, prevista no subitem 3.9, acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato portador de deficiência, sendo oportunizado o direito de defesa ao candidato.

3.12 - O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto n° 3.298/99 deverá solicitá-lo por meio de requerimento apresentado ao NEC, indicando claramente quais os recursos especiais necessários.

3.12.1 - A não-solicitação junto ao NEC do atendimento especial de que trata o subitem 3.9, implica em sua não concessão no dia das provas.

3.13 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação de provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

3.14 - As vagas reservadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para o cargo respectivo.

4 - DA INSCRIÇÃO

4.1 - Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 17 de abril de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de 2012, observado o horário local.

4.2 - As taxas de inscrições são as seguintes: Cargos de Nível de Classificação C - R$ 39,00 (trinta e nove reais); Cargos de Nível de Classificação D - R$ 48,00 (quarenta e oito reais); Cargos de Nível de Classificação E - R$ 79,00 (setenta e nove reais).

4.3 - O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no Edital impedirá a posse do candidato.

5 - DAS PROVAS

5.1 - O Concurso constará de provas objetivas, eliminatórias e classificatórias, que serão realizadas no dia 17 de junho de 2012, no horário das 09:00 às 13:00 horas, exclusivamente na Cidade de São Luís / MA.

6 - DO PRAZO DE VALIDADE

6.1 - O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da homologação dos resultados, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Maranhão.

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público, bem como o Edital na íntegra, nos seguintes locais:

a) Núcleo de Eventos e Concursos (NEC) - Campus Universitário do Bacanga, São Luís/MA;

b) Página da UFMA na Internet, no endereço eletrônico: www.ufma.br.

MARIA ELISA CANTANHEDE LAGO BRAGA
BORGES

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