Secretaria Estadual de Meio Ambiente - PI

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EDITAL SEMAR Nº 01, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.

CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS NA

ESPECIALIDADE FISCAL AMBIENTAL

O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Piauí - FUNADEPI, torna público a realização do CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS NA ESPECIALIDADE FISCAL AMBIENTAL, do quadro de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de acordo com a Lei de nº. 5.481, de 10 de Agosto de 2005, publicada no Diário Oficial deste Estado, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, e, em particular, as normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso será regido por este Edital e realizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Piauí - FUNADEPI.

1.2 A seleção para o cargo de que trata este Edital abrangerá o exame de conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva e de prova discursiva, sendo de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

1.3 As provas serão realizadas na cidade de Teresina.

1.4 O concurso visa ao provimento de 10 (dez) vagas para o cargo de Agente Superior na Especialidade Fiscal Ambiental.

1.4.1 Do total de vagas oferecidas, 1 (uma) será destinada a portador de deficiência.

2. DO CARGO

2.1 Agente Superior de Serviços na Especialidade Fiscal Ambiental

2.1.1 Requisitos:

Diploma de conclusão de Curso Superior, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação: na área de Meio Ambiente ou Curso Superior em qualquer outra área com Especialização em Meio Ambiente ou Curso Superior em qualquer outra área com experiência mínima de 3 (três) anos em serviços de Licenciamento ou Fiscalização Ambientais em Órgãos Públicos Componentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO conforme Lei: 5.841 de 10 de agosto de 2005 os ocupantes do cargo de Agente Superior de Serviços na Especialidade Fiscal Ambiental têm por atribuições:

I - fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização;

II - executar as ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado, elaborado pelo Órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais;

III - promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental;

IV - promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Estado do Piauí;

V - trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente da denúncia;

VI - emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental estadual e federal;

VII - promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental estadual e federal.

VIII - executar perícias dentro das suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais;

IX - expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e licenciamento, do Ministério Público e de procedimentos judiciais;

X - exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 4.854, de 10 de julho de 1996, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998.

4. REMUNERAÇÃO: A remuneração do cargo será de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), incluindo vencimento e gratificação, conforme discriminação abaixo.

- Vencimento: R$ 800,00 (oitocentos reais)

- Gratificação: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

4.1 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO.

5.1 O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição Federal.

c) Apresentar cópia legível , do documento de identidade.

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

e) Estar quite com as obrigações eleitorais.

f) Possuir diploma de Curso Superior concluído, observando o que dispõe o subitem 2.1.1. fornecido por instituição de nível superior, devidamente registrado no MEC e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

h) Ter aptidão física e mental, comprovada por junta médica da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAR.

i) Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público.

j) Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

k) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na época da posse.

l) Cumprir as determinações deste Edital.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2 A inscrição será efetuada no período de 07 a 20 de dezembro de 2005, mediante recolhimento, da taxa de inscrição nas Casas Lotéricas e Agências da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). O Formulário de inscrição será entregue nos locais constantes do anexo II deste Edital.

6.2.1 Após providências descritas no subitem 6.2, o candidato deverá retornar no horário de 8h as 12h e 14h as 17h (dias úteis) ao endereço no qual recebeu o formulário de inscrição, entre os indicados no anexo II, deste Edital para entregar o respectivo formulário, devidamente preenchido e assinado, cópia do documento de identidade, conferido pelo original, quando não autenticado em cartório, receber o comprovante de inscrição, edital do concurso e seus anexos.

6.2.2 O candidato poderá, também, realizar sua inscrição via Internet, utilizando-se do Site www.cefetpi.br/concursosemar no período compreendido entre 9 horas do dia 07 de dezembro de 2005 até 20 horas do dia 20 de dezembro de 2005.

6.2.3 O pagamento da taxa para as inscrições via Internet será efetuado por boleto bancário pagável nas Casas Lotéricas e Agências da Caixa Econômica Federal até o dia 20 de dezembro de 2005.

6.2.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cefetpi.br/concursosemar e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.

6.2.5 As inscrições efetuadas via Internet, somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.2.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.cefetpi.br/concursosemar, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.2.7 De posse do comprovante de confirmação de inscrição via Internet, o candidato inscrito por essa modalidade, poderá ter acesso ao Edital do Concurso e seus Anexos no endereço eletrônico indicado no subitem 6.2.6 ou nos endereços indicados no anexo II.

6.2.8 A FUNADEPI não se responsabilizará por inscrição via Internet, que deixar de ser concretizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.9 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cefetpi.br/concursosemar

6.3 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

6.3.1 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição.

6.3.2 Não serão considerados os pedidos de inscrição por via postal e via fax.

6.3.3 No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerado sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

6.3.4 O valor de taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

6.3.5 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa, seja qual for o motivo alegado.

6.3.6 Ao preencher o formulário de inscrição é vedada qualquer alteração.

6.3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato dispondo a FUNADEPI do direito de excluir do Concurso aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

6.4 O candidato que se julgar amparado pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer à vaga reservada a portadores de deficiência indicadas no subitem 1.4.1, fazendo sua opção no Formulário de Inscrição.

6.4.1 No ato da inscrição, juntamente com o formulário de inscrição já devidamente preenchido, o candidato portador de deficiência deverá:

a) apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) requerer tratamento diferenciado para o dia do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

6.4.2 A solicitação de atendimento diferenciado referida na letra b do subitem 6.4.1 será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.3 O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.4.4 O candidato de que trata o subitem 6.4, se habilitado e classificado será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/99 promovida pela SEMAR, ou por outra instituição credenciada pelo Governo do Estado do Piauí que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do Art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

6.4.5 A Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAR com base no parecer da equipe Multiprofissional, decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

6.4.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

6.4.7 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do subitem (6.4.5), este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

6.4.8 À vaga reservada a portadores de deficiência não preenchida será revertida aos demais candidatos habilitados, de ampla concorrência observada a rigorosa ordem classificatória.

7. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO

7.1 O Cartão de Informação será entregue ao candidato ou ao seu representante legal, no período de 17 a 19 de janeiro de 2006, nos locais onde o candidato se inscreveu, mediante apresentação do comprovante de inscrição e documento de identificação do candidato (original ou fotocópia), ou através dos correios para os candidatos inscritos via Internet.

7.2 No cartão de informação constam: nome do candidato; número de inscrição do candidato; nome, endereço e sala do estabelecimento em que o candidato fará provas; data e horário das provas.

7.3 A FUNADEPI poderá divulgar, como complemento, às informações citadas no subitem anterior, através dos quadros de aviso da SEMAR - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais na Rua Desembargador Freitas, 1599 - Ed. Paulo VI - Centro - 64.000-240 - Teresina - PI, bem como na Internet no end eletrônico www.cefetpi.br/concursosemar até 19 de janeiro de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas, que não o desobriga do dever de receber o Cartão de Informação a ser entregue ao candidato consoante o que dispõe o subitem 7.1 deste Edital.

7.4 Os candidatos inscritos via Internet poderão adquirir as seguintes informações (local, endereço e horário de realização das provas através do site www.cefetpi.br/concursosemar nos dias 17 a 19 de janeiro de 2006.

7.5 Será de responsabilidade do candidato saber o endereço do local onde fará as provas não lhe sendo permitido, em hipótese nenhuma a realização das provas em outro local.

7.6 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas e locais e de horário de realização das provas.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As provas serão aplicadas na cidade de Teresina, no dia 22 de Janeiro de 2006 no horário de 14h30min às 19h.

8.2 Os locais e o horário de realização das provas serão divulgados no Cartão de Informação e nos endereços mencionados nos subitens 7.3, e 7.4.

8.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta minutos) do horário fixado para seu inicio, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do Cartão de Informação e do Documento de Identidade Original.

8.4 Não será permitido o ingresso de candidato, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

8.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por lei Federal, valem como Identidade; carteira de Trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.5.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta da assinatura do candidato.

8.6 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.7 O candidato que se retirar do local das provas, não poderá retornar em hipótese alguma.

8.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 8.3 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente eliminado do Concurso.

8.9 Não serão aplicadas provas em local, em data ou horário diferentes dos determinados no Cartão de Informação ou em comunicado.

8.10 Não será permitida durante a realização das provas a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

8.11 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato.

8.12 Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a FUNADEPI por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

8.13 Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota zero a questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada e/ou com rasura.

8.14 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de sala o seu Cartão - Resposta e o Caderno de Prova.

8.15 Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

8.16 Os candidatos somente poderão ausentar-se, do recinto de provas, decorrido 1h (uma hora) do inicio das mesmas, por motivo de segurança.

8.17 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso no estabelecimento de aplicação das provas.

8.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

8.19 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

8.20 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

9. DAS PROVAS

9.1 Serão aplicadas duas provas objetivas e uma discursiva, sendo todas eliminatórias e classificatórias, relativas as disciplinas do quadro abaixo, cujos programas constam neste Edital (Anexo I):

PROVA / TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINAS

Nº DE ITENS

MÍNIMO PARA CADA PROVA

PESO

PROVA I OBJETIVA

CONHECIMENTO BÁSICO

L. Portuguesa

20

16

1

Conhecimentos Gerais

10

Informática

10

PROVA II OBJETIVA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Meio Ambiente / Legislação Específica

60

30

2

PROVA III DISCURSIVA

REDAÇÃO

REDAÇÃO

-

10

2

9.2 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.3 As provas serão distribuídas conforme o quadro no subitem 9.1.

9.2.1 A prova de Conhecimentos Básicos envolverá conteúdos de português conhecimentos gerais e informática, contendo 40 (quarenta) questões.

9.2.2 A prova de Conhecimentos Específicos envolverá conteúdos e Legislação pertinentes ao Meio Ambiente, contendo 60 (sessenta) questões.

9.3 As provas objetivas serão constituídas de itens de múltipla escolha, contendo 5 (cinco) alternativas sendo somente uma a correta.

9.4 Para obter a pontuação no item o candidato deverá marcar um e somente um do campo do Cartão - Resposta.

9.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contida neste Edital e no Cartão-Resposta.

9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo danificar o seu Cartão-Resposta sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da Leitura Óptica.

9.7 A PROVA DISCURSIVA, constará de um tema para desenvolvimento manuscrito em Texto Dissertativo relacionados aos conhecimentos específicos da área.

9.8 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base no tema apresentado na prova, um Texto Dissertativo observando a coerência e coesão.

9.9 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.10 A folha DO TEXTO DEFINITIVO da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação.

9.11 A folha de que trata o subitem 9.10 será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. A de rascunho, no caderno de provas, é preenchimento facultativo, e não valerá para tal finalidade.

9.12 A Prova Discursiva será corrigida considerando os critérios a seguir: conteúdo e estrutura; fidelidade ao tema; seqüência lógica das idéias (coesão e coerência); concisão e clareza; adequação do vocabulário; respeito às normas gramaticais.

9.13 O texto dissertativo constará de até 30 (trinta) linhas no máximo.

9.14 Será atribuída nota zero à prova discursiva que se enquadrar em qualquer um dos itens seguintes: extensão inferior a 15 (quinze) linhas; fuga ao tema proposto; escrita em letra de fôrma ou lápis; escrita ilegível; identificação do candidato fora do local especificado.

9.15 Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos classificados nas provas objetivas.

9.16 Desconsiderar-se-á, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas.

10. DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1 Somente será considerado habilitado no Concurso o candidato que, cumulativamente, tenha atendido as seguintes condições:

a) ter obtido, no mínimo, 40% dos pontos, na prova de Conhecimentos Básicos, e não zerar nenhuma das disciplinas que compõe a prova;

b) ter obtido no mínimo 50% dos pontos, na prova de Conhecimentos Específicos;

c) ter obtido, no mínimo 50% dos pontos, na prova Discursiva;

d) ter obtido, no mínimo 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas I, II e III;

e) ter sido classificado na ordem decrescente do somatório dos pontos ponderados, do conjunto das provas até o limite de vagas estabelecido no subitem 1.4;

10.2 adotar-se-á na correção das provas o critério de média ponderada da seguinte formula:

X = (Prova 1 . P1) + (Prova 2 . P2) + (Prova 3 . P3)
 P1 + P2 + P3

Legenda:

X = Média Aritmética Ponderada

P1 = Peso 1 da Prova I (valor =1)

P2 = Peso 2 da Prova II (valor =2)

P3 = Peso 3 da Prova III (valor =2)

10.3 Ocorrendo o empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, o desempate beneficiará:

a) o candidato que obtiver o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na prova Discursiva;

c) maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

d) o candidato mais idoso.

10.4 Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no sub item 10.1.

11. DOS RECURSOS

11.1 Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão afixados no quadro de avisos da FUNADEPI e divulgados na Internet no endereço eletrônico www.cefetpi.br/concursosemar dia 23 de janeiro de 2006 a partir do 1º dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso.

11.2 Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativo aos gabaritos divulgados ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

11.3 Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova, independentemente da formulação do recurso.

11.3.1 Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação dos gabaritos divulgados antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com os gabaritos definitivos, não se admitindo recurso dessa modificação decorrentes das impugnações.

11.4 O recurso deverá ser apresentado:

a) datilografado ou digitado.

b) um para cada questão recorrida.

c) com formalização de processo.

d) até dois dias úteis contados a partir da divulgação dos gabaritos.

e) o recurso deverá ser dirigido à Superintendente da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Piauí dentro do prazo estabelecido na letra "d" deste sub-item.

11.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.

12. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 O resultado final do concurso será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, não se admitindo recurso do mesmo, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. Será afixado na portaria da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Piauí - SEMAR e no Site www.cefetpi.br/concursosemar até o dia 02 de fevereiro de 2006.

12.2 A publicação de que trata o subitem 12.1 contemplará separadamente os candidatos aprovados concorrentes à vaga de portadores de deficiência.

13. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

13.1 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período;

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.2 Será excluído do Concurso, por decisão da Comissão encarregada pela realização do Concurso Público, ouvida a Superintendência da FUNADEPI o candidato que:

14.2.1 Apresentar em qualquer documento declaração falsa ou inexata.

14.2.2 Utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.

14.2.3 Não devolver integralmente o material recebido.

14.2.4 Durante realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma.

14.2.5 Zerar qualquer uma das disciplinas que compõem a prova.

14.2.6 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão Resposta.

14.2.7 Faltar com devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos.

14.2.8 Não atender as determinações regulamentares da FUNADEPI pertinentes ao Concurso.

14.3 A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de Classificação e do prazo de validade do Concurso.

14.4 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação por correspondência com aviso de recebimento (AR), enviado para o endereço constante na Ficha de Inscrição. O não comparecimento à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAR do Estado do Piauí, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da convocação, será interpretado como desistência da vaga, permitindo à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAR convocar o candidato seguinte na rigorosa ordem de classificação.

14.5 O candidato classificado quando convocado, deverá entregar na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAR os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 5.1.

14.6 Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, a Coordenação de Gestão de Pessoas da SEMAR poderá proceder a tantas convocações quantas necessárias, para substituição a candidatos aprovados, durante a validade do concurso, observado o limite de vagas estabelecidos neste Edital e a rigorosa ordem de classificação.

14.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso, valendo, para esse fim a homologação do resultado do Concurso publicada no Diário Oficial do Estado.

14.8 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a FUNADEPI, quando estiver participando do Concurso e perante a SEMAR, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos adivinhos da não-atualização de seu endereço.

14.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da FUNADEPI ouvido a Comissão Organizadora do Concurso e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAR.

Dalton Melo Macambira
Secretario de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Piauí

ANEXO I
PROGRAMAS

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA:

1.1.1 A linguagem: A linguagem e suas funções; Norma culta; As variedades regionais e sociais; Língua e fala; 1.1.2 A Escrita: Ortografia; Acentuação gráfica; palavras monossílabas tônicas; palavras proparoxítonas. 1.1.3 Fonologia: Fonema; Classificação dos fonemas; Dígrafos; Encontros vocálicos; Divisão silábica. 1.1.4 Estrutura e Formação das Palavras: Processos de formação das palavras; 1.1.5 Semântica: O sentido das palavras; Conotação e denotação; Sentido literal e sentido figurado. 1.1.6 O texto - Produção de Texto: Tipologia textual; Textos literários, não literários e científicos; A estrutura do texto dissertativo; Intertextualidade; Coerência e coesão textuais. 1.1.7 O verbo: Tempos primitivos e tempos derivados; Tempos compostos e locução verbal. 1.1.8 Emprego do Hífen: Em palavras compostas; Em derivações prefixais. 1.1.9 Classes Gramaticais e suas Flexões: 1.1.10 Sintaxe: Concordância verbal, Concordância nominal, Regência verbal e nominal, Analise sintática: Período simples e período composto; Pontuação. 1.1.11 A crase: Casos obrigatórios; Casos facultativos; Casos Proibitivos.

1.2 CONHECIMENTOS GERAIS

1.2.1 Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Piauí: Lei Complementar n.º 13/94 e Lei Complementar nº 38/04. 1.2.2 Artigos 225 e 231 da Constituição Federal do Brasil de 1988. 1.2.3 Políticas Pública e Desenvolvimento Sustentável. 1.2.4 Agenda 21.

1.3 CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

1.3.1 Sistema Operacional Windows 2000/XP. 1.3.2 Microsoft Office: Word 2000/XP, Excel 2000/XP, PowerPoint 2000/XP. 1.3.3 Internet Explorer e Outlook Express. 1.3.4 Noções de Hardware e Software. 1.3.5 Dispositivos de Entrada, Saída e Armazenamento de Dados. 1.3.6 Métodos de acesso, Noções de CAD para leitura de desenho.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 Leis dos crimes Ambientais: Lei n.º 9.605/98; 2.2 Código Florestal: Leinº. 4.771/65 e alterações; 2.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Lei n.º 9.985/00 e Decreto n.º 4.340/02; 2.4 EIA/RIMA: Resolução CONAMA n.º 001/86; 2.5 Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA n.º 237/97; 2.6 Resíduos: Resoluções CONAMA n. 258/99, 257//99, 301/2003 e 23/96; 2.7 Convenção da Biodiversidade; 2.8 Lei de Agrotóxicos: Lei n.º 7.802/89; 13. Resolução CONAMA n.º303/02; 2.9 Política Nacional de Meio Ambiente: Lei n.º 6.938/81; 2.10 Licenciamento Ambiental; 2.11 Estudos de Impacto Ambiental; 2.12 Competência legal para o Licenciamento; 2.13 Avaliação de impacto Ambiental: metodologias e aplicabilidade; 2.14 Legislação aplicada; 2.15 EIA/RIMA, publicações e audiência pública: Resoluções CONAMA n.º 01/86, n.º 06/86, n.º 09/87; 2.16 Licenciamento ambiental: CONAMA n.º 237/97; 2.17 Licenciamento ambiental de petróleo e gás natural: Resolução CONAMA n.º23/94; 2.18 Poluição de águas por lançamento de óleo: Lei n.º 9.966, de 28 de Abril de 2000; 2.19 Licenciamento e mineração: Resoluções CONAMA n.º 09/90 e 10/90; 2.20 Áreas de preservação permanente: Resoluções CONAMA n.º 302/02 e n.º 303/02; 2.21 Política nacional de recursos hídricos: Lei n.º 9.433/97 e suas alterações; 2.22 Classificação de águas: Resolução CONAMA n. º 357/05; 2.23 Gestão e manejo dos recursos ambientais 2.24 Zoneamento ecológico-econômico; 2.25 Manejo de bacias hidrográficas; 2.26 Recuperação de áreas degradadas; 2.27 Proteção da biodiversidade; 2.28 Noções de cartografia e geoprocessamento; 2.29 Impactos socioeconômicos associados a grandes empreendimentos; 2.30 Noções de geografia humana; 2.31 Noções de geografia política; 2.32 Noções de Educação ambiental; 2.33 Noções de geologia; 2.34 Poluição do solo, água e ar; 2.35 Aspectos bióticos; 2.36. Noções de limnologia; 2.37 Noções de zoologia; 2.38 Noções de botânica; 2.39 Noções de botânica; 2.40 Noções de ecologia; 2.41 Noções de fitossociologia; 2.42 Ecossistemas brasileiros; 2.43 Biologia da conservação; 2.44 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento; 2.45 Gestão de resíduos sólidos; 2.46 Gestão ambiental; 2.47 Agenda 21; 2.48 Protocolo de Kyoto; 2.49 poluição atmosférica; 2.50 Gerenciamento costeiro; 2.51 Poluição sonora; 2.52 Poluição do solo e água; 2.53 Procedimentos para a avaliação de potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins; 2.54 resolução CONAMA n.º 001/86: EIA/RIMA; 2.55 Resolução CONAMA n.º 237/97: Licenciamento ambiental; 2.56 Lei n.º 9.966/00 Decreto n.º 4.136/02 e resoluções CONAMA n.º's 258/99, 257/99, 301/2003, 23/96, 264/00, 269/00, 283/01, 313/02 e 316/02; 2.57. Decreto n.º 4.074/02; 2.58 Resolução CONAMA n.º 357/2005; 2.59 Resoluções CONAMA n.º's 01/93, 02/93, 07/93, 08/93, 15/95, 272/00; 2.60 Corredores ecológicos. 2.61 Política estadual de meio ambiente: Lei n.º 4.854/96, Lei n.º 4940/97, Leis n.º 5165/2000, e n.º5202/2001; 2.62 Portarias n.º 005-A/96, e n.º 05/2000-SEMAR. 2.63 Política Nacional do Meio Ambiente: Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90. 2.64 Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795/99. 2.65 Lei nº. 5.165/00.

ANEXO II
LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

CÓD.

NOME DO MUNICÍPIO

ENDEREÇO

01

TERESINA

FUNADEPI - Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Piauí Rua Álvaro Mendes 1567 - Centro. CEP.: 64000-972

02

FLORIANO

UNED - Unidade de Ensino Descentralizada Rua Francisco Urquiza s/n Bairro: Meladão CEP.: 64800-000

03

PICOS

Escola Normal Oficial de Picos Rua Sebastião, 137 - Centro CEP.: 64600-000

04

CORRENTE

Unidade Escolar Mário Lobato Rua Edgar Nogueira s/n. CEP.: 64680-000

05

PARNAÍBA

Colégio Liceu Parnaibano Av. São Sebastião, s/n, Bairro de Fátima CEP.: 64202-020

67200

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231