Prefeitura de Porto Nacional - TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 - PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Notícia:   Prefeitura de Porto Nacional - TO reaplicará as provas do Concurso nº. 001/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL -TO

1. DO OBJETIVO

1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei Municipal n° 2045/2012 de 09 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - TO, Lei Municipal nº 1928/2008, de 28demarço de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO alterada pela Lei Municipal n° 2046/2012 de 09 de abril de 2012, através da Comissão do Concurso Público, instituída nos termos do Decreto nº 33/2012, de 30 de março de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental e mediante as condições estabelecidas neste edital.

2. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

2.1. O concurso público será regido por este edital, executado pela empresa Makro Assessoria Pública Municipal e realizado em Porto Nacional - TO.

2.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital, com exceção aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, 1°, 2° e 3° Instrumentista e Guarda Municipal, consistirá de uma etapa, de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

2.3. A seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e outra etapa que consistirá em Curso de Formação Inicial e Continuada de caráter eliminatório.

2.4. A seleção para os cargos de 1° Instrumentista, 2°Instrumentista e 3°Instrumentista para compor a Banda Musical da Prefeitura Municipal consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e outra etapa que consistirá em Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório.

2.5. Os candidatos inscritos no Cargo de Guarda Municipal no presente Concurso Público submeter-se-ão a 04 (quatro) etapas, conforme Item 5 do presente Edital.

2.5.1.A primeira etapa do concurso será constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Item 15 do presente Edital.

2.5.2. A segunda etapa do concurso será constituída de exame de aptidão física, de caráter eliminatório, conforme Item 5 do presente Edital.

2.5.3. A terceira etapa do concurso será constituída de avaliação psicológica, de caráter eliminatório, conforme Item 5 do presente Edital.

2.5.4.A quarta etapa do concurso consistirá de curso de formação, de caráter eliminatório, conforme Item 5 do presente Edital.

2.6. Os candidatos aprovados e empossados, terão exercício nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, inclusive na Zona Rural, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público.

3. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO

EVENTO

DATA E/OU PERÍODO

Publicação do edital de abertura

16/04/2012

Período de Inscrições (normais)

17/04 a 17/05/2012

Período de Inscrições (baixa renda)

17/04 a 07/05/2012

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (baixa renda)

09/05/2012

Prazo de recurso referente às inscrições indeferidas (baixa renda)

10 e 11/05/2012

Homologação e publicação da relação das inscrições deferidas e indeferidas de baixa renda, após julgamento os recursos

14/05/2012

Data máxima para envio de Laudo Médico do candidato inscrito como portador de deficiência.

18/05/2012

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (todas)

22/05/2012

Divulgação dos locais da prova objetiva

24/05/2012

Aplicação da prova objetiva

03/06/2012

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

04/06/2012

Apresentação de recurso sobre o gabarito preliminar

05 e 06/06/2012

Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva

12/06/2012

Divulgação da relação dos aprovados e classificados

18/06/2012

Abertura de prazo para apresentação de recurso referente à pontuação da prova objetiva

19 e 20/06/2012

Resultado dos recursos que trata o item anterior

22/06/2012

Homologação do resultado do concurso dos cargos com apenas uma Etapa, a prova objetiva

22/06/2012

Período para inscrição no curso introdutório de formação inicial e continuada (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)

25 e 27/06/2012

Convocação para Teste de Aptidão Física e Avaliação Psicológica,cargo de Guarda Municipal

25/06/2012

Convocação para a Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3°Instrumentista (Banda Musical)

25/06/2012

Curso Introdutório (Agente Comunitário da Saúde e Agente de Combate a Endemias)

28 e 29/06/2012

Teste de Aptidão Física e Avaliação Psicológica para o cargo de Guarda Municipal

28 a 30/06/2012

Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical)

28 e 29/06/2012

Divulgação da relação preliminar dos classificados que lograram o aproveitamento, nos termos deste Edital, no Curso de Formação Inicial e Continuada (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)

02/07/2012

Divulgação da relação preliminar dos classificados que lograram o aproveitamento, nos termos deste Edital, no teste de aptidão física e avaliação psicológica. (Guarda Municipal)

02/07/2012

Divulgação da relação preliminar dos classificados que lograram o aproveitamento, nos termos deste Edital, na Prova Prática para os cargos de 1°Instrumentista, 2°Instrumentista e 3°Instrumentista (Banda Musical).

02/07/2012

Prazo para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar do teste de aptidão física e avaliação psicológica (Guarda Municipal)03 e 04/07/2012
Prazo para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar do curso introdutório de formação inicial e continuada (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)03 e 04/07/2012
Prazo para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar da Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2°Instrumentista e 3°Instrumentista (Banda Musical)03 e 04/07/2012
Publicação da análise e resultado dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminar do curso introdutório (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)05/07/2012
Publicação da análise e resultado dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminar do teste de aptidão física e avaliação psicológica (Guarda Municipal)05/07/2012
Publicação da análise e resultado dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminar da prova prática (Banda Musical)05/07/2012
Homologação do resultado do concurso dos cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical)05/07/2012
Homologação do resultado do concurso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.05/07/2012
As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito. 

4.DAS VAGAS AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

4.1. As 4 (quatro) vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - Código 301, serão distribuídas entre as áreas a seguir especificadas:

ÁREA

LOCALIDADE

VAGA

05

Unidade de Saúde Maria Conceição F. Moura Aires - Setor Nova Capital
Equipe Saúde da Família Nova Capital
Compreende os setores : Jardim dos Ipês, Novo Horizonte, Tropical Palmas, Nova Capital, Porto Imperial e Conjunto Siqueira Campos.

1

08

Unidade de Saúde Eudóxia de Oliveira Negre - Setor Novo Planalto
Equipe Saúde da Família Vila Operária
Compreende os setores: Fama, Granville, Vila Operária e Parque Liberdade

1

13

Unidade de Saúde Luzimangues
Equipe Saúde da Família Luz imangues
Compreende todo o distrito de Luzimangues, ou seja toda a sua extensão territorial.

2

4.2. Em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 21/4 da Emenda Constitucional nº 51, os profissionais que em 14 de fevereiro de 2006 e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao presente processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

4.3. As 04 (quatro) vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - Código 301, abertas no presente edital, referem-se às vagas remanescentes, não ocupadas na forma do disposto no subitem anterior.

4.4. O candidato inscrito no cargo de Agente Comunitário de Saúde irá concorrer com os outros candidatos inscritos dentro da mesma área.

4.5. O candidato que concorrer à vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá apresentar comprovante de residência, no nome do candidato, caso o comprovante não esteja em seu nome, deverá apresentar o comprovante acompanhado de declaração com firma reconhecida de que o mesmo reside no imóvel, referente área indicada na ficha de inscrição, desde a data de publicação do edital de abertura. A apresentação do comprovante de residência deverá ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Porto Nacional junto à Comissão do Concurso ou na sede da empresa organizadora até o dia 17de maio de 2012 sob pena de ter sua inscrição indeferida.

4.6. A seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Código 301 e de Agente de Combate a Endemias, Código 302consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Item 15 deste Edital e outra etapa que consistirá em Curso de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório.

4.7. Após o resultado da primeira etapa dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do Concurso Público serão convocados os candidatos classificados na prova objetiva até 02 (duas) vezes número de vagas definido no Anexo I deste edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, para realizar matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial, em local e data a serem oportunamente divulgadas através de Edital publicado no Placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br.

4.8. O Curso de Formação de que trata o item anterior, de caráter eliminatório, será realizado em Porto Nacional/TO e ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, com acompanhamento da Comissão do Concurso Público, exigindo-se do aluno freqüência obrigatória.

4.9. O Curso de Formação será regido por este edital, por edital de convocação para matrícula e por regulamento próprio. Esses atos estabelecerão a programação do Curso de Formação, a freqüência e o rendimento mínimos a serem exigidos e demais condições de realização e de aprovação.

4.10. O Edital de convocação, a ser publicado no Placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência da Administração, que fixará prioridades para o desenvolvimento dessa etapa.

4.11. Expirado o prazo de que trata o subitem 4.10, o candidato convocado para preenchimento de vaga que não efetivar sua matrícula no Curso de Formação, será considerado desistente e eliminado do Concurso Público.

4.12. Havendo desistências na fase de matrícula serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para se matricularem, com o mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 4.10, obedecida a ordem de classificação da Primeira Etapa.

4.13. O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, conseqüentemente, eliminado do concurso público.

4.14. O resultado obtido no Curso de Formação, depois de aprovado pela Comissão de Concurso Público, será submetido à homologação do Secretário Municipal de Saúde.

5. DAS VAGAS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO 218

5.1. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

5.1.1. O Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da prova de conhecimentos, sendo aplicada somente para os candidatos classificados na prova objetiva até 02 (duas) vezes o número de vagas definido no Anexo I deste edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

5.1.2. Os candidatos selecionados para o Teste de Aptidão Física serão convocados por Edital publicado com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Nacional e no site oficial do Concurso.

5.1.3. O Edital previsto no subitem 5.1.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios do Teste de Aptidão Física, além de outras informações que se fizerem necessárias.

5.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização do Teste de Aptidão Física e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.1.5. No Teste de Aptidão Física o candidato será submetido à avaliação que determinará se sua capacidade física é compatível com as funções inerentes ao cargo para o qual se inscreveu, e, para dele participar, o candidato deverá comprovar estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido a um teste dessa natureza, o que deverá ser feito através da apresentação de atestado médico de plena condição física, seguindo o modelo constante do Anexo V - Modelo de Atestado de Saúde, deste Edital, devidamente assinada pelo médico responsável com carimbo onde conste o número de Registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), documento sem o qual o candidato não será submetido ao Teste de Aptidão Física.

5.1.5.1. O candidato que comparecer ao Teste de Aptidão Física sem o atestado médico previsto no Subitem 5.1.5 estará automaticamente eliminado do Concurso.

5.1.6. Para o Teste de Aptidão Física o candidato deve vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calção ou calça de modelo e tecido apropriados para a prática de exercícios físicos e tênis. O candidato que comparecer ao Teste de Aptidão Física usando trajes inadequados assume a responsabilidade por qualquer prejuízo advindo.

5.1.7. O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso na forma do conceito APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.1.8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não apresentar o atestado médico previsto no Subitem 5.1.5., que faltar ou for considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física.

5.1.9. A INAPTIDÃO, como resultado no Teste de Aptidão Física, não significa a pressuposição de incapacidade física. Indica, apenas, que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.1.10. O Exame de Aptidão Física, aplicado em 02 (dois) dias consecutivos, será realizado em data, local e horário estabelecidos por ocasião da Convocação, constando das seguintes provas e desempenho mínimos exigidos para ambos os sexos:

NÚMERO

PROVAS

ÍNDICE MÍNIMO

TEMPO EXECUÇÃO

TENTATIVAS

01

Corrida de 12 minutos

2.400 Metros

12 minutos

1

02

Abdominal

30repetições

1 minuto

2

03

Flexão de Braço

20 repetições

-

2

5.1.11. A Avaliação Física deverá ser aplicada por profissional formado no curso de Educação Física em níveis de graduação.

5.1.12. Será considerado INAPTO na Avaliação Física (2ª Etapa) e conseqüentemente ELIMINADO processo seletivo, o(a) que:

a) Não comparecer para a realização das provas;

b) Não realizar qualquer das provas;

c) Não atingir o número mínimo exigido em qualquer das provas, no prazo determinado ou modo previstos;

d) Infringir qualquer determinação prevista neste edital, independente do resultado alcançado nas provas físicas.

5.1.13. O candidato que vier a acidentar-se em qualquer uma das provas da avaliação física estará automaticamente eliminado do processo seletivo, não cabendo qualquer recurso contra esta decisão.

5.1.14. O candidato que deixar de comparecer ou não atender a chamada, para a execução das provas, estará automaticamente ELIMINADO do processo seletivo.

5.1.15. O resultado de cada teste deverá ser registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

5.1.16. O candidato INAPTO tomará ciência de sua eliminação do processo seletivo, logo após a finalização do teste, sendo anotada sua condição na Ficha de Avaliação, ficando impedido de prosseguir na Etapa.

5.1.17. A realização de qualquer exercício preparatório para a Avaliação Física será de responsabilidade do candidato.

5.1.18. No dia 02/07/2012 será divulgado, no site www.makroassessoria.com.br, o resultado da avaliação física, no qual constará a relação dos candidatos APTOS e INAPTOS na referida Etapa.

5.1.19. Serão considerados APTOS, no Teste de Aptidão Física, os candidatos que cumprirem, satisfatoriamente, o desempenho mínimo indicado para todas as provas desse Exame.

5.1.20. Não haverá segunda chamada para o Teste de Aptidão Física, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.

5.2. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.2.1. A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da segunda etapa, sendo aplicada somente para os candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física, aplicada por profissionais especializados em psicologia, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.

5.2.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação Psicológica serão convocados por Edital publicado com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Nacional e no site oficial do Concurso.

5.2.3. O Edital previsto no Subitem 5.2.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios da Avaliação Psicológica, além de outras informações que se fizerem necessárias.

5.2.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Avaliação Psicológica e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.2.5. Na Avaliação Psicológica, o candidato será submetido a testes de aplicação individual e/ou coletiva que avaliarão sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra potencialidade, traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo, sendo considerado APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.2.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica.

5.2.7. A inaptidão, como resultado na Avaliação Psicológica, não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.3. DO CURSO DE FORMAÇÃO

5.3.1. O Curso de Formação da Guarda Municipal terá caráter eliminatório e será ministrado somente para os candidatos classificados na prova objetiva que forem APTOS no Teste de Aptidão Física e na Avaliação Psicológica até o número de vagas descritas no Anexo I deste Edital.

5.3.2. Os candidatos selecionados para o Curso de Formação serão convocados por Edital publicado com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Nacional e no site oficial do Concurso.

5.3.3. O Edital previsto no Subitem 5.3.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios do Curso de Formação, além de outras informações que se fizerem necessárias.

5.3.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local do Curso de Formação e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.3.5. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não for aprovado no Curso de Formação da Guarda Municipal

5.3.6. Será convocado o candidato na ordem de classificação que tiver sido Apto no Teste de Aptidão Física e na Avaliação Psicológica para realizar o Curso de Formação na vaga do candidato eliminado, conforme item anterior.

6. DAS VAGAS AOS CARGOS DE 1°, 2° E 3° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)

6.1. As 25 (vinte e cinco) vagas aos cargos de 1°, 2° e 3° Instrumentista, serão distribuídas entre as especialidades a seguir especificadas, escolhidas no ato do preenchimento da Ficha de inscrição no Concurso Público:

CARGO

ESPECIALIDADE

VAGAS

CÓD.

DESCRIÇÃO

1° Instrumentista Código 303

1

Clarinete

05

2

Sax Alto

02

3

Sax Tenor

02

2° Instrumentista Código 304

4

Trombone

5

5

Trompete

5

3° Instrumentista Código 305

6

Tuba-Mib

02

7

Tuba-Sib

01

8

Caixa

01

9

Bombo

01

10

Surdo

01

6.2. Os candidatos concorrerão às vagas dentro da mesma especialidade.

6.3. O concurso para os cargos de que trata este item constará de uma prova escrita (objetiva) e uma prova prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

6.4. A prova objetiva será aplicada conforme disposto no Item 15 deste Edital.

6.5. A prova prática compreenderá a execução com instrumento musical de 03 (três) peças, sendo: 6.5.1.01 (uma) de leitura à primeira vista, escolhida pela banca examinadora;

6.5.2. 01 (uma) de livre escolha do candidato;

6.5.3. 01 (uma) de confronto.

6.6. Para a prova prática será constituída uma banca de avaliação, composta de 03 (três) membros indicados pela Comissão do Concurso Público, que atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) pela execução de cada uma das 03 (três) peças, perfazendo um total de 30 (trinta) pontos atribuídos a cada peça.

6.7. A nota de cada peça vai ser a média da nota dos 03 (três) membros.

6.8. A nota do candidato na prova prática vai ser a média entre as notas das 03 (três) peças.

6.9. Será classificado na prova prática o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) da nota.

6.10. O candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) da nota será desclassificado do Concurso Público.

6.11. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação na execução da peça descrita no item 6.5.1;

b) obtiver maior pontuação na execução da peça descrita no item 6.5.2;

6.11.1. Persistindo, ainda, o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

6.12. A nota final do candidato no Concurso será a média entre a nota da prova objetiva e da nota da prova prática.

6.13. Serão aprovados no Concurso Público os candidatos com as maiores notas, calculadas conforme item anterior, até o limite de vagas oferecidas para cada especialidade.

6.14. Somente realizará a prova prática os candidatos classificados na prova objetiva, até o número de 02 (duas) vezes a quantidade de vagas oferecias para cada especialidade.

6.15. Serão convocados os candidatos classificados na prova objetiva além do número descrito no item anterior para realizar a Prova Prática até que sejam preenchidas as vagas para cada especialidade.

6.16. No ato da realização da prova prática o candidato deverá entregar para a banca avaliadora 03 (três) cópias da partitura da peça escolhida.

6.17. As peças de leitura à primeira vista terão o mesmo grau de dificuldade para todos os candidatos.

6.18. O dia, o local e o horário da prova prática serão divulgados no site www.makroassessoria.com.br, sendo que o candidato deverá comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início, munido de comprovante de inscrição, de documento de identidade e de 03 (três) cópias da partitura.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

7.1. Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores.

7.2. Do total das704 (setecentos e quatro vagas) vagas previstas neste Edital, 54(cinquenta e quatro) vagas, equivalente a mais de7% são reservadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004.

7.3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e encaminhar via sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (ar), à Makro Assessoria Pública Municipal situada na Av. JK, QD 106 sul, Lt. 17, 1° Andar, Sala 01, CEP 77.020-040 ou para Comissão do Concurso Público na sede da Prefeitura Municipal de Porto Nacional -TO no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, CEP: 77.500-000, Porto Nacional - Tocantins , Telefone (63)3363-6000, até o dia 18/05/2012,laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, expedido no prazo máx imo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término das inscrições, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, nome do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF, bem como a provável causa da deficiência.

7.4. Ressalvadas as disposições especiais definidas, os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.5. Fica assegurado ao candidato portador de deficiência, caso necessário: adaptação das provas e do estágio probatório, conforme a deficiência de que seja portador.

7.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado no dia de realização da prova, indicando claramente no requerimento quais as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2o, do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

7.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, na forma descrita no subitem anterior e por ocasião da inscrição no presente Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

7.8. A não-solicitação no prazo determinado implica a sua não-concessão.

7.9. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso público, serão convocados para submeterem -se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial do Município de Porto Nacional -TO, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

7.10. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7.11. Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, além de figurarem na lista geral do resultado final do concurso, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de pontuação.

7.12. As vagas definidas no subitem 7.2 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, observada a ordem de classificação.

8. DO REGIME DE TRABALHO

8.1. Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos trabalharão sob o regime estatutário, e serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Porto Nacional - TO.

9. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

9.1. Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir no Território Nacional. Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.

9.2. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais.

9.3. Possuir os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo, conforme indicados no Anexo II deste Edital.

9.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

9.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos e laboratoriais exigidos no ato da posse, às expensas do candidato, cuja relação será divulgada quando da convocação dos candidatos a serem admitidos.

9.6. Ter boa conduta, comprovada através de certidões expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Criminal e Militar.

9.7. Estar em dia com a Receita Pública Municipal de Porto Nacional - TO, comprovada mediante Certidão Negativa de Débitos.

9.8. Cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no Concurso Público.

9.9. Apresentar todos os documentos comprobatórios que se fizerem necessários por ocasião da posse.

9.10. Se estrangeiro, deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação (art. 37, I, da Constituição Federal).

10. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

10.1 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet através do site www.makroassessoria.com.br.

10.2.O início das inscrições se dará a partir das 14h00min do dia 17 de abril de 2012 e terão seu encerramento às 23h59min do dia 17 de maio de 2012, e para os candidatos que se declararem pobres se dará a partir das 14h00min do dia 17 de abril de 2012 e terão seu encerramento às 23h59min do dia 07 de maio de 2012, conforme descrito no Item 12.

10.3. Para os candidatos que não dispuserem de computador e internet, poderão comparecer até a Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO para fazer a inscrição, obedecendo o horário de funcionamento do referido local.

10.4. O pagamento da inscrição deste concurso deverá ser integral no valor do respectivo cargo em boleto bancário emitido no ato da inscrição. O último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição é 18/05/2012.

11. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.O candidato deverá preencher o formulário de inscrição através do site www.makroassessoria.com.br, imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

11.2.Os candidatos portadores de deficiências deverão entregar até o dia 18/05/2012 laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme estabelecido no Item 7.3.

11.3.São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

11.4.Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

11.5. Não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

11.6.A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova, nomeação e posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações ou irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

11.7.É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

11.8.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo.

11.9. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Prefeitura Municipal de Porto Nacional , através da Comissão de Concurso Público, reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição, valendo o mesmo para os agendamentos de pagamentos que não forem efetivados.

11.10.O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no dia, horário e local de realização das provas.

11.11.Não serão aceitas inscrições via postal, via faxe/ou correio eletrônico.

11.12.No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá observar ao disposto no Item 7 e seguintes deste Edital.

11.13.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, ou de levar filho menor para o local de realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

11.14. As solicitações de condições/recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

11.15.As informações prestadas no formulário de inscrição através do site www.makroassessoria.com.br serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura de Porto Nacional, através da Comissão de Concurso Público, o direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

11.16. Não serão efetivadas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

11.17.Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no Edital do concurso e declara serem verídicas as informações prestadas.

11.18.A Makro Assessoria não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11.19. O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo de mesmo nível de classificação e/ou naqueles em que as provas ocorrerão no mesmo dia e horário, será inscrito somente naquele cujo pagamento da inscrição seja o mais recente. A(s)outra(s)será(ão) cancelada(s) automaticamente,sendo devolvido o valor pago referente a esta(s) inscrição(ões), mediante solicitação do candidato.

12. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

12.1. Terá isenção da taxa de inscrição os candidatos declaradamente pobres que atendam aos requisitos abaixo elencados:

12.1.1. Comprovem encontrar-se desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego. Para isto, será necessária a apresentação de cópia autenticada da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com número e série, como também a cópia autenticada das páginas de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego.

12.1.2. Comprovem ter renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo vigente, condição a ser confirmada por meio da apresentação de cópia autenticada do contra cheque de um dos últimos três meses ou de outro documento de comprovação de renda, referente ao mesmo período, de todos os membros da família, incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante.

12.1.3. Comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único.

12.1.4. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

12.1.5. Apresentar cópia autenticada da última conta de água e luz em nome do requerente.

12.2. O candidato de que trata os itens anteriores deverá realizar a inscrição normalmente através do site www.makroassessoria.com.br,imprimir sua Ficha de Inscrição, solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante requerimento assinado, conforme Anexo VI deste Edital, declarando que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo teor deste, a ser entregue juntamente com os documentos necessários citados nos itens 12.1.1 a 12.1.5, na Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, junto a Comissão do Concurso,ou na sede da empresa realizadora do certame, no período de 17 de abril de 2012 ao dia 07 de maio de 2012 no horário de 8h00 às 12h00 e das 14:00 às 18:00, de segunda a sexta -feira.

12.3. O simples preenchimento dos dados necessários para solicitação de isenção da taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeira a análise e deferimento da solicitação por parte da Comissão Organizadora do Concurso e pela empresa contratada.

12.4. Não serão aceitos, após a entrega da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

12.5. A empresa organizadora do concurso divulgará no site www.makroassessoria.com.br, o resultado das solicitações de inscrição com isenção de taxa, até o dia 09 de maio de 2012.

12.6. Do indeferimento do pedido de isenção, caberá recurso à Comissão Organizadora do Concurso no prazo de dois dias úteis.

13. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

13.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas, mediante Edital a ser publicado no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, até o dia 22 de maio de 2012, contendo os dados dos candidatos inscritos.

13.2.O candidato é responsável pela conferência dos dados divulgados no documento de confirmação das inscrições.

13.3.As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, com exceção das inscrições referidas no Item 12deste Edital.

13.4. A Makro Assessoria não enviará nenhuma comunicação/cartão de confirmação para o candidato, a obtenção destas informações é de responsabilidade do candidato, que poderá obtê-las através do Placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional ou do endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, conforme mencionado no subitem 13.1.

13.5. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas também será divulgada através do Edital mencionado no subitem 13.1.

14. ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

DA APLICAÇÃO DAS PROVAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1.As provas para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO e NÍVEL SUPERIOR terão duração de 4 (quatro) horas, com início às 08hs00min e término às 12hs00min, e serão aplicadas no dia 03de junho de2012, em local a ser oportunamente divulgado através de Edital publicado no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br. As provas para os demais cargos de NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO terão duração de 4 (quatro) horas, com início às 14hs00min e término às 18hs00min, e serão aplicadas no dia 03de junho de 2012, em local a ser oportunamente divulgado através de Edital publicado no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

14.2. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional e no site www.makroassessoria.com.br.

14.3.Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original na forma definida neste Edital será automaticamente excluído do concurso.

14.4.O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.5.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

14.6.Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

14.7.A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a realização das provas.

14.8.Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados em Edital ou em comunicado.

14.9.Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste Edital ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

14.10. Não será permitida a utilização, nos locais de provas, de armas e/ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, tele fone celular, receptor, gravador etc.).

14.11.Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma a consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

14.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) utilizar-se de régua e/ou lápis com cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor,pagers, notebook e/ou equipamento similar;

e) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

g) se recusar a entregar a folha de resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

j) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e/ou na Folha de Respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

14.13.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

14.14.O candidato somente poderá retirar-se do local de prova levando o Caderno de Provas no decurso dos últimos 60 (sessenta ) minutos antes do horário previsto para o seu término.

14.15.No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.16.Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.17.Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um Fiscal de Prova devidamente treinado.

15. PROVA OBJETIVA

15.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, abrangendo o conteúdo programático constante no Anexo III deste Edital, conforme os quadros a seguir:

a) Cargos de Nível Superior

Área de Conhecimento

Nº Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

15

2,0

30

Informática

8

2,0

16

Atualidades e Conhecimentos Gerais

7

2,0

14

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

40

 

100

b) Cargos de Nível Médio e Médio Técnico

Área de Conhecimento

N° Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

15

2,0

30

Matemática

8

2,0

16

Atualidades e Conhecimentos Gerais

7

2,0

14

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

40

 

100

 

c) Cargos de Nível Fundamental Completo, exceto: Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Garçom, Pintor e Vigia.

Área de Conhecimento

N° Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

15

2,0

30

Matemática

8

2,0

16

Atualidades e Conhecimentos Gerais

7

2,0

14

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

40

 

100

d) Cargos de Nível Fundamental Completo: Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Garçom, Pintor e Vigia.

Área de Conhecimento

N° Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

20

2,5

50

Matemática

12

2,5

30

Atualidades e Conhecimentos Gerais

8

2,5

20

TOTAL

40

 

100

15.2. A prova objetiva será composta de 40 (quarenta) questões, com peso de acordo com o item 12.1, totalizando 100 (cem) pontos, para todos os cargos.

15.3.As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A, B, C, D, E) e 1 (uma) única resposta correta.

15.4. Os itens da prova objetiva avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

16. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

16.1. A nota final no Concurso será a nota obtida na prova objetiva, de acordo com a pontuação definida no subitem 15.1 deste Edital.

16.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos.

16.3. Serão considerados aprovados os candidatos classificados que obtiverem as maiores notas, até o limite de vagas existentes para cada cargo.

16.4. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas que será o único documento válido para a correção da prova. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O caderno de provas servirá apenas como rascunho para os candidatos.

16.5. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.

16.6.Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de repostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

16.7. Não serão computadas as questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

17. CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA PROVA OBJETIVA

17.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos, excluídos os cargos que não tiverem na prova questões desta natureza;

b) obtiver maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior pontuação na disciplina de Atualidades e Conhecimentos Gerais;

d) obtiver maior pontuação na disciplina de Matemática para os cargos de nível fundamental incompleto e nível médio ou na disciplina de Informática para os cargos de nível superior.

17.2. Persistindo, ainda, o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

18. RECURSOS

18.1 Os gabaritos oficiais, preliminar e definitivo,das provas objetivas serão publicados no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br,e no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, após a realização da prova.

18.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabarito oficial preliminar das provas objetivas deverá fazê-lo uma única vez, durante o período de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação, no horário das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 hs, conforme Anexo IV deste Edital.

18.3. Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente pelo candidato ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, mediante protocolo no setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional ou na sede da empresa organizadora do Concurso, contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais, conforme Anexo IV. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos de plano, sem julgamento de mérito.

18.4.O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado e conter as seguintes informações essenciais: nome do Concurso Público, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, cargo a que está concorrendo, endereço, telefone para contato, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, além do fundamento.

18.5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou em desacordo com item 18.4 será liminarmente indeferido.

18.6. Se do exame do recurso resultar anulação da questão, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos inscritos no referido cargo, independentemente de terem recorrido. As provas objetivas serão corrigidas após a análise dos recursos, de acordo com o gabarito oficial definitivo.

18.7.Não será aceito recurso via postal, e/ou via correio eletrônico.

18.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

18.9. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

18.10.A banca examinadora, composta pelo professor que elaborou a questão e representante da empresa organizadora do Concurso Público, constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, motivo pelo qual não caberão recursos adicionais.

18.11. A responsabilidade por analisar e responder eventuais recursos interpostos contra o gabarito e as questões é de responsabilidade exclusiva da Makro Assessoria Pública Municipal, que publicará o resultado no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br e no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

19. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

19.1.Os candidatos aprovados poderão, de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, ser nomeados na forma da legislação vigente, para exercício nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional -TO, inclusive na Zona Rural do Município.

19.2.A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação. Decorrido este prazo sem que ocorra a posse, o ato de nomeação será tornado sem efeito.

19.3.No caso dos candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência, estes serão convocados para submeterem-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial do Município, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

19.4.O candidato cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

19.5.Após a nomeação e até a data da posse, o candidato aprovado deverá comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no item 9 deste Edital;

19.6.Deverá apresentar, ainda:

a) Declaração negativa de cumulação de cargo público;

b) Declaração de bens, na forma da Lei n° 8.730/93;

c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura em cargo público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, ou ter sido condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qual conste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;

19.7. Não ocorrerá a posse, se o candidato:

a) For considerado inapto no exame médico;

b) Não comprovar o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no presente Edital;

c) Deixar de cumprir os prazos estabelecidos para a Posse.

d) Não apresentar todos os documentos comprobatórios exigidos no presente Edital de Concurso Público, inclusive aqueles necessários à comprovação dos requisitos exigidos para cada cargo, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

19.8. O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados, ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste Edital, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, ou em outro que a Administração Municipal determinar, será considerado desistente, ficando automaticamente excluído do Concurso Público, convocando-se o candidato seguinte na lista de classificação.

20. INFORMAÇÕES GERAIS

20.1. É parte integrante do presente Edital o Anexo I (Quadro de cargos, nível de escolaridade, vagas, jornada de trabalho, remuneração e taxa de inscrição), Anexo II (Atribuições dos cargos e requisitos básicos), Anexo III (Conteúdo programático), Anexo IV (Instruções para a interposição de recursos), Anexo V (Modelo de Atestado de Saúde) e Anexo VI (Requerimento para isenção da taxa de inscrição).

20.2.O resultado final do concurso será homologado pela Prefeita Municipal e o Decreto de Homologação publicado em Imprensa Oficial e no local de avisos de publicação da Prefeitura Municipal de Porto Nacional -TO,além do site www.makroassessoria.com.br.

20.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação de todas as normas pertinentes ao Concurso Público, contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

20.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma única vez por igual período, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

20.5. A aprovação gera para o candidato direito à nomeação. Durante o período de validade do Concurso Público a Prefeitura Municipal de Porto Nacional reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

20.6. O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente.

20.7. Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que se efetivará no período de vigência do Concurso Público.

20.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso.

20.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional se aprovado ou classificado e enquanto o concurso estiver dentro do prazo de val idade.

20.10. Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no Concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada em Imprensa Oficial e no site www.makroassessoria.com.br.

20.11. Não serão concedidas vistas ou recontagens de pontos de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

20.12. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br.

20.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.

20.14. Todas as convocações, avisos, gabaritos, respostas de recursos e resultados serão publicados no placar da Prefeitura Municipal e através do site www.makroassessoria.com.br, ficando a Comissão do Concurso desobrigada de fazer comunicações individuais aos candidatos.

20.15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

20.16. A Prefeitura Municipal de Porto Nacional -TO não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a esse Concurso.

20.17.Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos integrantes da Comissão do Concurso Público, nomeada pelo Decreto n° 33/2012, de 30demarço de 2012,ou com qualquer dos sócios da empresa Makro Assessoria Pública Municipal Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível.

20.18. Decorrido o prazo recursal, publicado o Resultado Final do Concurso Público e sua Homologação no Placar da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado e, não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas remanescentes serão incineradas.

20.19.A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

20.20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público do Município de Porto Nacional - TO.

20.21. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Airton Aloísio Schutz
Presidente da Comissão do Concurso Público

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

CÓD

CARGO

NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO

VAGAS PARA AMPLA CONCOR- RÊNCIA

VAGAS PARA DEFICIEN- TES FÍSICOS

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERA- ÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

101

PROFESSOR (NÍVEL GRADUADO)

Superior

110

6

40 horas semanais

1.564,14

90,00

102

ANALISTA AMBIENTAL

Superior

1

40 horas semanais

1.300,00

90,00

103

ANALISTA DA DÍVIDA ATIVA

Superior

1

40 horas semanais

1.300,00

90,00

104

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Superior

1

40 horas semanais

2.400,00

90,00

105

ANALISTA DE CONVÊNIOS

Superior

1

40 horas semanais

1.300,00

90,00

106

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

Superior

1

-

40 horas semanais

1.300,00

90,00

107

ANALISTA JURÍDICO

Superior

1

1

40 horas semanais

2.400,00

90,00

108

ARQUITETO

Superior

1

40 horas semanais

2.400,00

90,00

109

ASSISTENTE SOCIAL

Superior

2

1

30 horas semanais

1.800,00

90,00

110

BIOMÉDICO

Superior

1

40 horas semanais

2.400,00

90,00

111

CIRURGIÃO DENTISTA

Superior

13

1

40horas semanais

2.400,00

90,00

112

CONTADOR

Superior

1

40horas semanais

2.400,00

90,00

113

EDUCADOR FÍSICO

Superior

1

1

40 horas semanais

1.800,00

90,00

114

ENFERMEIRO

Superior

13

1

40 horas semanais

2.400,00

90,00

115

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Superior

1

40 horas semanais

2.400,00

90,00

116ENGENHEIRO AMBIENTALSuperior1 40 horas semanais2.400,0090,00
117ENGENHEIRO CIVILSuperior1140 horas semanais2.400,0090,00
118FARMACÊUTICOSuperior130 horas semanais1.800,0090,00
119FISIOTERAPEUTASuperior2130 horas semanais1.800,0090,00
120FONOAUDIÓLOGOSuperior1 40 horas semanais2.400,0090,00
121GESTOR PÚBLICOSuperior1 40 horas semanais2.400,0090,00
122MÉDICO (PSF)Superior13140 horas semanais9.000,0090,00
123MÉDICO VETERINÁRIOSuperior1 40 horas semanais2.400,0090,00
124NUTRICIONISTASuperior1 40 horas semanais2.400,0090,00
125PEDAGOGOSuperior1-40 horas semanais2.000,0090,00
126PSICÓLOGOSuperior140horas semanais2.400,0090,00
127TERAPEUTA OCUPACIONALSuperior1 40 horas semanais2.400,0090,00
201TÉCNICO AGRÍCOLAMédio Técnico1 40 horas semanais683,0070,00
202TÉCNICO EM AGROPECUÁRIAMédio Técnico140horas semanais683,0070,00
203TÉCNICO EM CONTABILIDADEMédio Técnico1140horas semanais683,0070,00
204TÉCNICO EM EDIFICAÇÕESMédio Técnico1 40 horas semanais683,0070,00
205TÉCNICO EM ENFERMAGEMMédio Técnico28240 horas semanais683,0070,00
206TÉCNICO EM INFORMÁTICAMédio Técnico1 40 horas semanais683,0070,00
207TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIAMédio Técnico1 40 horas semanais683,0070,00
208TÉCNICO EM RAD IOLOGIAMédio Técnico130 horas semanais683,0070,00
209TÉCNICO EM SAÚDE BUCALMédio Técnico1 40 horas semanais683,0070,00
210ASSISTENTE ADMINISTRATIVOMédio95540 horas semanais653,0070,00
211ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNOMédio140horas semanais800,0070,00
212AUXILIAR DE SAÚDE BUCALMédio4140 horas semanais653,0070,00
213AUXILIAR DE TOPOGRAFIAMédio1 40 horas semanais730,0070,00
214FISCAL AMBIENTALMédio1 40 horas semanais653,0070,00
215FISCAL DA RECEITA MUNICIPALMédio2140 horas semanais653,0070,00
216FISCAL DE POSTURA E OBRASMédio2140 horas semanais653,0070,00
217FISCAL SANITÁRIOMédio1140 horas semanais653,0070,00
218GUARDA MUNICIPALMédio11140 horas semanais653,0070,00
219INSTRUTOR DE INFORMÁTICAMédio1-40 horas semanais653,0070,00
220TELEFONISTAMédio1 40 horas semanais653,0070,00
301AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEFundamental Completo3140 horas semanais871,0050,00
302AGENTE DE COMBATE A ENDEMIASFundamental Completo22240 horas semanais622,0050,00
3031° INSTRUMENTISTA(BANDA MUNICIPAL)Fundamental Completo8140 horas semanais622,0050,00
3042° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)Fundamental Completo91  40 horas semanais622,0050,00
3053° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)Fundamental Completo51  40 horas semanais622,0050,00
306AUXILIAR ADMINISTRATIVOFundamental Completo13140 horas semanais622,0050,00
307AUXILIAR DE MECÂNICOFundamental Completo1140 horas semanais622,0050,00
308AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Fundamental Completo1741040 horas semanais622,0050,00
309ELETRICISTAFundamental Completo1140 horas semanais730,0050,00
310GARÇOMFundamental Completo1-40 horas semanais622,0050,00
311MECÂNICOFundamental Completo1 40 horas semanais730,0050,00
312MOTORISTAFundamental Completo5140 horas semanais622,0050,00
313MOTORISTA (VEÍCULOS PESADOS CNH D) Fundamental Completo2140 horas semanais730,0050,00
314OPERADOR DE MÁQUINA PESADAFundamental Completo1140 horas semanais622,0050,00
315OPERADOR DE USINA DE ASFALTO Fundamental Completo140 horas semanais986,0050,00
316PEDREIROFundamental Completo2140 horas semanais730,0050,00
317PINTORFundamental Completo1 40 horas semanais730,0050,00
318VIGIAFundamental Completo70440 horas semanais622,0050,00

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E REQUISITOS BÁSICOS

1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1.1 CÓDIGO 101 - PROFESSOR (NÍVEL GRADUADO)

ATRIBUIÇÕES:

Planejar e ministrar aulas nas disciplinas do currículo de educação infantil e/ou ensino fundamental; conhecer, cumprir e fazer cumprir a legislação educacional; conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulares da educação municipal; participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da educação básica municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito da educação municipal; participar da elaboração do material utilizado em sala de aula; participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político pedagógico; acompanhar e avaliar o rendimento escolar; executar tarefas de recuperação para aprendizagem dos alunos; participar de reuniões de trabalho e demais atividades desenvolvidas pela unidade de ensino ou secretaria municipal da educação; participar de cursos de formação continuada, além do disposto no regimento escolar ou normativa própria.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Licenciatura Plenaou Bacharelado, mais complementação pedagógica, com atribuições genéricas de atuar na Educação Infantil e/ou no 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.

1.2 CÓDIGO 102- ANALISTA AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar diagnósticos e pareceres técnicos ambientais; acompanhar e controlar o cumprimento dos requisitos legais da área de meio ambiente; elaborar os processos de licenciamento ambiental e demais autorizações pertinentes; implantar e acompanhar a execução de ações ambientais; desenvolver outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Gestão Ambiental ou superior em Biologia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

1.3 CÓDIGO 103-ANALISTA DA DÍVIDA ATIVA

ATRIBUIÇÕES:

Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município; coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais; estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação; analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados; fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação; coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa; promover a inscrição da Dívida Ativa referente a tributos ou quaisquer receitas não liquidadas no período regulamentar; promover a expedição de certidões de Dívida Ativa e enviá-las à Procuradoria do Município para cobrança.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Economia, Administração, Direito ou Ciências Contábeis, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

1.4 CÓDIGO 104- ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

ATRIBUIÇÕES:

Acompanhamento, controle e fiscalização da legalidade, eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e administrativa nos órgãos do Poder Executivo, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Economia, Administração, Direito ou Ciências Contábeis, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

1.5 CÓDIGO 105- ANALISTA DE CONVÊNIOS

ATRIBUIÇÕES:

Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das atividades técnico-administrativas relacionadas a convênios de interesse da administração municipal. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Economia, Administração, Direito ou Ciências Contábeis, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito

1.6 CÓDIGO 106- ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as atividades da área de recursos humanos da Prefeitura, administração salarial, treinamento, folha de pagamento, benefícios, registros etc.; desenvolver e/ou participar de pesquisas salariais, coordenar a elaboração e manutenção de planos de cargos e salários, acompanhar os programas de treinamento; acompanhar a despesa mensal com pessoal relativa as diversas unidades; prestar assistência por ocasião da elaboração do orçamento quanto as despesas de pessoal; executar outras atividades inerentes a sua área de competência, reportando-se sempre ao Secretário Municipal de Administração.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Economia, Administração, Direito ou Ciências Contábeis, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

1.7 CÓDIGO 107-ANALISTA JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES:

Representar judicial e extra-judicialmente o Município; exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo; promover a cobrança da dívida ativa do Município; promover medidas de natureza jurídica objetivando proteger o patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; representar ao Prefeito e aos Secretários Municipais sobre providências de ordem jurídica, no interesse da Administração Pública Municipal; realizar estudos e pesquisas sobre matérias jurídicas, promovendo a sua divulgação; desempenhar atribuições, de natureza jurídica, que lhe forem cometidas p elo Prefeito Municipal, relacionadas aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Direito, devidamente fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1.8 CÓDIGO 108- ARQUITETO ATRIBUIÇÕES:

Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Arquitetura, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro no Conselho Regional Correspondente.

1.9 CÓDIGO 109- ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

Desenvolvimento, diagnóstico e tratamento dos pacientes em seus aspectos sociais (público interno e externo); identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicar aos processos básicos do serviço social e demais atividades inerentes à especialidade; contribuir para o tratamento e prevenção de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento médico; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro no Conselho Regional correspondente.

1.10 CÓDIGO 110- BIOMÉDICO

ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar e coordenar análises físico-químicas nas áreas de microbiologia, parasitologia, imunológica, hematologia, uranálise e outras bem como provas de incompatibilidade e pesquisas parasitárias de interesse, para saneamento do meio ambiente, realizando pesquisas científicas e levantamento epidemiológicos e auxiliando no controle de infecções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Biomedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no respectivo órgão de classe.

1.11 CÓDIGO 111 - CIRURGIÃO DENTISTA

ATRIBUIÇÕES:

Promover o adequado tratamento dentário e bucal à população, prestando os atendimentos estabelecidos para a área de sua formação com qualidade e eficiência, respeitada a legislação profissional; realizar perícias odontológicas legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças sobre assuntos de sua competência; realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização e solicitando reposição para continuidade dos serviços.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no respectivo órgão de classe.

1.12 CÓDIGO 112-CONTADOR

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da administração voltadas para as finanças, contabilidade pública e controle interno; realizar as atividades correlacionadas com a elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias; executar e acompanhar o orçamento e as finanças públicas; cumprir e fazer cumprir as normas de responsabilidade e transparência fiscal; desempenhar outras atividades correlatas, respeitadas a formação e legislação profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.13 CÓDIGO 113- EDUCADOR FÍSICO

ATRIBUIÇÕES:

Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.14 CÓDIGO 114- ENFERMEIRO

ATRIBUIÇÕES:

Orientar, supervisionar, fiscalizar e controlar ações de saúde como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de materiais; efetuar curativos, coleta de material para exames laboratoriais, administração de medicamentos, limpeza e preparo de material e esterilização; participar de equipe profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação de serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área de saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.15 CÓDIGO 115 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ATRIBUIÇÕES:

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas da Engenharia Agronômica, envolvendo os projetos voltados ao desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, utilizando-se das aplicações da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da área de atuação, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.16 CÓDIGO 116- ENGENHEIRO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas referentes à Engenharia Ambiental, envolvendo projetos interdisciplinares voltados ao desenvolvimento auto-sustentável do meio ambiente, utilizando-se das aplicações da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da área de atuação, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Engenharia Ambiental, fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; regi stro profissional no órgão de classe correspondente.

1.17 CÓDIGO 117- ENGENHEIRO CIVIL

ATRIBUIÇÕES:

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas da Engenharia Civil, assegurando o cumprimento legal de normas e padrões técnicos, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.18 CÓDIGO 118- FARMACÊUTICO

ATRIBUIÇÕES:

Realizar o controle sistematizado dos medicamentos; orientar, supervisionar, fiscalizar e controlar a remessa dos medicamentos a serem enviados às unidades de saúde; auxiliar na elaboração de rotinas de medicamentos a serem utilizados nas unidades.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.19 CÓDIGO 119- FISIOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES:

Promover a reabilitação ou reeducação fisioterapeuta; realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com pessoas portadoras de necessidades especiais; orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação ou reabilitação; participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de pacientes portadores de necessidades especiais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Fisioterapia, fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.20 CÓDIGO 120- FONOAUDIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES:

Realizar avaliação e elaborar programas de atendimento da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar assessoramento junto a profissionais que atuam diretamente com portadores de necessidades especiais; fazer a reabilitação quanto à redução fonoaudiológica; orientar a família quanto à atitude e responsabilidade no processo de educação e/ou reabilitação de pacientes; participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de portadores de necessidades específicas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.21 CÓDIGO 121 - GESTOR PÚBLICO

ATRIBUIÇÕES:

Atribuições de alta complexidade e responsabilidade que compreendem: planejamento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas de governo, com atuação na pesquisa, análise e formulação de programas e projetos que confiram eficiência, eficácia e efetividade à gestão de políticas públicas. Pode exercer funções de supervisão, coordenação, direção e assessoramento para articulação e integração dos programas da área com os implementados pelo conjunto ou parte da ação governamental, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior, com pós-graduação stricto sensu ou lato sensu em gestão pública, com carga horária de pelo menos 360 horas.

1.22 CÓDIGO 122- MÉDICO (PSF)

ATRIBUIÇÕES:

Prestar os atendimentos médicos estabelecidos para a área de sua formação com qualidade e eficiência, respeitada a legislação profissional; examinar pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade quando necessário; executar atividades médico-sanitárias, clínicas, procedimentos cirúrgicos, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; executar ou orientar perícias médicas legais, quando solicitado, fornecer laudos médicos legais, quando solicitado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito, comprovante de residência médica completa ou título de especialista; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.23 CÓDIGO 123- MÉDICO VETERINÁRIO

ATRIBUIÇÕES:

Participar do planejamento e execução das atividades dirigidas à erradicação das zoonoses, no interesse da saúde; fazer profilaxia e tratamento de doenças de animais, realizando exames clínicos e laboratoriais; participar de campanhas de vacinação planejando, coordenando e executando as atividades inerentes a estas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.24 CÓDIGO 124- NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição; prestar atendimento dietoterápico a enfermos, elaborando diagnósticos nutricionais dos pacientes, através de métodos e técnicas de avaliação nutricional; implantar, executar e avaliar a vigilância alimentar e nutricional; acompanhar e orientar os serviços de alimentação em creches e órgãos da administração municipal; executar programas sociais nos aspectos de saneamento básico, educação alimentar e organização rural; desempenhar outras atividades correlatas, respeitadas a formação e legislação profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Nutricionista, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.25 CÓDIGO 125- PEDAGOGO

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, executar, coordenar e avaliar os trabalhos pedagógicos, com atuação em unidades de gestão e assistência de âmbito municipal, respeitadas a formação e a legislação profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso Superior em Pedagogia, fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito.

1.26 CÓDIGO 126- PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades relacionadas à psicologia, aplicadas à área clínica ou do trabalho, com atuação em unidades de gestão e assistência de âmbito municipal, respeitadas a formação e a legislação profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

1.27 CÓDIGO 127- TERAPEUTA OCUPACIONAL

ATRIBUIÇÕES:

Realizar exames em pacientes e avaliá-los buscando o tratamento dos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos; desempenhar outras atividades correlatas, respeitadas a formação e legislação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou por quem de direito; registro profissional no órgão de classe correspondente.

2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

2.1 CÓDIGO 201 - TÉCNICO AGRÍCOLA

ATRIBUIÇÕES:

Atuar com técnicas de aplicação e regulagem de equipamentos agrícolas; orientar subordinados sobre o uso correto e seguro de defensivos agrícolas; atuar na instalação, condução e colheita de experimentos no campo, de jardinagem, paisagismo, hortifruticultura, meio-ambiente e agricultura orgânica; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico profissionalizante.

2.2 CÓDIGO 202 - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

ATRIBUIÇÕES:

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; disseminar produção orgânica.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico profissionalizante.

2.3 CÓDIGO 203 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES:

Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas; classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis; participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; elaborar prestações de contas de convênios e outros recursos específicos; acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas; manter arquivo da documentação relacionada a contabilidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) de Técnico em Contabilidade , expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no órgão de classe.

2.4 CÓDIGO 204 - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ATRIBUIÇÕES:

Executar, preparar e acompanhar estudos, projetos e obras relativos à construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil, utilizando procedimentos de caráter técnico, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico em edificações.

2.5 CÓDIGO 205 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES:

Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro; atuar na supervisão de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem, transmitindo informações, prestando assistência e acompanhando a execução das tarefas; prestar assistência médica, sob supervisão, em dispensários, hospitais, laboratórios e consultórios, executando atividades de apoio; efetuar curativos, coleta de material para exames laboratoriais, administração de medicamentos, limpeza e preparo de material e esterilização; participar de programas de imunização aplicando vacinas, esclarecendo sobre possíveis reações, agendando doses subseqüentes e reforços, de acordo com as normas de imunização vigentes; realizar ações de saúde em locais de interesse público; realizar terapias de hidratação oral e orientar a continuidade do tratamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico em enfermagem; registro profissional no órgão de classe.

2.6 CÓDIGO 206 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES:

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades na área de informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador, instalação, configuração, operação e manutenção de microcomputadores, redes de computadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico em informática.

2.7 CÓDIGO 207 - TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

ATRIBUIÇÕES:

Exercer atividades técnicas relacionadas a prótese dentária, orientando e assistindo os pacientes, desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde da população; executaroutras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico em prótese dentária; registro no órgão de classe.

2.8 CÓDIGO 208 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ATRIBUIÇÕES:

Executar exames radiológicos conforme prescrição médica; executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de raio x; efetuar o controle de estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes a fim de possibilitar a elaboração do boletim estatístico; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; manter a ordem e a higiene n o ambiente de trabalho seguindo regulamentos de segurança; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso Técnico em Radiologia ou ensino profissionalizante de nível médio de Técnico em Radiologia.

2.9 CÓDIGO 209 - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

ATRIBUIÇÕES:

Exercer atividades técnicas relacionadas à Saúde Bucal, orientando e assistindo os pacientes, desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde da população; executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso técnico em saúde bucal/higiene dental; registro no órgão de classe.

2.10 CÓDIGO 210- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES:

Executar tarefas relacionadas à rotina administrativa do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam atendimento, digitação e arquivo, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.11 CÓDIGO 211 - ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades de apoio ao acompanhamento, controle e fiscalização da legalidade, eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e administrativa nos órgãos do Poder Executivo, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.12 CÓDIGO 212- AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

ATRIBUIÇÕES:

Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal: Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção e vedações conforme Lei n° 11.889/2008, de 24 de dezembro de 2008.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; habilitação profissional e registro no órgão de classe.

2.13 CÓDIGO 213- AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar o topógrafo no conjunto de atribuições que se destinam a efetuar levantamentos de superfícies, determinando o perfil, localização, dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer dados necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas, bem como realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionamento e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre; analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medidas a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em questão; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.14 CÓDIGO 214- FISCAL AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

Executar ou auxiliar a execução de atividades relacionadas à fiscalização e ao controle do risco de poluição dos recursos naturais renováveis, de acordo com as normas legais vigentes; orientar os usuários de fontes potencialmente poluidoras quanto a medidas de prevenção cabíveis, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.15 CÓDIGO 215- FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES:

Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.16 CÓDIGO 216- FISCAL DE POSTURAS E OBRAS

ATRIBUIÇÕES:

Exercer atividades inerentes à fiscalização de solo urbano, obras e edificações, a observação de normas contidas no Código de posturas Municipal, lançamento de multa por infração, manifestação em procedimentos relativos ao exercício das funções com vista ao fiel desempenho da administração pública.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.17 CÓDIGO 217- FISCAL SANITÁRIO

ATRIBUIÇÕES:

Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja escolaridade seja a superior completa na área da saúde; fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos; fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública; fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares; fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias; fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais; fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais; encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle; apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente; efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente; efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado; expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica; fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor; exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública; e outras atividades inerentes ao cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; habilitação profissional e registro no órgão de classe.

2.18 CÓDIGO 218- GUARDA MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES:

Exercer atividades de vigilância, atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas e outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

2.19 CÓDIGO 219- INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES:

Manter os equipamentos em condições de uso, sendo responsável pela sua conservação; passar conhecimentos de informática para os alunos da rede municipal de ensino; treinar os professores usuários de sistemas de informática; verificar permanentemente se os equipamentos estão atendendo as necessidades dos usuários e se os softwares são adequados para a área educacional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito e curso técnico em informática.

2.20 CÓDIGO 220 - TELEFONISTA

ATRIBUIÇÕES:

Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente; auxiliar o público, fornecendo informações e prestando serviços gerais; outras atribuições e tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

3.1 CÓDIGO 301 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

Atribuições determinadas na Portaria 648, de 28 de março de 2006, além do exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisão do gestor municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito e residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data da publicação do edital de abertura do Processo Seletivo Público.

3.2 CÓDIGO 302 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

ATRIBUIÇÕES:

Atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações de vigilância à saúde; promover a educação e mobilização comunitária e outras afins, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisão do gestor municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.3 CÓDIGO 303- 11/4 INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)

ATRIBUIÇÕES:

Integrar conjuntos vocais e/ou instrumentais, realizando as várias técnicas do grafismo musical; manipular instrumentos melo-rítmicos, bem como seus acessórios; manter organizado o arquivo musical; orientar o montador no preparo do palco; transcrever as partituras e/ou arranjos para ensaios e concertos da orquestra e coral; corrigir e reforçar as partituras que apresentarem falhas; fazer a transposição de escalas musicais, adaptando-as a cada instrumento; preparar as pastas com repertórios da orquestra e coral; ministrar curso de musicalização; colaborar em tod as as rotinas de serviços; zelar pela preservação dos instrumentos musicais; auxiliar no deslocamento dos grupos artísticos musicais; participar de reuniões técnicas, administrativas e de treinamento; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.4 CÓDIGO 304- 2° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)

ATRIBUIÇÕES:

Integrar conjuntos vocais e/ou instrumentais, realizando as várias técnicas do grafismo musical; manipular instrumentos melo-rítmicos, bem como seus acessórios; manter organizado o arquivo musical; orientar o montador no preparo do palco; transcrever as partituras e/ou arranjos para ensaios e concertos da orquestra e coral; corrigir e reforçar as partituras que apresentarem falhas; fazer a transposição de escalas musicais, adaptando-as a cada instrumento; preparar as pastas com repertórios da orquestra e coral; ministrar curso de musicalização; colaborar em todas as rotinas de serviços; zelar pela preservação dos instrumentos musicais; auxiliar no deslocamento dos grupos artísticos musicais; participar de reuniões técnicas, administrativas e de treinamento; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.5 CÓDIGO 305- 3° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)

ATRIBUIÇÕES:

Integrar conjuntos vocais e/ou instrumentais, realizando as várias técnicas do grafismo musical; manipular instrumentos melo-rítmicos, bem como seus acessórios; manter organizado o arquivo musical; orientar o montador no preparo do palco; transcrever as partituras e/ou arranjos para ensaios e concertos da orquestra e coral; corrigir e reforçar as partituras que apresentarem falhas; fazer a transposição de escalas musicais, adaptando-as a cada instrumento; preparar as pastas com repertórios da orquestra e coral; ministrar curso de musicalização; colaborar em todas as rotinas de serviços; zelar pela preservação dos instrumentos musicais; auxiliar no deslocamento dos grupos artísticos musicais; participar de reuniões técnicas, administrativas e de treinamento; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.6 CÓDIGO 306 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES:

Realizar tarefas auxiliares sob supervisão da chefia imediata classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, datilografando ofícios, minutas e outros textos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.7 CÓDIGO 307 - AUXILIAR DE MECÂNICO

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar o mecânico na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.8 CÓDIGO 308 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar em serviços gerais de infra-estrutura, almoxarifado, limpeza, jardinagem, vigilância, merendeira e manutenção em geral, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.9 CÓDIGO 309 - ELETRICISTA

ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuito de aparelho elétrico e de som; instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, concertar aparelhos elétricos em geral, e executar outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; curso específico profissionalizante ou experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.

3.10 CÓDIGO 310 - GARÇOM

ATRIBUIÇÕES:

Encarregado de servir as pessoas no órgão de lotação, respeitados os regulamentos do serviço.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.11 CÓDIGO 311 - MECÂNICO

ATRIBUIÇÕES:

Realizar serviços mecânicos de natureza preventiva e corretiva, fazendo revisões, identificando e consertando defeitos mecânicos em viaturas leves.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.12 CÓDIGO 312 - MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES:

Compreende as atribuições que se destinam a dirigir veículos automotores e conservá-los em perfeitas condições de funcionamento, assim como transportar pessoas e materiais, respeitada a categoria da CNH; orientar o carregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; orientar o descarregamento de cargas; zelar pela segurança de passageiros e/ou cargas; fazer pequenos reparos de urgência; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito e Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, categoria "B".

3.13 CÓDIGO 313 - MOTORISTA (VEÍCULOS PESADOS - CNH CATEGORIA "D")

ATRIBUIÇÕES:

Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores; realizar verificações e manutenções básicas do veículo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito e Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, categoria "D".

3.14 CÓDIGO 314 - OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

ATRIBUIÇÕES:

Operação de tratores, motoniveladoras, retro-escavadeiras, pá mecânica, tratores de esteira e outras máquinas; operar retro-escavadeira, trator agrícola e patrol; executar trabalhos de terraplenagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos para fins específicos; operar máquina moto-niveladora, acionando os comandos de marcha, direção, pá mecânica e escarificador, para nivelar terrenos apropriados e construção de edifícios, estradas e outras obras; operar máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas; operar máquinas misturadoras de areia, pedra britada e água, manipulando os comandos, regulando a rotação e tambor de mistura; executar serviços de perfuração de rochas, concretos e solos diversos, operando máquinas perfuratriz; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito e habilitação específica na área.

3.15 CÓDIGO 315 - OPERADOR DE USINA DE ASFALTO

ATRIBUIÇÕES:

Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a executar as atividades de funcionamento em usina de asfalto, assim como orientar e fiscalizar o uso de máquinas, veículos e equipamentos utilizados na fabricação de asfalto; dosar e preparar os materiais necessários para pavimentação asfáltica; providenciar a recuperação de máquinas, veículos e equipamentos; operar máquinas, veículos e equipamentos quando houver necessidade; adotar medidas preventivas contra acidentes de trabalho quando se fizer necessário; efetuar a produção de massa asfáltica; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.16 CÓDIGO 316 - PEDREIRO

ATRIBUIÇÕES:

Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos de alvenaria, concreto armado ou não, e de revestimento em geral, assim como ter o domínio de leitura e interpretação de planta baixa; levantar paredes, pilares, muros, construir passeios de concreto, cimentar pisos; verificar condições de dosagem de massa para aplicação de tijolos, ladrilhos e tanqueamentos; atender a pequenos serviços como construção de paredes, desentupimento de redes sanitárias, feitura de piso para ralos; executar reformas em prédios próprios municipais; tomar medidas, serrar, cortar, dobrar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas, colas e chumbados para instalação de água e esgoto; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.17 CÓDIGO 317 - PINTOR

ATRIBUIÇÕES:

Compreende o conjunto de atribuições destinadas a efetuar serviços relacionados à pintura, como executar tarefas de pinturas em edificações; executar tarefas de caiação em meios-fios, árvores e paredes; executar reparos de alvenaria e pinturas; executar tarefas de pintura de acabamento em parede, portas, janelas, esquadrias, etc.; zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e local de trabalho; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

3.18 CÓDIGO 318 - VIGIA

ATRIBUIÇÕES:

Compreende o conjunto de atividades que se destinam a exercer a vigilância dos prédios públicos e canteiros de obras, percorrendo e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades, bem como executar a ronda diurna e noturna nas dependências, verificando se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente e constatando irregularidades; tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos; observar a entrada e saída de pessoas, para evitar que pessoas estranhas possam causar transtornos e tumultos; controlar a movimentação de veículos, fazendo os registros, anotando o número da chapa do veículo, nome do motorista e horário; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Comprovante de escolaridade de ensino fundamental completo,devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1.1. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocá bulos. Processos coesivos de referência. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Estrutura, formação e representação das palavras. Figuras de linguagens. Ortografia oficial. Pontuação. Concordância. Regência.

Informática: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office. Conceitos relacionados à internet. Navegadores. Correio eletrônico. Segurança da informação. Fundamentos relacionados à impressão de documentos.

Atualidades e Conhecimentos Gerais : Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Porto Nacional e do Estado do Tocantins.

1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

CÓDIGO 101 - PROFESSOR (NÍVEL GRADUADO): Teoria e prática da educação. Conhecimentos Político-Pedagógicos: função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal, gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar, colegiados escolares e projetos político-pedagógicos. A Educação básica no Brasil. Noções básicas dos conteúdos a serem desenvolvidos na Educação Infantil. Noções básicas dos conteúdos de Ensino Fundamental, de acordo com os parâmetros curriculares nacionais. Importância do processo de socialização da criança. A questão do fracasso escolar: evasão e repetência. A organização da Educação Básica Fundamental. A organização da estrutura escolar por ciclos, fases e seriação. Planejamento de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96 e suas alterações). O livro didático: política e utilização. Avaliação e objetivos educacionais. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. Educação continuada dos profissionais da escola. Estatuto da criança e do adolescente. Ética Profissional.

CÓDIGO 102 - ANALISTA AMBIENTAL: Ações de proteção, orientação, educação e fiscalização do patrimônio ecológico e ambiental. Áreas de preservação ambiental. Prevenção e repressão de ações ambientais predatórias. Legislação ambiental: Constituição Federal, art. 225, Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) e suas alterações, Lei9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações, Lei 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e suas alterações, Lei 4.771/65 (Código Florestal e suas alterações, Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA) e suas alterações, Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental) e suas alterações, Resolução CONAMA 303/02 (Parâmetros,definições e limites de Áreas de Preservação Permanente) e suas alterações, Resolução CONAMA 369/06 (Intervenção em APP- Casos excepcionais, de utilidade pública, interessesocial ou baixo impacto a mbiental) e suas alterações. Legislação estadual: Decreto n° 1.237, de 20 de julho de 2001 (Institui o Compromisso de Reparação de Dano Ambiental, e adota outras Providências), Decreto n°. 10.459, de 08 de junho de 1994 (regulamenta a Lei 261, de 20 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências). Noções de Ecologia e Ecossistemas Brasileiros. Noções de Meteorologia e Climatologia. Noções de Microbiologia Ambiental. Noções de Caracterização e recuperação de áreas degradadas.

CÓDIGO 103 -ANALISTA DA DÍVIDA ATIVA: Direito Tributário: Conceito, conteúdo, natureza, autonomia, fontes, relação com Direito Financeiro. Sistema constitucional tributário: poder de tributar, competência tributária, capacidade tributária. Código Tributário Nacional -Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação, espécies. Tributos e preço público. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade, isonomia, irretroatividade, anualidade e anterioridade. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciação tributária. Capacidade contributiva. Imunidade tributária. Impostos: União Federal, Estados-Membros, Municípios e Territórios. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço, aplicação, hermenêutica tributária, interpretação e integração da legislação tributária no Código Tributário Nacional. Obrigação tributária: lei, fato gerador, sujeitos e objetos. Sujeição passiva direta e indireta, espécies (principal e acessória). Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza jurídica, características, função, efeitos, modalidades e alterabilidade. Suspensão: moratória, depósito do montante integral, reclamações, recursos, mandado de segurança. Extinção: pagamento, consignação em pagamento, compensação, transação, remissão, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do autolançamento. Decisão administrativa. Decisão judicial. Decadência. Prescrição. Exclusão: isenção e anistia. Garantias, privilégios, preferência, cobrança judicial, concurso de credores, falência, concordata, inventário, arrolamento, liquidação e sociedade. Dívida ativa. Certidão negativa. Competência tributária privativa, concorrente e residual. Código Tributário do Município de Porto Nacional.Organização administrativa (administração direta e indireta. Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. Poderes administrativos: vinculados, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: conceito, elementos, competência, finalidade, forma, motivo, objeto. Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários. Espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos, punitivos. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação. Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II. Controle Interno e Externo. Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Orçamento Público: conceito e princípios. Créditos Orçamentários e Adicionais.

CÓDIGO 104 - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: Regras constitucionais sobre o Controle Interno. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Campo de aplicação e legislação básica. Receita: conceito, classificação, estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita. Dívida Ativa. Despesa: conceito, classificação, estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública eoperações de crédito. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. Plano de contas: conceito, estruturas, contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. Sistemas de Informações Contábeis. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Receita, Despesa, Dívida Ativa. Registros contábeis de operações típicas na área pública, previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, empenho, liquidação e pagamento da despesa, arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública, retenções tributárias, renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de exercícios anteriores, suprimento de fundos, operações de créditos, Sistemas de contas. Bens públicos: de uso especial, dominiais e de uso comum.Inventário e administração de material: métodos de avaliação, contabilização, gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. Registros na contabilidade do setor público, aspectos patrimoniais, depreciações, amortização, exaustão, provisões, apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. NBCT 16 -Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Orçamento Público: conce itos, princípios orçamentários, características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual -PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -LOA. Classificação da Receita e da Despesa orçamentária brasileira, execução da receita e da despesa orçamentária, estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro, ciclo orçamentário, créditos adicionais, conta única, programação orçamentária e financeira, descentralização de créditos orçamentários, recursos financeiros, elaboração da programação financeira, contingenciamento, limite de empenho e de movimentação financeira, Lei de Responsabilidade Fiscal (princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário), Receita Corrente Líquida, renúncia de receita, geração da Despesa e Despesa obrigatória de caráter continuado, vedações, instrumentos de transparência. Limites constitucionais e legais: educação, saúde, pessoal, dívida e operações de crédito. Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

CÓDIGO 105 -ANALISTA DE CONVÊNIOS: Concedente: Conceitos/origem. Fluxo Operacional do SICONV. Cadastramento de programas. Análise de proposta e plano de trabalho. Análise do Projeto básico e/ou termo de referência. Gerar número de convênio do Sistema. Abertura de conta corrente. Empenho. Celebração e formalização. Publicação. Registro de transferência voluntária no SIAFI. Liberação de Recursos -Ordem Bancária. Acompanhamento e fiscalização. Análise de Prestação de Contas. Registro de Prestação de contas no SIAFI. Convenente: Credenciamento e cadastramento de ente ou entidade. Cadastro de proposta. Envio para análise. Consultas. Execução do objeto do convênio. Prestação de contas.

CÓDIGO 106 - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS: Modelo de gestão de pessoas,mudanças na organização do trabalho, evolução dos modelos de gestão de pessoas, gestão estratégica de pessoas. Gestão de pessoas nas organizações públicas: gestão por competência, gestão de carreiras públicas, gestão do desempenho , cultura organizacional, gestão do clima organizacional, treinamento, desenvolvimento, capacitação, educação, planejamento de RH,organização e métodos em RH, métodos e técnicas de pesquisa, gestão de benefícios ,gestão do conhecimento. Comportamento organizacional: comunicação interpessoal, comportamento grupal e intergrupal, liderança e poder, desempenho, desenvolvimento e suporte organizacional,qualidade de vida no trabalho. Noções de legislação trabalhista e previdenciária. Elaboração de folha de pagamento e recolhimento de encargos sociais. Funções organizacionais:processo de organização,estrutura organizacional, modelos de organização, motivação, liderança, grupos, comunicação gerencial,ética administrativa e responsabilidade social corporativa,fundamentos da organização.Administração de recursos humanos: administração da diversidade de funcionários, trabalho em equipe,desenho departamental, desenho organizacional,direção, os novos desafios da gestão de pessoas,gestão por competências em organizações públicas, recrutamento de pessoas, seleção de pessoas, orientação das pessoas, modelagem do trabalho,avaliação do desempenho humano, remuneração ,programas de incentivos, benefícios e serviços, treinamento, desenvolvimento de pessoas e de organizações , relações com empregados, higiene, segurança ,qualidade de vida, banco de dados e sistemas de informações de recursos humanos, avaliação da função de gestão de pessoas.

CÓDIGO 107 - ANALISTA JURÍDICO: DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Tributação e Orçamento. Ordem Econômica e Financeira e Ordem Social. DIREITO CIVIL: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Das diferentes classes de bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Prescrição e Decadência. Das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Da Responsabilidade Civil.Das Preferências e Privilégios Creditórios. Do empresário. Da Sociedade Empresarial. Da Sociedade Personificada e Não Personificada. Do Estabelecimento Empresarial. Registro, P repostos, Gerente, Escrituração. Da Posse. Dosdireitos Reais, da Propriedade. Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Do inventário e Partilha. DIREITO PENAL: Crimes Fiscais e Crimes praticados por funcionários públicos, Punibilidade em Matéria Tributária. PROCESSO CIVIL: Partes e Procuradores. Todos os tipos de intervenção de terceiros. Competências. Perícias. Prazos. Citações. Intimações. Valor da Causa. Formação e Extinção do processo. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Recursos (todos). Medidas Cautelares. Reintegração de Posse. Prestação de Contas. Ações Possessórias. Nunciação de Obra Nova. Usucapião. Divisão de Demarcação do solo. Herança Jacente. Prescrição e Decadência. DIREITO TRIBUTÁRIO - Fato Gerador. Base de Cálculo. Imunidade. Isenção. Fontes e princípios do direito tributário, impostos federais, estaduais e municipais, taxas, contribuições de melhoria, obrigação tributária. Desconsideração da pessoa juridical. Prescrição e Decadência. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Administrativos, Contratos Administrativos, Responsabilidade Civil da Administração, Responsabilidade dos Servidores. Administração Pública: Estrutura, Atividade, Fins e Poderes. Serviços e Servidores Públicos. Intervenção na Propriedade e do Domínio Econômico. Controle da Administração. Organização Administrativa. Licitações e Pregão Eletrônico. DIREITO DO CONSUMIDOR: Proteção Contratual, Responsabilidade Civil. Ações Coletivas. Sanções Administrativas e Responsabilidade Penal, Prescrição e Decadência. DIREITO DO TRABALHO: Contrato de Trabalho e anotações na CTPS, Horas extras, Rescisão e Despedida Indireta. Verbas Rescisórias e Indenizatórias. Dano Moral e Assédio Moral. Identificação profissional. duração do trabalho, contrato individual de trabalho. Organização Sindical. Justiça e processo do trabalho. Adicionais. Fontes e princípios do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência, Estágio e Aprendizado. ADVOCACIA: Estatuto do Advogado e Código de Ética e Disciplina. GERAL: Improbidade Administrativa, Ação Popular; Ação Civil Pública, Estatuto da Cidade. Mandado de Segurança, Recuperação de Empresas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Habeas Corpus, Lei de Responsabilidade Fiscal e Interesses Difusos e Coletivos, Execução Fiscal e Legislação Específica de cada assunto.

CÓDIGO 108 -ARQUITETO: Projeto de arquitetura, métodos e técnicas de desenho e projeto, programação de necessidades físicas das atividades, estudos de viabilidade técnico-financeira, Informática aplicada à arquitetura (Ex cel, Word, AutoCAD), controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso), programação, comunicação visual e sinalização. Noções de projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico, Instalações elétricas e hidrosanitárias, instalação de elevadores. Execução e projeto de instalações de ventilação, exaustão e ar condicionado, telefonia, prevenção contra incêndio, cabeamento estruturado de dados e voz, compatibilização de projetos complementares, p rogramação, controle e fiscalização de obras, orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico - financeiro , acompanhamento de obras, construção e organização do canteiro de obras, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, legislação e perícia, normas técnicas e legislação profissional, legislação ambiental e urbanística, conhecimento de AutoCAD 3D, Revit ou Sketch Up, maquetes eletrônicas, acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, NBR 9050, Lei n.° 6.766/79 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências), Lei nº 9.785/99, Lei nº 11.445/07 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico), Lei nº 10.932/04 (Altera o art. 41/4 da Lei Nº 6.766/79, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências"), metodologia de projeto de arquitetura e de desenho urbano, conforto humano e ergonomia nas edificações, industrialização e racionalização das construções, linguagem e representação do projeto arquitetônico, urbanização de logradouros e paisagismo, noções de design de interiores e decoração, prevenção contra incêndio, sistemas de segurança nas edificações. Noções de projetos complementares: memoriais descritivos, cadernos de encargos, especificação de materiais e serviços, orçamento, composição de custos, técnicas de gerenciamento de atividades e recursos, legislação, perícias, redação de laudos e avaliação de imóveis urbanos. Sistemas estruturais: noções de comportamento e desempenho. Noções de design de interiores, decoração, ambientação e layout de escritórios.

CÓDIGO 109 - ASSISTENTE SOCIAL: Estado e políticas sociais: questões teóricas e históricas, seguridade social e LOAS. Política de Saúde e SUS: perfil histórico da assistência à saúde, reforma sanitária, caracterização organizacional, política do sistema de saúde e dilemas sócio-institucionais, trabalho coletivo em saúde e interdisciplinaridade, fundamentos históricos e teóricos metodológicos do Serviço Social. Instituições: saberes, estratégias e práticas; SUS e Serviço Social: via de acesso aos serviços das políticas sociais e ações educativas, família, mudanças societárias contemporâneas e Serviço Social, pesquisa social, projeto social e sistematização da prática, ética e trabalho profissional. O papel do Serviço Social nas ações de inclusão social. Resolução n° 145/2004 sobre o Plano Nacional de Assistência Social. Legislação Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal n° 8.142 de 26/12/1990, NOB/96 e NOAS 01 e 02) Princípios do SUS. Política de Saúde e Organização dos Serviços. Modelos de Atenção em Saúde, financiamento e controle social.

CÓDIGO 110 - BIOMÉDICO: Conhecimentos básicos em organização e comportamento laboratorial, fotometria, padronização e controle de qualidade, amostras, análise por fracionamento, determinações bioquímicas, imunoensaios, enzimologia clínica, provas funcionais, análise de urina, análise de cálculos, líquido sinovial, automação em bioquímica clínica, computação em análise clínica, métodos microbiológicos, meios de cultura, esterilização em laboratório de análises clínicas, colorações, coproculturas, culturas de material do trato geniturinário, culturas de material da garganta e do escarro, hemoculturas, exame do líquido cefalorraquidiano, antibiograma, reações de precipitação, reações de aglutinação, reações de hemólise, técnicas de imunofluorescências, colhimento de material, estudos dos elementos figurados no sangue, estudo dos glóbulos vermelhos, imunoematologia, hemostasia, parasitologia nos laboratórios de análises clínicas, métodos para detecção de parasitas, protozoários intestinais e cavitários, helmintos intestinais, parasitos do sangue e dos tecidos, técnicas laboratoriais para o diagnóstico das micoses, micoses de localização superficial (micoses superficiais), micoses profundas (subcutâneas), micoses sistêmicas.

CÓDIGO 111 - CIRURGIÃODENTISTA:Imaginologia e Radiologia Dentomaxilofacial: física das radiações eletromagnéticas, radiobiologia e proteção emodontologia, aparelhos geradores de raio X utilizados em odontologia, filmes e "ecrans" radiográficos, câmara escura e processamento radiográfico, biossegurança em radiologia oral, princípios físicos e geométricos da formação da imagem, técnicas radiográficas intraorais, técnicas radiográficas extraorais, anatomia radiográfica normal (intra e extraoral ), artefatos de técnica e erros nas tomadas radiográficas, aspectos radiográficos das alteraç ões de desenvolvimento, aspectos radiográficos das alterações regressivas dos dentes, aspectos radiográficos das periapicopatias, aspectos radiográficos das lesões do periodonto, aspectos radiográficos dos cistos e pseudocistos da cavidade bucal, aspectos radiográficos dos tumores benignos e malignos da cavidade bucal, aspectos radiográficos das lesões ósseas maxilomandibulares, aspectos radiográficos das lesões de origem traumática, Portaria Federal SVS n° 453, de 01 de junho de 1998, do Ministério da Saúde - Capítulo 5. Odontologia social e Preventiva: Promoção de saúde e prevenção de doenças bucais, epidemiologia, legislação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Dentística: Prevenção em dentística: nomenclatura, classificação das cavidades e princípios gerais do preparo cavitário, diagnóstico e plano de tratamento, proteção do complexo dentino-pulpar, isolamento do campo operatório. Doença cárie: manifestações clínicas, diagnóstico e terapêutica, exame clínico e radiográfico. Oclusão: fundamentos aplicados à denstística restauradora, procedimentos cirúrgico-periodontais aplicados à dentística, sistemas adesivos, resinas compostas, facetas diretas com resina composta, bases fundamentais para a restauração dos dentes anteriores fraturados, colagem de fragmento dental, restaurações de resina composta direta em dentes posteriores, restaurações de resina composta direta em dentes anteriores, cimento de ionômero de vidro (característica do material e aplicações clínicas), restaurações amálgama, amálgama adesivo, clareamento dental, diagnóstico e tratamento de hipersensibilidade dentinária e lesões não-cariosas, materiais restauradores indiretos, restaurações estéticas indiretas em dentes posteriores, manutenção periódica preventiva em d entística. Endodontia: Métodos e técnicas de exame, diagnóstico e plano de tratamento. Emergência em dororofacial de natureza odontogênica e não-odontogênica: diagnóstico e tratamento, topografia da cavidade pulpar e do periápice. Alterações da polpa dental e periápice: etiologia, asp ectos clínicos e histopatológicos, diagnóstico e tratamento, inter- relação endodontia e periodontia. Traumatismo dentário: exame, diagnóstico e tratamento. Tempos operatórios do tratamento endodôntico: anestesia, preparo do campo operatório, preparo intra coronário (acesso), preparo dos canais radiculares, medicação curativa intracanal e obturação. Periodontia: anatomia do periodonto, epidemiologia e microbiologiadas, doenças periodontais, placa e cálculo dentais, diagnóstico e tratamento das doenças periodontais, utilização de antisépticos e antimicrobianos em periodontia,trauma oclusal, terapia mucogengival, fatores de risco sistêmicos associados às doenças periodontais, periodontia médica. Odontopediatria: controle psicológico do comportamento de crianças, desenvolvimento, característica e análise da dentição decídua e mista, alterações congênitas e adquiridas dos dentes e estruturas bucais associadas. Erupção dos dentes: fatores locais, sistêmicos e congênitos que influenciam e sintomatologia desse processo, programa preventivo e interceptativo de maloclusões na primeira Infância, radiologia em odontologia, plano de tratamento, anestesia local em odontopediatria, anestesia geral em odontopediatria, serviços dentários hospitalares paracrianças, pacientes especiais, cuidados odontológicos às gestantes, a cárie dentária, controle mecânico e químico da placa bacteriana, dieta, educação e motivação na promoção da saúde bucal, higiene bucodental em crianças, uso tópico e sistêmico do flúor, tratamento pulpar de dentes decíduos, traumatismo da dentição decídua, tratamento endodôntico em dentes permanentes jovens com rizogênese incompleta, dentística operatória, técnica restauradora, propriedades e uso dos materiais dentários, reabilitação bucal em odontopediatria. Patologia oral: defeitos do desenvolvimento da região maxilofaciale oral, anomalias dentárias, infecções bacterianas, doenças fúngicas e protozoárias, infecções virais, patologia epitelial, patologia das glândulas salivares, tumores dos tecidos moles, doenças do osso, cistos e tumores odontogênicos, doenças dermatológicas, manifestações orais de doenças sistêmicas, diagnóstico diferencial das doenças orais e maxilofaciais. Cirurgia oral: avaliação pré e pos-opetartória; prevenção e tratamento das emergência s médicas, biossegurança e métodos de esterelização, extração de dentes erupcionados, cirurgia de dentes inclusos, extração e aproveitamento, complicações em exodontias, princípios de anestesia local em odontologia, traumatismo dento alveolar, cirurgias com finalidade protética, infecções odontogênicas, princípios de traumatismo facial, princípios e técnicas de biópsia, tratamento dos cistos do complexo maxilomandibular, tratamento dos tumores do complexo maxilomandibular.

CÓDIGO 112 - CONTADOR: Contabilidade Geral: patrimônio, componentes patrimoniais, Ativo, Passivo e patrimônio líquido, fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, contas patrimoniais e de resultado, teorias, funções e estrutura das contas, sistema de contas e plano de contas, regime de competência e regime de caixa, provisões em geral, escrituração, sistema de partidas dobradas, escrituração de operações típicas, livros de escrituração (diário e razão ), erros de escrituração e suas correções, balancete de verificação, apuração de resultados, controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação, conteúdo dos grupos e subgrupos, classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e do Passivo, notas explicativas às demonstrações contábeis, análise das demonstrações contábeis. Teoria da Contabilidade: conceito e objetivos da contabilidade, usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 750/93 e alterações conforme Resolução CFC 1.282/2010). Reconhecimento e mensuração de Ativos, Passivos, Receitas e Despesas, ganhos e perdas. Patrimônio Líquido e suas teorias. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público -NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação, patrimônio e sistemas contábeis, planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, transações no setor público, registro contábil, demonstrações contábeis, consolidação das demonstrações contábeis, Controle Interno, depreciação, amortização e exaustão, avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em entidades do setor público. Plano de contas Aplicado ao Setor Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das variações, de acordo com a Lei 4.320/64. Auditoria: normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos, abrangência de atuação, formas e tipos, normas relativas à execução dos trabalhos, normas relativas à opinião do auditor, relatórios e pareceres de auditoria, operacionalidade, objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria, programas de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragens estatísticas em auditoria, eventos ou transações subsequentes, revisão analítica, entrevista, conferência de cálculo, confirmação, interpretação das informações, observação, procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Administração Orçamentária e Financeira: orçamento público, conceitos e princípios, orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa, regime de adiantamento (suprimento de fundo), Restos a Pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida pública, créditos adicionais, descentralização de créditos, Lei 4.320/64, Decreto 93.872/86, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

CÓDIGO 113 - EDUCADOR FÍSICO: História da educação física, tendências pedagógicas na educação física, a educação física e a pedagogia crítico-social dos conteúdos, a função social da educação física e do esporte na escola, formação do profissional da educação física, compromisso e competência (política, pedagógica, técnica e científica), concepção sobre o corpo, didática da educação física escolar, o Lúdico na educação física escolar, jogo - Esporte - Jogo, a essência lúdica, educação física e criatividade, movimento humano do pré-escolar ao Ensino Médio, pesquisa em educação física.

CÓDIGO 114 -ENFERMEIRO: Lei do exercício profissional. Cálculo, preparo e administração de medicamentos, tratamento de feridas, sinais vitais, assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo,esquelético, neurológico e endócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido. Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência: politraumatismo, parada cardiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico, estado de coma,infarto agudo do miocárdio e angina do peito, edema agudo no pulmão, crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação exógena, cetoacidose diabética. Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório, central de material e esterilização, centro cirúrgico, prevenção e controle da infecção hospitalar, assistência de enfermagem nas doenças infectocontagiosas, desnutrição em crianças, diarreia em crianças, a gestação e as transformações no corpo da mulher,esterilização por meios químicos, aspirações de vias aéreas, teorias administrativas aplicadas á enfermagem, administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem, planejamento e administraç ão da assistência de enfermagem, regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde, dimensionamento, seleção e formação de recursos humanos em enfermagem, política nacional de saúde mental, assistência de enfermagem nos transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência química), humanização da assistência, enfermagem em saúdecoletiva, vigilância em saúde sanitária, epidemiológica e ambiental, processo saúde - doença, imunizações, programas de saúde. Código de Ética Profissional. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal n°. 8.080, de 19/09/1990 e Lei Federal n°. 8.142 de 26/12/1990).

CÓDIGO 115- ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Solos, classificação do solo, física, química e biologia do solo. Manejo e Conservação do solo e da água, fertilidade do solo. Fitotecnia: planejamento, implantação, manejo e colheita de culturas, melhoramento genético e propagação de plantas. Fitossanidade: fitopatologia, entomologia e manejo de plantas concorrentes. Ecologia e manejo ambiental: impactos, manejo e recuperação de ecossistemas. Engenharia Rural: irrigação e drenagem.

CÓDIGO 116 - ENGENHEIRO AMBIENTAL: Ecologia e ecossistemas brasileiros, ciclos biogeoquímicos, noções de meteorologia e climatologia, noções de hidrologia, noções de geologia e solos. Aspectos, impactos e riscos ambientais. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões, aquecimento global e mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL, qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrâne a. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA. Regulamentação para os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), processo de licenciamento ambiental, noções de economia ambiental, benefícios da política ambiental, avaliação do uso de recursos naturais, política ambiental e desenvolvimento sustentável, Sistemas de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental, noções de gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança industrial, planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Meio ambiente e sociedade: noções de sociologia e de antropologia, noções de valoração do dano ambiental, conhecimento das normas ISO 14000:2004.

CÓDIGO 117 - ENGENHEIRO CIVIL: Programação de obras: engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, planejamento e cronograma físico-financeiro. Execução de obras civis: topografia e terraplenagem. Locação de obra, sondagens, instalações provisórias, canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas, fundações, escavações, escoramentos, estruturas metálicas, de madeira e de concreto, formas, armação, alvenaria estrutural, estruturas pré- fabricadas, controle tecnológico, argamassas, instalações prediais, alvenarias e revestimentos, esquadrias, coberturas, pisos, impermeabilização, segurança e higiene do trabalho, ensaios de recebimento da obra. Materiais de construção civil: aglomerantes, gesso, cal, cimento portland, agregados, argamassa. Concreto: dosagem e tecnologia do concreto. Aço, madeira, materiais cerâmicos, vidros, tintas e vernizes. Mecânica dos solos: origem e formação dos solos, índices físicos, caracterização e propriedades dos solos, pressões nos solos, prospecção geotécnica, permeabilidade dos solos, percolação nos solos, compactação dos solos, compressibilidade dos solos, adensamento nos solos, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento dos solos, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas, resistência dos materiais, deformações, Teoria da elasticidade, análise de tensões, tensões principais, flexão simples, flexão composta, torção, cisalhamento e flambagem, análise estrutural, esforços em uma seção, esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor, relação entre esforços, apoio e vínculos, diagrama de esforços, estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios, estudos das estruturas hiperestáticas, métodos dos esforços, método dos deslocamentos , processo de cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas, dimensionamento do concreto armado, características mecânicas e geológicas do concreto, tipos de aço para concreto armado, fabricação do aço,características mecânicas do aço, estados limites, aderência,ancoragem e emendas em barras de armação, dimensionamento de seções retangulares sob flexão, dimensionamento de seções T, cisalhamento, dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção , dimensionamento de pilares, detalhamento de armação em concreto armado. Projetos de i nstalações prediais: instalações elétricas, instalações hidráulicas, instalações de esgoto, instalações de telefone e instalações especiais (gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estruturas de aço: noções. Estruturas de madeira: noções. Fiscalização e Gestão de obras: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços, documentação da obra, diários e documentos de legalização, projeto de cálculo estrutural. Hidrologia: projeto de águas pluviais, legislação específica para obras de engenharia civil, normas da ABNT, patologia das obras de engenharia civil. Engenharia deavaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação, licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93). Noções de computação gráfica: AutoCAD. Ética profissional.

CÓDIGO 118 -FARMACÊUTICO: Ética profissional: legislação sanitária aplicada à Farmácia. Medicamentos sujeitos a controle especial:psicotrópicos, entorpecentes e anti -retrovirais (legislação e dispensação), administração de farmácia, organização de almoxarifados e condições adequadas de armazenamento, controle de estoque de medicamentos e materiais de consumo, Sistemas de distribuição de medicamentos. Deontologia (Legislação Farmacêutica). Conhecimentos básicos sobre farmácia. Vigilância Sanitária: Portaria 344/98 (Anvisa), Portaria 06/99 (Anvisa), noções de anatomia e fisiologia humana, classificação das formas farmacêuticas, via de administração de drogas, absorção, distribuição, biodisponibilidade, biotransformação e eliminação defármacos. Mecanismo de ação de drogas, interações medicamentosas, relação dose efeito, sinergismo, agonistas e antagonistas, bloqueadores neuromusculares, anestésicos gerais, anestésicos locais, fármacos que atuam no Sistema nervoso autônomo e Sistema nervoso central, fármacos utilizados no Sistema urinário, cardiovascular, gastrointestinal, respiratóri o, reprodutor e hematopoiético, antibióticos, anifúngicos, antivirais, antiparasitários e antineoplásicos, vitaminas. Farmacotécnica: pós, comprimidos, drágeas, cápsulas, emulsões, suspensões, aerossol, soluções, extratos, tinturas exaropes, pomadas, creme s e pastas, injetáveis, supositórios e colírios. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, estabilidade, preservação e aditivos utilizados em medicamentos. Boas práticas de fabricação e controle de qualidade na produção de medicamentos.Controle de infecção hospitalar, biossegurança, conceito, estrutura organizacionale funções da farmácia hospitalar, seleção, aquisição, armazenamento, manipulação, distribuição e informação sobre medicamentos, suporte nutricional parenteral, assistência farmacêutica e legislação farmacêutica, anticéticos, desinfetantes e esterilizantes. Conhecimentos sobre Legislações de Saúde Pública.

CÓDIGO 119 - FISIOTERAPEUTA: Fisioterapia respiratória. Hemiplegia no adulto: avaliação e tratamento. A deficiência motora em pacientes com paralisia cerebral, psicomotricidade (teoria e prática), desenvolvimento normal e seus desvios no lactente-diagnóstico e tratamento precoce do nascimento até o 18° mês , fisioterapia na ortopedia e na medicina do esporte, ortopedia e traumatologia (princípios e prática), fisioterapia cardiopulmonar. Tratado de medicina física e reabilitação de Krusen. Fisioterapia: avaliação e tratamento, fisioterapia em pediatria, paralisia cerebral (aspectos práticos), fisioterapia neurológica. Código de Ética Profissional. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal n°. 8.080, de 19/09/1990 e Lei Federal n°. 8.142 de 26/12/1990).

CÓDIGO 120 -FONOAUDIÓLOGO: Anatomia e fisiologia dos órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Sistemas e processos de comunicação: órgãos responsáveis. Patologias fonoaudiológicas: conceito, etiologia, tratamento. Psicomotricidade: teoria, técnicas em terapias psicomotoras. Aspectos neurológicos ligados à linguagem: estruturas, processos neurológicos envolvidos na fala, voz, audição e linguagem. Terapia fonoaudiológica: níveis de prevenção, intervenção precoce, reeducação psicomotora, reeducação da deglutição atípica. Reabilitação fonoaudiológica: (afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria, dislalias, disortografias, dislexias, disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos). Avaliação audiológica: laudos, diagnósticos e prognósticos. Principais testes complementares. Ética Profissional.

CÓDIGO 121 - GESTOR PÚBLICO: Contabilidade Pública: Conceito, objeto, regime, campo de aplicação. Conceitos e princípios básicos da Lei n° 4.320/64, Sistemas de contas. Variações patrimoniais: variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. Contabilização dos principais fatos contábeis, previsão de Receita, fixação de Despesa, descentralização de crédito, liberação financeira, realização de Receita e Despesa.Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n° 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Finanças Públicas: Finanças públicas na Constituição de 1988, Orçamento: conceito, espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação, princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário, limites para despesas de pessoal, limites para dívida, regra de ouro e mecanismos de transparência fiscal. Administração Pública: Evolução da administração o pública no Brasil (após 1930) e reformas administrativas . Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial, conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho governamental. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados, horizontalização, pluralismo institucional, prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas, controle e desempenho, t ransparência .DIREITO: Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo, regime jurídico administrativo. Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Administração Pública direta e indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades Paraestatais, Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação, modalidades, procedimentos, anulação e revogação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização. Servidores públicos, regime estatutário, direitos, deveres e responsabilidade. Responsabilidade civil do Estado, ação de indenização, ação regressiva. Improbidade administrativa. Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle. Constitucional: A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e políticos, organização do Estado, organização político -administrativa, estrutura orgânica e territorial do Estado, repartição de competências. Administração pública: princípios constitucionais, servidores públicos e militares e responsabilidade civil da administração. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Crimes contra a administração pública, Sistema tributário nacional.

CÓDIGO 122: MÉDICO: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronária, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias, gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal, anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão,osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, tupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do cotágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses, escabiose, dermatofitoses, eczena, dermatite de contato, onicomicoses, urticária, anafiloxia, intoxicações exógenas agudas. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde -princípio s e diretrizes, controle social, indicadores de saúde. Ética Profissional.

CÓDIGO 123 - MÉDICO VETERINÁRIO: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos. Defesa animal: diagnóstico, prevenção e controle. Doenças de notificação obrigatória, conhecimentos básicos de epidemiologi a, análise de risco, bioestatística. Desenvolvimento de programas sanitários, inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle, métodos de amostragem e análise, produtos de origem animal, produtos de alimentação animal, fiscalização de produtos de uso veterinário, soros, vacinas e antígenos (biológicos), antimicrobianos, antiparasitários equimioterápicos, controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa, ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis, análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais, análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais, análise centesimal, cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite, absorção atômica, noções básicas de biossegurança, higiene de alimentos (zoonoses), doenças transmitidas por alimentos, identidade e qualidade de alimentos, legislação federal (Defesa Sanitária Animal), inspeção de produtos de origem animal, produtos veterinários, programas sanitários básicos.

CÓDIGO 124 - NUTRICIONISTA: O exercício da profissão de nutricionista, regulamentação da profissão de nutricionista: Código de ética do nutricionista. Condições higiênico-sanitárias dos alimentos, Manual de boas práticas nos serviços de alimentação, avaliação de perigos e pontos críticos, contaminação dos alimentos, higiene do manipulador, higiene na operação de preparo dos alimentos, fatores ligados à presença, número e proporção dos microorganismos, cálculo para dimensionamento do pessoal e número de substitutos, educação em serviço e treinamento, custos e produtividade no serviço de alimentação e controle de qualidade, planejamento de um lactário, fator de correção dos alimentos, cálculo do número de refeições diárias. Nutrição nas diferentes fases de vida: infância, adolescência, adulto, idoso, ciclo de Krebs, peso, estatura, percentual de gordura corporal, nutrição na gravidez, cuidado nutricional em doenças de má absorção, anemia, câncer e AIDS. Equilíbrio de energia e manejo do peso, cálculo das necessidades energéticas e planejamento de dieta para portadores de doenças inflamatórias do intestino, Diabete Mellitus, renais agudos e crônicos, hepatopatas agudos e crônicos, desnutrição, planejamento alimentar nos pacientes com cardiopatia aguda e crônica, bulemia, anorexia, cuidado nutricional para recém nascido de baixo peso e alto risco, indicações e técnicas de ministracão de nutrição enteral, vias de acesso e complicações em nutrição enteral e parenteral, nutrição enteral e parenteral em pediatria, insuficiência renal, hepática e cardíaca. Conhecimentos de Saúde Pública: Políticas de saúde. O SUS: princípios e diretrizes, estrutura, gestão (financiamento e controle social). Municipalização da Saúde. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. Portaria n° 399/GM de 22/02/2006; NOB - SUS 1/96. NOAS -SUS 01 /02. Os preceitos éticos enquanto princípios e diretrizes norteadores da ética profissional.

CÓDIGO 125 -PEDAGOGO: Fundamentos da educação, sociedade, Estado e educação: concepçõese funções. A Educação na Constituição Brasileira de 1988. Legislação educacional vigente, pedagogia progressista e suas vertentes. Educação inclusiva: fundamentos legais (políticas públicas e diretrizes nacionais para o atendimento especializado de ensino-aprendizagem), o processo didático pedagógico de ensinar e aprender, planejamento de ensino, concepções e procedimentos relativos às etapas do planejamento, gestão da escola e a construção do projeto pedagógico. Currículo: construção e prática do currículo escolar, avaliação, concepções e funções teóricos da educação, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Correntes pedagógicas e suas concepções de educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n° 9.394/96. Objetivos gerais do ensino de 1.° e 2.° grau (fundamental e médio). Períodos do desenvolvimento human o e seus caracteres principais.

CÓDIGO 126 - PSICÓLOGO: Elementos gerais sobre a prática clínica. Psicologia Clínica e Políticas Públicas para a Saúde no Brasil, a função do psicólogo nos campos da promoção, vigilância e atenção integral à saúde, [AP1] em hospitais, consultórios, clínicas multidisciplinares, postos e/ou centros de saúde, centros comunitários, organizações não governamentais. Modalidades de atuação do psicólogo clínico: atendimento individual, grupal, institucional, a crianças, adolescentes, adultos, idosos, casais e famílias, orientação profissional. O psicólogo clínico e o trabalho interdisciplinar. Histórico das práticas terapêuticas psicológicas. Elementos básicos da relação terapêutica: estabelecimento do vínculo, diagnóstico, plano de tratamento, contrato terapêutico, término do tratamento. Processos psicológicos básicos e seus fundamentos. As alterações das funções e estruturas psicológicas. Métodos e técnicas de avaliação psicológica no contexto clínico. Métodos e técnicas de avaliação psicológica no contexto clínico. Código de ética para o exercício profissional dos psicólogos nas questões concernentes à prática clínica, incluindo a ética do psicólogo clínico em pesquisas com seres humanos. Elementos Pertinentes aos Sistemas Psicológicos. No âmbito das Terapias Cognitivas e Comportamentais: Procedimentos de intervenção. Formulação de casos, a prática clínica baseada nos princípios elementares do comportamento e de seus processos afetivos, cognitivos, sociais e institucionais concomitantes. Técnicas das terapias cognitivas e comportamentais.Formulação e tratamento de quadros relacionados no CID 10 e no DSM-IV. Prática baseada em evidências. No âmbito das Psicoterapias Humanistas: a Psicologia e o Humanismo Moderno, entendido como aquele no qual o ser humano é concebido e afirmado como fonte de suas representações e de seus atos, seu fundamento­sujeito.A Fenomenologia de Husserl, Heidegger e Sartre como método nas psicoterapias existenciais. As relações entre Metafísica e fenomenologia. O método fenomenológico na Gestalterapia, aidéia de liberdade em Sartre como condição de possibilidade naspsicoterapias existenciais.Os conceitos de consideração positiva incondicional, empatia e congruência e suas relações com o postulado de tendência atualizante no trabalho psicoterapêutico, na Abordagem Centrada na Pessoa. Os princípios psicoterapêuticos da Abordagem Centrada na Pessoa e os "grupos de encontro".As técnicas psicoterapêuticas da Gestal-terapia e seu uso na prática clínica. No âmbito da Psicanálise,o surgimento da Psicanálise: do método catártico à associação livre.A hipótese do inconsciente e o descentramento do sujeito. O princípio de determinação em Psicanálise: determinismo e causalidade. As pedras angulares da psicanálise: pressuposto de processos mentais inconscientes, reconhecimento do recalque, resistência e transferência, importância da sexualidade e Complexo de Édipo.O discurso teórico da Psicanálise: a metapsicologia e os três pontos de vista (tópico, dinâmico e econômico). Investigação e cura em Psicanálise.O processo analítico e a questão da linguagem, as teorias psicanalíticas depois de Freud. Psicoterapias de orientação psicanalítica: recursos terapêuticos e procedimentos de intervenção.

CÓDIGO 127 -TERAPEUTA OCUPACIONAL: Histórico, definição, objetivos. Ética profissional. O processo saúde-doença, noções básicas de psicopatologias, Psicodinâmica nas farmacodependências, psicoses. Terapia ocupacional psicodinâmica (Fidler e Fidler). Teorias e técnicas da terapia ocupacional em saúde mental, terapia ocupacional no tratamento das farmacodependências. Processos de terapia ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de atuação, materiais e instrumentais. Análise de atividades: abordagem individual, abordagem grupal. Áreas de atuação: saúde mental, habilitação/reabilitação. A importância do terapeuta ocupacional na equipe interdisciplinar. Ocupação terapêutica: princípios e fundamentos, evolução histórica da ocupação como forma de tratamento, terapia ocupacional na paralisia cerebral: definição, transtornos, avaliação e tratamentos. Princípios básicos do tratamento terapêutico ocupacional nas áreas de neurologia, traumato-ortopedia e reumatologia. Terapia ocupacional na área neuro-músculo-esquelética. Habilidades motoras gerais. Terapia ocupacional aplicada à deficiência mental. Modelos de terapia ocupacional: positivista, humanista, materialista histórico. Terapia ocupacional à saúde mental: princípios básicos, fundamentos teóricos, para a prática, dinâmica do mecanismo, de tratamento terapêutico ocupacional. Terapia ocupacional e reabilitação profissional. Terapia ocupacional e saúde do trabalhador. Legislação do SUS.

2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

2.1. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO:

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e conte xtual de vocábulos. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Estrutura, formação e representação das palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Concordância. Regência.

Matemática: Conjuntos numéricos, funções e equações. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Raciocínio lógico. Regra de três simples e composta. Juros. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas. Equações. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria. Geometria no plano. Geometria no espaço.

Informática: Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Atualidades e Conhecimentos Gerais : Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Porto Nacional e do Estado do Tocantins.

2.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO:

CÓDIGO 201 - TÉCNICO AGRÍCOLA: Solo: principais propriedades físicas e químicas, importância da matéria orgânica, água e solo, fertilidade e adubação, elementos essenciais às plantas, sintomas de deficiência e excesso dos principais nutrientes nas plantas, corretivos e fertilizantes: finalidade, emprego, identificação dos principais tipos, cálculos de misturas. Conservação do solo: Erosão (efeitos nocivos e controle), demarcação de curvas de nível. Irrigação e drenagem: identificação dos principais tipos de irrigaçã o e empregos, importância e emprego da drenagem. Sementes: qualidade de uma boa semente, cuidados com o armazenamento, testes de germinação e amostragem importantes para a determinação da qualidade. Sementeiras e Viveiros: técnicas de construção de canteiros, fumigação de leitos, produção de mudas, semeadura, repicagem, raleamento e transplantio. Pomares e Hortas: instalação e cuidados com uma horta e pomar, classificação de pomares e hortas, poda de plantas frutíferas. Fitotécnica: identificação e uso dos principais equipamentos e ferramentas destinados aos cuidados com as plantas nas hortas, pomares e paisagismo. Defensivos agrícolas: identificação e noções sobre grau de toxidade. Técnicas de aplicação: cuidados, época, intervalo e equipamentos de aplicação e proteção. Tecnologia da produção (noções gerais): agricultura especial (cana-de-açúcar, milho, feijão, macaxeira e batata-doce)hortaliças: tomate, pimentão, alface, repolho, beterraba, cenoura, cebola e coentro. Fruticultura: abacaxi, mamão e banana. Zootecnia especial (noções gerais sobre o manejo): apicultura, avicultura (galinhas e codornas), suinocultura.

CÓDIGO 202 -TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA: Princípios da agricultura orgânica. Vias de aplicação de vacinas, medicamentos e vitaminas em geral. Principais culturas do Estado. Poda de Plantas frutíferas. Secagem e Armazenagem de Grãos. Horticultura. Uso e conservação dos solos: adubação em geral. Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. Preparo e aplicação de defensivos. Irrigação e drenagem. Conhecimentos gerais de fitotecnia. Grandes culturas anuais. Grandes culturas perenes. Produção de mudas. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Noções de boas práticas agrícolas. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Regulagem de equipamentos agrícolas. Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. Noções de fitossanidade vegetal e animal. Identificação das principais pragas agrícolas. Manejo de pragas. Uso correto de agrotóxicos. Noções de adequação de propriedades rurais. Sistema de posicionamento GPS - noções de uso do equipamento e utilidade para mapeamento de uma propriedade. Bovinocultura. Avicultura. Ovinocultura. Caprinocultura. Piscicultura. Noções de sanidade animal. Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de primeiros socorros. Solos: características e fertilidade. Topografia. Apicultura. Avicultura de postura. Avicultura de corte. Piscicultura. Forragicultura. Suinocultura. Equideocultura. Gerenciamento da produção. Cunicultura. Bovinocultura de Leite. Bovinocultura de Corte. Controle e manejo de dejetos de suínos. Manejo de gado leiteiro. Utilização adequada de vestimentas e equipamentos. Vistoria e emissão de parecer. Conceitos de conservação ambiental. Legislação básica de meio ambiente: noções de legislação ambiental federal (Política Nacional de Meio Ambiente). Política de Meio Ambiente do Estado do Tocantins: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Licenciamento Ambiental, Fiscalização Ambiental, Controle de Emissões Atmosféricas, Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

CÓDIGO 203 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Contabilidade pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Princípios de contabilidade (Resolução 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e princípios básicos da Lei n.° 4.320/64 e alterações e do Decreto n.° 93.872/86. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público: parte I - procedimentos contábeis orçamentários, parte II - procedimentos contábeis patrimoniais, parte III- procedimentos contábeis específicos, parte IV - plano de contas aplicado ao setor público e parte V - demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Contabilidade segundo a Lei n.° 4.320/64 e alterações: sistemas de Contas, variações Patrimoniais ativas e passivas, variações orçamentárias e Extra-orçamentárias. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão de Receita, fixação de Despesa, descentralização de crédito, liberação financeira, realização de Receita e Despesa.Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n.° 4.320/64 e alterações.

CARGO: 204 -TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Desenhos em CAD (Autocad ou Intellicad). Topografia. Movimento de Terras. Locação de obras. Sondagens. Estradas: projeto geométrico, drenagem, obras especiais, pontes. Princípios básicos de construção. Conhecimento de estruturas metálicas e de concreto armado, fundações de obras, especificações de redes hidráulicas, elétricas e sanitárias, drenagem de águas pluviais, conhecimentos de plantas construtivas e escala, segurança do trabalho, detalhamento, desenvolvimento e interpretação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto. Manutenção de via permanente. Normas de desenho técnico, de arquitetura, de instalações e de estrutura. Escalas. Cotagem.

CÓDIGO 205 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Fundamentos de enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, peso e altura, exame físico e registro emenfermagem orientado para os problemas dos clientes, preparo e administração de medicamentos, preparo do cliente para realização de exames, coleta de material para exame e oxigenoterapia, cuidados de enfermagem no tratamento de feridas e realização de curativos. Sistema cardiovascular. Doenças diarréicas agudas. Doenças respiratórias agudas. Tipos de respiração. Princípios legais e éticos do exercício profissional. Legislação e ética para o desenvolvimento do exercício profissional em enfermagem. Saúde pública. Imunização e profilaxia antitetânica para o indivíduo adulto e mulher durante o ciclo gravídico - p u e rpe ra l, ações de vigilância epidemiológ ica e de conservação de vacinas, cuidados de enfermagem naatenção ao indivíduo portador de doença crônico-degenerativa, doenças sexualmente transmissíveis, doenças infecciosas, atenção primária e educação para a saúde, programas especiais de saúde voltados à assistência da criança, do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador e da família. Enfermagem médico-cirúrgica. Cuidados de enfermagem ao indivíduo portador de distúrbios clínicos e cirúrgicos, cuidados de enfermagem relacionados a prevenção e tratamento das infecções hospitalares, procedimentos de enfermagem relacionados ao processamento de materiais hospitalares, cuidados de enfermagem em situações de urgência e emergência. Enfermagem materno-infantil. Cuidados de enfermagem à mulher durante o ciclo gravídico -puerperal e às portadoras de patologias específicas da gravidez, ao recém -nascido normal, à criança e ao adolescente. Ética Profissional. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal n°. 8.080, de 19/09/1990 e Lei Federal n°. 8.142 de 26/12/1990)

CÓDIGO 206 -TÉCNICO EM INFORMÁTICA :Hardware e Software: montagem e desmontagem de microcomputadores. Placa mãe: identificação de slots (ISA, PCI e AGP), bancos de memória (DIMM, DDR), barramento, controladora de disco rígido (Serial ATA e IDE), portas de e/s (paralela, serial, ps2, teclado, USB), componentes onboard (vídeo, som, rede, fax). Processador: arquitetura, família, barramento. Memória: arquitetura, modelo, barramento , adaptado res (instalação e configuração), vídeo, rede, som, fax modem (onboard e off board), Disco rígido: exclusão de partição, formatação, criação de uma ou mais partições (Fat 16, 32, NTFS). Dispositivos de armazenamento (instalação e configuração). Cartões de memória, pendrive, CD, disquete, disco rígido, DVD, zip drive. Dispositivos de gravação e leitura de dados (instalação e configuração): drive de CD, DVD, disquetes, zip drive (interno e externo). Instalação e configuração de periféricos: mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, mesa de som, câmera digital, web-cam, duplicador de sinal vídeo. Configuração de rede (Protocolos TCP-IP e NETBEUI). Configuração de Outlook Express e Internet Explorer. Instalação e configuração do software livre BROFFICE. Substituição de fonte de alimentação. Pacote escritório BR Office: editoração e diagramação de textos avançados, edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabulações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do office e auto resumo. Editoração e diagramação de planilhas: entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exportação, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo. Windows Server 2005/2008: configuração de domínio, permissão de usuários. Criação de perfil de usuário Windows 2003/2008.

CÓDIGO 207 -TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Anatomia dental, acrilização, classificação dos dentes, recortes e polimentos, características. Ortodontia Metaloplástica, aparelhos removíveis, fundição (técnica de construção técnicas de preparo). Metalocerâmica provisório, fundição dentaduras completas (técnicas de aplicação), enceramento (acabamento escultura e montagem dos dentes. equipamentos e instrumental, ajuste da oclusão). Materiais Dentários: inclusão. Considerações gerais da área.

CÓDIGO 208 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA: História da radiologia, física das radiações, terminologia. Ética Profissional. Legislação. Aparelhos de Raio-X, proteção radiológica, imagem radiográfica, processamento radiográfico, técnicas radiográficas em medicina e odontologia, anatomia radiográfica, organização do serviço de radiologia, biossegurança nas ações de saúde, autocuidado, primeiros socorros em radiologia, tomografia computadorizada, atualidades sobre radiologia. Saúde pública: Sistema Único de Saúde (SUS): seus princípios, suas diretrizes. Lei Orgânica da Saúde n° 8.080/90 e Decreto n° 7.508/2011 e Lei n° 8.142/90. Constituição Federal de 1988 (seção II da Saúde). Estratégia saúde da família.

CÓDIGO 209 - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático.Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentaria. Morfologia da dentição.Noções gerais de microbiologia. Meios de proteção de infecção na pratica odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Doença periodontal: etiologia, classificação, características clinicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. Cariedental: etiologia, classificação, características clinicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Técnicas radiográficas intra-bucais clássicas e suas variações. Técnicas de afiação do instrumental periodontal. Técnicas de isolamento do campo operatório.Técnicas para esterilização de material. Proteção do complexo dentina-polpa. Técnicas de aplicação de materiais restauradores. Técnicas de testes de vitalidade pulpar. Conceitos de promoção de saúde. Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Sistema Único de Saúde: Lei Nº 8.080 de 19/09/90, Lei Nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de controle de infecção hospitalar. Programa Brasil Sorridente, Portaria GM/MS no 599 e GM/MS nº 600, de 23/03/2006, Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004, Portaria SAS/MS nº 562 de 30/09/2004, Portaria SAS/MS nº 566 de 06/10/2004, Portaria GM/MS nº 283 de 22/02/2005. Educação em Saúde.

CÓDIGO 210 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Redação de expedientes. Noções de relações humanas. Comunicação no ambiente de trabalho. Procedimentos administrativos. Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Introdução à Administração. Formas de atendimento ao público. Ética na prestação de serviços. Ética e trabalho. Documentação empresarial: tipos de correspondências, documentos e processos administrativos. Técnicas de arquivo: arquivo e sua documentação (classificação). Secretariado. Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Redação de expedientes. Procuração. Recebimento e remessa de correspondência oficial. Recebimento de materiais e noções de almoxarifado. Rotinas trabalhistas. Folha de pagamento e benefícios. Noções de direito administrativo. Conceito de licitação e contratos administrativos, tipos de licitação, conceitos de cargo, emprego e função, vencimento, subsídio e remuneração. Conceito de bens públicos, atos administrativos. Princípios da administração pública: legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e impessoalidade. Administração Pública, servidores, agentes públicos e agentes políticos. Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8666/93), da Lei 4.320/64.

CÓDIGO 211 - ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO: Do ato administrativo. Princípios administrativos consagrados no art. 37 da Constituição Federal. Contabilidade Pública. Princípios administrativos financeiros consagrados na Constituição Federal .Da Lei Orçamentária. Da Receita e da Despesa. Despesas correntes. Transferências correntes. Subvenções sociais. Da proposta orçamentária. Elaboração da lei de orçamento. Créditos adicionais. Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Empenho, suas formas e tipos. Controle de receita e despesas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Restos a Pagar. Despesas de exercício anteriores. Licitações e contratos, dispensa e inexigibilidade, modalidades de licitação, tipos de licitação, prazos e vigências. Despesas Orçamentárias. Liquidação de despesas e pagamentos. Suprimento individual. Controle interno e externo dos gastos municipais. Fiscalização do Tribunal de Contas Estadual. Conhecimento sobre serviço público: Portarias, Decretos, Alvará, Aviso, Circular, Ordem de serviço, Resolução, Ofício, Instrução Normativa, Despacho e Parecer. Conhecimentos e atribuições dos servidores públicos: regime jurídico, estabilidade, reintegração, disponibilidade, aposentadoria, pensão e proventos, ingresso no serviço público e normas e regras de redação oficial.

CÓDIGO 212 - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL: Orientação sobre técnicas de higiene bucal. Recepção do paciente: preenchimento de ficha clínica e organização do arquivo e fichário e controle do movimento financeiro. Revelação e montagem de radiografias dentárias. Material de uso odontológico: classificação e manipulação. Instrumental odontológico: identificação, classificação, técnicas de instrumentação. Aspectos éticos do exercício profissional de saúde bucal. Bases legais e competências. Atribuições do auxiliar de saúde bucal e atendente de consultório dentário e sua importância na equipe odontológica. Moldeiras odontológicas: tipos, seleção e confecção de modelos em gesso. Métodos preventivos contra a cárie dental e doenças periodontais: técnicas de aplicação. Consultório odontológico: conservação e manutenção do equipamento e do ambiente do trabalho. Aspectos do Programa Saúde da Família.

CÓDIGO 213 -AUXILIAR DE TOPOGRAFIA: Noções de topografia: conhecimentos sobre o conjunto de normas, regras e princípios aplicados aos métodos topográficos. Métodos de levantamentos topográficos, medição de áreas e locação de obras, normas técnicas referentes à topografia. Altimetria - métodos de nivelamento, perfis topográficos, elementos de terraplenagem, levantamentos planialtimétricos. Ética profissional.

CÓDIGO 214 -FISCAL AMBIENTAL: Ecologia e ecossistemas brasileiros. Meio ambiente e sociedade. Gestão integrada do meio ambiente. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Agenda 21 Brasileira. Conceitos, diretrizes e princípios. Composição, finalidades e funções da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável - CPDS. Políticas Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Convenções Internacionais: Basiléia, Roterdã, Estocolmo, Montreal, Ramsar. Combate à desertificação, mudanças climáticas, protocolo de Kioto, Tratado da Antártida, avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos. Política e Legislação ambiental vigente. Política e Legislação Florestal vigente. Política Nacional dos Recursos Hídricos.

CÓDIGO 215 - FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL: Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, organização do Estado, repartição de competências, Administração pública, organização dos poderes municipais (arts. 29, 29-A e 30). Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da ordem econômica e financeira: os princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional. Organização administrativa (administração direta e administração indireta). Princípios básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. Poderes administrativos: vinculados, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: conceito, elementos, competência, finalidade, forma, motivo, objeto. Atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários, espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negócios, enunciativos, punitivos. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação. Lei (Federal) n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II; Controle Interno e Externo. Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento público: conceito, princípios, créditos orçamentários e adicionais. Tributo: definição, natureza jurídica, espécies de tributos. Sistema Tributário Nacional, impostos dos Estados e dos Municípios, participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória. Fato Gerador: da obrigação principal e acessória. Sujeito da Obrig ação Tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade e domicílio tributário. Responsabilidade Tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito tributário: lançamento (modalidades de lançamento). Suspensão do crédito tributário: moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, concessão de medida liminar em mandado de segurança. Extinção do crédito tributário: modalidades de extinção e pagamento indevido. Exclusão do crédito tributário: isenção, anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: competência e poderes da autoridade administrativa, dívida ativa e certidões negativas.

CÓDIGO 216 - FISCAL DE POSTURA E OBRAS: Tipos de construção, leitura de plantas, noções de orçamento, locação de uma obra, nomenclatura de estruturas e suas principais aplicações, equipamentos básicos: alvenarias (tipos e técnicas de execução), revestimentos (tipos e técnicas de execução), argamassas (tipos e dosagens ), concretos (dosagens e preparação). Noções de segurança, terraplenagem, terraplenagem manual e mecanizada e suas características, operações básicas: ciclo de operação. Estudo dos materiais de superfície, terminologia das rochas- T.B. -3 da ABNT, critérios para classificação dos materiais, importância econômica da classificação, redução volumétrica dos solos ou compactação, fundamentos teóricos da compactação. Seleção dos equipamentos de terraplenagem, generalidades, fatores naturais, topografia. Introdução aos equipamentos de terraplenagem, classificação e terminologia. Execução de terraplenagem, serviços preliminares de execução, instalação do canteiro de obras, construção de estradas de serviço e obras de arte provisória, consolidação dos terrenos e fundação dos aterros, locação topográfica. Execução dos cortes, controle e locação topográfica dos cortes. Terraplenagem não convencional, equipamentos escavo elevadores, escavadeiras rotativas. Trabalhos em terra (objetivos e procedimentos), estudos dos solos, escavações escoramentos, aterros e reaterros. Topografia: generalidades, definições, indefinição a altimetria, erro altimétrico, planos de referências, costas x altitude, referência de nível, leituras ou visadas, instrumentos, equipamentos e materiais topográficos, operacionalização, nivelamentos e contra-sondagens, aparelhagem, execuções e resultados. Introdução a altimetria, erro altimétrico, planos de referências, cotas x altitudes, referência de nível, leituras ou visadas, instrumentos mais utilizados em levantamentos altimétricos, outros equipamentos e materiais topográficos, operacionalização. Nivelamentos: generalidades, classificação, tipos de nivelamentos. Nivelamentos geométricos: características do nivelamento geométrico, cadernetas de campo, cálculos e verificações. Contranivelamento: noções de nivelamento trigonométrico, n oções de nivelamento barométrico. Plantas Altimétricas: noções de perfis, seções transversais e cadernetas de campo, noções de plano cotado, noções de curva de nível. Locações Altimétricas: Locação por instrumental, locação por mangueira de nível. Nomenclatura dos principais acidentes Geográficos e Topográficos. Classificação dos desenhos: desenho artístico ou expressivo, desenho técnico científico, desenho geométrico, geometria descritiva, desenho técnico e suas subdivisões. A função do desenho técnico e sua importância na execução dos projetos de engenharia e tarefas industriais. Materiais e instrumentos e seu uso no desenho técnico. Código de Postura e Obras de Porto Nacional.

CÓDIGO 217 - FISCAL SANITÁRIO: Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Sistemas de abastecimento de água. Qualidade da água. Tratamento de água de abastecimento. Controle de poluição da água. Sistemas de esgotos sanitários. Tratamento de águas residuárias. Resíduos sólidos e limpeza pública. Sistemas de drenagem urbana. Vigilância em saúde sanitária. Controle de zoonoses. Educação ambiental. Vigilância Sanitária e Ambiental. Combate a doenças, doenças epidêmicas. Cuidados com a saúde. Hábitos alimentares. Higiene. Conhecimentos inerentes ao Programa Saúde da Família. Fatores relacionados a qualidade de vida. Relações humanas. Atendimento ao público. Atendimento às famílias. Saúde preventiva.

CÓDIGO 218 - GUARDA MUNICIPAL: Constituição Federal de 1988: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais -Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Código de Processo Penal: CAPÍTULO II - Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310). Tipos Penais: Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida: Homicídio simples ,Homicídio qualificado,Homicídio culposo,Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, Infanticídio, Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, Aborto provocado por terceiro. Capítulo II -Das Lesões Corporais :Lesão corporal, Lesão corporal de natureza grave, Lesão corporal seguida de morte,Lesão corporal culposa. Título XI - Dos crimes contra a Administração Pública: Capítulo I - Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos conta a Administração Pública em Geral: Peculato, Peculato culposo,Peculato mediante erro de outrem, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas pública,Concussão,Excesso de exação, Corrupção passiva,Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, Violação do sigilo de proposta de concorrência. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65 e alterações). Enriquecimento Ilícito. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações). Leis Penais Especiais. Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Cr iança e do Adolescente); Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos); Lei nº 8.666/9 3 (Crimes de Licitação); Lei nº 9.034/95 (Crime Organizado); Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura) ; Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 9.605/98 (Meio Ambiente); Lei nº 9.613/98 (Lavagem de Capitais); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica); Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos). Conceito de ética; ética e a administração pública. Limites constitucionais da ética. Ética. Democracia. Cidadania. Noções básicas de Direito: Conceito de direito. Classificação: Direito objetivo e subjetivo. Acepções da palavra direito. Teoria tridimensional de Miguel Reale. Direitos e deveres fundamentais: individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, remoção e substituição; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

CÓDIGO 219 -INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: Hardware e Software: montagem e desmontagem de microcomputadores. Placa mãe: identificação de slots (ISA, PCI e AGP), bancos de memória (DIMM, DDR), barramento, controladora de disco rígido (Serial ATA e IDE), portas de e/s (paralela, serial, ps2, teclado, USB), componentes onboard (vídeo, som, rede, fax). Processador: arquitetura, família, barramento. Memória: arquitetura, modelo, barramento. Adaptadore s (instalação e configuração): vídeo, rede, som, fax modem (onboard e off board). Disco rígido: exclusão de partição, formatação, criação de uma ou mais partições (Fat 16, 32, NTFS). Dispositivos de armazenamento (instalação e configuração). Cartões de memória, pendrive, CD, disquete, disco rígido, DVD, zip drive. Dispositivos de gravação e leitura de dados (instalação e configuração): drive de CD, DVD, disquetes, zip drive (interno e externo). Instalação e configuração de periféricos: mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, mesa de som, câmera digital, web-cam, duplicador de sinal vídeo. Configuração de rede (Protocolos TCP -IP e NETBEUI). Configuração de Outlook Express e Internet Explorer. Instalação e configuração do software livre BROFFICE. Substituição de fonte de alimentação. Pacote escritório BR Office: editoração e diagramação de textos avançados: edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabulações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do office e autoresumo. Editoração e diagramação de planilhas: entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exportação, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo. Windows Server 2005/2008: configuração de domínio, permissão de usuários. Criação de perfil de usuário Windows 2003/2008.

CÓDIGO 220 - TELEFONISTA: Comunicação telefônica. Arquivamento. Noções de Informática. Organismos e autarquias públicas. Autoridade e responsabilidade. Noções básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Qualidade no atendimento ao público. Noções de segurança do trabalho: acidentes do trabalho, conceitos, causas e prevenção. Boas Maneiras. Organização do local de trabalho. Relações interpessoais. Normas de apresentação e atendimento telefônico. Noções depostura e ética profissional. Noções de operações em troncos e ramais. Noções de recebimentos e transmissões de mensagens telefônicas e FAX.

3. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

3.1. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Gênero e número dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da oração. Concordância. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação. Crase; Sentido de radicais, prefixos e sufixos.

Matemática: Conjuntos numéricos. Operações com conjuntos. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Fatoração e números primos -divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Razões e proporções. Regra de três simples. Percentagem. Juros simples. Equações de 1° e 2° grau. Sistemas de medidas - tempo, massa, comprimento, área e volume.

Atualidades e Conhecimentos Gerais: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Porto Nacional e do Estado do Tocantins.

3.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDIGO 301 -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Atribuições dos profissionais das equipes de Saúde da Família. Atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde. Capacitação e educação permanente das ESF. Financiamento da Atenção Básica. Noções de Ética e saúde a domicílio em caráter preventivo. Campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública. Cuidados higiênicos do corpo e alimentos. Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. Noções sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Diarréia e desidratação, vacinação, desenvolvimento da criança, gravidez e planejamento familiar. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde (princípios e diretrizes).

CÓDIGO 302 -AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS: Atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família. Atribuições específicas dos Agentes de combate a Endemias. Capacitação e educação permanente das ESF. Financiamento da Atenção Básica. Noções de Ética e saúde a domicílio em caráter preventivo. Prevenção e combate à Dengue, Cólera, Leptospirose, Esquistossomose, Leishmaniose, Filariose, Malária e Hanseníase. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Noções de prevenções e recuperação da saúde. Aspectos demográficos. Cuidados higiênicos do corpo e alimentos. Cuidados com o Meio Ambiente e Saneamento Básico. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema ònico de Saúde (princípios e diretrizes).

CÓDIGO 303 - 1° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL): A música no desenvolvimento cognitivo, musicalização adaptada, sensibilidade musical, ritmo no instrumento prático, percepção sonora, o som (procedência natural e cultural), qualidades, duração, intensidade, altura e Tibre. Percepção musical. A Musica (os elementos): melodia, ritmo, harmonia. Tipos: vocal, instrumental e mista. Gênero: erudito, popular, tradicionalista, sertanejo e folclórico. Formas Musicais, notação musical. Os instrumentos musicais, princípios básicos da musica, propriedades de som, altura, intensidade de timbre, linhas e espaços suplementares, claves, valores de figuras de notas, compasso, ponto de aumento, ligadura, sinais de alteração. Compassos: Simples, Composto, Alternado, Misto (polirritmia). Intervalos. Escalas Maiores e Menores. Acordes de três sons (com inversões): Maior, Menor, Aumentado, Diminuto. Sistema de Cifragem. Campo harmônico Maior e Menor. Tons Vizinhos. Modulação. Campo harmônico Maior e Menor (tétrades). Função Tonal: Tônica - Subdominante - Dominante. Cadências: Perfeita, Imperfeita, Plagal. Acordes de Dominante. Notas Estranhas ao Acorde: Bordadura, Notas de Passagem, Retardo, Antecipação, Apogiatura, Escapada, Notas Livres. Movimento de Vozes: Paralelo, Direto, Oblíquo,Contrário. Análise de partitura.

CÓDIGO 304 - 2° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL): A música no desenvolvimento cognitivo, musicalização adaptada, sensibilidade musical, ritmo no instrumento prático, percepção sonora, o som (procedência natural e cultural), qualidades, duração, intensidade, altura e Tibre. Percepção musical. A Musica (os elementos): melodia, ritmo, harmonia. Tipos: vocal, instrumental e mista. Gênero: erudito, popular, tradicionalista, sertanejo e folclórico. Formas Musicais, notação musical. Os instrumentos musicais, princípios básicos da musica, propriedades de som, altura, intensidade de timbre, linhas e espaços suplementares, claves, valores de figuras de notas, compasso, ponto de aumento, ligadura, sinais de alteração. Compassos: Simples, Composto, Alternado, Misto (polirritmia). Intervalos. Escalas Maiores e Menores. Acordes de três sons (com inversões): Maior, Menor, Aumentado, Diminuto. Sistema de Cifragem. Campo harmônico Maior e Menor. Tons Vizinhos. Modulação. Campo harmônico Maior e Menor (tétrades). Função Tonal: Tônica - Subdominante - Dominante. Cadências: Perfeita, Imperfeita, Plagal. Acordes de Dominante. Notas Estranhas ao Acorde: Bordadura, Notas de Passagem, Retardo, Antecipação, Apogiatura, Escapada, Notas Livres. Movimento de Vozes: Paralelo, Direto, Oblíquo, Contrário. Análise de partitura.

CÓDIGO 305 -31/4 INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL): A música no desenvolvimento cognitivo, musicalização adaptada, sensibilidade musical, ritmo no instrumento prático, percepção sonora, o som (procedência natural e cultural), qualidades, duração, intensidade, altura e Tibre. Percepção musical. A Musica (os elementos ): melodia, ritmo, harmonia. Tipos: vocal, instrumental e mista. Gênero: erudito, popular, tradicionalista, sertanejo e f olcl-rico. Formas Musicais, notação musical. Os instrumentos musicais, princípios básicos da musica, propriedades de som, altura, intensidade de timbre, linhas e espaços suplementares, claves, valores de figuras de notas, c ompasso , ponto de aumento, ligadura, sinais de alteração. Compassos: Simples, Composto, Alternado, Misto (polirritmia). Intervalos. Escalas Maiores e Menores. Acordes de três sons (com inversões): Maior, Menor, Aumentado, Diminuto. Sistema de Cifragem. Campo harmônico Maior e Menor. Tons Vizinhos. Modulação. Campo harmônico Maior e Menor (tétrades). Função Tonal: Tônica -Subdominante -Dominante. Cadências: Perfeita, Imperfeita, Plagal. Acordes de Dominante. Notas Estranhas ao Acorde: Bordadura, Notas de Passagem, Retardo, Antecipação, Apogiatura, Escapada, Notas Livres. Movimento de Vozes: Paralelo, Direto, Oblíquo, Contrário. Análise de partitura.

CÓDIGO 306 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Noções de administração pública. Correspondências: elaboração de textos, comunicação interna e externa, memorando, ofício, circular, atas, procedimentos básicos para reuniões, atendimento ao público, comunicação formal e informal, processo administrativo interno, definição de empenho, liquidação e pagamento. Noções de arquivologia. O que é arquivo, tipos dearquivo, sistema de arquivos, natureza dos documentos, idade dos arquivos, documentação, classificação, métodos de arquivamento, controle e planejamento da produção documental, avaliação de documentos. Noções de direito administrativo: conceito de licitação e contratos administrativos, tipos de licitação, conceitos de cargo, emprego e função, vencimento, subsídio e remuneração conceito de bens públicos, atos administrativos. Princípios da administração pública: legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e impessoalidade.

CÓDIGO 307 - AUXILIAR DE MECÂNICO: NÃO POSSUI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CÓDIGO 308 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: NÃO POSSUI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CÓDIGO 309 - ELETRICISTA: Alta tensão: abertura e fechamento de chaves de AT de 50 A e 100 A. Linhas Particulares de AT e abertura com dispositivo LB (LoadBuster). Detector de Tensão de AT. Aterramento de linha de AT, com mínimo de 2 pontos. Abertura de Garra de Linha Viva (GLV) com bastão. Linhas rurais de AT e o problema de indução provocado por linhas de transmissão 380 kv, 440 kv que estejam em paralelo ou cortando a linha rural. Manutenção de postes da linha rural. Baixa tensão: manutenção preventiva e corretiva em máquinas, instalações e equipamentos elétricos. Circuitos elétricos. Corrente alternada e eletromagnetismo. Eletricidade básica, noções básicas de medidas elétricas, leitura e interpretação de circuitos de comandos elétricos manuais, montagem de circuitos básicos de comandos elétricos manuais, leitura e interpretação de circuitos de comandos elétricos automáticos, montagem de circuitos básicos de comandos elétricos automáticos, proteção de circuitos elétricos de baixa tensão, segurança em instalações e equipamentos elétricos, correção do fator de potência em baixa tensão, instalação de circuitos elétricos básicos prediais, eletrônica básica. Interruptores, lâmpada incandescentes de descarga mista. Instalação de lâmpadas - threeway e four- way. Instalação de tomadas de 3 pinos, cigarras, quadro anunciador, sensor de presença, célula fotoelétrica, luz negra, etc. Circuitos e tipos de fusíveis. Chave faca com porta fusível. Disjuntores: características dos disjuntores comuns, mini disjuntores e residual. Simbologia e convenções de instalações elétricas. Segurança do trabalho: identificação e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Preparação do local de trabalho.

CÓDIGO 310 - GARÇOM: NÃO POSSUI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CÓDIGO 311 - MECÂNICO: Funcionamento de um automóvel, principais partes de um automóvel (motor e carburadores, injeção eletrônica). Motor diesel (ignição, resfriamento e lubrificação, embreagem, caixa de mudanças e diferencial). Freios, rodas e pneus, instalação elétrica básica, luzes e gerador, suspensão e direção, localização de avarias e manutenção (os reparos e regulagens necessárias): motor, carburador, sistema de resfriamento, ignição, sistema de arrefecimento, lubrificação, transmissão, freios, rodas e pneus, suspensão, direção, verificações periódicas. Ética profissional.

CÓDIGO 312 - MOTORISTA:Legislação de Trânsito: classificação das vias, velocidade das vias, infrações do trânsito, pontuações, categorias de habilitações. Noções do funcionamento do veículo. Respeito ao Meio Ambiente. Velocidade Máxima Permitida. Parada obrigatória. Cuidados gerais ao volante. Direção defensiva, convívio social no trânsito. Ética profissional. Regras de circulação: regras de preferência, veículos que gozam de preferência e livre circulação, manobras e conversões. Direção defensiva: conceito e definição, classificação, o método preventivo, fatores que geram acidentes. Sinais de trânsito, Lei n°. 9.503, de 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro), Resoluções do CONTRAN, primeiros socorros, conceito de mecânica básica e funcionamento de veículos, bem como funções de suas partes. Cidadania e Meio Ambiente.

CÓDIGO 313 - MOTORISTA (VEÍCULOS PESADOS -CNH "D"): Legislação de trânsito: classificação das vias, velocidade das vias, infrações do trânsito, pontuações, categorias de habilitações. Noções do funcionamento do veículo. Respeito ao meio ambiente. Velocidade máxima permitida. Parada obrigatória. Cuidados gerais ao volante. Direção defensiva, convívio social no trânsito. Ética profissional. Regras de circulação: regras de preferência, veículos que gozam de preferência e livre circulação, manobras e conversões. Direção defensiva: conceito e definição, classificação, o método preventivo, fatores que geram acidentes. Sinais de trânsito, Lei n°. 9.503, de 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro), Resoluções do CONTRAN, primeiros socorros; conceito de mecânica básica e funcionamento de veículos, bem como funções de suas partes. Cidadania e Meio Ambiente.

CÓDIGO 314 - OPERADOR DE MAQUINA PESADA: Máquinas e equipamento: motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, trator de esteira, trator de pneu. Código Nacional de Trânsito: regras de gerais de circulação e condução, regra de preferência, conversões, classificação de vias. Legislação de trânsito: dos equipamentos obrigatórios, dos documentos de porte obrigatório, da habilitação, das infrações, sinalização de trânsito, gestos e sinais sonoros, sinais de advertência, placas de indicação. Conhecimentos gerais da máquina: operação, preparativos para funcionamento da máquina, parada do motor, painel de controle, combustível, fluidos e lubrificantes, compartimento do operador, principais controles de operação, controles da caixa de mudanças, instruções para o manejo da máquina, manutenção e lubrificação, principais pontos de lubrificação, tabelas de manutenção periódica, sistema de arrefecimento do motor, sistema de combustível, sistema elétrico, sistema de frenagem, sistema de lubrificação do motor, sistema de purificação de ar do motor. Conhecimentos práticos de operação e manutenção da máquina: procedimentos de segurança, funcionamento básico dos motores, direção, freios e pneus. Ética profissional.

CÓDIGO 315 - OPERADOR DE USINA DE ASFALTO: Noções de limpeza e higiene, projetos, noções de materiais básicos de construção civil (areia, cimento, cal, britas, madeira, asfaltos etc). Conhecimento dos utensílios e ferramentas possíveis de utilização. Primeiros Socorros. Como evitar acidentes. Noções de prevenção de acidentes no trabalho. Normas de segurança do trabalho. Conhecimentos básicos da função.

CÓDIGO 316 - PEDREIRO: Noções básicas de edificações. Conhecimento de prumo, nível, assentamento de tijolos. Interpretação de esboços. Habilidade no manuseio de ferramentas (colher de pedreiro, pá, picareta, furador para brocas, betoneira leve e outras). Conhecimentos dos tipos de traços de concreto. Noções práticas de como evitar acidentes. Habilidades em reparos em acabamentos de instalações prediais e serviços afins. Ética profissional.

CÓDIGO 317 - PINTOR: NÃO POSSUI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CÓDIGO 318 -VIGIA: NÃO POSSUI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANEXO IV

INSTRUÇÕES PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

1.Será admitido recurso quanto às questões das provas e gabaritos preliminares.

2 . O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos gabaritos preliminares a contar do 1º dia útil subseqüente à data da publicação.

3 . Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada questão, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente pelo candidato ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, mediante protocolo no setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional ou na sede da empresa organizadora do Concurso, contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos de plano, sem julgamento de mérito.

5 . Não será aceito recurso via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

6. Relativo ao gabarito provisório, deverão ser observados os seguintes pontos:

a . Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

b . Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8 . Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9. Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas das provas.

10. Os resultados dos recursos serão divulgados no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

1 1 . Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no edital não serão avaliados.

FORMULÁRIO DE RECURSO
1. Identificação do candidato:

Nome: _______________________________________________________________________________

Cargo: _______________________________________________________________________________

RG: ____________________________ CPF:_____________________ Inscrição: ___________________

Telefones:_____________________________________________________________________________

e-mail: _______________________________________________________________________________

2. Solicitação

À Banca Examinadora

Solicito revisão da questão de nº _____ da prova de ________________________ , conforme a(s) justificativa(s) anexa(s).

___________________________, _____ de _________/____________.

__________________________________
Assinatura do candidato

JUSTIFICATIVA DO RECURSO*

CARGO: ____________________________________________________________________________

PROVA DE: _________________________________________________________________________

QUESTÃO Nº _____________________:

QUESTIONAMENTO

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____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
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* Não por nome, assinar ou rubricar nessa página

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE

Atesto que o (a) Sr. (a) ___________________________________________________________________ sexo feminino ( ), sexo masculino ( ), portador(a) da Carteira de Identidade n.__________________ , e do CPF n._____________________________ encontra-se, no momento do presente Exame Médico, em perfeitas condições físicas para realizar o Teste de Aptidão Física, citado no Edital de Abertura do Concurso Público.

___________________________, __________ de _______________________ de 2012.

________________________________
Assinatura

ANEXO VI

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nos termos do Edital n° 01/2012, de 12 de Abril de 2012 do Concurso Público para o Provimento de Vagas nos Cargos de Nível Superior, Nível Médio e Nível Fundamental da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, requeiro a isenção do pagamento da taxa de inscrição e apresento declaração:

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:

Nome: __________________________________________________________________________________

CPF: ________________________________________ Data de Nascimento:_______ /_______ /___________

Carteira de Identidade: _____________________________________ Data de Expedição: ____/______/______

Estado Emissor da Identidade: _____________ Órgão Emissor da Identidade: ____________________________

NIS (Número de Identificação Social) do Próprio Candidato N._______________________________________

Nome da Mãe: ____________________________________________________________________________

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento da taxa de inscrição do concurso público supracitado, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e que atendo ao estabelecido no Edital n° 01/2012, em especial o item 12 e seus subitens.

Declaro também estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de minha inteira responsabilidade, podendo a Comissão de Concurso Público, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder o cancelamento da inscrição e automaticamente a eliminação do Concurso Público, podendo adotar medidas legais contra minha pessoa, inclusive as de natureza criminal.

____________________________________________
Assinatura

148926

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231