Ministério Público - MG

MPMG - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 01, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Notícia:   Ministério Público - MG divulga novas retificações do Edital nº. 001/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto no parágrafo 2° do art. 127 da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.° 34, de 12 de setembro de 1994, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, torna público que estarão abertas, no período de 18 de maio de 2012 a 13 de junho de 2012, as inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nos cargos de Oficial e Analista do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, nos termos do presente Edital.

1 - DAS VAGAS

1.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.1) O presente concurso destina-se:

a) ao provimento de vagas existentes, por cargo/especialidade, discriminadas por comarca e agrupadas por região, em comarcas já instaladas, constantes do Anexo I deste Edital;

b) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas, surgidas após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, remanescentes de processo de remoção, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital, observado o disposto na Resolução PGJ n.° 04, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Minas Gerais de 19 de janeiro de 2012, que integra este Edital (Anexo V);

c) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas que vierem a ser criadas, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, em decorrência de disposição legal, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital.

1.2) INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1.2.1) DAS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL

1.2.1.1) As vagas existentes, por cargo/especialidade, já disponibilizadas no Anexo I, serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se à seguinte ordem:

a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca para a qual o candidato tiver feito sua inscrição;

b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca para a qual o candidato tiver feito sua inscrição, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital;

c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital.

1.2.2) DAS VAGAS SURGIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL E DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DESTE CONCURSO

1.2.2.1) VAGAS REMANESCENTES DE PROCESSO DE REMOÇÃO

1.2.2.1.1) Para o provimento de cada vaga surgida em decorrência de exoneração, aposentadoria ou falecimento de servidores, será realizado processo de remoção, nos termos da Resolução PGJ n.° 04, de 17 de janeiro de 2012, que integra este Edital (Anexo V), assegurando-se o direito de precedência ao servidor efetivo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que não esteja em estágio probatório, nem tenha sido nomeado em decorrência de aprovação no concurso público em vigor, exceto ao servidor cuja situação se enquadrar no disposto no parágrafo único do artigo 18 da Resolução PGJ n.º 04/2012, devendo a vaga remanescente do processo de remoção ser provida por candidato aprovado no concurso, obedecendo-se à seguinte ordem:

a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca em que surgir a vaga remanescente;

b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca onde surgir a vaga remanescente, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital;

c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital.

1.2.2.2) VAGAS CRIADAS EM DECORRÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL

1.2.2.2.1) As novas vagas criadas por força de disposição legal, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste certame, serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se a seguinte ordem:

a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca para a qual o candidato tiver feito sua inscrição, se a vaga criada for em uma daquelas comarcas previstas no Anexo I;

b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca onde for criada a vaga, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital;

c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital.

1.2.3) As novas vagas criadas, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste certame, por força de disposição legal, não serão objeto de processo de remoção, sendo providas por candidatos aprovados no concurso, observando-se o disposto no item 1.2.2.2.

1.2.4) Na hipótese de criação e/ou instalação de Promotoria de Justiça em nova comarca no prazo de validade do concurso, esta integrará a região a que pertencer a comarca originária, e as vagas serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se a seguinte ordem:

a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca a que originariamente pertencer;

b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca originária, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca originária, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital;

c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital.

1.2.5) As Promotorias de Justiça ainda não criadas integrarão as regiões previstas no Anexo I deste Edital mediante Resolução do Procurador-Geral de Justiça.

1.3) DOS CARGOS/ESPECIALIDADES/REQUISITOS E VENCIMENTOS

1.3.1) Cargo/especialidade de nível médio: OFICIAL DO MP - CÓDIGO 201

ESPECIALIDADE

REQUISITOS

VENCIMENTO

Serviços Diversos

Certificado de conclusão de ensino em nível médio reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, na forma da lei ou ato normativo específico.

R$ 2.554,55

1.3.2) Cargos/especialidades de nível superior: ANALISTA DO MP - CÓDIGO 301

ESPECIALIDADE

REQUISITOS

VENCIMENTO

Administração Pública

Graduação em curso superior de Administração ou Administração Pública reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

AgronomiaGraduação em curso superior de Agronomia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
ArqueologiaGraduação em curso superior de Arqueologia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico, OU Graduação em curso superior nas áreas de Ciências Sociais, ou História, ou Geografia, ou Biologia, ou Antropologia, ou Geologia, ou Engenharia de Minas, com especialização em Arqueologia, ambos reconhecidos pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
ArquiteturaGraduação em curso superior de Arquitetura e Urbanismo reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
ArquivistaGraduação em curso superior de Arquivologia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
BiblioteconomiaCurso superior de Biblioteconomia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Ciências AtuariaisGraduação em curso superior de Ciências Atuariais reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Ciências BiológicasGraduação em curso superior de Ciências Biológicas reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Ciências ContábeisGraduação em curso superior de Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Desenho IndustrialGraduação em curso superior de Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual ou graduação em curso superior de Design Gráfico, reconhecidos pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Design GráficoGraduação em curso superior de Artes Visuais ou Artes Gráficas ou Design Gráfico ou Produção Multimídia ou Webdesigner reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
DireitoGraduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou órgão competente.R$ 3.935,44
Engenharia AmbientalGraduação em curso superior de Engenharia Ambiental reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia CivilGraduação em curso superior de Engenharia Civil reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia ElétricaGraduação em curso superior de Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia FlorestalGraduação em curso superior de Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia MetalúrgicaGraduação em curso superior de Engenharia Metalúrgica reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia de MinasGraduação em curso superior de Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia QuímicaGraduação em curso superior de Engenharia Química ou Química, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia SanitáriaGraduação em curso superior de Engenharia Sanitária ou Graduação em Engenharia com especialização em Sanitarismo reconhecido(s) pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Engenharia de Segurança do TrabalhoGraduação em curso superior de Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, reconhecido(s) pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
EstatísticaGraduação em curso superior de Estatística reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
FarmáciaGraduação em curso superior de Farmácia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
FisioterapiaGraduação em curso superior de Fisioterapia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
GeologiaGraduação em curso superior de Geologia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.R$ 3.935,44
GeoprocessamentoGraduação em curso superior de Geoprocessamento reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico. OU Graduação em curso superior de Engenharia, ou Geografia, ou Arquitetura, ou Arquitetura e Urbanismo, ou Urbanismo, ou Geologia, ou Oceanografia, ou Análise de Sistemas, ou Processamento de Dados, ou Tecnologia da Informação, ou Sistemas de Informação, ou Ciência da Computação, ou Informática, com especialização em geoprocessamento, ambos reconhecidos pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
HistóriaGraduação em curso superior de História reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
JornalismoGraduação em curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
LetrasGraduação em curso superior de Letras reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Medicina: CardiologiaGraduação em curso superior de Medicina, com especialização em Cardiologia, ambas reconhecidas pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Medicina: Clínica MédicaGraduação em curso superior de Medicina, com especialização em Medicina Interna, ambas reconhecidas pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Medicina: FisiatriaGraduação em curso superior de Medicina, com especialização em Fisiatria, ambas reconhecidas pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Medicina: Ginecologia e ObstetríciaGraduação em curso superior de Medicina, com especialização em Ginecologia e Obstetrícia, ambas reconhecidas pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Medicina: PsiquiatriaGraduação em curso superior de Medicina, com especialização em Psiquiatria, ambas reconhecidas pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Medicina do TrabalhoGraduação em curso superior de Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, ambas reconhecidas pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44

Organização de Eventos e Cerimonial

Graduação em curso superior de Tecnologia de Eventos ou Turismo e Hotelaria ou Administração com ênfase em gestão de eventos ou Relações Públicas ou qualquer curso superior com especialização em eventos, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

Pedagogia

Graduação em curso superior de Pedagogia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

Produção Editorial

Graduação em curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Produção Editorial ou graduação em curso superior de Design Gráfico, reconhecidos pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

Psicologia

Graduação em curso superior de Psicologia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

Publicidade

Graduação em curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Publicidade, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

Relações PúblicasGraduação em curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Saúde PúblicaGraduação em curso superior da área de Saúde, com especialização em Saúde Pública, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Serviço SocialGraduação em curso superior de Serviço Social reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
SociologiaGraduação em curso superior de Ciências Sociais ou Sociologia ou Antropologia ou Sociologia e Política reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Tecnologia da Informação: Administração de Banco de DadosGraduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Tecnologia da Informação: Administração de RedesGraduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Tecnologia da Informação: Análise e ProgramaçãoGraduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44
Tecnologia da Informação: Análise de SistemasGraduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específicoR$ 3.935,44

Tecnologia da Informação: Análise de Suporte

Graduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico

R$ 3.935,44

1.3.3) Local de trabalho: dependências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

1.3.4) Carga horária: 7 (sete) horas diárias.

1.3.5) Regime jurídico: estatutário.

1.3.6) As atribuições por cargo/especialidade estão elencadas no Anexo IV deste Edital.

1.3.7) Os programas das provas estão relacionados no Anexo VI deste Edital.

1.4) DAS VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1.4.1) Nos termos da Lei Estadual n.º 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir após a publicação deste Edital, ou durante o prazo de validade do concurso, por cargo/especialidade, serão reservadas para pessoas com deficiência.

1.4.2) Caso o percentual de vagas para pessoas com deficiência resulte em número fracionário, arredondar-se-á a fração para o primeiro número inteiro subseqüente.

1.4.3) Consoante estabelece o § 2º do art. 1º da Lei Estadual n.º 11.867/95, "pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano".

1.4.4) Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

1.4.5) Nos termos do Decreto Federal n.° 3.298/99, "Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador".

1.4.6) Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso.

1.4.7) Se as vagas destinadas a pessoas com deficiência não forem preenchidas, serão elas ocupadas pelos demais candidatos, obedecida a ordem de classificação e de acordo com o disposto nos itens 1.1 e 1.2 deste Edital.

1.4.8) Nos termos do disposto no art. 1º da Lei Estadual n.º 11.867/95, as vagas destinadas às pessoas com deficiência, respeitado o percentual de 10% e obedecido o critério objetivo de proporcionalidade em relação ao número de cargos/especialidades oferecido, estão expressas no Anexo I deste Edital.

2 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1) Para ser empossado no cargo/especialidade para o qual se inscreveu, o candidato aprovado no concurso, nos termos do presente Edital, deverá, na data da posse, atender às seguintes exigências:

a) ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;

g) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;

h) apresentar laudo médico subscrito pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça atestando que goza de boa saúde física e mental e não apresenta deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu;

i) apresentar a documentação exigida no item 8.1;

j) comprovar, até a data da posse, o preenchimento dos requisitos do cargo para o qual se inscreveu, conforme item 1.3;

k) declarar, em formulário fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça, que não exerce a advocacia, nos termos da Lei Estadual nº 16.180/06.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1) DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

3.1.1) As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

3.1.2) Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.1.3) A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos ou erratas, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a integrar o instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

3.1.4) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

3.1.5) Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

3.1.6) A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

3.1.7) O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

3.1.8) Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitas:

a) alteração no cargo/especialidade/comarca indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição;

b) transferências da isenção da taxa de inscrição ou de inscrições entre candidatos;

c) transferências de pagamentos entre candidatos;

d) alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de candidato com deficiência.

3.1.9) A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

3.1.10) As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o MPMG e a FUNDEP acerca da veracidade dos dados informados de quaisquer atos ou fatos incorretos fornecidos pelo candidato, não se exigindo cópia de nenhum documento no ato do preenchimento da Ficha Eletrônica de Isenção ou do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

3.1.11) As provas para os cargos de Oficial do MP e de Analista do MP serão realizadas no mesmo dia e em horários (turnos) distintos.

3.1.12) Será permitida a inscrição para 2 (dois) cargos de diferentes níveis de escolaridade, cujas provas realizar-se-ão em horários(turnos) distintos, ficando vedada a inscrição para mais de um cargo com o mesmo nível de escolaridade.

3.1.12.1) O candidato ao cargo de Oficial do MP poderá inscrever-se somente para uma comarca.

3.1.12.2) O candidato ao cargo de Analista do MP poderá inscrever-se somente para uma especialidade do referido cargo e apenas para uma comarca.

3.1.13) O candidato inscrito em cargo/especialidade de uma comarca concorre também, em segundo plano, às vagas do mesmo cargo/especialidade, existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do certame, nas demais comarcas pertencentes à mesma região, de acordo com a divisão estabelecida no Anexo II deste Edital, podendo, ainda, na inexistência de candidatos aprovados na região, concorrer às vagas pelo critério da classificação geral, observadas, em todo o caso, as instruções especiais contidas no item 1.2.

3.1.14) A taxa de inscrição no concurso é de:

a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo de Oficial do MP;

b) R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o cargo de Analista do MP.

3.2) DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.2.1) As inscrições serão recebidas somente via internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br.

3.2.2) Período: A partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 de maio de 2012 até às 19 horas (horário de Brasília) do dia 13 de junho de 2012, obedecidas as normas constantes neste Edital.

3.2.2.1) A FUNDEP disponibilizará computadores e impressoras às pessoas que não têm acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, na Gerência de Concursos/FUNDEP - Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados), durante o período de inscrição.

3.2.3) O candidato, ao requerer sua inscrição via internet, deverá acessar o endereço eletrônico mencionado no item 3.2.1, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo/especialidade/comarca para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 3.1.14 de acordo com o nível de escolaridade do cargo/especialidade/comarca para o qual concorrerá, até o dia 14 de junho de 2012.

3.2.4) Após confirmar e transmitir os dados, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 14 de junho de 2012.

3.2.4.1) O boleto bancário a que se refere o item 3.2.3, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 14 de junho de 2012.

3.2.4.1.1) A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o MPMG e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

3.2.4.2) O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 14 de junho de 2012.

3.2.4.3) Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito até o dia 14 de junho de 2012.

3.2.4.4) A segunda via do boleto bancário estará disponível na internet para impressão até às 15 (quinze) horas do dia 14 de junho de 2012.

3.2.5) A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor exato da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for feito a menor.

3.2.6) Não serão aceitas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data de 14 de junho de 2012.

3.2.7) Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento, cartão de crédito ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

3.2.8) O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 14 de junho de 2012. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (14/06/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

3.2.9) O candidato ausente na realização da prova para o cargo/especialidade/comarca para o qual se inscreveu não terá direito à devolução do valor da taxa de inscrição.

3.2.10) Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição.

3.2.11) O extrato da listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicado no jornal Minas Gerais e o seu inteiro teor divulgado nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcurso.com.br e www.mp.mg.gov.br, até o dia 23 de junho de 2012.

3.2.12) A FUNDEP e o MPMG não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

3.2.13) Para a solução de qualquer problema na inscrição ou obter informação, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP, via telefone (31)3409-6827, pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou pessoalmente, na FUNDEP/Gerência de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

3.3) DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

3.3.1) A inscrição dos candidatos com deficiência dar-se-á da forma estabelecida no item 3.2, observando-se o que se segue:

3.3.1.1) O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas por força da Lei Estadual n.° 11.867/95, além de observar os procedimentos descritos nos itens 3.1 e 3.2 deste Edital, deverá, em campo próprio da Ficha Eletrônica de Isenção e do Requerimento Eletrônico de Inscrição:

a) informar se é candidato com deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência;

f) enviar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, em cumprimento ao disposto no artigo 39 do Decreto Federal n.° 3.298/99.

3.3.1.2) O Laudo Médico mencionado no item 3.3.1.1, alínea "f", deverá ser encaminhado à FUNDEP até o último dia de inscrição (13/06/2012) por uma das seguintes formas:

a) pessoalmente ou por terceiros, sem procuração, na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR), postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 3.2.2, deste Edital.

3.3.1.3) O Laudo Médico deverá ser entregue/encaminhado em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público MPMG - Edital nº 01/2012;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo/especialidade/comarca para o qual o candidato concorrerá.

3.3.1.3.1) O laudo médico mencionado não será devolvido.

3.3.1.4) O candidato inscrito como deficiente perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, mesmo que declarada tal condição na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, se:

a) não entregar o laudo médico;

b) entregar o laudo médico fora do prazo estabelecido no item 3.2.2;

c) entregar o laudo médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições;

3.3.1.5) O candidato que não preencher os campos específicos da Ficha Eletrônica de Isenção ou do Requerimento Eletrônico de Inscrição, e não cumprir o disposto no item 3.3.1.1 deste Edital, não poderá concorrer às vagas reservadas à pessoas com deficiência e terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência, não podendo alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.4) DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.4.1) O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n° 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição, no período de 15 a 17 de maio de 2012.

3.4.2) Para requerer a isenção, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcurso.com.br> - link correspondente ao Concurso Público MPMG - EDITAL 01/2012 - e ler atentamente o Edital;

b) Preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, que exigirá, dentre outras informações, o número do CPF, o número de um documento oficial de identificação com a respectiva indicação da entidade expedidora, bem como o cargo/especialidade/comarca para o qual concorrerá.

c) Conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção, antes de confirmá-los e transmiti-los;

d) Confirmar e transmitir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção;

e) Imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção e assinar;

f) Anexar à documentação necessária, conforme prevista no item 3.4.8 ao 3.4.11 deste Edital, no caso de declaração de desempregado e;

g) Enviar à FUNDEP nas formas previstas nos itens 3.4.13 e 3.4.13.1 deste Edital, nos dias 15 a 17 de maio de 2012, sob pena do indeferimento da solicitação de isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.

3.4.3) A FUNDEP disponibilizará computadores e impressoras às pessoas que não têm acesso à internet, para que possam realizar seu pedido de isenção, na Gerência de Concursos/FUNDEP - Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados), no período de 15 a 17 de maio de 2012.

3.4.4) A Ficha Eletrônica de Isenção estará disponível para preenchimento somente no período de 15 a 17 de maio de 2012.

3.4.5) Na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato firmará declaração de que é desempregado e que a sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

3.4.5.1) As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Concurso Público da MPMG, Edital 01/2012, caso seja constatado o fornecimento de dados incorretos.

3.4.5.2) O candidato poderá, a critério da FUNDEP e MPMG, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares que comprovem a situação econômica declarada, que não lhe permite pagar a taxa de inscrição.

3.4.6) A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada por instrumento de procuração particular com firma reconhecida.

3.4.7) Para requerer a isenção da taxa de inscrição, na condição de desempregado, o candidato deverá comprovar todas as seguintes situações:

a) Não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -, e;

b) Não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;

c) Não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;

d) Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

3.4.8) Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do item 3.4.7 deste Edital, o candidato deverá:

a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração, de próprio punho, nos termos do modelo n.° 1 constante do Anexo VII deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo:

a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, ou:

b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar declaração, de próprio punho, nos termos do modelo n.° 2 constante do Anexo VII deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo:

b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;

b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;

b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

3.4.8.1) Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho nos termos das alíneas "b.1." e "b.2" do item 3.4.8 deste Edital.

3.4.9) Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do item 3.4.7 deste Edital, o candidato deverá:

a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar original ou cópia autenticada de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia autenticada da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;

b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração, de próprio punho, nos termos do modelo n.° 3 constante do Anexo VII deste Edital, datada e assinada.

3.4.10) Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do item 3.4.7 deste Edital, o candidato deverá:

a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia autenticada do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, apresentar declaração, conforme modelo n.º 4 constante do Anexo VII deste Edital, de próprio punho, datada e assinada, ou;

b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração, de próprio punho. nos termos do modelo n.º 5 constante do Anexo VII deste Edital, datada e assinada.

3.4.11) Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do item 3.4.7 deste Edital, o candidato deverá:

a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar original ou cópia autenticada de certidão em que conste a baixa da atividade, ou;

b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração, de próprio punho, nos termos do modelo n.° 6 constante do Anexo VII deste Edital, datada e assinada.

3.4.12) Todas as declarações mencionadas neste Edital deverão ser de próprio punho, datadas e assinadas pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constituído, por instrumento de procuração particular com firma reconhecida, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente.

3.4.13) Os documentos comprobatórios, juntamente com a Ficha Eletrônica de Isenção devidamente preenchida e assinada, deverão ser entregues mediante cópia autenticada há no máximo 60 (sessenta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU mediante cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela FUNDEP. Os documentos deverão ser entregues em envelope tipo ofício, identificado e protocolados na FUNDEP/Gerência de Concursos, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - portão 2), das 09h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, dentro do período de 15 a 17 de maio de 2012;

3.4.13.1) Os documentos mencionados no item 3.4.13 também poderão ser enviados via SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR), postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público MPMG - Edital 01/2012 - Caixa Postal 856 - CEP 30.161-970, Belo Horizonte - MG, mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 60 (sessenta) dias, com data de postagem até o dia 17 de maio de 2012, contendo externamente na face frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público MPMG - Edital nº 01/2012;

b) referência: PEDIDO DE ISENÇÃO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo/especialidade/comarca para o qual o candidato concorrerá.

3.4.14) A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de postagem nos Correios ou pela data de protocolo de entrega dos documentos na FUNDEP.

3.4.15) Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

3.4.16) Não serão analisados os documentos encaminhados em desconformidade com o previsto neste Edital.

3.4.17) O resultado da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no jornal Minas Gerais e divulgado nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcurso.com.br> e <www.mp.mg.gov.br>, até o dia 29 de maio de 2012, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou o indeferimento.

3.4.18) O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido estará automaticamente inscrito no concurso, não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o pagamento.

3.4.19) O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª (segunda) via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor exato da taxa de inscrição até a data de 14 de junho de 2012.

3.4.20) O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a qualquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido.

3.4.21) Não serão consideradas as fichas eletrônicas de isenção e as documentações encaminhadas via fax, pela internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital.

3.4.22) Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela FUNDEP.

3.4.23) A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição estará disponível, após a divulgação de que trata o item 3.4.17, na sede da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, localizada à na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - portão 2), das 09h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, até a data limite de encerramento das inscrições, 13 de junho de 2012, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador.

3.4.24) A declaração falsa de dados para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.5) DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

3.5.1) O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto Federal nº 3.298/1999.

3.5.1.1) A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

3.5.1.2) O candidato com deficiência deverá assinalar, na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, dentro dos respectivos prazos, a condição especial que necessitará para a realização da prova.

3.5.1.3) Os candidatos com deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 3.5.1.2 deste Edital, não indicando na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, acompanhado de respectivo Laudo Médico, até o término das inscrições, nas formas previstas no item 7.2.4.2, deste Edital.

3.5.1.4) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que deverá justificar a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2° do art. 40, do Decreto Federal n.° 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

3.5.1.5) Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

3.5.1.6) Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.5.1.7) Aos candidatos com deficiência física que solicitarem fácil acesso ao local de realização das provas serão asseguradas as condições de acessibilidade.

3.5.1.8) A relação dos candidatos com deficiência que tiveram o pedido de condição especial indeferido será publicada no jornal Minas Gerais e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcurso.com.br> e <www.mp.mg.gov.br>, até o dia 23 de junho de 2012.

3.5.2) A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 3.5.2.1 deste Edital.

3.5.2.1) A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

3.5.2.2) A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item anterior deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

3.5.2.3) Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 3.5.2.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

3.5.2.4) Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.5.2.5) Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso.

3.5.2.6) A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

3.5.2.7) A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.5.2.8) A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

3.5.2.9) A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal da FUNDEP, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

3.5.3) O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, e enviá-lo à FUNDEP, acompanhado do respectivo laudo médico.

3.5.3.1) O requerimento e Laudo Médico deverão ser encaminhados nas formas previstas no item 3.3.1.2 deste Edital.

3.5.3.2) A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

3.6) DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

3.6.1) A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcurso.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, a data, o horário e local de realização das provas.

3.6.2) Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, via telefone: 3409-6827, por e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, n.° 6.627 - Unidade Administrativa II - 3° andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

3.6.3) É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão a data, horário e local de realização das provas.

3.6.4) No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

3.6.5) É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

3.6.6) Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados à FUNDEP/Gerência de Concursos, apresentando a Carteira de Identidade, por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ainda ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

3.6.7) O candidato que não solicitar as correções dos dados previstos no item anterior, até o dia da realização das provas (22/07/2012), deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

3.6.8) Não serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados confirmados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo/especialidade/comarca, bem como à condição em que concorre.

3.7) DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.7.1) A importância relativa à taxa de inscrição somente será devolvida nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, conforme previstos na Lei Estadual n.º 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição em concurso público não realizado.

3.7.2) Nas hipóteses de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a devolução da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento do formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br.

3.7.3) O formulário de devolução da Taxa de Inscrição estará disponível, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato administrativo que enseja a devolução da referida taxa de inscrição.

3.7.4) No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a devolução da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo/especialidade/comarca para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

3.7.5) A devolução da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao requerimento próprio, por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de devolução.

3.7.6) O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

3.7.7) Será devolvido ao candidato o pagamento da taxa de inscrição efetuado fora do prazo ou em duplicidade, desde que seja para mesma inscrição/cargo/especialidade/comarca.

3.7.8) A solicitação da devolução da taxa de inscrição, no caso indicado no item anterior, deverá ser requerida em até 10 (dez) dias após o término das inscrições, por meio de requerimento, datado e assinado, contendo todos os dados discriminados no item 3.7.4 deste Edital, acompanhado das cópias legíveis do boleto bancário e do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária.

3.7.9) Toda documentação deverá ser entregue no prazo estabelecido no item 3.7.4 via SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR), postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público MPMG - Edital 01/2012 - Caixa Postal 856 - CEP 30.161-970, Belo Horizonte - MG

3.7.10) O candidato que não requerer a devolução no prazo e na forma estabelecida, não poderá requerê-la posteriormente.

3.7.11) A devolução da Taxa de Inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de devolução.

3.7.12) O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

3.8) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES

3.8.1) Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato da taxa de inscrição nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.8.2) A inscrição poderá ser indeferida diante da verificação de qualquer inexatidão de dados ou de outras irregularidades.

3.8.3) A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração, na isenção da taxa de inscrição ou na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.8.4) Havendo mais de uma inscrição paga, para o mesmo nível de escolaridade, independentemente do cargo/especialidade/comarca escolhido, prevalecerá à última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes.

3.8.5) Na hipótese prevista no item anterior, as demais inscrições realizadas e pagas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido mesmo que seja para cargo/especialidade/comarca diferentes.

4 - DAS PROVAS

4.1) O Concurso Público constará das seguintes etapas:

4.1.1) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os Cargos/Especialidades, de caráter eliminatório; e

4.1.2) Prova de Redação para o Cargo Analista do MP, da Especialidade de Direito.

4.2) As provas serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte, no dia 22 de julho de 2012.

4.3) DA PROVA OBJETIVA

4.3.1) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, para todos os cargos/especialidades constará de 4 (quatro) opções de respostas, sendo apenas 1 (uma) correta, e obedecerá às especificações constantes do Anexo III.

4.3.2) À Prova Objetiva de Múltipla Escolha será atribuído o valor total de 100 (cem) pontos.

4.3.3) O conteúdo programático e a bibliografia sugerida constam do Anexo IV.

4.3.4) Será considerado eliminado do Concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 60 (sessenta) pontos e o que obtiver nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos constantes do Anexo III.

4.4) DA PROVA DE REDAÇÃO

4.4.1) A Prova de Redação será aplicada somente ao Cargo de Analista do MP para a especialidade de Direito.

4.4.2) Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que alcançarem o maior número de pontos, observadas as exigências do item 4.3.4 e respeitados os candidatos empatados na última posição conforme o limite estabelecido no Anexo VIII.

4.4.3) Todos os candidatos com deficiência terão suas redações corrigidas, observadas as exigências do item 4.3.4.

4.4.4) O candidato deverá obter, no mínimo, 12 (doze) pontos na prova de redação.

4.4.5) O candidato não classificado para efeito de correção da Prova de Redação estará automaticamente eliminado do Concurso para todos os efeitos.

4.4.6) A Prova de Redação deverá conter, no mínimo, 25 (vinte e cinco) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas.

4.4.7) Para o candidato que não obedecer aos limites de linhas estabelecidos no item anterior, serão observados os seguintes critérios:

a) desconto de 0,2 (zero vírgula dois) pontos por linha aquém do mínimo estipulado;

b) desconto de 0,2 (zero vírgula dois) pontos por linha que exceda o máximo estipulado.

4.4.8) À redação que não abordar o tema proposto será atribuída a nota zero.

4.4.9) A redação deverá ser desenvolvida em forma de texto dissertativo­argumentativo, elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto;

4.4.10) Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à produção de texto na modalidade culta da língua, a correção, a clareza, a concisão e a propriedade no uso das estruturas da língua padrão.

4.4.11) Serão também avaliados a habilidade e o discernimento do candidato no que tange à adequação da redação ao tema proposto, à pertinência, à suficiência e à relevância dos argumentos e das ideias, bem como os aspectos concernentes à concatenação das ideias, à coesão e à coerência textuais.

4.4.12) A Prova de Redação será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos distribuídos conforme os critérios do quadro a seguir:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO ASPECTOS AVALIADOS

TOTAL DE PONTOS

DESCONTO POR ERRO

Pertinência ao tema (PT)

Até 1,0 ponto

-

Continuidade e articulação entre as ideias, consistência argumentativa, pertinência, suficiência e relevância dos argumentos (CA)

Até 4,0 pontos

-

Estruturação e organização do período ( EP)

Até 2,0 pontos

0,2 pontos por erro

Propriedade quanto ao uso de articuladores e de vocabulário (PV)

Até 4,0 pontos

0,2 pontos por erro

Ortografia, pontuação, acentuação gráfica (OP)

Até 4,0 pontos

0,3 pontos por erro

Morfossintaxe (M)

Até 5,0 pontos

0,3 pontos por erro

TOTAL 20 pontos-

4.4.12.1) O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.

4.5) DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.5.1) Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

4.5.2) As Provas Objetivas para todos os cargos terão duração de 4 (quatro) horas, exceto para o Cargo de Analista do MP, especialidade Direito, cuja Prova Objetiva e Redação terão a duração máxima de 5 (cinco) horas.

4.5.3) Não será permitido ao candidato ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início das provas.

4.5.4) O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva e o Caderno 1 da Redação, quando houver, ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

4.5.6) O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, o preenchimento e assinatura da Folha de Identificação da Prova de Redação, bem como a transcrição do rascunho da Redação para Folha de Resposta.

4.5.7) Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

4.5.8) Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

4.5.9) Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto para apresentação, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de lápis, e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

4.5.10) O candidato não poderá utilizar-se, em hipótese alguma, de borracha, lápis-borracha, lapiseira ou outro material distinto do constante no item anterior desse Edital.

4.5.11) O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

4.5.12) No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 4.5.13 deste Edital.

4.5.13) Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

4.5.14) O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

4.5.15) Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

4.5.16) O candidato, no caso indicado no item anterior, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

4.5.17) O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

4.5.18) Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

4.5.19) Não será permitida nos locais de realização das provas a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 3.5.2 deste Edital.

4.5.20) A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

4.5.21) Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

4.5.22) O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 4.5.9 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem o MPMG por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

4.5.23) Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

4.5.24) Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

4.5.25) Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar, brinco ou similares.

4.5.26) Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

4.5.27) Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

4.5.28) As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva, na Folha de Respostas e nos Cadernos 1 e 2 da Redação complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

4.5.29) Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno 2 da Redação, devidamente preenchidos e assinados.

4.5.30) O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital.

4.5.31) O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

4.5.32) Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

4.5.33) Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva, na Folha de Respostas da Prova Objetiva e nos Cadernos 1 e 2 de Redação e demais orientações expedidas pela FUNDEP;

h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

i) fizer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no CDI ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital;

j) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno 2 da Redação, findo o prazo limite para realização das provas.

4.5.34) Caso ocorra alguma situação prevista no item anterior deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso do MPMG, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

4.5.35) Somente serão permitidos o preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva e do Caderno 2 da Redação com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com deficiência.

4.5.36) O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e seu Caderno 2 de Redação, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

4.5.37) Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva e do Caderno 2 da Redação por erro do candidato.

4.5.38) Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

4.5.39) Serão considerados nulos a Folha de Respostas da Prova Objetiva e/ou o Caderno 2 da Redação que estiverem marcados ou escritos, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

4.5.40) O gabarito oficial da prova de múltipla escolha, de cada cargo/especialidade, será publicado no Minas Gerais, Diário do Judiciário, Seção do Ministério Público, e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcurso.com.br e www.mp.mg.gov.br, em, no máximo, 3 (três) dias úteis após a realização da prova.

4.5.41) As questões das Provas serão divulgadas no endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br em, no máximo, 3 (três) dias úteis após a realização da prova.

5 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

5.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.1) A classificação final será feita pela ordem decrescente da pontuação final obtida pelos candidatos aprovados por cargo/especialidade em cada comarca, observando-se, para o caso de empate na pontuação, os critérios estabelecidos no item 5.2.

5.1.2) As listas de classificação dos candidatos aprovados no respectivo cargo/especialidade/comarca serão publicadas no jornal Minas Gerais, Diário do Judiciário, Seção do Ministério Público.

5.1.2.1) A publicação do resultado final do concurso por cargo/especialidade em cada comarca será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

5.1.2.2) As listas de classificação dos candidatos aprovados para o respectivo cargo/especialidade/comarca serão encaminhadas às promotorias de justiça das comarcas relacionadas no Anexo II.

5.1.3) As listas de classificação dos candidatos aprovados por cargo/especialidade/região e por cargo/especialidade/geral estarão disponíveis na sede da FUNDEP e no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Av. Álvares Cabral, n.° 1.690, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

5.1.4) Todos os candidatos poderão obter o seu resultado no concurso pela internet nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcurso.com.br e www.mp.mg.gov.br.

5.2) DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.2.1) Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive as pessoas com deficiência, terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na data de realização das provas, sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver maior ponto no conteúdo Específico para cada Cargo/Especialidade.

b) Obtiver maior ponto no conteúdo de Língua Portuguesa.

c) Obtiver maior número de acertos na prova de Noções de Direito. Para os candidatos ao cargo de Analista do MP, especialidade Direito, aquele que obtiver maior número de acertos na prova de Legislação.

d) Tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento

6 - DOS RECURSOS

6.1) Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b)contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da condição especial;

d)contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que se refira a erro de cálculo das notas e Classificação Final;

f) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova de Redação e classificação Final;

6.1.1) No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, no item anterior, alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 6.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados, domingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

6.2) Os recursos mencionados em todas as alíneas do item 6.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br, por meio do link correspondente a cada fase recursal, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

6.3) Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 6.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da FUNDEP /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

6.4) Para situação mencionada no item 6.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

6.5) Não serão aceitos recursos coletivos.

6.6) Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 6.2, com exceção a situação prevista no item 6.1.1.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 6.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

6.7) Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 6.1 deste edital.

6.8) A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcursos.com.br e www.mp.mg.gov.br.

6.9) Após a divulgação oficial de que trata o item 6.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

6.10) A decisão de que trata o item 6.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

6.11) Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

6.12) Alterado o gabarito pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

6.13) Na ocorrência do disposto nos itens 6.11 e 6.12 deste Edital,poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

6.14) Não haverá reapreciação de recursos.

7 - DA NOMEAÇÃO

7.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.1) Serão nomeados, independentemente de consulta prévia, os candidatos aprovados na comarca pela qual optaram no ato da inscrição, sendo utilizada, em primeiro plano, a ordem de classificação na respectiva comarca, observada a conveniência administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça.

7.1.2) Não havendo candidatos aprovados na comarca, considerar-se-á, em segundo plano, a ordem de classificação por região, de acordo com a divisão estabelecida no Anexo II deste Edital.

7.1.2.1) O candidato nomeado pela ordem de classificação por região poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, manifestando sua opção por não tomar posse na comarca para a qual foi nomeado, caso em que será excluído das listas de classificação regional e geral, mantendo sua classificação na lista de aprovados da comarca em que se inscreveu.

7.1.3) Persistindo a inexistência de candidatos classificados por região, será, em terceiro plano, utilizada para o provimento das vagas a ordem de classificação geral.

7.1.3.1) O candidato nomeado pela ordem de classificação geral poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, manifestando sua opção por não tomar posse na comarca para a qual foi nomeado, caso em que será excluído das listas de classificação regional e geral, mantendo sua classificação na lista de aprovados da comarca em que se inscreveu.

7.1.4) Não será permitido que o candidato classificado dentro das vagas disponíveis na comarca para a qual se inscreveu opte por comarca diversa, ainda que da mesma região.

7.1.5) Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, resguardando-se, no que couber, o disposto na Lei Estadual n.º 869, de 5 de julho de 1952.

7.1.6) Para a nomeação dos candidatos aprovados, a Procuradoria-Geral de Justiça observará a sua disponibilidade orçamentária e a financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

7.1.7) O candidato nomeado por quaisquer das listas de classificação será automaticamente excluído das demais listas de classificação quando tomar posse no cargo.

7.2) DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.2.1) Aos candidatos abrangidos pela reserva de vagas (candidatos que se declararem deficientes e que optarem por concorrer às vagas reservadas) serão aplicados os mesmos critérios de nomeação definidos no item 7.1, observando-se que:

7.2.1.1) Para as vagas já previstas neste Edital, a nomeação dos candidatos deficientes aprovados dar-se-á de forma alternada entre os candidatos aprovados por cargo/especialidade na comarca e os candidatos da lista específica de deficientes aprovados na comarca, respeitado o percentual legal.

7.2.1.2) Para as vagas que surgirem além das estabelecidas no Anexo I deste Edital e durante o prazo de validade do concurso, ficam reservadas a quinta, a décima quinta, a vigésima quinta e assim sucessivamente, de cada cargo/especialidade a candidatos com deficiência que optaram pela reserva legal, obedecendo-se a seguinte ordem:

a) a classificação dos candidatos deficientes da comarca, se a vaga surgida for em comarca em que tiver havido candidato com deficiência aprovado;

b) a classificação dos candidatos deficientes da região, se a vaga surgida for em comarca em que não tiver havido candidato com deficiência aprovado;

c) a classificação geral dos candidatos deficientes, se a vaga surgida for em comarca de uma das regiões nas quais não tiver havido candidato com deficiência aprovado.

8 - DA POSSE E DO EXERCÍCIO

8.1) O candidato nomeado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de sua nomeação, apresentar à Diretoria de Pessoal Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais os seguintes documentos:

a) cópia autenticada do diploma ou do certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida;

b) 2 (duas) fotografias 3 X 4 (de frente, iguais, coloridas e recentes);

c) cópia autenticada da carteira de identidade ou de documento válido em todo o território nacional;

d) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

e) cópia do título de eleitor e do comprovante de votação na última eleição/referendo ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

g) cópia autenticada do CPF;

h) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

i) atestado de antecedentes criminais com o "nada consta", fornecido pela Secretaria competente dos Estados em que haja residido nos últimos 10 (dez) anos;

j) laudo de aptidão favorável, obtido na forma do item 8.2;

k) laudo de compatibilidade ou de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, obtido de acordo com o previsto no item 8.3, para os candidatos com deficiência;

l) currículo atualizado;

m) declaração, em impresso fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça, de que o candidato, com a posse, não acumula cargo, emprego ou função nem remuneração ou proventos de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei, conforme o disposto no art. 37 da Constituição da República;

n) declaração, em impresso fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça, de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo;

o) declaração de bens ou cópia da última declaração do Imposto de Renda com recibo;

p) declaração, em impresso fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça, de que o candidato não exerce a advocacia, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 16.180, de 16 de junho de 2006.

8.2) Para obtenção do laudo de aptidão a que se refere a letra "j" do item 8.1, o candidato deverá submeter-se a exames médicos, sob a responsabilidade do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, apresentando os seguintes exames, que correrão às suas expensas:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) grupo sangüíneo e fator Rh;

c) velocidade de hemossedimentação, colesterol total e fracionado, triglicérides;

d) tempo de tromboplastina parcial ativada (TTPA) e TAP;

e) gama GT, TGO e TGP;

f) TSH e T4 livre;

g) glicemia em jejum e pós Prandial;

h) creatinina, uréia;

i) anti HCV (pesquisa de hepatite C);

j) PSA (homens acima de 40 anos);

k) urina rotina;

l) eletrocardiograma, com laudo;

m) teste ergométrico (acima de 40 anos);

n) Raio X de tórax PA e perfil, com laudo;

o) exame oftalmológico, com laudo;

p) exame otorrinolaringológico, com laudo (incluído exame de audiometria - tonal e vocal).

8.2.1) No exame médico, o Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ poderá concluir pela aptidão física e mental do candidato para a posse no cargo ou exigir novos exames e testes complementares necessários para a conclusão.

8.3) Além de submeter-se a exame médico para obtenção do laudo de aptidão, comum a todos os candidatos, os candidatos com deficiência deverão submeter-se, sem qualquer ônus, à perícia realizada por junta médica do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ, garantindo a presença de um especialista na área da respectiva deficiência, para obtenção do laudo de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

8.3.1) Na perícia, o candidato portador de deficiência deverá apresentar novo laudo médico, realizado às suas expensas, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

8.3.2) Concluindo a junta médica do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos não deficientes.

8.3.3) Manifestando-se a junta médica do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o candidato poderá tomar posse e terá avaliada a compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório, nos termos do parágrafo segundo do artigo 43 do Decreto Federal n.º 3.298/99.

8.3.4) O laudo de compatibilidade deverá ser fundamentado, propiciando ao candidato com deficiência a oportunidade de recorrer à Comissão do Concurso, em caso de inconformismo, no prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da data em que a Procuradoria-Geral de Justiça der ciência ao candidato do resultado da perícia.

8.4) Qualquer candidato que não apresentar, por qualquer motivo, no prazo determinado pela Procuradoria-Geral de Justiça, a documentação constante no item 8.1 será automaticamente excluído do concurso, sendo a sua nomeação tornada sem efeito.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1) Este Edital será publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 4 (quatro) dias entre as publicações, sendo a primeira no jornal Minas Gerais, Diário do Judiciário, Seção do Ministério Público, e as seguintes, por extrato, em jornal de grande circulação no Estado.

9.1.1) Este Edital também será disponibilizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias de Justiça das comarcas do Estado de Minas Gerais e, ainda, estará disponível nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcurso.com.br e www.mp.mg.gov.br.

9.2) Todas as publicações referentes ao Concurso serão feitas no jornal Minas Gerais, no Diário do Judiciário, Seção do Ministério Público, e estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcurso.com.br, www.mp.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público.

9.3) Ao efetivar sua inscrição fica implícito que o candidato conhece e acata as normas do presente Concurso Público, contidas neste Edital, nos comunicados, em editais complementares e avisos a serem publicados e divulgados.

9.4) Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local, data e horário indicados em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.

9.5) Será excluído do concurso o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada pelo concurso, em qualquer fase de sua realização;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

d) não atender as determinações regulamentares deste Edital, da FUNDEP e do MPMG.

9.6) Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do concurso.

9.7) Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

9.8) Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNDEP. Caso contrário, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal da FUNDEP.

9.9) Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

9.10) A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR), pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do cargo/especialidade/comarca para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope é de exclusiva responsabilidade do candidato.

9.11) A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos e/ou de outros documentos, quando enviado via sedex ou carta com Aviso de Recebimento (AR).

9.12) Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público.

9.13) Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

9.14) A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP.

9.15) A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

9.16) Por razões de ordem técnica e de segurança, a FUNDEP não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

9.17) Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, as respectivas publicações. Não serão fornecidos: atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

9.18) Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não-cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

9.19) O MPMG e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitalizados referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

9.20) Até a homologação, as informações e orientações a respeito deste concurso poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados) ou pelo telefone (31) 3409- 6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br. Após a homologação, deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial do MPMG <www.mp.mg.gov.br> ou pelo telefone (31) 3330-8414.

9.21) Não serão prestadas informações relativas ao resultado do concurso por telefone.

9.22) É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço e telefone) atualizados durante a validade do Concurso Público. Até a publicação do Resultado Final, em caso de mudança de endereço e telefones informados, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br - "Área do Candidato" - " Meu Cadastro".

9.23) As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as etapas deste Concurso Público correrão por conta do candidato.

9.24) Após a publicação do Resultado Final, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à Diretoria de Pessoal Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, situada na Avenida Álvares Cabral, 1.740, 9° andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não-atualização do endereço.

9.25) As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Minas Gerais, Diário do Judiciário, Seção do Ministério Público, ou pelo endereço eletrônico www.gestaodeconcurso.com.br, de todos os atos referentes a este Concurso Público.

9.26) O presente concurso será realizado sob a responsabilidade da FUNDEP, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso, à qual serão submetidos os casos omissos ou duvidosos.

9.27) A Comissão de Concurso, instituída pela Portaria PGJ n.º 100, de 16 de janeiro de 2012, publicada no Minas Gerais, Diário do Judiciário, Seção do Ministério Público, em 17 de janeiro de 2012, constitui única instância para qualquer tipo de recurso administrativo, sendo soberana em suas decisões.

9.28) No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, o MPMG reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão por meio de publicações e divulgações.

9.29) Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda a documentação referente a este Concurso Público ao MPMG, que garantirá o arquivamento pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.

9.30) As ocorrências não-previstas nesse Edital serão resolvidas a critério exclusivo do MPMG, ouvida a FUNDEP no que couber.

9.31) O MPMG poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente edital, ouvida a FUNDEP no que couber.

9.32) Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Vagas discriminadas por comarca;

b) Anexo II - Comarcas agrupadas por Regiões;

c) Anexo III - Provas e pesos;

d) Anexo IV - Atribuições dos cargos/especialidades;

e) Anexo V - Resolução PGJ n.° 04/2012;

f) Anexo VI - Programas das provas e bibliografias sugeridas;

g) Anexo VII - Modelos de Declarações para isenção de taxa de inscrição;

h) Anexo VIII - Número de redações a serem corrigidas por comarca.

9.33) O exercício da advocacia é vedado a todos os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7° da Lei n.° 16.180 de 16 de junho de 2006.

9.34) O resultado final deste Concurso será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e para a nomeação dos candidatos aprovados o Ministério Público observará a sua disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

9.35) O prazo de validade deste certame público é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2012.

ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I

VAGAS POR ESPECIALIDADE, DISCRIMINADAS POR COMARCA E AGRUPADAS POR REGIÃO

* CARGO DE ANALISTA DO MP - CÓDIGO 301

Total de vagas = 21 (vinte e uma)

Total de vagas reservadas para pessoas com deficiência = 3 (três)

* CARGO DE OFICIAL DO MP - CÓDIGO 201

Total de vagas = 33 (trinta e três)

Total de vagas reservadas para pessoas com deficiência = 4 (quatro)

CR - Cadastro de Reserva

REGIÃO I

COMARCA

ESPECIALIDADE

VAGAS

ALÉM PARAÍBA

Serviços Diversos

CR

Direito

1

CATAGUASES

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

LEOPOLDINA

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

MIRAÍ

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

PALMA

Serviços Diversos

CR

Direito

1

PIRAPETINGA

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

REGIÃO II

COMARCA

ESPECIALIDADE

VAGAS

ALFENAS

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

Saúde Pública

CR

AREADO

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

CAMPOS GERAIS

Serviços Diversos

CR

Direito

1

GUARANÉSIA

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

GUAXUPÉ

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

MONTE BELO

Serviços Diversos

CR

MONTE SANTO DE MINAS

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

MUZAMBINHO

Serviços Diversos

CR

Direito

CR

NOVA RESENDE

Serviços Diversos

CR

DireitoCR
REGIÃO III
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ÁGUAS FORMOSASServiços DiversosCR
DireitoCR
ALMENARAServiços DiversosCR
Ciências SociaisCR
DireitoCR
ARAÇUAÍServiços DiversosCR
Direito1
JACINTOServiços DiversosCR
DireitoCR
JEQUITINHONHAServiços DiversosCR
DireitoCR
MEDINAServiços DiversosCR
DireitoCR
PEDRA AZULServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO IV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ARAGUARIServiços DiversosCR
DireitoCR
COROMANDELServiços DiversosCR
DireitoCR
ESTRELA DO SULServiços DiversosCR
DireitoCR
MONTE CARMELOServiços DiversosCR
DireitoCR
NOVA PONTEServiços DiversosCR
DireitoCR
PATROCÍNIOServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO V
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ARAXÁServiços DiversosCR
DireitoCR
CAMPOS ALTOSServiços DiversosCR
CONQUISTAServiços DiversosCR
DireitoCR
IBIÁServiços DiversosCR
DireitoCR
PERDIZESServiços DiversosCR
DireitoCR
SACRAMENTOServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO VI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ALTO RIO DOCEServiços DiversosCR
BARBACENAServiços Diversos1
Saúde PúblicaCR
Direto1 vaga para pessoa com deficiência
CARANDAÍServiços DiversosCR
DireitoCR
LIMA DUARTEServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO PRETOServiços DiversosCR
DireitoCR
SANTOS DUMONTServiços DiversosCR
Direito1
REGIÃO VII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BONFIMServiços DiversosCR
DireitoCR
BRUMADINHO IBIRITÉServiços DiversosCR
DireitoCR
Serviços DiversosCR
DireitoCR
IGARAPÉServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO VIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BUENÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
CORINTOServiços DiversosCR
DireitoCR
CURVELOServiços DiversosCR
DireitoCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Serviço SocialCR
PIRAPORAServiços DiversosCR
Ciências SociaisCR
DireitoCR
TRÊS MARIASServiços DiversosCR
DireitoCR
VÁRZEA DA PALMAServiços Diversos1
DireitoCR
REGIÃO IX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CARANGOLAServiços DiversosCR
DireitoCR
DIVINOServiços DiversosCR
DireitoCR
ESPERA FELIZServiços DiversosCR
Direito1
EUGENÓPOLISServiços DiversosCR
MIRADOUROServiços DiversosCR
DireitoCR
MURIAÉServiços Diversos1
DireitoCR
TOMBOSServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO X
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CARATINGAServiços DiversosCR
DireitoCR
IPANEMAServiços DiversosCR
DireitoCR
LAJINHAServiços DiversosCR
DireitoCR
MANHUAÇUServiços DiversosCR
DireitoCR
MANHUMIRIMServiços DiversosCR
DireitoCR
MUTUMServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BELO VALEServiços DiversosCR
CONGONHASServiços Diversos1
DireitoCR
CONSELHEIRO LAFAIETEServiços DiversosCR
DireitoCR
OURO BRANCOServiços DiversosCR
DireitoCR
PIRANGAServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XII
COMARCA ESPECIALIDADE VAGAS
CONTAGEM Serviços Diversos 06, sendo 1 vaga para pessoa com deficiência
Ciências Contábeis CR
Direito CR
Letras CR
REGIÃO XIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CAPELINHAServiços Diversos CR
DireitoCR
DIAMANTINAServiços Diversos CR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
Saúde PúblicaCR
ITAMARANDIBAServiços DiversosCR
DireitoCR
MINAS NOVASServiços DiversosCR
Direito1
SANTA MARIA DO SUAÇUÍServiços DiversosCR
DireitoCR
TURMALINAServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XIV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CARMO DA MATAServiços DiversosCR
DireitoCR
CARMO DO CAJURUServiços DiversosCR
DireitoCR
CARMÓPOLIS DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
CLÁUDIOServiços DiversosCR
DireitoCR
DIVINÓPOLISServiços DiversosCR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
Engenharia FlorestalCR
Engenharia MetalúrgicaCR
Saúde PúblicaCR
ITAPECERICAServiços DiversosCR
DireitoCR
OLIVEIRAServiços DiversosCR
DireitoCR
PASSA TEMPOServiços DiversosCR
REGIÃO XV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ARCOSServiços DiversosCR
Direito1
BAMBUÍServiços DiversosCR
DireitoCR
FORMIGAServiços DiversosCR
DireitoCR
IGUATAMAServiços DiversosCR
LAGOA DA PRATAServiços DiversosCR
DireitoCR
PIUMHIServiços DiversosCR
DireitoCR
SANTO ANTÔNIO DO MONTEServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO ROQUE DE MINASServiços DiversosCR
REGIÃO XVI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CAMPINA VERDEServiços DiversosCR
DireitoCR
CONCEIÇÃO DAS ALAGOASServiços Diversos1
DireitoCR
FRUTALServiços DiversosCR
DireitoCR
ITAPAGIPEServiços DiversosCR
DireitoCR
ITURAMAServiços DiversosCR
DireitoCR
PRATAServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XVII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
GOVERNADOR VALADARESServiços DiversosCR
Ciências BiológicasCR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO XVIII
COMARCA ESPECIALIDADEVAGAS
AÇUCENAServiços DiversosCR
DireitoCR
CORONEL FABRICIANO Serviços DiversosCR
DireitoCR
INHAPIMServiços DiversosCR
Direito1
IPATINGAServiços Diversos1
DireitoCR
ITANHOMIServiços DiversosCR
DireitoCR
MESQUITAServiços DiversosCR
TARUMIRIMServiços DiversosCR
DireitoCR
TIMÓTEOServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XIX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTROServiços DiversosCR
DireitoCR
GUANHÃESServiços DiversosCR
DireitoCR
PEÇANHAServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO VERMELHOServiços Diversos1
DireitoCR
SABINÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO JOÃO EVANGELISTAServiços DiversosCR
DireitoCR
SERROServiços DiversosCR
DireitoCR
VIRGINÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BRASÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
CRISTINAServiços DiversosCR
DireitoCR
ITAJUBÁServiços DiversosCR
DireitoCR
NATÉRCIAServiços DiversosCR
DireitoCR
PARAISÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
PEDRALVAServiços DiversosCR
SANTA RITA DO SAPUCAÍServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍServiços DiversosCR
DireitoCR
SILVIANÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ITAGUARAServiços DiversosCR
DireitoCR
ITAÚNAServiços DiversosCR
DireitoCR
MATEUS LEMEServiços DiversosCR
DireitoCR
PARÁ DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CANÁPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
CAPINÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
ITUIUTABAServiços Diversos1
Direito1
MONTE ALEGRE DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
SANTA VITÓRIAServiços DiversosCR
DireitoCR
TUPACIGUARAServiços Diversos1
DireitoCR
REGIÃO XXIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ESPINOSAServiços DiversosCR
DireitoCR
JANAÚBAServiços DiversosCR
Ciências SociaisCR
DireitoCR
MONTE AZULServiços DiversosCR
DireitoCR
PORTEIRINHAServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO PARDO DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
SALINASServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO JOÃO DO PARAÍSOServiços DiversosCR
DireitoCR
TAIOBEIRASServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXIV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ALVINÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
BARÃO DE COCAISServiços DiversosCR
DireitoCR
FERROSServiços DiversosCR
DireitoCR
ITABIRAServiços DiversosCR
DireitoCR
JOÃO MONLEVADEServiços Diversos1
DireitoCR
NOVA ERAServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO PIRACICABAServiços DiversosCR
DireitoCR
SANTA BÁRBARAServiços DiversosCR
Direito1
SÃO DOMINGOS DO PRATAServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
JUIZ DE FORAServiços DiversosCR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO XXVI
CÓDIGOESPECIALIDADEVAGAS
CAETÉServiços DiversosCR
DireitoCR
JABOTICATUBASServiços DiversosCR
DireitoCR
LAGOA SANTAServiços DiversosCR
Direito1
SABARÁServiços Diversos1
DireitoCR
SANTA LUZIAServiços DiversosCR
DireitoCR
VESPASIANODireitoCR
Serviços Diversos02, sendo 1 vaga para pessoa com deficiência
REGIÃO XXVII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BOA ESPERANÇAServiços DiversosCR
DireitoCR
BOM SUCESSOServiços DiversosCR
DireitoCR
CAMPO BELOServiços DiversosCR
DireitoCR
CANDEIASServiços DiversosCR
DireitoCR
GUAPÉServiços Diversos1
DireitoCR
ITUMIRIMServiços DiversosCR
LAVRASServiços DiversosCR
AgronomiaCR
Ciências BiológicasCR
DireitoCR
NEPOMUCENOServiços DiversosCR
DireitoCR
PERDÕESServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXVIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
AIMORÉSServiços DiversosCR
DireitoCR
CONSELHEIRO PENAServiços DiversosCR
DireitoCR
GALILÉIAServiços DiversosCR
MANTENAServiços Diversos1
DireitoCR
RESPLENDORServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXIX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BOCAIÚVAServiços DiversosCR
DireitoCR
CORAÇÃO DE JESUSServiços DiversosCR
DireitoCR
FRANCISCO SÁServiços DiversosCR
DireitoCR
GRÃO MOGOLServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ITABIRITOServiços DiversosCR
DireitoCR
MARIANAServiços DiversosCR
DireitoCR
NOVA LIMAServiços Diversos1
DireitoCR
OURO PRETOServiços Diversos1
Direito02, sendo 1 vaga para pessoa com deficiência
REGIÃO XXXI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ARINOSServiços DiversosCR
DireitoCR
BURITISServiços DiversosCR
DireitoCR
UNAÍServiços DiversosCR
Ciências SociaisCR
DireitoCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO XXXII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ABAETÉServiços DiversosCR
DireitoCR
BOM DESPACHOServiços DiversosCR
DireitoCR
DORES DO INDAIÁServiços DiversosCR
DireitoCR
LUZServiços DiversosCR
DireitoCR
MARTINHO CAMPOSServiços DiversosCR
DireitoCR
MORADA NOVA DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
NOVA SERRANAServiços DiversosCR
DireitoCR
PITANGUIServiços DiversosCR
DireitoCR
POMPÉUServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXXIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ALPINÓPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
CARMO DO RIO CLAROServiços DiversosCR
DireitoCR
CÁSSIAServiços DiversosCR
DireitoCR
IBIRACIServiços DiversosCR
DireitoCR
ITAMOGIServiços DiversosCR
JACUÍServiços DiversosCR
DireitoCR
PASSOSServiços DiversosCR
DireitoCR
PRATÁPOLISServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOServiços Diversos1
DireitoCR
REGIÃO XXXIV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CARMO DO PARANAÍBAServiços DiversosCR
DireitoCR
PATOS DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
Engenharia AmbientalCR
Engenharia FlorestalCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
PRESIDENTE OLEGÁRIOServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO PARANAÍBAServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO GOTARDOServiços DiversosCR
DireitoCR
TIROSServiços DiversosCR
VAZANTEServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXXV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ANDRADASServiços DiversosCR
DireitoCR
BOTELHOSServiços DiversosCR
DireitoCR
CABO VERDEServiços DiversosCR
DireitoCR
CALDASServiços DiversosCR
DireitoCR
CAMPESTREServiços DiversosCR
DireitoCR
POÇOS DE CALDASServiços DiversosCR
DireitoCR
SANTA RITA DE CALDASServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXXVI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
MATOZINHOSServiços DiversosCR
Direito1
PARAOPEBAServiços DiversosCR
Direito1
PEDRO LEOPOLDOServiços DiversosCR
DireitoCR
SETE LAGOASServiços DiversosCR
DireitoCR
ABRE CAMPOServiços DiversosCR
Direito1
ERVÁLIAServiços DiversosCR
DireitoCR
JEQUERIServiços DiversosCR
DireitoCR
PONTE NOVAServiços DiversosCR
DireitoCR
38 - Saúde PúblicaCR
RAUL SOARESServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO CASCAServiços DiversosCR
DireitoCR
TEIXEIRASServiços DiversosCR
VIÇOSAServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XXXVII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BORDA DA MATAServiços DiversosCR
DireitoCR
BUENO BRANDÃOServiços DiversosCR
DireitoCR
CACHOEIRA DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
CAMANDUCAIAServiços DiversosCR
DireitoCR
CAMBUÍServiços DiversosCR
DireitoCR
EXTREMAServiços DiversosCR
DireitoCR
JACUTINGAServiços DiversosCR
DireitoCR
MONTE SIÃOServiços DiversosCR
DireitoCR
OURO FINOServiços DiversosCR
DireitoCR
POUSO ALEGREServiços DiversosCR
Direito1 vaga para pessoa com deficiência
REGIÃO XXXVIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
ESMERALDASServiços DiversosCR
DireitoCR
RIBEIRÃO DAS NEVESServiços Diversos2
Direito1
REGIÃO XXXIX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BRASÍLIA DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
JANUÁRIAServiços DiversosCR
DireitoCR
MANGAServiços DiversosCR
DireitoCR
MONTALVÂNIAServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO FRANCISCOServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO JOÃO DA PONTEServiços Diversos1
DireitoCR
SÃO ROMÃOServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XL
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BARROSOServiços DiversosCR
DireitoCR
ENTRE RIOS DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
PRADOSServiços DiversosCR
DireitoCR
RESENDE COSTAServiços DiversosCR
SÃO JOÃO DEL REIDireitoCR
Serviços Diversos02, sendo 1 vaga para pessoa com deficiência
REGIÃO XLI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
AIURUOCAServiços DiversosCR
DireitoCR
ANDRELÂNDIAServiços DiversosCR
DireitoCR
BAEPENDIServiços DiversosCR
DireitoCR
CARMO DE MINASServiços DiversosCR
DireitoCR
CAXAMBUServiços DiversosCR
DireitoCR
CONCEIÇÃO DO RIO VERDEServiços DiversosCR
DireitoCR
CRUZÍLIAServiços DiversosCR
ITAMONTEServiços DiversosCR
DireitoCR
ITANHANDUServiços DiversosCR
DireitoCR
LAMBARIServiços DiversosCR
DireitoCR
PASSA QUATROServiços DiversosCR
DireitoCR
SÃO LOURENÇOServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XLII
COMARCA ESPECIALIDADE VAGAS
MATOZINHOS Serviços Diversos CR
Direito 1
PARAOPEBA Serviços Diversos CR
Direito 1
PEDRO LEOPOLDO Serviços Diversos CR
Direito CR
SETE LAGOAS Serviços DiversosCR
Direito CR
REGIÃO XLIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CARLOS CHAGASServiços DiversosCR
DireitoCR
ITAMBACURIServiços Diversos CR
DireitoCR
MALACACHETAServiços DiversosCR
DireitoCR
NANUQUEServiços DiversosCR
DireitoCR
NOVO CRUZEIROServiços DiversosCR
DireitoCR
TEÓFILO OTONIServiços Diversos1
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
Engenharia AmbientalCR
Engenharia FlorestalCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO XLIV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BICASServiços DiversosCR
DireitoCR
GUARANIServiços DiversosCR
DireitoCR
MAR DE ESPANHAServiços DiversosCR
DireitoCR
MATIAS BARBOSAServiços DiversosCR
DireitoCR
MERCÊSServiços DiversosCR
RIO NOVOServiços DiversosCR
DireitoCR
RIO POMBAServiços Diversos CR
DireitoCR
SÃO JOÃO NEPOMUCENOServiços DiversosCR
DireitoCR
SENADOR FIRMINOServiços DiversosCR
UBÁServiços DiversosCR
DireitoCR
Engenharia FlorestalCR
VISCONDE DO RIO BRANCOServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO XLV
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
UBERABAServiços DiversosCR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
Engenharia FlorestalCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO XLVI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
UBERLÂNDIAServiços DiversosCR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
Saúde PúblicaCR
REGIÃO XLVII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
CAMBUQUIRAServiços DiversosCR
DireitoCR
CAMPANHAServiços DiversosCR
DireitoCR
ELÓI MENDESServiços DiversosCR
DireitoCR
MACHADOServiços DiversosCR
DireitoCR
PARAGUAÇUServiços DiversosCR
DireitoCR
POÇO FUNDOServiços DiversosCR
DireitoCR
TRÊS CORAÇÕESServiços DiversosCR
DireitoCR
TRÊS PONTASServiços DiversosCR
DireitoCR
VARGINHAServiços DiversosCR
DireitoCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO XLVIII
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BETIMServiços Diversos1
DireitoCR
REGIÃO XLIX
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BONFINÓPOLIS DE MINASServiços DiversosCR
Direito1
JOÃO PINHEIROServiços DiversosCR
DireitoCR
PARACATUServiços DiversosCR
DireitoCR
REGIÃO L
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
MONTES CLAROSServiços DiversosCR
Ciências ContábeisCR
DireitoCR
Engenharia AmbientalCR
Engenharia FlorestalCR
PedagogiaCR
PsicologiaCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
REGIÃO LI
COMARCAESPECIALIDADEVAGAS
BELO HORIZONTEServiços Diversos02, sendo 1 vaga para pessoa com deficiência
Administração PúblicaCR
AgronomiaCR
ArqueologiaCR
ArquiteturaCR
ArquivistaCR
BiblioteconomiaCR
Ciências AtuariaisCR
Ciências BiológicasCR
Ciências ContábeisCR
Desenho IndustrialCR
Design GráficoCR
DireitoCR
Engenharia AmbientalCR
Engenharia CivilCR
Engenharia ElétricaCR
Engenharia FlorestalCR
Engenharia MetalúrgicaCR
Engenharia de MinasCR
Engenharia QuímicaCR
Engenharia SanitáriaCR
Engenharia de Segurança do TrabalhoCR
EstatísticaCR
FarmáciaCR
FisioterapiaCR
GeologiaCR
GeoprocessamentoCR
HistóriaCR
JornalismoCR
LetrasCR
CardiologiaCR
Clínica Médica CR
FisiatriaCR
Ginecologia e ObstetríciaCR
PsiquiatriaCR
Medicina do TrabalhoCR
Organização de Eventos e CerimonialCR
PedagogiaCR
Produção EditorialCR
PsicologiaCR
PublicidadeCR
Relações PúblicasCR
Saúde PúblicaCR
Serviço SocialCR
SociologiaCR
Administração de Banco de DadosCR
Administração de RedesCR
Análise e ProgramaçãoCR
Análise de SistemasCR
Análise de SuporteCR

ANEXO II

Relação das comarcas que integram as regiões do Estado de Minas Gerais para os fins previstos no Edital nº 01/2012 do Concurso Público destinado ao provimento de cargos e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:

REGIÃO ADMINISTRATIVA I

Além Paraíba - Cataguases - Leopoldina - Miraí - Palma - Pirapetinga

REGIÃO ADMINISTRATIVA II

Alfenas - Areado - Campos Gerais - Guaranésia - Guaxupé - Monte Belo - Monte Santo de Minas - Muzambinho - Nova Resende

REGIÃO ADMINISTRATIVA III

Águas Formosas - Almenara - Araçuaí - Jacinto - Jequitinhonha - Medina - Pedra Azul

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV

Araguari - Coromandel - Estrela do Sul - Monte Carmelo - Nova Ponte - Patrocínio

REGIÃO ADMINISTRATIVA V

Araxá - Campos Altos - Conquista - Ibiá - Perdizes - Sacramento

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI

Alto Rio Doce - Barbacena - Carandaí - Lima Duarte - Rio Preto - Santos Dumont

REGIÃO ADMINISTRATIVA VII

Bonfim - Brumadinho - Ibirité - Igarapé

REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII

Buenópolis - Corinto - Curvelo - Pirapora - Três Marias - Várzea da Palma

REGIÃO ADMINISTRATIVA IX

Carangola - Divino - Espera Feliz - Eugenópolis - Miradouro - Muriaé - Tombos

REGIÃO ADMINISTRATIVA X

Caratinga - Ipanema - Lajinha - Manhuaçu - Manhumirim - Mutum

REGIÃO ADMINISTRATIVA XI

Belo Vale - Congonhas - Conselheiro Lafaiete - Ouro Branco - Piranga

REGIÃO ADMINISTRATIVA XII

Contagem

REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII

Capelinha - Diamantina - Itamarandiba - Minas Novas - Santa Maria do Suaçuí - Turmalina

REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV

Carmo da Mata - Carmo do Cajuru - Carmópolis de Minas - Cláudio - Divinópolis - Itapecerica - Oliveira - Passa Tempo

REGIÃO ADMINISTRATIVA XVArcos - Bambuí - Formiga - Iguatama - Lagoa da Prata - Piumhi - Santo Antônio do Monte - São Roque de Minas
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVICampina Verde - Conceição das Alagoas - Frutal - Itapagipe - Iturama - Prata
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIIGovernador Valadares
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIIIAçucena - Coronel Fabriciano - Inhapim - Ipatinga - Itanhomi - Mesquita - Tarumirim - Timóteo
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIXConceição do Mato Dentro - Guanhães - Peçanha - Rio Vermelho - Sabinópolis - São João Evangelista - Serro - Virginópolis
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXBrasópolis - Cristina - Itajubá - Natércia - Paraisópolis - Pedralva - Santa Rita do Sapucaí - São Gonçalo do Sapucaí - Silvianópolis
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIItaguara - Itaúna - Mateus Leme - Pará de Minas
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIICanápolis - Capinópolis - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Santa Vitória - Tupaciguara
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIIIEspinosa - Janaúba - Monte Azul - Porteirinha - Rio Pardo de Minas - Salinas - São João do Paraíso - Taiobeiras
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIVAlvinópolis - Barão de Cocais - Ferros - Itabira - João Monlevade - Nova Era - Rio Piracicaba - Santa Bárbara - São Domingos do Prata
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVJuiz de Fora
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVICaeté - Jaboticatubas - Lagoa Santa - Sabará - Santa Luzia - Vespasiano
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIIBoa Esperança - Bom Sucesso - Campo Belo - Candeias - Guapé - Itumirim - Lavras - Nepomuceno - Perdões
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIIIAimorés - Conselheiro Pena - Galiléia - Mantena - Resplendor
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIXBocaiúva - Coração de Jesus - Francisco Sá - Grão Mogol
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXItabirito - Mariana - Nova Lima - Ouro Preto
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIArinos - Buritis - Unaí
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIIAbaeté - Bom Despacho - Dores do Indaiá - Luz - Martinho Campos - Morada Nova Minas - Nova Serrana - Pitangui - Pompéu
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIIIAlpinópolis - Carmo do Rio Claro - Cássia - Ibiraci - Itamogi - Jacuí - Passos - Pratápolis - São Sebastião do Paraíso
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIVCarmo do Paranaíba - Patos de Minas - Presidente Olegário - Rio Paranaíba - São Gotardo - Tiros - Vazante
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVAndradas - Botelhos - Cabo Verde - Caldas - Campestre - Poços de Caldas - Santa Rita de Caldas
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIAbre Campo - Ervália - Jequeri - Ponte Nova - Raul Soares - Rio Casca - Teixeiras - Viçosa
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIIBorda da Mata - Bueno Brandão - Cachoeira de Minas - Camanducaia - Cambuí - Extrema - Jacutinga - Monte Sião - Ouro Fino - Pouso Alegre
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIIIEsmeraldas - Ribeirão das Neves
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIXBrasília de Minas - Januária - Manga - Montalvânia - São Francisco - São João da Ponte - São Romão
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLBarroso - Entre Rios de Minas - Prados - Resende Costa - São João Del Rei
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIAiuruoca - Andrelândia - Baependi - Carmo de Minas - Caxambu - Conceição do Rio Verde - Cruzília - Itamonte - Itanhandu - Lambari - Passa Quatro - São Lourenço
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIIMatozinhos - Paraopeba - Pedro Leopoldo - Sete Lagoas
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIIICarlos Chagas - Itambacuri - Malacacheta - Nanuque - Novo Cruzeiro - Teófilo Otoni
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIVBicas - Guarani - Mar de Espanha - Matias Barbosa - Mercês - Rio Novo - Rio Pomba - São João Nepomuceno - Senador Firmino - Ubá - Visconde do Rio Branco
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVUberaba
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVIUberlândia
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVIICambuquira - Campanha - Elói Mendes - Machado - Paraguaçu - Poço Fundo - Três Corações - Três Pontas - Varginha
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVIIIBetim
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIXBonfinópolis de Minas - João Pinheiro - Paracatu
REGIÃO ADMINISTRATIVA LMontes Claros
REGIÃO ADMINISTRATIVA LIBelo Horizonte

ANEXO III

CARGO: OFICIAL DO MP
ESPECIALIDADE CÓDIGOO NÍVEL ESCOLARIDADE PROVAS N.° DE QUESTÕESPESO
Serviços Diversos 01Ensino Médio - Língua Portuguesa 20 
- Noções de Direito 10 
- Noções de Informática 10 
- Atualidades 10 
- Atos de Ofício 10 
CARGO: ANALISTA DO MP
ESPECIALIDADECÓDIGO NÍVEL ESCOLARIDADE PROVAS Nº DE QUESTÕES PESO
Administração Pública02Superior Específico - Língua Portuguesa 10 
- Noções de Direito 10 
- Noções de Informática 10 
- Específica 10 

Agronomia

03

Superior Específico

- Língua Portuguesa

10

 

- Noções de Direito

10

 

- Noções de Informática

10

 

- Específica

30

 

Arqueologia

04

Superior Específico

- Língua Portuguesa

10

 

- Noções de Direito

10

 

- Noções de Informática

10

 

- Específica

30

 

Arquitetura

05

Superior Específico

- Língua Portuguesa

10

 

- Noções de Direito

10

 

- Noções de Informática

10

 

- Específica

30

 

Arquivista

06

Superior Específico

- Língua Portuguesa

10

 

- Noções de Direito

10

 

- Noções de Informática

10

 

- Específica

30

 

Biblioteconomia

07

Superior Específico

- Língua Portuguesa

10

 

- Noções de Direito

10

 

- Noções de Informática

10

 

- Específica

30

 

Ciências Atuariais

08

Superior Específico

- Língua Portuguesa

10

 

- Noções de Direito

10

 

- Noções de Informática

10

 

- Específica

30

 

Ciências Biológicas09Superior Específico- Língua Portuguesa 10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Ciências Contábeis10Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Desenho Industrial11Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Design Gráfico12Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Direito13Superior Específico- Língua Portuguesa20 
- Específica30 
- Noções de Informática10 
- Redação01 
Engenharia Ambiental14Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia Civil15Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia Elétrica16 Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia Florestal17Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia Metalúrgica18Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia De Minas19Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia Química20Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática 10 
- Específica30 
Engenharia Sanitária21Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Engenharia de Segurança do Trabalho22Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Estatística23Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Farmácia24Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Fisioterapia25Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Geologia26Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Geoprocessamento27Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
História28Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Jornalismo29Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Letras30Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Medicina: Cardiologia31Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Medicina: Clínica Médica32Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Medicina: Fisiatria33Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Medicina: Ginecologia e Obstetrícia34Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Medicina: Psiquiatria35Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Medicina do Trabalho36Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Organização de Eventos e Cerimonial37Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Pedagogia38Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Produção Editorial39Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Psicologia40Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Publicidade41Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Saúde Pública42Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática 10 
- Específica30 
Serviço Social43Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Sociologia44Superior Específico- Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Tecnologia da Informação: Administração de Banco de Dados 45Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Tecnologia da Informação: Administração de Redes46Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Tecnologia da Informação: Análise e Programação47Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Tecnologia da Informação: Análise de Sistemas48Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Tecnologia da Informação: Análise de Suporte 49Superior Específico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 
Relações Públicas 50Superior Especifico - Língua Portuguesa10 
- Noções de Direito10 
- Noções de Informática10 
- Específica30 

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES POR CARGO/ESPECIALIDADE

1) CARGO: OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CÓDIGO 201

1.1) ESPECIALIDADE SERVIÇOS DIVERSOS

- Proceder aos trabalhos de digitação que lhe forem determinados, inclusive na qualidade de escrevente. Realizar trabalhos de protocolo de petições, feitos, documentos, fichas e volumes recebidos. Fazer, na forma da lei, as notificações, certificando no mandado o ocorrido, com menção do lugar e hora da diligência, devolvendo o mandado à Procuradoria ou Promotoria no prazo legal. Realizar trabalhos de entrega de documentos, correspondências, publicações, processos e demais papéis. Cuidar da manutenção de controle de cadastros, livros e arquivos sob sua guarda, assim como materiais estocáveis em almoxarifado. Arquivar. Operar equipamentos de reprografia e fax. Exercer atividades relacionadas ao atendimento ao público interno e externo. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Executar diligências e outras atividades que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

2) CARGO: ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CÓDIGO 301

2.1) ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Planejar, organizar, controlar, supervisionar e assessorar nas questões atinentes às áreas de recursos humanos, materiais, serviços, patrimônio, sistemas de informações e organizações e métodos. Elaborar, executar e acompanhar programas, projetos, pesquisas e estudos nas respectivas áreas acima mencionadas, de forma a promover o aprimoramento organizacional. Levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores concernentes à produtividade dos fatores empregados na administração do Ministério Público, bem como referentes a custos, resultados, preços e cotações, facilitando a utilização ótima dos recursos materiais e humanos. Confeccionar e padronizar formulários. Analisar, desenvolver e reformular layouts. Levantar e analisar fluxos de informações e atividades, bem como a distribuição de carga de trabalho, propondo soluções que otimizem o desempenho das tarefas cotidianas. Processar as contratações de bens e serviços, no âmbito da PGJ, elaborando processo de compras/serviços de todas as solicitações recebidas, para avaliação da Administração Superior. Distribuição e controle de todo material permanente da PGJ, promovendo o atendimento às solicitações de bens permanentes, com o conseqüente controle de todas as transferências efetuadas. Gestão e fiscalização de contratos, detendo conhecimento sobre a visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública, envolvendo todas as etapas, desde os instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA, Decreto de Programação Orçamentária e Financeira), o processo licitatório, a fiscalização e o gerenciamento do contrato, observando as fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento). Auxiliar nas atividades inerentes a Diretoria de Serviços Gerais e Transportes. Acompanhar a legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas. Proceder a pesquisas e ao processamento de gestão de informações. Executar trabalhos, tais como: elaboração de despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios. Realizar atividades que exijam conhecimentos básicos de informática, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à elaboração da programação orçamentária anual, acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira da Instituição. Descentralização de créditos; elaboração de pedidos de créditos adicionais; elaboração, alteração e acompanhamento do quadro de detalhamento da despesa e a realização de estudos técnicos que produzam alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.2 ) ESPECIALIDADE AGRONOMIA

- Na área de conflitos agrários: Comparecer às áreas de conflitos, elaborando auto de constatação para efeito de verificação da função social econômica. Funcionar como assistente em processos judiciais. Analisar documentos juntados aos autos. Subsidiar os membros do Ministério Público com informações pertinentes. Na área de meio ambiente: Proceder a exame e análise de laudos, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas e outras peças que envolvam conhecimentos de Agronomia, emitindo laudo técnico, pareceres ou relatórios sobre os mesmos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas às atividades agropecuárias e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Agronomia, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Agronomia. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.3 ) ESPECIALIDADE ARQUEOLOGIA

- Realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento aos membros do Ministério Público em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de área de Arqueologia, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; a atuação em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público, em conjunto com outras instituições; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.4) ESPECIALIDADE ARQUITETURA

- Prestar assessoramento técnico em sede de processos judiciais ou procedimentos administrativos. Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de arquitetura, patrimônio histórico e cultural, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de patrimônio histórico e cultural, de meio ambiente, notadamente sobre questões de parcelamento do solo e edificações e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Arquitetura, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de Arquitetura. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo Ministério Público mediante contratos e convênios. Elaborar orçamento de obras. Realizar vistorias e/ou avaliações e elaborar respectivos laudo e parecer técnicos de imóveis destinados ao Ministério Público. Elaborar projeto de arquitetura dos edifícios a serem construídos ou reformados pelo Ministério Público. Utilizar o software autocad. Elaborar projetos de ambientes internos de imóveis do Ministério Público. Compatibilizar os projetos de estrutura, de instalações hidrossanitárias, de proteção e combate a incêndio, de instalações elétricas, luminotécnica, cabeamento estruturado, telefonia, SPDA, aterramento e de ar condicionado com o respectivo projeto de arquitetura. Administrar e fiscalizar trabalhos contratados a profissionais ou empresas de arquitetura. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.5) ESPECIALIDADE ARQUIVISTA

- Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades técnicas relativas ao tratamento da informação arquivística. Elaborar estudos para definição de critérios de classificação, avaliação, seleção, arranjo, e descrição de documentos. Planejar, organizar e executar as atividades necessárias à conservação de documentos. Planejar e orientar a elaboração de instrumentos técnicos de gestão documental. Planejar e organizar os serviços de reformatação de suporte aplicados aos arquivos. Atuar na elaboração e desenvolvimento de projetos. Disponibilizar e avaliar tecnologias e suportes de informação. Planejar e manter bancos de dados. Realizar levantamentos estatísticos das atividades desenvolvidas e estudos de uso dos produtos e serviços oferecidos, processando e analisando as informações obtidas com vistas a respaldar a avaliação do desempenho da unidade e tomadas de decisões. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos, recursos humanos e layout do Arquivo da Instituição. Promover intercâmbio e colaboração técnica com arquivos, centros de documentação e demais entidades afins. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.6) ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

- Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de pesquisa, estudo, seleção, aquisição, descarte, catalogação, classificação e indexação de livros, periódicos, pareceres do Ministério Público, legislação e documentos normativos, bem como o armazenamento, preservação, conservação, recuperação, circulação e disseminação de informações técnicas, sociais e culturais de interesse do Ministério Público. Atuar na elaboração e desenvolvimento de projetos. Disponibilizar e avaliar tecnologias e suportes de informação. Planejar e manter bancos de dados. Manter e atualizar instrumentos de controle de vocabulário para representação de assuntos nos bancos de dados institucionais. Selecionar e promover a atualização, consolidação e respectiva publicação e indexação dos atos normativos de maior interesse e relevância. Promover a criação, implementação e divulgação de produtos e serviços da área de competência. Realizar levantamentos estatísticos das atividades desenvolvidas e estudos de uso dos produtos e serviços oferecidos, processando e analisando as informações obtidas com vistas a respaldar a avaliação do desempenho da unidade e tomadas de decisões. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos, recursos humanos e layout das diversas unidades. Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais entidades afins. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.7) ESPECIALIDADE CIÊNCIAS ATUARIAIS

- Acompanhar, analisar e interpretar questões que envolvam atividades do campo de conhecimento atuarial profissional relativos a levantamentos e trabalhos atuariais nas entidades que se ocupem de atividades próprias do campo da Atuária, ou não, em repartições federais, estaduais ou municipais, entidades paraestatais, sociedades de economia mista ou sociedades privadas, sejam de previdência social, de seguros, de resseguros, de capitalização, de sorteios, de financiamentos e de refinanciamentos, de desenvolvimento ou investimentos e de Associações ou Caixas Mutuárias de Pecúlios. Acompanhar, analisar e interpretar, nas entidades públicas, privadas ou mistas, cujas atividades, não se relacionando diretamente com a Atuária, envolvam questões do campo de conhecimento atuarial profissional. Proceder ao exame e à análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Atuária, emitindo laudo técnico sobre elas. Auxiliar o membro do Ministério Público em procedimento cujo objeto envolva conhecimento de Atuária. Realizar perícias técnicas, análise de dados estatísticos, probabilidades e outros. Realizar estudos, coleta de dados e pesquisas de natureza atuarial. Efetuar inspeção, indagação, investigação, arbitramento, mensuração e certificação. Atuar em processos judiciais, quando indicado pelo membro do Ministério Público Estadual, bem como em projetos, convênios e programas de interesse deste, em conjunto com outras instituições. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. Análise e interpretação de outras matérias relacionadas com a ciência atuarial e dados estatísticos. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.8) ESPECIALIDADE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

- Proceder ao exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de biologia, emitindo laudo técnico sobre as mesmas. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de biologia. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.

2.9) ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

- Organização e execução de serviços de contabilidade em geral: realizar a contabilidade analítica e sintética da Instituição; acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as operações previstas/autorizadas e as realizadas; verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis; exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias; elaborar balancetes e demonstrativos mensais, nos termos da legislação vigente, bem como providenciar o controle do seu encaminhamento aos órgãos competentes. Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. Revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil, financeira e orçamentária. Realizar outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, que exijam formação de nível superior. Proceder ao exame e análise de procedimentos internos que envolvam conhecimento de técnicas contábeis, estabelecendo as rotinas de trabalho a serem desenvolvidas na Instituição. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas, nas quais se incluem a elaboração de planilhas eletrônicas, gerenciais ou de custos. Conhecimentos de cálculos de INSS, IRRF e contribuições para o Instituto de Previdência dentre outros cálculos relativos a processamento de folha de pagamento. Verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis. Exercer atividades de natureza técnico-contábil. Realizar a contabilidade analítica. Proceder ao exame e à análise de procedimentos internos que envolvam conhecimento de técnicas de Contabilidade, operando as rotinas de trabalho desenvolvidas. Proceder ao exame e à análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade, emitindo laudo técnico sobre elas. Auxiliar o membro do Ministério Público em procedimento cujo objeto envolva conhecimento de Contabilidade. Realizar perícias técnicas, análise de livros fiscais, comerciais, contábeis e societários e registros das transações e documentos. Realizar estudos, coleta de dados e pesquisas de natureza contábil. Efetuar inspeção, indagação, investigação, arbitramento, mensuração e certificação. Atuar em processos judiciais, quando indicado pelo membro do Ministério Público Estadual, bem como em projetos, convênios e programas de interesse deste, em conjunto com outras instituições. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.10) ESPECIALIDADE DESENHO INDUSTRIAL

- Criar material gráfico para eventos promovidos pelo Ministério Público. Colaborar no desenvolvimento, na criação e na produção de peças gráficas ou eletrônicas para divulgação institucional. Criar, executar e acompanhar a elaboração artística de projetos para a mídia impressa e multimídia da Instituição. Desenvolver logomarcas e layouts. Colaborar no processo de editoração de todo o material produzido pela Instituição. Confeccionar cartilhas educativas. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.11) ESPECIALIDADE DESIGN GRÁFICO

- Criar, desenvolver e implantar projetos de design digital de interfaces voltadas para o cidadão, apoiando o desenvolvimento do sítio do Ministério Público e sua identidade visual. Desenvolver peças gráficas e digitais em projetos de comunicação visual. Criar sítios e aplicações para internet, intranet e extranet. Desenvolver, manter e atualizar portal de acesso a serviços públicos eletrônicos, envolvendo as atividades de design, arquitetura de informação e comunicação com o usuário. Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.12) ESPECIALIDADE DIREITO

- Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. Pesquisar sobre matéria jurídico-administrativa (doutrina, jurisprudência ou legislação) ou de interesse do órgão onde estiver lotado. Catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de interesse do órgão onde estiver lotado. Acompanhar a execução de licitações e elaboração de contratos administrativos. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. Minutar informações, avisos, editais, atos, ofícios, exposições de motivos, projetos, relatórios, ordens de serviço, portarias, resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários. Emitir pareceres administrativos, quando determinado. Assessorar membros da Instituição, mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela Administração Superior. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.

2.13) ESPECIALIDADE ENGENHARIA AMBIENTAL

. Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Ambiental, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a atividades industriais e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Ambiental, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Ambiental. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.14) ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

- Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executas pelo Ministério Público. Elaborar orçamentos de obras. Realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis destinados ao Ministério Público. Elaborar laudos de avaliação de imóveis de interesse do Ministério Público. Planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios destinados ao Ministério Público. Elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidrossanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico. Elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios. Proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a obras de infra-estrutura e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Civil. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Emitir parecer envolvendo sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.15) ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA

- Realizar atividades de acompanhamento de equipes em serviços na área de engenharia elétrica, bem como a manutenção de instalações prediais. Planejamento e elaboração de projetos e especificações técnicas, assessoramento para contratação dos serviços, acompanhamento e fiscalização da execução de serviços relacionados à área de engenharia elétrica. Realização de atividades de assessoramento aos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na forma de perícia técnica na área de engenharia elétrica, quando necessário. Realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática e Autocad. Elaborar projetos de instalações elétricas, dimensionamento dos alimentadores de entrada, dimensionamento de subestações, dentro das normas 5410, NR-10 (segurança em instalação e serviços elétricos) e das normas de instalações elétricas das concessionárias de Minas Gerais ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3. Elaborar projetos de cabeamento estruturado, telefonia, alarme e CFTV. (Equipamentos de rede e de comunicação de dados) (Topologias de rede) (Centrais telefônicas virtuais, redes telefônicas internas, centrais privadas de comutação telefônica). Elaborar projetos de SPDA e Aterramento. (Normas 5419, 5410). (Sistemas de aterramento da rede elétrica, elementos de uma malha de aterramento, tipos de para raios, proteção contra contatos indiretos e sistemas de proteção contra transientes). Elaborar projetos de Luminotécnica (Tipos de lâmpadas, reatores e ignitores, características das luminárias, cálculo do nível de iluminação);Utilizar o software autocad. Elaborar orçamento dos projetos elaborados. Fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Emitir parecer envolvendo sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.16) ESPECIALIDADE ENGENHARIA FLORESTAL

- Realizar atividades que envolvam o assessoramento aos Membros do Ministério Público, em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas. Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia Florestal, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados referentes a engenharia rural. Construções para fins florestais e suas instalações complementares, silvimetria e inventário florestal. Melhoramento florestal. Recursos naturais renováveis. Ecologia. Climatologia. Defesa sanitária florestal. Produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização. Edafologia. Processos de utilização de solo e de floresta. Ordenamento e manejo florestal. Mecanização na floresta. Implementos florestais. Economia e crédito rural para fins florestais e seus serviços afins e correlatos. Atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público, em conjunto com outras instituições. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.17) ESPECIALIDADE ENGENHARIA METALÚRGICA

- Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Metalúrgica, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Atuar, quando designado, como assistente do Ministério Público em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Metalúrgica, expedindo respectivo laudo. Dirigir e fiscalizar obra e serviço técnico no Ministério Público. Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção no Ministério Público. Proceder vistoria, perícia, avaliação e arbitramento e outras atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.18) ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE MINAS

- Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia de Minas, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas às atividades minerárias de substâncias metálicas e não-metálicas, barragens de rejeitos, usinas de tratamento de minérios e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia de Minas, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia de Minas. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.19) ESPECIALIDADE ENGENHARIA QUÍMICA

- Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Química ou Química, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a atividades industriais e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Química ou Química, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Química ou Química. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.20) ESPECIALIDADE ENGENHARIA SANITÁRIA

- Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Sanitária, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (lixo) e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Sanitária, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Sanitária. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.21) ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

- Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia de Segurança no Trabalho, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais observadas as formalidade legais. Realizar perícias na área de proteção ao meio ambiente relacionadas a poluentes atmosféricos, ruído ocupacional e ambiental (externo), calor, radiação em geral, pressões anormais e outros agentes e em outras áreas que envolvam conhecimento de Engenharia de Segurança do Trabalho, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Realizar avaliação de riscos ambientais do trabalho, empregando conhecimento de Higiene Ocupacional; PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; Cadastro de Acidentes; Mapeamento de Riscos; Periculosidade e Insalubridade. Realizar estudo do posto de trabalho empregando conhecimentos de Ergonomia e Arranjo Físico. Empregar técnicas de análise de riscos, controle e prevenção de perdas, investigação e controle de acidentes. Apoiar a CIPA. Empregar conhecimentos de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico. Sugerir medidas de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC). Trabalhar em prol da Segurança, Medicina e Saúde (SMS), prevenindo a instalação de doenças do trabalho. Orientar membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia de Segurança no Trabalho. Digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.22) ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA

- Elaborar métodos de amostragem e de coleta de dados para pesquisas ou levantamentos estatísticos. Planejar e executar investigações estatísticas. Organizar e realizar análises descritivas e exploratórias de dados. Auxiliar na definição de cruzamentos estatísticos de variáveis a partir de dados de pesquisas. Participar das definições de soluções para diferentes problemas que envolvem tratamento estatístico, utilizando ferramentas estatísticas para apoiar o processo decisório e o aprimoramento organizacional. Construir indicadores. Proceder à associação e relação de causa e efeito entre variáveis socioeconômicas utilizando análise de correlação e regressão, bem como realizar análise de séries temporais. Auxiliar na interpretação de dados estatísticos. Atualizar bancos de dados estatísticos. Elaborar e construir tabelas e gráficos com base nas normas da ABNT e IBGE. Emitir pareceres no campo da estatística. Processar as contratações de bens e serviços, no âmbito da PGJ, elaborando processo de compras/serviços de todas as solicitações recebidas, para avaliação da Administração Superior. Distribuição e controle de todo material permanente da PGJ, promovendo o atendimento às solicitações de bens permanentes, com o conseqüente controle de todas as transferências efetuadas. Prever e prover os materiais de consumo necessários à operacionalização dos serviços da PGJ, atendendo as solicitações de material de consumo. Funcionar com assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.23) ESPECIALIDADE FARMÁCIA

- Programar e executar serviços especializados, referentes a estudos, pesquisas e produção de matérias relacionadas ao setor de saúde. Exercer fiscalização, supervisão e auditoria de serviços e de atividades profissionais farmacêuticas. Manifestar posicionamento técnico, no limite de sua competência, sobre matéria referente à sua área de atuação. Realizar auditorias farmacêuticas e dos serviços profissionais farmacêuticos. Atuar em comissões quando designado. Elaborar laudos técnicos, pareceres, atestados e realizar perícias técnico-legais alusivas a atividades de natureza farmacêutica. Planejar e desenvolver trabalhos que requeiram o domínio de conceitos, métodos e técnicas alusivas às ciências farmacêuticas. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos e atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público, cujo objeto envolva conhecimentos pertinentes a sua especialidade. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Desempenhar outras atribuições reconhecidas como do profissional farmacêutico. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.24) ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA

- Realizar atendimento integrado com equipe multiprofissional. Atuar em fisioterapia na área de saúde ocupacional, incluindo avaliações e intervenções ergonômicas e prática de ginástica laboral. Realizar avaliações fisioterápicas, prescrevendo e realizando conduta terapêutica apropriada. Realizar perícias na área de atenção a crianças, idosos, pessoas com deficiência, em instituições e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Fisioterapia, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. Funcionar como assistente em processo judiciais. Orientar Membros do Ministério Público em questões que envolvam matéria de sua competência. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.25) ESPECIALIDADE GEOLOGIA

- Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Geologia, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério Público. Funcionar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a geologia urbana, geologia de engenharia, hidrogeologia e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Geologia, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Geologia. Redigir e digitar matéria relacionada com sua área de atuação. Emitir parecer. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.26) ESPECIALIDADE GEOPROCESSAMENTO

- Exercer atividades de nível superior de alta complexidade e responsabilidade, relativas à operação de sistemas de geoprocessamento e de tratamento de informações geográficas. Desenvolver atividades relacionadas à implementação de sistemas computacionais para aquisição, tratamento, gerenciamento e reprodução de informações espaciais, utilizando técnicas específicas de geoprocessamento. Processar, analisar e interpretar dados coletados alusivos aos fatos e fenômenos socioeconômicos, relacionando-os com o espaço geográfico. Projetar, implementar e manter redes de comunicação de dados geoespaciais e ministrar treinamento técnico-operacional nas ferramentas de geoprocessamento. Produzir mapas temáticos. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos e atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público, cujo objeto envolva conhecimentos de Geoprocessamento. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.27) ESPECIALIDADE HISTÓRIA

- Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. Realizar vistorias e emitir laudos técnicos na área de sua especialidade. Elaborar roteiros, estudos e emitir pareceres na área de sua especialidade. Prestar assessoramento técnico em sede de processos judiciais ou procedimentos administrativos. Colaborar no planejamento das atividades de gerenciamento da informação institucional. Colaborar no planejamento e organização dos serviços de documentação e arquivo. Atuar na equipe de elaboração de planos de trabalho e projetos. Participar do desenvolvimento de sistemas de informação documental. Contribuir para a disseminação dos procedimentos arquivísticos nas diversas unidades da Instituição. Realizar pesquisas bibliográficas e documentais para subsidiar a execução das atividades. Integrar grupos de trabalho para promoção de ações relativas ao serviço de referência e difusão da informação. Realizar levantamentos estatísticos das atividades desenvolvidas e estudos de uso dos produtos e serviços oferecidos, processando e analisando as informações obtidas com vistas a respaldar a avaliação do desempenho da unidade e tomadas de decisões. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.

2.28) ESPECIALIDADE JORNALISMO

- Redigir matérias - texto informativo, notas, artigos e sugestões de pauta para a imprensa sobre temas relacionados ao Ministério Público. Organizar e conduzir entrevistas individuais e coletivas. Preparar e atualizar conjunto de material informativo para a imprensa e para esclarecimento da sociedade em geral. Fazer contato com jornalistas para prestar ou complementar informações. Identificar temas e fatos que possam ser de interesse jornalístico, com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade. Elaborar o jornal interno da Instituição. Controlar a veiculação do clipping eletrônico diário na Intranet do Ministério Público. Fazer a cobertura jornalística de eventos, decisões e fatos relevantes do Ministério Público. Apoiar os membros do Ministério Público prestando informações e orientações sobre o relacionamento com os meios de comunicação. Elaborar e implementar o conteúdo da mídia eletrônica. Participar do planejamento, elaboração e distribuição de folderes, folhetos e jornais sobre o Ministério Público. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.

2.29) ESPECIALIDADE LETRAS

- Realizar trabalhos de conferência e correção em textos destinados à impressão, em confronto com os respectivos originais. Exercer atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de textos, especialmente de pareceres de Membros do Ministério Público e atos processuais e administrativos, retificando os erros porventura identificados. Localizar e corrigir, nos textos a serem publicados, enganos de transcrição, erros tipográficos, ortográficos e outras divergências acaso existentes, assinalando-os com símbolos convencionais de revisão gráfica. Minutar informações, avisos, editais, atos, ofícios, exposições de motivos, projetos, relatórios, ordens de serviço, portarias, resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários, quando determinado pela chefia imediata. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.

2.30) ESPECIALIDADE MEDICINA

2.30.1) CARDIOLOGIA

- Realizar atendimento médico ambulatorial e emergencial. Participar de exame admissional, demissional, periódico e de mudança de função. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres. Participar de perícias médicas, com emissão de laudo técnico. Participar de atividades relacionadas à prevenção de doenças e à promoção e preservação da saúde, integrado com a equipe multiprofissional. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), integrado com a equipe multiprofissional. Funcionar como assistente em processo judicial. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.30.2) CLÍNICA MÉDICA

- Realizar atendimento médico ambulatorial e emergencial. Participar de exame admissional, demissional, periódico e de mudança de função. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres. Participar de perícias médicas, com emissão de laudo técnico. Participar de atividades relacionadas à prevenção de doenças e à promoção e preservação da saúde, integrado com a equipe multiprofissional. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional(PCMSO), integrado com a equipe multiprofissional. Funcionar como assistente em processo judicial. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.30.3) FISIATRIA

- Realizar atendimento médico ambulatorial e emergencial. Participar de exame admissional, demissional, periódico e de mudança de função. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, incapacidade em geral, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres. Promover ações relacionadas à prevenção de doenças ocupacionais e à promoção e preservação da saúde, integrado com a equipe multiprofissional. Participar de perícias, com emissão de laudo técnico. Avaliar candidatos que concorrem às vagas reservadas a portadores de deficiência dos Concursos Públicos realizados pela Instituição e compatibilizar a aptidão do portador de deficiência com o local de trabalho e com as atribuições pertinentes ao cargo. Avaliar questões relacionadas ao ambiente e à segurança do trabalho, à ergonomia e à saúde ocupacional. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), integrado com a equipe multiprofissional. Orientar e participar de programas de incentivo à atividade física, integrado com a equipe multiprofissional. Funcionar como assistente em processos judiciais. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.30.4) GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

- Emitir pareceres acerca de procedimentos ginecológicos e obstétricos visando instruir procedimentos de interesse do Ministério Público. Realizar inspeções e elaborar relatórios em instituições médico-hospitalares da área de atuação. Realizar estudos e programas de medicina preventiva na área de sua atuação. Prestar assistência aos membros e servidores do Ministério Público. Realizar inspeção e emitir parecer em documentos que envolvam conhecimento na área de atuação. Funcionar como assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.30.5) PSIQUIATRIA

- Realizar atendimento médico psiquiátrico assistencial. Participar de perícias médicas, com emissão de laudo técnico. Participar de exame admissional, demissional, periódico e de mudança de função. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), integrado com a equipe multiprofissional. Participar de campanhas de prevenção de doenças e promoção e preservação da saúde físico-mental com a equipe multiprofissional. Integrar comissão de exame psicotécnico. Funcionar como assistente em processos judiciais. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.30.6) MEDICINA DO TRABALHO

- Realizar atendimento médico assistencial e emergencial. Participar de perícias médicas, com emissão de laudo técnico. Realizar exames admissional, demissional, periódico e de mudança de função. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres. Promover programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), integrado com a equipe multiprofissional. Avaliar questões relacionadas ao ambiente e à segurança do trabalho, à ergonomia e à saúde ocupacional. Atuar visando à prevenção de doenças e à promoção e preservação da saúde, conhecendo, para tanto, os ambientes e condições de trabalho dos Membros e servidores do MP. Avaliar as condições de saúde dos integrantes da Instituição para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com as suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação. Comunicar, formalmente, o superior competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao superior a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o servidor do trabalho. Compatibilizar a aptidão do candidato, no exame admissional, do ponto de vista médico com o local de trabalho, e com as atribuições pertinentes ao cargo. Funcionar como assistente em processos judiciais. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

2.31) ESPECIALIDADE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL

- Planejar, executar e avaliar as atividades do cerimonial no âmbito do Ministério Público. Atender, assessorar e apoiar os órgãos de execução e administrativos, nos assuntos relativos ao cerimonial. Cumprir as Normas do Cerimonial Público e as Normas do Cerimonial estabelecidas no âmbito do Ministério Público, zelando pela observância dos princípios norteadores da Ordem de Precedência editada pela Presidência da República. Organizar agenda de eventos externos do Procurador-Geral de Justiça, realizando intermediação com as demais autoridades. Acompanhar a agenda de eventos de iniciativa do Ministério Público e, ainda, providenciar, preparar e organizar auditórios e áreas de recepção, entre outros espaços de uso comum, para a realização de eventos. Auxiliar no planejamento, organização e acompanhamento das solenidades de posse, inauguração e outorga de condecorações, audiências públicas, atos de assinaturas de documentos, abertura de cursos, seminários e palestras. Atender às solicitações e prestar esclarecimentos quanto às regras de cerimonial e protocolo para os membros do Ministério Público. Analisar contextos sociais e mercadológicos para a implementação de projetos de eventos. Sugerir estratégias quanto às ações táticas e operacionais dos eventos. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.32) ESPECIALIDADE PEDAGOGIA

- Auxiliar na promoção da convivência familiar e comunitária. fiscalizar e acompanhar das medidas socioeducativas. Trabalhar na erradicação do trabalho infantil, combate à violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Fiscalizar e propor programas de inclusão e permanência de crianças e adolescentes na escola. Fiscalização de abrigos. Estudo de casos de crianças e adolescentes. Participação nas reuniões dos CMDC'AS. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente, junto às entidades governamentais e não-governamentais. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. Acompanhamento e fiscalização, juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio, das políticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. Participação e organização de fóruns regionais. Orientação e capacitação dos técnicos e oficiais das comarcas. Acompanhamento de programas. Fiscalização das verbas públicas e verbas do FIA, PETI, SENTINELA etc destinadas à infância e juventude. Demais atribuições exigidas pelas particularidades da região a ser atendida. Elaborar, acompanhar e avaliar projetos de treinamento. Elaborar projetos e programas de especialização e de ensino superior. Interpretar leis relativas aos cursos de especialização, ensino superior, mestrado e doutorado. Coordenar equipes multidisciplinares de ensino superior, especialização, mestrado e doutorado. Emitir pareceres. Funcionar como assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.33) ESPECIALIDADE PRODUÇÃO EDITORIAL

- Domínio dos processos produção de livros e impressos em geral, produtos multimídia como CD-rom, DVD, CD, E-book (livro eletrônico), página da Internet e demais suportes impressos, sonoros, audiovisuais e digitais. Planejamento de produtos editoriais, seleção e edição de textos, imagens e sons, redação, edição e diagramação de publicações impressas, roteirização de vídeos, gravações, montagens, edição e divulgação de produtos editoriais. Conhecimento e domínio de softwares específicos para diagramação e edição de fotografias, vídeo e áudio e das ferramentas de softwares de editoração para construção de layout gráfico. Domínio dos processos de edição de livros, revistas, relatórios, encartes que acompanham edições sonoras, audiovisuais e de multimídia, textos para publicações digitais. Domínio da língua nacional e das estruturas de linguagem específicas dos diversos produtos editoriais. Planejamento, organização e sistematização dos processos editoriais, tais como acompanhamento da produção gráfica de produtos editoriais, planejamento de distribuição, veiculação e tratamento publicitário de produtos editoriais. Conhecimento de todo o processo de produção técnica da mídia eletrônica para produção e edição de obra audiovisual, desde a preparação da sinopse ou storyline, argumento, roteiro, processo de decupagem ou análise técnica e montagem do produto numa ilha de edição até a entrega do produto finalizado. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.34) ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

- Elaborar, pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo direcionadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal. Executar o programa de integração e ambientação dos servidores recém-admitidos. Diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores. Analisar as informações sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal. Participar da logística necessária para realização de eventos de treinamento, desenvolvimento de pessoal e afins, bem como oferecer o apoio necessário para a sua realização. Assessorar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação, remanejamentos e promoções. Apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação, apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. Realizar, quando designado, testes, entrevistas e estudos psicológicos nos casos que lhe forem apresentados. Realizar perícias, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público. Fazer acompanhamento psicológico de membros e servidores. Orientar e acompanhar o ajustamento de membros e servidores. Fazer diagnóstico psicológico de membros e servidores. Planejar, participar e proceder a treinamentos e dinâmicas visando ao aprimoramento profissional e à saúde mental dos membros e servidores na capital e comarcas do interior. Elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar material necessário à rotina de sua área. Auxiliar na promoção da convivência familiar e comunitária. Fiscalizar e acompanhar medidas socioeducativas. Trabalhar na erradicação do trabalho infantil, combate à violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Fiscalizar e propor programas de inclusão e permanência de crianças e adolescentes na escola. Fiscalização de abrigos. Estudo de casos de crianças e adolescentes. Participação nas reuniões dos CMDC'AS. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente, junto às entidades governamentais e não-governamentais. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. Acompanhamento e fiscalização, juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio, das políticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. Emitir parecer. Funcionar como assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

2.35) ESPECIALIDADE PUBLICIDADE

- Criação, execução e acompanhamento de projetos para a mídia impressa e multimídia para a Instituição. Diagramação e montagem de textos, folhetos, cartazes, convites e outras peças gráficas. Criação e produção de peças gráficas, revistas, livros, relatórios, e demais peças impressas. Criação e produção e edição de fotografias e vídeos e demais publicações em meio físico e eletrônico. Vídeos. Planejamento, elaboração e distribuição de folhetos, cartazes e jornais sobre as atividades institucionais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

2.36) ESPECIALIDADE RELAÇÕES PÚBLICAS

- Planejar, executar e avaliar as atividades de relações públicas no âmbito do Ministério Público. Atender, assessorar e apoiar os órgãos de execução e administrativos, nos assuntos relativos às relações públicas e cerimonial. Manter atualizado banco de dados oficial e de outros segmentos de interesse da área de Relações Públicas e Cerimonial. Coordenar a expedição de correspondência, mensagens sociais e acompanhamento de calendário comemorativo. Manter cadastro de informações sobre o Ministério Público, tais como datas, atos históricos, principais medalhas recebidas pelos Membros da instituição e medalhas concedidas. Executar os programas de comunicação interna da instituição. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.37) ESPECIALIDADE SAÚDE PUBLICA

- Acompanhar e avaliar as ações do Ministério Público e seu impacto na implementação do Sistema Único de Saúde. Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. Minutar informações, exposições de motivos, projetos, relatórios e outros expedientes relacionados à saúde pública. Acompanhar os modelos de atenção à saúde e sua execução. Emitir pareceres, quando determinado. Acompanhar a implementação das políticas públicas de saúde e seus resultados. Catalogar publicações sobre saúde pública. Acompanhar e apoiar a implementação das metas de saúde incluídas no Plano Geral de Atuação do Ministério Público. Funcionar como assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata.

2.38) ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

- Realizar o acompanhamento pessoal de funcionários que apresentam problemas de ordem social e diagnosticar situações sociais, bem como daqueles licenciados por motivo de saúde. Relatar e diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho do servidor ou grupo de servidores. Propor soluções para os casos diagnosticados. Desenvolver, em conjunto com profissionais da áreas médico­odontológica, psicológica e outras, estudo e acompanhamento de casos sociais. Realizar em conjunto projetos socioeducativos. Projetar e executar pesquisas sobre a realidade social da instituição para subsidiar ações profissionais na sua área de atuação. Elaborar relatórios técnicos e sistematizados, através de dados estatísticos, das atividades do Serviço Social. Apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação, apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. Planejar, participar e proceder treinamentos e dinâmicas visando ao aprimoramento profissional e à saúde mental dos Membros e servidores na capital e comarcas do interior. Elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar material necessário à rotina de sua área. Promoção da convivência familiar e comunitária. Fiscalização e acompanhamento das medidas socioeducativas. Fiscalização de abrigos. Estudo de casos de crianças e adolescentes. Participação nas reuniões dos CMDC'AS. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente, junto às entidades governamentais e não-governamentais. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. Acompanhamento e fiscalização, juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio, das polIticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. Participação e organização de fóruns regionais. Orientação e capacitação dos técnicos e oficiais das comarcas. Acompanhamento de programas. Fiscalização das verbas públicas e verbas do FIA, PETI, SENTINELA etc destinadas à infância e juventude. Demais atribuições exigidas pelas particularidades da região a ser atendida. Emitir parecer. Funcionar como assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

2.39) ESPECIALIDADE SOCIOLOGIA

- Elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar e avaliar estudos, relatórios, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social. Estabelecer diagnóstico ou prognóstico sobre fenômeno da realidade social, manifestação cultural do povo ou dinâmica política da sociedade em que o Ministério Público possa atuar. Participar, quando designado, de estudo ou relatório de impacto socioambiental, sociocultural ou socioeconômico, observadas as formalidades legais. Dar publicidade, por meio físico ou virtual, à publicação ou texto relacionados às Ciências Sociais e pertinentes à área de atuação do Ministério Público. Planejar e desenvolver trabalhos que requeiram o domínio de conceitos, paradigmas, correntes do pensamento social, métodos e técnicas alusivas às Ciências Sociais. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos e atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público, cujo objeto envolva conhecimentos provindos das Ciências Sociais. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Desempenhar outras atribuições reconhecidas como do profissional das Ciências Sociais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

2.40) ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.40.1) ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS

- Projetar a elaboração, a instalação e implantação de bancos de dados. Gerenciar, projetar e ajustar o funcionamento de servidores corporativos os quais possuam bancos de dados. Monitorar e analisar a performance dos sistemas gerenciadores de bancos de dados. Pesquisar e definir o uso de novas tecnologias em gerenciadores de banco de dados. Definir e manter a estrutura lógica do banco de dados adotando os métodos e as técnicas previstas na metodologia de desenvolvimento de sistemas do MPMG. Acompanhar, juntamente com os demais analistas, o desenvolvimento de sistemas, com o objetivo de racionalizar e otimizar o desempenho na utilização dos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados. Realizar, validar, armazenar e restaurar cópias de segurança dos bancos de dados. Planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem como replicar e atualizar bases de dados em produção para desenvolvimento através de importações/exportações de banco de dados. Promover o assessoramento na especificação de equipamentos relacionados a banco de dados a serem adquiridos. Prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores. Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles. Emitir pareceres técnicos. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata

2.40.2) ADMINISTRAÇÃO DE REDES

- Planejar, projetar e instalar redes de transmissão de dados que suportem sistemas de processamento de dados. Definir e documentar as configurações adequadas à infraestrutura necessária para os serviços em desenvolvimento, homologação e em produção, incluindo suas modificações e evoluções. Analisar a utilização de redes de comunicação em uso ou planejadas e desenvolver estudos para melhorar o seu desempenho. Planejar topologias de rede, aquisição, instalação e manutenção de software e equipamentos de telecomunicação. Manter em perfeito funcionamento sistemas de segurança de acesso. Analisar, configurar, instalar e manter programas e sistemas operacionais, gerenciar contas e discos, acompanhar a evolução de software, analisando o seu impacto nos sistemas, projetos, padrões e procedimentos existentes. Instalar e manter a comunicação digital, incluindo o acesso à Internet, Intranet, correio eletrônico, comunicação de voz e vídeo, implementando mecanismos que garantam sua correta utilização. Promover a resolução de problemas da instalação e de suporte às demandas de usuários que envolvam aspectos de configuração e administração dos servidores. Pesquisar, definir e operacionalizar e sistemas de segurança, com o objetivo de preservar a integridade e o sigilo das informações armazenadas nos computadores. Efetuar a atualização dos softwares de segurança. Realizar o monitoramento, auditoria e manutenção da rede de computadores. Realizar, validar, armazenar e restaurar cópias de segurança das informações contidas nos sistemas. Administrar as licenças de software em uso. Orientar os usuários nos itens referentes à segurança de dados e contaminação por "malwares" nos seus computadores. Pesquisar e avaliar novas tecnologias, de forma a aprimorar os recursos tecnológicos utilizados. Promover o assessoramento na especificação de equipamentos relacionados à rede a serem adquiridos. Orientar na elaboração de projetos de cabeamentos lógico e elétrico, bem como realizar testes de conectividade em redes locais. Prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores. Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles. Emitir pareceres técnicos. Atuar no gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação segundo preceitos do ITIL v3. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Auxiliar, quando necessário, em perícias e processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

2.40.3) ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO

- Projetar soluções em tecnologia da informação. Identificar problemas e oportunidades. Criar protótipos. Validar novas tecnologias. Projetar aplicativos. Implementar soluções em tecnologia da informação. Gerenciar ambientes operacionais. Elaborar documentação, fornecer suporte técnico e organizar treinamentos a usuários. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

2.40.4) ANÁLISE DE SISTEMAS

- Analisar e diagnosticar as necessidades de informação do MPMG e propor alternativas de solução técnica e estratégia de desenvolvimento. Participar e acompanhar o levantamento e a análise de informações para planejar, desenvolver, homologar e implantar sistemas de informação e bases de dados. Acompanhar e elaborar projeto lógico e físico de dados. Acompanhar a seleção de novas tecnologias de desenvolvimento e/ou alternativas de desenvolvimento de sistemas. Identificar oportunidades de integração entre sistemas. Estudar, racionalizar e projetar documentos, telas e relatórios. Avaliar, revisar, melhorar os projetos e sistemas aplicativos assegurando que os mesmos representem a melhor solução. Coordenar a elaboração e execução de contratos relacionados às atividades específicas de tecnologia de informação. Acompanhar e participar da elaboração de padrões, modelos e integração de sistemas. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

2.40.5) ANÁLISE DE SUPORTE

- Efetuar levantamento e descrever rotinas de serviços a serem implantadas. Efetuar análise de dados e procedimentos. Levantar necessidades de equipamentos, instalações e softwares aplicativos. Realizar análise de requisitos, projeto, implementação e operacionalização da infraestrutura de TI. Elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica de serviços. Auxiliar e/ou elaborar a proposta de obtenção e operação de sistemas e serviços. Acompanhar prazos e qualidade dos serviços. Administrar prazos/recursos/planos de teste e implantação de sistemas e serviços. Analisar, projetar, configurar, implantar e efetuar a manutenção de equipamentos, softwares básicos e aplicativos. Definir e documentar novas rotinas. Acompanhar a utilização e desempenho dos sistemas em operação. Analisar e solucionar problemas apontados pelo usuário relativos à sistemas em operação. Assessorar o usuário na obtenção de soluções para os problemas de infraestrutura. Treinar e assessorar os usuários com relação a sistemas e infraestrutura. Elaborar e controlar a qualidade de cursos de treinamento em tecnologia da informação aplicados aos usuários. Realizar atividades de suporte técnico. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata.

ANEXO V

RESOLUÇÃO PGJ N.° 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2012

Regulamenta a remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos dos Quadros Permanente e Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art.18, incisos XI, XII e XVII, da Lei Complementar n.° 34, de 12 de setembro de 1994, e Considerando o disposto no art. 80 da Lei Estadual n.° 869, de 5 de julho de 1952;

Considerando a ausência de previsão, no referido estatuto, da remoção como direito do servidor e a necessidade de padronizar os requisitos para a remoção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Quadros Permanente e Especial do Ministério Público;

Considerando que os concursos públicos realizados pela Instituição nos últimos anos resultaram em aprovação e nomeação de candidatos por comarca e região;

Considerando, por fim, ser a remoção fator de estímulo à eficiência e à produtividade no serviço público, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° A remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos dos Quadros Permanente e Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais dar-se-á nos termos desta resolução e será formalizada por ato do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.

Art. 2° Remoção é o deslocamento do servidor para outra comarca, a pedido ou de ofício, no âmbito do Ministério Público, devendo-se guardar absoluta compatibilidade entre o cargo para qual o interessado prestou concurso público e a vaga a ser ocupada.

Art. 3° A remoção não constitui forma de provimento ou de vacância de cargo efetivo.

Art. 4° A lotação do servidor removido deverá ser compatível com as atribuições do seu cargo efetivo.

Art. 5° A remoção dar-se-á nas seguintes modalidades:

I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido do servidor, por permuta, a critério da Administração;

III - a pedido do servidor, precedida de edital de remoção.

Art. 6° A remoção não suspende nem interrompe o interstício do servidor para desenvolvimento na carreira.

CAPÍTULO II

DA REMOÇÃO DE OFÍCIO

Art. 7° A remoção de ofício é o deslocamento do servidor, em virtude do interesse da Administração, para outra comarca.

§ 1° O órgão ou a unidade administrativa interessada na remoção do servidor deverá encaminhar à Superintendência de Recursos Humanos:

I - justificativa do interesse; e

II - comprovação do cumprimento do requisito constante no art. 4° desta resolução.

§ 2° Formalizado o requerimento, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo decidirá, no prazo de até 30 (trinta) dias, sobre a remoção.

CAPÍTULO III

DA REMOÇÃO POR PERMUTA

Art. 8° Permuta é o deslocamento recíproco entre servidores ocupantes de idênticos cargos efetivos ou de atribuições semelhantes, para comarcas diversas, respeitando-se a área e a especialidade do cargo, quando houver.

Art. 9° Será permitida a remoção por permuta entre servidores do Ministério Público, mediante requerimento escrito e fundamentado, formulado por ambos os pretendentes e dirigido à Superintendência de Recursos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça.

Art. 10. Fica vedada nova remoção por permuta no prazo de 1 (um) ano da remoção anterior, salvo retorno simultâneo de ambos os permutantes às lotações de origem.

Art. 11. O requerimento de remoção por permuta deverá conter a ciência expressa das chefias imediatas envolvidas e informações sobre eventual discordância, para avaliação da conveniência e oportunidade da prática do ato pela Administração, a fim de preservar a eficiência em ambas as unidades administrativas.

Art. 12. Formalizado o requerimento, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo decidirá, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a permuta requerida, deferindo ou não o pedido, observando a prevalência do interesse público e o princípio da eficiência.

Art. 13. Presume-se inconveniente ao serviço a remoção quando um dos permutantes estiver em vias de alcançar a aposentadoria ou de requerer a exoneração do cargo.

Parágrafo único. Tornar-se-á sem efeito a remoção se constatada, nos termos do caput, a ocorrência da aposentadoria ou exoneração dentro do prazo de seis meses, a contar da data da permuta, salvo caso fortuito ou força maior.

CAPÍTULO IV

DA REMOÇÃO PRECEDIDA DE EDITAL

Art. 14. A remoção precedida de edital é o deslocamento do servidor para outra comarca, em virtude de classificação segundo os critérios estabelecidos nesta resolução.

Art. 15. As vagas originadas por exoneração, aposentadoria e falecimento deverão ser providas, prioritariamente, por processo de remoção, mediante edital cuja publicação deverá atender à conveniência administrativa e à prevalência do interesse público, relacionando as vagas disponíveis.

§ 1º As vagas originadas do processo de remoção deverão ser providas por candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do art. 37, inciso II, da CF.

§ 2º Durante o prazo de validade do concurso público, as vagas previstas no respectivo edital e as vagas novas, excluídas aquelas decorrentes de exoneração, aposentadoria e falecimento, deverão ser disponibilizadas exclusivamente aos candidatos aprovados no certame.

§ 3º Caso não acudam interessados no provimento das vagas abertas à remoção, estas serão supridas mediante nomeação de candidatos aprovados no certame.

Art. 16. Findo o prazo de validade de cada concurso, a Procuradoria-Geral de Justiça avaliará a conveniência e oportunidade de disponibilizar vagas para remoção de forma a não comprometer a continuidade dos serviços.

Art. 17. É livre a remoção para qualquer comarca do Estado.

Art. 18. Não será admitida a inscrição de servidor:

I - em estágio probatório e

II - que haja sido nomeado em decorrência de aprovação em concurso público que esteja em vigor.

Parágrafo único - Fica excluída da aplicação deste artigo a remoção de servidores que hajam sido nomeados pelos critérios regional ou geral, desde que a comarca de destino seja a opção realizada quando da inscrição no concurso público.

Art. 19. Feita a relação dos servidores aptos à remoção para determinada comarca, caso o número de interessados seja maior do que o das vagas oferecidas em cada uma delas, observar-se-á, sucessivamente, para classificação e, se necessário, como critério de desempate, o seguinte:

I - nomeação pelo critério regional ou geral, desde que a comarca de destino haja sido a opção realizada pelo servidor quando da inscrição no concurso público;

II - maior tempo de serviço no cargo da carreira;

III - maior tempo de serviço no Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

IV - maior tempo de serviço público;

V - comprovação de residência, na comarca pretendida, de cônjuge ou companheiro(a), desde que já se encontre reconhecida a união estável no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Resolução PGJ nº 61, de 9 de outubro de 2008, para que se resguarde a manutenção da unidade familiar;

VI - maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais, até a data de publicação do edital;

VII - maior idade.

Art. 20. Findo o processo de seleção, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo fará publicar os atos de remoção, podendo suspender seus efeitos até o efetivo exercício dos nomeados para as vagas remanescentes.

§ 1º Na hipótese de suspensão dos efeitos do ato de remoção prevista no caput deste artigo, uma vez verificado o efetivo exercício do servidor nomeado para suprir a vaga derivada da remoção, o removido terá o prazo de quinze dias para se apresentar à comarca de destino.

§ 2º O ato de remoção poderá ser tornado sem efeito se, no prazo de sessenta dias, prorrogável, conforme conveniência e oportunidade da administração, os candidatos nomeados para suprir a vaga remanescente não efetivarem a posse.

§3° O servidor removido poderá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do ato que o removeu, desistir, mediante requerimento formal endereçado ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, ficando impedido de se candidatar a nova remoção pelo período de 6 (seis) meses, contados da data de protocolo do pedido de desistência.

§4° O servidor que obtiver êxito no processo de remoção fica impedido de se remover, nas modalidades previstas nos incisos II e III do art. 5° desta Resolução, pelo período de 1 (um) ano a contar da data de publicação do respectivo ato.

Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.

Art. 22. Fica revogada a Resolução PGJ n.° 76, de 25 de novembro de 2011.

Art. 23. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2012.

ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça

ANEXO VI

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

LÍNGUA PORTUGUESA - CARGOS DE OFICIAL DO MP E ANALISTA DO MP

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Articulação do texto: operadores sequenciais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classificação, flexão e emprego do substantivo, do adjetivo, do advérbio e do pronome. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Formas de tratamento. Conjugação, flexão, propriedades e classificação do verbo. Correlação dos modos e tempos verbais. Vozes verbais. Coordenação e subordinação. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Organização do texto e dos parágrafos. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e regência nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Referência bibliográfica

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

KOCH, Ingedore G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

KOCH, Ingedore G.V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2008.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP E PARA TODAS AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE ANALISTA DO MP

Programa

(considerar versão em português do sistema operacional Windows e ferramentas)

Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP e Windows 7. Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP e Windows 7. Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP e Windows 7. Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP (Word) e Libre Office (Writer). Conhecimentos de planilha eletrônica: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão. Microsoft Office XP (Excel) e Libre Office (Calc). Conhecimentos de Internet (navegação, busca, noções básicas de segurança). Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.

NOÇÕES DE DIREITO PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP E PARA TODAS AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE ANALISTA DO MP, COM EXCEÇÃO DA ESPECIALIDADE DIREITO

Programa

1. Constituição da República

TÍTULO I: Dos princípios fundamentais

TÍTULO II: Dos direitos e garantias fundamentais

CAPÍTULO I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos

CAPÍTULO II: Dos direitos sociais

CAPÍTULO III: Da nacionalidade

TÍTULO III: Da organização do Estado

CAPÍTULO I: DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO II: DA UNIÃO

CAPÍTULO III: DOS ESTADOS FEDERADOS

CAPÍTULO IV: DOS MUNICÍPIOS

CAPÍTULO V: DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Seção I: DO DISTRITO FEDERAL

CAPÍTULO VII: Da administração pública

TÍTULO IV: Da Organização dos Poderes

2. Constituição do Estado de Minas Gerais

TÍTULO III - DO ESTADO

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Competência do Estado

Seção III - Do Domínio Público

Seção IV - Da Administração Pública

Seção V - Dos Servidores Públicos

Subseção I - Disposições Gerais

Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Seção I - Do Poder Legislativo

Subseção I - Da Assembléia Legislativa

Subseção II - Dos Deputados

Subseção IV - Das Atribuições da Assembléia Legislativa

Subseção V - Do Processo Legislativo

Subseção VI - Da Fiscalização e dos Controles

Seção II - Do Poder Executivo

Subseção I - Disposições Gerais

Subseção II - Das Atribuições do Governador do Estado

Subseção III - Da Responsabilidade do Governador do Estado

Seção III - Do Poder Judiciário

Subseção I - Disposições Gerais

Subseção II - Do Tribunal de Justiça

Subseção IV - Da Justiça Militar

Subseção V - Do Tribunal do Júri

Subseção VI - Do Juiz de Direito

Subseção VII - Dos Juizados Especiais

Subseção VIII - Da Justiça de Paz

Subseção IX - Do Controle de Constitucionalidade

Seção IV - Das Funções Essenciais à Justiça

Subseção I - Do Ministério Público

Seção V - Da Segurança do Cidadão e da Sociedade

Subseção I - Da Defesa Social

Subseção II - Da Segurança Pública

3- LEI 869 1952 de 05/07/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO I Do Provimento

CAPÍTULO I Disposições Gerais

CAPÍTULO IV Da Transferência

CAPÍTULO V Da Permuta

CAPÍTULO VI Da Reintegração

CAPÍTULO VII Da Readmissão

CAPÍTULO VIII Da Reversão

CAPÍTULO IX Do Aproveitamento

CAPÍTULO X Dos Atos Complementares

SEÇÃO I Da Posse

SEÇÃO III Do Exercício

TÍTULO II Da Remoção

TÍTULO III Da Readaptação

TÍTULO V Da Freqüência e do Horário

TÍTULO VI Da Vacância

TÍTULO VII Dos Direitos, Vantagens e Concessões

TÍTULO VIII Dos Deveres e da Ação Disciplinar

4- LEI COMPLEMENTAR 34 1994 de 12/09/1994 - Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

TÍTULO I: Disposições Gerais

TÍTULO II: Da Organização do Ministério Público

CAPÍTULO I: Disposições Preliminares

CAPÍTULO II: Dos Órgãos da Administração Superior

CAPÍTULO III: Das Funções dos Órgãos de Execução

CAPÍTULO IV: Dos Órgãos Auxiliares

CAPÍTULO V: Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público

Referência bibliográfica

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, disponível em www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais, Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 89. 14ª edição disponível em www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf

MINAS GERAIS. Lei 869 LEI 869 1952 de 05/07/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - texto atualizado disponível em www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova‑ min.html?tipo=LEI&num=869&comp=&ano=1952&texto=consolidado

MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR 34 1994 de 12/09/1994 - Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências - texto atualizado disponível em www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova­min.html?tipo=LCP&num=34&comp=&ano=1994&texto=consolidado

PROVA DE ATUALIDADES PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP

Programa

Brasil: Contexto atual - economia, política e sociedade. Dilemas do governo Dilma. O mundo atual: dilemas e tensões mundiais. O fenômeno da globalização. Movimentos antiglobalização. Meio Ambiente. Direitos humanos.

Referência bibliográfica

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. São Paulo: Contexto, 2001.

GOHN, Maria da Glória (org.). Movimentos sociais no início do século XXI, Antigos e novos atores sociais. Petrópolis, Vozes, 203 (PARTE I).

Declaração das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1948.

Revistas e jornais de circulação nacional

PROVA DE REDAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ANALISTA DO MP, ESPECIALIDADE DIREITO

A redação deverá ser desenvolvida em forma de texto dissertativo-argumentativo, elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto. Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à produção de texto na modalidade culta da língua, a correção, a clareza, a concisão e a propriedade no uso das estruturas da língua padrão. Serão também avaliados a habilidade e o discernimento do candidato no que tange à adequação da redação ao tema proposto, à pertinência, à suficiência e à relevância dos argumentos e das ideias, bem como os aspectos concernentes à concatenação das ideias, à coesão e à coerência textuais.

PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Analista do MP / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa

Administração Geral: Teoria Geral de Administração: Teorias clássicas. Teorias contemporâneas. Abordagens pós­contingenciais.

Evolução do Processo Administrativo: Planejamento, Organização, Liderança, Execução e Controle.

Comportamento organizacional: Teorias clássicas e contemporâneas da motivação; Teorias da liderança.

Recursos Humanos: Evolução da Gestão de RH. Gestão operacional: Recrutamento e seleção, treinamento, desenvolvimento e educação, avaliação de desempenho, cargos e salários e carreiras, Registro e informações funcionais, Medicina e Segurança no trabalho, Serviços gerais (terceirização), Contencioso trabalhista e Assistência social e Relações trabalhistas. Gestão estratégica de RH: O novo papel do RH, a função estratégica, mediadora dos interesses dos trabalhadores e da empresa.

Administração Pública: Reforma da Administração Pública. Noções básicas de elaboração e implementação de projetos organizacionais. Contratos. Convênios. Orçamento Público.

Finanças: Políticas de administração de recursos ao curto prazo. Ciclos operacional e financeiro; necessidade de capital de giro; capital de giro e saldo de tesouraria. Administração do disponível. Fluxo de caixa. Administração dos valores a receber. Administração dos estoques.

Administração de Materiais e Produção: Planejamento e controle de estoques. Planejamento e controle da cadeia de suprimentos. MRP = Material requirement planning. Competitividade: qualidade e inovação.

Organização, Sistemas e Métodos: Descentralização x centralização. Sistemas Administrativos: teoria de sistemas. Sistemas de Informações Gerenciais. Manuais Administrativos. Formulários. Layout (arranjo físico). Racionalização do trabalho. Desenvolvimento de sistemas administrativos. Técnicas de representação gráfica: fluxograma.

Legislação: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990). Processos de licitação (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005). Orçamento Público (Lei nº 4.320/1964). Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Execução Fiscal e Financeira Estadual (Decreto Estadual 37924/96). Recursos de Caixa do Tesouro Nacional (Decreto Federal 93872/86). Sistema SIAFI-MEG (Decreto 35304/93).

Referência bibliográfica

BLANCHARD, Ken. Liderança de Alto Nível. São Paulo: Bookman, 2011.

CHASE, Richard B.; JACOBS, F. Robert; AQUILANO, Nicholas J. Administração da produção e operações para vantagens competitivas. 11ª edição. Porto Alegre: Bookman, 2006.

GIACOMONI, J. Orçamento público. 15ª. Edição revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2010.

MARRAS, Jean Pierre. Administração de Recursos Humanos. 14ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

MARTINS, P. G.; ALT CAMPOS, P. R. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MAXIMIANO,Antônio César Amaru. Introdução à Administração. 8ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

MOTTA, Fernando C. Prestes;. VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia de. Teoria Geral da Administração. 3ª edição revista. São Paulo: Cengage Learning, 2009.

OLIVEIRA, D. P. R. De. Sistemas, organização e Métodos: uma abordagem gerencial. 20ª. edição revista e ampliada. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

PEREIRA, Luis Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7ª edição. São Paulo: Editora FGV, 2007.

ROBBINS, Stephen P.; JUDGE, Timothy A.; Sobral, Filipe. Comportamento organizacional. 14ª edição. São Paulo: Pearson, 2011.

VILHENA, Renata ET al. O choque de Gestão em Minas Gerais: políticas de gestão pública para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

WESTON, Fred. BRIGHAN, E. Fundamentos da administração financeira. 10ª.edição. São Paulo: Makron Books, 2000.

Analista do MP / AGRONOMIA

Programa

1. Solos: conceitos, elementos minerais, propriedades físicas e químicas, fertilidade, matéria orgânica. Amostragem dos solos: análise e interpretação dos resultados. Adubação: recomendações, calagem, fertilizantes e corretivos. Manejo e conservação. Erosão. Capacidade de uso. Relações solo-água-clima-planta. Nutrição mineral. 2. Fruticultura e Olericultura geral; Grandes Culturas. Variedades recomendadas, preparo do solo, plantio, técnicas culturais, colheita e pós-colheita. Pastagens: manejo, técnicas culturais, gramíneas e leguminosas. 3. Sementes e mudas. Propagação sexuada e assexuada das plantas. Viveiros: planejamento e construção, substratos e recipientes; tratos culturais. Botânica: organografia; classificação das plantas. Principais espécies. 4. Entomologia, fitopatologia e ervas daninhas: Classificação das pragas e doenças, métodos de controle, uso adequado dos agrotóxicos, manejo ecológico, Receituário Agronômico. Destinação de embalagens vazias, legislação dos agrotóxicos. 5. Meio Ambiente: estudos ambientais; impactos, medidas mitigadoras e compensatórias. Legislação Ambiental. Agroecologia, Biodiversidade. Degradação ambiental, efeitos da urbanização, recuperação de áreas degradadas, uso das leguminosas. A vegetação na estabilidade de encostas. Bacias Hidrográficas: conceitos, caracterização e manejo. Outorga de águas. 6. Florestas: Conceitos, formações vegetais, Cerrado e Mata Atlântica; florestas plantadas, biomassa. Manejo florestal sustentado. Dendrometria. Noções de Inventário Florestal. Lei 4771/65 (Código Florestal). 7. Engenharia Rural: Máquinas e Mecanização Agrícola. Fundamentos de topografia. Construções e instalações rurais, irrigação e drenagem.

Referência bibliográfica

ARAÚJO, G.H.S., ALMEIDA, J.R., GUERRA, A.J.T. Gestão Ambiental de áreas degradadas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

CAMPANILI, M.& SCHAFER, W.B. Mata Atlântica: manual de adequação ambiental. Brasília: MMA/SBF, 2010.

COMISSÃO DE FERTILIDADE DO SOLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes em Minas Gerais - 5ª aproximação. Viçosa, 1999.

DAKER, A. A Água na Agricultura, III. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976.

FERNANDES, M.R. Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas: Fundamentos e Aplicações. Belo Horizonte: SMEA/CREA, 2010.

FILGUEIRA, F.A.R. Manual de Olericultura, Vol. I e II. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1981.

GALLI, F. et al. Manual de Fitopatologia, Vol. I e II. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1978.

GALLO, D. et al. Manual de Entomologia Agrícola. 2ª ed. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1988.

GOMES, J.M. & PAIVA, H.N. Viveiros florestais (Propagação sexuada) (Cadernos didáticos n.° 72). 3ª ed. Viçosa: UFV, 2004.

MALAVOLTA, E. et al. Nutrição Mineral e Adubação de Plantas Cultivadas. São Paulo: Ed. Pioneira, 1974.

MALAVOLTA, E. Manual de Química Agrícola. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1976.

Revista INFORME AGROPECUÁRIO. Belo Horizonte: EPAMIG: N.° 147 - Manejo do Solo, 1987; N.° 191 - Conservação de Solos, 1998; N.° 193 - Cafeicultura: Tecnologia de Produção, 1998; N° 197 - Batata - Produtividade com Qualidade, 1999; N.° 202 - Agropecuária e Ambiente, 2000; N.° 212 - Agricultura Alternativa, 2001; N.° 220 - Agroecologia, 2003; N° 222 - Arroz: Avanços Tecnológicos, 2004.

MIALHE, L.G. Manual de Mecanização Agrícola. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1974.

ODUM. Ecologia. São Paulo: Pioneira, 1977.

PEREIRA, M.F. Construções Rurais. São Paulo: Nobel, 1980.

PUPO, N.I.H. Manual de Pastagens e Forrageiras. Campinas: Instituto Campineiro de Ensino Agrícola, 1979.

SANCHEZ, L.E. Avaliação de Impacto Ambiental. Conceitos e Métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

SIMÃO, S. Manual de Fruticultura. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1971.

SOARES, C.P.B., NETO, F.P. & SOUZA, A.L. Dendrometria e Inventário Florestal. Viçosa: Ed. UFV, 2006.

THIBAU, C.E. Produção Sustentada em Florestas. Compêndio. Belo Horizonte: Escriba Editora Gráfica, 2000.

VIDAL, W.N. & VIDAL, M.R.R. Botânica e Organografia. Viçosa: Imprensa Universitária da UFV, 1980.

VIEIRA, C. Cultura do Feijão. Viçosa: Imprensa Universitária, 1978.

Analista do MP / ARQUEOLOGIA

Programa

Unidade I - A Arqueologia: formação histórica e produção do conhecimento.

Unidade II - O Pensamento Arqueológico. Correntes teóricas: o Histórico-culturalismo; a Nova Arqueologia / Processualismo; o Pós-processualismo.

Unidade III - A Arqueologia no Brasil. Arqueologia Pré-histórica. Arqueologia Histórica.

Referência Bibliográfica

FUNARI, Pedro Paulo. Arqueologia. São Paulo: Contexto, 2003, p.13-117;

IPHAN (diversos). Patrimônio: atualizando o debate. São Paulo: 9ª SR/IPHAN, 2006, p.33-168;

PROUS, André. Arqueologia Brasileira. Brasília: UNB, 1992, caps. II, III, IV, VI, X e XI;

TRIGGER, Bruce G. História do Pensamento Arqueológico. São Paulo: Odysseus, 2004, caps. 5, 7, 8, 9 e 10.

Analista do MP / ARQUITETURA Programa

1. Percepção e registro críticos do ambiente construído e da paisagem natural. 2. Análise de demandas e situações problemáticas em arquitetura e urbanismo. 3. Análise de terrenos e de sua localização estratégica na cidade. 4. Análise do impacto de novas construções sobre o ambiente natural e construído. 4. Projeto de arquitetura e suas etapas: estudo de demandas, estudo de viabilidade, programa de necessidades, programação arquitetônica, pré-dimensionamentos, estudo preliminar, ante-projeto, projeto legal, projeto executivo, detalhamento, especificação de materiais e técnicas de construção e acabamentos, quantificação e orçamento. 5. Representação gráfica do projeto de arquitetura (desenho e ambiente computacional). 6. Compatibilização entre projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia (projeto de cálculo estrutural e projetos de instalações prediais). 7. Legislação urbanística aplicada às edificações. 8. Noções de infra-estrutura urbana e viária. 9. Noções de acessibilidade (NBR 9.050/04). 10. Noções de conforto ambiental nas edificações: iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. 11. Noções de ergonomia. 12. Noções de topografia. 13. Noções de geologia (características do sub-solo condicionantes do projeto). 14. Noções de sistemas estruturais. 15. Noções de projeto de cálculo estrutural. 16. Noções de projeto de instalações hidráulico-sanitárias. 17. Noções de projeto de instalações elétricas, de telefonia, de rede de lógica e de proteção contra descargas elétricas. 18. Noções de projeto de combate a incêndio. 19. Noções de projeto de condicionamento de ar. 20. Noções de projeto de instalações de GLP. 21. Noções de técnicas construtivas e sistemas estruturais. 22. Política urbana e legislação urbanística básica: plano diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo. 23. Planejamento, preservação e conservação de edificações, conjuntos urbanos, sítios naturais e da paisagem. 24. Planejamento e controle de obras. 25. Elaboração de contratos e licitações. 26. Perícia técnica de edificações e conjuntos urbanos.

Referência bibliográfica

Patrimônio cultural

ARGAN, Giulio Carlo. História da arte como história da cidade. São Paulo: Martins Editora, 2005.

BRASIL, Decreto-Lei no 3.365/1941.

BRASIL, Decreto n° 25/1937 e suas atualizações.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Editora Unesp, 1996.

Urbanismo/paisagismo/meio ambiente

BRASIL, Constituição Federal de 1988.

BRASIL , Lei 6766/1979.

BRASIL , 9785/1999 (Parcelamento do solo).

BRASIL , 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e suas alterações.

BRASIL, 8.666/1993 (Licitações) e suas atualizações.

BRASIL, 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e suas atualizações.

BRASIL, 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

BRASIL, 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e suas atualizações.

BRASIL, Decreto nº 99.274/1990 (Sisnama).

BRASIL , RESOLUÇÃO CONAMA nº 01/86 (EIA/RIMA).

BRASIL , RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97 (Licenciamento Ambiental).

BRASIL , RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006.

BRASIL, Lei 12378/2010 (regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo).

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 14.653, partes 1, 2, 3 e 4 (avaliação de imóveis urbanos e rurais).

COSTA, Geraldo Magela; Mendonça, Jupira Gomes (Org.). Planejamento urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte, Editora C/Arte, 2008.

LEITE, Maria Ângela Faggin Pereira. Destruição ou desconstrução?. São Paulo: Editora Hucitec, 2006.

MACEDO, Silvio Soares. Quadro do paisagismo no Brasil. São Paulo: FAU-USP, 1999.

MASCARÓ, Juan Luis. Loteamentos urbanos. Porto Alegre, Masquatro Editora, 2005.

Acessibilidade:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 9.050/2004

BRASIL , Lei 10.098/2000.

Norma Regulamentadora n.° 17 e Portaria n.° 3.214/77 do Ministério do Trabalho (Ergonomia).

Projetos

AZEREDO, Alves. O Edifício e seu Acabamento. Edgard Blücher. 1998.

AZEREDO, Hélio. O Edifício até sua Cobertura. Edgard Blücher. 2ª edição. 2005. 4.

CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. LTC. 14ª edição. 2000.

CREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. LTC. 5ª edição. 1999.

LIMMER, Carl. Planejamento, Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. LTC. 1997.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 6492/1994 - Representação do projeto de arquitetura.

REBELLO, Yopanan C.P. A concepção estrutural e a arquitetura. São Paulo: Zigurate, 2000.

Analista do MP / ARQUIVISTA

Programa

1. Arquivos: histórico, princípios, finalidade, função social, e terminologia arquivística. Noções de diplomática contemporânea: análise diplomática e análise tipológica dos documentos de arquivo. 2. Legislação Arquivística Brasileira: Política nacional de arquivos. Salvaguarda de documentos sigilosos. 3. Gestão de documentos: Produção, utilização, destinação de documentos. Elaboração de planos de classificação de documentos. Elaboração de tabelas de temporalidade. Avaliação e seleção de documentos. Transferência e recolhimento. Eliminação. Política de acesso. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Gestão eletrônica de documentos. Preservação de documentos; conservação, restauração e microfilmagem. 4. Arquivos Correntes: Protocolo: recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos; sistema e métodos de arquivamento, operações de arquivamento, conservação, empréstimo e consulta dos documentos, transferência. 5. Arquivos Intermediários: Vantagens; requisitos para a construção; recebimento e conferência de documentos; tratamento, armazenamento, localização, recuperação, conservação e recolhimento dos documentos. 6. Arquivos Permanentes: Funções, destinação: transferência e recolhimento de acervos; arranjo, descrição e publicação (tipos e elaboração de instrumentos de pesquisa); conservação; acesso. 7. Projetos Arquivísticos: Levantamento de dados, análise de dados coletados, planejamento, implantação e acompanhamento (introdução, diagnóstico, justificativa, objetivos, metodologia, orçamento dos recursos, programação de atividades, produtos finais).

Referência Bibliográfica

ARQUIVO NACIONAL. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. (Publicações técnicas-NA, nº 51). Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2004.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Versão 1.1. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Legislação Arquivística Brasileira. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.

Analista do MP / BIBLIOTECONOMIA

Programa

1. A biblioteca no contexto das organizações. Funções gerenciais: planejamento, organização, avaliação, tomada de decisão. Gestão da informação. Elaboração de projetos, relatórios, manuais de serviços. Estudos de uso e de usuário. Recursos e serviços informacionais. Fontes de informação. Bibliotecas digitais. Formação, desenvolvimento, preservação e gestão de coleções. Serviços e produtos: referência, circulação, disseminação da informação. Normalização de trabalhos e publicações. 2. Organização e recuperação da informação. Organização do conhecimento no contexto de bibliotecas tradicionais e digitais: conceitos, processos, instrumentos e produtos. Representação descritiva e temática da informação. Fundamentos, ferramentas e estratégias de recuperação da informação

Referência bibliográfica

ALMEIDA, M.C.B. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2005.

ANÁLISE e representação de assuntos: diretrizes para a Rede Virtual de Bibliotecas: Congresso Nacional: RVBI. Brasília: Senado Federal, 2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico. Brasília, 2012. Disponível em: <www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/>. Acesso em: 19 abr. 2012.

BRASIL. Presidência da República. Classificação Decimal de Direito: Doris de Queiroz Carvalho. 4. ed. Brasília, 2002. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/cddir/cddir.nsf>. Acesso em: 19 abr. 2012.

CLASSIFICAÇÃO Decimal Universal: 2ª edição-padrão internacional em língua portuguesa. 2.ed. Brasilia, : Instituto Brasileiro

de Informação em Ciencia e Tecnologia, 2007.

DIRETRIZES para construção do tesauro da Rede Virtual de Bibliotecas: Congresso Nacional: RVBI. Brasília: Senado Federal, 2007.

FEITOSA, A. Serviços de indexação e recuperação na Web. In: ___ . Organização da informação na Web: das tags à web semântica. Brasília: Thesaurus, 2006. Cap. 3, p. 33-61.

FERREIRA, M. M. MARC 21: formato condensado para dados bibliográficos. 2. ed. Marília: UNESP, 2002.

FERREIRA, M. M. MARC 21: formato condensado para dados de autoridade. Marília: Fundepe, 2005.

FRANÇA, J. L. ; VASCONCELLOS, A. C. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2007.

FUGINO, A.: JACOMINI, D. D. Produtos e serviços de informação na sociedade do conhecimento: da identificação ao uso. In: Giannasi-Kaimen, M. J.; Carelli, A. E. (Org.) Recursos informacionais para compartilhamento da informação: redesenhando acesso, disponibilidade e uso. Rio de Janeiro: E: papers, 2007. P. 73-97.

JESUS, D. L. de; CUNHA, M. B. da. Produtos e serviços da web 2.0 no setor de referência das bibliotecas. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 17, nº 1, p. 110-133, jan./mar. 2012

JOINT STEERING COMMITTEE FOR REVISION OF AACR; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES (Trad.) Código de catalogação anglo-americano . 2. ed. São Paulo: FEBAB, 2004. 1 v. (várias paginações)]

LANCASTER, F. W. Indexação e resumos: teoria e prática. 2. ed. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2003.

OLIVER, C. Introdução à RDA: um guia básico. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2011.

PASSOS, E; BARROS, L. V. Fontes de informação para pesquisa em direito. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2009.

SANTOS, P. L. V. A. C.; CORRÊA, R. M. Catalogação: trajetória para um código internacional. Niterói: Intertexto, 2009.

SILVA, F. C. C. ; SALES, R. (Org.) Cenários da organização do conhecimento: linguagens documentárias em cena. Brasília: Thesaurus, 2011. P. 111-168.

SILVEIRA, H. Gestão da informação em organizações virtuais: uma nova questão para a coordenação interorganizacional no setor público. Ci. Inf., Brasília, v. 34, nº 2, p. 70-80, maio/ago. 2005.

SOUTO, L. F. Informação seletiva, mediação e tecnologia: a evolução dos serviços de disseminação seletiva da informação. Rio de Janeiro: Interciência, 2010.

TAMMARO, A. M.; SALARELLI, A. A. A biblioteca digital. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2008.

TOMAÉL, M. I. Fontes de informação na internet. Londrina: Eduel, 2008.

VERGUEIRO, W. Seleção de materiais de informação. 3. ed. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2010.

Analista do MP / CIÊNCIAS ATUARIAIS

Programa

1. Risco e Incerteza: conceito, natureza, características de risco segurável, condições de regularidade de uma carteira e variabilidade do risco; Natureza e elementos dos contratos de seguro, previdência saúde e capitalização; Principais tipos de planos de seguro, previdência, saúde e capitalização; Sistema nacional de seguros, previdência complementar e saúde suplementar: estrutura, componentes, subordinação, regras de constituição de operadores e normas de atuária aplicáveis à luz da legislação brasileira. Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprios de Previdência Social: benefícios, princípios de cálculo e normas de atuária aplicáveis a cada regime, à luz da legislação brasileira.

2. Capitalização simples e composta; Taxas nominais, proporcionais, equivalentes e efetivas; Anuidades financeiras antecipadas, postecipadas, diferidas, temporárias e perpétuas; Sistemas de amortização SAC e Price; Metodologias de avaliação de fluxos de caixa: PAYBACK, VPL, IL, TR, TIR, TIR múltipla e TIR modificada; Números índices: conceitos, propriedades e operações com números-índice; Inflacionamento e deflacionamento a partir de séries de índices.

3. Funções biométricas de probabilidade sobre uma vida e sobre "n" vidas, nos conceitos de vida conjunta, último sobrevivente e ordem determinada de evento; Fundamental de Equilíbrio; Anuidades aleatórias contínuas e discretas, anuais e subanuais, sobre uma vida e sobre "n" vidas, em ambiente multidecremental: vitalícias, temporárias, imediatas, diferidas, constantes, crescentes e decrescentes; Seguros pagáveis por sobrevivência, falecimento e mistos sobre uma vida e sobre "n" vidas, em ambiente multidecremental: vitalícios, temporários, imediatos, diferidos, constantes, crescentes e decrescentes; Tábuas biométricas; Técnicas de Precificação: Valor Presente e Projeção; Reserva matemática de benefícios a conceder; Valores garantidos: valor de resgate, seguro saldado, seguro prolongado; Precificação de seguro de vida incluindo despesas: prêmio carregado; Cálculo de Encargos em planos de seguro, previdência, saúde e capitalização por Técnica de Valor Presente e por Técnica de Projeção;

4. Reserva Técnica; Regimes e métodos financeiros: repartição simples, repartição de capitais de cobertura, capitalização a prêmio nivelado, capitalização por idade normal de entrada e agregado; Bases técnicas e hipóteses atuariais aplicáveis a planos de seguro, previdência, saúde e capitalização: definições, escolha de hipóteses e bases, teste de consistência e adequação/aderência, efeitos de mudança de bases e hipóteses, estimação de alteração de bases técnicas ao longo do tempo; Equacionamento de planos de seguro, previdência, saúde e capitalização: riscos, hipóteses e bases técnicas e hipóteses atuariais, formulação, taxas, valores garantidos, reservas e equacionamento de déficit/superávit; Fluxo de ativos e passivos de um plano com massa aberta e massa fechada.

5. Índices Estatístico-Atuariais de uma carteira: exposição, severidade, freqüência de sinistros, despesas de administração/comercialização, índice combinado. Teoria do Risco Individual e Coletivo: estimação de perdas agregadas por meio de distribuições paramétricas de probabilidade e por meio de modelos lineares generalizados (GLM); Teoria da Ruína; Princípios de cálculo de prêmios; Teoria da credibilidade: modelo de Buhlmann e de Buhlmann-Straub; Provisões de Perdas: conceito, tipos, técnicas de estimação, provisões de sinistros a liquidar e IBNR;

Referência bibliográfica

BOWERS, Newton L. Bowers. Actuarial Mathematics. New York: Society of Actuaries, 1997.

FERREIRA, Weber José. Coleção Introdução à Ciência Atuarial. Rio de Janeiro: Edição do Instituto de Resseguros do Brasil.

KAAS, R; GOOVAERTS, M; DHAENE, J; DENUIT, M. Modern Actuarial Risk Theory: Using R. 2ª. Edição. Heidelberg: Springer, 2008

GEBER, Hans. Life Insurance Mathematics. New York: Springer Verlag,1995

HOSSACK I.B.; POLLARD, J.H. Pollard; ZEHNWIRTH, B. Introductory Statistics with Applications in General Insurance. 2ª. Edição. London: Cambridge University Press, 1999

IYER, Subramaniam. Matemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social - Tradução do Ministério da Previdência e Assistência Social. Brasília: MPAS, 2002.

JORDAN, Chester Wallace Jr - Society of Actuaries's Textbook on Life Contingencies. New York: Society of Actuaries, 1991

Analista do MP / CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Programa

1. Hematologia e imuno-hematologia. Bioquímica do sangue. Sistema hematopoético. Determinação dos grupos sanguíneos: Sistema ABO; Sistema MN; Fator Rh. Exames laboratoriais: em hematologia; em imuno-hematologia. Transfusões sanguíneas. Coleta, preservação e transporte de amostras biológicas. Anticoagulantes. Técnica de diluições em amostras biológicas.

2. Bioquímica celular: Carboidratos; Lipídios; Proteínas; Ácidos nucléicos; Enzimas; Vitaminas; Minerais; DNA e RNA

3. Membranas celulares, citoplasma e núcleo. Noções básicas de histologia. Metabolismo energético: fotossíntese e respiração. Biologia molecular e de engenharia genética. Técnicas e noções de eletroforese. Técnicas de limpeza e esterilização de material no laboratório. Noções de microscopia óptica. Técnicas de coloração e esfregaço de amostras de sangue, espermatozóide, pêlos e células bucais e outras amostras biológicas. Meio ambiente e ecologia. Degradação e dano ambiental. Poluição ambiental. Ecossistemas do estado de Minas Gerais. Leis de crimes ambientais (Lei Federal 9.605 de 12.02.1998 e Lei Estadual 10.561 de 27.12.1991)

4. Gametogênese humana: Hereditariedade; Leis de Mendel; Cromossomos; probabilidades; Tipos de herança; Genealogias.

5. Noções sobre o reino vegetal: Briófitas; Pteridófitas; Gimnospermas; Angiospermas

6. Toxicologia Parte Básica: Conceitos básicos. Toxicologia: conceito, objetivo, ramos e áreas. Toxicante: conceito e classificação. Toxicidade e Risco Tóxico: conceito, fatores que influem e determinação. Intoxicação: conceito, classificação e fases. Biotransformação de substâncias químicas. Conceito, principais reações, importância para a análise toxicológica.Parte Teórica. Aspectos químico-toxicológicos. Da cocaína/crack. Da cannabis. Dos derivados do ópio. Dos derivados anfetamínicos.

Dos Barbitúricos e Benzodiazepínicos. Aspectos químico-toxicológicos dos inseticidas. Organoclorados. Organofosforados.Carbamatos. Aspectos toxicológicos da exposição aguda e crônica ao etanol. Aspectos toxicológicos da exposição ao monóxido de carbono. Métodos Gerais de análise. Triagem de compostos voláteis. Triagem de orgânicos fixos.Triagem de inorgânicos fixos.

Referência Bibliográfica

ALBERTS B., BRAY D., JOHNSON A., LEWIS J., RAFF M., ROBERTS K., WALTER P ALBERTS B., BRAY D., JOHNSON A., LEWIS J., RAFF M., ROBERTS K., WALTER P. Fundamentos da biologia celular. 3.ed. (traduzida) Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul, 1999. 757p.

AMABIS J.M., MARTHO G. R. Fundamentos da biologia moderna. 2.ed. São Paulo: Editora Moderna,1997.662p.

ANDRADE FILHO A., CAMPOLINA D., DIAS M.B. Toxicologia na prática clínica. 1.ed. Belo Horizonte: Folium Comunicação, 2001.368p.

FRANÇA G. V. Toxicofilias. In: FRANÇA G. V. Medicina legal. 9.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011. 736p.

GRIFFITHS A.J.F., GELBART W.M., MILLER J.H., LEWONTIN R.C. Introdução a Genética. 9.ed. (traduzida) Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009. 740p.

RAVEN P.H., EVERT R.F., EICHHORN S.E. Biologia vegetal. 7.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. 856p.

Analista do MP / CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Programa

1. Contabilidade Geral: Conceitos básicos de contabilidade. Princípios fundamentais de contabilidade. Patrimônio. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. Problemas contábeis diversos. Contas: patrimoniais e de resultado. Conceito de despesas, receitas e resultado. Conceito de débito e crédito. Método das partidas dobradas. Provisões. Balancetes de verificação. Principais livros fiscais e comerciais. As contas do Balanço Patrimonial: conceito, objetivo, periodicidade e elaboração. Ativo e passivo como aplicação e fontes de recursos. Grupos de contas: significados de cada grupo de contas. Classificação das contas nos grupos. Critérios de avaliação das contas. 2. Demonstração do resultado do exercício: conceito, objetivo, periodicidade e elaboração. Elementos da demonstração, apropriações, receitas e despesas. Destinação do resultado do exercício. Demonstrações financeiras segundo as leis n.° 6.404/1976 e n.° 11.638/2007: conceitos e forma de apresentação, tipos de demonstrações, obrigatoriedade de apresentação. Notas explicativas às demonstrações contábeis.3. Princípios fundamentais de contabilidade. Regimes contábeis: caixa e competência. 4.Orçamento Governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público. Créditos adicionais. Processo de elaboração de proposta orçamentária. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual: finalidade, importância, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. 5. Receita Pública: conceito, classificação, estágios e codificação. Restituição e anulação de receitas. Despesa Pública: conceito, classificação quanto à natureza, categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação e elemento. Estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento. 6. Dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações e Contratos que interferem no processo contábil das organizações. Princípios, objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no processo orçamentário. Mecanismos de transparência fiscal. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. 7. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos e responsabilidades dos gestores públicos. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. As competências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 8. Análise das demonstrações financeiras: análise horizontal, vertical e por quocientes. Análise do capital de giro. Indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade. Alavancagem financeira e operacional. Controle de custos na administração pública: conceitos, classificação e sistema de custeio.

Referência Bibliográfica

ANGÉLICO, J. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 1994.

ARAÚJO, I.; Arruda, D. Contabilidade pública: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2004.

BLATT, Ariano. Análise de balanços. São Paulo: Makron Books, 2001.

BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

BRASIL. Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Lei das sociedades por ações.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

BRASIL, Lei nº 8.666 de 22 de junho de 1993 e alterações. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

BRASIL, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. LRF Fácil - Guia contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal (Para aplicação nos municípios). 5ª edição. Brasília, 2003.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resoluções 750/93, 774/94 e 1.282/10, que tratam dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

EQUIPE de professores da USP. Contabilidade introdutória: livro texto. 11. ed., São Paulo: Atlas, 2010.

FEA/USP. Manual de contabilidade das sociedades por ações. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2000

GIACOMONI, J. Orçamento público. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2005

GONÇALVES, E. e BAPTISTA, A. Contabilidade Geral. 6. ed. São Paulo: Atlas ,2007

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MARION, J. C. Análise das Demonstrações Contábeis. São Paulo: Atlas, 2001. ______. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 2002.

TEIXEIRA MACHADO, J. e COSTA REIS, H. A Lei 4.320 comentada. 3ª ed. Rio de Janeiro:

IBAM, 2008. MATARAZZO, Dante C. Análise financeira de balanços. São Paulo: Atlas, 2010.

REIS, Arnaldo. Análise de balanços. São Paulo: Saraiva, 1993.

CRUZ, Flávio da: Auditoria Governamental, São Paulo: Atlas, 2007.

Analista do MP / DESENHO INDUSTRIAL

Programa

I - LINGUAGEM VISUAL - Conceito de design de programação visual. Componentes da linguagem gráfica. II - SISTEMA TIPOGRÁFICO - Nomenclatura dos tipos gráficos. Tipografia e design. Fontes digitais. Princípios da composição gráfica / Diagramação. III - MATERIAIS E PROCESSOS GRÁFICOS - Papéis e outros suportes. Processos de impressão convencionais. Processos de impressão digitais. IV - O PROCESSO DO PROJETO GRÁFICO - Criação e desenvolvimento de conceitos. Sistemas gráficos e digitais de representação do projeto. Finalização / Artes. Acompanhamento e controle. V - DESIGN EDITORIAL - Publicações corporativas / Institucionais. VI - DESIGN PROMOCIONAL - Materiais de ponto de vendas (banners, displays, móbiles, etc). Produtos promocionais (agendas, calendários, camisetas, folders, etc). Impressos promocionais (broadsides, convites, catálogos, malas diretas). VII - SISTEMA DE IDENTIDADE VISUAL CORPORATIVA - Imagem / Identidade. A marca e seus elementos. Cores e tipografia institucionais. Aplicativos. Sinalização interna e externa. Normalização / Manual de identidade. VIII - ÉTICA E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

Referência bibliográfica

ASSOCIAÇÃO DOS DESIGNERS GRÁFICOS. O valor do design: guia ADG Brasil de prática profissional do designer gráfico. São Paulo: ADG ; SENAC,2003. 224p.

BARBOSA, Conceição. Manual Prático de Produção Gráfica. Cascais: Principia, 2005. 1ª reimpressão.

BRINGHURST, Robert. Elementos do Estilo Tipográfico. São Paulo: Cosac Naify, 2006. 1ª reimpressão.

COLLARO, Antônio Celso. Produção Gráfica: arte e técnica da mídia impressa: São Paulo: Pearson Prentice Hall , 2007.

DONDIS, Donis A. Sintaxe da Linguagem Visual. São Paulo: Martins Editora, 2007. 3ª Edição. 244 p.

KOREN, Leonard; MECKLER, R. Wippo. Design gráfico receitas: propostas + diagramações + soluções para leiautes. Barcelona: Gustavo Gili, 2006. 143 p.: il.

MARTINS, Nelson. A imagem digital na editoração: manipulação, conversão e fechamento de arquivos. Rio de Janeiro: Senac Rio, 2005.

VILLAS-BOAS, André. Produção Gráfica para Designers. Rio de Janeiro: 2AB Editora, 2010. 3ª Edição. 192 p.

WHEELER, Alina. Design de Identidade da Marca. São Paulo: Bookman, 2012. 3ª Edição. 320p.

Analista do MP / DESIGN GRÁFICO

Programa

Noções técnicas de linguagens e suportes midiáticos impressos e multimídia. Criação e desenvolvimento de layout gráfico e digital.

Utilização dos softwares: Coreldraw, Dreamweaver, Flash, Photoshop, Ilustrator. Preparação de arquivo no formato Adobe PDF.

Insumos e matérias-primas para mídia impressa: papel e tinta, características, formatos e aplicações. Processo de criação, pré-impressão, impressão e acabamento de impressos.

Teoria da cor: aspectos funcionais e psicológicos do uso da cor.

Teoria da composição e a Gestalt do Objeto

Fotografia e tratamento de imagem.

Fundamentos de autoria para produtos multimídia.

Os elementos da comunicação multimídia: projeto, interação, navegação, usabilidade, design, arquitetura da informação. Características do hipertexto.

Etapas de produção de produtos comunicacionais para suportes digitais: digitalização, edição, autoria. Planejamento e execução de sítio para internet.

Processo de produção de sítios para internet em documento HTML DTHML, XTHML. Linguagem Java script.

Normas e padrões W3C (World Wide Web Consortium)

Animação, Arte digital e Pixel art.

Noções de direito de autor.

Referência bibliográfica

BAER, Lorenzo. Produção gráfica. 4.ed. São Paulo: Editora SENAC, 2002.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Forense Universitária, 2003.

CARRAMILLO NETO, Mario. Produção gráfica II. São Paulo: Global, 1997.

COLLARO, Antônio Celso. Produção visual e gráfica. São Paulo: Summus, 2005.

DREAMWEAVER mx 2004: Guia autorizado Macromedia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

ENGHISH, James. Macromedia FLASH 8: Training from the source. Berkeley: Macromedia, 2006.

FERLAUTO, Cláudio. A Fôrma e a forma. São Paulo: Rosari, 2004.

FOSTER, Jeff. Photoshop Web mágica 2. São Paulo: Editora Quark do Brasil, 1998.

GOMES FILHO, João. Gestalt do Objeto. Sistemas de Leitura visual da forma. São Paulo: Escrituras, 2000.

HURBURT, Allen. Layout. 2ª ed. São Paulo: Nobel, 1986.

MACEDO, Marcelo da Silva. Construindo sites adotando padrões web. Rio de janeiro: editora Ciência Moderna Ltda, 2004.

NIELSEN, Jakob. Projetando websites. São Paulo: Campus, 2001.

______. Homepage: usabilidade. São Paulo: Campus, 2001.

PAULA FILHO, Wilson de Pádua. Multimídia: conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Brasport, 1998.

PEDROSA, Israel. Da cor à cor Inexistente. Editora Leo Cristiano, 1990.

REY, Chrissy. Macromedia FlashMX: Guia autorizado de treinamento Macromedia. Rio de Janeiro: Alta Books, 2002.

STRUNCK, Gilberto. Viver de Design. Rio de Janeiro: Editora 2AB, 2001.

TANAKA, Edson. Photoshop 7.0 Rio de janeiro: Campus, 2002.

THAU, Dave. O livro de Java Script. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna Ltda., 2001.

VELOSO, René Rodrigues. Guia de consulta Rápida Java e XML. São Paulo: Novatec Editora Ltda, 2003.

WEINMAN, Lynda. Design Gráfico na web. São Paulo: Editora Quark do Brasil Ltda., 1998.

Analista do MP / DIREITO

LEGISLAÇÃO

Programa

1. Lei Complementar n.° 34/94 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

2. Lei nº 4.717/65 - Ação Popular

3. Lei n.° 7.347, de 24.07.1985 - Lei de Ação Civil Pública

4. Lei n.° 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

5. Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor

6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade administrativa

7. Lei nº 9.507/97- Habeas Data

8. Lei 9.605, de 12.02.1998 - Meio Ambiente

9. Lei 11.340, de 07.08.2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher

10. Lei 10.741, de 1º.10.2003 - Estatuto do Idoso

11. Lei 7.853, de 24.10.1989 - Apoio às pessoas portadoras de deficiência

12. Decreto n° 3.298, de 20.12.1999 - Política Nacional para integração da pessoa portadora de deficiência Referência Bibliográfica

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança e ações constitucionais. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

SAMPAIO, José Adércio Leite. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro. SILVA FILHO, Nívio de Freitas. ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). Improbidade Administrativa: 10 anos da Lei nº 8.429/92. Belo Horizonte: Del Rey/ANPR, 2002. DALLARI, Adilson Abreu, FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade - comentários à Lei n° 10.257/2001. São Paulo: Malheiros

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva

CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da PenhaComentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011

LENZA, Pedro. Teoria geral da ação civil pública. 3 ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

www.stf.jus.br

www.stj.jus.br

www.tjmg.jus.br

Analista / DIREITO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa

1. DIREITO CIVIL

1.1. Lei de Introdução ao Código Civil.

1.2. Pessoa Natural.

1.3. Pessoal Jurídica.

1.4. Do Domicílio.

1.5. Dos Bens: classificação

1.6. Negócio Jurídico: disposições gerais; da representação; dos defeitos; da invalidade.

1.7. Atos Ilícitos.

1.8. Prescrição e Decadência.

1.9. Do Direito das Obrigações: modalidades

1.10. Da Responsabilidade Civil.

1.11. Direito das Coisas: posse; direitos reais; propriedade (aquisição e extinção).

1.12. Direito de Família: casamento (disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade, dissolução, proteção da pessoa dos filhos); relações de parentesco; regime de bens; alimentos; tutela e curatela.

1.13. Sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima.

Referência bibliográfica

CÓDIGO CIVIL.

CAVALIERI, Sérgio. Responsabilidade civil. Malheiros.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. Saraiva

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Forense.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Saraiva.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil parte geral. Jurídico Atlas

2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2.1 Direito Processual Civil: Princípios Gerais. Garantias constitucionais do processo. Norma Processual: eficácia no espaço e no tempo.

2.2 Jurisdição: Conceito. Princípios Fundamentais. Espécies e limites da jurisdição. Poderes compreendidos na jurisdição. Órgãos da jurisdição. Organização judiciária Funções essenciais à justiça: a atuação do Ministério Público na jurisdição civil.

2.3 Competência: Conceito. Espécies. Critérios para a sua determinação. Competência relativa e absoluta. Prevenção. Prorrogação da competência. Perpetuação da jurisdição. Modificações da competência. Declaração de incompetência.

2.4 Ação: Conceito. Elementos da ação. Condições da ação. Classificação das ações. Concurso e cumulações de ações. Exceção: Defesa do réu. Natureza jurídica da exceção. Classificação das exceções.

2.5 Processo: Conceito. Objeto. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: Conceito, forma e caracteres. Classificação dos atos processuais. Citações: modalidades e seus efeitos. Intimações. Prazos: Contagem dos prazos. Classificação dos prazos. Preclusão. Sujeitos da relação jurídica processual. Substituição processual. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de terceiros. Nulidades no Direito Processual Civil.

2.6 Procedimento comum: tutela antecipada. Procedimento Ordinário. Procedimento Sumário. Petição inicial e seus requisitos. Defesa do réu: exceções, contestação e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento do processo. Provas: Ônus da prova. Audiências de conciliação, instrução e julgamento. Sentença. Coisa Julgada.

2.7 Recursos: teoria geral e recursos em espécie. Reexame necessário.

2.8 Execução de sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de Alimentos.

2.9 Processo Cautelar: princípios gerais, poder geral de cautela do juiz e procedimentos cautelares típicos.

2.10 Procedimentos especiais: Ação de usucapião. Embargos de terceiro.

2.11 Ação civil pública. Ação Popular. Ação de desapropriação. Ação de mandado de segurança. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

2.12 Juizados Especiais Cíveis: Lei n° 9.099/95

Referência Bibliográfica

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

JAYME, Fernando Gonzaga. Mandado de Segurança de acordo com a Lei n° 12.016/2009. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MARINONI, Luis Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria geral do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.

3. DIREITO PENAL

3.1. Princípios penais constitucionais. Teoria da norma. Evolução histórica da Teoria do Crime. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo.

3.2. Concurso de pessoas. Comunicabilidade das circunstâncias

3.3. Ação Penal

3.4. Extinção da punibilidade

3.5. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos. Falsidade documental.

3.6. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

3.7. Crimes de Responsabilidade: Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n.° 201, de 27.02.1967). 3.8. Lei 11.343/06 - Tóxicos

Referência Bibliográfica

CÓDIGO PENAL.

LEGISLAÇÃO SECA MENCIONADA.

MIRABETE, Júlio F. Manual de direito penal. Atlas

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. RT

PRADO, Luiz Régis: Curso de direito penal brasileiro. RT

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. Saraiva

4.DIREITO PROCESSUAL PENAL

4.1. Do processo em geral. Princípios Constitucionais do Processo Penal.

4.2. Inquérito Policial.

4.3. Da ação penal: ação penal pública; incondicional; condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação penal privada: exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção.

4.4. Da competência: conflito de competência; conflitos de atribuições; Competência pela prerrogativa de função. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos.

4.5. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça.

4.6. Dos atos processuais. Atos das partes. Atos dos juízes. Atos dos auxiliares da Justiça.

4.7. Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação.

4.8. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade.

4.9. Habeas Corpus.

4.10. Recursos em geral.

4.11. Lei nº 11.343/06 - Tóxicos

Referência Bibliográfica

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

LEGISLAÇÃO SECA MENCIONADA

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. Saraiva.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Saraiva

MIRABETE, Júlio F. Direito processual penal. Atlas.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. RT

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Atlas.

5. DIREITO CONSTITUCIONAL

5.1.CONSTITUIÇÃO: conceito e classificação. Conteúdo e elementos das Constituições. Normas constitucionais: classificação. Interpretação das normas constitucionais. Lacunas da Constituição. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade.

5.2. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:

5.2.1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

5.2.2 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Estado Federal. A federação brasileira: características. Repartição de competências na Constituição de 1988. União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios. Os territórios. Intervenção. Administração Pública.

5.2.3. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: O Poder Legislativo: estrutura, organização, atribuições. O processo legislativo. O Poder Executivo. O Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público

5.2.4 DA ORDEM SOCIAL

5.2.5 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

5.3. Constituição Estadual

TÍTULO III: Do Estado

CAPÍTULO I: Da organização do Estado

SEÇÃO IV: Da Administração Pública

SEÇÃO V: Dos servidores públicos

SUBSEÇÃO I: Disposições gerais

SUBSEÇÃO II: Dos servidores públicos civis (somente art. 35)

CAPÍTULO II: Da organização dos Poderes

SEÇÃO IV: Das funções essenciais à Justiça

SUBSEÇÃO I: Do Ministério Público

Referência Bibliográfica

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SILVA, JOSÉ AFONSO. Direito Constitucional Positivo. Malheiros

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático. Del Rey.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas

6. DIREITO ADMINISTRATIVO

6.1. SERVIDOR PÚBLICO: cargo, função e emprego público. Direitos. Deveres e proibições. Normas constitucionais. Responsabilidade.

6.2. ATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Invalidação.

6.3. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Conceito. Peculiaridades. Formalização. Execução. Alteração. Inexecução e Extinção.

6.4. LICITAÇÃO: Conceito. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos.

6.5. PODERES ADMINISTRATIVOS.

6.6. PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO.

6.7. INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO.

6.8. SERVIÇOS PÚBLICOS: Conceitos. Princípios. Classificação. Meios de prestação. Administração Indireta.

6.9. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Direito Positivo Brasileiro. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação de dano.

6.10. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: Administrativo. Legislativo. Judicial. Meios de controle.

6.11. Improbidade Administrativa. Lei n° 8.429/92

6.12. PROCESSO ADMINISTRATIVO: processo e procedimento; princípios, fases e modalidades. Lei n° 9.784, de 29.01.1999

Referência Bibliográfica

LEGISLAÇÃO SECA MENCIONADA

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.Atlas

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Atlas.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Malheiros

7.DIREITO TRIBUTÁRIO

7.1 O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades. Competência tributária. Lei complementar em matéria tributária.

7.2 Repartição de Receitas Tributárias.

7.3 Espécies tributárias. Tarifa e Preço público.

7.4 Impostos Estaduais: ICMS. IPVA e ITCD.

7.5 Impostos Municipais: ISSQn. IPTU e ITBI.

7.6 Conceito de tributo.

7.7 Fontes de Direito Tributário. Interpretação e integração das leis tributárias.

7.8 Fato gerador. Conceito. Características essenciais. Norma geral antielisão.

7.9 Obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária.

7.10 Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades. Efeitos.

7.11 Crédito Tributário. Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.

7.12 Prescrição e decadência.

7.13 Garantias e privilégios de crédito tributário. Administração tributária.

7.14 Incidência. Não-incidência. Imunidade, isenção e anistia.

7.15 Matéria tributária em juízo. Execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Embargos do devedor. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação declaratória. Repetição de indébito.

7.16 Execução Fiscal.

7.17 Processo Tributário Administrativo.

Referência bibliográfica

AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 512 p.

Código Tributário Nacional.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 917 p.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 560 p.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. 3 ed. Porto Alegre: livraria do Advogado, 2010. 240 p.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 460 p.

Analista do MP / ENGENHARIA AMBIENTAL

Programa

Noções básicas de: Química, Geologia, Climatologia, Cartografia, Hidrologia e Hidrogeologia.

Ecologia geral e aplicada: Conceitos e definições. Populações. Comunidade. Ecossistemas. Cadeias e redes alimentares. Estrutura trófica. Sucessão ecológica. Ciclos biogeoquímicos.

Impacto ambiental: Identificação de impactos, causas e consequências. Objetivos da avaliação de impacto ambiental (AIA). Principais etapas do processo de AIA no Brasil. Estudos e ferramentas para avaliação de impactos ambientais. Previsão e indicadores de impactos.

Gestão ambiental: Estrutura e conteúdo do Plano de Gestão Ambiental. Medidas mitigadoras e compensatórias. Análise e prevenção de riscos. Plano de monitoramento. Auditoria e perícia ambiental.

Poluição ambiental: Qualidade ambiental: Estudos e modelagem. Poluentes e contaminantes. Padrões de emissão. Controle. Saneamento ambiental: Sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sistema de drenagem. Sistema de coleta, transporte, disposição e tratamento de resíduos sólidos. Controle de vetores.

Legislação ambiental e de recursos hídricos: Quadro legal e institucional do meio ambiente e dos recursos hídricos. Política Nacional de Meio Ambiente. Política Nacional de Recursos Hídricos. Licenciamento ambiental. Outorga de direito de uso das águas. Código Florestal. Normativas correlatas.

Referência bibliográfica

ALMEIDA, J.R., PANNO, M., OLIVEIRA, S. G. Perícia Ambiental. Rio de Janeiro, Thex Ed. 2000, 205p.

BARROS, R.T.V., CHERNICHARO, C.A.L., HELLER, L., von SPERLING, M. Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais, 1995. Vol. 2.

BRAGA B., HESPANHOL I., CONEJO J.G.L., MIERZWA J.C. Introdução à Engenharia Ambiental. 2ed. São Paulo. Prentice Hall. 2005.

SÁNCHEZ , L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 495p.

von SPERLING. M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 3ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais, 2005. 452 p. (Princípios do tratamento biológico de águas residuárias, v. 1).

von SPERLING. M. Estudos e modelagem da qualidade da água de rios. 1ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais, 2007. 588 p. (Princípios do tratamento biológico de águas residuárias, v. 7).

Nota: As normativas correlatas podem ser obtidas no site: www.siam.mg.gov.br/sla/action/Consulta.do

ANALISTA do MP / ENGENHARIA CIVIL

Programa

1. Estruturas: Tensões; Deformações; Propriedades dos materiais. Cargas Combinadas. Vigas: teoria, projeto e execução; Flambagem. 2. Mecânica dos Solos: Ensaios de caracterização de solos; Classificação e comportamento dos solos; Compactação; Fundações rasas e profundas: projeto e execução; Muros de arrimo: projeto e execução.

Hidráulica: Escoamento em condutos forçados; Instalações prediais de água e esgoto: projeto, execução e manutenção; Bombas e turbinas: Dimensionamento e manutenção. 3. Eletrotécnica e Incêndio: Sistemas de distribuição; Geradores, motores e transformadores; Instalações elétricas prediais: projeto, execução e manutenção; Para raios e aterramento: projeto, execução e manutenção; Projetos de iluminação; Sistemas de combate a incêndio: projeto, execução e manutenção. 4. Perícia técnica: Manutenção predial; planejamento, orçamentação, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; contratação de serviços; inspeções, vistorias, avaliações e perícias; redação de relatórios, laudos e pareceres técnicos; normalização técnica de projetos de engenharia.

Referência Bibliográfica

ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução (NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

ABNT. Instalação predial de água quente (NBR 7198). Rio de Janeiro: ABNT, 1993.

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

ABNT. Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios (NBR 8800). Rio de Janeiro: ABNT, 2008.

ABNT. Projeto de estruturas de concreto (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT, 2007.

ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT, 2010.

ABNT. Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas (NBR 5419). Rio de Janeiro: ABNT, 2005

ABNT. Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos (NBR 17240). Rio de Janeiro: ABNT, 2010.

BOTELHO, M. H. C. Concreto armado eu te amo. Volume1. 6ª ed. São Paulo: Editora Edgard Blucher, 2010.

BOTELHO, M. H. C. Concreto armado eu te amo. Volume 1. 6ª ed. São Paulo: Editora Edgard Blucher, 2011.

CAPUTO, H. P. Mecânica dos Solos e suas aplicações. Volumes 1, 2 e 3. 6ª ed. Rio de Janeiro: Editora LTC, 1988.

COTRIM, A. A. M. B. Instalações Elétricas. 5ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008.

GUEDES, M. F. Caderno de encargos. 4ª ed. São Paulo: Editora Pini, 2005.

HACHICH, W.; PINI. Fundações - Teoria e Prática. 2ª ed. São Paulo: Editora Pini, 2002.

HIBBELER, R.C. Resistência dos materiais. 7ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

MARCELLI, M. Sinistros na Construção Civil. São Paulo: Ed. Pini. 2007.

MARTHA, L. F. Análise de estruturas. 1ª ed. São Paulo: Campus-Elsevier Editora, 2010.

MASSAD, F. Obras de Terra: curso básico de geotecnia. 1ª ed. São Paulo: Editora Oficina de Textos, 2003.

MATTOS, A. D. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Ed. Pini. 2007.

MEDEIROS Jr., J. R.; FIKER, J. A pericia Judicial: como redigir laudos e argumentar dialeticamente. 3ª ed. São Paulo: Editora Pini, 2009.

NETO. F. M. Pericias judiciais de engenharia: doutrina, prática e jurisprudência. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003.

NISKIER, J. Manual de Instalações Elétricas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora LTC, 2005.

PORTO, R. M. Hidráulica Básica. São Carlos: EESC-USP/Projeto Reenge, 1998.

Analista do MP / ENGENHARIA ELÉTRICA

Programa

LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: Estrutura institucional. Instituições componentes e atribuições. Regime de concessões e prestação de serviços públicos. Procedimentos de Distribuição ANEEL. Regimes de preços e tarifas dos segmentos do setor elétrico. Consumidor livre. Resolução 414/2010 da ANEEL. Função da ONS.

NBR 5410: Instalações elétricas prediais. Diagramas de representação (unifilares e multifilares). Critérios de dimensionamento de condutores. Dimensionamento de circuitos, eletrodutos e dispositivos de proteção. Proteção de sobre correntes, esquemas de aterramento e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).

NR 10: Segurança em instalação e serviços elétricos.

ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3: Normas de instalações elétricas da CEMIG.

GERAÇÃO DE ENERGIA: Usinas Hidrelétricas e Termoelétricas. Pequenas Centrais Hidrelétricas. Fundamentos de Energia Alternativa (Solar e Eólica).

NOÇÕES DE SUBESTAÇÕES DE (13,8/0,22/0,38 ) KV: Finalidade e arranjos de subestações. Inserção da mesma no sistema elétrico. Transformadores, chaves seccionadoras, quadros de distribuição e proteção de circuitos. Grupos geradores diesel/elétricos.

SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA): Proteção contra contatos indiretos. Aterramento de equipamentos. Sistemas de aterramento da rede elétrica. Elementos de uma malha de aterramento e tipos de para-raios.

MÁQUINAS ELÉTRICAS: Circuitos magnéticos. Transformadores monofásicos e trifásicos. Transformadores de corrente e potencial. Funcionamento, características de desempenho, aplicações e ensaios de motores de indução.

NOÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS: Disjuntores, seccionadores, e transformadores para instrumentos. Reguladores de tensão (bancos de capacitores e reatores).

QUALIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA: Caracterização dos fenômenos na rede elétrica. Harmônicos. Correção do fator de potência. Proteção contra surtos e eficiência energética.

MATERIAIS ELÉTRICOS: Características de materiais condutores, semicondutores, dielétricos e magnéticos. Propriedades Mecânicas e Elétricas dos Materiais.

CIRCUITOS ELÉTRICOS: Corrente e tensão, resistência, lei de ohm, potência e energia. Circuitos em série e paralelo. Métodos de análise em cc e Ca. Teoremas de análise de circuitos em cc e Ca. Capacitores, indutores e resistores. Correntes e tensões alternadas senoidais. Potência ativa, reativa e aparente, fasores e sistemas trifásicos.

CÁLCULO DE CURTOS CIRCUITOS: Análise das correntes de curto-circuito. Tipos de curto-circuito. Cálculo das correntes de curto-circuito.

LUMINOTÉCNICA: Tipos de lâmpadas e suas aplicações. Reatores e ignitores. Características de luminárias. Cálculo do nível de iluminamento. Iluminação de interiores e exteriores.

AUTOMAÇÃO PREDIAL: Acionamento de motores elétricos. Circuitos de comando e sistemas de controle. Controladores lógicos programáveis e relés lógicos programáveis.

TELEFONIA: Centrais telefônicas digitais virtuais. Redes telefônicas internas convencionais. Centrais privadas de comutação telefônica. Redes de comunicação de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado). Noções de redes de comunicação de dados. Topologias de rede. Equipamentos de rede de comunicação de dados.

Referência Bibliográfica

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Agenda Regulatória 2012/2013. www.aneel.gov.br/.2012.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, NBR5410. Instalações elétricas de baixa tensão. 2012.

CAMINHA, Amadeu C. Introdução à proteção dos sistemas elétricos. São Paulo: Edgard Blücher. 2004.

COELHO, Paulo Eustáquio, Projetos de redes locais com cabeamento estruturado. Belo Horizonte: Ed. Instituto Online - 2003.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, Normas Técnicas. www.cemig.com.br

FITZGERALD, A. E. et al. Máquinas elétricas. 6ª ed, Porto Alegre, Bookman, 2006.

MAMEDE FILHO, João. Instalações elétricas industriais. 7ª ed, Rio de Janeiro, LTC, 2007

MIYAGI, Paulo Eigi. Controle programável: Fundamento do controle a eventos discretos, São Paulo, Ed. Edgard Blücher, 1996.

NATALE, Ferdinando, Automação Industrial. São Paulo, Érica, 2002.

NILSSON, James W. Circuitos Elétricos, 6ª ed, LTC, 2003.

ONS. Sistema Interligado Nacional. Operador Nacional do Sistema Elétrico. Disponível no site www.ons.org.br/.2012.

Norma Regulamentadora No. 10 - Segurança em instalações e serviços de eletricidade. 2004.

SCHIMIDT, Walfredo. Materiais Elétricos: Condutores e Semicondutores Vol. 1, 2ª Ed, São Paulo, Edgard Blücher, 2002.

SCHIMIDT, Walfredo. Materiais Elétricos: Isolantes e Magnéticos - Vol. 2. 2ª Ed, São Paulo, Edgard Blücher, 1999.

SILVA, Adelson de Paula et al. Redes de alta velocidade, Cabeamento estruturado. São Paulo: Érica.

Analista do MP / ENGENHARIA FLORESTAL

Programa

1. Edafologia: utilização, manejo, conservação e recuperação dos solos. Adubação e calagem; fertilizantes e corretivos. Relações solo-água-clima-planta. 2. Meio Ambiente. Degradação ambiental; ambientes urbanos, erosão. Recuperação de áreas degradadas. Estudos ambientais: impactos, medidas mitigadoras e compensatórias. Legislação Florestal e Ambiental. 3. Manejo florestal sustentado. Recursos florestais. Dendrometria: medidas, volumetria, princípio de Bitterlich. Inventário Florestal: conceitos, teorias de amostragens, métodos e processos. Principais culturas de interesse florestal: técnicas de cultivo, manutenção e exploração florestal. 4. Produção de sementes. Germinação e dormência. Propagação sexuada e assexuada das plantas. Viveiros: planejamento e instalação, produção de mudas; substratos e recipientes; tratos culturais e fitossanitários; qualidade das mudas. 5. Fitopatologia e Entomologia Florestal: conceitos, relações ecológicas, identificação, métodos de controle de pragas e doenças. Receituário Agronômico. Formigas e cupins. 6. Noções de Meteorologia e Climatologia. Uso da água: irrigação e drenagem. Noções de Construções rurais.

Referência Bibliográfica

ARAÚJO, G.H.S., ALMEIDA, J.R., GUERRA, A.J.T. Gestão Ambiental de áreas degradadas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA: 01/86, de 23/01/1986; 09/87, de 03/12/1987.

COMISSÃO DE FERTILIDADE DO SOLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes em Minas Gerais - 5ª aproximação. Viçosa, 1999.

REICHARTDT, K. & TIMM, L. C. Solo, planta, atmosfera. Ed. Manole, SP. 2012.

NOVAIS, R. F. Et Al., Fertilidade do solo. Ed. Sociedade Brasileira de Ciência do Solo - UFV. 2007.

DAKER, A. A Água na Agricultura, III. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976.

GALLI, F. et al. Manual de Fitopatologia, Vol. I. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1978.

GALLO, D. et al. Manual de Entomologia Agrícola. 2ª ed. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 2002.

ANJOS, N.; LUCIA, T.M.C.D.; MAYHE-NUNES, A.J. Guia prático sobre formigas cortadeiras em reflorestamentos. Ponte Nova, MG: APHA, 1998.

FONTES, L.R.; BERTI FILHO, E.. Cupins: o desafio do conhecimento. Piracicaba: FEALQ, 1998.

MARICONI, Francisco a. As saúvas. São Paulo: Agronômica Ceres, 1970 167 p.

SILVA, A.G.D.; ALMEIDA, D.G. Entomologia florestal: contribuição ao estudo das coleobrocas. Rio de Janeiro: SIA-MA, 1941 100 p. (SIA. Publicação, 16).

GOMES, J.M. & PAIVA, H.N. Viveiros florestais (Propagação sexuada) (Cadernos didáticos n.° 72). 3ª ed. Viçosa: UFV, 2004.

BRASIL, Ministério da Agricultura. Equipe Técnica da Divisão de Sementes e. Mudas

Regras para Análise de Sementes. Brasília, 2009. 395 p

LIMA JUNIOR, Jesus Vieira. Manual de Procedimentos de Análise de Sementes Florestais. Editora: Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes - ABRATES, Londrina, PR, 2011. 83 p.

LEIS Estaduais: n.° 14309 de 19/06/2002 - Política Florestal e de proteção a biodiversidade; Decreto n.° 43710 de 08/01/2004 - Regulamenta a Lei 14309/02;

REVISTA INFORME AGROPECUÁRIO. Belo Horizonte: EPAMIG: N.° 147 - Manejo do Solo, 1987. N.° 185 e 186 - A Cultura do Eucalipto I e II, 1996 e 1997. N.° 191 - Conservação de Solos, 1998. N.° 202 - Agropecuária e Ambiente, 2000. N.° 210 - Recuperação de Áreas Degradadas, 2001.

PEREIRA, M.F. Construções Rurais. São Paulo: Nobel, 1980.

SOARES, C. P. B., NETO, F. P. & SOUZA, A. L. Dendrometria e Inventário Florestal. Viçosa: Ed. UFV, 2006.

SCOLFORO, J. R. S. & MELO, J. M. Inventário Florestal. Lavas: UFLA/FACEPE. 1997.

THIBAU, C.E. Produção Sustentada em Florestas. Compêndio. Belo Horizonte: Escriba Editora Gráfica, 2000.

VIANELLO, R.L. e ALVES, A.R. Meteorologia Básica e Aplicações. Viçosa: UFV, Imprensa Universitária, 1991.

SILVA, M. A V. Meteorologia e Climatologia. Recife: Versão Digital 2, 2006.

MANTOVANI, E. C. et. al. Irrigação - Princípios e Métodos. Viçosa: Ed. UFV, 2006.

PFEIL, W. Estrutura de madeira. 5. ed. - Rio de Janeiro: LTC - Livros Técnicos e Científicos Ed., 1989.

Analista do MP / ENGENHARIA METALÚRGICA

Programa

Primeira Lei da Termodinâmica. Entalpia Termoquímica. Balanço Térmico. Segunda Lei da Termodinâmica. Entropia. Energia Livre. Teoria das Soluções. Diagramas de Equilíbrio. Potencial de Oxigênio.

Estrutura e propriedade dos materiais. Arranjos atômicos. Imperfeições estruturais. Fases metálicas: propriedades. Fases cerâmicas: propriedades. .Materiais orgânicos e multifásicos. Modificação de propriedade através de mudanças de estrutura. Interação de materiais com o meio ambiente

Metais: natureza e propriedades. Defeitos puntuais. Deslocações. Deformação dos metais. Fluência. Mecanismos de endurecimento. Recozimento. Fratura. Fadiga.

Matérias-primas siderúrgicas. Aglomeração. Produção de carvão vegetal. Coqueificação. Alto-forno. Redução direta. Fabricação de ferro-ligas.

Fabricação do aço. Aciaria BOF. Aciaria Elétrica. Refino dos aços. Lingotamento convencional, contínuo.

Conformação mecânica: processos usuais. Processos e equipamentos para a fabricação de produtos semi-acabados. Fluxo dos metais durante o processamento. Defeitos. Propriedades finais dos produtos. Cálculo sumário dos esforços em processos de fabricação de produtos semi-acabados

Atrito e lubrificação. Modelamento matemático de processos de conformação mecânica. Métodos teóricos de cálculos. Processos de trefilação, extrusão e laminação. Modelos teóricos e aplicação. Prática operacional.

Referência bibliográfica

Introduction to the Thermodynamics of Materials. D. R. Gaskell. Taylor & Francis, 1995, 568 p.

Dados Termodinâmicos - Departamento de Engenharia Metalúrgica da UFMG - 1984 - Edição UFMG.

FRUEHAN, R. J. The Making, Shaping and Treating of Steel, United States of Steel Co, American Society for Metals, 10th Edition, 1998, 1513 p.

J.K. BRIMACOMBE; I.V. SAMARASEKERA; J.E. LAIT. Continuous Casting. Volume 2. The Iron and Steel Society, 1984.

CAMPOS, V. F. Tecnologia de Fabricação do Aço Líquido. Volume 1. Fundamentos. Edições Engenharia da UFMG, 1980.

MUNDIN, M. J. Recnologia de Fabricação do Aço Líquido. Volume 2. Aciaria LD. Edições Engenharia da UFMG, 1980.

R.C. SILVEIRA; R.M. FIGUEIRA; L.F.A. CASTRO. Tecnologia de Fabricação do Aço Líquido. Volume 3. Aciaria Elétrica. Edições Engenharia da UFMG, 1980.

George Krauss. Principles of Heat Treatment and Processing of Steels. American Society for Metals, Metals Park, Ohio. 1990.

Reed-Hill, R. E. and Abbaschian, R. Physical Metallurgy Principles, Third Edition; PWS-Kent Co., 1992

Leslie, M. C. The Physical Metallurgy of Steels, McGraw-Hill, 1984.

Honeycombe, R. W. K. & HKDH Bhadeshia. Steels: Microstructure and Properties. Edward Arnold, 1995.

Callister Jr., William D.: Ciência e Engenharia de Materiais Uma Introdução - Quinta Edição, Editora LTC - 2002.

HELAMN, H.; CETILN, P. R. Fundamentos da Conformação Mecânica dos Metais.Editora Guanabara Dois, 1983, 168 p.

Analista do MP / ENGENHARIA DE MINAS

Programa

1. Prospecção Mineral. Exploração geológica, prospecção em superfície e etapa de avaliação: mapas e escalas de trabalho. Investigações e mapeamento em subsuperfície. Avaliação de reservas. Prospecção geofísica. Prospecção geoquímica. Prospecção aluvionar. Prospecção através de minerais guias. 2. Lavra de mina: Métodos de lavra de mina a céu aberto. Métodos de lavra de mina subterrânea. Ventilação de mina subterrânea. Equipamentos de transporte. Desmonte. 3. Fundamentos de Estatística e Geoestatística: Conceitos básicos de avaliação e classificação de reservas minerais. Análise estatística. Avaliação dos parâmetros geológicos e geométricos para o cálculo de reservas. Análise geoestatística: variáveis regionalizadas, conceituação de variogramas, propriedades, variograma ou semivariograma, comportamento próximo à origem, análise estrutural, modelos teóricos de variogramas. Estimação Geoestatística: variâncias de estimação e de dispersão, krigagem. 4. Tratamento de Minérios: Conceito de tratamento de minérios e seus objetivos principais. Análise granulométrica. Fragmentação: energia envolvida, britagem e moagem. Peneiramento industrial. Classificação. Concentração gravítica, magnética, eletrostática e flotação. Espessamento e filtragem. 5. Caracterização Tecnológica de Minérios. Identificação mineralógica: difratometria de raios x, microscópio eletrônico de varredura e microssonda eletrônica, microscopia ótica. Análise química. Granulometria. 6. Direito Minerário. Fundamentos de direito minerário brasileiro: mineração e suas características especiais, o direito minerário, regime constitucional dos recursos minerais, jazida e mina, direito de prioridade, consentimento para pesquisa, consentimento para lavra, hermenêutica aplicada ao direito minerário e o processo administrativo minerário. 7. Cálculo diferencial e integral. Conceitos; limites e funções contínuas; derivadas de funções algébricas e aplicações, integrais e aplicações, equações diferenciais.

Referência Bibliográfica

ANDRIOTTI, J.L.S. Fundamentos de Estatística e Geoestatística. Editora UNISINOS, 2003.

BERALDO, J. L. Moagem de Minérios em Moinhos Tubulares. Ed. Edgar Blücher, 1987.

BISE,C.J. Mining Engineering Analysis. s.I.,SME, 1986. HARTMAN,H, Introduction to mining engineering.

CHAVES, A. P. Teoria e Prática do Tratamento de Minérios. 2ª edição - São Paulo: Signus Editora, v. I, II , III e IV - 2004.

FLEMMING, D.M.; GONÇALVES, M.B. Cálculo A Funções, limite, derivação e integração, 6 ed. Florianópolis,2006.

FREIRE, W. Código de Mineração Anotado. 5. ed. rev., atual. e ampl., Belo Horizonte: Mandamentos, 2010. 1368 p.

GERMANI, D. J. (2002). A Mineração no Brasil. Relatório Final. pp. 11-48. Acesso: ftp.mct.gov.br

HARTMAN, H.L.; MUTMANSKY, J.M.; RAMANI, R.V.; WANG, Y.J. Mine Ventilation and Air Conditioning. 3rd ed. Wiley Interscience, 1997.

HOWARD L. H., JAN M. M. Introductory Mining Engineering, 2nd ed. p. cm, 2002.

LUIZ, J.G.; SILVA, L. M.C. Geofísica de Prospecção. Belém: Universidade Federal do Pará; Cejup, 1995.

LUZ, A. B. et al. Tratamento de Minérios. 4. ed. rev. Rio de Janeiro: Centro de Tecnologia Mineral, 2002. LUZ et al. Rochas e Minerais Industriais. CETEM. 2005.

MEYER, P.L. Probabilidade Aplicações à Estatística. Rio de Janeiro, LTC (Livros Técnicos e Científicos Editora S.A.), 1983.

PEREIRA, R.M. Fundamentos de Prospecção Mineral. Rio de Janeiro: Interciência, 2003.

TORRES, V.F.N.; GAMA, C.D. Engenharia Ambiental Subterrânea e Aplicações, Rio de Janeiro: CETEM/CYTED,2005.

VALADÃO, G.E.S; ARAÚJO, A.C. Introdução ao Tratamento de Minérios. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.

WILLS, B.A.; MUNN, T.N. Will's Mineral Processing Technology. 7. ed. Publisher: Elsevier Science & Technology Books, 2006.

YAMAMOTO, J.K. Avaliação e Classificação de Reservas Minerais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

Analista do MP / ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Programa

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Lei Federal n.° 6514, de 22/12/77; que altera o Capítulo V, Título II, da CLT, relativo à segurança e Medicina do trabalho e dá outras providências. Lei Federal n.° 7.410, de 27/11/85; dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Técnico de Segurança e dá outras providências. Portaria MTB n.° 3214, de 08/06/78; aprova as Normas Regulamentadoras (NR 1 a NR 35.) do Capítulo V,Título II, da CLT.

Referência Bibliográfica

Manuais de Legislação Atlas. Segurança e medicina do trabalho. 69ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CARDELLA, Benedito. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística: segurança integrada à missão organizacional com produtividade, qualidade, preservação ambiental e desenvolvimento de pessoas. São Paulo: Atlas, 2008.

ZOCCHIO, Álvaro. Prática da prevenção de acidentes: ABC da segurança do trabalho. 7ª.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

IIDA, Itiro. Ergonomia Projeto e Produção. 2ª ed. revista ampliada. São Paulo: Edgard Blücher Ltda., 2005.

DANTAS, Ruben Alves. Engenharia de Avaliações - Introdução à Metodologia Científica. 2ª ed. São Paulo: Pini, 2001.

MANUAL DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS. Guia dos Peritos Judiciais de Engenharia. 2.ed. Belo Horizonte: IMAPE/CREA-MG, 1999.

CAMPOS, José Luiz Dias. O ministério público e o meio ambiente do trabalho: responsabilidade civil e criminal do empregador e prepostos. São Paulo: FUNDACENTRO, 1991.

Analista do MP / ENGENHARIA QUÍMICA

Programa

Química - Química Geral, Química Inorgânica, Química Orgânica, Físico-química, Química Analítica.

Informática - Linguagens básicas e sistemas operacionais. Simulação e aplicações técnicas de otimização.

Análise Instrumental - Cromatografia líquida de alto desempenho (HPLC), cromatografia gasosa, espectrofotometria de absorção atômica, espectroscopia no infravermelho, espectrofotometria UV-vis, difração e fluorescência de raios X, microscopia eletrônica de varredura associada ao espectrômetro por dispersão de energia.

Ciência dos Materiais - Características exigidas nos materiais usados em Engenharia. Ligação química: estrutura dos átomos; atrações interatômicas; coordenação atômica. Arranjos atômicos: estruturas moleculares; estrutura cristalina; estruturas não-cristalinas; fases. Imperfeições estruturais: fases impuras e imperfeições cristalinas. Estrutura e processos eletrônicos: condutividade elétrica; energias eletrônicas; comportamentos magnético e ótico. Fases metálicas e suas propriedades. Fases cerâmicas e suas propriedades. Estabilidade de materiais nas condições de serviço: corrosão e proteção anticorrosiva.

Termodinâmica - Conservação de energia, funções de estado e primeira lei. A segunda lei. Entropia, temperatura e terceira lei. Energias livres: potenciais termodinâmicos. Propriedades termodinâmicas dos fluidos. Propriedades termodinâmicas de misturas homogêneas. Equilíbrio de fases. Equilíbrio químico.

Fenômenos de Transporte - Sistema internacional de unidades. Viscosidade e mecanismos de transferência de momento. Fluidos newtonianos. Distribuição de velocidade em fluxos laminares. Equação da continuidade e do movimento para fluidos incompressíveis e compressíveis. Análise dimensional. Fatores de fricção em tubos, ao redor de esferas e em colunas empacotadas. Balanços globais de massa e energia. Transferência de massa: mecanismos de transferência de massa, primeira e segunda leis de Fick; teoria da camada limite. Transferência de calor: mecanismos de transferência de calor; balanços de energia; condução de calor; convecção livre e forçada; trocadores de calor.

Cinética e Cálculo de Reatores - Cinética das reações homogêneas. Reações elementares e não elementares. Ordem de reação. Reações múltiplas. Projeto de reatores (batelada, de mistura contínua (CSTR) e tubular ou empistonado).

Operações e processos da indústria química - Destilação; absorção; evaporação; umidificação; secagem; extração sólido-líquido; extração líquido-líquido; cristalização; adsorção; troca iônica. Balanços de massa e de energia em processos industriais. Combustão.

Referência Bibliográfica

BASSETT, J., Denney, R. C., Jeffery G. H., Mendham.J. Vogel: análise inorgânica quantitativa. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1981.

CASTELLAN, G. W. Fundamentos de Físico-química. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1986.

FELDER, R.M. e ROUSSEAU, R.W. Princípios Elementares dos Processos Químicos. 3ª edição, Editora LTC, 2005.

GENTIL, Vicente. Corrosão. 4ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

KREITH, F. Princípios da Transmissão de Calor. Ed.Edgard Blucher - Tradução da 3ª Edição americana de 1977, 8ª reedição, 1996.

LEVENSPIEL, Octave. Engenharia das Reações Químicas. São Paulo: E. Blücher, 1974. v.1.

McCABE, W.L., SMITH, J., Harriott, P. Unit Operations of Chemical Engineering, McGraw-Hill, 7th edition, 2005.

SKOOG, D. A. Princípios de Análise Instrumental, Bookman Companhia Editora LTDA, 6ª edição, 2009.

SOLOMONS, T.W. Graham; FRYHLE, Craig. Química Orgânica. 7ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2001. 2v.

TREYBAL, R.E. Mass Transfer Operations, 3rd Edition, McGraw-Hill Book Company, 3rd edition, New York, 1980.

SMITH, J.M; VAN NESS, H.C. e ABBOTT, M.M. Introducao à Termodinamica da Engenharia Quimica. 5ª Ed., LTC - Livros Técnicos e Científicos Editora, Rio de Janeiro, 2000..

VAN VLACK, Lawrence H. Princípios de Ciência e Tecnologia dos Materiais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus editora, 1994.

VOGEL, Arthur Israel. Química Analítica Qualitativa. 5ª ed. / rev. por G. Svehla. São Paulo: Mestre Jou, [1981?].

WELTY, J. R., WICKS, C.E., WILSON, R. E., RORRER, G. Fundamentals of Momentum. Heat and Mass Transfer. John Wiley & Sons, Inc., 5th edition, 2008.

Analista do MP / ENGENHARIA SANITÁRIA

Programa

Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de saneamento; inspeções, vistorias, avaliações e perícias; redação de relatórios, laudos e pareceres Analistas; hidráulica sanitária; normalização técnica de projetos de engenharia.

Sistema de abastecimento de água: Características qualitativas e quantitativas em função dos usos. Legislação ambiental e sanitária (classificação dos corpos hídricos e padrões de potabilidade). Unidades do sistema de abastecimento de água: Manancial; Captação (superficiais e subterrâneas); Adução (concepção e singularidades); Estações Elevatórias; Tratamento (objetivos; operações e processos unitários; clarificação; filtração; desinfecção; tratamento de lodos; utilização de produtos químicos; e concepção); Sistema de Distribuição (reservatórios, redes e singularidades); Ligação e Instalação Predial (ligação e singularidades). Aspectos sociais, econômicos, técnicos, culturais, políticos e ambientais envolvidos na seleção da tecnologia de tratamento de água.

Esgotamento Sanitário: Caracterização qualitativa e quantitativa das águas residuárias. Impactos ambientais das águas residuárias. Tipos de sistemas de coleta e transporte. Concepção e singularidades dos sistemas convencional e condominial. Estações Elevatórias. Objetivos do tratamento de águas residuárias. Legislação ambiental (classificação dos corpos hídricos, padrões de lançamento e de corpo receptor). Tratamento biológico, físico-químico e combinado. Operações e processos unitários. Tratamento preliminar. Tratamento primário. Tratamento secundário. Disposição e tratamento de águas residuárias no solo. Potencial e limitações do reuso da água: utilização agrícola, reuso industrial e na aquicultura. Remoção de microrganismos transmissores de doenças e nutrientes. Critérios de seleção de tecnologias: aspectos técnicos, econômicos e ambiental.

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: Caracterização e Classificação dos Resíduos Sólidos. Impactos Ambientais dos resíduos sólidos. Componentes dos Serviços de Limpeza: Limpeza dos Logradouros; Acondicionamento dos Resíduos; Coleta dos Resíduos; Tratamento e Disposição Final. Programas de reciclagem e minimização da geração de resíduos.

Drenagem Pluvial: Estudo da hidrologia Urbana (Precipitação e Escoamento). Impactos das águas pluviais no ambiente urbano. Estudo das bacias hidrográficas contribuintes. Modelos matemáticos em hidrologia para determinação de escoamento superficial. Concepção, planejamento e gestão de sistemas de drenagem. Sistemas de micro e macrodrenagem (concepção e singularidades). Técnicas compensatórias em drenagem urbana.

Referência bibliográfica

ABNT. Classificação dos resíduos sólidos (NBR 10.004). Rio de Janeiro: ABNT, 2004

ABNT. Amostragem de resíduos sólidos (NBR 10.007). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ABNT. Armazenamento de resíduos sólidos perigosos (NBR 12235). Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

ABNT. Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação (NBR 13896). Rio de Janeiro: ABNT,1997.

ABNT. Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos (NBR 8419). Rio de Janeiro: ABNT,1992.

ABNT. Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público (NBR 12216). Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

ABNT. Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público (NBR 12217). Rio de Janeiro: ABNT, 1994.

ABNT. Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis - Requisitos (NBR 15527). Rio de Janeiro: ABNT, 2007.

ABNT. Caracterização de cargas poluidoras em efluentes líquidos industriais e domésticos (NBR 13402). Rio de Janeiro: ABNT, 1995.

ABNT. Medição de vazão em efluentes líquidos e corpos receptores - escoamento livre (NBR 13403). Rio de Janeiro: ABNT, 1995.

ABNT. Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos (NBR 7229). Rio de Janeiro: ABNT, 1993.

ABNT. Projeto de interceptores de esgoto sanitário (NBR 12207). Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

ABNT. Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário (NBR 12209). Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

ABNT. Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação (NBR 13969). Rio de Janeiro: ABNT,1997.

ABNT. Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público (NBR 12218). Rio de Janeiro: ABNT, 1994.

ABNT. Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário (NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1986.

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA). Conservação e reuso da água em edificações. São Paulo, 2005.

AZEVEDO NETTO, José Martiniano de. Manual de hidráulica. 8. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 2007. 669 p.

BAPTISTA, M.B.; LARA, M.M.P.C. Fundamentos de Engenharia Hidráulica. 2. ed. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2003.

BARROS, R.T.V., et al. Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os municípios. Saneamento. Vol 2. Escola de Engenharia da UAFMG. Belo Horizonte, 1995.

BRITTO, E.R. Introdução à biologia sanitária. E.R. de Britto. Rio de Janeiro: DTP, 1994.

CAVALCANTI, J. E. W. A. Manual de Tratamento de Efluentes Industriais. ABES. Rio de Janeiro, 2009.

CETESB. Drenagem Urbana - Manual de projeto. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, São Paulo, SP. 1980.

CHOMA A. Como Gerenciar Contratos com Empreiteiros - Manual de Gestão de Empreiteiros na Construção Civil. 2.ed. São Paulo: Ed.Pini.2007.

CHERNICHARO, Carlos Augusto de Lemos. Reatores anaeróbios. 2. ed. Belo Horizonte: DESA - UFMG, 2008. 379 p.

CONAMA. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução no 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

COPAM. CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL / CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Deliberação Normativa COPAM/CERH n.° 1, de maio de 2008. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Publicação: Diário do Executivo - "Minas Gerais", 13 de maio de 2008.

DI BERNARDO, Luiz; PAZ, Lyda Patricia Sabogal. Seleção de tecnologias de tratamento de água: volume 1 e 2. São Paulo: LDIBE, 2009. 1538 p.

FIKER, J. Linguagem do laudo pericial. São Paulo: Ed. Pini. 2005.

FIKER, J. Manual de avaliações e perícias em imóveis urbanos. São Paulo: Ed. Pini. 2005.

GOMIDE, T., PUJADAS, F., FAGUNDES NETO, J. Técnicas de inspeção e manutenção predial. São Paulo: Ed. Pini. 2006.

INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 2. ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000.

IBAM. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. 200 p.

JORDÃO, Eduardo Pacheco; PESSÔA, Constantino Arruda. Tratamento de esgotos domésticos. 5. ed. Rio de Janeiro: ABES, 2009. 941 p.

KATO, Mario Takayuki; PIVELI, Roque Passos. Qualidade das águas e poluição: aspectos físico-químicos. São Paulo: ABES, 2006. 285 p.

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE. PORTARIA N° 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade.

NUNES, José Alves. Tratamento físico-químico de águas residuárias industriais. 5. ed. Aracaju: Info Graphics, 2008. 315 p.

NUVOLARI, Ariovaldo (Coord.). Esgoto sanitário: coleta, transporte, tratamento e reuso agrícola. São Paulo: Edgard Blücher, 2009. 520 p.

PRUSKI, F.F.; BRANDÃO, V.S.; SILVA, D.D. Escoamento Superficial. 2. ed. Viçosa, Universidade Federal de Viçosa, 2004.

RICHTER, Carlos A. Água: métodos e tecnologia de tratamento. São Paulo: Edgard Blücher, 2009. 352 p.

TUCCI, C.E.M.; PORTO, R.L.L.; BARROS, M.T. Drenagem Urbana. Porto Alegre: UFRGS/ABRH, 1995.

TUCCI, C. E. M. (ORG.). Hidrologia: Ciência e Aplicação. 2. ed. ABRH. Editora da Universidade, Porto Alegre, 1997.

WILKEN, P.S. Engenharia de Drenagem Superficial. São Paulo: BNH / ABES / CETESB, 1978.

VIANNA, Marcos Rocha. Hidráulica aplicada às estações de tratamento de água. 5. ed. Belo Horizonte: Imprimatur Artes, 2006.

TOMAZ, PLÍNIO. Aproveitamento de água de chuva para áreas urbanas e fins não potáveis. 2. ed. São Paulo, (SP): Navegar, 2005. 180 p.

TSUTIYA, Milton Tomoyuki. Abastecimento de água. 3. ed. São Paulo: USP, 2006. 643 p.

TSUTIYA, M.;ALEM SOBRINHO, P. Coleta e transporte de esgoto sanitário. 2.ed. São Paulo: USP, 2000.

VON SPERLING, Marcos. Lagoas de estabilização. 2. ed. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais / Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Princípios do tratamento biológico de águas residuárias, v. 3, 2009.196 p.

VON SPERLING, Marcos. Lodos ativados. 2. ed. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais / Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Princípios do tratamento biológico de águas residuárias, v. 1, 2005. 428 p.

VON SPERLING, M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 3.ed. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais / Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Princípios do tratamento biológico de águas residuárias, v. 1, 2005, 452 p.

Analista do MP / ESTATÍSTICA

Programa

Análise Exploratória de Dados - Normas da ABNT e IBGE. Medidas de tendência central: moda, mediana e média. Medidas de variabilidade: amplitude, variância, desvio-padrão e coeficiente de variação. Distribuição de frequências: absoluta, relativa e acumulada. Quartis e percentis. Medidas de curtose e assimetria. Gráficos: de barras, de Pareto, histogramas, box-plots, setores, de pontos e diagramas de dispersão. Escores padronizados. Identificação de valores discrepantes.

Cálculo de Probabilidades - Espaço amostral e eventos. Probabilidade incondicional e condicional. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias unidimensionais discretas e contínuas: Bernoulli, Binomial, Geométrica, Hipergeométrica, Poisson, Uniforme discreta, Uniforme contínua, Normal, Exponencial, Gama, t-Student, Qui-Quadrado, F de Fisher e Snedecor. Cálculo de esperança e variância de variáveis aleatórias. Lei dos Grandes Números. Teorema Central do Limite. Variáveis aleatórias multidimensionais, funções densidades conjuntas, marginais e condicionais. Distribuição normal multivariada.

Inferência Estatística - Conceitos relativos a distribuição amostral. Métodos de estimação de parâmetros: dos momentos e de máxima verossimilhança. Intervalos de confiança. Testes de hipótese: para a média e variância de uma população; para comparação de médias, variâncias e proporções de duas populações (amostras independentes e pareadas). Erros do Tipo I e II, nível de significância, probabilidade de significância, poder do teste. Cálculo de tamanho de amostra. Tabelas de contingência e teste Qui-Quadrado para testar associação entre variáveis. Testes não-paramétricos de Mann Whitney e de Wilcoxon de postos sinalizados.

Amostragem - Conceitos de populações alvo, referenciada e amostrada. Estimação pontual e por intervalo de parâmetros populacionais. Amostragem Aleatória Simples com ou sem reposição. Amostragem Sistemática. Amostragem Estratificada. Amostragem por Conglomerados em um e dois estágios. Determinação de tamanhos de amostra. Alocação ótima e proporcional. Amostragem não-aleatória: por cota e por julgamento.

Análise de Regressão - Correlação e causalidade. Regressão linear simples e múltipla. Métodos de estimação de parâmetros: mínimos quadrados e máxima verossimilhança. Testes de hipóteses. Coeficiente de determinação simples e ajustado. Análise de Resíduos. Projeções. Validação de modelos. Métodos de seleção de variáveis explicativas: stepwise, backward, forward e todas as regressões possíveis (best sets). Modelos não-lineares. Modelo de regressão logística.

Análise de Séries Temporais - Conceitos de suavização, tendência, sazonalidade e alisamento exponencial. Processos estocásticos estacionários. Funções de autocovariância e autocorrelação. Modelos de Box-Jenkins: modelos médias móveis MA(q), modelos auto-regressivos AR(p), modelos ARIMA (p,d,q), modelos ARIMA sazonais (SARIMA).

Planejamento de Experimentos - Conceitos básicos: fator fixo e aleatório, unidade experimental, variável resposta, aleatorização, réplicas, interação. Análise de variância a um e dois fatores. Blocos aleatorizados completos. Modelos fatoriais. Quadrados Latinos. Medidas repetidas.

Análise de Dados Multivariados - Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de agrupamentos (cluster): métodos hierárquicos e não-hierárquicos. Análise discriminante: modelos normal multivariado e regressão logística.

Números Ìndices - Números índices simples. Números índices agregativos simples e ponderados. Índices de base fixa. Mudança de base. Índice de preço ao Consumidor.

Referências Bibliográficas

MAGALHÃES, M. Nº ; Lima, A. C. P. Noções de Probabilidade e Estatística. São Paulo:IME- USP, 2010.

TRIOLA, M. F. Introdução à Estatística. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2008.

BRUNI, A. L. Estatística Aplicada à Gestão Empresarial. São Paulo: Atlas, 2007.

SOARES, J. F.; Farias, A. A. ; César, C. C. Introdução à Estatística. Rio de janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2005.

ROSS, S., Introduction to Probability Models. New York: Academic Press, 2009.

BOLFARINE, H. ; Bussab, W. O. Elementos de Amostragem. Rio de Janeiro: Edgar Blucher, 2005.

SCHEAFFER, R., L., Mendenhall, W., e Ott, L.. Elementary Survey Sampling. Boston: PWS-KENT Publishing Company, 2006.

COCHRAN, W., G. Sampling Techniques. New York: John Wiley & Sons. 1977.

CASELLA, G. ; Berger, R. L. Statistical Inference. Boston: Duxbury Press, 2002.

BOLFARINE H.; Sandoval, M. C.. Introdução à Inferência Estatística. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Matemática, 2001.

MONTGOMERY, D. C.; Peck., E. A. Introduction to Linear Regression Analysis. New York: John Wiley & Sons, 2006.

DRAPER, N.; Smith, H. Applied Regression Analysis. New York: John Wiley & Sons, 1998

MONTGOMERY, D. C. Design and Analysis of Experiments. New York: John Wiley & Sons, 2008.

BOX, G. E. P.; Hunter, J. S.; Hunter, W. G.. Statistics for experimenters: design, innovation, and discovery. New Jersey.: Wiley-Interscience, 2005.

VIEIRA, S. Análise de Variância: ANOVA. São Paulo: Atlas, 2006.

BOX, G. E. P; Jenkins, G. M.; Reinsel, G. C. Time Series Analysis: Forecasting and Control. New York: John & Wiley, 2008.

MORETTIN, P. A.; Toloi, C. M. C.. Análise de Séries Temporais. São Paulo: Edgar Blucher, 2006.

MINGOTI, S. A. Análise de Dados Através de Métodos de Estatística Multivariada: Uma Abordagem Aplicada. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.

HAIr, Jr. J. F.; Black, W. ; Babin, B. J.; Anderson, R. E.; Tatham, R. L. Análise Multivariada de Dados. São Paulo: Bookman, 2009.

Analista MP / FARMÁCIA

Programa

1. Normas sobre o exercício da Profissão Farmacêutica em seus variados setores de atuação. Organização política da profissão farmacêutica, exercício da profissional e âmbito de atuação farmacêutico. Código de ética da profissão farmacêutica. Política de medicamentos e de assistência farmacêutica. Licenciamento de estabelecimentos farmacêuticos e revalidação de licença de funcionamento. Assistência e responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos. Ações de avaliação de risco sanitário em estabelecimentos farmacêuticos: avaliação de prestação de serviços farmacêuticos, de gerenciamento de resíduos, infra-estrutura, funcionamento, aquisição, recebimento e armazenamento de produtos farmacêuticos, e adequação as normas legais vigentes. Atribuições da fiscalização sanitária e ações da fiscalização. Ações de prevenção em vigilância sanitária em estabelecimentos farmacêuticos: análise fiscal de produtos farmacêuticos, monitoramento de serviços e produtos de saúde. Legislação sanitária e relações de consumo: controle sanitário de produtos farmacêuticos e de estabelecimentos farmacêuticos. Medicamentos genéricos, referência e similar. Medicamentos sujeitos a controle especial. Legislação sanitária e relações de produção: registro, embalagens, rótulos, bulas e publicidade de produtos farmacêuticos. Boas práticas de fabricação, manipulação, distribuição e dispensação de produtos farmacêuticos.

2. Controle de Qualidade Físico Químico e Biológico: conceito, aspectos gerais, análise de cromatogramas, fatores que afetam a qualidade do produto. Garantia da qualidade e validação: conceitos e princípios gerais, objetivos, requisitos básicos. Boas práticas de fabricação e controle de medicamentos.

Farmacologia geral e terapêutica - farmacocinética, bioequivalência, biodisponibilidade e farmacodinâmica. Reações adversas. Interações medicamentosas. Fatores que afetam a resposta farmacológica. Cuidados farmacêuticos na atenção a saúde. Problemas relacionados a medicamentos. Uso racional de medicamentos. Farmacovigilância. Mecanismos gerais de ação e efeitos de fármacos: anticoncepcionais, broncodilatadores, anticoagulantes, analgésicos, antiinflamatórios, antihipertensivos, cardiotônicos, diuréticos, antimicrobianos, antiparasitário, antifúngicos, antiretrovirais, psicotrópicos, anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos, antiparkinsonianos, farmacologia do sistema nervoso central e autônomo, hipoglicemiantes e hormônios.

3. Química Analítica: equilíbrio ácido-base: aspectos fisiológicos e analíticos, técnicas gravimétricas de análise, técnicas volumétricas de análise, técnicas espectrofotométricas de análise (uv-visível), técnicas cromatográficas (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta eficiência),técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), espectrometria de massas.

4. Química Orgânica: ligação química, grupos funcionais, propriedades físico-química de compostos orgânicos. Reatividade química e estrutura molecular: Acidez e basicidade. Efeitos eletrônicos, estereoquímica, principais tipos de reações orgânicas.

5. Bioquímica: Estruturas e funções de biomoléculas: proteínas, carboidratos, lipídeos e ácidos nucléicos; Enzimas, Carboidratos, Membranas biológicas e transporte.

6. Farmacognosia - química de produtos naturais, metabolismo básico e origem dos metabólitos secundários, controle de qualidade da matéria prima vegetal. cromatografia: metodologias analíticas aplicadas ao controle de qualidade de fitoterápicos. reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, flavonóides, alcalóides e metilxantinas, heterosídeos cardíacos e cianogenéticos, polissacarídeos, saponinas, lignanas, cumarinas, cromonas e xantonas, quinonas, taninos, lipídeos, terpenóides, glicosídeos, produtos naturais de origem marinha, compostos minerais, plantas tóxicas, alergênicas e teratogênicas.

7. Toxicologia geral - introdução a toxicologia, toxicocinética, toxicodinâmica, avaliação da toxicidade, avaliação de riscos, métodos analíticos em toxicologia.

8. Conhecimento das legislações: Lei n° 8.142 de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei n° 5.991 de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Lei n° 6.360 de 1976 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Lei n° 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei n° 11.105, de 2005 que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados.

Portaria n° 3.916 de 1998 que dispõe sobre a política nacional de medicamentos. Portaria n.° 344 de 1998 que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. RDC n° 417 de 2004 que aprova o código de ética da profissão farmacêutica. RDC N°. 302 de 2005 que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. RDC N° 27 de 2007 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC e estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias. RDC n° 20 de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Referência Bibliográfica

ACURCIO, F. A. Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Belo Horizonte: Coopmed; 2003. 124 p.

BRUNTON, L.L.; LAZO, J.S.; PARKER, K.L. Goodman e Gilman. As bases farmacológicas da terapêutica. 11. ed. Rio de Janeiro: McGraw Hill, 2007.

ERIC. S. GIL Controle Físico-Químico De Qualidade De Medicamentos. 3ª.ed. SP Pharmabook. 2010.

FUCHS, F.D.; WANNMACHER, L.; FERREIRA, M.B.C. Farmacologia clínica. Fundamentos da terapêutica racional. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.

FREITAS, E. L.; RAMALHO de Oliveira, D.; PERINI, E. Atenção farmacêutica - Teoria e prática: um diálogo possível? Acta Farm. Bonaerense, v. 25, nº 3, p. 447-53, 2006.

GOMES, MJVC; REIS, AMM. (Org.). Ciências farmacêuticas. Uma abordagem em farmácia hospitalar. Belo Horizonte: Atheneu, 2000. 558p.

KATZUNG. B. G. Farmacologia básica e clínica. 10. ed. São Paulo: Lange, 2007.

MEDRONHO, R.A; BOCH, K.V; LUIZ, R.R; WERNECK, G.L. Epidemiologia. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2009.

Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica. 4. ed. CFF, Brasília, 2003/2004.

STORPIRTIS, S.; MORI, YOCHIY, A. L. P. M.; PORTA A. E. R., Valentina (Orgs). Farmácia clínica e atenção farmacêutica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. 489 p.

TOZER, T.N.; ROWLAND, M. Introdução à farmacocinética e à farmacodinâmica. As bases quantitativas da terapia farmacológica. Porto Alegre: Artmed, 2009.

Zubioli, A. Ética Farmacêutica. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (SOBRAVIME), 2004. 329p.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. A Organização Jurídica da profissão farmacêutica. 3ª ed. Brasília: CFF, 2001. Conselho Federal de Farmacia - Legislação- www.cff.org.br/cff

DEVLIN, T.M. Manual de bioquímica com correlações clínicas . São Paulo:

Blücher. 1998.

GAW, A.; COWAN, R.A.; O'REILLY, D.St. J.; STEWART, M.J.;SHEPHERD, J. Bioquímica Clínica. 2 ed. Rio de Janeiro: GuanabaraKoogan, 2001.

J. Mendham , R C Denney et. al . Vogel - Análise Química Quantitativa. Livros Técnicos e Científicos Editora, Rio de Janeiro, 6 ed., 2002.

Skoog, D.A; West, D.M.; Holler, F.J.; Crouch, S.R. "Fundamentos de Química Analítica". Pioneira São Paulo. 2006.

PETROVICK, P. R. Farmacognosia: da planta ao medicamento. 6. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS; Florianópolis: Editora da UFSC, 2007.

OGA, Seizi.Fundamentos de toxicologia.2ªEdição. São Paulo: Atheneu, 2003

Lehninger, A. L., Nelson, D.L., Cox, M.M. Princípios de Bioquímica. 4ª edição.

Observação: Legislação atualizada pertinente ao programa disponível nos sites oficiais:

www.planalto.gov.br

http://portal.saude.gov.br

www.anvisa.gov.br

www.cff.org.br

www.crfmg.org.br

www.saude.mg.gov.br

Analista do MP / FISIOTERAPIA

Programa

Análise cinesiológica dos movimentos. Provas de função muscular. Desenvolvimento neuropsicomotor da criança. Cinesioterapia. Avaliações funcionais da postura e da marcha. Avaliação e prescrição de tratamento fisioterapêutico em doenças ortopédicas, neurológicas, cardiovasculares, respiratórias, reumatológicas e dermatológicas e lesões traumatológicas. Atenção ao paciente portador de diabetes e suas complicações. Atenção ao idoso e à criança. Fisioterapia Preventiva. Órteses e Próteses.

Referência bibliográfica

BRASIL; Ministério da Saúde. Guia para o controle da hanseniase. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

BRITTO, Raquel R.; BRANT, Tereza C. S.; PARREIRA, Verônica F. Recursos manuais e instrumentais em fisioterapia respiratória. Barueri, São Paulo: Editora Manole, 2009.

FLEHMIG, Inge. Texto e atlas do desenvolvimento normal e seus desvios no lactente: diagnóstico e tratamento precoce do nascimento até o 18º mês. São Paulo: Atheneu, 2000.

FREITAS, Elizabete Viana de. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan 2002.

GOULD, James A. Fisioterapia na ortopedia e na medicina do esporte. 2. ed. São Paulo: Manole, 1993.

GRANDJEAN, E. Manual de Ergonomia: adaptando o homem ao trabalho. 4.ed. Porto Alegre: Bookman.

HALL, SUSAN. Biomecânica Básica.4 ed. Rio de Janeiro Editora Guanabara Koogan 2005.

HAMILL, Joseph; KNUTZEN, Kathleen M. Bases biomecânicas do movimento humano. São Paulo: Manole, 1999.

KENDALL, Henry Otis; KENDALL, Florence Peterson; WADSWORTH, Gladys Elizabeth. Músculos: provas e funções. São Paulo: Manole, 1995.

KISNER, Carolyn; COLBY, Lynn Allen. Exercícios terapêuticos: fundamentos e técnicas. 4.ed. Barueri: Manole, 2005.

KOZAK, George P. Tratamento do pé diabético. Rio de Janeiro: Interlivros, 1996.

MAGEE, David J. Avaliação musculoesquelética. São Paulo: Manole, 2002.

MENDES, René. Patologia do trabalho. 2 ed. São Paulo: Atheneu 2003.

NEUMANN,D.A.. Cinesiologia do Sistema Musculoesquelético: Fundamentos para Reabilitação. Editora: Guanabara Koogan; 1ª ed, 2006.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; Organização Pan-Americana de Saúde. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: EDUSP, 2003.

PEREIRA, L.S.M. et al. Fisioterapia em Gerontologia Capítulo126. In: FREITAS, Elizabete Viana de. Tratado de Geriatria e Gerontologia. 3ª edição Rio de Janeiro Editora Guanabara Koogan 2011 págs 1404 a 1421

PERRACINI, Mônica, R.; Fló CláudiaM. Funcionalidade e envelhecimento. Guanabara Koogan. Rio de Janeiro 2009.

PRENTICE W. E. ; VOIGHT, M. L. Técnicas em Reabilitação Músculoesquelética. Ed. Artmed. Porto Alegre, 2003.

PRYOR, Jennifer A; WEBBER, B. A. Fisioterapia para problemas respiratórios e cardíacos. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

SHUMWAY-Cook, A.; Woollacott, M. H. Controle motor: Teoria e aplicações práticas São Paulo: Editora Manole, 2003

UMPHRED, Darcy Ann. Fisioterapia neurológica. 4. ed. Barueri: Manole, 2004.

Analista do MP / GEOLOGIA

Programa

1. Geologia Geral. História, Estrutura da Terra, Dinâmica exógena e endógena. 2. Minerais e Rochas. 3. Estratigrafia / Sedimentologia. 4. Geologia Estrutural. 5. Hidrogeologia básica e aplicada. 6.Geomorfologia: Relevo e Processos de dinâmica Superficial. 7. Geologia de Engenharia. 8. Geologia Ambiental - Legislação e avaliação de impactos ambientais. 9. Noções de Pedologia - Solos tropicais. 10. Geologia e Recursos Minerais de Minas Gerais. 11. Geoprocessamento e aplicações na geologia.

Referência bibliográfica

ABGE. A. M. S. Oliveira & S. Nº A Brito (ORG) Geologia de Engenharia. 1998. São Paulo, ABGE, 586p.

BARRETO, M. L. Mineração e desenvolvimento sustentável: Desafios para o Brasil. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2001. 215p. www.cetem.gov.br/publicacao/Desenvsustentavel/desenv sustentavel.pdf

COMIG. Mapas Geológico, Metalogenético e de Ocorrências Minerais de Minas Gerais e Nota Explicativa - COMIG - 1994

FEITOSA, Fernando A. C.; MANOEL FILHO, João; Hidrogeologia: conceitos e aplicações. Universidade Federal de Pernambuco; Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (Brasil). 2. ed. Brasília: CPRM, Fortaleza: UFPE, LABHID, 2000.

GUERRA, A. J. T.; CUNHA, S. B. (Ed) Geomorfologia e Meio Ambiente ed. 4 ed., Rio de Janeiro, Bertrand Brasil , 2003 , v. 1 , p. 394.

INSTITUTO GEOLÓGICO. Desastres naturais: conhecer para prevenir. TOMINAGA, L. K. T., SANTORO, J., AMARAL R. (orgs.). São Paulo : Instituto Geológico, Secretaria do meio Ambiente, Governo de São Paulo. 2009. 196 p. www.igeologico.sp.gov.br/downloads/livros/DesastresNaturais.pdf

MINISTÉRIO DAS CIDADES - BRASIL /INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS/IPT. Mapeamento de riscos em encontas e margens de rio. Carvalho,C.S., Macedo, E.S. e Ogura, A.T, Organizadores - Brasilia: Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisas Tecnologicas - IPT, 2004.73p. www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/5386

PRESS, F, SIEVER R.,GROTZINGER, J. & JORDAN, T. H., 2006. Para Entender a Terra. Tradução Rualdo Menegat, 4 ed. - Porto Alegre: bookman, 656p.

TEIXEIRA, TOLEDO, FAIRCHILD e TAIOLI (Org). Decifrando a Terra. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.

XAVIER-DA-SILVA, J. ; ZAIDAN, R. T. (2004) Geoprocessamento e Análise Ambiental: aplicações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 145 p.

Analista do MP / GEOPROCESSAMENTO

Programa

1. Representações da Terra: Modelos de representação da Terra. Sistemas de projeções e coordenadas e transformação entre sistemas. Principais sistemas de projeção cartográfica. Sistema GPS e suas aplicações. 2. Cartografia Digital: O estado da arte na Cartografia Digital. CAD x SIG x Desktop Mapping. Estrutura de dados espaciais e modelos de representação da informação cartográfica. Georreferenciamento. Precisão Cartográfica. Cartografia em formato vetorial e em formato matricial. Limpeza topológica e de generalização cartográfica. Metadados. 3. Sensoriamento Remoto e Processamento Digital de Imagens de Satélite: Principais sistemas sensores e suas especificações. Comportamento espectral de alvos. Processos de atenuação atmosférica absorção e espalhamento. Leis e grandezas radiométricas. Os realces básicos de imagem e a composição colorida RGB. Processos de Classificação de Imagens de Satélite. 4. Banco de dados geográficos: Banco de dados relacionais. Banco de dados para SIG. Modelagem de banco de dados (modelos semâtico, modelo OMT-G, modelo de dados geográficos). 5. Sistemas de Informações Geográficas: Representações em geo-campos e em geo-objetos. Bancos de dados para SIG. Topologia. Indexação espacial. Características dos principais SIGs disponíveis no mercado. WEB-GIS. 6. Análise Espacial: Modelos Digital de Elevação e de Terreno e suas aplicações. Análise Multicritérios. Análise de Evolução Temporal. Mineração de dados. Estudos diagnósticos, prognósticos e preditivos. Referência Bibliográfica

BRASIL. Decreto 6.666. 27 de nov. de 2008. Institui na esfera do Poder Executivo federal a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.

CÂMARA, G., CASANOVA, M.A., DAVIS JUNIOR, C., VINHAS, L., QUEIROZ, G. Banco de Dados Geográficos, Curitiba, Editora MundoGEO, 2005. Disponível também em: <www.dpi.inpe.br/livros/bdados/capitulos.html>

FITZ, Paulo Roberto. Cartografia básica. São Paulo, Editora Oficina de Textos, 2008.

FLORENZANO, Teresa Gallotti. Iniciação em Sensoriamento Remoto. São Paulo, Editora Oficina de Textos, 2007, 2ª. edição ou 3ª. edição.

MOURA, Ana Clara Mourão. Geoprocessamento na gestão e planejamento urbano. Belo Horizonte: o autor, 1ª. edição 2003 ou 2ª. edição 2005.

XAVIER-DA-SILVA, Jorge. Geoprocessamento para a análise ambiental. Rio de Janeiro, Edição do autor, 2001. Disponível também em: <www.lageop.ufrj.br>

Analista do MP / HISTÓRIA

Programa

Conceituação: fontes, cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Revolução documental. Arquivos. Museus. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Metodologia para a proteção do patrimônio cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural: legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e suas atribuições, setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural. Inventário do Patrimônio Cultural: Plano de Inventário e metodologia - Tombamento: metodologia, estrutura do Dossiê de tombamento, elaboração de laudos técnicos - O Registro do Patrimônio Imaterial e a legislação correspondente - Constituição Federal de 1988 - Cartas Patrimoniais - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL: História, funcionamento, Deliberação Normativa 01/2005. Metodologia para a proteção do patrimônio cultural - Educação Patrimonial: Conceito e métodos.

Referência Bibliográfica

CASTRO, Sônia Rabello de. O estado na preservação de bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.

CHAUÍ, Marilena. Política Cultural, Cultura Política e Patrimônio Histórico. In: O Direito à Memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico, 1992.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Estações Liberdade: UNESP, 2001.

COSTA, Lygia Martins. Arte e políticas de patrimônio. Rio de Janeiro: IPHAN, 2002. (Edições do Patrimônio). CURY, Isabelle. Cartas Patrimoniais. Rio de Janeiro: IPHAN, 2000.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ IPHAN. 1997.

HORTA, Maria de Lourdes Parreiras. Guia básico de educação patrimonial. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Museu Imperial, 1999.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS. Suplemento Especial IEPHA 20 anos. Belo Horizonte, novembro de 1991.

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS. Preservação e Comunidade. Belo Horizonte: 1990. 87p. (Caderno Técnico, 1).

LE GOFF, Jacques. Documento/Monumento. In: História e Memória. Campinas: Unicamp, 19996.

LEMOS, Carlos A. C. O que é patrimônio histórico. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo?: a questão dos bens culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. Cartilha do patrimônio histórico e artístico de Minas Gerais. Belo Horizonte, 1989.

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do patrimônio cultural brasileiro: Doutrina, Jurisprudência, Legislação. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006, 504 p.

MURTA, Stela Maris, ALBANO, Celina (org.) Interpretar o patrimônio: um exercício do olhar. Belo Horizonte: Ed. UFMG: Território Brasilis.

N. 1 IEPHA 20 ANOS. Belo Horizonte, Secretaria de Estado da Cultura, 1991. Suplemento especial.

NAPOLITANO, Marcos. História & Música. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.

PAIVA, Eduardo França. História & Imagens. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.

PIRES, Maria Coeli Simões. Da proteção cultural: o tombamento como principal instituto. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

Reflexões e Contribuições para Educação Patrimonial. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Educação, 2002.( Lições de Minas, 23).

REVISTA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Brasília: IPHAN, n.º 26, 1997.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL PRESERVAÇÃO: A Ética das Intervenções, 1996:

Belo Horizonte. Anais do Seminário Preservação: A Ética das Intervenções. Belo Horizonte: IEPHA, 1998.

SIMÃO, Cristina. Preservação do patrimônio cultural em núcleos históricos. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Mares de. Bens culturais e proteção jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial,1997.

TELLES, Antônio A. Queiroz. Tombamento e seu regime jurídico. São Paulo: Editora dos tribunais, 1992.

TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/Departamento do Patrimônio Histórico, (s.d.)

Sites de interesse

www.iepha.mg.gov.br

www.iphan.gov.br

www.minc.gov.br

www.nupep.hpg.ig.com.br Núcleo de Pesquisa em Educação Patrimonial.

www.unesco.org

www.educacaopatrimonial.com.br

http://groups.msn.com/7hm3tf7me02oe/bemvindo.msnw - Proteus Patrimônio Cultural

www.descubraminas.com.br/DestinosTuristicos/hpgmunicipio.asp?id municipio=107

www.universiabrasil.net/patrimonios

www.trilogiams.zazclub.com.br/

www.minc.gov.br/textos/olhar/acoespatrimonio.htm

www.estacoesferroviarias.com.br/

www.ferroviva.org.br/

www.trembrasil.org.br - Movimento de Preservação Ferroviária.

www.geocities.com/baja/cliffs/5086/ferroloco/historialoco.htm

Analista do MP / JORNALISMO

Programa

Conceitos, técnicas e funções da assessoria de imprensa. Planejamento em assessoria de imprensa. Conceitos e técnicas da comunicação pública. Características das publicações institucionais. Media training e relacionamento com a imprensa. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. Técnicas de apuração, redação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão, Internet e Intranet. Webjornalismo e jornalismo participativo. Ética jornalística. Teorias do Jornalismo.

Referência bibliográfica

ASSAD, Nancy Alberto & PASSADORI, Reinaldo. Media training: como construir uma comunicação eficaz com a imprensa e a sociedade. São Paulo: Editora Gente, 2009.

BARBEIRO, Heródoto & LIMA, Paulo Rodolfo de. Manual de Radiojornalismo - produção, ética e Internet. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2003.

BARBEIRO, Heródoto & LIMA, Paulo Rodolfo de. Manual de Telejornalismo - os segredos da notícia na TV. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005.

CANAVILHAS, João Messias. Webjornalismo - Considerações gerais sobre jornalismo na web. Disponível em: <www.bocc.ubi.pt/pag/canavilhas-joao-webjornal.pdf>

CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. Fenaj. Disponível em: <www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo de etica dos jornalistas brasileiros.pdf>

DUARTE, Jorge. Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia - teoria e técnica. São Paulo: Editora Atlas, 2011. 4ª Edição Revisada e Ampliada.

DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007. LAGE, Nilson. A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro: Record, 2001.

PRIMO, Alex Fernando Teixeira e TRÄSEL, Marcelo. Webjornalismo participativo e a produção aberta de notícias. Disponível em: <www6.ufrgs.br/limc/PDFs/webjornal.pdf>

SODRÉ, Muniz e FERRARI, Maria Helena. Técnicas de reportagem: notas sobre a narrativa jornalística. São Paulo: Summus Editorial, 1986.

SOUSA, Jorge Pedro. As notícias e os seus efeitos. Lisboa: 1999. Disponível em: <http://bocc.ubi.pt/pag/sousa-pedro-jorge-noticias-efeitos.html>

Analista do MP / LETRAS

Programa

I - Aspectos relativos à produção e compreensão de textos coerentes e coesos, em conformidade com a norma padrão.

1. Fatores implicados na compreensão da leitura: estratégias de processamento textual; diversidade de tipos e gêneros textuais; noções de coerência e de coesão textuais; relações ou nexos textuais: reiteração (repetição, substituição, elipse), associação, conexão; recursos de constituição de relações ou nexos textuais. 2. Aspectos semântico-discursivos: noção de texto; princípios de textualidade; gêneros textuais; variação linguística; adequação vocabular; associação semântica entre palavras do texto; referenciação; progressão sequencial; conotação/denotação; paralelismo semântico; intertextualidade; estratégias argumentativas; características, elementos e estrutura de textos oficiais, tais como: ata, portaria, resolução, exposição de motivos, ofício, despacho, edital, parecer, declaração, circular, requerimento, contrato, relatório; normalização técnica em conformidade com a ABNT. 3. Aspectos gráficos: emprego de pontuação; uso de abreviaturas e siglas; uso de letras maiúsculas; grafia das palavras. 4. Aspectos léxico-gramaticais: emprego de tempos e modos verbais; valor semântico de prefixos e sufixos; formação de palavras; função das vozes verbais; emprego dos pronomes; emprego do artigo; emprego dos numerais; paralelismo sintático; ordem dos constituintes; colocação pronominal; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; construção do período composto; emprego de conectivos; encadeamentos; correlação temporal; paráfrases; emprego de sinônimos, hiperônimos, hipônimos, homônimos, parônimos e cognatos; uso de recursos linguísticos adequados a efeitos de sentido pretendidos.

II - Língua portuguesa e gramática. 1. Concepções de gramática; tipos de gramática; correção e incorreção; propriedade e impropriedade. 2. Língua Portuguesa (norma padrão): grupos vocálicos; encontros consonantais e dígrafos; divisão silábica; ortografia e acentuação; estrutura de palavras; classificação das palavras; flexões do substantivo; flexões do adjetivo; pronomes: classificação e seu emprego; verbos: classificação, conjugação e predicação; advérbios e locução adverbial; conjunção: classificação e emprego; preposição; crase; palavras homônimas, parônimas, cognatas e sinônimas, propriedade vocabular; estrutura da oração e do período; classificação das orações; análise do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego dos tempos e modos verbais; sintaxe de colocação; pontuação.

Referência Bibliográfica

Além de gramáticas normativas e dicionários da língua portuguesa, sugere-se a consulta das seguintes obras:

ANTUNES, Irandé. Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.

KOCH, Ingedore. Introdução à Linguística Textual : trajetória e grandes temas. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender : os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever : estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

MARCUSCHI, L.A. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; FOSTER Jr., Nestor José. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/manual/manual.htm.

Analista do MP / CARDIOLOGIA

Programa

Insuficiência cardíaca. 2. Febre reumática. 3. Doença arterial coronária e síndromes isquêmicas agudas. 4. Valvopatias e endocardite bacteriana. 5. Miocardiopatias, incluindo cardiopatia chagásica. 6. Doenças da aorta e do Pericárdio. 7. Cardiopatias Congênitas do adulto. 8. Hipertensão arterial sistêmica. 9. Arritmias cardíacas, marcapasso e outros dispositivos eletrônicos implantáveis. 10. Dislipidemias. 11. Tromboembolismo Pulmonar. 12. Cardiopatias e gravidez. 13. Exames complementares em cardiologia (eletrocardiografia de repouso e esforço, radiologia, ecocardiografia, hemodinâmica, cintilografia, tomografia, ressonância, Holter, teste de inclinação, estudo eletrofisiológico). 14. Semiologia do sistema cardiovascular. 15. Farmacologia das drogas utilizadas em enfermidades cardiovasculares.

Referência bibliográfica

BRAUNWALD, E. Heart disease. A textbook of cardiovascular medicine. 6th. ed. Philadelphia: W.B. Saunders, 2001.

Diretrizes atuais da Sociedade Brasileira de Cardiologia

Guidelines of American College of Cardiology/American Heart Association

Guidelines of European Society of Cardiology.

Analista do MP / CLÍNICA MÉDICA

Programa

Alcoolismo. Tabagismo. Hipotensão postural. Hipertensão arterial. Insuficiência respiratória aguda e crônica. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Pneumonias. Asma. Tuberculose. Câncer de pulmão. Doenças da pleura. Arritmias cardíacas. Isquemia miocárdica aguda e crônica. Alterações eletrocardiográficas mais comuns. Insuficiência cardíaca. Dor torácica. Anemias, Distúrbios da hemostasia. Estados de hipercoagulaçao. Trombose venosa profunda e Tromboembolismo pulmonar. Hemorragias digestivas. Doenças inflamatórias intestinais. Cirrose hepática. Diarreias. Síndrome de má absorção. Icterícias. Hepatites. Imunodeficiências. AIDS. Doenças auto-imunes. Mononucleose infecciosa. Artrite reumatóide. Gota. Medicamentos usados no controle das doenças reumatológicas. Equilíbrio hidro-eletrolítico e ácido-básico. Infecção do trato urinário. Glomerulopatias. Doenças túbulo-intersticiais. Insuficiência renal crônica. Insuficiência renal aguda. Demências. Delírios. Coma. Estados Confusionais. Doenças da tireóide. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Doenças da córtex supra renal. Corticosteróides. Dislipoproteinemias, Diabetes mellitus. Antibióticos. Ressuscitação cardiopulmonar. Marcadores tumorais. Sindromes paraneoplásicas. Febre de origem indeterminada. Dengue. Gripe.

Referência Bibliográfica

CECIL. Tratado de Medicina Interna. Lee Goldman e Dennis Ausiello, 23ª ed. Elsevier, 2010.

Current Medical Diagnosis and Treatment. 50ª ed. 2011..

GOODMAN/GILMAN'S. As bases farmacológicas da terapêutica.11ª edição, Mc Graw Hill, 2010.

Últimos consensos brasileiros em: Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Insuficiência Cardíaca, Hipertensão arterial, Hepatites virais, AIDS, Dengue, Gripe.

Analista do MP / FISIATRIA

Programa

Parte I: Anatomia: anatomia do sistema neuro-músculo-esquelético. Cinesiologia: princípios gerais da biomecânica e análise de movimentos. Biofísica: ação dos agentes físicos sobre o organismo. Fisiologia geral e neurofisiologia. Fisiologia do exercício. Parte II: Semiologia Fisiátrica: Observação clínica geral; Observação clínica específica: anamnese dirigida, exame clínico específico, exame cinesiológico, eletrodiagnóstico, avaliação global; diagnóstico e prognóstico em reabilitação. Parte III: Terapêutica fisiátrica. Cinesioterapia, termoterapia, eletroterapia, hidroterapia e fototerapia: bases cientificas, indicações terapêuticas e técnicas de aplicação, Massoterapia: conceito e divisão geral, principais manobras de massagem, efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações. Órteses: dispositivos vertebrais, órteses para membros superiores, órteses para membros inferiores, indicações e contra-indicações. Próteses: conceito, classificação, prescrição e principios gerais do processo de protetizacao para amputados de membros superiores e inferiores. Terapia da linguagem: conceito, áreas e formas de atuação, indicações. Parte IV: Reabilitação em doenças cardíacas; reabilitação em cirurgia plástica e reparadora; reabilitação em cirurgia torácica; reabilitação em clínica médica; reabilitação em dermatologia; reabilitação em doenças vasculares periféricas; reabilitação em doenças neurológicas; reabilitação em patologia traumato-ortopédica; reabilitação do paciente geriátrico; reabilitação em pediatria; reabilitação em doenças pulmonares; reabilitação em doenças reumatológicas; reabilitação em ginecologia e obstetrícia.

Referência Bibliográfica

CECIL, GOLDMAN & AUSIELLO - Tratado de Medicina Interna. 2ª ed. Elsevier, 2005.

CRENSHAW, A H. - Campbell`s Operative Orthopaedics. Mosby Yearbooks, 1992

DELISA, J.A Tratado de Medicina de Reabilitação: Princípios e Prática. 2 v. 3 ed. Manole, 2001.

DOWNEY, J.A; MYERS, S.J.; GONZALEZ, E.G.; LIEBERMAN, J.S. The Physiologic Basis of Rehabilitation Medicine. 2nd ed. Butterworth-Heinemann, 1994.

GRANDJEAN, E. Manual de Ergonomia: adaptando o homem ao trabalho. 4.ed. Porto Alegre: Bookman.

HARRISON. Medicina interna. 2 v. McGraw-Hill, 2005.

KOTTKE, F.J., LEHMANN, J.F. Tratado de Medicina e Reabilitação de Krusen. 2 v. Manole, 1994.

LIANZA, Sérgio. Medicina de Reabilitação. 4 ed. Guanabara-Koogan, 2007.

MENDES, René. Patologia do trabalho. 2 ed. São Paulo: Atheneu, 2003.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; Organização Pan-Americana de Saúde. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: EDUSP, 2003.

ROWLAND, L.R. Tratado de Neurologia. Merrit. 10 ed. Guanabara-Koogan, 2002.

Analista do MP / GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

Programa

Anticoncepcionais hormonais: diversos tipos e suas interações medicamentosas, efeitos colaterais e contra-indicações. Básico e Ginecologia: Anatomia dos órgãos genitais. Cirurgia Ginecológica: Avaliação clínica e laboratorial pré-operatória; Profilaxia do tromboembolismo; Definição, classificação e tratamento dos prolapsos genitais. Cirurgia laparoscópica: indicações. Cistos funcionais do ovário: tratamento. Climatério: Propedêutica básica; Osteoporose; Reposição hormonal-vias de administração, esquemas e indicações; Medidas complementares: exercícios, dieta, etc; Hormônio e câncer. Corrimento genital - diagnóstico diferencial e tratamento. Doença inflamatória pélvica; Absesso tubo-ovariano/ pelviperitonite; sepsis. Doença sexualmente transmissível: sífilis; gonorréia, donovanose; AIDS. Endocrinologia do ciclo menstrual. Endocrinologia ginecológica. Fístulas genito-urinárias: classificação e diagnóstico. Ginecologia Geral: Sangramentos anormais nas diferentes idades. Herpes genital. Histerectomias: indicações, técnicas e complicações intra-operatórias; Miomectomias; Ooforectomia; Salpingectomias; Conização e amputação cervical. Histeroscopia: indicações, técnica e complicações. Infecção Genital: Flora vaginal normal. Infecção pelo papilomavírus: diagnóstico e tratamento. Infecções Vaginais: bacterianas, por gardenerella, por tricomonas e por cândida. Intercorrências Clínico cirúrgicas no Ciclo Gravídico-pueperal: Hipertensão arterial; Endocrinopatias; Diabetes; Tromboembolismo; Cardiopatias; Hematopatias; Doenças do colágeno; Nefropatias; Infecções urinárias; DST/AIDS; Toxoplasmose; Rubéola; Sífilis. Lesões precursoras do câncer do colo: diagnóstico; Interpretação da citologia oncótica. Massas pélvicas: conduta na adolescente, na idade reprodutiva e na gestação. Mastologia: Exames de imagem = Mamografia e ultrasonografia; Alterações funcionais benignas; Mastalgia; Derrame papilar. Neoplasia genital: Lesões benignas da vulva; Neoplasias benignas da vulva e da vagina; Neoplasias malignas da vulva e da vagina: diagnóstico e tratamento. Neoplasias do colo uterino: epidemiologia, diagnóstico, estadiamento, tratamento cirúrgico. Neoplasias do endométrio: diagnóstico e tratamento; Tumores sólidos e císticos benignos do ovário; Tumores epiteliais do ovário. Obstetrícia Normal: Evolução cronológica do concepto; Duração da gravidez; Assistência pré-natal; Curva de ganho de peso; Curva de altura uterina; Vitaminas; Drogas na gravidez; Imunização; Avaliação da maturidade fetal; Contrações uterinas para diagnóstico de trabalho de parto; Mecanismos do parto; Assistência ao parto; Partograma; Avaliação da vitalidade fetal intraparto; Indução do parto; Puerpério; Lactação; Planejamento familiar no pós-parto. Patologia Obstétrica: Abortamento; gravidez ectópica; Neoplasia trofoblástica gestacional; Inserção baixa da placenta; Descolamento prematuro da placenta; Hiperemese gravídica; Doença hemolítica perinatal; Doença hipertensiva específica da gravidez; Incompetência istmo-cervical; Amniorrexe prematura; Gravidez prolongada; Crescimento intra-uterino retardado; Oligoâmnio e polidrâmnio; Rotura uterina; Tocotraumatismo materno e fetal; Infecção puerperal; Mastite; Mortalidade materna; mortalidade perinatal e neonatal; Psicose puerperal; Propedêutica subsidiária em obstetrícia: ultra-sonografia, cardiotocografia, dopplervelocimetria; Perfil biofísico fetal. Puberdade - modificações físicas e hormonais normais; Puberdade precoce; Hemorragia uterina disfuncional; Tensão pré-menstrual. Amenorréia primária e secundária; Síndromes hiperandrogênicas: hirsutismo e acne; Galactorréia; Síndrome dos ovários policísticos; Genitália ambígua. Reprodução Humana: Investigação básica do casal infértil; Fatores femininos e masculinos; Indução da ovulação; Abortamento de repetição; Eficiência dos métodos anticoncepcionais; Métodos anticoncepcionais não hormonais: comportamentais, de barreira, DIU; Anticoncepção cirúrgica- técnicas, indicações, e reversão- implicações legais. Tumores sólidos benignos: fibroadenoma, tumor filóide, papilomas; Cistos da mama; Cirurgia para câncer de mama; Tratamento sistêmico para câncer de mama. Uroginecologia: Métodos para investigações das disfunções do trato urinário inferior; Incontinência urinária de esforço genuína; Instabilidade do detrusor; Cistite crônica intersticial; Tratamento clínico da incontinência urinária; Tratamento cirúrgico da incontinência urinária; Infecções do trato urinário.

Referência bibliográfica

CAMARGOS, Aroldo Fernandes. Ginecologia Ambulatorial. 2ª ed Coopmed, 2008.

CORRÊA, Mario Dias. Noções Práticas de Obstetrícia. 14ª ed. Coopmed, 2011.

NOVAK. Tratado de Ginecologia. 14ª ed. Guanabara Koogan, 2008.

SOGIMIG. Ginecologia e Obstetrícia. 5ª ed. Coopmed, 2012.

SPEROFF. Clinical Gynecologic Endocrinology and Infertility. 7ª ed. Lippincott Williams & Wilkins, 2005.

Obstetrícia de WILLIAMS - 23ª edição - Ed. Artmed, 2012

Manuais da Febrasgo e Manuais do Ministério da Saúde. www.febrasgo.com.br/manuais.htm

Analista do MP / PSIQUIATRIA

Programa

1. Clínica psiquiátrica: Nosografia, nosologia e psicopatologia.

2. Terapêutica: psicofarmacologia, psicoterapias.

3. Noções básicas de psicanálise e suas interfaces com a psiquiatria e a saúde mental.

Referência bibliográfica

BRASIL. Ministério da Saúde. A Política do Ministério de Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. 2ª Edição, revista e ampliada,2004. Disponível no site acesso 17/02/2005). Disponível no site www.inverso.org.br (último acesso 17/02/2006).

BRASIL. Lei Federal nº 10. 216, de 6 de abril de 2001 Disponível no site www.inverso.org.br link: legislação brasileira/leis federais

DALGALARRONDO P. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. Porto Alegre, Artmed, 2000.

EY H, Bernard P, BRISSET C. Manual de Psiquiatria, 5. ed. Rio de Janeiro: Masson e Atheneu Editoras, 1978.

FREUD S. A perda da realidade na neurose e na psicose (1924). In: FREUD, Sigmund. Obras Psicológicas Completas, volume XIX. Rio de Janeiro: Imago Editora.

FREUD S. O caso de Schreber: Notas psicanalíticas sobre um relato autobiográfico de um caso de paranóia (dementia paranóides) (1911). In: FREUD, Sigmund. Obras Psicológicas Completas, volume XII. Rio de Janeiro: Imago Editora. FREUD S. Psiquiatria e Psicanálise (Conferência XVI ). Conferência Introdutórias sobre Psicanálise (1917). In: FREUD, Sigmund. Obras Psicológicas Completas, volume XVI. Rio de janeiro: Imago Editora.

GODINHO Delgado PG. Pessoas e Bens: Sobre a cidadania dos Curatelados. In:

KAPLAN H, Sadock B. Compêndio de Psiquiatria, 9ª Edição. Porto Alegre: Artemed.

Leis estaduais: Lei 11 802, de 18 de janeiro de 1995, e Lei 12. 684, de 1 de dezembro de 1997. Disponível no site www.almg.gov.br link legislação mineira

SCHATZBERG AF, Cole JO, DeBattista C. Manual de Psicofarmacologia Clínica. Rio de Janeiro. Guanabara Koogan, 4ª Edição, 2004.

Analista do MP / MEDICINA DO TRABALHO

Programa

1. Processo saúde-doença e trabalho. 2. Doenças profissionais (pneumocomioses, mielopatias ocupacionais, saturnismo e outras intoxicações por metais, intoxicações por agrotóxicos, patologias causadas pelo ruído, lesões por esforços repetitivos, dermatoses ocupacionais). 3. Trabalho e Saúde Mental. 4. Vigilância em ambientes de trabalho. 5. Epidemiologia e Saúde do Trabalhador. 6. Comunicação de Acidente de Trabalho - Fundamentação legal e usos possíveis. 7. Legislação - Tópicos específicos de saúde do trabalhador (Portaria n° 3.214. Ministério do Trabalho, Leis 8.080, 8.212 e 8.213 e Decreto n° 2.172 de 05/03/97). 8. Estruturação e serviços de saúde o trabalhador a nível municipal. 9. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Portaria n° 24/12/94). 10. Saúde e Segurança no Trabalho (normas regulamentadoras - MTb). 11. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 12. Ética Médica. 13. Redação de laudos (LTCAT).

Referência Bibliográfica

ASSUNÇÃO, A.(org.) Manual de Rotinas - Ambulatório de Doenças Profissionais. Imprensa Universitária da UFMG, 1992.

BRASIL. Leis 8080, 8212 e 8213. Decreto n° 2.172 de 05/03/97 - DOU 06/03/97.

BRASIL. Doenças Relacionadas ao trabalho. Manual de procedimentos para os Serviços de Saúde. Min. Saúde; OPAS/OMS , DF, 2001.

BRASIL. Portaria n° 2.437/GM, de 7 dezembro de 2005, que dispõe >> sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção >> Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST - no Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução cfm nº 1.488/1998, (Publicada no D.O.U.,de 06 março 1998, Seção I, pg.150 ). Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador. Disponível em: www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1998/1488_1998.htm

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 2010 Código de Ética Médica. Disponível em: <www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp>

DEJOURS, C. A. Loucura do Trabalho. Oboré Editorial, 1987.

FANTAZZIN, Mário Luiz. Ruído e protetores auditivos critérios de avaliação e atenuação. In: SEMINÁRIO NACIONAL NOVOS CRITÉRIOS APOSENTADORIA ESPECIAL, 2002, Brasília.

GONZAGA, Paulo. Perfil Profissiográfico Previdenciário. São Paulo: LTr, 2002.

GONZAGA, Paulo. O Perfil Profissiográfico Previdenciário e a nova Instrução Normativa do INSS. Revista CIPA, São Paulo, nº 274, ano XXIII, p.74-75

INSS. Instrução Normativa INSS/DC nº 78 de 16 jul. 2002. Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de arrecadação e de Benefícios. (Diário Oficial, Brasília, 18 jul. 2002 (assuntos: em especial Aposentadoria Especial e LTCAT)

GLINA D M R; ROCHA LE, Saúde Mental no Trabalho, da Teoria à Prática. São Paulo:ROCA, 2010

MENDES, R Patologia do Trabalho. Atualizada e Ampliada. Ed. Atheneu, 2ª ed. Vol. 1 e 2.

MICHEL, O.R. Toxicologia Ocupacional. Ed. Revinter (Livraria e Editora Revinter Ltda).

NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Disponível em: <www.mte.gov.br/Temas/SegSau/Legislacao/Normas/Default.asp>

Portaria 3.214, de 8 jun. 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR do Capítulo V, Título II da CLT, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

RESOLUÇÃO CFM nº 1.715, de 2004 Regulamenta o procedimento ético médico relacionado ao perfil profissiográfico previdenciário. Disponível em:

<www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/res1715cfm.htm

ROUQUARIOL, M. Z. Epidemiologia e Saúde. Cap. 14, p. 383-402, Saúde do Trabalhador, Ed. Medsi, 49ª ed.

Analista do MP / ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL

Programa

Classificação e tipologia de eventos. Planejamento estratégico, organização e acompanhamento de eventos. Marketing de eventos. Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência. Símbolos nacionais. Planejamento de solenidades. Etiqueta. Referência bibliográfica

ALLEN, Johnny; OTOOLE, William; MCDONNELL, Ian; HARRIS, Robert. Organização e Gestão de Eventos. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2007.

CESCA, Cleuza Gertrudes Gimenes. Organização de eventos: manual para planejamento e execução. 9 ed. São Paulo: Summus, 2008, pag 7-140.

SALGADO, Paulo Regis. Protocolo, Cerimonial e Etiqueta em Eventos - uma prática ao alcance de todos. São Paulo: Editora Paulus, 2010.

MATIAS, Marlene. Organização de Eventos - Procedimentos e Técnicas. 5ª ed. São Paulo: Manole, 2010

NEVES, Marcos Fava; PAIVA, Hélio Afonso Braga de. Planejamento Estratégico de Eventos .1 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

BRASIL. Decreto n٥ 70.274, de 9 de março de 1972 e suas alterações. Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto/D70274.htm. Acesso em 19/04/2012

BRASIL. Lei nº 5.700, de 1 de dezembro de 1971 e suas alterações. Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5700.htm. Acesso em 19/04/2012

Analista do MP / PEDAGOGIA

Programa

Políticas públicas: fundamentos. Planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de políticas, projetos e ações públicas. Métodos e técnicas de trabalho em programas, projetos e serviços públicos. Interação e mediação pública. Cidadania e autonomia: uma construção. Iniciativa, eficácia e efetividade no serviço público. Treinamento e desenvolvimento de pessoas e equipes.

Referência Bibliográfica

DELORS, Jacques e outros. Educação um Tesouro a Descobrir. São Paulo: Cortez, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2001. L

ENCIONI, Patrick. Os cinco desafios das equipes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003, p. 167-202.

MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Administração de projetos: como transformar idéias em resultados. São Paulo: Atlas, 2007.

MORRIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo-Cortez, Brasília, DF, UNESCO, 2001

PAULA, Ana Paula Paes. Por uma nova administração pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. Caps. 6, 7 e 8. p. 117 a 180.

REVISTA DOM. Nº 17. Março-junho, 2012.

UNESCO. Educação Para o Desenvolvimento Sustentável; site: www.unesco.org - Temas Especiais, Educação Para o Desenvolvimento Sustentável-2005-2014

Legislação Federal

Constituição da República Federativa do Brasil - artigos 205 a 214, 217 e 225.

Emenda Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996.

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências - arts. 7° a 24; 53 a 69; 86 a 89; 131 a 140.

Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005 - Altera os artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 06 (seis) anos de idade.

Resolução CNE/CEB n 1, de 05 de julho de 2000 - Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Resolução CNE/CEB n 02, de 11 de setembro de 2001 - Institui diretrizes nacionais para a Educação Especial na Educação básica.

Legislação Estadual

Resolução CEE/MG n° 451, de 27 de maio de 2003 - Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino.

Analista do MP / PRODUÇÃO EDITORIAL

Programa

1. Criação, produção e distribuição/veiculação de produtos editoriais e comunicacionais para as mídias impressa, eletrônica e digital. 2. Planejamento de comunicação: briefing orçamento e cronograma de atividades. 3. Planejamento, layout e produção gráfica (pré-impressão, impressão e acabamento). 4. Tratamento de imagem para os diversos dispositivos e plataformas midiáticas. 5. Editoração de livro: elementos pré-textual, textual, pós- textual e extra- textual. 6. Utilização da plataforma Macintosh e plataforma Windows. 7. Softwares gráficos: Photoshop, Corel draw, Quarker Xpress, Indesign. 8. Armazenamento e recuperação de informação: reprodução analógica e digital. 9. Utilização dos softwares: Flash, Fireworks e Director para criação de cd-roms e páginas para internet. 10. Criação e produção de produtos radiofônicos. 11. Utilização dos softwares: Vegas e Soung Force. 12. Roteiro, story- board, story- line, gravação, edição, sonorização de produtos eletrônicos audiovisuais. 13. Conhecimento dos softwares: Adobe Premiere e After Effects. 14. Criação de vinhetas e animação para mídias eletrônica e digital. 15. Legislação e ética profissional: Leis que regulamentam a atividade de editoração.

Referência bibliográfica

BONÁSIO, Walter. Televisão: Manual de produção e direção. Belo Horizonte: Leitura, 2002.

CARRAMILLO NETO, Mário. Produção gráfica II. São Paulo, 1997.

FARINA, Modesto. Psicodinâmica das cores em comunicação. 13ª ed. São Paulo: Edgard Blusher, 1987.

GOMES FILHO, João. Gestalt do Objeto. Sistemas de Leitura visual da forma. São Paulo: Escrituras, 2000.

Lei N° 9.610 de Fevereiro de 1998. Regula os direitos autorais.

MCLEISH, Robert. Produção de rádio: um guia abrangente de produção radiofônica. São Paulo: Summus, 2001.

NIELSEN, Jakob. Projetando websites. São Paulo: Campus, 2001.

SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. Atlas, 2001.

Analista do MP / PSICOLOGIA

Programa

Diagnóstico psicológico: fundamentos e passos do processo psicodiagnóstico; testes psicológicos (tipos, aplicação, interpretação, análise dos testes). 2. Entrevista psicológica: definição, tipos e finalidade. 3. Elaboração de laudo psicológico: comunicação dos resultados do psicodiagnóstico. 4. Psicopatologia: conceituação; alterações da percepção, representação, juízo, raciocínio, memória, atenção, consciência e afetividade; doenças de natureza psíquica (alcoolismo, depressão, esquizofrenia, ansiedade). 5. Princípios gerais das grupoterapias: conceituação de grupo; modalidades grupais; fenômenos do campo grupal. 6. Saúde ocupacional: qualidade de vida no trabalho; os vínculos nas instituições. 7. Psicologia do trabalho: saúde mental e trabalho; L.E.R.; ergonomia. 8. Transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho. 9. Organização do trabalho e saúde do trabalhador. 10. Assédio moral no trabalho.

Referência bibliográfica

ARZENO, Maria Esther Garcia. Psicodiagnóstico Clínico: novas contribuições. Porto Alegre: Artmed, 1995.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. O novo papel dos recursos humanos nas organizações. Editora Campus, 1999.

CUNHA, J. A. et al. Psicodiagnóstico. 5. ed. Revisada e ampliada. Porto Alegre: Artmed, 2000.

DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. 2ª. edição, Porto Alegre: ARTMED, 2008.

RESOLUÇÃO CFP N.° 017/2002. Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas. Disponível em https://pol.org.br/legislação/pdf/resolução2002 17.pdf

ZIMERMAN, D. E. Fundamentos básicos das grupoterapias. Porto Alegre: Artmed, 1999.

VIEIRA, Carlos Eduardo Carrusca; BARROS, Vanessa Andrade; LIMA, Francisco de Paula Antunes. Uma abordagem da Psicologia do Trabalho, na presença do trabalho. Psicol. rev. (Belo Horizonte) v.13 nº 1 Belo Horizonte jun. 2007. Disponível em: www.pepsic.bvsalud.org/scielo.

Analista do MP / PUBLICIDADE Programa

1. Contas públicas e contas privadas. 2. Ética na publicidade. 3. Estratégias para a valorização de marca. 4. Gerenciamento de marca e do fluxo de informação instituição/meios de comunicação/usuário. 5. Legislação da publicidade. 6. Montagem de anúncio publicitário. 7. Planejamento de comunicação e o planejamento de propaganda. 8. Propaganda e publicidade nas ações de comunicação integrada. 9. Publicidade e propaganda institucionais. 10. Publicidade e propaganda promocionais. 11. Publicidade e responsabilidade social. 12. Tipos de anúncios publicitários.

Referência bibliográfica

AAKER, David. Como construir marcas líderes. São Paulo: Futura, 2000.

BAER, Lourenzo. Produção gráfica. São Paulo: SENAC, 2005.

CARRASCOZA, João Carlos Anzanello. A evolução do texto publicitário: associação de palavras como elemento de sedução na publicidade. São Paulo: Futura, 1999.

CARRASCOZA, João Carlos Anzanello. Do caos à criação publicitária: processo criativo, plágio e ready-made na publicidade /João Anzanello Carrascoza. - São Paulo :Saraiva, 2008.

CESAR, Newton. Direção de arte em propaganda. São Paulo: Futura, 2000.

GOMES FILHO, João. Gestalt do Objeto. Sistemas de Leitura visual da forma. São Paulo: Escrituras, 2000.

GUIMARÃES, Luciano. Cor: a cor como informação : a construção biofísica, lingüística e cultural da simbologia das cores. 2. ed. São Paulo: Annablume, 2002. 143 p. ISBN 857419168X

HOLLIS, Richard. Design gráfico: uma história concisa. São Paulo: Martins Fontes, 2001. 248p.

HURBURT, Allen. Layout. 2ª ed. São Paulo: Nobel, 1986.

MANUAIS oficiais dos softwares Photoshop, CorelDraw, Dreamweaver em suas últimas versões.

NIEMEYER, Lucy. Tipografia: uma apresentação. 2 AB. PEDROSA, Israel. Da cor a cor inexistente. Brasília: FUNAME, 1980.

SAMARA, Timothy. Grid: construção e desconstrução. São Paulo: CosacNaify, 2007. 207 p.

SHIMP, Terence A. Propaganda e promoção : aspectos complementares da comunicação integrada de marketing. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. 539p.

STRUNCK, Gilberto Luiz. Como criar identidades visuais para marcas de sucesso. Rio de Janeiro: Rio Books, 2001 Código de Auto Regulamentação Publicitária. IN: www.conar.org.br

Analista do MP / RELAÇÕES PÚBLICAS

Programa

Comunicação estratégica e comunicação organizacional: modelos e atores da comunicação; ambiente, canais, avaliação e resposta. Comunicação pública: interfaces entre sociedade, governo e esfera pública não-estatal. Planejamento e Pesquisa em Relações Públicas: relacionamento com públicos; o processo de planejamento; redes sociais e comunicação organizacional; comunicação e mobilização social. Legislação e ética em Relações Públicas: a ética no mundo empresarial; Legislação compromissos sociais das empresas. Gestão de eventos: planejamento; componentes estratégicos; cerimonial público; questões legais e logística; mensuração de resultados.

Referência bibliográfica

ALLEN, Johnny; O'TOOLE, William; McDONNELL, Ian; HARRIS, Robert. Organização e gestão de eventos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

CANCLINI, Néstor Garcí . Consumidores do século XXI, cidadãos do século XVIII. In: Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1997.

CESCA, Cleuza Gimenes. Organização de eventos - Manual para planejamento e execução. São Paulo: Summus, 1997.

CONSELHO Federal de Profissionais de Relações Públicas. Lei nº 5.377 de 11/12/1967. www.conferp.org.br

CONSELHO Federal de Profissionais de Relações Públicas. Regulamento da Lei nº 5.377 de 11/12/1967. www.conferp.org.br

CONSELHO Federal de Profissionais de Relações Públicas. Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002. www.conferp.org.br

DEETZ, Stanley. Comunicação Organizacional: fundamentos e desafios. In: MARCHIORI, M.(org). Comunicação e organização: reflexões, processos e práticas. São Caetano do Sul: Difusão, 2010,PP.83-101.

GOMES, Wilson. Transformações da política na era da comunicação de massa. São Paulo: Paulus.

FIGARO, Roseli. O homem, a cultura e as relações de comunicação no mundo do trabalho. In: MARCHIORI, Marlene, Faces da cultura e da comunicação organizacional. São Caetano do Sul, SP: Difusão Editora,2010.

FORTES, Waldyr Gutierrez. Pesquisa institucional. Diagnóstico organizacional para relações públicas. São Paulo, Atlas, 2005.

FRANÇA, Fábio. Públicos : como identificá-los em uma nova visão estratégica. São Paulo: Difusão, 2004.

FREITAS, Ricardo Ferreira & SANTOS, Luciane Lucas dos (orgs.). Desafios contemporâneos em comunicação: perspectivas de relações públicas. São Paulo: Summus, 2002 .

KUNSCH, Margarida M.K. (org.) Gestão estratégica em comunicação organizacional e relações públicas. 1 ed. São Caetano do Sul, SP, Difusão, 2009.

KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de Relações Públicas na Comunicação Integrada. São Paulo: Summus, 2003.

LESLY, Philip. Os fundamentos de Relações Públicas e da Comunicação. São Paulo, Pioneira, 1995.

MAFRA, Rennan Lanna Martins. Entre o espetáculo, a festa e a argumentação: mídia, comunicação estratégica e mobilização social. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

NEVES, Roberto de Castro. Comunicação empresarial integrada: como gerenciar imagem, questões públicas, comunicação simbólica, crises empresariais. Rio de Janeiro: Mauad, 2000.

NOGUEIRA, Nermércio. Media training. São Paulo: Cultura, 1999.

OLIVEIRA, Maria José da Costa. Comunicação pública. São Paulo: Alínea, 2004.

SOLOMON, Michael R. O comportamento do Consumidor. 5° Ed. Porto Alegre: Bookman, 2002.

SANTAELLA, Lúcia. A relevância das comunidades virtuais na cultura organizacional. In: MARCHIORI, Marlene, Faces da cultura e da comunicação organizacional. São Caetano do Sul, SP: Difusão Editora, 2010.

SCHULER, Maria (org.). Comunicação estratégica. São Paulo: Atlas, 2004.

SIMÕES, Roberto Porto. Relações Públicas: Função Política. São Paulo: Summus, 1995.

SROUR, Robert Henry. Ética empresarial. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

Analista do MP / SAÚDE PÚBLICA

Programa

1. Sistema Único de Saúde (SUS) - Princípios, Diretrizes e Controle Social. 2. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil. 3. Modelo Assistencial e Financiamento do SUS. 4. Política Nacional de Atenção Básica no SUS. 5. Vigilância em Saúde no SUS. 6. Sistemas de Informação em Saúde no SUS. 7. Doenças de Notificação Compulsória no Brasil. 8. Política Nacional de Humanização/SUS.

Referência Bibliográfica

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200.

BRASIL. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Presidência da República. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990.

BRASIL. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Presidência da República. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 29/12/1990.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização: a humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS / Ministério da Saúde, SecretariaExecutiva, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. - Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 20 p: (Série B. Textos Básicos de Saúde)

BRASIL - Portaria/ GM Nº 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

BRASIL. Portaria Nº 699/GM de 30 de março de 2006. Ministério da Saúde. Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

BRASIL. Portaria/GM Nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009. Ministério da Saúde. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

BRASIL. Portaria/MS Nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Ministério da Saúde. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde e revoga a Portaria nº 2.472, de 31 de agosto de 2010.

BRASIL - Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Presidência da República. Regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n° 2.488, de 21 de outubro de 2011. Ministério da Saúde. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da União. Brasília, 24 de outubro de 2011.

Sistemas de Informação em Saúde: Disponível em www.saude.gov.br/bvs

Analista do MP / SERVIÇO SOCIAL

Programa

1. Acompanhamento de situações sociais de funcionários da ativa e afastados. 2. Estudo, acompanhamento e análise de casos sociais e trabalho em equipe. 3. Elaboração de relatórios técnicos e sistematizados. 4. Planejamento e execução de treinamentos e dinâmicas. 5. Desenvolver atividades relacionadas à área de recursos humanos. 6. Ações para promoção de convivência familiar e comunitária. 7. Atuação no campo jurídico e desenvolvimento de atividades nas áreas socioeducativas; erradicação do trabalho infantil; combate a violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 8. Programas de inclusão, fiscalização, estudo de casos, articulação com a rede socioassistencial de atendimento à criança e ao adolescente. 9. Acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, programas, entre outras atribuições profissionais nas áreas da infância e juventude.

Referência Bibliográfica

ABRAMO, Helena Wendel; BRANCO, Pedro Paulo Martoni. (Org.) INSTITUTO CIDADANIA. Retratos da juventude brasileira: análises de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania, Fundação Perseu Abramo, 2005. 447 p. (Projeto juventude)

ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amalia Faller. Familia, Redes, Laços e Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, PUC-SP, Instituto de Estudos Especiais, 2007.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília/DF, 2006.

BRASIL. Decreto-lei Nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão da Assistência Social e dá outras providências.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (e suas atualizações). Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004.

BRAVO, Maria Inês Souza; MATOS, Maurílio Castro (Org.) Assessoria, Consultoria & Serviço

Social. São Paulo: Cortez Editora, 2006.

CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e COSTA, Bruno Lazzaroti Diniz (Org.). Gestão Social: o que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004, 2v.

CFESS, Conselho Federal de Serviço Social.O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos.São Paulo: Cortez, 2004.

CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social, 1993.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997.

FREIRE, Lúcia M. B. O Serviço Social e a saúde do trabalhador diante da reestruturação produtiva nas empresas. In: MOTA, A. E. (Org.). A nova fábrica de consensos. São Paulo: Cortez, 1998b. p. 167-194

GUEIROS, DALVA Azevedo. Família e proteção social: questões atuais e limites da solidariedade familiar. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n° 71, Ano XXIII, ESPECIAL, 2002, p. 102 a 121.

GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Os Novos Pequenos Mártires: Infância e Violência Doméstica, 2000. Disponível em: www.ip.usp.br/laboratorios/lacri/Vijornal.PDF.

GUIMARÃES, Rosamélia Ferreira. Famílias: uma experiência em grupo. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n° 71, Ano XXIII, ESPECIAL, 2002, p. 165 a 179.

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2005.

LUCK, Heloisa. Metodologia de Projetos: uma ferramenta de planejamento e gestão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo: Cortez, 1996.

PEREIRA, Potyara. Política Social Temas & Questões. São Paulo, Editora Cortez, 2008.

REVISTA SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE n° 67. Temas Sócio Jurídicos. São Paulo: Cortez Ed, Ano XXII, 2001.

REVISTA SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE nº 83. Criança e adolescente. São Paulo: Cortez Ed, Ano XXVI, ESPECIAL, 2005.

Analista do MP / SOCIOLOGIA

Programa

Domínio e conhecimento de técnicas de análise qualitativa e quantitativa em ciências sociais. Elementos de estatística: amostragem, medidas descritivas de centralidade e variabilidade, testes de hipótese e noções de regressão linear. Campos de atuação social do Ministério Público. Capital cultural e capital social. Meio ambiente e sociedade. Planejamento, coordenação, execução e avaliação de projetos sociais e políticas públicas. Sociologia das organizações.

Referência bibliográfica

ABREU, Alzira Alves de. O que é Ministério Público? Série Sociedade e Cultura, Coleção FGV de Bolso, 2010.

ALVES-MAZZOTTI, Alda J. e GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências sociais naturais e sociais - pesquisa quantitativa e qualitativa. 2d. São Paulo: Pioneira, 1999.

BARBETTA, Pedro A. Estatística aplicada às ciências sociais. 7ª. ed. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2011.

BOURDIEU, Pierre. [1966]. "Capítulo II: A Escola conservadora: as desigualdades frente à escola e à cultura", In NOGUEIRA, Maria Alice e CATANI, Afrânio (org), Escritos de educação, Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, pp. 39-64.

BOURDIEU, Pierre. [1980]. "Capítulo III: O capital social - notas provisórias", In NOGUEIRA, Maria Alice e CATANI, Afrânio (org), Escritos de educação, Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, pp. 65-69.

BOURDIEU, Pierre. [1979]. "Capítulo IV: Os três estados do capital cultural", In NOGUEIRA, Maria Alice e CATANI, Afrânio (org), Escritos de educação, Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, pp. 71-79.

COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Introdução; Cap. I: políticas sociais, racionalidade e avaliação; Cap. II:

captação e alocação de recursos na política social; Cap. III: atores sociais e racionalidades envolvidas na política social e na avaliação; Cap. IV: avaliação: conceito e especificidade; Cap. V: a linguagem dos projetos; VI: tipos de avaliação, In COHEN, E. e FRANCO, R., Avaliação de Projetos Sociais, 9ª. Ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 2011, p. 15-117.

DIAS, Reinaldo. Sociologia das Organizações, Ed. Atlas, 2008.

LEITE, Marcelo. Meio ambiente e sociedade. São Paulo: Ática, 2005.

Analista do MP / ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS

Programa

1. Conceitos fundamentais sobre processamento, armazenamento e recuperação de dados. 2. Formas de representação e armazenamento da informação. 3. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de dados. 4. Organização de arquivos: organização lógica e física de arquivos; tipos de organização e métodos de acesso. 5. Segurança: segurança de computadores; segurança de redes de computadores; principais vulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software); políticas de segurança; sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação; protocolos de criptografia e suas aplicações. 6. Administração e gerência de redes de computadores: características da gerência de redes (planejamento, configuração, avaliação e suporte de redes). 7. Modelo de dados: conceituação e implantação; modelo de entidade e relacionamento; modelo relacional. Dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais: 1a., 2a. e 3a. FN.; modelo de rede e modelo hierárquico; diagrama de estrutura de dados; linguagens de definição e manipulação de dados. SQL. 8. Modelos Orientados a Objeto. Objetos. identidade de objetos. Classe. Variáveis de instância. Métodos. Mensagens. Encapsulamento. Herança. Extensão do Modelo Relacional para suportar Orientação a Objetos. 9. Projeto de Banco de Dados. 10. Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): Arquitetura, Segurança, Integridade, Concorrência, Recuperação após Falha. 11. Arquitetura de Bancos de dados OLTP, OLAP, Datawarehouse e BI. Projeto e implantação de SGBD's relacionais. 12. Gerenciamento e processamento de Transações; controle de concorrência. 13. Estruturas de armazenamento, estruturas de índices. 14. Ajuste de desempenho (Tunning); processamento e otimização de consultas. 15. Técnicas de recuperação (Backup). 16. Alta disponibilidade em banco de dados. 17. Segurança e autorização. 18. Banco de Dados: hierárquico, relacional, orientado a objeto, distribuído, arquitetura cliente/servidor (com gerenciamento centralizado). 19. Conexão com o Banco de Dados: ODBC, JDBC, ADO, BDE. 20. Administração de Banco de Dados SQLSERVER (instalação, configuração, arquitetura, instâncias, databases, controle file, redo log files, datafiles, índices, tabelas, rollbacks, usuários, privilégios, profiles, roles, tunning, criação e configuração de métodos de backup, restore, DTS e transferencia de dados, criação e configuração de planos de manutenção, Gerenciamento dos arquivos de dados, Segurança e modo de autenticação, Automatização de tarefas administrativas e de manutenção, Monitoração do Sql Server, Replicação, demais estruturas e tarefas administrativas). 21. Administração de Bancos de Dados OpenSource (MySQL e PostgreSQL): Instalação e configuração em Linux e Windows, criação de banco de dados, schemas em banco de dados, criação e manipulação de tabelas, queries complexas, Views, Stored procedures / triggers, Criação de funções, Tipos de dados, criação de tipos de dados, Herança de tabelas, integridade referencial, implementação de transações (tipos de isolamento), criação de usuários, criação de grupos, restrição de acessos, backup, restores, upgrade de versão.

Referência bibliográfica

KORT, H.; SILBERCHATZ, A. Sistemas de bancos de dados. 3. ed., São Paulo: Makron Books.

DATE, C. J. Introdução a sistemas de banco de dados. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus.

ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Sham. Sistemas de banco de dados. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.

SEYED M; Williams, Hugh C. Aprendendo Mysql. Editora: Alta Books. , 2007

MAGALHÃES, Alberto. SQL Server 2008 - Curso Completo - 2ª Ed. editora: Lidel - Zamboni. 2008.

MACHADO, Felipe Nery Rodrigues. Tecnologia e Projeto de Data Warehouse. Editora: Erica. isbn: 8536500123, 2004.

Analista do MP / ADMINISTRAÇÃO DE REDES

Programa

1. Sistemas operacionais de rede/servidores: Manipulação de arquivos e diretórios, administração de usuários e grupos, sistema de arquivos, gerenciamento de processos, servidores, fundamentos de Linux, fundamentos de Windows Server. 2. Redes de computadores: Fundamentos de protocolos, cabeamento, arquitetura de redes locais, equipamentos de redes, segurança e desempenho, montagem de redes ponto a ponto e cliente/servidor, pilha TCP/IP, camada física, camada de enlace de dados, camada de rede, camada de transporte, camada de aplicação, segurança de redes, gerenciamento SNMP. 3. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs). Rede sem fio (wireless) e protocolos de segurança relativos. 4. Ferramentas de administração de redes. 5. Segurança da informação: Políticas de segurança da informação, segurança de redes e computadores, segurança física e lógica. Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). Cópias de segurança (Backup e restauração): tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Combate a vírus de computador. Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes e firewall. Sistemas de detecção e intrusão (NIDS). Criptografia: Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos, infraestrutura de chave pública (PKI). 6. Conceitos e fundamentos de sistemas operacionais. 7. Configuração e gerenciamento de processos servidores dos sistemas operacionais Windows e Linux. 8. Gerência de Redes: Protocolo SNMP, conceitos de MIB. MIB II e MIB's proprietárias. Conceito de agentes SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS); Comunicação entre NMS e agentes (GET, SET). Comunicação entre agentes e NMS (traps). Gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; gerência de falha, de capacidade e de mudança; gestão da segurança da informação: conceitos gerais; classificação de informações. Segurança física e lógica. Firewall. Criptografia; VPN. Sistemas de detecção de intrusão. Gestão de risco. Máquinas virtuais. 9. Lógica de programação. Constantes e variáveis. Expressões lógicas, aritméticas e literais. Comandos de entrada e saída. Estruturas seqüenciais, condicionais e de repetição. Vetores e Matrizes. Registros. Listas, Pilhas, Filas e Deques. Árvores. Programação em linguagens C e Java. 10. Aplicações: arquitetura JAVA EE; arquitetura Cliente/Servidor; arquitetura baseada em serviços: SOAP, WEB Services, WSDL, UDDI; desenvolvimento WEB JAVA; padrões XML (XSLT, XPATH, XPOINTER, DOM, SAX, XML SCHEMA); administração, análise de desempenho, inventário de sistemas aplicativos nos ambientes de sistemas operacionais com plataformas Windows e Linux. 11. Conceitos de Storage Área Networks (SAN,) e Network Attached Storage (NAS); Fibre Channel; Redundant Array of Inexpensive Disks (RAID). 12. Modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library): service desk, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, gerenciamento da configuração, gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberações, gerenciamento de níveis de serviço, gerenciamento financeiro de serviços de TI, gerenciamento de disponibilidade, gerenciamento de capacidade e gerenciamento de continuidade dos serviços em TI. 13. Gerenciamento de volumes lógicos, clusterização e balanceamento de carga. 14. Configuração de serviços e ambiente Internet: Servidores de aplicação JBOSS, Apache, IIS. Proxy Squid, DNS, DHCP, HTTP/HTTPS, FTP, LDAP. 15. Servidores: Administração de Sistema Operacional Microsoft Windows Server 2003/2008 e Linux Red Hat. Administração do MS Active Directory; MS-IIS, MS-Terminal Service; serviços DHCP e WINS; infraestrutura de hardware: RISC, Intel, Storage, NAS, SAN; virtualização e Clusterização de servidores; balanceamento de carga; contingência e continuidade de operação; conceitos básicos de Banco de Dados: esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, storedprocedures; tipos de bancos de dados, modelo conceitual, modelo Entidade x Relacionamento, normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais; DML: Linguagem de manipulação de Dados; DDL: Linguagem de Definição de Dados; Conceitos de banco de dados distribuídos, datawarehouse, business Intelligence, Data Mining, OLAP e ERP; administração de usuários e perfis de acesso; controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações; backup e restauração de dados; tolerância a falhas e continuidade de operação; monitoramento e otimização de desempenho; serviços de arquivo e impressão em rede; instalação e configuração dos serviços e servidores: PROXY/SQUID; LDAP; servidores de correio (SENDMAIL e QMAIL); servidores web e servidores de aplicação JBOSS e PHP: conceitos básicos, noções de operação e administração. 16. Contratação de bens e serviços de TI: aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; Instrução Normativa nº 4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI. Lei 8666/93 e suas alterações.

Referência bibliográfica

BRIAN W; KERNIGHANDENNIS M. RITCHIE. C: a Linguagem de Programação Padrão Ansi.Editora: Campus, 1989. 288 p.

HARVEY M. DEITEL e PAUL J. DEITEL. Java: Como Programar. 6 ed. Editora: Prentice-Hall, 2005. 1152 p.

KUROSE, James F., ROSS, Keith W. Redes de computadores e a Internet: Uma abordagem top-down. Pearson Brasil, 2006.

NAKAMURA, Emilio T., de GEUS, Paulo L. Segurança de redes em ambientes cooperativos. São Paulo: Futura, 2003.

Nemeth, Evi; Snyder, Garth; Hein, Trent R.. Manual Completo do Linux - Guia do Administrador - Segunda Edição - Editora: Pearson Education - Br . 2007

TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores. 4 ed.. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

Analista do MP / ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO

Programa

1. Fundamentos de computação: organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída e armazenamento; sistemas de numeração; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais; ambientes GNU/Linux e Windows; fundamentos de redes de computadores. 2. Engenharia de software: metodologias ágeis de desenvolvimento de sistemas: Scrum, Extreme Programming (XP) e Modelagem Ágil; Rational Unified Process (RUP); mapeamento de processos; levantamento de requisitos; prototipagem; análise e projeto orientado a objetos; modelagem UML; testes de software; gerência de projetos. 3. Aspectos de programação: algoritmos e estruturas de dados e objetos; tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos; estruturas de controle de fluxo; programação estruturada; programação orientada a objetos; conhecimentos em Java/JavaEE, PHP; HTML, JavaScript, AJAX, CSS. 4. Bancos de dados: organização de arquivos e métodos de acesso; abstração e modelo de dados; conceitos básicos de Banco de Dados: esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, storedprocedures; tipos de bancos de dados, modelo conceitual, modelo Entidade x Relacionamento, normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais; DML: Linguagem de manipulação de Dados; DDL: Linguagem de Definição de Dados; Conceitos de banco de dados distribuídos, datawarehouse, business Intelligence, Data Mining, OLAP e ERP; lintguagens de consulta (query language) - SQL; noções de Postgresql, Mysql e MSSQL; modelagem E/R.

Referência bibliográfica

MONTEIRO, Mario A., Introdução a organização de computadores - 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software, 8ª. Ed. - São Paulo: Pearson Addison-Wesley, 2007.

HARVEY M. DEITEL e PAUL J. DEITEL. Java: Como Programar. 6 ed. Editora: Prentice-Hall, 2005. 1152 p.

ELSMARI, Ramez; NAVATHE, Shamkant B. Sistemas de Banco de Dados. 4. ed. São Paulo: Addison Wesley Brasil, 2005.

MAGALHÃES, Alberto. SQL Server 2008 - Curso Completo - 2ª Ed. editora: Lidel - Zamboni. 2008.

BRIAN W; KERNIGHANDENNIS M. RITCHIE. C: a Linguagem de Programação Padrão Ansi.Editora: Campus, 1989. 288 p.

Analista do MP / ANÁLISE DE SISTEMAS

Programa

1. Engenharia de software: Gerenciamento de processos de negócio. Modelagem de processos. Técnicas de análise de processo. Desenho e melhoria de processos. Integração de processos. Engenharia de requisitos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Engenharia de usabilidade - Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Qualidade de software. Análise e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. Análise por pontos de função - Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores. 2. Desenvolvimento de Sistemas: Projeto de sistemas em Java. Arquitetura e padrões de projeto JEE v6. Desenvolvimento web em Java. Servlets, JSP e Ajax. Interoperabilidade de sistemas. SOA e Web Services. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Segurança no desenvolvimento. Práticas de programação segura e revisão de código. Controles e testes de segurança para aplicações web. Controles e testes de segurança para Web Services. 3. Bancos de dados. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 4. Portais corporativos: Arquitetura da informação, portlets e RSS. Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico. 5. Governança de TI: Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. Gerenciamento de projetos - PMBOK 4ª edição. Projetos e a organização. Escritórios de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços - ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI - COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software - CMMI 1.2. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos. Ética profissional.

Referência bibliográfica

SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software, 8ª. Ed. - São Paulo: Pearson Addison-Wesley, 2007.

ELSMARI, Ramez; NAVATHE, Shamkant B. Sistemas de Banco de Dados. 4. ed. São Paulo: Addison Wesley Brasil, 2005.

HARVEY M. DEITEL e PAUL J. DEITEL. Java: Como Programar. 6 ed. Editora: Prentice-Hall, 2005.

MAGALHÃES, Alberto. SQL Server 2008 - Curso Completo - 2ª Ed. editora: Lidel - Zamboni. 2008.

MARTINS, Jose Carlos Cordeiro. Gerenciando Projetos de Desenvolvimento de Software com PMI, RUP e UML.

Brasport, 2007.

GUEDES, G. T. A. UML 2 - Uma Abordagem Prática - 2ª. Ed. Editora Novatec, São Paulo, 2011. ISBN: 978-85-7522-281-2

Analista do MP / ANÁLISE DE SUPORTE

Programa

1. Redes: Meios de transmissão; técnicas básicas de comunicação; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de computadores; arquiteturas e protocolos para redes de transmissão de dados (LAN/MAN); redes locais virtuais - VLANS; modelo de referência OSI; arquitetura cliente-servidor; tecnologias de redes locais Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet; cabeamento: par trançado sem blindagem - categoria 5E e 6, cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras ópticas: fundamentos e padrões; redes sem fio (wireless): fundamentos e padrões; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); qualidade de serviço (QoS), serviços diferenciados e serviços integrados; aplicações de voz e imagem sobre redes; redes de longa distância; serviços de diretório, LDAP, Microsoft Active Directory; instalação e suporte a Protocolo TCP/IP, DHCP, Serviços de Nomes de Domínios (DNS), NIS, NFS, POP, IMAP, Serviço de transferência de mensagens SMTP, FTP; serviço HTTP; serviços de rede (correio eletrônico, SMTP, DNS, WINS, DHCP, FTP, HTTP/S, SSH, entre outros). 2. Gerência de Redes: Conceitos de Protocolo SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS); gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; gerência de falha, de capacidade e de mudança; gestão da segurança da informação: conceitos gerais; classificação de informações. Segurança física e lógica. Firewall criptografia; VPN. Sistemas de detecção de intrusão. Noções de gestão de risco. Máquinas virtuais. 3. Estações: Sistemas operacionais Microsoft Windows XP, Microsoft Windows 7, Microsoft Vista, Microsoft Windows 2003, Microsoft Windows 2008 e Linux: conceitos básicos, noções de operação e administração; preparação e criação de imagens de sistemas operacionais em ambientes Windows (SYSPREP); Microsoft Office (MS-Word, MS-Excel, MS-Powerpoint), Libre Office (Writer, Calc e Impress), políticas de administração de estações, distribuição de atualizações de softwares, montagem de pacotes de instalação de softwares, controle remoto de estações, especificações técnicas de estações de trabalho, notebooks, impressoras, scanners e outros equipamentos periféricos. 4. Servidores: Administração de Sistema Operacional Microsoft Windows Server 2003/2008 e Linux administração do MS Active Directory; MS-IIS, MS-Terminal Service; serviços DHCP e WINS; infraestrutura de hardware: RISC, Intel, Storage, NAS, SAN; balanceamento de carga; contingência e continuidade de operação; conceitos básicos de Banco de Dados: tipos de bancos de dados, modelo conceitual, modelo Entidade x Relacionamento; DML: Linguagem de manipulação de Dados; DDL: Linguagem de Definição de Dados; backup e restauração de dados; tolerância a falhas e continuidade de operação; monitoração e otimização de desempenho; serviços de arquivo e impressão em rede; instalação e configuração dos serviços e servidores: PROXY/SQUID; LDAP; servidores de correio (SENDMAIL, QMAIL); servidores web e servidores de aplicação JBOSS e PHP: conceitos básicos, noções de operação e administração. 5. Segurança da Informação: políticas de segurança da informação; segurança de redes de computadores; segurança física e lógica; métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria); cópias de segurança (backup): tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento; combate a malwares; conceito de DMZ; conceito de filtragem de pacotes e firewall; sistemas de Detecção de Intrusão (NIDS); criptografia: conceitos básicos de criptografia; sistemas criptográficos simétricos e assimétricos; infraestrutura de chave pública (PKI). 6. Governança de tecnologia da informação: conceitos básicos. 7. COBIT: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. 8. Modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library): service desk, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, gerenciamento da configuração, gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberações, gerenciamento de níveis de serviço, gerenciamento financeiro de serviços de TI, gerenciamento de disponibilidade, gerenciamento de capacidade e gerenciamento de continuidade dos serviços em TI. 9. Contratação de bens e serviços de TI: aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; Instrução Normativa nº 4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI. Lei 8666/93 e suas alterações.

Referência bibliográfica

MONTEIRO, Mario A., Introdução a organização de computadores - 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores - Tradução da 4ª edição americana. Rio de Janeiro: Campus.

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de computadores e a Internet. São Paulo: Makron Books, 2003.

TANENBAUM, Andrew. Sistemas operacionais modernos. São Paulo:Pearson Brasil.

STANEK, William R.. Windows Server 2008 - Guia Completo. Editora: Bookman, 2008.

MELENDEZ Filho, Rubem. Service Desk Corporativo - Solução Com Base Na Itil ® V3. Editora: Novatec. 2011.

ANEXO VII

MODELOS DE DECLARAÇÃO

MODELO n.° 1

REFERENTE À ALÍNEA "A" DO ITEM 3.4.8 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição

Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012

Eu, ...... (nome do candidato), portador do RG n° ...... e inscrito no CPF sob o n° ......., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012, para o cargo/especialidade/comarca _______ que não tenho nenhum contrato de trabalho registrado em minha CTPS.

Data:

Assinatura:

MODELO n.° 2

REFERENTE À ALÍNEA "B" DO ITEM 3.4.8 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição

Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012

Eu, ...... (nome do candidato), portador do RG n° ..... e inscrito no CPF sob o n° ......., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012, para o cargo/especialidade/comarca _____________ que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.

Assinatura:

MODELO n.° 3

REFERENTE À ALÍNEA "B" DO ITEM 3.4.9 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição

Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012

Eu, ...... (nome do candidato), portador do RG n° ...... e inscrito no CPF sob o n°......., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012, para o cargo/especialidade/comarca _________ que nunca tive vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Data:

Assinatura:

MODELO n.° 4

REFERENTE À ALÍNEA "A" DO ITEM 3.4.10 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor de Inscrição

Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012

Eu, ...... (nome do candidato), portador do RG n° ...... e inscrito no CPF sob o n° ....... , declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012, para o cargo/especialidade/comarca _________________ que não tenho contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Data:

Assinatura:

MODELO n.° 5

REFERENTE À ALÍNEA "B" DO ITEM 3.4.10 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição

Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012

Eu, ...... (nome do candidato), portador do RG n° ..... e inscrito no CPF sob o n° ......., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012, para o cargo/especialidade/comarca _______ que nunca tive contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Data:

Assinatura:

MODELO n.° 6

REFERENTE À ALÍNEA "B" DO SUBITEM 3.4 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de inscrição

Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital n° 01/2012

Eu, ...... (nome do candidato), portador do RG n° ...... e inscrito no CPF sob o n°........, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2012, para o cargo/especialidade/comarca ___________ não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Data:

Assinatura:

Anexo VIII - NÚMERO DE PROVAS DE REDAÇÃO A SEREM CORRIGIDAS (ITEM 4.4.2)
Belo Horizonte: 300 provas
Entrância Especial 100 provasSegunda Entrância 50 provasPrimeira Entrância 30 provas
BarbacenaAbre-CampoAbaeté
BetimAlém ParaíbaAçucena
CaratingaAlfenasÁguas Formosas
Conselheiro LafaieteAlmenaraAimorés
ContagemAndradasAiuruoca
Coronel FabricianoAraçuaíAlpinópolis
DivinópolisAraguariAlto Rio Doce
Governados ValadaresAraxáAlvinópolis
IpatingaArcosAndrelãndia
Juiz de ForaBoa EsperançaAreado
ManhuaçuBocaiúvaArinos
Montes ClarosBom DespachoBaependi
Patos de MinasBrasília de MinasBambuí
Poços de CaldasBrumadinhoBarão de Cocais
Pouso AlegreCaetéBarroso
Ribeirão das NevesCambuíBelo Vale
Santa LuziaCampo BeloBicas
São João Del ReiCapelinhaBom Sucesso
Sete LagoasCarangolaBonfim
Teófilo OtoniCássiaBonfinópolis de Minas
TimóteoCataguasesBorda da Mata
UberabaCongonhasBotelhos
UberlãndiaCurveloBrazópolis
VarginhaDiamantinaBueno Brandão
 FormigaBuenópolis
 FrutalBuritis
 GuanhãesCabo Verde
 GuaxupéCachoeira de Minas
 IbiritéCaldas
 IgarapéCamanducaia
 InhapimCambuquira
 ItabiraCampanha
 ItajubáCampestre
 ItambacuriCampina Verde
 ItaúnaCampos Altos
 ItuiutabaCampos Gerais
 IturamaCanápolis
 JanaúbaCandeias
 JanuáriaCapinópolis
 João MonlevadeCarandaí
 João PinheiroCarlos Chagas
 Lagoa da PrataCarmo da Mata
 Lagoa SantaCarmo de Minas
 LavrasCarmo do Cajuru
 LeopoldinaCarmo do Paranaíba
 MachadoCarmo do Rio Claro
 MangaCarmópolis de Minas
 ManhumirimCaxambu
 MantenaCláudio
 MarianaConceição das Alagoas
 Mateus LemeConceição do Mato Dentro
 MatozinhosConceição do Rio Verde
 Monte CarmeloConquista
 MuriaéConselheiro Pena
 NanuqueCoração de Jesus
 Nova LimaCorinto
 Nova SerranaCoromandel
 OliveiraCristina
 Ouro FinoCruzília
 Ouro PretoDivino
 Pará de MinasDores do Indaiá
 ParacatuElói Mendes
 PassosEntre-Rios de Minas
 PatrocínioErvália
 Pedro LeopoldoEsmeraldas
 PiraporaEspera Feliz
 PitanguiEspinosa
 PiumhiEstrela do Sul
 Ponte NovaEugenópolis
 SabaráExtrema
 SacramentoFerros
 SalinasFrancisco Sá
 Santa Rita do SapucaíGaliléia
 Santos DumontGrão-Mogol
 São FranciscoGuapé
 São Gonçalo do SapucaíGuaranésia
 São João NepomucenoGuarani
 São LourençoIbiá
 São Sebastião do ParaísoIbiraci
 Três CoraçõesIguatama
 Três PontasIpanema
 UbáItabirito
 UnaíItaguara
 Várzea da PalmaItamarandiba
 VespasianoItamoji
 ViçosaItamonte
 Visconde do Rio BrancoItanhandu
  Itanhomi
  Itapajipe
  Itapecerica
  Itumirim
  Jaboticatubas
  Jacinto
  Jacuí
  Jacutinga
  Jequeri
  Jequitinhonha
  Lajinha
  Lambari
  Lima Duarte
  Luz
  Malacacheta
  Mar de Espanha
  Martinho Campos
  Matias Barbosa
  Medina
  Mercês
  Mesquita
  Minas Novas
  Miradouro
  Mirai
  Montalvãnia
  Monte Alegre de Minas
  Monte Azul
  Monte Belo
  Monte Santo de Minas
  Monte Sião
  Morada Nova de Minas
  Mutum
  Muzambinho
  Natércia
  Nepomuceno
  Nova Era
  Nova Ponte
  Nova Resende
  Novo Cruzeiro
  Ouro Branco
  Palma
  Paraguaçu
  Paraisópolis
  Paraopeba
  Passa-Quatro
  Passa-Tempo
  Peçanha
  Pedra Azul
  Pedralva
  Perdizes
  Perdões
  Piranga
  Pirapetinga
  Poço Fundo
  Pompéu
  Porteirinha
  Prados
  Prata
  Pratápolis
  Presidente Olegário
  Raul Soares
  Resende Costa
  Resplendor
  Rio Casca
  Rio Novo
  Rio Paranaíba
  Rio Pardo de Minas
  Rio Piracicaba
  Rio Pomba
  Rio Preto
  Rio Vermelho
  Sabinópolis
  Santa Bárbara
  Santa Maria do Suaçuí
  Santa Rita de Caldas
  Santa Vitória
  Santo Antõnio do Monte
  São Domingos do Prata
  São Gotardo
  São João da Ponte
  São João do Paraíso
  São João Evangelista
  São Romão
  São Roque de Minas
  Senador Firmino
  Serro
  Silvianópolis
  Taiobeiras
  Tarumirim
  Teixeiras
  Tiros
  Tombos
  Três Marias
  Tupaciguara
  Turmalina
  Vazante
  Virginópolis

149372

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