Com base no art. 227 da Constituição Federal de 1988, sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, analise as afirmativas: ( ) A prioridade absoluta diz respeito apenas à garantia de direitos sociais. ( ) A proteção especial deve ser exercida em conjunto pela família, sociedade e Estado. ( ) A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo Estado. ( ) Crianças e adolescentes não têm direito à profissionalização, salvo em situação de vulnerabilidade. Assinale a sequência CORRETA:

Sobre o art. 26 -A da Lei nº 9.394/1996, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, analise as sentenças: ( ) A temática deve ser incluída obrigatoriamente em todas as etapas da educação básica. ( ) O conteúdo deve destacar exclusivamente a história contemporânea das populações afrodescendentes. ( ) A valorização da diversidade étnico-racial é um dos objetivos dessa legislação. ( ) O ensino de história e cultura afro-brasileira pode ser facultativo nos anos iniciais do ensino fundamental. Assinale a sequência CORRETA:

Sobre o atendimento educacional especializado, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2009, analise as afirmativas: ( ) Deve ocorrer prioritariamente no turno inverso ao do ensino regular. ( ) Tem como foco a substituição integral das práticas pedagógicas da sala de aula regular. ( ) A colaboração entre o atendimento educacional especializado e os professores da sala regular é imprescindível. ( ) A utilização de tecnologias assistivas é um recurso importante no atendimento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Sobre a Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir: ( ) A gestão democrática é obrigatória para todas as instituições de ensino básico, públicas e privadas. ( ) A educação especial é uma modalidade que deve estar integrada aos diferentes níveis de ensino. ( ) A educação infantil compreende a faixa etária de 0 a 5 anos. ( ) O ensino médio é considerado uma etapa obrigatória e gratuita na educação básica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Relacione os dispositivos legais às suas respectivas disposições: 1. Lei nº 8.069/1990 (ECA) 2. Lei nº 9.394/1996 (LDB) 3. Constituição Federal de 1988 ( ) Estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos. ( ) Dispõe sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. ( ) Define princípios e finalidades para a educação nacional.

Relacione as Diretrizes Curriculares Nacionais às suas finalidades: 1. Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 04/2009) 2. Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) 3. Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CNE/CP nº 01/2004) ( ) Promover o reconhecimento da diversidade cultural e combater o racismo nas escolas. ( ) Garantir o atendimento educacional especializado integrado ao ensino regular. ( ) Definir princípios gerais para a organização curricular da educação básica.

A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, estabelece critérios para o financiamento da educação básica no Brasil. Analise as afirmativas: ( ) Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados prioritariamente na remuneração dos profissionais da educação. ( ) A lei prevê o financiamento de todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil. ( ) A distribuição dos recursos é proporcional ao número de matrículas na rede pública de ensino. ( ) O FUNDEB também pode ser utilizado para custear a educação em instituições privadas, desde que respeitados critérios estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: