O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizará concurso público para o preenchimento de três vagas para Auditor Substituto de Conselheiro, com o subsídio de R$ 22.911,74.
Para exercer as funções do cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais e não estar respondendo a processo-crime, sujeito a pena de reclusão. Também são requisitos para a candidatura à vaga, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal, estar quite com as obrigações eleitorais e com as militares (se do sexo masculino) e gozar de boa saúde física e mental.
As inscrições ficarão abertas entre às 10h do dia 7 de janeiro e às 18h do dia 7 de fevereiro de 2013 e poderão ser efetuadas pelo site www.tce.rs.gov.br/concursos. Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição e pagar a taxa de participação de R$ 220,00 em favor do Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo informações constantes no edital, o concurso constará de três fases, sendo a primeira constituída por prova objetiva, de caráter eliminatório e, a segunda, por quatro provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira fase será composta por duas etapas, sendo a primeira com prova oral e a segunda com prova de títulos, ambas de caráter classificatório.
A previsão é de que a prova objetiva contenha 100 questões de múltipla escolha agrupadas em dois blocos. O primeiro será composto pelas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Direito Ambiental, já o segundo versará sobre Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Esta avaliação deverá ser aplicada no dia 24 de março de 2013, na cidade de Porto Alegre.
As datas, os horários e os locais de realização de todas as fases e etapas serão divulgados por edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do Tribunal.
