A Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção no Município, quando:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.
III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção de desenvolvimento do ensino.

Está(ão) CORRETA(S):

A avaliação da aprendizagem é um processo contínuo que orienta as práticas pedagógicas, fornecendo dados para intervenções e ajustes no ensino. Além de verificar o desempenho, deve promover reflexão sobre o próprio processo educativo. Analise as afirmações a seguir:

I. A avaliação diagnóstica é realizada no início de um ciclo ou conteúdo para identificar conhecimentos prévios e necessidades dos alunos.
II. A avaliação formativa ocorre ao longo do processo de ensino-aprendizagem, acompanhando o progresso e permitindo ajustes nas estratégias didáticas.
III. A avaliação somativa tem como objetivo principal fornecer feedback contínuo ao professor e ao aluno, sem atribuição de nota ou conceito final.

Está correto o que se afirma em:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A transição do Renascimento para o Barroco representou mudanças significativas no tratamento da luz, do espaço e da temática nas artes visuais. Entre as características do Barroco, destaca-se:

A teoria do formalismo, aplicada à análise da obra de arte, enfatiza:

A obra Guernica, de Pablo Picasso, é um exemplo de:

Segundo Immanuel Kant, no Crítica da Faculdade de Julgar, o juízo estético puro:

I. Está subordinado à moralidade e à função prática da arte.
II. É desinteressado e livre de conceitos, baseado apenas no prazer ou desprazer que a obra provoca.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A escolha de técnicas e materiais influencia diretamente o resultado estético e a durabilidade de uma obra de arte. No caso da aquarela, técnica de pintura amplamente utilizada desde o Renascimento, uma de suas principais características é: