Em conformidade com os direitos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com alguns critérios, quais sejam:

Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com alguns critérios, quais sejam: I. Idade do apenado. II. Natureza do delito. III. Sexo do apenado. Estão CORRETOS:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas.

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes, exceto:

Considerando o excerto apresentado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Com base no Art. 5º da Constituição Federal, considere a alternativa correta:

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativa CORRETA.

Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser direito inviolável, previsto no rol expresso pela Constituição Federal nos direitos e deveres individuais e coletivos.

Complete a lacuna abaixo: A acessibilidade em edifícios é um _________ de todas as pessoas, e é importante que todos os edifícios públicos e privados sejam acessíveis. Ao garantir a acessibilidade em edifícios, estamos construindo uma sociedade mais _______ e acessível para todos.

Enlil é jornalista e publicou notícia ofensiva a determinado agente público vinculado ao município de Nova Friburgo. Nos termos da Constituição Federal, o servidor atingido terá direito de

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir: I. E acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se for pego em flagrante delito. II. A Constituição Federal determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Marque a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por:

De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:

Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:

A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro

No dia a dia é comum ouvir as pessoas falarem em cidadania, muitas vezes até sem saberem o amplo e real significado dessa palavra. Assim, o termo cidadania pode ser definido como:

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos. A respeito desses direitos, é correto afirmar que:

A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garantias fundamentais, cuja guarda compete ao Supremo Tribunal Federal. Considerando a jurisprudência do STF sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

O pai de Sebastião faleceu no dia 01 de fevereiro de 2023. Ocorre que Sebastião está muito preocupado com pagamento da taxa para obtenção da certidão de óbito do seu pai, pois encontra-se desempregado sem condições de arcar com qualquer custo. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, no sentido da lei:

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu Art. 5 º, os Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo e coletivos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos elencados no referido artigo da Constituição.

Assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos fundamentais são considerados direitos protetivos que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro da sociedade administrada pelo Poder Estatal. À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos fundamentais dispostos no Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. A propriedade atenderá a sua função social. III. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é vedada, de modo a garantir o princípio da indivisibilidade. IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Está correto o que se afirma em