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Direito Constitucional › Direitos e Garantias Fundamentais

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Questão 301 de 406 Q1095650 Q19 da prova
Pref. Putinga/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:

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Questão 302 de 406 Q1031334 Q20 da prova
CORE/PE • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:

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Questão 303 de 406 Q1059473 Q20 da prova
Pref. Vista Gaúcha/RS • FUNDATEC • 2023

Segundo o Art. 227 da Constituição Federal de 1988, “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” é dever:

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Questão 304 de 406 Q1349162 Q20 da prova
EsFCEx - CFO/SSAU • EsFCEx • 2023

Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes.

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Questão 305 de 406 Q1012585 Q21 da prova
Pref. Esperança do Sul/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com alguns critérios, quais sejam: I. Idade do apenado. II. Natureza do delito. III. Sexo do apenado. Estão CORRETOS:

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Questão 306 de 406 Q1204241 Q21 da prova
Pref. Viçosa/MG • Gestão de Concursos • 2023

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes, exceto:

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Questão 307 de 406 Q1010692 Q22 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 308 de 406 Q1013073 Q22 da prova
Pref. Maravilha/AL • ADVISE • 2023

Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

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Questão 309 de 406 Q1095306 Q22 da prova
Pref. Presidente Sarney/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2023

A Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser direito inviolável, previsto no rol expresso pela Constituição Federal nos direitos e deveres individuais e coletivos.

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Questão 310 de 406 Q1481674 Q22 da prova
Pref. São Brás/AL • Instituto Bahia • 2023

Complete a lacuna abaixo: A acessibilidade em edifícios é um _________ de todas as pessoas, e é importante que todos os edifícios públicos e privados sejam acessíveis. Ao garantir a acessibilidade em edifícios, estamos construindo uma sociedade mais _______ e acessível para todos.

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Questão 311 de 406 Q1021479 Q24 da prova
SAEB • IBFC • 2023

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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Questão 312 de 406 Q1222859 Q25 da prova
Pref. Ingazeira/PE • ADM&TEC • 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. E acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se for pego em flagrante delito. II. A Constituição Federal determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 313 de 406 Q1003004 Q26 da prova
Pref. Valença/PI • IVIN • 2023

A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por:

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Questão 314 de 406 Q1031380 Q26 da prova
COREN/SC • FEPESE • 2023

De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:

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Questão 315 de 406 Q1003005 Q27 da prova
Pref. Valença/PI • IVIN • 2023

Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:

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Questão 316 de 406 Q1046217 Q27 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro

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Questão 317 de 406 Q1869136 Q27 da prova
Pref. Petrolina/PE • FACAPE • 2023

No dia a dia é comum ouvir as pessoas falarem em cidadania, muitas vezes até sem saberem o amplo e real significado dessa palavra. Assim, o termo cidadania pode ser definido como:

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Questão 318 de 406 Q1167976 Q31 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

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Questão 319 de 406 Q1031529 Q32 da prova
COREN/SC • FEPESE • 2023

A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos. A respeito desses direitos, é correto afirmar que:

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Questão 320 de 406 Q1199368 Q32 da prova
Pref. Sapucaia do Sul/RS • FUNDATEC • 2023

A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garantias fundamentais, cuja guarda compete ao Supremo Tribunal Federal. Considerando a jurisprudência do STF sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 321 de 406 Q1941051 Q32 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

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Questão 322 de 406 Q1687896 Q33 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

O pai de Sebastião faleceu no dia 01 de fevereiro de 2023. Ocorre que Sebastião está muito preocupado com pagamento da taxa para obtenção da certidão de óbito do seu pai, pois encontra-se desempregado sem condições de arcar com qualquer custo. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, no sentido da lei:

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Questão 323 de 406 Q1935063 Q33 da prova
Pref. Carrancas/MG • JCM • 2023

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 324 de 406 Q1940728 Q33 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 325 de 406 Q1687665 Q34 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu Art. 5 º, os Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo e coletivos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos elencados no referido artigo da Constituição.

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Questão 326 de 406 Q1940729 Q34 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 327 de 406 Q1046176 Q36 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Os direitos fundamentais são considerados direitos protetivos que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro da sociedade administrada pelo Poder Estatal. À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos fundamentais dispostos no Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. A propriedade atenderá a sua função social. III. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é vedada, de modo a garantir o princípio da indivisibilidade. IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Está correto o que se afirma em

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Questão 328 de 406 Q1057791 Q37 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2023

Considere os itens abaixo: I. Comparecer à uma igreja, sinagoga, mesquita, templo ou outro local de culto para participar de serviços religiosos, como missas, cultos ou cerimônias de oração. II. Engajar em celebrações religiosas que são acessíveis a pessoas de diferentes opiniões e podem incluir festivais, celebrações comunitárias ou eventos de partilha de comunhão. III. Realizar práticas religiosas, como orações, práticas ou rituais, em locais públicos designados para esse fim, respeitando as normas e leis locais. Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 329 de 406 Q1824452 Q39 da prova
Pref. Valença do Piauí/PI • IVIN • 2023

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã. Acerca da cidadania, assinale a alternativa correta:

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Questão 330 de 406 Q1011016 Q46 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos os direitos invioláveis de acordo com o Art. 5º da CF/88.

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