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Maria trabalha na secretaria de uma cidade do Rio Grande do Sul e está organizando um banco de dados com informações dos cidadãos. Durante seu trabalho, ela percebe que existem dados que não devem ser registrados, conforme a legislação estadual. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é proibido registrar informações sobre:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido m ediante políti cas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O Artigo 196 encontra -se na Constituição Federal de:
Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:
Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa correta: Situação-problema: "Um servidor público foi exonerado de seu cargo após ter participado de uma manifestação em frente à sede do governo estadual, na qual reivindicava melhores condições de trabalho. O ato administrativo de exoneração foi justificado pelo chefe do Executivo como sendo de interesse público, devido ao comportamento do servidor durante o protesto."
Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está correta?
João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
De acordo com os conceitos de público e privado e sua utilização no campo da teoria social de Norberto Bobbio, é CORRETO afirmar que:
Aponte entre as alternativas, quais são os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da constituição:
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
O direito à liberdade de associação é amplamente protegido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que todos podem se associar livremente para fins lícitos, observando-se algumas condições específicas para a formação e dissolução dessas entidades. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é garantido por este artigo constitucional:
São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:
Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Marque a única alternativa que não está prevista na Constituição Federal como um direito e garantia fundamental:
Diante da afirmativa e de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a quem cabe assegurar tais direitos de forma ampla e inalienável?
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes, e considerando como a lei garante a proteção integral desses direitos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos disciplinados na Constituição Federal de 1988.
O conceito chave na garantia dos Direitos Humanos tem como foco o/a:
Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor. À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:
QUESTÃO 11 – Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da família e de:
De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade, livre, autoritária e individualista. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Está CORRETO o que se afirma:
Os Direitos Humanos de defesa caracterizam -se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho _______________, que resguardam a liberdade dos indivíduos. A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito de uma pessoa ao ser abordada pela polícia.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agravo, dizem respeito ao princípio
Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação. Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,































