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Direito Constitucional › Direitos e Garantias Fundamentais

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Questão 31 de 406 Q1772647 Q34 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

Maria trabalha na secretaria de uma cidade do Rio Grande do Sul e está organizando um banco de dados com informações dos cidadãos. Durante seu trabalho, ela percebe que existem dados que não devem ser registrados, conforme a legislação estadual. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é proibido registrar informações sobre:

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Questão 32 de 406 Q1914045 Q35 da prova
Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:

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Questão 33 de 406 Q1734875 Q37 da prova
Pref. Toledo/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido m ediante políti cas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O Artigo 196 encontra -se na Constituição Federal de:

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Questão 34 de 406 Q1769332 Q37 da prova
Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025

Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:

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Questão 35 de 406 Q1894570 Q37 da prova
Pref. Cajazeiras do Piauí/PI • IVIN • 2025

Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:

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Questão 36 de 406 Q1769334 Q38 da prova
Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa correta: Situação-problema: "Um servidor público foi exonerado de seu cargo após ter participado de uma manifestação em frente à sede do governo estadual, na qual reivindicava melhores condições de trabalho. O ato administrativo de exoneração foi justificado pelo chefe do Executivo como sendo de interesse público, devido ao comportamento do servidor durante o protesto."

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Questão 37 de 406 Q1732805 Q38 da prova
Pref. São Vicente do Sul/RS • FUNDATEC • 2025

Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está correta?

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Questão 38 de 406 Q1732807 Q39 da prova
Pref. São Vicente do Sul/RS • FUNDATEC • 2025

João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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Questão 39 de 406 Q1947418 Q47 da prova
Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

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Questão 40 de 406 Q1537292 Q1 da prova
Pref. Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2024

De acordo com os conceitos de público e privado e sua utilização no campo da teoria social de Norberto Bobbio, é CORRETO afirmar que:

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Questão 41 de 406 Q1257423 Q3 da prova
PGE/PE • ACCESS • 2024

Aponte entre as alternativas, quais são os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da constituição:

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Questão 42 de 406 Q1576462 Q3 da prova
Pref. São Luis do Quitunde/AL • ADM&TEC • 2024

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

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Questão 43 de 406 Q1576464 Q4 da prova
Pref. São Luis do Quitunde/AL • ADM&TEC • 2024

O direito à liberdade de associação é amplamente protegido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que todos podem se associar livremente para fins lícitos, observando-se algumas condições específicas para a formação e dissolução dessas entidades. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

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Questão 44 de 406 Q1646679 Q4 da prova
Pref. Chã Grande/PE • ADM&TEC • 2024

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é garantido por este artigo constitucional:

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Questão 45 de 406 Q1195707 Q6 da prova
Pref. Pirapora/MG • COTEC/FADENOR • 2024

São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:

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Questão 46 de 406 Q1474486 Q8 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2024

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

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Questão 47 de 406 Q1257428 Q8 da prova
PGE/PE • ACCESS • 2024

Marque a única alternativa que não está prevista na Constituição Federal como um direito e garantia fundamental:

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Questão 48 de 406 Q1604243 Q8 da prova
Pref. Florianópolis/SC • IBADE • 2024

Diante da afirmativa e de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a quem cabe assegurar tais direitos de forma ampla e inalienável?

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Questão 49 de 406 Q1654196 Q8 da prova
Pref. Princesa/SC • AMEOSC • 2024

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes, e considerando como a lei garante a proteção integral desses direitos, assinale a alternativa correta:

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Questão 50 de 406 Q1133001 Q8 da prova
Pref. Mogi das Cruzes/SP • VUNESP • 2024

Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.

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Questão 51 de 406 Q1080025 Q10 da prova
Pref. Florianópolis/SC • FEPESE • 2024

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos disciplinados na Constituição Federal de 1988.

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Questão 52 de 406 Q1659117 Q11 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

O conceito chave na garantia dos Direitos Humanos tem como foco o/a:

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Questão 53 de 406 Q1162317 Q11 da prova
Pref. Inhumas/GO • Instituto Verbena UFG • 2024

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor. À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?

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Questão 54 de 406 Q1124071 Q11 da prova
Pref. Hidrolândia/GO • ITAME • 2024

Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:

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Questão 55 de 406 Q1154478 Q11 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 11 – Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da família e de:

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Questão 56 de 406 Q1455161 Q11 da prova
Pref. Conceição da Aparecida/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade, livre, autoritária e individualista. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 57 de 406 Q1659119 Q12 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

Os Direitos Humanos de defesa caracterizam -se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho _______________, que resguardam a liberdade dos indivíduos. A lacuna acima é corretamente preenchida por:

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Questão 58 de 406 Q1245276 Q13 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito de uma pessoa ao ser abordada pela polícia.

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Questão 59 de 406 Q1161394 Q13 da prova
Pref. Sapezal/MT • SELECON • 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agravo, dizem respeito ao princípio

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Questão 60 de 406 Q1143509 Q14 da prova
UNEMAT • CESGRANRIO • 2024

Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação. Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,

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