Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estão corretas as afirmativas:

De acordo com os conceitos de público e privado e sua utilização no campo da teoria social de Norberto Bobbio, é CORRETO afirmar que:

A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a)

Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal garante a todo brasileiro direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia e ao transporte, mas direito ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados não estão assegurados pela Constituição brasileira. II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais, regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Marque a alternativa CORRETA:

Aponte entre as alternativas, quais são os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da constituição:

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é garantido por este artigo constitucional:

O direito à liberdade de associação é amplamente protegido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que todos podem se associar livremente para fins lícitos, observando-se algumas condições específicas para a formação e dissolução dessas entidades. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:

Em 19/07/2023, um documento foi apresentado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que proferiu as seguintes palavras: "Estamos aqui para vivenciar um momento de restauração, de promover escuta e debate intercultural, porque a Constituição não é meramente um texto escrito, mas, sim, um sentimento, enquanto alicerce da nossa democracia constitucional" (Agência Brasil e STF, 2023). Esse documento é a tradução da Constituição brasileira de 1988. Assinale a alternativa que indica corretamente a língua para a qual a Constituição foi traduzida:

Analise as informações a seguir: I. Concernente a direitos e garantias fundamentais, é certo afirmar que, mesmo sendo violável a liberdade de consciência e de crença, é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. II. Com base nos Direitos Fundamentais do art. 5º da Constituição Federal, é certo afirmar que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.

Diante da afirmativa e de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a quem cabe assegurar tais direitos de forma ampla e inalienável?

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes, e considerando como a lei garante a proteção integral desses direitos, assinale a alternativa correta:

Marque a única alternativa que não está prevista na Constituição Federal como um direito e garantia fundamental:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 1. a certidão de óbito. 2. a certidão de casamento. 3. o registro civil de nascimento. 4. o registro de ato constitutivo da empresa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos disciplinados na Constituição Federal de 1988.

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor. À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?

QUESTÃO 11 – Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da família e de:

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade, livre, autoritária e individualista. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. Às empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
III. O princípio da vedação à autoincriminação, conquanto direito fundamental assegurado na Constituição Federal, pode ser restringido, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia por meio da exigência de uma postura ativa do agente na assunção da responsabilidade que lhe é imputada.
IV. O habeas data não se revela meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.
Está correto o que se afirma apenas em

O conceito chave na garantia dos Direitos Humanos tem como foco o/a:

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:

Considerando o regime jurídico constitucional acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Os Direitos Humanos de defesa caracterizam -se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho _______________, que resguardam a liberdade dos indivíduos. A lacuna acima é corretamente preenchida por: