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Direito Constitucional › Direitos e Garantias Fundamentais

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Questão 151 de 406 Q1691358 Q24 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

São direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal: I. Acesso à internet 5G. II. Inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade. III. Férias de 60 dias. Quais estão corretos?

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Questão 152 de 406 Q1076630 Q24 da prova
Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Tendo em vista os direitos e as garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

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Questão 153 de 406 Q1093479 Q24 da prova
Pref. Marcelino Ramos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

A respeito dos cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Carreira diplomática.
II. Professores.
III. Médicos.

Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 154 de 406 Q1638072 Q24 da prova
Pref. Olinda/PE • UPENET/IAUPE • 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar

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Questão 155 de 406 Q1567624 Q25 da prova
Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:

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Questão 156 de 406 Q1434755 Q25 da prova
Pref. Ipueiras/CE • IDIB • 2024

O intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes", estando correto apenas o que se afirma em:

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Questão 157 de 406 Q1409579 Q25 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Fundamentando-se na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A manifestação do pensamento é livre.
II. A liberdade de consciência e de crença é inviolável.
III. A expressão da atividade intelectual é livre.

Quais estão corretas?

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Questão 158 de 406 Q1409445 Q25 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Fundamentando-se na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

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Questão 159 de 406 Q1408996 Q25 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Fundamentando-se na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A manifestação do pensamento é livre. II. A liberdade de consciência e de crença é inviolável. III. A expressão da atividade intelectual é livre. Quais estão corretas?

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Questão 160 de 406 Q1480051 Q25 da prova
Pref. Esmeraldas/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Considere a situação de João, um adolescente de quinze anos que foi encontrado vivendo nas ruas após ter fugido de casa devido a situações de violência doméstica. João não frequenta a escola há meses e apresenta sinais de desnutrição e problemas de saúde. Recém-chegado ao acolhimento, qual é a melhor alternativa para os profissionais abordarem a situação de João, assegurando a efetivação de seus direitos?

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Questão 161 de 406 Q1350645 Q25 da prova
FUNDAC • Avança SP • 2024

Levando em consideração as definições e práticas relacionadas à cidadania, analisar as afirmações a seguir: I. A cidadania consiste na qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres. II. A cidadania da a possibilidade da participação ativa do cidadão no que diz respeitos aos problemas da comunidade. III. A cidadania só pode ser exercida por agentes políticos da uma cidade, estado ou país. Está(ão) Correto(s):

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Questão 162 de 406 Q1095898 Q25 da prova
Pref. Quinze de Novembro/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

O atual paradigma constitucional supera o modelo autoritário. Por essa razão, nos termos da Constituição Federal, a manifestação do pensamento é:

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Questão 163 de 406 Q1327322 Q25 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer __________, observado o disposto nesta Constituição”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 164 de 406 Q1297160 Q25 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui-se como direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro:

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Questão 165 de 406 Q1274214 Q25 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou:

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Questão 166 de 406 Q1263716 Q25 da prova
Pref. Nonoai/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:

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Questão 167 de 406 Q1161570 Q25 da prova
Pref. Coronel Bicaco/RS • FUNDATEC • 2024

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Questão 168 de 406 Q1197668 Q25 da prova
Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática?

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Questão 169 de 406 Q1246078 Q25 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

A Constituição Federal tem um capítulo voltado aos direitos dos povos indígenas. Nesse capítulo, são reconhecidos(as), EXCETO:

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Questão 170 de 406 Q1286759 Q26 da prova
Pref. Itaara/RS • FUNDATEC • 2024

A Constituição Federal prevê que “todos podem reunir-se pacificamente, sem _______, em locais abertos ao público, independentemente de autorização...” . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 171 de 406 Q1124364 Q26 da prova
Pref. Indiara/GO • ITAME • 2024

Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:

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Questão 172 de 406 Q1343665 Q26 da prova
PRODABEL - Pref. Belo Horizonte/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Em 2022, o Art. 5º, inciso LXXIX, foi acrescentado à Constituição Federal de 1988 evidenciando o seguinte texto: “é assegurado, nos termos da Lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. Desse modo, é possível afirmar que a proteção de dados pessoais tornou-se uma:

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Questão 173 de 406 Q1480053 Q26 da prova
Pref. Esmeraldas/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Maria trabalha como cuidadora social em uma Casa Lar que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recentemente, ela começou a acompanhar Ana, uma menina de doze anos que foi acolhida devido a situações de negligência familiar. Maria precisa garantir que os direitos de Ana sejam respeitados e promovidos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as disposões do ECA, qual das seguintes afirmativas está correta sobre os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes?

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Questão 174 de 406 Q1140504 Q26 da prova
Pref. Pitangueiras/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
III. A criação de associações e, na forma da Lei, a criação de cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento.
Está INCORRETO o que se afirma em

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Questão 175 de 406 Q1675101 Q26 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2024

De acordo com a constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...). No que se refere ao artigo mencionado, quais das alternativas não o corresponde:

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Questão 176 de 406 Q1368850 Q26 da prova
Pref. Ouro Preto do Oeste/RO • IBADE • 2024

Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na determinação do valor dos alimentos.

Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?

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Questão 177 de 406 Q1185770 Q26 da prova
Pref. Caçador/SC • FEPESE • 2024

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as referências da Constituição de 1988 (artigo 5º) aos direitos religiosos dos brasileiros e das instituições. ( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. ( ) É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, pelos membros das forças militares dos Estados e do Distrito Federal. ( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. ( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal. ( ) As isenções tributárias são garantidas, na forma da lei, para as instituições religiosas que comprovarem atividades assistenciais em momentos de crises com epidemias. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Questão 178 de 406 Q1286280 Q26 da prova
Pref. Itaara/RS • FUNDATEC • 2024

A Constituição Federal prevê que são livres as seguintes expressões, independentemente de censura ou licença, EXCETO:

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Questão 179 de 406 Q1438367 Q26 da prova
Pref. Montes Claros/MG - SME • FUNDEP • 2024

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 180 de 406 Q1263040 Q26 da prova
Pref. Matinhas/PB • CPCON/UEPB • 2024

Segundo Norberto Bobbio, “os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc.” (BOBBIO, Norberto, 1909 - /Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de A Era dos Direitos Celso Lafer . – Nova ed. – Rio de Janeiro: Elsevier , 2004. – 7ª reimpressão, p. 13). A partir desse contexto, analise as afirmativas abaixo: I- A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II- É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. III- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. IV- A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Quais das afirmativas apresentam CORRET AMENTE direitos e garantias fundamentais que foram incluídos na Constituição da República Federativa do Brasil após sua promulgação em 05 de outubro de 1988?

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