Acerca dos direitos fundamentais, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Em 25 de maio de 2020, na cidade americana de Minneapolis, um homem chamado George Floyd foi assassinado em uma abordagem policial ao ser sufocado pelo joelho do agente em seu pescoço. A morte de George eclodiu em diversas partes do mundo o movimento #BlackLivesMatter (Em tradução livre: Vidas Negras Importam). No Brasil, o racismo é considerado pela Constituição Federal um crime de extrema ofensa à dignidade da pessoa humana, tendo recebido pelo constituinte tratamento diferenciado e mais gravoso que os demais tipos penais. Acerca desses diferenciais atribuídos ao crime de racismo, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as afirmativas relacionadas a Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Todos podem se reunir pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham prévia autorização da autoridade competente. II. O princípio da igualdade autoriza o Estado a lançar mão de ações afirmativas que atingem grupos sociais determinados, atribuindo a eles vantagens, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades. III. No caso de iminente perigo público, o prefeito municipal poderá se valer da requisição, meio de intervenção legítima do poder público na propriedade particular, ato de império do Poder Executivo. IV. Desde a adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica, esse diploma internacional adquiriu status de emenda constitucional, dado seu caráter especial de proteção dos direitos humanos. Estão corretas as afirmativas

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Sufrágio Universal e o voto direto, são, segundo a Lei Orgânica de Paraíso/SC, formas por meio das quais é exercida a soberania popular mediante:

O exercício da cidadania não é apenas um privilégio, pois passa por um processo onde se garante para si e para o outro a inviolabilidade dos seus direitos, mas também por ações entendidas como deveres. Nessa dualidade, muitos direitos podem ser interpretados como deveres, ou vice-versa. Qual das alternativas abaixo cita uma prática que muitas pessoas entendem como dever, mas apesar de ser uma obrigação legal, é um dos direitos que caracterizam a democracia?

A dignidade da pessoa humana é considerada pela Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, como sendo:

A Constituição da República protege a inviolabilidade do domicílio, estabelecendo em seu art. 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador [...].” Há, todavia, exceções previstas na mencionada regra constitucional, que autorizam o ingresso no domicílio independentemente do consentimento do morador. Entre essas exceções não se inclui:

O exercício da cidadania não é apenas um privilégio, pois passa por um processo onde se garante para si e para o outro a inviolabilidade dos seus direitos, mas também por ações entendidas como deveres. Nessa dualidade, muitos direitos podem ser interpretados como deveres, ou vice-versa. Qual das alternativas abaixo cita uma prática que muitas pessoas entendem como dever, mas apesar de ser uma obrigação legal, é um dos direitos que caracterizam a democracia?

A Constituição República considera como fundamental o direito de associação. Tendo em vista o que mais prevê a Constituição sobre o referido direito, assinale a alternativa incorreta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi regida com o objetivo de garantir a toda e qualquer pessoa a garantia de direitos considerados fundamentais. Qual das alternativas abaixo NÃO podemos considerar como sendo um Direito Fundamental?

Considerando a liberdade física como um dos mais relevantes direitos fundamentais, a Constituição brasileira traz, em seu art. 5º, que contém a declaração de direitos e garantias fundamentais, um conjunto de regras sobre a prisão, entre as quais se inclui:

A segurança pública é um tema recorrente na mídia brasileira, pois também são recorrentes as notícias sobre os mais variados tipos de crimes que acontecem diariamente em todo o país. A população sofre pela falta de garantia de um direito que está previsto na constituição como um dos fundamentais. Entre os itens abaixo, qual NÃO cita um dos órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil?

O artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todos I. O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; II. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; III. O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos personalíssimos ou abuso de poder; IV. A obtenção de certidões em repartições públicas e particulares, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse geral; Estão corretas apenas as alternativas

Tornou-se comum compreender a CIDADANIA como a junção dos seguintes direitos:

Complete as lacunas do texto a seguir conforme o artigo 5º da Constituição Federal:

O art. 5º inciso XI da Constituição Federal preceitua que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. O mesmo dispositivo acrescenta casos em que essa inviolabilidade pode ser quebrada. Assinale a alternativa que apresenta um desses casos:

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir: I. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. II. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação do delegado de polícia. IV. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. É correto o que se afirma

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvo

A educação é um direito social garantido constitucionalmente a todos, sem distinção, e está diretamente ligada ao pleno desenvolvimento da personalidade do ser humano e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Observe a charge. A charge satiriza:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988:

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais (1) inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, (2) todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, (3) situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, (4) condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. De acordo com os grifos e negritos é CORRETO afirmar que:

Conforme artigo 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e:

Conforme artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a dignidade da pessoa humana” constitui um(a):

Relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo: