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Direito Constitucional › Direitos e Garantias Fundamentais

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Questão 391 de 406 Q1703041 Q41 da prova
IFTO • IFTO • 2017

O regime democrático e o Estado de Direito são duas características presentes nas principais nações do planeta. Vários autores como Joseph Schumpeter, Giovanni Sartori, Robert Dahl, Adam Przeworski, Guillermo O’Donnell afirmam que para um país ser democrático o seu desenho institucional deve possuir algumas características fundamentais. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não é uma característica de modelos democráticos.

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Questão 392 de 406 Q1703683 Q34 da prova
IFTO • IFTO • 2016

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

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Questão 393 de 406 Q1862634 Q2 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. A cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito abaixo, exceto:

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Questão 394 de 406 Q1460229 Q5 da prova
Pref. Tunápolis/SC • AMEOSC • 2014

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros nos termos seguintes, exceto:

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Questão 395 de 406 Q1786026 Q12 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014

Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?

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Questão 396 de 406 Q1786185 Q12 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014

Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III.É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?

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Questão 397 de 406 Q1029252 Q16 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2014

A constituição da República Federativa do Brasil, chamada também de Carta Cidadã, tem entre suas principais características a valorização das garantias individuais e coletivas, destinando para isso mais de 70 incisos, somente no artigo 5º, bem como inúmeros outros espalhados ao longo de todo o seu texto. São garantias individuais e coletivas, asseguradas pela constituição, exceto:

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Questão 398 de 406 Q1044170 Q16 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2014

Assinale com base em nossa Constituição a opção incorreta. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

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Questão 399 de 406 Q1792769 Q18 da prova
UFCSPA • FUNDATEC • 2014

De acordo com o Art.5º, da Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral de corrente de sua violação. ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 400 de 406 Q1029314 Q19 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2014

São garantias individuais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

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Questão 401 de 406 Q1029515 Q19 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2014

São garantias individuais asseguradas pela Constit uição da República Federativa do Brasil, exceto:

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Questão 402 de 406 Q1029434 Q25 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2014

São direitos fundamentais das crianças, garantidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, EXCETO:

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Questão 403 de 406 Q1000747 Q12 da prova
Polícia Civil/MG • FUMARC • 2013

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:

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Questão 404 de 406 Q1000751 Q16 da prova
Polícia Civil/MG • FUMARC • 2013

É crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988:

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Questão 405 de 406 Q1505834 Q19 da prova
PROGESP/UFRGS • FAURGS • 2013

À luz da Constituição Federal, considere as assertivas abaixo. I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal. II - É livre a manifestação do pensamento, ainda que anônima. III - Só em caso de emergência nacional o Presidente da República poderá obrigar o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sob imediata pena de trabalhos forçados. Quais estão corretas?

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Questão 406 de 406 Q1356485 Q12 da prova
MP/MG • FUNDEP • 2012

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

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