Acerca do tema da Liberdade de Pensamento no Brasil marque a opção correta:

“Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade de pensamento, e sua expressão, como garantias individuais fundamentais (art. 5º, IV, VI, VII, IX, bem como art. 220), intrinsecamente ligadas aos princípios da legalidade e da isonomia. O conceito de Estado Democrático de Direito, ao agregar a realização destes preceitos constitucionais básicos, consagra o pluralismo de ideias e pensamentos e, em sintonia, o indissociável respeito às opiniões” Diário de Pernambuco, 08/2018 (Adaptado). Acerca do tema da Liberdade de Pensamento no Brasil marque a opção correta:

De acordo com a Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base na Constituição Federal, marque a opção CORRETA:

Em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal, equiparando a lei de racismo, reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, determinou assim:

No que diz respeito ao direito constitucional à informação e de petição aos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- O direito à certidão engloba o esclarecimento de situações já ocorridas, jamais sobre hipóteses ou conjecturas relacionadas a situações ainda a serem ocorridas. II- A negativa estatal ao fornecimento das informações englobadas pelo direito de certidão configura o desrespeito a um direito líquido e certo, por ilegalidade e abuso de poder, passível de correção por meio de habeas data. III- Para a utilização do direito de certidão, não se faz necessário demonstrar legítimo interesse consubstanciado na existência de direito individual ou da coletividade a ser defendido. IV- O direito de petição possui eficácia constitucional, obrigando as autoridades públicas endereçadas ao recebimento, ao exame e, se necessário for, à resposta em prazo razoável, sob pena de se configurar violação ao direito líquido e certo do peticionário, sanável por meio de mandado de segurança. V- O direito de petição constitui uma prerrogativa democrática, de caráter essencialmente informal, apesar de sua forma escrita, e independe de pagamento de taxas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça. ( ) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas. ( ) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos. ( ) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como direito e/ou garantia fundamental, tal qual previsto na Constituição Federal.

Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como direito e/ou garantia fundamental, tal qual previsto na Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos fundamentais individuais e coletivos. Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos:

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

De acordo com a convenção internacional, os Estados-parte adotarão todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher

O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),

Analise o texto: É ____________________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ___________________ exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e as suas ___________________. Tendo em vista as leis de nosso país e os direitos humanos, assinale a alternativa cujas palavras preenchem adequadamente as respectivas lacunas acima:

Os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional, uma vez que por serem entendidas como normas constitucionais programáticas, possuem caráter mandamental. Mesmo o Estado não conseguindo concretizar tudo o que precisa, deve garantir, pelo menos, o mínimo existencial, que se não concretizado, pode-se invocar uma intervenção judicial. O princípio que possibilita o judiciário determinar a implementação de ações, pelos órgãos inadimplentes, em concretizar os direitos sociais é do(a):

Segundo o artigo Art. 170 da Lei Orgânica do Município de Palma Sola, o direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais: I – acesso à terra e aos de meios de produção; II – condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer; III – desrespeito ao meio ambiente e descontrole da poluição ambiental; IV – opção quanto ao tamanho da prole; V – acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação; VI – proibição de cobrança ao usuário pela prestação de assistência à saúde, quando mantidos pelo Poder Público ou quando contratados ou conveniados. Dos itens acima:

O regime democrático e o Estado de Direito são duas características presentes nas principais nações do planeta. Vários autores como Joseph Schumpeter, Giovanni Sartori, Robert Dahl, Adam Przeworski, Guillermo O’Donnell afirmam que para um país ser democrático o seu desenho institucional deve possuir algumas características fundamentais. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não é uma característica de modelos democráticos.

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. A cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito abaixo, exceto:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros nos termos seguintes, exceto:

Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?

Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III.É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?

A constituição da República Federativa do Brasil, chamada também de Carta Cidadã, tem entre suas principais características a valorização das garantias individuais e coletivas, destinando para isso mais de 70 incisos, somente no artigo 5º, bem como inúmeros outros espalhados ao longo de todo o seu texto. São garantias individuais e coletivas, asseguradas pela constituição, exceto:

Assinale com base em nossa Constituição a opção incorreta. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

De acordo com o Art.5º, da Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral de corrente de sua violação. ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São garantias individuais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

São garantias individuais asseguradas pela Constit uição da República Federativa do Brasil, exceto:

São direitos fundamentais das crianças, garantidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:

É crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988: