De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são definidos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações e omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Esses direitos incluem, entre outros, o direito à vida, à integridade física e à dignidade. Quando esses direitos são incorporados em um determinado sistema jurídico, como em uma Constituição, eles são conhecidos como direitos fundamentais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, destaca a importância dos princípios fundamentais que devem guiar as interações entre os seres humanos. A importância dessas interações para a sociedade está estabelecida nos princípios:

Dentro da temática voltada à sociedade, assinale qual é o documento brasileiro que regulamenta os direitos e deveres dos cidadãos:

Observe a charge sobre saúde e educação no Brasil: Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida. Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fu ndamentais às situações apresentadas.

O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Haverá juízo ou tribunal de exceção. (__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas

As alternativas abaixo tratam de algumas questões relacionadas com a realização de eleições no Brasil, da organização dos partidos políticos e com a liberdade de expressão. Analisando esses temas relacionados com a politica no Brasil atualmente, é CORRET O afirmar que:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Brasil, 2003). A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

De acordo com o Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira: “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (https://www .invivo.fiocruz.br/saude/saude-sociedade-e-qualidade-de-vida/.) Analisando o que diz a Constituição sobre o direito à saúde e sua importância para a sociedade, leia as proposições abaixo: I- Saúde é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. II- Saúde é também resultado de fatores econômicos e sociais, mas não tem relação com fatores políticos e culturais. III- O Estado não deve ser responsável pela saúde de toda a população e deve assegurar apenas o atendimento curativo. IV- No Brasil a desigualdade social e as precárias condições habitacionais, tem um papel importante na saúde e na qualidade de vida. É CORRET O o que se afirma apenas em:

Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:

Sobre o direito de um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, em relação ao exercício da liberdade de consciência e de crença, assinale a alternativa correta: O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:

Um marco significativo para a comunidade LGBTQIAP+ no Brasil foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que:

Analise as afirmativas abaixo no que se refere aos direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (Brasil, 2015). Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

Em julho de 2023, foi assinalo pelo presidente da república o decreto sobre o controle responsável de armas. O respectivo normativo restringe o acesso a armas e modifica competências, sendo que as principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns. A afirmação acima está:

O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida. II liberdade. III igualdade. IV segurança. V propriedade. Assinale a opção correta.

A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A Constituição Federal de 1988 não menciona a educação como um direito fundamental. (__ ) A educação é considerada um direito fundamental de natureza social pela Constituição Federal de 1988. (__ ) A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é um direito exclusivo do Estado, sem a colaboração da sociedade. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:

Segundo o Artigo 5º da CF/1988, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Isso significa que:

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

O Artigo 5º da CF/1988, assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto em caso de:

O inciso XXXIII do Artigo 5º da CF/1988, afirma que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. No entanto, esse direito não se aplica a informações cujo sigilo seja imprescindível à:

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a:

Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais: (__ )Direitos políticos. (__ )Direitos coletivos. (__ )Direitos financeiros. (__ )Direitos à nacionalidade. Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta que versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Fede - ral de 1988.

Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação: