Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como direito e/ou garantia fundamental, tal qual previsto na Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, quando dos direitos e garantias fundamentais, ela traz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à:

De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos fundamentais individuais e coletivos. Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos:

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os aspectos abaixo citados, EXCETO

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres coletivos e individuais, pode- se afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II) Garantir o desenvolvimento nacional.
III) Igualdade entre os Estados.
IV) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretas:

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina direitos e garantias fundamentais, assegura a gratuidade das ações de:

De acordo com a convenção internacional, os Estados-parte adotarão todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher

O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),

Segundo a Emenda Constitucional nº 19, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

Analise o texto: É ____________________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ___________________ exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e as suas ___________________. Tendo em vista as leis de nosso país e os direitos humanos, assinale a alternativa cujas palavras preenchem adequadamente as respectivas lacunas acima:

Os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional, uma vez que por serem entendidas como normas constitucionais programáticas, possuem caráter mandamental. Mesmo o Estado não conseguindo concretizar tudo o que precisa, deve garantir, pelo menos, o mínimo existencial, que se não concretizado, pode-se invocar uma intervenção judicial. O princípio que possibilita o judiciário determinar a implementação de ações, pelos órgãos inadimplentes, em concretizar os direitos sociais é do(a):

Segundo o artigo Art. 170 da Lei Orgânica do Município de Palma Sola, o direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais: I – acesso à terra e aos de meios de produção; II – condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer; III – desrespeito ao meio ambiente e descontrole da poluição ambiental; IV – opção quanto ao tamanho da prole; V – acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação; VI – proibição de cobrança ao usuário pela prestação de assistência à saúde, quando mantidos pelo Poder Público ou quando contratados ou conveniados. Dos itens acima:

Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época. Uma das formas de compreendê-los foi classificando-os a partir da ideia de geração. Assim, eles são compreendidos como de primeira, segunda e terceira geração. Nessa ordem, os direitos sociais são entendidos como:

O regime democrático e o Estado de Direito são duas características presentes nas principais nações do planeta. Vários autores como Joseph Schumpeter, Giovanni Sartori, Robert Dahl, Adam Przeworski, Guillermo O’Donnell afirmam que para um país ser democrático o seu desenho institucional deve possuir algumas características fundamentais. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não é uma característica de modelos democráticos.

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

Dentre os direitos e garantias fundamentais, segundo o Art. 5º da Constituição Federal, estão assegurados: I.O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II.O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III.Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Quais estão corretos?

Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. A cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito abaixo, exceto:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros nos termos seguintes, exceto:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?

Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III.É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?

Com base no Artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

A constituição da República Federativa do Brasil, chamada também de Carta Cidadã, tem entre suas principais características a valorização das garantias individuais e coletivas, destinando para isso mais de 70 incisos, somente no artigo 5º, bem como inúmeros outros espalhados ao longo de todo o seu texto. São garantias individuais e coletivas, asseguradas pela constituição, exceto:

Assinale com base em nossa Constituição a opção incorreta. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

De acordo com o Art.5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dentre outros, nos seguintes termos: I.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. II.É livre a manifestação do pensamento e o anonimato. III.A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. IV.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Quais estão INCORRETOS?

De acordo com o Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dentre outros, nos seguintes termos:

De acordo com o Art.5º, da Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral de corrente de sua violação. ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: