A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as garantias e os deveres fundamentais da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, a prática de:

O intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes", estando correto apenas o que se afirma em:

Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art. 225º, qual direito fundamental?

João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Segundo os princípios constitucionais, João deve:

A liberdade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (CF). De acordo com a CF,

Lilian, preocupada com a segurança de seus dados pessoais, entrou em contato com a empresa Concursos Alpha, onde estava cadastrada para receber informações sobre concursos públicos. Durante a conversa, o atendente Matheus afirmou que todos os dados de Lilian estavam armazenados em um banco de dados acessível a todos os colaboradores da empresa. Matheus também mencionou que, devido à ausência de previsão constitucional para proteção de dados digitais, a empresa não implementava medidas de segurança para proteger essas informações. Com base na Constituição Federal, a declaração de Matheus está:

A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I. Referendo. II. Greve. III. Iniciativa Popular. Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise o trecho abaixo: “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de ___________, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre esse importante artigo que rege nosso ordenamento jurídico, é incorreto afirmar que:

A CF/88 assegura o direito de reunião, prevendo certas condições para o seu exercício. Considerando as normas e limites impostos por esse dispositivo, assinale a alternativa que reflete corretamente a sua aplicação:

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é correto afirmar, exceto:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A relação entre cidadania e democracia se caracteriza por:

Considerando os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A associação do bairro X, para reunir-se pacificamente em local aberto ao público, deve atender aos seguintes requisitos: que a reunião seja pacífica; que os participantes não portem armas e que seja colhida a prévia autorização formal da autoridade competente. II. Nas hipóteses mencionadas constitucionalmente, a entrada da Polícia Militar em casa de indivíduo deve ser realizada somente durante o dia e sempre com determinação judicial. III. Os direitos sociais previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, embora não haja menção expressa no texto constitucional, foram integralmente estendidos aos servidores públicos civis por decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o princípio da isonomia. Após análise dos itens, conclui-se que

A prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na verdade, configuram certos direitos e garantias fundamentais. Sobre tais normas, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Constituição Federal , o crime de racismo é:

O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece outras garantias como as descritas abaixo, exceto:

O policial militar João, aprovado no último concurso para ingresso na corporação, participou de sua primeira operação policial na favela Alfa. Após ter conseguido remover barricadas colocadas por criminosos em via pública para impedir a entrada da polícia, o PM João e sua equipe chegaram na principal rua da localidade, onde informes de inteligência da polícia apontavam residir agentes do crime conhecidos como “vapores” do tráfico de droga, isto é, pessoas que venderiam entorpecentes no varejo, diretamente aos consumidores. Apesar de não contar com qualquer mandado judicial e não estar configurada situação flagrancial, o PM João indagou ao PM responsável pela operação se poderia adentrar a força em determinada casa, ocasião em que lhe foi respondido:

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que todas as pessoas têm direito à (a):

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

Maria, cidadã brasileira, teve sua casa invadida pela polícia sem mandado judicial, fora das situações de flagrante delito. Segundo a Constituição Federal, isso é uma violação de:

Paula deu à luz a um filho enquanto cumpria pena em um estabelecimento penal. Após o nascimento de seu filho, ela solicitou que lhe fossem proporcionadas as condições necessárias para amamentar e cuidar de seu filho dentro da instituição prisional. No entanto, a direção do presídio informou que não possuía instalações adequadas para permitir que ela permanecesse com o bebê e propôs que ele fosse entregue a um familiar ou a um abrigo até que ela cumprisse sua pena. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta em relação à situação.

Observando os verticais relacionados à cidadania, é correto afirmar que todos os brasileiros têm direito a(o):

Indique qual princípio está dentro dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as alternativas a seguir e assinale a correta: (Art. 5º, inciso I da CF/88)

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Segundo o Art. 5 º da Constituição Federal, “ninguém será submetido a ________ nem a tratamento desumano ou degradante”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.