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Entre os direitos constitucionais dos servidores públicos, destaca-se:
Os direitos e garantias fundamentais são enunciados no Título II da Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e liberdades individuais. Com relação à tais disposições, a liberdade de
Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional , que assegura o direito à inclusão e pode acarretar :
As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento têm direito a:
As noções de cidadania são um conceito amplo que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa a uma comunidade politicamente articulada. A cidadania pode ser dividida em três tipos. Considere as alternativas abaixo e marque a opção CORRETA sobre um destes tipos de cidadania.
A cidadania é um conceito muito antigo, que remonta à Grécia Antiga, e diz respeito ao conjunto de direitos e deveres que um indivíduo possui no âmbito de um determinado território, o qual está submetido a uma organização polí- tica e governamental, que cor responde ao seu Estado. Assim , a cidadania pode ser observada em três dimensões, julgue: I.Cidadania política, assegura o direito à partici- pação ativa na vida pública e nos processos de tomada de decisão, incluindo o direito de votar e ser votado, bem como a participação em sin- dicatos e movimentos sociais. II.Cidadania civil, garante direitos fundamentais relacionados à liberdade individual, como a li- berdade de expressão, de locomoção, de crença, além de outras liberdades pessoais es- senciais para a autonomia do indivíduo. III.Cidadania social, promove direitos que asse- guram uma vida digna, abrangendo o respeito aos direitos humanos e o acesso a serviços es- senciais como trabalho, alimentação, moradia, lazer, saúde e educação. Diante dos fatos expostos é correto o que se afirma em:
No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que:
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esse direito está relacionado ao princípio fundamental da
Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que não haverá alguns tipos de penas em nosso país. Assinale a alternativa correta sobre a exceção prevista para a pena de morte:
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à:
Nicole, ativista de Porto Alegre, revoltou-se com os maus-tratos a gatos em uma clínica veterinária e convocou muitas pessoas para realizar uma manifestação pacífica na Redenção, uma praça pública muito famosa na sua cidade. Preocupada com as implicações legais, ela consultou sua advogada. Conforme a Constituição Federal, a advogada respondeu corretamente que a manifestação é:
As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Enquanto deputados e senadores, reunidos no congresso, discutiam uma nova constituição para o país, os movimentos sociais (negros, indígenas, operários, feministas, entre outros) participaram intensamente dessas discussões. Qual avanço importante da constituição de 1988 está descrito CORRETAMENTE?
Observe a imagem abaixo e em seguida leia o texto. (Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/os-direitos-humanos-s%C3%A3o-uma-conquista-civilizacional. Acesso: em 23 de jul de 2024) "Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos." (Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em: 23 de jul de 2024) Considerando o texto e a imagem sobre os direitos humanos e seu cumprimento no Brasil, é CORRETO afirmar que:
A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nos termos Constituição de 1988, são considerados direitos e garantias fundamentais, EXCETO:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:
“A prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Ao enveredarem por atividades lícitas e socialmente úteis e ao adotarem uma orientação humanista em relação à sociedade e à vida, os jovens podem desenvolver atitudes não criminógenas.” Diante das ações humanistas em relação à sociedade e à vida, poderão contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
O Estatuto da Igualdade Racial traz grandes mudanças no cenário político nacional ao abordar o combate à discriminação, defesa de direitos e igualdade de oportunidades. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de população negra apresentado nesse Estatuto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma política funcional que estimula o acesso à cultura e proteção por meio de:
São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:
Dentro da temática voltada à sociedade, assinale qual é o documento brasileiro que regulamenta os direitos e deveres dos cidadãos:
Observe a charge sobre saúde e educação no Brasil: Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida. Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:
O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Haverá juízo ou tribunal de exceção. (__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
As alternativas abaixo tratam de algumas questões relacionadas com a realização de eleições no Brasil, da organização dos partidos políticos e com a liberdade de expressão. Analisando esses temas relacionados com a politica no Brasil atualmente, é CORRET O afirmar que:
De acordo com o Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira: “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (https://www .invivo.fiocruz.br/saude/saude-sociedade-e-qualidade-de-vida/.) Analisando o que diz a Constituição sobre o direito à saúde e sua importância para a sociedade, leia as proposições abaixo: I- Saúde é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. II- Saúde é também resultado de fatores econômicos e sociais, mas não tem relação com fatores políticos e culturais. III- O Estado não deve ser responsável pela saúde de toda a população e deve assegurar apenas o atendimento curativo. IV- No Brasil a desigualdade social e as precárias condições habitacionais, tem um papel importante na saúde e na qualidade de vida. É CORRET O o que se afirma apenas em:































