“A ________________________ deve ser pautada na democracia, na justiça, na igualdade, na equidade e na participação ativa de todos os membros da sociedade nas decisões sobre seus rumos”. Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmação:

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como 'Constituição Cidadã' por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo NÃO é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988?

No que se refere ao prazo mínimo da medida socioeducativa de liberdade assistida, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre as informações a respeito de Paulo que estavam no final do documento.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A análise da cidadania é fundamentalmente embasada nos primeiros artigos da Constituição de 1988. Esta é conhecida como Constituição Cidadã por conceder os mais amplos direitos sociais entre as sete constituições na história do Estado brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no art. 3.º da Constituição, que está diretamente relacionado à garantia de condições essenciais para o exercício pleno da cidadania.

Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos e privados. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

O termo acessibilidade representa um compromisso com a inclusão, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso equitativo a produtos, serviços e informações. Diante disso, qual das seguintes afirmações sobre acessibilidade está correta?

O domicílio da pessoa é o seu asilo inviolável, de acordo com o disposto no art. 5º, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), de 1988. Porém, em alguns casos excepcionais, esta inviolabilidade pode ser relativizada. Desta forma, marque, dentre as alternativas, aquela que não corresponde a uma destas exceções à inviolabilidade do domicílio da pessoa.

Entre os direitos constitucionais dos servidores públicos, destaca-se:

Os direitos e garantias fundamentais são enunciados no Título II da Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e liberdades individuais. Com relação à tais disposições, a liberdade de

Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional , que assegura o direito à inclusão e pode acarretar :

As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento têm direito a:

As noções de cidadania são um conceito amplo que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa a uma comunidade politicamente articulada. A cidadania pode ser dividida em três tipos. Considere as alternativas abaixo e marque a opção CORRETA sobre um destes tipos de cidadania.

A cidadania é um conceito muito antigo, que remonta à Grécia Antiga, e diz respeito ao conjunto de direitos e deveres que um indivíduo possui no âmbito de um determinado território, o qual está submetido a uma organização polí- tica e governamental, que cor responde ao seu Estado. Assim , a cidadania pode ser observada em três dimensões, julgue: I.Cidadania política, assegura o direito à partici- pação ativa na vida pública e nos processos de tomada de decisão, incluindo o direito de votar e ser votado, bem como a participação em sin- dicatos e movimentos sociais. II.Cidadania civil, garante direitos fundamentais relacionados à liberdade individual, como a li- berdade de expressão, de locomoção, de crença, além de outras liberdades pessoais es- senciais para a autonomia do indivíduo. III.Cidadania social, promove direitos que asse- guram uma vida digna, abrangendo o respeito aos direitos humanos e o acesso a serviços es- senciais como trabalho, alimentação, moradia, lazer, saúde e educação. Diante dos fatos expostos é correto o que se afirma em:

No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que:

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esse direito está relacionado ao princípio fundamental da

Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que não haverá alguns tipos de penas em nosso país. Assinale a alternativa correta sobre a exceção prevista para a pena de morte:

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à:

Nicole, ativista de Porto Alegre, revoltou-se com os maus-tratos a gatos em uma clínica veterinária e convocou muitas pessoas para realizar uma manifestação pacífica na Redenção, uma praça pública muito famosa na sua cidade. Preocupada com as implicações legais, ela consultou sua advogada. Conforme a Constituição Federal, a advogada respondeu corretamente que a manifestação é:

As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Enquanto deputados e senadores, reunidos no congresso, discutiam uma nova constituição para o país, os movimentos sociais (negros, indígenas, operários, feministas, entre outros) participaram intensamente dessas discussões. Qual avanço importante da constituição de 1988 está descrito CORRETAMENTE?

Observe a imagem abaixo e em seguida leia o texto. (Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/os-direitos-humanos-s%C3%A3o-uma-conquista-civilizacional. Acesso: em 23 de jul de 2024) "Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos." (Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em: 23 de jul de 2024) Considerando o texto e a imagem sobre os direitos humanos e seu cumprimento no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nos termos Constituição de 1988, são considerados direitos e garantias fundamentais, EXCETO:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que: