406 questões encontradas
Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:
Sobre o direito de um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, em relação ao exercício da liberdade de consciência e de crença, assinale a alternativa correta: O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:
Analise as afirmativas abaixo no que se refere aos direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (Brasil, 2015). Sobre o tema é INCORRETO afirmar:
Em julho de 2023, foi assinalo pelo presidente da república o decreto sobre o controle responsável de armas. O respectivo normativo restringe o acesso a armas e modifica competências, sendo que as principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns. A afirmação acima está:
O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida. II liberdade. III igualdade. IV segurança. V propriedade. Assinale a opção correta.
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A Constituição Federal de 1988 não menciona a educação como um direito fundamental. (__ ) A educação é considerada um direito fundamental de natureza social pela Constituição Federal de 1988. (__ ) A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é um direito exclusivo do Estado, sem a colaboração da sociedade. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:
Segundo o Artigo 5º da CF/1988, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Isso significa que:
De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
O Artigo 5º da CF/1988, assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto em caso de:
O inciso XXXIII do Artigo 5º da CF/1988, afirma que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. No entanto, esse direito não se aplica a informações cujo sigilo seja imprescindível à:
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a:
Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Podemos considerar como um dos pilares básicos da cidadania, e por intermédio dele, o cidadão tem autonomia para expressar suas opiniões e participar do debate público:
A estrutura, fundamentos e garantias de indivíduos são amparados no Direito público. Assinale a alternativa correspondente a denominação para o conjunto de direitos conquistados por uma pessoa com possibilidades de participação ativa na vida e do governo de seu povo:
Pelo disposto no Art. 5º, inciso II da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, é correto afirmar que:
O que se entende por acessibilidade no contexto das Pessoas com Deficiência (PCD)?
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta acerca da participação social na vida política e administrativa brasileira.
Trata-se da garantia que estabelece, em regra, que ninguém será privado de direitos por não cumprir obrigação legal a todos imposta devido a suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Entretanto, havendo o descumprimento de obrigação legal, o Estado poderá impor, à pessoa que recorrer a esse direito, prestação alternativa fixada em lei. O Art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, consagra a denominada
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que indica aspectos relacionados ao direito à liberdade:
A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes correspondem aos:































