“A prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Ao enveredarem por atividades lícitas e socialmente úteis e ao adotarem uma orientação humanista em relação à sociedade e à vida, os jovens podem desenvolver atitudes não criminógenas.” Diante das ações humanistas em relação à sociedade e à vida, poderão contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:

O Estatuto da Igualdade Racial traz grandes mudanças no cenário político nacional ao abordar o combate à discriminação, defesa de direitos e igualdade de oportunidades. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de população negra apresentado nesse Estatuto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma política funcional que estimula o acesso à cultura e proteção por meio de:

São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:

Dentro da temática voltada à sociedade, assinale qual é o documento brasileiro que regulamenta os direitos e deveres dos cidadãos:

Observe a charge sobre saúde e educação no Brasil: Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida. Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:

O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Haverá juízo ou tribunal de exceção. (__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas

As alternativas abaixo tratam de algumas questões relacionadas com a realização de eleições no Brasil, da organização dos partidos políticos e com a liberdade de expressão. Analisando esses temas relacionados com a politica no Brasil atualmente, é CORRET O afirmar que:

De acordo com o Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira: “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (https://www .invivo.fiocruz.br/saude/saude-sociedade-e-qualidade-de-vida/.) Analisando o que diz a Constituição sobre o direito à saúde e sua importância para a sociedade, leia as proposições abaixo: I- Saúde é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. II- Saúde é também resultado de fatores econômicos e sociais, mas não tem relação com fatores políticos e culturais. III- O Estado não deve ser responsável pela saúde de toda a população e deve assegurar apenas o atendimento curativo. IV- No Brasil a desigualdade social e as precárias condições habitacionais, tem um papel importante na saúde e na qualidade de vida. É CORRET O o que se afirma apenas em:

Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:

Sobre o direito de um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, em relação ao exercício da liberdade de consciência e de crença, assinale a alternativa correta: O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:

Analise as afirmativas abaixo no que se refere aos direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (Brasil, 2015). Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

Em julho de 2023, foi assinalo pelo presidente da república o decreto sobre o controle responsável de armas. O respectivo normativo restringe o acesso a armas e modifica competências, sendo que as principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns. A afirmação acima está:

O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida. II liberdade. III igualdade. IV segurança. V propriedade. Assinale a opção correta.

A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A Constituição Federal de 1988 não menciona a educação como um direito fundamental. (__ ) A educação é considerada um direito fundamental de natureza social pela Constituição Federal de 1988. (__ ) A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é um direito exclusivo do Estado, sem a colaboração da sociedade. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:

Segundo o Artigo 5º da CF/1988, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Isso significa que:

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

O Artigo 5º da CF/1988, assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto em caso de:

O inciso XXXIII do Artigo 5º da CF/1988, afirma que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. No entanto, esse direito não se aplica a informações cujo sigilo seja imprescindível à:

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a:

Analise as afirmativas abaixo no que se refere os direitos fundamentais dos idosos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

Podemos considerar como um dos pilares básicos da cidadania, e por intermédio dele, o cidadão tem autonomia para expressar suas opiniões e participar do debate público:

A estrutura, fundamentos e garantias de indivíduos são amparados no Direito público. Assinale a alternativa correspondente a denominação para o conjunto de direitos conquistados por uma pessoa com possibilidades de participação ativa na vida e do governo de seu povo: