Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento têm direito a:

As noções de cidadania são um conceito amplo que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa a uma comunidade politicamente articulada. A cidadania pode ser dividida em três tipos. Considere as alternativas abaixo e marque a opção CORRETA sobre um destes tipos de cidadania.

A cidadania é um conceito muito antigo, que remonta à Grécia Antiga, e diz respeito ao conjunto de direitos e deveres que um indivíduo possui no âmbito de um determinado território, o qual está submetido a uma organização polí- tica e governamental, que cor responde ao seu Estado. Assim , a cidadania pode ser observada em três dimensões, julgue: I.Cidadania política, assegura o direito à partici- pação ativa na vida pública e nos processos de tomada de decisão, incluindo o direito de votar e ser votado, bem como a participação em sin- dicatos e movimentos sociais. II.Cidadania civil, garante direitos fundamentais relacionados à liberdade individual, como a li- berdade de expressão, de locomoção, de crença, além de outras liberdades pessoais es- senciais para a autonomia do indivíduo. III.Cidadania social, promove direitos que asse- guram uma vida digna, abrangendo o respeito aos direitos humanos e o acesso a serviços es- senciais como trabalho, alimentação, moradia, lazer, saúde e educação. Diante dos fatos expostos é correto o que se afirma em:

No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que:

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esse direito está relacionado ao princípio fundamental da

Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que não haverá alguns tipos de penas em nosso país. Assinale a alternativa correta sobre a exceção prevista para a pena de morte:

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à:

Nicole, ativista de Porto Alegre, revoltou-se com os maus-tratos a gatos em uma clínica veterinária e convocou muitas pessoas para realizar uma manifestação pacífica na Redenção, uma praça pública muito famosa na sua cidade. Preocupada com as implicações legais, ela consultou sua advogada. Conforme a Constituição Federal, a advogada respondeu corretamente que a manifestação é:

As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Em relação ao Direito à Informação, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância às religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:
I. Consentir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.
II. Inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.
III. Assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao Poder Público.
Quais estão corretas?

Enquanto deputados e senadores, reunidos no congresso, discutiam uma nova constituição para o país, os movimentos sociais (negros, indígenas, operários, feministas, entre outros) participaram intensamente dessas discussões. Qual avanço importante da constituição de 1988 está descrito CORRETAMENTE?

Observe a imagem abaixo e em seguida leia o texto. (Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/os-direitos-humanos-s%C3%A3o-uma-conquista-civilizacional. Acesso: em 23 de jul de 2024) "Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos." (Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em: 23 de jul de 2024) Considerando o texto e a imagem sobre os direitos humanos e seu cumprimento no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:

Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nos termos Constituição de 1988, são considerados direitos e garantias fundamentais, EXCETO:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:

“A prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Ao enveredarem por atividades lícitas e socialmente úteis e ao adotarem uma orientação humanista em relação à sociedade e à vida, os jovens podem desenvolver atitudes não criminógenas.” Diante das ações humanistas em relação à sociedade e à vida, poderão contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:

De acordo com a Constituição Federal, a remoção dos grupos indígenas de suas terras é vedada, salvo:

Conforme o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:

O Estatuto da Igualdade Racial traz grandes mudanças no cenário político nacional ao abordar o combate à discriminação, defesa de direitos e igualdade de oportunidades. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de população negra apresentado nesse Estatuto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma política funcional que estimula o acesso à cultura e proteção por meio de:

Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às ações do Estado. Na forma expressa do texto constitucional existem dois destinatários expressos desses direitos, sendo um deles:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto: