Prefeitura de Itajaí - SC

PREFEITURA DE ITAJAÍ

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE SAÚDE - EDITAL Nº 001/2007

ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E UNIVERSAL DESTINADO A PROVER VAGAS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA DE ITAJAÍ, através da Secretaria de Saúde, torna público, que fará realizar PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E UNIVERSAL, para prover vagas no PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela Lei Complementar nº 90 de 22 de dezembro de 2006, no que couber.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas no Programa Saúde da Família da Prefeitura de Itajaí, atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do referido Processo.

1.2 O Cargo, escolaridade, requisitos mínimos, carga horária e número de vagas estão indicadas no quadro que se apresenta a seguir:

1.2.1 Cargos de Nível Superior:

Código

Cargos

Escolaridade / Requisitos Mínimos

Carga Horária

Nº de Vagas

1001

Médico do PSF

Nível Superior, Registro no CRM

40h

25

1002

Enfermeiro do PSF

Nível Superior, Registro no COREN

40h

25

1003

Cirurgião Dentista do PSF

Nível Superior, Registro no CRO

40h

05

1.2.2 Cargos de Nível de Ensino Médio:

Código

Cargos

Escolaridade / Requisitos Mínimos

Carga Horária

Nº de Vagas

2001

Auxiliar de Enfermagem do PSF

Nível Médio, Registro no COREN

40h

25

2002

Técnico de Enfermagem do PSF

Nível Médio, Registro no COREN

40h

25

2003

Técnico de Higiene Dental do PSF (THD)

Nível Médio, Registro no CRO

40h

01

1.2.3 Cargo de Nível Fundamental (1ª a 8ª série):

Código

Cargo

Escolaridade / Requisitos Mínimos

Carga Horária

Nº de Vagas

3001

Auxiliar de Consultório Dentário do PSF (ACD)

Nível Fundamental, Registro no CRO

40h

05

1.3 Após o preenchimento das vagas indicadas no item 1.2 os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

1.4 O nível de escolaridade e requisitos mínimos exigidos no item 1.2 deverão ser comprovados no ato da posse do candidato aprovado e classificado.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O salário base, gratificação e o valor da taxa de inscrição dos cargos objeto do Processo Seletivo são os seguintes:

Cargos

Salário Base

Gratificação do PSF

Taxa de Inscrição

Médico

R$ 2.055,16

R$ 3.620,44

R$ 80,00

Enfermeiro

R$ 1.365,21

R$ 1.561,38

R$ 80,00

Cirurgião Dentista

R$ 2.055,17

R$ 2.571,20

R$ 80,00

Auxiliar de Enfermagem

R$ 568,32

R$ 626,52

R$ 60,00

Técnico de Enfermagem

R$ 704,66

R$ 626,52

R$ 60,00

Técnico de Higiene Dental

R$ 704,66

R$ 626,52

R$ 60,00

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 568,32

R$ 626,52

R$ 50,00

2.2. Salários conforme a Lei Complementar nº 90 de 22 de dezembro de 2006, disponível no site www.itajai.sc.gov.br link Leis Municipais.

2.3. A jornada de trabalho para os cargos deste Processo Seletivo é de 40 horas semanais.

2.4. Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer uma das unidades da Secretaria de Saúde.

2.5. Aos ocupantes dos cargos, objeto deste Processo Seletivo, competirão as atribuições baseadas nas recomendações do Ministério da Saúde:

2.5.1 Atribuições comuns a todos os profissionais:

I-participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário;

III - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da aestão local;

IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde;

XI - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;

XII .participar das atividades de educação permanente;

XIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

2.5.2 Atribuições específicas: Médico do PSF

I- Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção

da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II - realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde - US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros assemelhados);

III - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

IV - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

V - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

VI - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD;

VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

Enfermeiro do PSF

I - Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), em todas as fases do desenvolvimento humano: inf~ncia, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;

III -planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;

IV- supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem;

V - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACDeTHD;

VI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

Cirurgião Dentista do PSF

I Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

II - realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

III - realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;

IV- encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

V - coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;

VI- acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

VII- contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e PSF;

VIII -realizar supervisão técnica do THD e ACD;

IX - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

Técnico em Enfermagem do PSF

I Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

II - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe;

III - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

Auxiliar de Enfermagem

I Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

II - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe;

III -Realizar visitas domiciliares.

Técnico em Higiene Dental do PSF(THD)

I Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;

II -coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;

III - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

IV- apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;

V - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

Auxiliar de Consultório Dentário do PSF (ACD)

I Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;

II -proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;

III -preparar e organizar instrumental e materiais necessários;

IV-instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos;

V -cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;

VI -organizar a agenda clínica;

VII - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

VIII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

3. DAS INSCRIÇÕES

Período de inscrição: de 16 de março a 1 de abril de 2007.

3.1 São condições da inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas estabelecidas nos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 (em caso de candidatos de nacionalidade portuguesa);

b) estar no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) ter idade mínima de 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições;

e) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.

3.2 Do processo de inscrição:

3.2.1 Pela internet

Para realizar a inscrição pela Internet o candidato, ou seu representante legal, deverá proceder da seguinte maneira:

3.2.1.1 Primeira parte do processo de inscrição pela Internet:

3.2.1.1.1 Acessar o endereço eletrônico www.univali.br/concurso - na opção Processo Seletivo - Programa Saúde da Família - Secretaria de Saúde, no link Requerimento de Inscrição, no período de 16 de março a 1 de abril de 2007.

3.2.1.1.2 Ler e aceitar os Termos de Inscrição pela Internet. O candidato, ao clicar em - "EU ACEITO" - e ao preencher o Requerimento de Inscrição pela Internet, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as normas do Edital e com as orientações disponíveis que regerão o Processo Seletivo destinado a prover vagas no Programa Saúde da Família da Secretaria de Saúde de Itajaí.

3.2.1.1.3 Ler e imprimir o Edital e seus anexos.

3.2.1.1.4 Preencher corretamente todos os campos do Requerimento de Inscrição: nome completo, filiação, data de nascimento, sexo, CPF, número da Cédula de Identidade, UF, endereço completo (número, apartamento, bairro, CEP, cidade), telefone, celular, e - mail, cargo escolhido e indicar se é portador de necessidades especiais.

3.2.1.2 Segunda parte do processo de inscrição pela Internet:

3.2.1.2.1 Enviar os dados do Requerimento de Inscrição pressionando a tecla ENVIAR DADOS.

3.2.1.2.2 Imprimir o Cartão de Inscrição e o Boleto Bancário, que estará disponível após o envio do Requerimento de Inscrição via Internet.

3.2.1.2.3 Efetuar o pagamento da inscrição pelo Boleto Bancário até 02 de abril de 2007 na Rede Bancária. A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento da inscrição que será feita pelo banco.

3.2.1.2.4 Receber o Cartão de Inscrição devidamente autenticado pela Rede Bancária.

3.2.1.2.5 O candidato que não efetuar o pagamento do Boleto Bancário até 02 de abril de 2007 terá automaticamente sua inscrição cancelada.

3.2.1.2.6 A Comissão do Processo Seletivo não se responsabiliza pela inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por outros fatores de ordem técnica que venham a impossibilitar o candidato de efetuar sua inscrição.

3.3 Ao preencher o requerimento de inscrição pela internet, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.1 deste Edital.

3.4 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos os pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou opção do cargo.

3.5 O pagamento do valor da inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro) ou cheque de emissão do candidato, o qual deverá ser nominal à Univali. A inscrição somente será efetivada após a compensação deste.

3.6 O valor da inscrição uma vez pago não será restituído.

3.7 Será permitida apenas uma inscrição para cada candidato, na hipótese de mais de uma inscrição, será considerada válida a de data mais recente.

3.8 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

3.9 Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nas categorias cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, arredondando este número estabelecido para primeiro número inteiro subseqüente caso a aplicação deste percentual resultar em número fracionado.

Código

Cargos

Vagas

1001

Médico

01

1002

Enfermeiro

01

2001

Auxiliar de Enfermagem

01

2002

Técnico de Enfermagem

01

3.10 O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação e aplicação da prova objetiva.

3.11 O candidato portador de deficiência, que assim desejar, deverá protocolar e entregar no Processo Seletivo da Univali (Rua Uruguai, nº 458 - Centro Itajaí/SC - Bloco 3), em horário de atendimento externo, até o dia 02 de abril de 2007, requerimento com solicitação de enquadramento no item 3.9, indicando o cargo a que concorre e seu número de inscrição, anexando:

a) Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa de doença;

b) Cópia do comprovante de inscrição.

3.12 O candidato que participar deste Processo Seletivo na condição de portador de deficiência, se classificado nas provas, quando convocado para a posse e exercício submeter-se-á a avaliação médica oficial pelo Município de Itajaí. Nesta oportunidade o Município de Itajaí decidirá:

a) se o candidato é portador de deficiência, nos termos exigidos neste Edital e legislação que trata a matéria;

b) sobre o grau de necessidade, capacitante ou não para o exercício do cargo pretendido.

3.13 Não haverá restrições para inscrição de portadores de deficiência, desde que haja compatibilidade física e mental para o desempenho do cargo pretendido.

3.14 A inobservância do disposto no item 3.12 determinará a perda do direito à vaga reservada.

3.15 O candidato com deficiência que necessite de tempo adicional e ajuda técnica para a realização da prova, deverá requerer à Comissão do Processo Seletivo na Universidade do Vale do Itajaí - Processo Seletivo, Rua Uruguai nº 458, Bloco 03, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade, nos termos do artigo 40, § 2º, do Decreto nº 3.298/99 e demais disposições e a Lei nº 7.853/89, até o dia 2 de abril de 2007.

3.16 Os candidatos com deficiência, classificados neste Processo Seletivo, que excederem às vagas a eles reservadas, poderão ser convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

3.17 Não havendo candidatos habilitados e classificados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas vagas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados.

3.18 Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas deverão protocolar até o dia 2 de abril de 2007, no Processo Seletivo da Univali, requerimento indicando as condições especiais que necessita para a realização das provas. A decisão desses requerimentos caberá a própria Universidade do Vale do Itajaí - Univali.

4 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições recebidas que atenderem as normas do presente Edital, serão homologadas no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições, através de Edital, contendo inclusive as indeferidas, que será publicado no Jornal Oficial do Município, fixado nos murais do Processo Seletivo da Univali e Secretaria de Saúde de Itajaí e nos sites www.univali.br/concurso e www.itajai.sc.gov.br.

4.2 No Edital de que trata o item anterior, também constará a data, o local e o horário em que o candidato realizará a prova objetiva.

5 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O Processo Seletivo será realizado mediante aplicação das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva: terá caráter classificatório e eliminatório;

b) Prova de Títulos: terá caráter classificatório.

5.2 Da Prova Objetiva

5.2.1 A aplicação da prova objetiva visa avaliar os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas aos cargos, cuja composição e respectivos programas fazem parte de anexo a este Edital.

5.2.2 A prova objetiva terá 40 (quarenta) questões, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 01 (uma) a correta.

5.2.3 A prova objetiva é composta pelos seguintes conteúdos: Conhecimentos Específicos (35 questões), Conhecimentos Gerais (05 questões).

5.2.4 A prova objetiva para todos os cargos será realizada no dia 22 de abril de 2007 (início: 9h término: 12h) e terá duração de 3h.

5.2.5 Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ao) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.2.6 No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que:

a) contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s);

d) for(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

5.2.7 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.2.8 Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova objetiva após 1 h30min. (uma hora e meia) do início da mesma.

5.2.9 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

5.2.10 O candidato, ao encerrar a prova objetiva, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

5.2.11 A Univali, visando preservar a veracidade e autenticidade do Processo Seletivo, poderá proceder, no momento da aplicação da prova objetiva a autenticação digital do candidato no cartão de resposta personalizado ou de outros documentos pertinentes.

5.2.12 Na hipótese do candidato não se submeter à autenticação digital do seu material de prova, deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três vezes.

5.2.13 Para garantir a lisura e segurança na realização da prova, a Coordenação de Aplicação de Prova, fará uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou sala de prova, e identificação datisloscópica de candidatos por autoridade competente que, se necessário, fará vistoria rigorosa. É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele causado.

5.2.14 Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou de qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo.

5.2.15 Para entrada nos locais de prova, os candidatos poderão apresentar carteira e/ou cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto), cédula de identidade fornecida por órgãos ou conselho de classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade (CRM, CRO, COREN) e Carteira de Trabalho.

5.2.16 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início da mesma.

5.2.17 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova objetiva, nem a realização de prova fora do horário e local fixado para todos os candidatos.

5.2.18 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota expressa com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor (0,25) e com peso 6 (seis) na nota final.

5.2.19 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) classificando-se em ordem decrescente, segundo o resultado obtido.

5.3 Da prova de Títulos

5.3.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, terá peso 4(quatro) na nota final.

5.3.2 A prova de títulos compreende a avaliação curricular e a contagem de tempo de experiência profissional, desde que devidamente comprovada e limitada ao valor máximo dos cargos de nível superior, médio e fundamental, conforme tabelas a seguir:

5.3.3 Tabela 01

TÍTULOS PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Especificações

Valor Unitário

Valor Máximo

a) Diploma de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas aula, na área de Saúde.

1,00

1,00

b) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de Mestre) na área de saúde.

1 ,00

1 ,00

c) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de Doutor) na área de saúde.

1,00

1,00

d) Certificado de conclusão de Residência ou Especialização em Saúde da Família, ou título de especialista na área de medicina da família e comunidade.

2,00

2,00

e) Certificado de Curso de atualização na área da saúde com carga horária mínima de 16 horas realizado nos últimos 10 anos.

0,25

1,00

f) Exercício de função ou cargo no Sistema Único de Saúde - SUS, na área ambulatorial ou hospitalar.

0,5/ano

4,00

Pontuação Máxima de Títulos: 10,00 (dez) pontos

5.3.4 Tabela 02

TÍTULOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

Especificações

Valor Unitário

Valor Máximo

a) Certificado de Conclusão de graduação ou técnico na área técnica afim, excetuando-se o requisito para o cargo de inscrição.

1,00

2,00

b) Certificado de Curso de atualização na área de Saúde com carga mínima de 8 (oito) horas realizado nos últimos 10 anos.

0,25/curso

4,00

c) Exercício de função ou cargo no Sistema Único de Saúde - SUS, na área ambulatorial ou hospitalar.

0,5/ano

4,00

Pontuação Máxima de Títulos: 10,00 (dez) pontos

5.3.5 A Comprovação dos títulos descritos nas tabelas 01 e 02 deverão ser entregues na forma de originais e as respectivas fotocópias - exercício de função ou cargo no SUS, certificados e diplomas, carteira de trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho específico), certidão da instituição pública emitente, com a assinatura e carimbos originais.

5.3.6 No ato do recebimento os documentos serão conferidos, autenticados e protocolados pela Comissão do Processo Seletivo.

5.3.7 As certidões não poderão conter rasuras e/ou emendas.

5.3.8 A Comissão responsável pelas análises dos títulos poderá solicitar ao candidato outro(s) documento(s) que achar conveniente para confirmar as informações prestadas.

5.3.9 A documentação para a prova de títulos no cargo para o qual o candidato se inscreveu, deverá ser entregue pessoalmente, ou por procurador constituído, no período aprazado no Edital de resultado da Prova Objetiva, na Universidade do Vale do Itajaí - Processo Seletivo - Bloco 03 - Rua Uruguai, 458 - Centro - Itajaí (SC).

5.3.10 Somente os candidatos classificados na Prova Objetiva com média igual ou superior a 6,0(seis) deverão entregar a documentação requerida nas tabelas 01 e 02.

5.3.11 A inobservância dos itens 5.3.5 a 5.3.10 deste Edital elimina o candidato da participação da Prova de Títulos.

5.3.12 O Edital contendo a relação dos candidatos que apresentaram títulos e a respectiva pontuação será publicado no Jornal Oficial do Município e estará disponível no site www.univali.br/concurso e fixado nos murais da Secretaria de Saúde e do Processo Seletivo - Univali.

6 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 Após concluída as etapas de seleção, constante no item 5.1 deste Edital, será apurada a nota final, observado o seguinte parâmetro:

- a nota final será resultante da soma da nota da prova objetiva (peso 6), obtida pelos candidatos aprovados, com média igual ou superior a 6,0 (seis) + análise de títulos (peso 4).

6.1.1 Ocorrendo empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

c) obtiver maior número de pontos na prova de títulos;

d) for o mais idoso.

6.2 A classificação final dos candidatos constará de Edital, em ordem decrescente de pontos, a ser divulgado no Jornal Oficial do Município, fixado no mural do Processo Seletivo da Univali e Secretaria de Saúde e nos sites www.univali.br/concurso e www.itajai.sc.gov.br.

6.3 O candidato que tiver interesse poderá solicitar a Comissão do Processo Seletivo, documento contendo as notas e classificação no Processo Seletivo.

7 DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

7.2 Para fins de nomeação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

a) comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data de encerramento das inscrições;

b) cópia do documento de identidade;

c) cópia do CPF;

d) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) cópia do Certificado de Reservista ou equivalente (para candidatos do sexo masculino);

f) cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;

g) apresentar declaração de bens, conforme legislação vigente;

h) apresentar laudo médico de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo expedido pela junta médica oficial do município;

i) declaração negativa de acumulação de emprego público ou de condição de acumulação amparada pela Constituição Federal;

j) certidão negativa de antecedentes criminais;

k) comprovante da escolaridade exigida para o cargo;

l) comprovação de estar regularmente registrado no respectivo conselho profissional;

m) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei 6.745/85 e o Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação do Estado e dos Municípios;

n) comprovante de residência;

o) fotografia 3 x 4;

p) Certidão de nascimento dos dependentes.

7.3 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Servidores Públicos Civis da Prefeitura de Itajaí. A nomeação é de competência do Prefeito de Itajaí, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.4 A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Jornal Oficial do Município, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido, exceto se requerida a prorrogação deste prazo, nos termos da legislação vigente.

8 DOS RECURSOS

8.1 É admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento da inscrição;

b) a formulação das questões e respectivos quesitos;

c) a opção considerada como certa na Prova Objetiva;

d) a pontuação obtida na Prova de Títulos;

e) a homologação dos resultados finais.

8.2 Os recursos relativos aos itens "8.1 b" e "8.1 c" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito das provas.

8.2.1 O gabarito estará disponível no dia seguinte da prova objetiva, no mural do Processo Seletivo da Univali e Secretaria de Saúde e nos sites www. univali .br/concurso e www. itajai .sc.gov.br.

8.2.2 Os recursos relativos a formulação das questões e respectivos quesitos, além do que prevê o item 8.2, poderão ser apresentados à Coordenação de Aplicação das Provas, no próprio local onde as mesmas se realizarem, até 15 (quinze) minutos após o encerramento das mesmas.

8.3 Os recursos relativos aos itens "8.1 a", "8.1 d" e "8.1 e" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação do respectivo Edital.

8.4 Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação das provas.

8.5 Os recursos previstos no item 8.1 deverão ser protocolados junto a Comissão do Processo Seletivo no Processo Seletivo da Univali.

8.6 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo escolhido e endereço para correspondência.

8.7 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto consideradas a data e hora do respectivo protocolo.

9 DO FORO JUDICIAL

9.1 O Foro para dirimir quaisquer questões relacionadas com o Processo Seletivo de que trata este Edital é o de Itajaí/SC.

10 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 Fica delegada competência à Universidade do Vale do Itajaí - Univali para:

a) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

b) preparação de atos de homologação das inscrições ou de seu indeferimento;

c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva e prova de títulos;

d) emitir documentos necessários à comunicação com os candidatos;

e) manifestação preliminar sobre os recursos previstos no item 8.1 deste Edital, preparando-os para despacho de autoridade competente;

f) prestar informações sobre o concurso.

11 DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A convocação para contratação será feita por meio de publicação no Jornal Oficial do Município, nos murais da Secretaria de Saúde e por carta registrada encaminhada por endereço fornecido pelo candidato.

11.2 O Processo Seletivo terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Prefeito.

11.3 O inteiro teor deste Edital e os decorrentes deste processo seletivo serão publicados no Jornal Oficial do Município.

11.4 Não serão fornecidos exemplares dos cadernos de prova a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

11.5 Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova, em descumprimento aos itens 5.2.8 e 5.2.9 deste Edital;

e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos, conforme previsto no item 5.2.11.

11.6 Em caso de alteração do endereço constante da ficha de inscrição, o candidato deverá encaminhar essa informação por Aviso de Recebimento - AR, para a Secretaria de Saúde do Município de Itajaí - Rua Leodegario Pedro da Silva, 300 - Bairro Imaruí - Itajaí (SC), CEP 88305-620.

11.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.8 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos conjuntamente, pela Comissão do Processo Seletivo, Secretaria de Saúde e pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali.

Itajaí(SC), 14 de março de 2007.

Nausicaa da Silva Morastoni
Secretária de Saúde

83033

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