De acordo com o projeto de Lei nº 3.804-B, de 2012, que regulamenta a profissão de Naturólogo, destaque a alternativa incorreta em relação ao Art. 5º, das competências relacionadas a este profissional.

Segundo a regulamentação da profissão de naturólogo e da lista em relação a definição da atividade bem como as suas competências, foi determinado que a condição para o exercício profissional se dá aos possuidores de diploma de nível superior (Bacharelado) de naturologia, expedido por instituição autorizada e reconhecida pelo governo federal. Dentro deste contexto, relacionado à legislação e ao profissional naturólogo, assinale a alternativa correta referente à legislação.

Em relação à regulamentação da profissão de naturólogo (PROJETO DE LEI N.º 3.804-B, DE 2012), considere e assinale a alternativa incorreta:

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), denominadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medicinas tradicionais e complementares, foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), aprovada pela Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006. Em relação às PICS, assinale a alternativa que evidencia corretamente tal enunciado da questão.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal (Ministério da Saúde, 2019). Sendo assim, assinale a resposta incorreta em relação às corresponsabilidades das estruturas do SUS.

Seguindo o que preconiza os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), destaque a alternativa incorreta abaixo:

A promoção da saúde, para alcançar seus objetivos, exige ação coordenada entre todas as partes envolvidas: governo, setor saúde e outros setores sociais e econômicos, organizações voluntárias e não governamentais, autoridades locais, indústria e meios de comunicação. As pessoas, em todas as esferas de vida, devem envolver-se neste processo como indivíduos, famílias e comunidades. Os profissionais e grupos sociais têm grande responsabilidade na mediação entre os diferentes, com respeito à saúde, existentes na sociedade. As estratégias e programas na área da promoção da saúde devem adaptar-se às necessidades locais e às possibilidades de cada país e região, bem como levar em conta as diferenças em seus sistemas sociais, culturais e econômicos. Ademais, a promoção da saúde vai muito além dos cuidados de saúde (conass.org.br). Relacionando o texto acima, que faz referência à promoção da saúde, assinale a alternativa correta:

Conforme a PORTARIA N° 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, a aromaterapia é prática terapêutica secular que consiste no uso intencional de concentrados voláteis extraídos de vegetais - os óleos essenciais (OE) - a fim de promover ou melhorar a saúde, o bem-estar e a higiene. Na década de 30, a França e a Inglaterra passaram a adotar e pesquisar o uso terapêutico dos óleos essenciais, sendo considerada prática integrante da aromatologia - ciência que estuda os óleos essenciais e as matérias aromáticas quanto ao seu uso terapêutico em áreas diversas como na psicologia, cosmética, perfumaria, veterinária, agronomia, marketing e outros segmentos. Relacionado à aromaterapia, destaque a alternativa correta. I. No Brasil, a aromaterapia é reconhecida como uma prática integrativa e complementar com amplo uso individual e/ou coletivo, podendo ser associada a outras práticas como talassoterapia e naturopatia, e considerada uma possibilidade de intervenção que potencializa os resultados do tratamento adotado, no nível terciário de atendimento de recuperação à saúde. II. Como prática multiprofissional, tem sido adotada por diversos profissionais de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos, veterinários, terapeutas holísticos, naturistas, dentre outros, e empregada nos diferentes setores da área para auxiliar de modo complementar a estabelecer o reequilíbrio físico e/ou emocional do indivíduo, com especial complementação somente nas policlínicas em saúde. III. Somados todos os fatos apresentados, a aromaterapia pode contribuir com o Sistema Único de Saúde, agregando benefícios ao paciente, também ao ambiente hospitalar e colaborando com a economia de gastos da instituição pública por utilizar matéria-prima de custo relativamente baixo, principalmente quando analisada comparativamente às grandes vantagens que ela pode proporcionar. IV. A aromaterapia, tem sido adotada principalmente por profissionais de saúde como psicólogos, terapeutas holísticos e naturistas, e empregada nos diferentes setores da área para auxiliar de modo complementar a estabelecer o reequilíbrio físico e/ou emocional do indivíduo.

O uso das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo a cada ano, como complemento em tratamentos em saúde. Nas atividades coletivas, como yoga e tai chi chuan, o crescimento foi de 46%, passando de 216 mil para 315 mil, entre 2017 e 2018. Por isso, o Ministério da Saúde, a partir da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, passou a ofertar um rol de 29 práticas integrativas. São atividades que podem ser feitas individual ou coletivamente (Ministério da Saúde, 2019). Em relação a esta notícia veiculada pelo Ministério da Saúde, destaque a alternativa correta.

A biossegurança é uma área de conhecimento definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como: “condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente” (FIOCRUZ, 2014). Destaque a alternativa incorreta em relação a biossegurança.

A Bioética é uma área de estudo interdisciplinar que envolve a Ética e a Biologia, fundamentando os princípios éticos que regem a vida quando essa é colocada em risco. Em relação aos estudos de Bioética, assinale a alternativa correta.

A Naturopatia é uma área terapêutica ampla e multidisciplinar que inclui todas as abordagens, tanto tradicionais como modernas, que respeitem os princípios que guiam a sua prática. Em termos gerais, a Naturopatia distingue-se da abordagem médica convencional por tomar como ponto de partida a capacidade inata e a tendência natural do organismo para se regenerar, reequilibrar e curar. Este ponto de partida coloca a prioridade na detecção e remoção dos fatores que impedem essa regeneração e no emprego de auxiliares naturais que promovam essa tendência inata do organismo para a auto-cura (Tiago Chabert). Diante do exposto, assinale a alternativa que não procede aos princípios da Naturopatia.

Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, com o transplantes de órgãos. Relacionado a esse texto, com base na FIOCRUZ, destaque a alternativa que melhor se associe a esta questão de forma correta.

Naturologia é um conhecimento da área da saúde embasado no diálogo entre as ciências humanas, sociais, biológicas e práticas advindas de sistemas terapêuticos vitalistas. O Naturólogo é um profissional com visão ampliada e multidimensional do processo vida-saúde-doença, considerando aspectos físicos, emocionais, mentais, ambientais, culturais, espirituais, sociais (naturologia.org.br). Segundo a relação terapêutica em Naturologia, destaque a alternativa correta.

Marilia Marasciulo, na Revista Galileu, aborda uma reflexão para as “doenças da moda”. Segundo ela, não é preciso ter uma conta no Instagram ou acompanhar diariamente a rotina de musas fitness para saber que, de uma hora para outra, todo mundo virou intolerante ao glúten e à lactose. Falar em depressão ou ansiedade também já faz parte da rotina. E o diagnóstico de déficit de atenção está tão em alta que, no final do ano passado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou uma resolução recomendando o fim da prescrição excessiva de remédios para o tratamento do distúrbio. Segundo esta matéria, alguns especialistas elencaram cientificamente suas ideias. É correto afirmar que:

Para Gustavo Corrêa Matta e Márcia Valéria Guimarães Morosini, sobre Atenção Primária a Saúde (FIOCRUZ), internacionalmente tem-se apresentado 'Atenção Primária à Saúde' (APS) como uma estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades. Esse enunciado procura sintetizar as diversas concepções e denominações das propostas e experiências que se convencionaram chamar internacionalmente de APS. Para isso, destaque a alternativa que não confere com o que preconiza a APS.

Segundo a Dissertação de DIOGO VIRGILIO TEIXEIRA (2013) “INTEGRALIDADE, INTERAGÊCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE: UMA ETNOGRAFIA DA NATUROLOGIA”, que destaca a relação terapêutica em naturologia, com enfoque na interagência, é incorreto afirmar que:

O Ministério da Saúde assumiu a Saúde da Família no fim da década de 1990 como estratégia de reorganização do sistema de saúde e modelo assistencial substitutivo, na perspectiva da atenção primária integral. Em 2006, a Política Nacional de Atenção Básica ampliou o conceito de APS, incluindo algumas prioridades neste processo. Assinale a alternativa que corretamente destaca uma prioridade em relação a atenção integral em saúde (FIOCRUZ).

As normas pactuadas na cionalmente que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção à saúde, estão sendo introduzidos, com maior ou menor intensidade, dentro de uma perspectiva da promoção da saúde. A Norma Operacional Básica do SUS NOB 01/96, a mais explícita em relação a um novo modelo de atenção orientado para promover a saúde, apresenta como bases para sua estruturação. Segundo estas bases, apresentadas pela NOB 01/96, destaque a alternativa que não corresponde a estas bases.

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art. 7º, As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos, de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal e obedecem a alguns princípios. Assinale a alternativa correta em relação a estes princípios.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Destaque a alternativa que corresponde, na sua totalidade, a todas as prioridades pactuadas.