O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. Em relação ao que diz no Código de Ética Médica afirmar: I. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente. II. Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados. III. Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade. IV. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. A alternativa correta é:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. É correto afirmar:

A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à descentralização é correto afirmar:

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. De acordo com as assertivas abaixo, são diretrizes da organização do SUS: I. Descentralização. II. Atendimento integral. III. Participação da Comunidade. IV. Hierarquização. A alternativa correta é:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS: I. Atenção primária à saúde. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem. A alternativa correta é:

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período de 2020 a 2023. É correto afirmar: I. O Plano Nacional de Saúde deve embasar não apenas a orientação estratégica do Ministério da Saúde, como também a gestão em todos os seus níveis. Ele é apoiado por outras importantes iniciativas de aperfeiçoamento dos controles internos e melhoria contínua no processo de governança. II. O planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde deve ser expresso em dois planos: o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA), ambos previstos na Constituição Federal de 1988. III. O Plano Nacional de Saúde, como instrumento orientador da política pública federal, deve, naturalmente, estar alinhado às demandas da sociedade e às orientações governamentais. É importante que o PNS busque divergência entre atores internos e externos, tenha coerência com os esforços para aprimoramento da gestão do MS e almeje alcançar a visão de futuro do órgão. IV. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PNS (art. 15 e 16) e sobre a compatibilização das necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União (art. 36). A alternativa correta é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que considerou a saúde como um direito de todos. A saúde foi elencada entre os direitos sociais e a responsabilidade pelo seu financiamento é compartilhada entre as três esferas de governo. É correto afirmar: I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS. II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo. IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial. A alternativa correta é:

A expectativa de vida ao nascer vem aumentando ao longo dos anos. De acordo com a projeção populacional divulgada pelo IBGE, uma pessoa nascida no Brasil em 2010 tinha expectativa de viver, em média, até os 74 anos (70 anos para homens e 78 anos para mulheres). Em 2019, foi observado um aumento médio de 2,5 anos na expectativa de vida, passando para 76,5 anos (73 para homens e 80 para mulheres). É correto afirmar:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. É correto afirmar: I. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. II. As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. III. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. IV. O Decreto nº 7.605, de 13 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. A alternativa correta é:

A doença arterial obstrutiva periférica (DAOP) sintomática é o estágio final das manifestações sistêmicas da aterosclerose, frequentemente acompanhada de doença cardiovascular significativa. Apresenta alta mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) e infarto agudo do miocárdio (IAM), oscilando entre 20 e 26% após 1 ano do diagnóstico. Com relação às medidas para diminuir as complicações cardiovasculares é correto afirmar:

O pé diabético é uma complicação crônica grave do diabetes. Consiste em lesões nos tecidos profundos associadas a distúrbios neurológicos e doença vascular periférica nos membros inferiores. A incidência de pé diabético aumentou devido à prevalência mundial de diabetes melito (DM) e à expectativa de vida prolongada de pacientes diabéticos. Em relação à esta patologia é correto afirmar: I. A história natural destes pacientes é desconcertante. O risco de morte em 5 anos para pacientes com ulceração no pé com diabetes é 2,5 vezes maior que em pacientes com diabetes sem ulceração. Além disso, a presença de quadros infecciosos moderados ou graves leva a algum nível de amputação. II. Vários fatores determinantes estão ligados ao aparecimento e ao desenvolvimento do pé diabético, como a neuropatia periférica, as doenças oclusivas arteriais e as infecções. Estas se manifestam de várias formas e com diferentes graus de comprometimentos. III. As culturas para vírus devem ser preferencialmente coletadas por meio de aspirado dos abscessos locais, curetagem da úlcera e desbridamento de tecido necrótico. IV. A primeira classificação específica publicada para o pé diabético foi a de Meggitt-Wagner. Ela consiste em um sistema linear que contempla seis graus de comprometimento. Trata-se de uma classificação simples de ser utilizada, mas que apresenta limitações, como não considerar a doença arterial e a infecção nas lesões superficiais e não citar a neuropatia como fator patogênico da lesão. Apesar de “simples” e “incompleta”, ela é um excelente preditor para amputação. A alternativa correta é:

A hipercolesterolemia familiar (HF) é uma doença genética do metabolismo das lipoproteínas, cujo modo de herança é autossômico codominante. Caracteriza-se por níveis muito elevados do LDL-c e pela presença de sinais clínicos específicos, como xantomas tendíneos, arco corneal e doença aterosclerótica cardiovascular (DASCV) antes dos 45 anos. É correto afirmar:

A tromboangeíte obliterante, ou também conhecida como Doença de Buerger, é uma doença que afeta as artérias, tanto de pequeno ou médio calibre, de caráter inflamatório, de causa desconhecida, relacionada ao tabagismo. É correto afirmar: I. A Doença de Buerger, ou tromboangeíte obliterante, é uma doença vascular rara que se manifesta em oclusões periféricas arteriais e venosas, sendo as mãos e pés os principais locais de acometimento. II. A fisiopatologia está associada a uma inflamação na parede do vaso e posteriormente a formação de um trombo, o que impede a circulação sanguínea e a oxigenação tecidual. III. Embora a tromboangeíte obliterante possa causar isquemia do membro afetado assim como arteriopatias, ela é considerada uma doença trombótica não aterosclerótica. IV. Primordialmente a doença começa com isquemia de pequenos vasos das extremidades como mãos e pés, o que pode levar a sintomas como claudicação da região afetada. A alternativa correta é: