Com base no MCASP, em relação às receitas públicas assinale a alternativa incorreta.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% para 31 de dezembro de
Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.000.000,00 Previsão Atualizada R$ 314.500.000,00 Despesas Empenhadas R$ 310.000.000,00 Despesas Liquidadas R$ 285.000.000,00 Despesas Pagas R$ 260.000.000,00 Dotação Atualizada R$ 315.000.000,00 Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.
Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa correta.
O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Dentre alguns dos objetivos do PCASP relacionados abaixo, assinale a alternativa correta.
Um ente público necessita adquirir materiais de limpeza para manutenção de espaços públicos e, para isso, efetuou a emissão do empenho da despesa para reserva de saldo orçamentário. Os materiais serão entregues pelo fornecedor em data futura e, quando recebidos, serão armazenados em almoxarifado para uso em data posterior. No momento do empenho, o setor de Contabilidade do ente público efetuou o seguinte lançamento: “Débito: Crédito Disponível” “Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar” Pergunta-se: Qual lançamento contábil adicional é necessário nesse estágio de execução da despesa?
Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja reavaliado obrigatoriamente, qual o valor de mercado mínimo remanescente exigido?
Com base no MCASP, em relação às despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os princípios que regem o processo de elaboração e execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à classificação das despesas orçamentárias, analise as afirmações seguintes: I) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. II) A classificação institucional funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder, basicamente, à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. III) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. IV) A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta.
A Prefeitura Municipal de “Alfa” recebeu, em 10 de fevereiro de 2025, o valor de R$ 15.000,00 referente ao IPTU de um contribuinte. Considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP, o regime contábil aplicável ao reconhecimento da receita de IPTU é o
O Fundo de Participação dos Municípios representa percentual da arrecadação de IR e IPI que deve ser, obrigatoriamente, destinado aos municípios. Este percentual, em 2024, totaliza
Sobre os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público destinados à correta interpretação das informações contábeis, assinale a alternativa correta.
Com base no MCASP, em relação a Bens do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.
Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público: recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00; empenho da despesa no valor de R$ 1.000,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00; pagamento da despesa corrente no valor de R$ 200,00. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e considerando exclusivamente os fatos descritos acima, ao final do exercício financeiro, o valor do “Superávit Financeiro”, do saldo a ser inscrito como “Restos a Pagar Processados” e como “Restos a Pagar Não Processados” foram, respectivamente,
O município “Beta” realizou, em 2024, a aquisição de 100 computadores para seus diversos órgãos, no valor total de R$ 400.000,00. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mesmo exercício, com recursos do orçamento de investimentos. O setor de contabilidade deve registrar em contas de natureza patrimonial essa operação conforme o PCASP e as NBCASP. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto para essa transação.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita, assinale a alternativa correta.
Sobre as etapas da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
Em dado período, determinado ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 1.900.000,00 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 1.000.000,00 1.1.2.3.3.01.02 Cota-Parte do FPM (P) R$ 1.500.000,00 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (F) R$ 1.400.000,00 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (P) R$ 100.000,00 3.3.1.1.1.16.00 Material de Expediente R$ 1.500.000,00 3.6.1.4.1.02.00 Redução ao Valor Recuperável de Propriedades p/ Investimento R$ 100.000,00 3.x.x.x.x.xx.xx Outras Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 100.000,00 4.1.1.2.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda R$ 3.000.000,00 4.5.2.1.3.02.00 Cota-Parte do FPM R$ 1.500.000,00 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita R$ 5.000.000,00 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial R$ 5.000.000,00 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 3.000.000,00 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 2.000.000,00 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível R$ 3.200.000,00 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar R$ 200.000,00 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação R$ 100.000,00 6.2.2.1.3.03.xx Crédito liquidado a pagar R$ 1.300.000,00 6.2.2.1.3.04.xx Crédito liquidado pago R$ 200.000,00 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 2.000.000,00 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 200.000,00 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho R$ 300.000,00 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias R$ 1.300.000,00 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada R$ 200.000,00 Considerando apenas as contas apresentadas, o valor do Resultado Patrimonial (conforme as NBCTSPs), o valor do Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964) e o valor do Superávit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) foram, respectivamente,
Sobre a atual estrutura e metodologia de elaboração do Balanço Financeiro em consonância com o MCASP (11ª Edição) e com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas previsões de receitas e autorizações de despesas, sem incluir normas estranhas ao orçamento é o
São estágios da execução da despesa orçamentária:
Um município recebeu R$100.000,00 a título de caução em um processo licitatório. Esse valor deve ser classificado como:
Um Estado devolveu R$80.000,00 a uma empresa, referente a um depósito caução feito em um contrato de obra. Esta operação deve ser classificada como:
Sobre o Plano Plurianual (PPA) no Brasil, assinale a alternativa correta.


















