Prefeitura de Pirassununga - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL COMPLETO

CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2008

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Notícia:   115 vagas para a Prefeitura de Pirassununga - SP

O Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, através de seu Prefeito Ademir Alves Lindo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino - FADE, Concurso Público regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para provimento de empregos vagos, e dos que vierem a vagar ou forem criados no prazo de validade do presente concurso, em regime CLT, abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de PIRASSUNUNGA.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público de que trata o presente Edital tem a finalidade de prover os empregos vagos, através da avaliação na modalidade de Prova Objetiva, Prova de Aptidão Física, Exame Médico, Avaliação Psicológica e Curso de Formação de Guarda Municipal.

2. Os empregos, o número de vagas, a carga horária, escolaridade exigida, salário e taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo:

EMPREGO

VAGAS GERAIS

VAGAS (reservadas) DEFICIENTES

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

PRÉ - REQUISITO

TAXA DE INSCRIÇÃO

Guarda Municipal (Masculino)

40

02

Regime especial

R$ 821,27

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação "B" e de Motocicleta "A"

R$ 20,00

Guarda Municipal (Feminino)

01

-

3. O conteúdo programático e a referência bibliográfica são estabelecidos no anexo I deste Edital.

4. Duas vagas serão reservadas para o emprego de Guarda Municipal (masculino) o equivalente a 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência, em cumprimento ao estabelecido no artigo 37 inciso VIII da Constituição Federal, bem como consoante prevê a Lei Complementar 683, de 18/09/92, desde que a deficiência seja compatível com o emprego e os candidatos sejam considerados habilitados no final do concurso.

5. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, a vaga reservada retorna ao contingente global.

6. O período de validade estabelecido para este processo não gera para a Prefeitura Municipal de Pirassununga a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos habilitados. A habilitação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação dependendo da sua classificação no presente concurso.

7. A carga horária do emprego de Guarda Municipal é a estabelecida pelo regime especial escala de 12 horas (trabalhadas) X 36 horas (descanso) semanais, sujeito a escala de revezamento e plantão, com cumprimento de horário e local de trabalho variável, prestação de serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e outros, observadas sempre as peculiaridades do serviço.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. As inscrições serão realizadas nos dias 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20 e 21 de maio, no horário das 09:00 até às 16:00 horas, no plenário da Prefeitura Municipal de Pirassununga, sito à Rua Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga - SP.

3. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação do documento de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4. A inscrição constará de preenchimento de ficha que será fornecido ao candidato no local da inscrição mediante apresentação da guia de recolhimento de emolumento junto ao Banco Santander (Banespa), Agência 0026, conta corrente 45000164-4, em nome da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

4.1 Nos termos da Lei Municipal nº 2.993/2000, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue, desde que apresente no ato da inscrição, declaração do estabelecimento onde conste a data da doação de sangue e de acordo com o parágrafo 2º da referida Lei, essa declaração terá validade pelo prazo de noventa dias da data da efetiva doação de sangue.

5. No ato da inscrição, o candidato deverá:

5.1. apresentar original ou cópia da cédula de identidade (RG);

5.2. entregar comprovante de depósito bancário correspondente;

5.3. entregar formulário de inscrição preenchido legivelmente, assinando a Declaração segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferido a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 74361/72;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e 45 (quarenta e cinco) anos, no máximo, até a data de encerramento das inscrições;

c) ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

g) possuir os requisitos necessários para exercer o emprego;

h) não estar respondendo ou ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal em conseqüência de processo administrativo;

i) ter altura mínima de 1,65m, se homem, e 1,60m, se mulher, descalço (a), sendo que a aferição se dará por ocasião da aplicação do Teste de Aptidão Física - TAF;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

Obs: A assinatura na Ficha de Inscrição implicará a satisfação das exigências relacionadas no item

5.3. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados; todavia, por ocasião da nomeação, serão exigidos dos candidatos habilitados os documentos que confirmam as declarações do item acima mencionado.

Obs: O pagamento da importância poderá ser depositado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. As inscrições feitas com cheques somente serão consideradas efetivadas após sua compensação.

6. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. A responsabilidade da devolução recairá sobre a Prefeitura Municipal de Pirassununga.

7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

8. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

AS INSCRIÇÕES PODERÃO SER FEITAS NA INTERNET

9. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

9.1. Acessar o site: www.fadeararas.org.br, durante 12 a 21 de maio de 2008, período de inscrição, ler o Edital de Abertura de Inscrição para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas no mesmo, às 16 horas do dia 21 de maio de 2008 a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.

9.2. Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site: www.fadeararas.org.br;

9.3. Imprimir o comprovante e efetuar depósito bancário, data limite, 21 de maio de 2008, no valor correspondente ao emprego pretendido, junto ao Banco Santander (Banespa) Agência 0026, conta corrente 45000164-4, em nome da Prefeitura Municipal de Pirassununga e entregar pessoalmente ou portador, comprovante e depósito na Prefeitura Municipal de Pirassununga, até na data limite estabelecida, sito à Rua Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga - SP, no horário das 09:00 até às 16:00 horas.

9.4. A confirmação de inscrição do candidato será fornecida mediante apresentação e retenção do comprovante e depósito devidamente efetivado;

9.5. O candidato que não efetuar o depósito bancário, terá sua inscrição cancelada.

9.6. A partir de 30 de maio conferir no site www.fadeararas.org.br, confirmação de inscrição via internet. Não constando o nome do candidato que efetuou a inscrição via internet, deverá entrar em contato com a Fade no telefone (19)3541.6465 para verificar o ocorrido.

9.7. A Prefeitura Municipal de Pirassununga e a Fundação FADE não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida e/ou não confirmada decorrente de problema técnico em microcomputador, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de transmissão ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

III - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Somente serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

2. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99 e dentro do período de inscrição (12 a 21 de maio/2008) deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação FADE, Rua Visconde do Ro Branco, 1225 - Centro - Araras - SP - CEP 13600-080, os seguintes documentos:

2.1. Atestado Médico - atestando a espécie, o grau da deficiência, com referência ao código do CID - Classificação Internacional de Doença, bem como a causa da deficiência;

2.2. Caso haja necessidade, Requerimento solicitando Prova Especial em braile ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da prova. - O tempo para a realização da prova a que os portadores de deficiência serão submetidos poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º da L.C. nº 683/92, alterada pela L.C. nº 932/02).

3. No ato da inscrição o candidato que não declarar ser portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4. O candidato que não atender ao solicitado no item 2, não será considerado portador de deficiência, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

5. Após a admissão do candidato portador de deficiência, não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do emprego, bem como para aposentadoria por invalidez.

6. O candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego será excluído do concurso.

IV - CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A prova objetiva será realizada no dia 8 de junho de 2008 às 14 horas. O candidato deverá acompanhar pelos jornais da cidade, ou dirigir-se ao local de inscrição ou na internet no endereço www.fadeararas.org.br, para tomar conhecimento do local de prova.

2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, com comprovação de inscrição, e apresentar um dos seguintes documentos, no original:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar.

- CNH (modelo novo - com foto).

3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

5. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados ou após o fechamento dos portões.

6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora dos locais previstos para a sua aplicação. O não comparecimento do candidato a qualquer uma das provas importará na sua eliminação do Concurso Público.

7. Durante as provas não serão permitidos consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "walkman" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

9. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.

10. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1(uma) hora do início das provas.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

11.1 O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas Intermediária.

11.2 Ao terminar entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha de Respostas Definitiva, transcrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas anteriormente assinaladas.

11.3 A Folha de Respostas Intermediária ficará com o candidato, para conferência com o gabarito a ser publicado.

11.4 Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

12. O candidato que, eventualmente necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de Coordenação no local em que estiver prestando provas.

13. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

- apresentar-se após o fechamento dos portões;

- não apresentar o documento de identidade exigido no item 2;

- não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

- ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

- lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

- não devolver a Folha de Respostas Definitiva e o Caderno de Questões;

- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

V - DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas na seguinte conformidade:

1ª Fase: Prova Objetiva, com 5 (cinco) alternativas de múltipla escolha:

- Português - 05 (cinco) questões.

- Matemática - 05 (cinco) questões.

- Conhecimentos Específicos - 15 (quinze) questões.

- Primeiros socorros - 05 (cinco) questões.

2ª Fase: Prova de Aptidão Física (ELIMINATÓRIA)

3ª Fase: Exame Médico (ELIMINATÓRIO)

4ª Fase: Avaliação Psicológica (ELIMINATÓRIA)

5ª Fase: Curso de Formação para Guarda Municipal (ELIMINATÓRIO)

2. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório classificatório, valendo 100 (cem) pontos.

3. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

ATENÇÃO! A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático, que faz parte integrante destas Instruções Especiais (Anexo I).

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) pontos.

2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos válidos no conjunto das provas.

VII - DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - PAF

1. Para a prova de Aptidão Física e Aferição de Altura serão convocados os primeiros 100 (Guarda Municipal Masculino) e 10 (Guarda Municipal Feminino) candidatos habilitados e classificados na prova escrita, atingido o limite, e havendo empate nesta última colocação todos os candidatos nestas condições serão convocados.

2. O candidato convocado para a Aferição de Altura e para a Prova de Aptidão Física - PAF - deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva (calção e camiseta ou agasalhos e calçando tênis) e munido de Atestado Médico nos moldes do Anexo II, emitido com, no máximo, 5 (cinco) dias de antecedência da data da prova (inclusive), que certifique especificamente estar apto para esforço físico e deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional.

3. Não haverá repetição da execução dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenha prejudicado o seu desempenho.

4 O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

5. Se por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova de Aptidão Física - PAF - for cancelado ou interrompido, a prova será adiada para nova data a ser divulgada.

6. A Prova de Aptidão Física - PAF - consistirá de:

- Teste de Flexo-Extensão de cotovelo em suspensão na barra fixa (Masculino) e Teste de Flexo-Extensão de cotovelos sobre o solo com apoio no banco (Feminino);

- Teste Abdominal (Masculino e Feminino);

- Teste de Corrida de 50 metros (Masculino e Feminino);

- Teste de Corrida de 12 minutos (Masculino e Feminino).

7. Será excluído do Concurso Público, o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o atestado médico, conforme item 2, deste capítulo;

d) não realizar as atividades solicitadas na Prova de Aptidão Física - PAF, segundo padrão estabelecido nas tabelas constantes do Anexo III.

8. A Aferição de Altura exigida para o emprego será realizada no dia da aplicação da Prova de Aptidão Física, sendo vedada a realização dos testes pelo candidato caso não atinja a altura mínima estabelecida de no mínimo 1,65m se homem e 1,60m se mulher, descalço(a).

9. O resultado da Prova de Aptidão Física será expresso pelo conceito APTO ou INAPTO e terá por base a avaliação efetuada segundo padrões mínimos das atividades estabelecidas, discriminadas no Anexo III.

10. O candidato INAPTO será eliminado do concurso, não cabendo recurso.

11. Os candidatos portadores de deficiência física, aprovados na prova objetiva, realizarão esta prova diferenciada, de acordo com a deficiência apresentada.

VIII - DO EXAME MÉDICO

1. Os candidatos aprovados na prova de aptidão física serão encaminhados para exame médico específico, o qual avaliará se o candidato possui as condições físicas necessárias para desempenhar as funções do emprego de Guarda Municipal.

2. Esta etapa será eliminatória e será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga, sendo o candidato considerado "apto" ou "inapto" no exame médico.

3. Os candidatos serão convocados, por meio de listas que serão afixadas na Prefeitura, bem como divulgadas na internet nos endereços eletrônicos www.pirassununga.sp.gov.br e www.fadeararas.org.br.

4. Os candidatos reprovados no exame médico específico serão excluídos do concurso.

IX - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. A avaliação psicológica será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga, e atenderá ao disposto na Lei 10.826, de 22.12.2003, no art. 4°, inciso III, Decreto nº

5.123, de 1° de julho de 2004 e instrução normativa 001-DG/DPF, de 26.02.2004, que tratam da aferição de avaliação psicológica para porte de arma de fogo, para o Sistema Nacional de Armas.

2. A avaliação psicológica terá por objetivo avaliar o perfil psicológico do candidato, verificando as características de personalidade (psicopatologias, autocrítica, agressividade, tensão psíquica, energia psíquica, controle emocional, impulsividade, maturidade e ansiedade) necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes à função pleiteada.

3. Para realização da avaliação psicológica, serão convocados os candidatos considerados "aptos" no exame médico específico e exatamente na quantidade de vagas existentes para o estágio de alunos da Guarda Municipal.

4. Havendo necessidade poderão ser convocados nova turma de candidatos para avaliação citada no item 2, deste capítulo.

5. A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia, bem como, as normas vigentes para o porte de arma.

6. Para efeito de conclusão sobre a avaliação psicológica, o candidato ao porte de arma de fogo deverá ser considerado APTO ou INAPTO. O candidato será considerado APTO para portar arma de fogo se tiver posicionado na faixa de normalidade contida no Manual dos instrumentos utilizados.

7. A avaliação psicológica terá caráter unicamente eliminatório.

8. O resultado preliminar da avaliação psicológica será divulgado na Prefeitura Municipal.

9. Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado INAPTO no resultado final de avaliação psicológica.

X - CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL

1. Os candidatos considerados APTOS na avaliação psicológica serão incorporados na condição de alunos da Guarda Municipal exatamente na quantidade de vagas existentes e receberão um período de treinamento de até 200 (duzentos) dias, com aulas teóricas e práticas.

2. Os demais candidatos considerados "aptos" em todas as fases do concurso público e não convocados para o estágio de alunos da guarda, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, observado o prazo de validade do concurso conforme a necessidade da Prefeitura e da Guarda.

3. O aluno da Guarda somente poderá iniciar suas atividades como Guarda Municipal, após conclusão do estágio e sua aprovação no mesmo.

4. O aluno da Guarda que não obtiver a aprovação no estágio, será excluído do concurso público.

5. Terá cancelado o seu estágio e, excluído do concurso, o aluno da Guarda que:

5.1 Apresentar 5 (cinco) faltas durante o período de estágio,

5.2 Não obtiver aproveitamento mínimo de 50% na Avaliação Final de estágio;

5.3 Não atingir a capacitação física necessária ao exercício do emprego;

5.4 For considerado inapto para manuseio de armamento e tiro;

5.5 Não obtiver nota de conduta igual ou superior a 5 (cinco) pontos durante o estágio.

XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A nota final dos candidatos habilitados e considerados Aptos na prova de Aptidão Física será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em duas listas classificatórias, sendo uma geral e outra especial (portadores de deficiência).

3. A lista especial dos aprovados (portadores de deficiência) será publicada na Imprensa Oficial do Município, sendo concedido o prazo de 2 dias, a partir da data da publicação, para que os interessados retirem o formulário para perícia médica no local indicado.

3.1. A perícia médica será realizada na Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal, para verificação, da compatibilidade da sua deficiência, devendo o laudo ser proferido no prazo de 3 dias contados do respectivo exame.

3.2.Realizado o exame de que trata o item anterior, o candidato que não tiver comprovado a deficiência, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral da vaga para o emprego de Guarda Municipal (masculino). Caso o candidato seja considerado inapto será excluído da lista de classificação.

3.3. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos.

XII - CRITÉRIO DE DESEMPATE

1. Em caso de igualdade de nota final, terá preferência para nomeação, o candidato que:

1.1 Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - (artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/03)

1.2 Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

1.3 Obtiver maior número de acertos nas questões de Português;

1.4 Obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

1.5 Tiver mais idade.

XIII - OS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados, respectivamente, a partir da aplicação das provas, da divulgação dos Gabaritos Oficiais e da publicação dos resultados das provas e classificação final desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade.

2. O recurso deverá ser interposto acompanhado das razões, dirigido à Comissão Organizadora, que determinará o seu processamento, caso cabível, conforme modelo Anexo IV.

3. O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo da Prefeitura do Município de Pirassununga, no horário das 13:00 às 16:00 horas.

4. Admitido o recurso, decidirá a Comissão Organizadora pela reforma ou manutenção do ato recorrido, determinando a sua publicação na Imprensa Oficial do Município.

5. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no item 1, deste capitulo.

XIV - DA POSSE

1. A convocação para nomeação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública.

2. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação em todas as avaliações do concurso e comprovação da aptidão física e mental.

3. A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

4. Para habilitarem-se à posse os candidatos deverão apresentar:

a) cópia simples, acompanhada do original, ou cópia autenticada:

I - cédula de identidade - (RG ou outro documento com igual valor legal);

II - cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

III - título de eleitor e prova de quitação das obrigações com a Justiça Eleitoral;

IV - certificado de reservista ou certificado de alistamento militar constando dispensa;

V - certidão de nascimento de filho (a) (s);

VI - caderneta de vacinação de filho (a) (s) com idade até 5 (cinco) anos;

VII - comprovante escolar notadamente o diploma ou equivalente dos requisitos mencionados no item 2;

VIII - certidão de nascimento ou casamento;

IX - Pis/Pasep

X - comprovante de residência.

b) - Declaração de não-cumulatividade de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos previstos em Lei;

c) - 01 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;

d) - Declaração de próprio punho de que não tem contra si condenação penal transitada em julgado nos últimos (05) cinco anos;

e) - Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Criminais da Comarca em que domiciliado, ou, se positiva, acompanhada de Certidão de Objeto e Pé de cada processo elencado;

f) - Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público anteriormente;

g) - Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

h) - Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Pirassununga julgar necessários.

XV - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O concurso terá validade por 2 (dois) anos, contado da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço, junto à Prefeitura do Município de PIRASSUNUNGA, enquanto perdurar a validade do concurso.

3. Os portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação das provas.

4. Os candidatos que recusarem o provimento do emprego ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro.

5. Por razões de ordem técnica e de direitos autorais, a Fundação FADE não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

6. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância esta que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

7. A aprovação do candidato no Concurso Público não implica obrigatoriedade da sua nomeação, cabendo à Prefeitura Municipal de PIRASSUNUNGA o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário para o provimento das vagas existentes e as quais vierem a surgir, de acordo com as suas necessidades e disponibilidade orçamentária, durante a vigência legal do Concurso Público.

8. A inscrição do candidato implica a integral aceitação das normas do presente Edital e das normas da Legislação Municipal a respeito.

9. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na Prefeitura do Município de PIRASSUNUNGA e serão resolvidos pela Comissão Organizadora do concurso.

10. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

11. Decorridos 90 (noventa) dias após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.

Pirassununga, 09 de maio de 2008

Ademir Alves Lindo
Prefeito Municipal

Anexo I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMPREGO: Guarda Municipal (Masculino e Feminino)

Português: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e Maximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regras de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação do 1º e 2º grau. Relação entre grandeza: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas visuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, angulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de Situação problema.

Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Penal. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Federal n° 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadania. Noções de Legislações de Trânsito. Lei Orgânica do Município de Pirassununga.

Primeiros Socorros: Etapas básicas de socorro; Urgência; Emergência; Socorro Básico; Socorro Avançado; Sinais Vitais; Prioridade no Atendimento; Reanimação Cardiopulmonar; Hemorragias; Lesões Traumáticas e Alterações Psico Motoras.

ANEXO II

MODELO DE ATESTADO MÉDICO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto,sob as penas da Lei, que o(a) Sr.(a) __________________________________________________, RG n.º _____________, nascido(a) em ___/___/___, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física para o Concurso Público de Guarda Municipal de Pirassununga.

Local e data

(máximo de 5 dias corridos de antecedência à data da prova)

_____________________________
Assinatura do Profissional
Carimbo/CRM

ANEXO III PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM SUSPENSÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO)

Esta Prova consistirá da execução de:

. Flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa.

. Posição inicial: cotovelos estendidos/empunhadura dorsal (pronada. candidato olhando para o dorso das mãos), sem apoio dos pés.

- Execução:

. Ultrapassar a barra fixa com o queixo, por meio da flexão dos cotovelos.

. Retornar à posição inicial.

. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO EM APOIO NO BANCO (FEMININO)

Esta Prova consistirá da execução de:

. Flexo-extensão dos cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio simultâneo dos joelhos sobre um banco (30 cm).

. Posição Inicial: Decúbito ventral, perpendicularmente ao banco com os joelhos apoiados sobre ele, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.

- Execução:

. Flexão dos cotovelos até tocar o peito no solo.

. Retornar à posição inicial.

. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

MASCULINO

até 25 anos

26 a 33 anos

34 anos ou mais

4

3

2

FEMININO

até 25 anos

26 a 33 anos

34 anos ou mais

15

10

6

TESTE ABDOMINAL (MASCULINO E FEMININO)

Esta Prova consistirá da execução de:

. Posição Inicial: Decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos flexionados

- Execução:

. Encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas.

. Retornar à posição inicial.

. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

. Os pés do candidato serão imobilizados pelo fiscal.

Mínimo habilitatório (em 1 minuto) para esta atividade conforme

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

MASCULINO

até 25 anos

26 a 33 anos

34 anos ou mais

30

26

22

FEMININO

até 25 anos

26 a 33 anos

34 anos ou mais

24

20

17

TESTE DE CORRIDA DE 50 METROS (MASCULINO E FEMININO)

O candidato deverá percorrer a distância de 50 metros, em linha reta, para a obtenção da pontuação estabelecida na tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA TEMPO MÁXIMO

MASCULINO

todas 50 m

10 segundos

FEMININO

todas 50 m

12 segundos

TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

A prova consistirá de corrida de 12 minutos em pista aferida. Após os 12 minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem. O mínimo para esta prova encontra-se estabelecido na tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

MASCULINO

até 25 anos

26 a 33 anos

34 anos ou mais

2.300 m

2.100 m

1.900 m

FEMININO

até 25 anos

26 a 33 anos

34 anos ou mais

2.000 m

1.800 m

1.600 m

ANEXO IV

Recurso

Concurso Público: Prefeitura Municipal de Pirassununga

Candidato: ____________________________________________ Telefone: ___________________________

Cargo: __________________________________________________________________________________

Nº. do Documento de Identidade: _________________________ Nº. de Inscrição _______________________

Nº. da Questão da prova: ______________________

Fundamentação e argumentação lógica:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Data: ______/_______/______

Assinatura: ______________________________
 

96365

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