O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP)divulgou o edital do 13º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado. Conforme o edital, dois terços das vagas serão destinadas aos candidatos ao provimento, enquanto um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção.

Entre os requisitos para se inscrever as vagas para provimento é necessário certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, completados de forma contínua ou com interrupção, até a última data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.

Já para o concurso de remoção é preciso que o candidato exerça, por mais de dois anos no Estado de São Paulo, a titularidade de atividade notarial ou de registro, contados a partir da data do início de exercício perante o Juiz Corregedor Permanente até a última data da inscrição.

As vagas estão divididas conforme os seguintes grupos:

• Grupo 1 - Provimento: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
• Grupo 2 - Provimento: Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
• Grupo 3 - Provimento: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas d Tabelião de Notas da Sede;
• Grupo 1 - Remoção : Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
• Grupo 2 - remoção: Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede;
• Grupo 3 - Remoção: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial De Registro Civil Das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

Vale ressaltar que algumas oportunidades são para candidatos que se enquadram em critérios específicos do edital (pessoa com deficiência, pessoas pretas ou pardas).

A lista completa com as cidades do estado com oportunidades disponíveis pode ser consultada no edital disponível em nosso site.

Inscrições e provas

As inscrições serão efetuadas no período de 2 de maio de 2024 a 3 de junho e 2024, no site da Vunesp, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 234,36. No entanto, é possível solicitar a isenção total ou parcial do pagamento no período de 14 de março de 2024 a 12 de abril de 2024.

O Concurso será realizado por meio das seguintes fases: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; prova oral; e exame de títulos.

A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e está prevista para os dias 7 de julho de 2024 (provimento) e 14 de julho de 2024 (remoção). As demais etapas terão caráter eliminatório e classificatório, e o exame de títulos, apenas classificatório.

As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: registros públicos e notarial, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.

Informações complementares podem ser consultadas no edital completo disponível em nosso site.