Prefeitura de Ituverava - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, faz saber que de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituverava, Lei Orgânica do Município de Ituverava, e demais Legislação Municipal vigente, fará realizar neste Município, através da empresa ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda., em local previsto, datas e horários abaixo discriminados, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para preenchimento das vagas para os cargos abaixo indicados.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

1.2 O desenvolvimento da etapa relativa ao exame de habilidades e de conhecimentos será de responsabilidade técnica e operacional da ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda.

1.3 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA.

1.4 As provas objetivas serão realizadas na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo, na EMEF PROFA. ROSA DE LIMA. À RUA CAPITÃO EUCLIDES BARBOSA LIMA, 613, nas datas e horários indicados no item 6.23.

2. DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA e REQUISITOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO.

CARGOS

VAGAS

REF.

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REQUISITOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Médico Psiquiatra

01

36

1.364,07

20

Superior Completo e Registro no CRM/Comprovante de Especialização em Psiquiatria

50,00

2.1 REQUISITOS BÁSICOS: Certificado de conclusão do ensino nível superior (3° grau), incluindo-se demais exigências, conforme exposto no item 2 deste Edital e idade mínima de 18 anos completos até a data da nomeação.

2.2 DESCRIÇÕES SUMÁRIAS DAS ATIVIDADES: conforme especificado no Anexo I deste Edital.

2.3 DA JORNADA DE TRABALHO E DEMAIS VANTAGENS

2.3.1 O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade de serviço.

2.3.2 Atendendo ao interesse da administração e a conveniência do serviço público, poderá ser estabelecida jornada de trabalho diferenciada.

2.3.3 O Regime de Trabalho de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ituverava e demais direitos funcionais previstos em legislação municipal.

2.4 DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO

2.4.1 O candidato aprovado no concurso público será chamado, em função das necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, das vagas existentes do presente edital, das que se criar e das que se vagarem ou estarem disponíveis no quadro de pessoal, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituverava, sujeitando-se às normas deste Estatuto, a Lei Orgânica do Município de Ituverava e legislação pertinente em vigor.

2.4.2 O candidato será convocado para ocupar o cargo em que se inscreveu conforme estabelecido nos subitens 15.1. e 15.1.1, porém, caso não venha a atender a esta convocação dentro do prazo estipulado, ou não aceite tomar posse, será convocado o candidato imediatamente seguinte na ordem de classificação.

2.4.3 O candidato convocado que não assumir a vaga oferecida, em conformidade com o item 2.4.2, não poderá reivindicar posteriormente o direito à vaga do cargo em que foi aprovado.

2.4.4 Aos candidatos abrangidos pela reserva de vagas, objeto do subitem 4.1 deste Edital, serão aplicados os mesmos critérios de classificação e de aproveitamento definidos nos subitens 2.4.1 e 2.4.2 deste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA INVESTITURA NO CARGO

3.1. Ter sido aprovado no CONCURSO PÚBLICO.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil.

3.3. Apresentar Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, se do sexo masculino.

3.4. Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da nomeação.

3.5. Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6. Comprovar a conclusão e exigência para a função conforme exposto no item 2 deste Edital, exigido como requisito para o cargo.

3.7. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8. Não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal, por infringência ao artigo 162, incisos I, V, VIII, IX e XI, conforme § 2° do artigo 162 da Lei Complementar n° 79 de 17 de Dezembro de 2002, ou motivos similares.

3.9. Não ter sido demitido por infringência ao artigo 151, incisos XI, XIII, XIV e XV, conforme § 3º do artigo 162 da Lei Complementar nº 79 de 17 de Dezembro de 2002 (redação dada pela Lei Complementar nº 95, de 28/04/2004), ou por motivos similares, nos últimos cinco anos.

3.10. Não ter sido condenado em sentença criminal transitada em julgado.

3.11. Cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NEGROS E PARDOS

4.1. Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2.° do artigo 5.° da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga. Portanto, não há reserva de vagas no presente Concurso.

4.2. Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma do Art. 3.° da Lei Municipal n°. 3544, de 24 de novembro de 2003, exceto para os cargos em que haja menos de 03(três) vagas. Portanto, não há reserva de vagas no presente Concurso.

4.3. O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição, não declarar e requerer essa condição não poderá posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

4.4. O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para realização das provas, devendo solicitá-lo, por escrito, no ato da inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 5.4 e 5.5 deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ituverava deverá ser feita PRESENCIAL, a ser realizada na Secretaria Municipal de Saúde - NGA 23, à Rua Capitão Euclides Barbosa de Lima, 431.

5.1.1 DO PERÍODO: De 14 a 18 de Janeiro de 2008.

5.1.2 HORÁRIO: Das 09 às 16 horas.

5.1.3 TAXA, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados: R$ 50,00(cinqüenta reais)

5.2 Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

5.2.1 Conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

5.2.2 Pagar a taxa de inscrição através de recolhimento de guia correspondente, a ser retirada na Tesouraria da PREFEITURA MUNICIPAL, no período das 10:00 às 16:00 horas.

5.2.3 Preencher o formulário de inscrição nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde - NGA 23, apresentando o comprovante de depósito bancário devidamente quitado, efetuando assim a inscrição.

5.2.4 Apresentar cópia legível de documento de identidade e em bom estado e o número do CPF. Esta cópia será retida e anexada ao processo de inscrição.

5.2.5 A apresentação de documento de identidade original e protocolo de inscrição, será obrigatória no dia da realização da prova.

5.2.6 O recebimento do formulário de inscrição será de responsabilidade da PREFEITURA que emitirá ao candidato o protocolo de inscrição.

5.3 Disposições gerais sobre a inscrição:

5.3.1 A inscrição poderá ser feita por procurador com poderes específicos, mediante entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

5.3.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.3.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

5.3.4 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, por intermédio da ASTEC, do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.3.5 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.

5.3.6 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.3.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA.

5.3.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

5.3.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova.

5.4 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo os casos de força maior e os que forem de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA.

5.5 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6 A lista com a relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada estará afixada no local de costume do PAÇO MUNICIPAL.

5.7 O candidato cuja inscrição não foi homologada, poderá recorrer à Comissão de Concurso Público, no prazo de até três dias úteis, a contar da data da afixação no local especificado no item 5.6.

5.8 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, dirigida à Comissão de Concurso Público e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.

5.8.1 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital para a participação no CONCURSO. Em nenhuma hipótese será admitida a inscrição condicional e nem haverá devolução da Taxa de Inscrição.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantes no ANEXO II deste Edital.

6.2 As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, abrangendo as seguintes áreas:

a) Políticas Públicas de Saúde (15 questões)

b) Conhecimentos Específicos (25 questões)

6.3 A prova objetiva terá a duração de 3(três) horas.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais e do horário das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados a serem publicados na Imprensa e nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.ituverava.sp.gov.br

6.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30(trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.7 As provas não serão aplicadas, em hipótese alguma, fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em Edital ou em comunicado.

6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.11 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.15 A ASTEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova.

6.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O candidato que não comparecer para a realização das provas no dia, no local e no horário determinados em Edital estará automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

6.17 Será permitida a saída do candidato do local de realização das provas, somente após o decurso de trinta minutos de seu início.

6.18 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de rascunho;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, e

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.

6.19 Caso, após a realização das provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

6.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.22 Local previsto para a realização das provas: EMEF PROFA. ROSA DE LIMA. À RUA CAPITÃO EUCLIDES BARBOSA LIMA, 613.

6.23 DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: Data: Dia 10/02/2008

Horário: Das 9:00 às 12:00 horas.

7. DAS QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As provas objetivas serão constituídas de 40(quarenta) questões com 4(quatro) alternativas cada, que versarão sobre o Programa especificado no ANEXO II, parte integrante deste Edital.

7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar para cada questão, uma, e somente uma das quatro alternativas na folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.3 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a uma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a uma mesma questão; marcação a lápis, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões, ao terminar a prova.

7.5 O candidato poderá solicitar o caderno de questões, após a realização das provas, pelo endereço eletrônico: www.astecinfo.com.br.

7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da ASTEC devidamente treinado.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

8.2 Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3 Cada questão correta terá o valor de 2,5(dois e meio) pontos.

8.4 Serão consideradas respostas incorretas as questões não preenchidas pelo candidato na folha de respostas, bem como as marcações consideradas indevidas previstas neste Edital.

8.5 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver no mínimo 50 (cinqüenta) pontos na somatória de todas as questões da prova objetiva.

8.6 Os candidatos eliminados na forma do subitem 8.5 deste Edital não terão classificação alguma no CONCURSO PÚBLICO. 8.7 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE e CLASSIFICAÇÃO

9.1 Em caso de empate na nota final, para o preenchimento das vagas, objeto deste Edital, terá preferência o candidato que, pela ordem:

9.1.1 aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrições, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

9.1.2 obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

9.1.3 tiver maior idade.

9.2 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, segundo o cargo para qual foi inscrito.

9.3 A nota final do CONCURSO PÚBLICO, será a soma da notas obtidas na prova objetiva, títulos e na prova prática, conforme o caso.

10. DOS RECURSOS

10.1 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.ituverava.sp.gov.br e afixado no local de costume no PAÇO MUNICIPAL.

10.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Gabarito Oficial das provas objetivas disporá de até três dias úteis, a contar do primeiro dia subseqüente ao da realização das provas.

10.3 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Edital de Classificação, disporá de três dias úteis a contar da publicação do Edital de Classificação, no jornal semanário "O Progresso".

10.4 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, dirigida à Comissão de Concurso Público e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.

10.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo ou inconsistente que não atenda às exigências deste Edital. Os recursos assim recebidos pela Comissão de Concurso Público serão preliminarmente indeferidos.

10.6 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de documento de identidade original.

10.6.1 Não será aceita a interposição de recursos por Procurador.

10.7 Cada recurso, sobre o gabarito, deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela ASTEC;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número do C.P.F. e a assinatura do candidato;

e) datilografados ou digitados.

10.8 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.9 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.10 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

11. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

11.1 Os candidatos aprovados e convocados para admissão pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA submeter-se-ão a procedimentos pré-admissionais, incluindo exames médicos (inspeção clínica e exames complementares).

12. DA NOMEAÇÃO

12.1 Os candidatos poderão ser convocados pela imprensa para nomeação, observando-se as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e a classificação obtida.

12.1.1 Fica facultada à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, a convocação dos candidatos através de carta, entregue por seus agentes ou correio, desde que não comprometa a eficácia pretendida no Instrumento Convocatório.

12.2 A nomeação do candidato ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do CONCURSO PÚBLICO e ao fato de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, que impeça o acúmulo, bem como à apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia sem autenticação);

b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia sem autenticação);

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia sem autenticação);

d) Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação);

e) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa (original e cópia sem autenticação);

f) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa (original e cópia sem autenticação), se do sexo masculino;

g) Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);

h) Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);

i) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (original e cópia sem autenticação)

j) Comprovante de Escolaridade e/ou Histórico Escolar equivalente ao exigido para o cargo (original e cópia sem autenticação);

k) Duas fotos 3x4;

l) Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa;

m) Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;

n) Outros documentos que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil.

12.3 O candidato que der causa ao descumprimento de qualquer um dos prazos acima será considerado desistente.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

13.2 O Edital Completo, incluindo seus ANEXOS, será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.ituverava.sp.gov.br e afixado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA.

13.3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA divulgará pela imprensa local através do jornal semanário "O Progresso" e nos endereços eletrônicos www.astecinfo.com.br e www.ituverava.sp.gov.br, o resultado final do CONCURSO PÚBLICO, incluindo-se na publicação da classificação final apenas os candidatos aprovados.

13.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, desde que verificada quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades na prova ou nos documentos apresentados.

13.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com a disponibilidade orçamentária, de acordo com a Lei n°. 101 de 04 de maio de 2000.

13.6 Alterações da legislação constante dos objetos de avaliação ocorridas após a data de publicação deste Edital não serão objetos de avaliação na prova deste concurso público.

13.7 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos. Fotocópias não-autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de autenticação.

13.8 O candidato, se aprovado, deverá manter o seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

13.9 A Comissão de Concurso Público, nomeada pelo Decreto n°. 4.138, de 27 de Junho de 2007, fiscalizará a execução do Concurso Público em todas as suas fases, emitindo relatório de ocorrências para que, baseado neste, o Prefeito possa homologar o Concurso Público.

13.10 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PREFEITURA.

13.11 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do PREFEITO DE ITUVERAVA

Ituverava, 10 de Janeiro de 2008.

Mário Takayoshi Matsubara
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

DENOMINAÇÃO: Médico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atendimento ambulatorial, atendimento em regime de plantão no serviço de Emergência, visitas clínicas aos pacientes internados nas enfermarias com evolução e prescrições descritas em prontuário médico, resposta à pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretação de exames complementares desde básicos aos de alta complexidade, realização de emissão de laudos de exames complementares inerentes à sua especialização médica, participar de escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário, atendimento em caráter de emergência, quando acionado pelo superior imediato daquele setor, exercer todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado, cumprimento das rotinas administrativas estabelecidas, comparecimento às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas quando convocado, participar quando solicitado de Comissões necessárias à Instituição. Exercer funções de coordenação, encarregado e chefia quando designado; desenvolver as suas funções de acordo com a conveniência do serviço. Executar outras atividades inerentes à sua especialidade e de clínica geral, quando necessário.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Evolução histórica das políticas públicas: o desenvolvimento da Previdência Social, a noção de seguridade e sua relação com a assistência médica. Diretrizes e Bases da Implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - rel. Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistências de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Título VIII - Da Ordem Social. Capítulo II - Da Seguridade Social. Seção II - Da Saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 20 set. 1990 [com redação dada pela Lei 9.836, de 23 de setembro de 1999 (Diário Oficial da União, 24 set. 1999)].

BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 31 dez. 1990.

AGOSTO, Flávio Moura, PEIXOTO, Rui, BORDIN, Ronaldo. Riscos da Prática Médica. Porto Alegre: Dacasa, 1998.

DEVER, G.E. Alan. A epidemiologia na administração dos serviços de saúde. São Paulo: Pioneira, 1988.

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MENDES, Eugênio Vilaça. Uma agenda para a saúde. São Paulo: Hucitec, 1996.

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ROUQUAYROL, M.Z.; Almeida Filho, N. Epidemiologia e Saúde. 5ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1999;

LEVCOVITZ, E.; Lima, L.D. de e Machado, C.V. Política de Saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas. Ciência & Saúde Coletiva, São Paulo, v.6 n.2, p.269-318,2001;

MINAYO M.C.S. Os Muitos Brasis: Saúde e População na Década de 80. São Paulo: Ed. Hucitec, Abrasco, 1995, 356pp. Observação: Na legislação indicada, devem ser incorporadas as alterações supervenientes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. Transtornos por uso de substâncias psicoativas. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. Síndromes psiquiátricas do puerpério. Transtornos do humor. Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. Transtornos fóbicos-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. Outros transtornos de ansiedade: pânico, ansiedade generalizada. Transtornos alimentares. Transtornos do sono. Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. Transtornos somatoformes. Transtornos dissociativos. Transtornos da identidade. Transtornos da personalidade. Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Interconsulta psiquiátrica. Emergências psiquiátricas. Psicoterapia. Psicofarmacoterapia. Eletroconvulsoterapia. Reabilitação em psiquiatria. Psiquiatria Forense. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. Classificação em Psiquiatria. Ética médica.

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