Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 05/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

Notícia:   Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP tem concursos cancelados

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, através da Secretaria de Administração, nos termos da Legislação vigente, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro de Pessoal, na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, que será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sob organização e aplicação da Empresa J. G. Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos e preenchimento de vagas existentes, das que vierem a existir e das que forem criadas dentro do prazo de sua validade.

1.2 O número de vagas, vencimentos, jornada semanal de trabalho e requisitos exigidos são os estabelecidos nas Tabelas que seguem:

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS

Nº DE VAGAS

TAXAS (R$)

VENCIMENTOS (R$)

CH/S

ESCOLARIDADE E REQUISITOS (por ocasião da nomeação)

GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Masculino)

20

50,00

1.020,26

40 h (G1)

Ensino Médio Completo e Cart. Motorista Cat. "B"

GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Feminino)

10

50,00

1.020,26

40 h (G1)

Ensino Médio Completo e Cart. Motorista Cat. "B"

- Haverá Teste de Aptidão Física - TAF

1.3. Os vencimentos de cada cargo têm como base, a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.

1.4. As nomeações para o exercício do cargo serão regidas pelas Lei Complementar Municipal 166, de 3 de outubro de 2005 e suas alterações.

1.4.1. O candidato nomeado somente adquirirá estabilidade no serviço público, uma vez atendido o prazo e os requisitos constantes na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos.

1.4.2. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos.

1.4.3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I - Das Atribuições.

CAPÍTULO II - DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação de todas as informações referentes a este Concurso dar-se-á através de Avisos, Editais ou Listas de Resultados, nos seguintes locais:

2.2. Pela Internet, no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e, oficialmente, através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. São condições para inscrição:

3.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

3.2.2. Ter 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

3.2.3. Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.2.4. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

3.2.5. Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

3.2.6. Estar com o CPF regularizado;

3.2.7. Preencher as exigências do cargo, segundo o que determina a Lei e a Tabela do Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

3.3. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

3.3.1. A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

3.3.2. Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

3.4. As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período de 12 de março de 2012 à 08 de abril de 2012.

3.4.1. O candidato deverá inscrever-se nas formas estabelecidas no Item 3.8. e subitens deste Capítulo.

3.5. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no Capítulo IV deste Edital.

3.6. A candidata que tiver de amamentar durante a realização da prova, no ato da inscrição, deverá proceder na forma estabelecida no Item 5.25. do Capítulo V deste Edital.

3.7. Não serão aceitas inscrições por via postal ou que não estejam em conformidade com o disposto neste Edital.

3.8. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.meritumconcursos.com.br durante o período das inscrições, através dos links correspondentes ao Concurso Público e efetuar sua inscrição.

3.9. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões do município de São Paulo e em vários municípios do Estado. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.

3.9.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa São Paulo, em um dos endereços disponíveis no site (www.acessasaopaulo.sp.gov.br).

3.10. O pagamento da taxa de inscrição (quitação do boleto bancário) deverá ser efetuado em qualquer Agência Bancária ou, preferencialmente, nas Casas Lotéricas, até o dia 02 de abril de 2012, com o boleto bancário impresso.

3.10.1. Não será aceito pagamento por meio de depósito bancário ou transferência entre contas.

3.11. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

3.11.1. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

3.12. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela empresa J. G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, das Agências Bancárias ou Casas Lotéricas, a confirmação do pagamento de sua Taxa de Inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à MERITUM CONCURSOS, cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12.1. O pagamento da importância poderá ser efetuado somente em dinheiro.

3.13. Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.14. Não haverá isenção da taxa de inscrição.

3.15. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do Boleto.

3.16. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

3.17. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento do formulário eletrônico e do pagamento da Taxa, no prazo estabelecido.

3.17.1. O candidato terá acesso ao Edital de Deferimento, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.meritumconcursos.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis.

3.17.2. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

3.18. O candidato responde, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.

CAPÍTULO IV - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Nos termos do que dispõe a legislação pertinente, 5% (cinco por cento) das vagas existentes, serão destinadas aos portadores de deficiência compatível com o exercício das atividades do cargo.

4.2. Para cálculo do número de vagas, serão desprezadas as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos), respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro subsequente, das frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos).

4.3. São consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/04:

4.4. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

4.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e 5.296 de 02/12/04, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à forma de avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. Antes de efetuar sua inscrição, o portador de deficiência deverá observar a síntese das atribuições dos cargos, constante no Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

4.7. Os candidatos portadores de deficiência deverão, obrigatoriamente, enviar, até o último dia da inscrição , por meio de sedex, endereçado a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, Rua Baruel, 544 / 6º andar / Cj 66 - Vila Costa - Suzano / S.P., 08675-000, a seguinte documentação:

4.7.1. Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, de preferência de órgão público oficial, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF. e cargo para o qual se inscreveu.

4.7.2. O candidato portador de deficiência, além do envio da documentação indicada no subitem anterior, deverá solicitar por escrito até o último dia das inscrições, a confecção da prova especial, especificando o tipo de deficiência.

4.7.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 4.7.1. deste Capítulo, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o último dia das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.8. O não recebimento dos documentos conforme estabelecido nos subitens 4.7.1., 4.7.2. e 4.7.3. do Item 4.7. deste Capítulo, durante o período de inscrição, acarretará o indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e, consequentemente:

4.8.1. O candidato não constará na listagem de portadores de deficiência;

4.8.2. Não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada no Formulário de Inscrição.

4.9. Para efeito do prazo estipulado no Item 4.7. deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

4.10. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo escolhido conforme Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

4.11. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

4.12. Não será nomeado o candidato cuja deficiência não for configurada.

4.13. O laudo médico apresentado por ocasião da inscrição será válido apenas nesta etapa do Concurso e não será devolvido ao candidato.

4.14. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

4.15. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listagens, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

5.1. O concurso constará de Prova Escrita/Objetiva e Prova Prática - TAF;

5.1.1. A Prova Escrita/Objetiva e Prova Prática - TAF, são de caráter eliminatório e classificatório, e serão aplicadas na cidade de Ferraz de Vasconcelos/SP.

5.1.2. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas Escritas/Objetivas apenas na cidade de Ferraz de Vasconcelos, por qualquer motivo, a MERITUM CONCURSOS poderá aplicá-las em cidades vizinhas.

5.2. A data para a aplicação da Prova Escrita/Objetiva está prevista para o dia 06 de maio de 2012.

5.2.1. As informações sobre horários e locais para a realização da Prova Escrita/Objetiva serão divulgadas em Edital de Convocação no dia 28 de abril de 2012.

5.2.2. Serão convocados para a Prova Prática -TAF, os candidatos aprovados na Prova Escrita/Objetiva, classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida, estritamente até um total de 10 (dez) vezes o número das vagas abertas para o cargo, constante no Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

5.2.3. Havendo candidatos empatados na última nota considerada para este fim, os mesmo serão convocados, ficando os demais desclassificados do Concurso Público.

5.2.4. As Provas Práticas serão realizadas em dia e horário a serem divulgados, através de Edital específico, no Jornal Diário Alto Tietê, pela internet, no site www.meritumconcursos.com.br, e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 295, Vila Romanópolis.

5.1.5. Os candidatos convocados para a prova prática, deverão comparecer ao local designado, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário previsto para o início da prova, devendo apresentar obrigatoriamente, documento de Identidade conforme Itens 5.5. e 5.5.1. deste Capítulo.

5.1.6. Para a realização da Prova Prática - TAF, o candidato deverá se apresentar munido de documento original de identidade, e ainda, Atestado Médico, emitido há no máximo trinta (30) dias da data da realização do TAF, declarando estado de saúde compatível para a realização do TAF-Teste de Aptidão Física, destinado à avaliação de vigor físico e resistência orgânica. No Atestado Médico deverá, obrigatoriamente, constar claramente a declaração de que o candidato está APTO para realizar o TAF - Teste de Aptidão Física. O Atestado Médico será retido pelos responsáveis pela aplicação dos testes e será juntado ao respectivo resultado do candidato. O candidato que não apresentar o Atestado Médico especificado será automaticamente desclassificado. O candidato providenciará o Atestado Médico sob sua exclusiva responsabilidade. O candidato que for considerado INAPTO pela avaliação médica, ficará eliminado do Concurso Público.

5.1.7. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, em trajes apropriados para a prova, preferencialmente de tênis e bermuda ou calça de agasalho.

5.1.8. O aquecimento físico antes da realização do TAF - Teste de Aptidão Física é de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do mesmo.

5.1.9. A empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, NÃO enviará Cartões, Email-s ou Telegramas de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das publicações, através do Jornal Diário Alto Tietê, pela internet, no site www.meritumconcursos.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis.

5.2. A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.2.1. O conjunto das Provas Escritas/Objetivas será composto de 50 (cinquenta) questões, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2 (dois) pontos, o valor de cada questão.

5.2.2. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Escritas/Objetivas.

5.3. O candidato deverá comparecer ao local das Provas Escritas/Objetivas, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido do documento de identidade com foto e em perfeitas condições (Itens 5.5. e 5.5.1.) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.4. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e no site www.meritumconcursos.com.br. .

5.5. O ingresso na sala de aplicação de prova escrita/objetiva somente será permitido o candidato que apresentar documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública; Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos; Carteira Nacional de Habilitação (expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia).

5.5.1. Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional.

5.6. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, conforme Edital de Convocação, ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.7. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.8. Não será permitida a entrada na sala de aplicação de prova, de candidato que não apresentar documento de Identificação válido e em perfeitas condições, alegando furtos ou perdas, salvo se apresentar ocorrência policial emitida há menos de 30 (trinta) dias da data da aplicação de prova.

5.9. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista, revisão de provas, independentemente do motivo alegado.

5.10. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

5.11. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.12. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, bem como uso de máquina calculadora, telefone celular, fone de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos, óculos escuros, bonés ou chapéus de qualquer espécie, protetor auricular e/ou acessórios similares.

5.13. Os candidatos deverão manter à frente da sala, suas bolsas e demais pertences, indo para a carteira portando apenas documento de identidade, protocolo de inscrição, caneta, lápis e borracha.

5.14. Durante a realização da prova, o telefone celular deverá permanecer desligado.

5.15. A MERITUM CONCURSOS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.16. O candidato deverá assinalar suas respostas na FOLHA DE RESPOSTAS com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.17. Será de inteira responsabilidade do candidato, o preenchimento correto e a assinatura da FOLHA DE RESPOSTAS.

5.17.1. Não haverá em hipótese alguma, substituição de FOLHA DE RESPOSTAS.

5.18. Não serão computadas questões que não forem assinaladas na FOLHA DE RESPOSTAS de modo pertinente, bem como questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasuras, ainda que legível.

5.19. Será excluído do Concurso o candidato que:

5.19.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões, não se admitindo qualquer tolerância;

5.19.2. Deixar de comparecer no dia da prova escrita objetiva;

5.19.3. Não estiver no local de realização da prova Escrita/Objetiva até o início previsto para a mesma;

5.19.4. Se apresentar em local diferente daquele que lhe foi designado para a realização de provas;

5.19.5. Não apresentar documento de identidade válido, com fotografia, que permita sua inequívoca identificação por ocasião da entrada na sala de prova;

5.19.6. Cometer, em qualquer fase do Concurso, descortesia ou incorreção para qualquer Coordenador e/ou Fiscal, outro candidato ou autoridade presente durante a realização de prova;

5.19.7. For surpreendido, durante a realização da prova escrita/objetiva, em comunicação com outro candidato, verbalmente e/ou por escrito e/ou em consulta a anotações, livros ou cadernos, ou fizer uso de aparelhos eletrônicos; 5.19.8. Utilizar-se de quaisquer dispositivos eletrônicos de comunicação durante a aplicação de prova ou nas dependências do local de prova;

5.19.9. Afastar-se da sala ou local da prova escrita/objetiva, sem o acompanhamento de Fiscal ou se ausentar portando a FOLHA DE RESPOSTAS;

5.19.10. Negar-se a entregar sua FOLHA DE RESPOSTAS quando o tempo da prova for finalizado;

5.19.11. Descumprir qualquer exigência prevista neste Edital.

5.20. O candidato somente poderá retirar-se do recinto de prova após decorrido 01 (uma) hora do início de sua realização.

5.21. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um Fiscal.

5.22. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do CADERNO DE QUESTÕES a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso e este será disponibilizado no site www.meritumconcursos.com.br, a partir do 1º dia útil subsequente ao da realização da prova.

5.23. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

5.24. Não será permitida a permanência de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso em dependências do local onde for realizada a prova, exceto acompanhante de lactente, desde que o atendimento seja feito conforme o disposto nos Item 5.25. deste Capítulo.

5.25. A candidata que tiver de amamentar, durante a realização de prova, deverá apresentar sua solicitação, por escrito, à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, Rua Baruel, 544 / 6º andar / Cj 66 - Vila Costa - Suzano / S.P., ou por SEDEX no mesmo endereço, até 05 (cinco) dias antes do dia da aplicação de prova, e deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

5.25.1. Não haverá compensação de tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

5.25.2. O referido acompanhante deverá portar documento de identificação válida, com fotografia, conforme o disposto nos Itens 5.5. e 5.5.1. deste Capítulo.

5.25.3. Fica vedado ao acompanhante, portar ou utilizar telefone celular ou qualquer dispositivo eletrônico de comunicação. O descumprimento deste subitem implicará o não-atendimento da solicitação.

5.26. No dia da realização das provas, na hipótese de não constar o nome do candidato nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a MERITUM CONURSOS procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de pagamento.

5.27. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e estará sujeita à posterior verificação de regularidade da referida inscrição.

5.28. Se for constatada irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.29. Os programas para a Prova Escrita Objetiva estão dispostos no Anexo II deste Edital.

CAPÍTULO VI - DOS TIPOS DE PROVAS

6.1. O Concurso Público será composto das seguintes fases: Prova Escrita/Objetiva e Prova Prática - TAF.

CARGOS

FASES/QUESTÕES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Masculino)

GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Feminino)

1ª Fase

Língua Portuguesa: (10 questões)

Matemática: (10 questões)

Raciocínio Lógico: (10 questões)

Conhecimento Específico do Cargo: (10 questões)

Noções de Informática: (05 questões)

Atualidades: (05 questões)

2ª Fase

Prova Prática - TAF (Teste de Aptidão Física)

6.2. A avaliação de Aptidão Física consistirá de 03 (três) testes quais sejam:

6.2.1. Exercício nº 1 - FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS.

6.2.1.1. Neste exercício serão exigidos os mesmos padrões de execução para ambos os sexos, com duração de 01 (um) minuto em 02 (duas) tentativas, com intervalo mínimo de 3 (três) minutos, caso o desempenho mínimo não tenha sido atingido na primeira tentativa.

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

ATÉ 19 ANOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

ACIMA DE 40 ANOS

MASCULINO

30 repetições

26 repetições

20 repetições

14 repetições

FEMININO

23 repetições

17 repetições

11 repetições

03 repetições

6.2.2. Exercício nº 2 - FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO.

6.2.2.1. Neste exercício não será exigido limite de tempo com direito a 02 (duas) tentativas.

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

ATÉ 19 ANOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

ACIMA DE 40 ANOS

MASCULINO

14 repetições

14 repetições

10 repetições

07 repetições

FEMININO

09 repetições

07 repetições

06 repetições

03 repetições

6.2.3. Exercício nº 3 - AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE AERÓBICA MÁXIMA.

6.2.3.1. Este exercício será realizado por meio de uma corrida de 12 minutos, com apenas 01 (uma) tentativa

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

ATÉ 19 ANOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

ACIMA DE 40 ANOS

MASCULINO

2090 metros

1960 metros

1900 metros

1830 metros

FEMININO

1610 metros

1550 metros

1510 metros

1420 metros

6.2.4. O candidato que não atingir o desempenho mínimo em qualquer um dos exercícios exigidos no Teste de Aptidão Física - TAF, será considerado INAPTO.

CAPÍTULO VII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de necessidades especiais).

7.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

7.3. A classificação final dos candidatos aprovados dar-se-á após a fase recursal e observadas as disposições do Capítulo X deste Edital, pela ordem decrescente da nota.

7.4. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para as vagas reservadas a portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

7.5. A listagem geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de necessidades especiais), serão publicadas no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê.

CAPÍTULO VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate dar-se-á adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

8.1.1. idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 27, da Lei Federal n° 10.741/2003;

8.1.2. que obtiver maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Básicos do cargo;

8.1.3. maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

8.1.4. mais idoso (entre 18 e menos de 60 anos de idade);

8.1.5. Permanecendo o empate, por terem os candidatos na mesma situação nascido no mesmo dia, deverão apresentar cópia de certidão de nascimento ou documento equivalente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para aferir a anterioridade do nascimento, pela hora e minuto do parto.

CAPÍTULO IX - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos), será divulgado no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da prova Escrita/ Objetiva e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo, juntamente com a pontuação de cada candidato.

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

10.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao do fato que lhe deu origem.

10.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

10.3. Os recursos apresentados, deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal e serão dirigidos à Comissão Especial de Concurso, que encaminhará à apreciação da empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, designada para a realização do concurso.

10.4. Os mesmos deverão ser protocolados na Divisão de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Av. Brasil, nº 1.841, Centro, na forma de requerimento, Anexo III do presente Edital;

10.5. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá eventualmente, alterar a nota inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato quando não obtiver o mínimo de acertos exigidos para habilitação.

10.6. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Especial de Concurso, as mesmas serão consideradas corretas para todos os candidatos, independente de terem recorrido.

10.7. Será liminarmente indeferido o recurso:

10.7.1. que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

10.7.2. que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

10.7.3. que forem interpostos fora do prazo, via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital;

10.7.4. em formulário diverso do estabelecido no Anexo III;

10.7.5. que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento.

10.7.6. cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

10.7.7. que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

10.8. A banca examinadora da J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

10.9. A banca examinadora da J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e, em caso de recursos deferidos, o candidato poderá consultar suas respostas no site www.meritumconcursos.com.br, considerando que são de interesse dos demais candidatos, devido as alterações de listagens que possam vir a ocorrer.

CAPÍTULO XI - DA NOMEAÇÃO

11.1. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

11.2. A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

11.3. A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a seu exclusivo critério, poderá solicitar atestado de antecedentes criminais ao candidato como exigência à nomeação.

11.4. O candidato convocado para nomeação será submetido às fases do processo de nomeação (Avaliação Médica, Psicológica e Curso de Formação). Se considerado INAPTO para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo automaticamente a vaga.

11.5. Os candidatos deficientes, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

11.6. É facultado à Prefeitura, exigir dos candidatos classificados, quando da investidura no cargo, além da documentação prevista no Capítulo I - Dos Cargos e das Vagas, outros documentos.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Caberá à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

12.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.3. A empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

12.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.

12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar os informativos e demais orientações de seu exclusivo interesse pelo Jornal Diário Alto Tietê, na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e no site www.meritumconcursos.com.br.

12.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS.

12.7. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.8. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbices administrativos, judiciais ou legais, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

12.9. O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e nos termos da Legislação vigente.

12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso.

Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2012.

JORGE ABISSAMRA
PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRE BALBINO ROSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar as atividades de segurança do Patrimônio Público Municipal, a proteger bens, serviços e instalações municipais, bem como exercer atividades especiais de orientação a comunidade local, proteção ao meio ambiente, bem como o apoio às operações de defesa civil, atuação de forma especializada em situações de emergência e repressão ou restrição de ações de vandalismo ou invasão de áreas ou instalações sob a responsabilidade do Município.

Quando nas atividades de fiscalização urbana e nas ações especiais:

- atuar, quando acionados, em ações de retirada de ambulantes, empregando táticas especiais, a fim de controlar a situação;

- fiscalizar o local da retirada do comércio ambulante irregular em áreas propensas a conflitos, a fim de evitar novas ocupações ou algum tipo de represália por parte dos ambulantes retirados;

- colaborar em socorro às vítimas de enchentes e outros, desmoronamentos e em outras situações de calamidade pública, auxiliando na retirada de pessoas soterradas, no recolhimento dos desabrigados e outras ações de resgate que se fizerem necessárias, a fim de apoiar as atividades de defesa civil;

- atender às solicitações de emergência, em casos de distúrbio, durante a desocupação de áreas, patrimônios municipais e conjuntos habitacionais, desapropriados ou inválidos, dispersando multidões , eliminando conflitos e assegurando a desocupação ordenada destas áreas;

- participar de socorro a vitimas de acidentes em florestas, montanhas, matas, mar e demais locais de difícil acesso, utilizando técnicas específicas, a fim de resgatá-las adequadamente;

- prestar apoio ás situações de emergência, tais como: socorro às vitimas de acidentes e de assaltos, a fim de prestar primeiros socorros, bem como acionar o Corpo de Bombeiros ou demais órgãos competentes;

Quando nas atividades de apoio ao turista:

- proteger pontos turísticos do município evitando sua depredação;

- prestar informações sobre a localização dos pontos turísticos do Município, meios de transportes mais adequados, pontos de embarque e outras solicitadas, a fim de orientar o turista quanto á visitação ao patrimônio histórico-cultural, paisagístico e natural da cidade;

- dar apoio ao turista, socorrendo-o em caso de agressões e acidentes, acionando o órgão competente, quando necessário;

- encaminhar e/ou acompanhar o turista ao posto da Polícia Militar ou à delegacia mais próxima em caso de roubo ou acidente, a fim de registrar a ocorrência;

- dar apoio à realização de solenidades e demais eventos municipais, seguindo as orientações previamente determinadas;

Quando das atividades de defesa da cidade:

- atender ás convocações, comparecendo em seus postos de serviço e cumprindo as determinações estabelecidas, a fim de dar apoio ao atendimento e socorro das vítimas nas situações de calamidade pública e catástrofe;

- dar apoio à Defesa Civil, em caso de desastres em áreas de risco, na evacuação de imóveis, prestando os primeiros socorros à população atingida, bem como no resgate de vítimas de desabamentos;

- prestar os primeiros socorros a vítimas de acidentes ou a cidadãos que apresentem problemas de saúde em áreas públicas, solicitando a presença do Corpo de Bombeiros para sua remoção ou acompanhando-as ao hospital;

- acompanhar os trabalhos de desocupação dos imóveis desapropriados ou ocupados ilegalmente, atendendo pessoas que se sintam mal ou entrem em estado de choque a fim de prestar os primeiros socorros e encaminhá-las para atendimento médico quando necessário;

- colaborar com as ações da Polícia Civil e Militar;

Quando das atividades de defesa ambiental:

- dar apoio aos fiscais da Prefeitura nas incursões em áreas sob proteção ambiental;

- auxiliar os fiscais na captura de animais silvestres doentes ou fora de seu habitat natural, encaminhando-os ao IBAMA;

- participar, quando solicitado, em conjunto com a fiscalização municipal, de ações de combate ao comércio ilegal de animais silvestres;

- auxiliar o Corpo de Bombeiros em resgate de vítimas de incêndios nas áreas de proteção ambiental do Município;

Quando das atividades de apoio tático operacional:

- participar de eventos e solenidades de grande porte, orientando o público e fazendo o patrulhamento da área, a fim de evitar a ocorrência de distúrbios e outros atos que ponham em risco a segurança pública;

- participar, em conjunto com a fiscalização municipal, de ações de combate ao comércio ilegal de ambulantes, auxiliando na apreensão de mercadorias e na retirada das barracas, bem como proteger a integridade física dos fiscais que participam da operação;

- recolher a população de rua, encaminhando-a aos abrigos públicos;

- deter, em caso de conflito ou desacato, o cidadão infrator e encaminhá-lo à autoridade competente;

- acompanhar fiscais da Prefeitura nas ações de despejo dos imóveis desapropriados a fim de protegê-los contra qualquer agressão física;

- recolher armas e objetos pontiagudos, bem como cola de sapateiro em poder da população de rua, a fim de evitar danos a mesma ou a terceiros;

- atender a qualquer convocação do comando em situações de emergência, encaminhando-se imediatamente ao local determinado, a fim de prestar o socorro solicitado;

- auxiliar na dispersão da população, em caso de distúrbio, a fim de acabar com os conflitos de rua;

- fazer a ronda em logradouros públicos predeterminados, detectando irregularidades e atendendo a chamadas de emergência na região em que se encontra, a fim de prestar socorro ao munícipe ou auxiliar outras equipes da Guarda Municipal a solucionar dificuldades ocorridas durante as operações;

- realizar ronda operacional;

- realizar ronda escolar;

- realizar outras atribuições afins.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

Teste de Raciocínio Lógico: Avaliação de sequência lógica e coordenação viso-motora, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos, reversibilidade, sequência lógica de números, letras, palavras e figuras. Problemas lógicos com dados, figuras e palitos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio quantitativo e raciocínio sequencial.

Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Internet Explorer, Outlook Express / Microsoft Word e Excel. Conhecimento Específico do cargo: Primeiros Socorros / Relações humanas no trabalho / Higiene e Primeiros Socorros / Conhecimentos sobre o Município de Ferraz de Vasconcelos: dimensão e população / LEI FEDERAL N° 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da criança e do Adolescente ECA / LEI FEDERAL N° 10.741, de 1°/10/2003 - Estatuto do Idoso / LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988: Título I; Dos Princípios Fundamentais; Título II/Capítulo I; dos direitos e deveres individuais e coletivos; Título III/Capítulo IV. Dos Municípios.

Atualidades: Assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, saúde, cultura, esportes; Atualidades do Brasil e do Mundo.

ANEXO III CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Obs.: Os recursos apresentados, deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal e deverá apresentar contestação apenas de 01 (uma) questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento.

NOME CANDIDATO:

ASSINALE O TIPO DO RECURSO (X)

( ) Edital de abertura do Concurso

( ) Gabarito Preliminar - Questão Nº: ______

( ) Incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, contados da data da ocorrência das mesmas.

( ) Outros

INSCRIÇÃO: ______

CARGO: _________

FUNDAMENTAÇÃO:

Assinatura do Candidato: ________________

Data: ____/___ /2012

ANEXO IV

CRONOGRAMA PREVISTO SUJEITO A ALTERAÇÕES

Período de Inscrições pela internet

De: 12/03 à 08/04/2012

Edital de Convocação e os locais da Prova Escrita/Objetiva

28/04/2012

Realização da Prova Escrita/Objetiva (data prevista)

06/05/2012

146661

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231