Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 02/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, através da Secretaria de Administração, nos termos da Legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro de Pessoal, na Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal S. Urbanos, Secretaria Municipal de P. Social, Secretaria Municipal Fazenda e Secretaria de Governo, que será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sob organização e aplicação da Empresa J. G. Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos e preenchimento de vagas existentes, das que vierem a existir e das que forem criadas dentro do prazo de sua validade.

1.2 O número de vagas, vencimentos, jornada semanal de trabalho e requisitos exigidos são os estabelecidos nas Tabelas que seguem abaixo:

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS	Nº DE VAGAS	TAXAS (R$)	VENCIMENTOS (R$)	CH/S	ESCOLARIDADE E REQUISITOS (por ocasião da nomeação)
Coletor de Lixo (Cód. 101)	20	25,00	633,50 + insalubridade	40 h (II)	Alfabetizado
Gari (Cód. 102)	20	25,00	622,00 + insalubridade	40 h (I)	Alfabetizado
Operador de Máquinas Pesadas (Cód. 103)	02	25,00	843,19 + 50% (geda)	40 h (V)	- Ensino Fundamental Incompleto - séries finais. - Habilitação p/ condução de máquinas, Categ. "D".

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS	Nº DE VAGAS	TAXAS (R$)	VENCIMENTOS (R$)	CH/S	ESCOLARIDADE E REQUISITOS (por ocasião da nomeação)
Serralheiro (Cód. 104)	03	40,00	1.122,29	40 h (VIII)	- Ensino Médio ou Profissionalizante na área específica. - Não necessita experiência profissional anterior.
Eletricista Predial (Cód. 105)	01	40,00	1.122,29	40 h (VIII)	- Ensino Médio ou Profissionalizante na área específica. - Não necessita experiência profissional anterior.
Motorista "2" (Cód. 106)	10	40,00	1.234,51	40 h (NT1)	- Ensino Médio Completo - Habilitação para condução de veículos na categoria "D". - Especialização em transporte de passageiros emitida pela EMTU.
Educador Social (Cód. 107)	10	40,00	927,51	40 h (VI)	- Ensino Médio Completo
Técnico em Topografia (Cód. 108)	01	40,00	1.234,51	40 h (NT1)	- Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio na área de Topografia e registro no respectivo Conselho de Classe. - Conhecimentos básicos de Informática: (Windows; Office e Internet.
Técnico em Informática (Cód. 109)	03	40,00	1.357,97	40 h (NT2)	- Ensino Médio ou Profissionalizante na área específica de Informática. - Não necessita experiência profissional anterior.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

CARGOS	Nº DE VAGAS	TAXAS (R$)	VENCIMENTOS (R$)	CH/S	ESCOLARIDADE E REQUISITOS (por ocasião da nomeação)
Professor Adjunto I (Cód. 110)	40	60,00	416,44	10 h (I)	- Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia; Curso Normal Superior ou outra graduação correspondente às áreas específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
Professor Adjunto II - Educação Física (Cód. 111)	10	60,00	1.103,49	20h (I)	Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Educação Física ou outra graduação correspondente às áreas específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.
Professor II - Educação Artística (Artes) (Cód. 112)	15	60,00	1.439,68	30 h (I)	- Formação em nível superior, em curso de Licenciatura plena em Educação Artística, ou outra graduação correspondente às áreas específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.
Professor II - Educação Artística (Música) (Cód. 113)	20	60,00	1.439,68	30 h (I)	- Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Arte com habilitação em música, ou outra graduação correspondente às áreas específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.
Professor II - Educação Especial (Cód. 114)	05	60,00	1.439,68	30 h (I)	- Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização (Latu Senso) em Educação Especial ou com Especialização em inclusão Educacional ou com Especialização AEE- Atendimento Educacional Especializado ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em alguma área da deficiência como surdez, surdocegueira, deficiência visual, deficiência física, intelectual/mental
Orientador Sócio-Educacional (Cód. 115)	06	60,00	2.292,81	40 h (NS1)	Nível Superior Completo, com formação específica em psicologia ou assistência social.
Agente de Controle Interno (Cód. 116)	03	60,00	2.292,81	40 h (NS1)	- Ensino Superior nas áreas de Administração, Economia, Ciências Contábeis ou Direito. - Conhecimentos de Informática, em especial, Planilhas Eletrônicas. - Não necessita experiência anterior.
Contador (Cód. 117)	01	60,00	2.292,81	40 h (NS1)	- Curso de nível superior completo e registro no respectivo Conselho de Classe. - Conhecimentos de informática em especial, editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

1.3. Os vencimentos de cada cargo têm como base, a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.

1.4. As nomeações para o exercício do cargo serão regidas pela L.C. 229, de 15 de dezembro de 2009 e L.C. 166, de 03 de outubro de 2005 e suas alterações.

1.4.1. O candidato nomeado somente adquirirá estabilidade no serviço público, uma vez atendido o prazo e os requisitos constantes na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos.

1.4.2. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos.

1.4.3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I - Das Atribuições.

CAPÍTULO II - DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação de todas as informações referentes a este Concurso dar-se-á através de Avisos, Editais ou Listas de Resultados, nos seguintes locais:

2.2. Pela Internet, no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e, oficialmente, através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. São condições para inscrição:

3.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

3.2.2. Ter 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

3.2.3. Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.2.4. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

3.2.5. Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

3.2.6. Estar com o CPF regularizado;

3.2.7. Preencher as exigências do cargo, segundo o que determina a Lei e a Tabela do Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

3.3. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

3.3.1. A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

3.3.2. Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

3.4. As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período de 12 de março de 2012 à 08 de abril de 2012.

3.4.1. O candidato deverá inscrever-se nas formas estabelecidas no Item 3.8. e subitens deste Capítulo.

3.5. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no Capítulo IV deste Edital.

3.6. A candidata que tiver de amamentar durante a realização da prova, no ato da inscrição, deverá proceder na forma estabelecida no Item 5.21. do Capítulo V deste Edital.

3.7. Não serão aceitas inscrições por via postal ou que não estejam em conformidade com o disposto neste Edital.

3.8. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.meritumconcursos.com.br durante o período das inscrições, através dos links correspondentes ao Concurso Público e efetuar sua inscrição.

3.9. O candidato que não tiver acesso próprio à internet, poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões do município de São Paulo e em vários municípios do Estado. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.

3.9.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa São Paulo, em um dos endereços disponíveis no site (www.acessasaopaulo.sp.gov.br).

3.10. O pagamento da taxa de inscrição (quitação do boleto bancário) deverá ser efetuado em qualquer Agência Bancária ou, preferencialmente, nas Casas Lotéricas, até o dia 02 de abril de 2012, com o boleto bancário impresso.

3.10.1. Não será aceito pagamento por meio de depósito bancário ou transferência entre contas.

3.11. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

3.11.1. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

3.12. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela empresa J. G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, das Agências Bancárias ou Casas Lotéricas, a confirmação do pagamento de sua Taxa de Inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à MERITUM CONCURSOS, cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12.1. O pagamento da importância poderá ser efetuado somente em dinheiro.

3.13. Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.14. Não haverá isenção da taxa de inscrição.

3.15. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do Boleto.

3.16. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

3.17. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento do formulário eletrônico e do pagamento da Taxa, no prazo estabelecido.

3.17.1. O candidato terá acesso ao Edital de Deferimento, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.meritumconcursos.com.br e/ou no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis.

3.17.2. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

3.18. O candidato responde, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas no formulário de Inscrição.

3.19. ATENÇÃO: É permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, realizando uma nova inscrição no site www.meritumconcursos.com.br e efetuando o devido pagamento do boleto gerado na nova inscrição, ficando ciente entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por um dos cargos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade. Não haverá possibilidade de cancelamento das inscrições, tampouco a devolução de valores referentes às inscrições realizadas.

CAPÍTULO IV - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Nos termos do que dispõe a legislação pertinente, 5% (cinco por cento) das vagas existentes, serão destinadas aos portadores de deficiência compatível com o exercício das atividades do cargo.

4.2. Para cálculo do número de vagas, serão desprezadas as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos), respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro subsequente, das frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos).

4.3. São consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/04:

4.4. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

4.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e 5.296 de 02/12/04, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à forma de avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. Antes de efetuar sua inscrição, o portador de deficiência deverá observar a síntese das atribuições dos cargos, constante no Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

4.7. Os candidatos portadores de deficiência deverão, obrigatoriamente, enviar, até o último dia da inscrição , por meio de sedex, endereçado à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, Rua Baruel, 544 / 6º andar / Cj 66 - Vila Costa - Suzano / S.P., 08675-000, a seguinte documentação:

4.7.1. Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, de preferência de órgão público oficial, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF. e cargo para o qual se inscreveu.

4.7.2. O candidato portador de deficiência, além do envio da documentação indicada no subitem anterior, deverá solicitar por escrito até o último dia das inscrições, a confecção da prova especial, especificando o tipo de deficiência.

4.7.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 4.7.1. deste Capítulo, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o último dia das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.8. O não recebimento dos documentos conforme estabelecido nos subitens 4.7.1., 4.7.2. e 4.7.3. do Item 4.7. deste Capítulo, durante o período de inscrição, acarretará o indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e, consequentemente:

4.8.1. O candidato não constará na listagem de portadores de deficiência;

4.8.2. Não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada no Formulário de Inscrição.

4.9. Para efeito do prazo estipulado no Item 4.7. deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

4.10. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo escolhido conforme Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

4.11. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

4.12. Não será nomeado o candidato cuja deficiência não for configurada.

4.13. O laudo médico apresentado por ocasião da inscrição será válido apenas nesta etapa do Concurso e não será devolvido ao candidato.

4.14. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

4.15. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listagens, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

5.1. O concurso constará de Prova Escrita/Objetiva, Prova Prática e Prova de Títulos:

5.1.1. O conjunto das Provas Escritas/Objetivas será composto de 50 (cinquenta) questões, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2 (dois) pontos, o valor de cada questão.

5.1.2. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Escritas/Objetivas.

5.1.4. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aprovados para os cargos de Motorista "2", Operador de Máquinas Pesadas e Coletor de Lixo;

5.1.5. Serão convocados para a Prova Prática, os primeiros 50 candidatos classificados, acrescidos dos candidatos empatados na última nota considerada para este fim, ficando os demais desclassificados do Concurso Público.

5.1.6. As Provas Práticas serão realizadas em dia e horário a serem divulgados, através de Edital específico, no Jornal Diário Alto Tietê, pela internet, no site www.meritumconcursos.com.br, e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 295, Vila Romanópolis.

5.1.7. Os candidatos convocados para a prova prática, deverão comparecer ao local designado, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário previsto para o início da prova, devendo apresentar obrigatoriamente, documento de Identidade conforme Itens 5.18. e 5.18.1. deste Capítulo V deste Edital, também a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria exigida, dentro do prazo de validade, para os cargos de Motorista "2" e Operador de Máquinas Pesadas.

5.1.8. O candidato que não apresentar os documentos mencionados no item 5.18. e 5.18.1. não poderá realizar a Prova Prática.

5.1.9. A Prova Prática avaliará o conhecimento do candidato a fim de averiguar, se este encontra-se apto a exercer satisfatoriamente a sua função.

5.1.10. O candidato que não executar a Prova Prática de acordo com o solicitado pela Banca Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

5.2. A Prova Prática será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

5.3. O candidato que não comparecer à Prova Prática ou que não puder realizá-la por não portar os documentos necessários, será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na Prova Escrita/Objetiva.

5.4. Para os cargos de Motorista "2", de acordo com as atribuições transcritas neste Edital, a Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos específicos do cargo. Estas atividades previamente padronizadas darão condições de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

5.4.1. Nesta fase, o candidato será submetido à Prova de trajeto, onde o candidato deverá mostrar seu conhecimento na condução do veículo definido pela Comissão Examinadora, e todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

5.5. Para o cargo de Operador De Máquinas Pesadas, a Prova Prática consistirá em teste prático ao volante de uma máquina compatível com a função (retroescavadeira ou patrol), devendo o candidato efetuar percurso que será divulgado apenas no momento da aplicação da prova, utilizando técnicas de condução de veículos desta natureza sob a supervisão de um Examinador que verificará os seguintes quesitos:

- Segurança Veicular;

- Equipamentos Obrigatórios;

- Legislação de Trânsito;

- Regras de Circulação;

- Utilização e desenvolvimento dos recursos da máquina.

5.6. Para o cargo de Coletor de Lixo, de acordo com as atribuições transcritas neste Edital, verifica-se que, para desempenhá-las, há necessidade de uma boa disposição física. Para avaliar esta disposição física, o candidato será submetido a uma série de atividades em que será testada a sua força física, resistência física, coordenação motora e o estado de suas articulações. Para a realização da Prova Prática, o candidato deverá se apresentar munido de documento original de identidade, e ainda, Atestado Médico, emitido há no máximo, 30 (trinta) dias da realização da Prova Prática, declarando estado de saúde compatível para a realização da mesma, destinado a avaliação de vigor físico e resistência orgânica. No Atestado Médico deverá constar claramente a declaração de que o candidato está APTO para realizar os testes. O Atestado Médico será retido pelos responsáveis pela aplicação dos testes e será juntado ao respectivo resultado do candidato. O candidato que não apresentar o Atestado Médico especificado será automaticamente desclassificado. O candidato providenciará o Atestado Médico sob sua exclusiva responsabilidade. O candidato que for considerado INAPTO pela avaliação médica, fica eliminado do Concurso Público.

5.6.1. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, em trajes apropriados para a prova, preferencialmente de tênis e bermuda ou calça de agasalho.

5.7. Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de Professor Adjunto I, Professor Adjunto II - Educação Física, Professor II - Educação Artística (Artes), Professor II - Educação Artística (Música) e Professor II - Educação Especial, aprovados nas Provas Escrita/Objetiva e serão convocados através de Edital a ser publicado nos locais indicados no Capítulo II - Da Divulgação, para entrega dos Títulos para fins de análise e avaliação.

5.8. Não serão computados, para análise e avaliação de Títulos, os Certificados exigidos como requisito mínimo para inscrição e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte).

5.8.1. Os documentos deverão ser autenticados e o candidato deverá entregar a relação dos documentos em 2 (duas) vias e uma delas será devolvida como recibo.

5.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação dos Títulos.

5.10. Após apresentação dos Títulos, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

5.11. Essa prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado que deixar de entregar seus títulos, apenas não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso.

5.12. A entrega dos documentos referentes aos títulos, não faz necessariamente que a pontuação postulada seja concedida, sendo que os documentos serão analisados pela MERITUM CONCURSOS (J.G.Trading & Consultoria Ltda.), de acordo com as normas estabelecidas neste edital, sendo atribuído, no máximo 20 (vinte) pontos.

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
Doutor em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos Títulos.	10	10	Diploma devidamente registrado ou Certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
Mestre em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos Títulos.	6	6
Pós-graduação "Latu-sensu" (especialização) na área da Educação, com no mínimo 360 horas, concluída até a data da apresentação dos títulos.	1	2
Licenciatura Plena relacionada com o currículo de Ensino Fundamental, exceto aqueles que são pré- requisitos ao cargo.	1	2

Observação: O Certificado de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena e seu respectivo Histórico Escolar que é exigido como Pré-requisito para ingresso ao cargo de inscrição não serão contabilizados em hipótese alguma como Título para nenhum candidato.

5.13. As Provas Escritas/Objetivas, para todos os cargos constantes no Item 1.2. do Capítulo I deste Edital, serão aplicadas na cidade de Ferraz de Vasconcelos/SP.

5.13.1. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas Escritas/Objetivas apenas na cidade de Ferraz de Vasconcelos, por qualquer motivo, a MERITUM CONCURSOS poderá aplicá-las em cidades vizinhas.

5.13.2. Os candidatos somente poderão realizar as provas na data, horário e local constantes do Edital de Convocação.

5.14. A data para a aplicação da Prova Escrita/Objetiva está prevista para o dia 06 de maio de 2012.

5.1.2. As informações sobre horários e locais para a realização da Prova Escrita/Objetiva serão divulgadas em Edital de Convocação no dia 28 de abril de 2012.

5.15. A empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, NÃO enviará Cartões, Email-s ou Telegramas de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das publicações, através do Jornal Diário Alto Tietê, pela internet, no site www.meritumconcursos.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis.

5.16. O candidato deverá comparecer ao local das Provas Escritas/Objetivas, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido do documento de identidade original com foto e em perfeitas condições (Itens 5.18. e 5.18.1.) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.17. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e no site www.meritumconcursos.com.br.

5.18. O ingresso na sala de aplicação de prova escrita/objetiva somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade original expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública; Ministério do Trabalho; Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos e Carteira Nacional de Habilitação (expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia).

5.18.1. Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional.

5.19. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, conforme Edital de Convocação, ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.20. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.21. Não será permitida a entrada na sala de aplicação de prova, de candidato que não apresentar documento de Identificação válido e em perfeitas condições, alegando furtos ou perdas, salvo se apresentar ocorrência policial emitida há menos de 30 (trinta) dias da data da aplicação de prova.

5.22. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista, revisão de provas, independentemente do motivo alegado.

5.23. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

5.24. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.25. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, bem como uso de máquina calculadora, telefone celular, fone de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos, óculos escuros, bonés ou chapéus de qualquer espécie, protetor auricular e/ou acessórios similares.

5.26. Os candidatos deverão manter à frente da sala, suas bolsas e demais pertences, indo para a carteira portando apenas documento de identidade, protocolo de inscrição, caneta, lápis e borracha.

5.27. Durante a realização da prova, o telefone celular deverá permanecer desligado.

5.28. A MERITUM CONCURSOS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.29. O candidato deverá assinalar suas respostas na FOLHA DE RESPOSTAS com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.30. Será de inteira responsabilidade do candidato, o preenchimento correto e a assinatura da FOLHA DE RESPOSTAS.

5.30.1. Não haverá em hipótese alguma, substituição de FOLHA DE RESPOSTAS.

5.30.2. Não serão computadas questões que não forem assinaladas na FOLHA DE RESPOSTAS de modo pertinente, bem como questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasuras, ainda que legível.

5.31. Será excluído do Concurso o candidato que:

5.31.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões, não se admitindo qualquer tolerância;

5.31.2. Deixar de comparecer no dia da prova Escrita/Objetiva;

5.31.3. Não estiver no local de realização da prova Escrita/Objetiva até o início previsto para a mesma;

5.31.4. Se apresentar em local diferente daquele que lhe foi designado para a realização da prova;

5.31.5. Não apresentar documento de identidade válido, com fotografia, que permita sua inequívoca identificação por ocasião da entrada na sala de prova;

5.31.6. Cometer, em qualquer fase do Concurso, descortesia ou incorreção para qualquer Coordenador e/ou Fiscal, outro candidato ou autoridade presente durante a realização de prova;

5.31.7. For surpreendido, durante a realização da prova escrita/objetiva, em comunicação com outro candidato, verbalmente e/ou por escrito e/ou em consulta a anotações, livros ou cadernos, ou fizer uso de aparelhos eletrônicos;

5.31.8. Utilizar-se de quaisquer dispositivos eletrônicos de comunicação durante a aplicação de prova ou nas dependências do local de prova;

5.31.9. Afastar-se da sala ou local da prova escrita/objetiva, sem o acompanhamento de Fiscal ou ausentar-se portando a FOLHA DE RESPOSTAS;

5.31.10. Negar-se a entregar sua FOLHA DE RESPOSTAS quando o tempo da prova for finalizado;

5.31.11. Descumprir qualquer exigência prevista neste Edital.

5.32. O candidato somente poderá retirar-se do recinto de prova após decorrido 01 (uma) hora do início de sua realização.

5.32.1. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um Fiscal.

5.32.2. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do CADERNO DE QUESTÕES a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso e este será disponibilizado no site www.meritumconcursos.com.br, a partir do 1º dia útil subsequente ao da realização da prova.

5.33. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

5.34. Não será permitida a permanência de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso em dependências do local onde for realizada a prova, exceto acompanhante de lactente, desde que o atendimento seja feito conforme o disposto nos Item 5.35. deste Capítulo.

5.35. A candidata que tiver de amamentar, durante a realização de prova, deverá apresentar sua solicitação, por escrito, à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, Rua Baruel, 544 / 6º andar / Cj 66 - Vila Costa - Suzano / S.P., ou por SEDEX no mesmo endereço, até 05 (cinco) dias antes do dia da aplicação da prova, e deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

5.35.1. Não haverá compensação de tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

5.35.2. O referido acompanhante deverá portar documento de identificação válida, com fotografia, conforme o disposto nos Itens 5.18. e 5.18.1. deste Capítulo.

5.35.3. Fica vedado ao acompanhante, portar ou utilizar telefone celular ou qualquer dispositivo eletrônico de comunicação. O descumprimento deste subitem implicará o não-atendimento da solicitação.

5.36. No dia da realização das provas, na hipótese de não constar o nome do candidato nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a MERITUM CONURSOS procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de pagamento.

5.36.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e estará sujeita à posterior verificação de regularidade da referida inscrição.

5.36.2 Se for constatada irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.37. Os programas para a Prova Escrita/Objetiva encontram-se dispostos no Anexo II deste Edital.

CAPÍTULO VI - DO TIPOS DE PROVAS

6.1. O Concurso Público consistirá em várias fases, conforme descrito no seguinte quadro:

Cargos

Fases/Questões

Nº Questões

Coletor de Lixo (Cód. 101)

1ª Fase

- Língua Portuguesa

- Matemática

2ª Fase Prova prática

25 questões

Gari (Cód. 102)

Fase Única

- Língua Portuguesa

- Matemática

25 questões

Operador de Máquinas Pesadas (Cód. 103)

1ª Fase

- Língua Portuguesa

- Matemática

-Conhecimentos Específicos

2ª Fase

Prova prática

20 questões

10 questões

Motorista "2" (Cód. 104)

1ª Fase

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

- Atualidades 2ª Fase

Prova prática

15 questões

10 questões

Serralheiro (Cód. 105)

Eletricista Predial (Cód. 106)

Educador Social (Cód. 107)

Técnico em Topografia (Cód. 108)

Técnico em Informática (Cód. 109)

Fase Única

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

- Atualidades

15 questões

10 questões

Professor Adjunto I (Cód. 110)

Professor Adjunto II - Educação Física (Cód. 111)

Professor II - Educação Artística (Artes) (Cód. 112)

Professor II - Educação Artística (Música) (Cód. 113)

Professor II - Educação Especial (Cód. 114)

1ª Fase

- Língua Portuguesa

- Atualidades

- Legislação Educacional

- Conhecimentos Específicos

2ª Fase Entrega de Títulos (20 pontos)

10 questões

15 questões

Orientador Sócio-Educacional (Cód. 115)

Fase Única

- Língua Portuguesa

- Atualidades

- Legislação Educacional

- Conhecimentos Específicos

15 questões

10 questões

15 questões

Agente de Controle Interno (Cód. 116)

Contador (Cód.117)

Fase Única

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Atualidades

-Informática

- Conhecimentos Específicos

15 questões

10 questões

05 questões

15 questões

CAPÍTULO VII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente, enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de necessidades especiais).

7.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

7.3. A classificação final dos candidatos aprovados dar-se-á após a fase recursal e observadas as disposições do Capítulo X deste Edital, pela ordem decrescente da nota.

7.4. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para as vagas reservadas a portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

7.5. A listagem geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de necessidades especiais), serão publicadas no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê.

CAPÍTULO VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate dar-se-á adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

8.1.1. idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 27, da Lei Federal n° 10.741/2003;

8.1.2. que obtiver maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos;

8.1.3. maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

8.1.4. mais idoso (entre 18 e menos de 60 anos de idade);

8.1.5. Permanecendo o empate, por terem os candidatos na mesma situação nascido no mesmo dia, deverão apresentar cópia de certidão de nascimento ou documento equivalente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para aferir a anterioridade do nascimento, pela hora e minuto do parto.

CAPÍTULO IX - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos), será divulgado no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da prova Escrita/ Objetiva e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo, juntamente com a pontuação de cada candidato.

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

10.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao do fato que lhe deu origem.

10.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

10.3. Os recursos apresentados, deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal e serão dirigidos à Comissão Especial de Concurso, que encaminhará à apreciação da empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, designada para a realização do concurso.

10.4. Os mesmos deverão ser protocolados na Divisão de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Av. Brasil, nº 1.841, Centro, na forma de requerimento, Anexo III do presente Edital;

10.5. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá eventualmente, alterar a nota inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato quando não obtiver o mínimo de acertos exigidos para habilitação.

10.6. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Especial de Concurso, as mesmas serão consideradas corretas para todos os candidatos, independente de terem recorrido.

10.7. Será liminarmente indeferido o recurso:

10.7.1. que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

10.7.2. que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

10.7.3. que forem interpostos fora do prazo, via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital;

10.7.4. em formulário diverso do estabelecido no Anexo III;

10.7.5. que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento.

10.7.6. cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

10.7.7. que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

10.8. A banca examinadora da J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

10.9. A banca examinadora da J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e, em caso de recursos deferidos, o candidato poderá consultar suas respostas no site www.meritumconcursos.com.br, considerando que são de interesse dos demais candidatos, devido as alterações de listagens que possam vir a ocorrer.

CAPÍTULO XI - DA NOMEAÇÃO

11.1. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

11.2. A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

11.3. Para efeito de nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicológico, realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

11.4. É facultado à Prefeitura, exigir dos candidatos classificados, quando da investidura no cargo, além da documentação prevista no Capítulo I - Dos Cargos e das Vagas, outros documentos.

CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Caberá à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

12.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.3. A empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

12.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.

12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar os informativos e demais orientações de seu exclusivo interesse pelo Jornal Diário Alto Tietê, na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e no site www.meritumconcursos.com.br.

12.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS.

12.7. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.8. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbices administrativos, judiciais ou legais, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

12.9. O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da Legislação vigente.

12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso.

Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2012.

JORGE ABISSAMRA
PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRE BALBINO ROSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES

COLETOR DE LIXO - (Cód. 101)

Atribuições Típicas:

- percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;

- varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

- realizar tarefas de separação de lixo, por tipo de classificação do material, para beneficiamento futuro do mesmo;

- recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;

- despejar o lixo, amontoado ou acondicionado em latões ou sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte;

- raspar meios-fios;

- capinar e roçar terrenos;

- zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

- executar outras atribuições afins.

GARI - (Cód. 102)

Atribuições Típicas:

- percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher o lixo;

- realizar tarefas de separação de lixo, por tipo de classificação do material, para beneficiamento futuro do mesmo;

- realizar, eventualmente, a varrição de logradouros públicos;

- utilizar botas, luvas e demais vestimentas de proteção apropriadas, durante a execução dos trabalhos;

- zelar pela conservação do instrumental de trabalho;

- executar outras atribuições afins.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - (Cód. 103) Atribuições Típicas:

- operar moto-niveladora, retro-escavadeira, pá carregadeira, trator de esteira, trator agrícola, rolo compactador, carregadeiras, escavadeira hidráulica e outros tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias;

- conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

- operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

- zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

- pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

- acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

- anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

- executar outras atribuições afins.

SERRALHEIRO - (Cód. 104)

Atribuições Típicas:

- estudar a peça a ser fabricada, analisando o desenho-modelo, especificações ou outras instruções, para estabelecer o roteiro de trabalho;

- proceder a exames técnicos em instalação e manutenção de estruturas metálicas, efetuando cálculos e checagem dos trabalhos através de equipamentos próprios a fim de deixá-los dentro dos padrões necessários;

- selecionar o material, as ferramentas e gabaritos, instrumentos de tracagem de medição e de controle, seguindo o roteiro estabelecido para assegurar o bom rendimento do trabalho;

- reproduzir o desenho na peça a ser construída, utilizando bancada, tinta e outros materiais apropriados, a fim de obter um modelo para a mesma;

- conferir os trabalhos, interpretando desenhos, verificando medidas, utilizando equipamentos próprios, a fim de obedecer aos padrões necessários;

- proteger as peças, utilizando tinta antioxidante ou providenciando a aplicação do processo eletroquímico de anodização para evitar a corrosão;

- executar serviços de solda ou confeccionando peças de ferro ou alumínio;

- zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos próprios para a execução dos serviços;

- propor soluções técnicas para a conclusão de casos que exijam tratamento diferenciado;

- efetuar tratamento e descarte de resíduos de materiais proveniente de seu local de trabalho;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

ELETRICISTA PREDIAL - (Cód. 105)

Atribuições Típicas:

- executar serviços elétricos durante reformas de instalações prediais e sistemas elétricos; executar instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva de instalações e equipamentos prediais; executar instalação e manutenção de comando elétrico e de painel de controle, conforme projeto específico;

- executar manutenções preventivas e corretivas de equipamentos elétricos, de sistemas de automação predial, de transformadores, de disjuntores, de subestações e de painéis elétricos;

- instalar, substituir, ampliar, modificar, vistoriar, trocar e recuperar componentes de redes elétricas, utilizando equipamentos e ferramentas adequadas;

- executar atividades de reparos, inspeções, testes e ensaios elétricos como: troca de disjuntores, substituição de componentes e equipamentos em painéis elétricos, testes de comandos e sistema de proteção reaberto em conexões de barramentos, chaves e operação de equipamentos elétricos, visando o diagnóstico e/ou análise de falha dos sistemas prediais, utilizando instrumentos, ferramentas e equipamentos específicos; utilizar programas aplicativos de informática no desempenho de suas atividades;

- realizar o trabalho com segurança, cumprindo as normas de Segurança do Trabalho e usando equipamentos de Proteção (EPI's); elaborar croqui elétrico em instalações novas e/ou reformas;

- zelar pela conservação, limpeza e estado de operação dos instrumentos, equipamentos e locais de trabalho, observando a necessidade de utilização de dispositivos especiais e outros equipamentos relativos ao asseio e ao controle do processo;

- acompanhar intervenções eletromecânicas, motobombas e motores elétricos, envolvendo, inclusive, montagens e desmontagens por meio de procedimentos padronizados, efetuando reparos, limpeza, aferições e verificações de comandos e de proteção elétrica; conhecer procedimentos de isolamento, tipos de resinas e materiais isolantes, além de tipos de materiais condutores;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

MOTORISTA "2" - (Cód. 106)

Atribuições Típicas:

- dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;

- dirigir ambulâncias para o transporte de pacientes juntamente com profissionais da área da saúde zelando pela segurança dos passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- dirigir caminhões, caminhões guincho, carretas, caminhão basculante, caminhão Muck, comboio, caminhão poliguindaste e demais veículos automotores de transporte de cargas;

- dirigir micro-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para transportes de escolares e demais passageiros; - dirigir veículos automotores destinados às atividades de recapeamento de vias públicas;

- orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

- verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.;

- verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

- fazer pequenos reparos de urgência;

- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

- recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

- conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

- realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes aos destinatários;

- executar outras atribuições afins.

EDUCADOR SOCIAL - (Cód. 107)

Atribuições Típicas:

- observar diariamente, o estado de saúde e comportamental das crianças, dos adolescentes e do idoso (conforme o caso);

- realizar, quando necessário curativos de simples complexidade, observando com cuidado as normas gerais de primeiros socorros e promover, quando necessário, o encaminhamento à unidade básica de saúde mais próxima, comunicando o fato ao superior imediato;

- promover nos horários determinados, acesso a higiene corporal e bucal das pessoas sob seu cuidado;

- participar de atividades de educação permanente;

- realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades estabelecidas;

- manter cadastro das pessoas mantidas sob cuidado;

- orientar, sempre que possível, famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

- desenvolver ações de acolhimento de modo supervisionado, junto a pessoas de extrema vulnerabilidade social;

- colaborar e participar de eventos comemorativos promovidos nas unidades;

- executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA - (Cód. 108)

Atribuições típicas:

- realizar levantamento cadastral, altimétrico e planimétrico, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros GPS e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;

- realizar topografias especiais - industriais, subterrâneas e batimétricas,

- medir ângulos e distâncias;

- determinar coordenadas geográficas e planoretangulares;

- transportar coordenadas, determinar o norte verdadeiro e o norte magnético;

- demarcar áreas em campo, medir as áreas e elaborar croqui de campo;

- realizar operações geodésicas;

- elaborar relatórios de levantamentos geodésicos e topohidrográficos;

- implantar, no campo, pontos de projeto locando obras de sistema de transportes, obras civis, industriais e rurais, delimitar glebas e locar parcelamentos do solo, definir limites e confrontações, materializar marcos e pontos topográficos, aviventar rumos magnéticos, locar offset e linha de transmissão;

- planejar trabalhos em geomática definindo o escopo e metodologia a ser utilizada, especificando os recursos materiais, equipamentos, humanos, dimensionando custos e projetando prazos para a execução dos trabalhos;

- analisar documentos e informações cartográficas através da interpretação de foros terrestres, aéreas, imagens orbitais, mapas, cartas e plantas;

- interpretar relevos para implantação de linhas de exploração;

- identificar acidentes geométricos, pontos de apoio para georeferenciamento e amarração e coletar dados geométricos;

- efetuar cálculos e desenhos, elaborar projetos de terraplanagem de pequeno porte, calcular declinação magnética, convergência meridiana, norte verdadeiro, áreas de terrenos, volumes para movimento de solo, distâncias, azimutes e coordenadas, concordâncias vertical e horizontal, curvas de nível por interpolação, offset, greide e coletar dados para atualização de plantas cadastrais;

- elaborar planta topográfica, conforme normas definidas pela ABNT, e representações gráficas;

- elaborar documentos cartográficos definindo o tipo de documento, escalas e cálculos cartográficos e sistema de projeção;

- efetuar aerotriangulação, restituir fotografias aéreas, editar documentos cartográficos, reambular fotografia aérea, revisar e criar documentos e bases cartográficas, criar arte final de documentos cartográficos;

- analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em questão e fazer os cálculos topográficos necessários;

- emitir certidões de localização, conferindo as medidas no local e consultando o cadastro da Prefeitura;

- registrar os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para posterior análise;

- calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos contribuintes, verificando a obra in loco e dividindo seu valor pelo número de beneficiários, bem como informar estes valores à unidade financeira da Prefeitura para a elaboração das guias de pagamento;

- fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;

- orientar e supervisionar seus auxiliares, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando as referências de nível, marcas de locação e demais elementos, para a correta execução dos trabalhos;

- zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente, bem como os retificando, quando necessário, para conservá-los nos padrões requeridos;

- orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

- observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - (Cód. 109)

Atribuições típicas:

- executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos;

- manifestar sobre a aquisição de peças destinadas a manutenção dos equipamentos;

- instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nos comandos necessários para sua utilização;

- promover manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos;

- interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

- notificar e informar os usuários sobre falha ocorrida sobre o sistema;

- controlar e zelar pela correta utilização e manutenção dos equipamentos;

- operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

- manter atualizado cadastro de equipamentos distribuídos pelos diversos órgãos da Prefeitura;

- auxiliar na execução de planos de expansão dos equipamentos de informática;

- executar outras atribuições afins.

PROFESSOR ADJUNTO I - Cód. (110)

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam à regência de classe de educação infantil, ensino fundamental de 1º ao 5º ano, educação especial e alfabetização de jovens e adultos, bem como à execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares específicas.

Atribuições típicas:

- participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar;

- cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar;

- elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;

- elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição Federal, Art. 206, II;

- elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado a conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico, histórico, cultural e ambiental do país, estado e município;

- ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;

- orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento;

- elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados;

- controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;

- estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento;

- elaborar e encaminhar os relatórios das atividades desenvolvidas à direção ou à coordenação da unidade escolar em que está lotado;

- colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;

- participar e/ou organizar reuniões, cursos, debates, seminários e grupos de trabalho buscando o aperfeiçoamento, atualização e a capacitação profissional bem como a qualidade do ensino, no âmbito de sua atuação;

- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;

- participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de problemas junto dos alunos da rede municipal de ensino;

- participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matrícula e freqüência escolar das crianças do Município;

- participar do censo, da chamada e da efetivação das matrículas escolares para a rede municipal de ensino; - realizar pesquisas na área de educação;

- participar e/ou organizar festividades, feiras, e outros eventos destinados a divulgar a arte, a ciência e a cultura local e nacional, no âmbito de sua atuação;

- participar e/ou organizar eventos destinados a comemorar datas significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação;

- participar de reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho;

- prestar assistência e suporte, quando couber, aos órgãos encarregados do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

- executar outras atribuições afins.

PROFESSOR ADJUNTO II - EDUCAÇÃO FÍSICA (Cód. 111)

Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam à regência de aulas no Ensino Fundamental - anos finais, nos impedimentos legais e temporários dos Professores II, bem como aulas livres que lhes tenha sido atribuídas, bem como à execução de trabalhos relativos à implementação da proposta pedagógica da Unidade Escolar.

Atribuições Típicas:

- participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar;

- cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar;

- elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;

- ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;

- elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados;

- controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;

- estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;

- elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado;

- colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;

- participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;

- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;

- participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas junto aos alunos da rede municipal de ensino;

- participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matrícula e freqüência escolar das crianças do Município;

- participar do censo, da chamada e efetivação das matrículas escolares para a rede municipal de ensino;

- realizar pesquisas na área de educação;

- reger classes e ministrar aulas cujo número reduzido não justifique o provimento de cargos.

- reger classes e ministrar aulas atribuídas a ocupantes de cargos com afastamentos estabelecidos pela legislação vigente, em caráter de substituição.

- reger classes e ministrar aulas, nas diferentes modalidades de ensino, provenientes de cargos vagos que ainda não tenham sido ocupados por profissionais concursados.

- executar outras atribuições afins.

PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA (Artes) (Cód. 112)

PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA (Música) (Cód. 113)

PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL (Cód. 114)

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam à docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), na sua área específica de habilitação, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente.