CONSAUDE - Cons. Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira - SP

CONSAUDE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2008

EDITAL COMPLETO

Notícia:   1.411 vagas no CONSAÚDE - SP

A Comissão de Concursos Públicos, nomeada pela Diretora Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira - CONSAÚDE, através da Portaria n° 003/2008, de 07 de janeiro de 2.008 no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal e Estadual, faz saber que será realizado pela Empresa ASSESSORARTE - Serviços Técnicos Especializados, em locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento dos Empregos Públicos atualmente vagos que forem necessários ao CONSAÚDE para o CAPS - II - JUQUIÁ e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, inclusive quanto disposto ao prazo de experiência, com fulcro no art.443 §2°, "c" e 445 Parágrafo Único do mesmo diploma legal. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1- DOS EMPREGOS

1.1. Os Empregos a serem providos pelo concurso são os que seguem:

COD

EMPREGOS

VAGAS

SALÁRIO BASE MENSAL (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS

01

Auxiliar de Enfermagem

04

729,49

36

Registro no COREN

02

Auxiliar de Serviços

02

324,47

36

Ensino Elementar

03

Enfermeiro

01

2.249,50

40

Registro no COREN

04

Oficial Administrativo

02

513,45

36

Ensino Médio

05

Médico Psiquiatra

01

33,20 p/h

20

Registro no CRM e Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Sociedade da Especialidade ou Título Específico na área

06

Farmacêutico

01

2.249,50

40

Registro no Conselho

07

Psicólogo

01

2.249,50

40

Registro no Conselho

08

Terapeuta Ocupacional

01

2.249,50

40

Registro no Conselho

09

Assistente Social

01

2.249,50

40

Registro no Conselho

10

Pedagogo

01

1.307,25

40

Formação em Pedagogia

11

Técnico Agrícola

01

796,95

40

Formação Técnica em Agricultura e Registro no Conselho

12

Artesão

01

513,45

40

Nível Médio, com habilidades manuais diversas comprovadas

1.1.1- Todos os empregos terão acréscimo, a título de abono, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), ao salário base.

1.1.2- (*) Conforme necessário os candidatos serão convocados por ordem de classificação e poderão, havendo concordância do CONSAÚDE, fazer opção pela carga horária que melhor lhe provir. Informa-se, ainda, que os Empregos oferecidos são para Contratos Mensalistas, independentemente da Carga Horária oferecida.

2- DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições se realizarão de 14 a 31 de janeiro de 2.008, pela internet no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br, maiores informações poderão ser obtidas no Hospital Regional Vale do Ribeira, sito à rua dos Expedicionários, 140 - Centro em Pariquera-Açu, SP.

2.1.1 - A entrega da documentação relativa a titulação deverá ser enviada, via sedex, durante o período de inscrição, até a data limite para postagem em 01 de fevereiro de 2008, para a Assessorarte Serviços Especializados, sito à Rua Lafaiete, 1904 - Ribeirão Preto - S.P. - Cep: 14015-080.

2.1.2- Os valores das inscrições são os seguintes:

Emprego

Valor - R$

Nível Elementar

30,00

Nível Médio

40,00

Nível Superior

60,00

2.1.2- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para a admissão no Emprego.

2.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3- No ato da inscrição o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:

2.3.1- Ser brasileiro nato ou se estrangeiro atender aos requisitos legais;

2.3.2- Ter 18 (dezoito) anos completos;

2.3.3- Possuir habilitação para o Emprego a que concorre;

2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre;

2.3.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.3.8- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;

2.3.9- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

2.3.10- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Empregos eletivos e os Empregos ou Empregos em comissão.

2.4- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura, ou omissão, bem como pelas informações prestadas, na ficha de inscrição.

2.5 - Para inscrever-se o candidato deverá:

2.5.1- Acessar os endereços eletrônicos www.assessorarte.com.br, durante o período de inscrição (14 a 31 de janeiro de 2008);

2.5.2- Localizar o "link" correspondente ao concurso público e seguir os passos indicados pelo próprio sistema, que permite o preenchimento da ficha de inscrição, pagamento da taxa e dá orientações seqüenciais;

2.5.3- Ler atentamente o edital e preencher a ficha de inscrição, sendo que o mesmo irá assumir civil e criminalmente a responsabilidade pelas informações indicadas;

2.5.4- Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito no item 2.1.2, correspondente ao nível de escolaridade do Emprego pretendido, até a data limite de 01 de fevereiro de 2008.

2.5.4.1- Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, observando-se a data limite para o pagamento;

2.5.5- Após o término do período destinado para as inscrições, às 24:00 horas, horário de Brasília, do dia 31 de janeiro de 2.008, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada;

2.5.6- O CONSAÚDE e a Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Ltda., não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnicas que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 2.11 e 2.14.

2.6 - O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este edital poderá ser investido no emprego se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAUDE.

2.6.1- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.7- O candidato deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com os valores constantes no subitem 2.1.2 deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços.

2.7.1- A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida, ate o dia 01 de fevereiro de 2008, em agências bancárias, casas lotéricas ou qualquer outra agência bancária integrante da rede de compensação bancária nacional.

2.7.2- As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, ou realizados através de caixas eletrônicos, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos.

2.7.3- Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.

2.8- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

2.9- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma;

2.10- A relação completa de candidatos será divulgada, através de fixação, no prédios do CONSAÚDE, situado na rua dos Expedicionários nº 140, em Pariquera-Açu, Centro, a partir do dia 08 de fevereiro de 2008, e nos endereços eletrônicos www.consaude.org.br e www.assessorarte.com.br em caráter informativo.

2.11- A Comissão de Concurso Público do CONSAÚDE poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a apresentar pelo candidato.

2.12- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará à Comissão de Concurso Público do CONSAÚDE e a Assessorarte -Assessoria de Serviços Especializados Ltda. , por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

2.13- A Comissão de Concurso Público do CONSAÚDE e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Especializados Ltda., não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

2.14- A comprovação de experiência mínima requerida no subitem 1.1 deverá ser feita através de cópia do contrato de trabalho constante na CTPS do candidato ou certidão emitida por órgão público, quando for o caso.

2.14.1- Não serão aceitos, em hipótese alguma, quaisquer outros documentos para comprovação de experiência mínima.

2.15- Os candidatos deverão encaminhar, pelo correio, através de sedex, no prazo determinado para as inscrições, 14 a 31 de janeiro de 2008, até a data limite para postagem de 01 de fevereiro de 2008, no endereço da Assessorarte Serviços Especializados, sito à Rua Lafaiete, 1904 - Ribeirão Preto - S.P. - Cep: 14015-080, os documentos comprovantes para contagem de títulos.

3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1- Aos portadores de deficiência física e sensorial serão reservados 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas, por emprego, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Empregos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.1.1- Inexistindo candidatos portadores de deficiência as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência;

3.2- Os candidatos deverão encaminhar o laudo, via sedex, para a Assessorarte Serviços Especializados, até a data limite para postagem 01 de fevereiro de 2008, sito à Rua Lafaiete, 1904 - Ribeirão Preto - S.P. - Cep: 14015-080.

3.2.1- Os documentos enviados fora do prazo não serão conhecidos.

3.3- Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, duração horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.3.1- O candidato portador de deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.3.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4- Os candidatos portadores de deficiência não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Empregos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.5- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.5.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.

3.5.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.5.3- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5.4- Após admissão no Emprego a que concorreu como candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do Emprego, bem como aposentadoria por invalidez.

4- DAS PROVAS

4.1. O concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Conhecimentos Específicos, Provas Práticas e Provas de Títulos, sendo que cada Emprego terá uma combinação específica de modalidades de provas.

4.2. Cada Emprego terá uma modalidade específica de prova, ou combinação, conforme tabela a seguir:

EMPREGOS

PROVAS

Artesão

Conhecimentos Específicos, Títulos e Prova Prática

Auxiliar de Serviços

Conhecimentos Gerais

Oficial Administrativo

Conhecimentos Gerais, Específicos e Títulos

Demais empregos

Conhecimentos Específicos e Títulos

4.2.1- As provas de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas com a escolaridade relativa ao Emprego público;

4.2.2- As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa ao Emprego público;

4.2.3- As provas práticas visam aferir a experiência prática básica relacionada às atividades inerentes ao desempenho do respectivo Emprego público.

4.2.4- As provas de títulos visam aferir o aperfeiçoamento acadêmico relacionado diretamente com as atividades do Emprego público em concurso.

4.3- O programa das provas será o constante do Anexo I do presente Edital e estará à disposição dos candidatos, juntamente com o manual de instrução no local das inscrições.

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas objetivas e práticas realizar-se-ão em dias e horários a serem oportunamente divulgados no Jornal Em Revista do município de Registro e outros jornais de grande circulação, bem como será afixado na sede do CONSAÚDE, a exclusivo critério da Comissão de Concurso Público.

5.2. Por justo motivo, à critério da Comissão de Concurso Público, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que realizar-se-ão as provas.

5.3. Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.4. O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o comprovante de inscrição, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha.

5.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.7. Durante a execução das provas não será permitido consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.8. O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

5.8.1. O tempo de duração da prova prática irá variar conforme o tipo de prova a ser aplicada, no entanto será determinado o mesmo lapso temporal para todos candidatos.

5.9. O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas, que lhe será entregue no início da prova.

5.9.1. Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros;

5.9.2. Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco;

5.9.3. Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas.

5.9.4. candidato deverá preencher cópia de seu Cartão de Respostas, que ficará de posse da Comissão de Concursos Públicos, para eventuais análise de recursos e conferências.

5.10. No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.10.1. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.10.2. Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.10 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.11. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno de questões, a folha de respostas e respectiva cópia, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo, no entanto, copiar, no verso de sua Ficha de Inscrição, suas respostas, para conferência posterior.

5.12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.13. O intervalo entre a prova objetiva e a prova prática será de até 20 dias, após a publicação da classificação das provas objetivas no Jornal Em Revista do município de Registro.

5.14. O não comparecimento a qualquer uma das provas excluirá automaticamente o candidato do concurso.

6- DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1. As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.

6.1.1. As questões serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada uma valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.

6.1.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) das questões.

6.2. As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.2.1. Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova.

6.2.2. Serão convocados para prestação das provas práticas os 25 (vinte e cinco) primeiros candidatos classificados, habilitados na forma do subitem anterior, bem como todos aqueles que estiverem empatados na 25ª posição.

7- DOS TÍTULOS (somente para os empregos com Nível Superior)

7.1- Concorrerão à prova de títulos, de cursos de aperfeiçoamento acadêmico, somente os candidatos cuja exigência de escolaridade seja nível superior completo.

7.2 - Serão considerados para a Prova de Títulos os certificados de conclusão de cursos ou diplomas, devidamente registrados no Ministério da Educação, de Especialização ou Pós Graduação "Latu Sensu", com carga horária de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, Mestrado e Doutorado "Strictu Sensu".

7.3 - Os títulos serão pontuados na seguinte forma:

7.3.1- Os pontos não serão cumulativos, devendo o candidato apresentar somente um diploma ou certificado para análise.

7.3.2- Somente serão considerados como títulos os cursos que tenham relação direta com o emprego em concurso.

7.3.3- Não serão considerados títulos os cursos que constem das exigências para o exercício do empregos dispostos no item 1.1.

7.4- A pontuação aferida será acrescida da nota final do candidato e computada para efeito de classificação.

8- DOS TÍTULOS (para todos os empregos)

8.1- A prova de Títulos para este item compreende a CONTAGEM DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PÚBLICA OU PRIVADA NO EMPREGO para o qual o candidato se inscreveu.

8.2- A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PÚBLICA NO EMPREGO nas esferas municipais, estaduais, federal ou distrital será avaliada mediante apresentação de CERTIDÃO específica, preenchida pela administração pública correspondente, prestado entre 01 de janeiro de 2.003 a 31 de janeiro de 2.008.

8.3- A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PRIVADA NO EMPREGO será avaliada mediante apresentação de CERTIDÃO específica com firma reconhecida e fotocópia autenticada da CARTEIRA DE TRABALHO (parte referente à identificação pessoal e do contato de trabalho) ou Contrato de Trabalho específico, prestado em 01 de janeiro de 2.003 a 31 de janeiro de 2.008.

8.4 - Os títulos serão pontuados na seguinte forma:

Experiência no Emprego

Pontuação

Acima de 60 meses

5 (cinco) pontos

49 a 60 meses

4 (quatro) pontos

37 a 48 meses

3 (três) pontos

25 a 36 meses

2 (dois) pontos

12 a 24 meses

1 (um) pontos

03 a 12 meses

1/2 (meio) ponto

8.5- Entende-se por EXPERIÊNCIA, o lapso temporal efetivo, em que o candidato tenha exercido ou exerça atribuições que tenham relação direta com os atributos do emprego pretendido.

8.5.1- Para o mesmo período de tempo de experiência profissional pública e/ou privada no emprego, será aceita apenas uma certidão específica.

8.5.2- Quando da apresentação de mais de uma certidão específica, preenchidas por diferentes órgãos, entidades ou empresas públicas e/ou privadas, que comprovem contagem de tempo de experiência profissional pública e/ou privada no emprego em períodos diferentes, será totalizado o tempo em ano (s), mês (es) e dia (s).

8.5.3- Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenham tempo de experiência profissional pública e/ou privada no emprego concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.

8.6- A (s) certidão (ões) não poderá (ão) conter rasuras e/ou emendas.

8.7- A pontuação aferida será acrescida da nota final do candidato e computada para efeito de classificação.

9- DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A nota final dos candidatos será de no máximo 125 (cento e vinte e cinco) pontos.

9.2.1- A Comissão de Concurso Público publicará, no Jornal da Região, a lista de classificação final por Emprego.

9.3- No caso de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

9.3.1- For mais idoso;

9.3.2- Tiver o maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.

10- DOS RECURSOS

10-1 - Para valer-se da condição de recurso, prevista no item 5.10, o candidato deverá apontar as falhas ou irregularidades ocorridas durante o período de realização das mesmas.

10-2 - No prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação de gabaritos e das listagens de Convocação para Títulos, todos candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Concurso Público, a fim de correção de erro de questões ou de nota, conforme o caso.

10-3 No prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação da listagem de Classificação Final, todos candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Concurso Público, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

10-4 No prazo de 5 ( cinco ) dias, a contar da publicação das inscrições deferidas, os candidatos que não encontrarem-se nesta situação, poderão apresentar recurso à Comissão do Concurso Público, que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

11- DA ADMISSÃO

11.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do CONSAÚDE e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

11.1.1- Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeito ao período de experiência com fulcro no art.443 §2º, "c" e 445 Parágrafo Único da CLT.

11.2- A admissão dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Emprego, far-se-á, pelo CONSAÚDE , obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso.

11.3- A convocação será feita através do Jornal que publica os atos oficiais do CONSAÚDE, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

11.3.1- Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data e local estabelecido pelo CONSAÚDE.

11.4- Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 2.4, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

11.4.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

11.4.2- É facultado ao CONSAÚDE exigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e pelo Setor de Pessoal, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários, como atestados de antecedentes, certidões dos distribuidores cíveis e criminais.

11.5- Na admissão o candidato será submetido a inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais.

11.6- Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos a avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao Emprego no qual venha a ser investido.

11.7- O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contado da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado, a critério do CONSAÚDE, por igual período.

11.8- O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Concurso o seu endereço atualizado para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao CONSAÚDE convocá-lo por falta da citada atualização.

11.9- O candidato que não assumir suas funções no prazo 30 (trinta) dias perderá o direito à admissão.

11.10- No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo concurso.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

12.2- A determinação do local das provas é atribuição exclusiva da Comissão de Concurso Público.

12.3- Cabe exclusivamente ao CONSAÚDE o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, não estando obrigado ao provimento de todas as vagas existentes.

12.4- Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto material didático ou programa de provas;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso Público.

12.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

12.6- Por razões de ordem técnica e de segurança a ASSESSORARTE - Serviços Especializados, não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.

12.6.1- Após 180 (cento e oitenta) dias os cadernos de provas serão incinerados.

12.7- Todas as publicações e comunicações relativas ao presente concurso serão feitas no Jornal da Região e outros que entender necessário a Comissão do Concurso do CONSAÚDE.

12.7.1- As divulgações e comunicações realizadas via internet possuem caráter apenas informativos, devendo o candidato acompanhar as publicações oficiais através do jornal Em Revista da cidade de Registro, SP.

12. 8- Em caso de ocorrer que os empregos não atingirem a reserva legal, será critério de desempate , a favor do portador, a deficiência.

12.9- Caberá à Diretora Superintendente do CONSAÚDE a homologação dos resultados finais.

12.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público.

Pariquera-Açu, 11 de janeiro de 2008.

ROBERTO TAVARES VILANOVA
Presidente da Comissão de Concurso Público

MARIA CÁRMEN AMARANTE BOTELHO
Diretora Superintendente

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