Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Será concedida, mediante a laudo médico, a licença a servidora gestante por, _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A servidora que adotar criança de até um ano de idade, serão concedidos _____ dias de licença, remunerada para o ajustamento do novo lar. A licença paternidade será de _____ dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.

Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Será concedida, mediante a laudo médico, a licença a servidora gestante por, _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
A servidora que adotar criança de até um ano de idade, serão concedidos _____ dias de licença, remunerada para o ajustamento do novo lar.
A licença paternidade será de _____ dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.

O Estatuto do Servidor do Município de Mucajaí (Lei ° 177/2003 de 3 de junho de 2003) regula a relação funcional dos servidores, e dispões sobre a investidura, exercício, prerrogativas, vantagens, direitos, deveres e responsabilidades do titular do cargo público no Âmbito da Administração Direta do Município de Mucajaí. Com base no referido Estatuto, julgue os itens a seguir:
I- A autoridade competente para praticar os atos da decorrentes da aplicação da Lei nº 177/2003 de 3 de julho de 2003 é o Chefe do Poder Executivo.
II- A estrutura básica do sistema municipal, os planos, os programas e os projetos são levados em consideração para o efeito do disposto na Lei nº 177/2003 de 3 de julho de 2003.
III- O ingresso no serviço público municipal é assegurado a todos que preencham os requisitos legais e tenham saúde física, mental, escolaridade mínima exigida em cada cargo e idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, o que é expressamente VEDADO durante o período de licença por motivo de doença própria ou em pessoa da família?

Conforme a Lei n º 9.337/2004, as promoções ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargo efetivo. Um dos requisitos para a participação no processo seletivo de promoção é estar no mínimo há _________ em pleno exercício das funções respectivas do cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito das regras previstas na Lei Municipal n. 003 de 04 de fevereiro de 1999, sobre "Vencimento" e "Remuneração", analise as asserções a seguir e marque o que se pede:
I- Para efeito desta lei, Vencimento é a retribuição ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e Remuneração é o somatório do vencimento, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos de atos previstos em Lei.
II- Toda e qualquer indenização devida pelo servidor, ocasionando prejuízo à Fazenda Pública, será descontada em parcelas mensais não superior a cinco por cento (5%) da remuneração, ressalvado os casos previstos nesta Lei.
III- O vencimento, ou qualquer outra vantagem atribuída ao servidor não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos, e de dívida à Fazenda Pública.

De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de

Sobre as formas de provimentos de cargos públicos previstas na Lei Municipal nº 628/1980, analise as afirmativas a seguir.

Segundo a Lei Complementar Nº 54/2012 De: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do município de Biguaçu e dá outras providências, encontramos que Nº Art 255, o servidor perderá:

Não terá direito a férias o servidor que:

Com base nas atividades laborais do porteiro, analisar os itens a seguir: I. Uma das atividades mais importantes do porteiro é fiscalizar a entrada e a saída de pessoas do prédio público que esteja atuando. II. O porteiro deve zelar pela guarda do patrimônio público que esteja sob seus cuidados. III. O porteiro não deve encaminhar pessoas aos destinos solicitados. Está(ão) Correto(s):

Com base no disposto no Estatuto do Servidor do Município de Mucajaí (Lei n° 177/2003 de 3 de junho de 2003), durante a vigência do estágio probatório, o servidor receberá algumas avaliações, cujos fatores variarão conforme o período que estiver sendo cumprido. Com base neste assunto, julgue os itens a seguir:
I- O servidor municipal receberá 6 (seis) avaliações durante o estágio probatório.
II- A primeira avaliação ocorrerá dentro de no máximo 20 (vinte) dias após o servidor completar 3 (três) meses de efetivo exercício e, avaliará o interesse, respeito às normas e regulamentos, responsabilidade e adaptação do servidor.
III- A solidariedade com os colegas e a capacidade de aprendizado e desenvolvimento fazem parte da segunda avaliação do estágio probatório.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Sobre a posse e o exercício no cargo público, conforme as disposições do Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO indica uma forma de provimento de cargo público?

De acordo com o Art. 187 da Lei nº 239/1998 do Município de Maringá, quais das seguintes alternativas NÃO representa um motivo passível de demissão para um funcionário público?

A respeito do estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a alternativa correta.

Associe corretamente a penalidade disciplinar elen-cada na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem) a cada situação onde a sanção é aplicável.

Associe corretamente a penalidade disciplinar elen-cada na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem) a cada situação onde a sanção é aplicável.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Machado, das Autarquias e das Fundações Municipais – Lei Municipal nº 1280/2000 e alterações, podemos afirmar, exceto:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são. I. para prestar serviço militar obrigatório. II. por motivo de doença em pessoa da família. III. a título de prêmio. IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar. Estão corretas apenas:

De acordo com a Lei Municipal nº 1280/2000 e alterações, citada na questão acima, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido, do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:

De acordo com o artigo 69 da Lei Complementar n o 499/2010 do município de Jundiaí (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), desempenhar mandato de direção sindical é uma das situações em que há

De acordo com o artigo 69 da Lei Complementar no 499/2010 do município de Jundiaí (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), desempenhar mandato de direção sindical é uma das situações em que há

Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), qual é o direito assegurado aos candidatos portadores de deficiência física no concurso público?

A Lei Complementar n.° 1470/2014, que consolida o regime jurídico único e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério público do município, cria o novo estatuto e dá outras providências, expressa, no seu art. 4, que o Magistério Público Municipal reger-se-á, entre outros, pelo seguinte princípio norteador:

Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado é denominado:

Qual era a população de Mossâmedes em 2022, de acordo com o último censo, segundo os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE?

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, quais são os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município?

De acordo com o Título II – Provimento, Capítulo III – Estágio Probatório, da Lei Complementar nº 173/2022 da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os fatores a serem observados, os critérios, o procedimento e a periodicidade das avaliações do estágio probatório serão definidos de acordo com o que dispuser a lei e regulamento da respectiva carreira ou cargo. III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, exceto cargos de provimento em comissão ou funções de direção, IV. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação ao cargo mais recente para o qual o servidor tenha sido nomeado. V. A última avaliação deverá ocorrer, no máximo, noventa dias antes do encerramento do período do estágio probatório. VI. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.