Um servidor do Município de Castanhal/PA foi obrigado a permanecer fora da sede de sua lotação, objeto de serviços por mais de 30 (trinta) dias, por ato da autoridade competente. Ele terá ajuda de custo?

De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à indenização de transporte?

Pedro, servidor público do Município de Cotia, foi acusado de ter praticado atos que consistiam em infração disciplinar. Diante das acusações foi instaurado processo disciplinar, seguindo todos os trâmites legais, onde ficou comprovado que Pedro praticou o ato de insubordinação grave em serviço. De acordo com a Lei Municipal nº 628/1980, a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao caso é:

Analise as informações a seguir: I. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro. II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a vinte horas semanais de trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir : I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. O concurso público terá validade de até seis anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Contados da data da posse, de acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, o prazo para o servidor entrar em exercício é de:

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, são hipóteses de vacância:

Marcelo Cordilheira, supervisor hierárquico em um determinado cargo no Município de Castanhal/PA, tinha ciência do fato de que Júlio Pedras, servidor a ele subordinado, não comparecia à repartição nas horas de trabalho ordinário. Marcelo não tomou qualquer providência para apurar o fato. Sobre o caso concreto apresentado, julgue as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Júlio Pedras descumpriu um dever do servidor;
II- Comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinário e as do extraordinário, quando convocado executando os serviços que lhe competirem, é um dever de Marcelo Cordilheira;
III- Recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidade no serviço, de falta cometida por servidor subordinado, Marcelo Cordilheira será considerado como co-autor por deixar de tomar as providências à sua apuração.

A servidor pública municipal Anita, foi convocada para se submeter a uma inspeção médica determinada pela autoridade competente. No entanto, ela recusou-se a comparecer à inspeção sem apresentar qualquer justificativa. Após a recusa, a administração decidiu aplicar uma penalidade à servidora. De acordo com o Art. nº 155, § 2º, assinale a alternativa que apresenta a penalidade adequada que a administração deverá aplicar a Anita.

Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei Municipal nº 628/1980, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a posse poderá dar -se mediante procuração específica. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL promoção ou a ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou a scender o funcionário. III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado mais duas vezes, por igual período. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o ato de provimento será republicado e prorrogado por noventa dias, a requerimento do interessado, se a posse não ocorrer no prazo previsto de trinta dias. III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho , conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de candidatos aguardando convocação seja inferior a quantidade de novas vagas a serem abertas para concurso. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de sessenta dias . III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, na qual lhe seja assegurada ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:

De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:
I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio.
III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo: I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública. II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio. III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão. Está(ão) CORRETO(S):

A Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, estabelece na Seção III, art. 12, que o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser:

Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir.

I. Configura inassiduidade habitual a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a trinta dias consecutivos, o que pode resultar na penalidade de demissão.
II. Após a vacância do cargo efetivo por aposentadoria, a administração pública municipal não pode mais aplicar penalidades disciplinares, ainda que a falta tenha sido grave e praticada pelo servidor ainda quando em atividade.
III. A exoneração é a penalidade disciplinar mais grave a ser aplicada aos servidores não efetivos ocupantes de cargos em comissão.
IV. A acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas no município de Palmas segue as regras da Constituição Federal, condicionada, de todo modo, à comprovação da compatibilidade de horários e de local.
V. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor tem direito a ser notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, findo o qual os fatos devem ser compulsoriamente apurados pelos órgãos competentes municipais e podem levar à penalidade de demissão.

Assinale a alternativa CORRETA.

Tício é servidor ocupante de cargo em comissão no Município de Iúna. Recentemente foi aprovado em concurso público promovido por órgão da Administração Pública Federal e nomeado para tomar posse no cargo efetivo. Contudo, as funções são incompatíveis e ilegais de serem cumuladas, assim, decide apresentar pedido formal de exoneração do cargo em comissão. Diante do caso e considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, assinale a afirmativa correta.

A respeito do Inquérito Administrativo previsto nos artigos 202 e 203 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 90/1994). 1. O trabalho em turno único terá jornada de seis horas. 2. O servidor efetivo, estável, comissionado ou temporário, fica sujeito a, no mínimo, 44 horas semanais de trabalho. 3. O exercício do cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço. 4. Servidor poderá ausentar-se do serviço, com vencimentos, sem prévia autorização dos Secretários e Assessores nos respectivos Poderes, ou Presidentes das Autarquias e das Fundações a que estiver vinculado, mesmo sem estar em gozo de férias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F): (____ ) reversão é uma forma de provimento de cargo público. (____ ) ter boa conduta é um dos requisitos para investidura em cargo público. (____ ) poderá ser investido em cargo público somente o brasileiro nato. (____ ) um dos requisitos avaliados no estágio probatório é a idoneidade moral.

Márcia, servidora pública do Município de Cotia, requereu licença por motivo de doença de seu cônjuge, após inspeção médica ficou comprovado ser indispensável sua companhia e que não seria possível conciliar com o exercício de seu cargo. Diante dos fatos, foi concedida a referida licença pelo período de dez meses. De acordo com a Lei Municipal nº 628/1980, quanto à remuneração de Márcia, no período da licença, será:

Qual a importância dos Estatuto dos Servidores?

A vacância do cargo público decorrerá, exceto quando:

Analise as afirmativas a seguir : I. O provimento dos cargos públicos far -se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. A investidura em cargo público ocorrerá antes da posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial , conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo , conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, seis meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário. III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, auxílio será concedido, mensalmente e por antecipação, com utilização de sistema de transporte coletivo, sendo proibido o uso de transportes especiais. Marque a alternativa CORRETA: