De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas:

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas: I. Um servidor estável foi nomeado para um cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público e completou três anos de efetivo exercício no novo cargo. II. Um servidor ocupante de cargo em comissão foi demitido sem justa causa, mas requereu reintegração alegando que a demissão foi arbitrária. III. Um servidor aposentado por invalidez foi submetido a nova inspeção médica que constatou a inexistência da incapacidade que justificou a aposentadoria. Com base nas situações acima, assinale a alternativa correta:

Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Juliana:

Quando um servidor Cruzaltense comete uma infração, uma das penalidades disciplinares que pode ser aplicada é:

O Estatuto dos Servidores prevê que o direito de requerer prescreve em:

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, em que condição NÃO se abrirá um novo concurso público?

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, até o trânsito em julgado da respectiva sentença.
II. No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão do serviço público, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
III. Se absolvido, o servidor terá este tempo como de efetivo exercício, porém não serão ressarcidas as diferenças pecuniárias.

Quais estão corretas?

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um processo administrativo. De acordo com a Lei Nº 1118/71, em quais condições João pode perder seu cargo, mesmo sendo um funcionário estável?

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I. a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.
II. as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.
III. os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento.
IV. a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Cruzaltense:

No Art. 4º da Lei nº 966/2013, que estabelece as diretrizes para os servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, como é denominada a “evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”?

Sobre as penalidades, a Lei expressamente indica a aplicação de advertência por escrito, como regra, em caso de:

São deveres do servidor de Cruzaltense, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a finalidade do concurso público para investidura em cargo efetivo da Administração Municipal?

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale a alternativa que NÃO representa vacância de cargo público:

A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Um professor recém-empossado buscou a Procuradoria Jurídica Municipal para esclarecer uma dúvida. Durante o período de férias escolares, quando tomou posse, o início de seu exercício foi estabelecido para uma data coincidente com o início das atividades docentes na maioria das unidades escolares do município. No entanto, a unidade escolar na qual ele é obrigatoriamente localizado teria o início das atividades programado para duas semanas posteriores ao prazo comum citado, o que deixou o servidor incerto sobre como proceder. De acordo estritamente com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves /ES, qual seria a resposta correta a ser fornecida ao servidor?

O Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro dispõe sobre o treinamento de servidores. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, o _______________ exercerá as atribuições do cargo público em que for provido, exceto quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, função gratificada ou para integrar comissão ou grupo de trabalho, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É proibido ao servidor de Cruzaltense:

Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelos seguintes critérios, EXCETO:

Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:

Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou comissionado:

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente. A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são competentes para dar posse o: I. Presidente da Câmara aos servidores do Poder Legislativo. II. Prefeito Municipal aos servidores do Poder Executivo. III. Dirigente Superior aos servidores das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município. Quais estão corretas?

O Artigo 20 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista aborda que a administração pública direta, indireta ou funcional, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade na seção XIV complementa que é vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas situações.

A respeito da promoção, o Plano de Carreira do Magistério do Município de São Francisco de Paula postula que: I. É a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma função imediatamente superior. II. Obedecerá ao critério de tempo de exercício mínimo na classe, merecimento e formação continuada. III. O merecimento para promoção será avaliado apenas através dos critérios de produtividade e eficácia no desempenho da função. Quais estão corretas?