Legislação Específica Estatuto do Servidor Público

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Questão 511 de 553 Q2131978 Q14 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, está correto afirmar:

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Questão 512 de 553 Q2132016 Q14 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, está correta afirm ar:

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Questão 513 de 553 Q2132077 Q14 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, trata-se de:

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Questão 514 de 553 Q2131979 Q15 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

Segundo o Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, está correto dizer:

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Questão 515 de 553 Q1439692 Q19 da prova
Pref. Nonoai/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2018

De acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito à estabilidade do servidor público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ ano(s) de efetivo exercício.

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Questão 516 de 553 Q2147335 Q21 da prova
FUNPAPA • AOCP • 2018

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

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Questão 517 de 553 Q2147124 Q23 da prova
FUNPAPA • AOCP • 2018

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.

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Questão 518 de 553 Q1055148 Q34 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2018

Assinale a alternativa correta.

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Questão 519 de 553 Q1055149 Q35 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2018

Assinale a alternativa correta.

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Questão 520 de 553 Q1055151 Q37 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2018

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase: “__________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, emprego ou função pública, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.”

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Questão 521 de 553 Q1055152 Q38 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2018

Assinale a alternativa correta.

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Questão 522 de 553 Q1055153 Q39 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2018

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase: “O serviço ____________, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e ____________ horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de 25 % (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.”

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Questão 523 de 553 Q1055154 Q40 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2018

Assinale a alternativa correta.

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Questão 524 de 553 Q2327406 Q16 da prova
UNIFAL • UNIFAL • 2017

O servidor recém-empossado estava com dúvidas em relação ao Estatuto da Unifal -MG e apresentou a você as afirmativas a seguir. I – O corpo técnico-administrativo em educação da Unifal -MG tem por atividades as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional, necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais, e as inerentes ao exercício de direção, chefia, assessoramento, e assistência, na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente II - São atividades de magistério superior as pertinentes ao ensino de nível superior, à extensão e à pesquisa, que visem à produção, ampliação e transmissão do saber, e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, e assistência, na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente. III – O corpo discente da UNIFAL -MG é constituído por todos os estudantes nela matriculados, na condição de regulares ou especiais. Após lê-las e sendo grande conhecedor do assunto, você afirmou ao servidor que estão em consonância com o Estatuto da Unifal -MG as afirmativas:

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Questão 525 de 553 Q2327407 Q17 da prova
UNIFAL • UNIFAL • 2017

Maria Amália ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, descumprindo um dever constante na Lei nº 8.112/90. Caso ela venha a responder a um procedimento administrativo disciplinar e ficar comprovado o seu erro, o Reitor da Unifal -MG, sabendo que ela não é reincidente, poderá lhe aplicar a penalidade de:

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Questão 526 de 553 Q2327409 Q18 da prova
UNIFAL • UNIFAL • 2017

Ferdinando é servidor estável e aprovado no estágio probatório na Unifal -MG, no cargo de Assistente em Administração, e solicitou vacância por posse em cargo inacumulável. Assim, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Administrador em outro órgão federal. Sabendo que poderia não ser aprovado no estágio probatório no novo cargo e que poderia retornar ao cargo anteriormente ocupado na Unifal -MG, o servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas explicou que ele poderia solicitar:

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Questão 527 de 553 Q1507603 Q21 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), a Administração Pública do Município de Santa Rita do Tocantins reservará percentual dos cargos públicos às pessoas com deficiência. Esse percentual é de:

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Questão 528 de 553 Q1509222 Q22 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), o retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é chamado de:

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Questão 529 de 553 Q1509223 Q23 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício funcional, o servidor terá direito às férias. Se, nesse período de 12 (doze) meses, o servidor tiver tido 10 (dez) faltas, o seu período de férias será de:

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Questão 530 de 553 Q1266082 Q38 da prova
Câmara de Campo Mourão/PR • Câmara de Campo Mourão/PR • 2016

A Lei Municipal nº 1.085 de 30 de dezembro de 1997, dispõe sobre o Regime Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, autárquica e fund acional do Município de Campo Mourão. Seu texto, modificado no transcurso do tempo, permanece em vigor, identificado como o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão. U ma das alternativas abaixo conflita com as disposições do referido Estatuto. Assinale a altern ativa INCORRETA:

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Questão 531 de 553 Q1721769 Q31 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

Dentre os requisitos que serão apurados durante o estágio probatório de dois anos a que fica sujeito o funcionário nomeado em caráter efetivo, NÃO está a:

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Questão 532 de 553 Q1721772 Q32 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

Com base no título que trata sobre a posse e o exercício, no referido Estatuto, analise as seguintes assertivas: I.A posse em cargo público se verificará mediante a assinatura de um termo em que o funcionário presta compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo. II.A posse se verificará dentro do prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, sem prorrogação. III.A contar da data de posse, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo terá o prazo de 10 (dez) dias para entrar em exercício. Quais estão corretas?

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Questão 533 de 553 Q1721774 Q33 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

Com base no Art. 51 do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os seguintes casos de vacância em cargo público. ( )Demissão. ( )Remoção. ( )Reversão. ( )Promoção. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 534 de 553 Q1721776 Q34 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

De acordo com o Art. 76 do referido Estatuto, o servidor, após um período de doze meses de exercício no cargo, se houver tido 22 (vinte e duas) faltas injustificadas ao serviço, terá direito a férias de _________ dias corridos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 535 de 553 Q1721777 Q35 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

O Art. 116 do referido Estatuto estabelece que, por __________ de efetivo serviço, ao funcionário que requerer, será concedida licença-prêmio de ______ meses, com retribuição pecuniária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão 536 de 553 Q1721779 Q36 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

De acordo com as definições do Art. 3º da referida Lei, o conjunto de categorias funcionais dispostas hierarquicamente de acordo com o nível de dificuldade e responsabilidade, representadas por classes que são transpostas conforme critérios de promoção, se denomina:

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Questão 537 de 553 Q1786585 Q11 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias às definições estabelecidas nas disposições preliminares do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande.

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Questão 538 de 553 Q1784481 Q12 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMED • FUNDATEC • 2014

Em relação ao Estatuto dos servidores públicos do Município de Rio Grande, analise as seguintes assertivas: I. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, concedida em um só período, nos 11 (onze) meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito. II. Além do vencimento básico, o servidor poderá receber indenizações, gratificações e adicionais, além da progressão horizontal, se tiver direito a esses benefícios. III. O servidor fará jus à remuneração dos dias em que faltar injustificadamente ao serviço. Quais estão corretas?

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Questão 539 de 553 Q1786586 Q12 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014

Além do vencimento básico, o servidor fará jus a progressão de forma horizontal no interstício temporal de ____________ anos, com uma elevação salarial no percentual de ______ por cento a incidir sobre o vencimento básico inicial de cada categoria funcional, sendo que ao completar ______ anos de serviço público, terá o teto limitado a cem por cento na forma da tabela expositiva de cálculos dos vencimentos, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos dos Servidores Municipais.

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Questão 540 de 553 Q1784482 Q13 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMED • FUNDATEC • 2014

No Plano de Carreira do Magistério Municipal de Rio Grande, a distribuição do pessoal do magistério é realizada por meio de lotação, designação e remanejo. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas: I. Lotação é o ato mediante o qual a Secretaria Municipal de Educação e Cultura determina a unidade onde o membro do Magistério deverá ter exercício. II. Designação é ato pelo qual o titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura fixa os servidores nos cargos vagos em decorrência da Lei. III. Remanejo é o deslocamento, por necessidade de ensino, do servidor do Magistério Público Municipal. Quais estão corretas?

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