De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de cargo público é:

O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Toledo, é correto afirmar:

Para efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Céu Azul, é incorreto afirmar que:

Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências, na Subseção II, Do Estágio Probatório, o Art. 29, diz que: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo. No Art. 31, expressa que: A avaliação parcial de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, composta por 3 (três) servidores, que sejam:

Ao zelador patrimonial cabe zelar por todos os bens públicos sob sua responsabilidade, assim caso depare com um ar condicionado deixado ligado, o zelador patrimonial deve em primeiro lugar:

Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 228/2015 figura entre as atribuições de um zelador patrimonial:

Estado o zelador patrimonial no exercício de suas funções e sendo desacatado por um cidadão estranho ao serviço público, o procedimento correto a ser adotado será:

De acordo com o estatuto do servidor público do município de Bombinhas, após um ano de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá direito a:

De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002 – estatuto do servidor público – ao completar três anos de efetivo exercício no serviço público, após avaliação funcional o servidor torna-se:

O zelador patrimonial deve sempre se apresentar ao trabalho:

De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, analise as asserções a respeito da redistribuição. I- A redistribuição ocorrerá de ofício para ajustamento de lotação e de força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade municipal. II- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. III- A redistribuição de cargos efetivos vagos no âmbito do Poder Executivo deverá ser previamente autorizada por lei específica aprovada pela Câmara Municipal. IV- A redistribuição de servidores estáveis poderá ser efetivada por reciprocidade, mediante decisão discricionária da Administração, com cargos vagos ou não, desde que atendidos os requisitos legais. Estão corretas as assertivas

Conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Mariana – Estado do Paraná, Das Licenças, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, são passiveis de demissão aplicada aos servidores públicos, os seguintes casos:

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, disposto na Lei Complementar nº 07, preconiza como dever do servidor público:

O Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, estatui sobre a progressão funcional do servidor, estando correto o disposto constante na alternativa:

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, introduzido pela Lei Complementar 07/2002 preconiza que vencimento é:

A Lei Complementar nº 7/2002 consubstancia as normas constitucionais sobre o serviço público. Nesta seara, pode-se afirmar no tocante ao estágio probatório:

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 07/2002 – Estatuto do Servidor Público – quando o servidor no período aquisitivo computar um número igual ou superior a 33 faltas não justificadas:

De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. II. Ressalvadas as hipóteses legais, o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é irredutível. III. Remuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei. Estão CORRETOS:

A Lei nº 1.548/00 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Serrana – MG. Sobre esse estatuto, pode-se afirmar:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, está correta a assertiva:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, trata-se de:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase: “__________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, emprego ou função pública, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.”

Assinale a alternativa correta.