O artigo 41 da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, define o ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da Administração Municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, como

Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a):

São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório. ( ) A pedido do servidor e a critério da Administração. ( ) Por permuta , para todos os servidores públicos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo , é:

“__________________ de servidor que se encontre em disponibilidade por mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.” Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna acima nos termos da Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.
( ) A pedido do servidor e a critério da Administração.
( ) Por permuta, para todos os servidores públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece que:

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:

A lei complementar n.° 1453/2014, que consolida o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município, afirma, em seu art. 247, que: I. Para todos os efeitos previstos na lei n.° 1453/2014, os exames de sanidade física e mental serão desincumbidos de serem realizados por médico designado pelo Município. II. Em casos especiais, atendendo a natureza da enfermidade, o Chefe do Poder Executivo e os Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município deverão obrigatoriamente designar uma Junta Médica para proceder ao exame, dela fazendo parte, ou não, um médico do Município. III. Os atestados médicos concedidos aos servidores municipais, quando em tratamento fora do Município, terão sua validade condicionada à ratificação posterior por médico designado pelo Município. É correto o que se afirma em:

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:
I. possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.
II. possuir idade mais avançada.
III. possuir maior número de filhos.
É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma em:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do caos de seu dia. Após uma busca angustiante, com a ajuda dos seus colegas, ele encontrou o documento embaixo de outros papéis. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, caso Rafael não tivesse encontrado o documento, qual seria o dever NÃO observado por ele?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, depois de estável, o funcionário pode obter licença sem remuneração para tratar de interesses particulares. Qual é o prazo máximo inicial para essa licença e é possível prorrogá-la?

O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta trata sobre os tipos de treinamentos dos servidores. Com base no referido Plano, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de treinamento às suas respectivas características. Coluna 1 1. Integração. 2. Formação. 3. Adaptação. Coluna 2 ( ) Tem como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Administração e de transmissão de técnicas de relações humanas. ( ) Objetiva dotar o servidor de conhecimento e técnicas referentes às atribuições que desempenha e à cidadania. ( ) Tem a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é assegurado ao servidor o direito a licença para desempenho de mandato classista. Esta licença é concedida:

Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, são criados por lei, com denominação e atribuições próprias e vencimentos pagos pelos cofres públicos.) (Em se tratando de servidor licenciado por motivo de doença, acidente do trabalho ou gestação, o prazo para posse será contado do término do impedimento.) (Disposição é a cessão do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.) (Não se equipara a acidente em serviço o acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela. Assinale a sequência correta.

Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
  ) (Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, são criados por lei, com denominação e atribuições próprias e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
  ) (Em se tratando de servidor licenciado por motivo de doença, acidente do trabalho ou gestação, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
  ) (Disposição é a cessão do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.
  ) (Não se equipara a acidente em serviço o acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
Assinale a sequência correta.

São disposições gerais relacionadas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO:

A carreira do magistério público do município tem como princípios básicos: I. Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica. II. Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com aperfeiçoamento profissional continuado. III. Piso salarial profissional definido por lei específica. IV. Progressão funcional na carreira mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento. V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho. Quais estão corretos?

O Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas em seu artigo 26 estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditan do que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:

Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditando que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:

A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que:

O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor

De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, assegurado o provimento por servidores do quadro permanente na razão de no mínimo _________________. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

O estágio probatório está metodologicamente vinculado ao mais recente princípio explícito da Administração pública, o princípio da eficiência. Para garantir transparência na avaliação, critérios objetivos são estabelecidos para verificar o bom desempenho do servidor público durante o período de estágio probatório. Tendo como base o texto estrito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves/ES, é correto afirmar que os requisitos a serem apurados são:

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise os itens a seguir:
I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.
II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário família será concedido ao que tiver os beneficiários sob sua guarda.
III. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário família será a ambos os pais, se a guarda for compartilhada, de acordo com a distribuição dos beneficiários, nos termos da separação ou do divórcio.
É correto o que se afirma em: