O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. É dever do funcionário cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais. III. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. Está correto o que se afirma em

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Toledo, é correto afirmar:

Para efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Céu Azul, é incorreto afirmar que:

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de Toledo, além da habilitação em concurso público, devendo ser comprovados pelo interessado:

Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências, na Subseção II, Do Estágio Probatório, o Art. 29, diz que: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo. No Art. 31, expressa que: A avaliação parcial de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, composta por 3 (três) servidores, que sejam:

Ao zelador patrimonial cabe zelar por todos os bens públicos sob sua responsabilidade, assim caso depare com um ar condicionado deixado ligado, o zelador patrimonial deve em primeiro lugar:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 07/2002 (Estatuto do Servidor), o servidor público municipal estável terá direito à três meses de licença sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser gozada ininterruptamente ou parcelada em três períodos não inferiores à trinta dias. Esta licença é concedida a título de:

Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 228/2015 figura entre as atribuições de um zelador patrimonial:

Estado o zelador patrimonial no exercício de suas funções e sendo desacatado por um cidadão estranho ao serviço público, o procedimento correto a ser adotado será:

De acordo com o estatuto do servidor público do município de Bombinhas, após um ano de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá direito a:

De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002 – estatuto do servidor público – ao completar três anos de efetivo exercício no serviço público, após avaliação funcional o servidor torna-se:

O zelador patrimonial deve sempre se apresentar ao trabalho:

De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, analise as asserções a respeito da redistribuição. I- A redistribuição ocorrerá de ofício para ajustamento de lotação e de força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade municipal. II- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. III- A redistribuição de cargos efetivos vagos no âmbito do Poder Executivo deverá ser previamente autorizada por lei específica aprovada pela Câmara Municipal. IV- A redistribuição de servidores estáveis poderá ser efetivada por reciprocidade, mediante decisão discricionária da Administração, com cargos vagos ou não, desde que atendidos os requisitos legais. Estão corretas as assertivas

Conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Mariana – Estado do Paraná, Das Licenças, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, são passiveis de demissão aplicada aos servidores públicos, os seguintes casos:

Em conformidade com o Plano de carreira dos servidores públicos do Município de Bombinhas, a progressão funcional do servidor estável dar-se-á nas formas horizontal e vertical. O progresso funcional vertical dar-se-á:

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, disposto na Lei Complementar nº 07, preconiza como dever do servidor público:

O Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, estatui sobre a progressão funcional do servidor, estando correto o disposto constante na alternativa:

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, introduzido pela Lei Complementar 07/2002 preconiza que vencimento é:

De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei Complementar nº 7/2002 consubstancia as normas constitucionais sobre o serviço público. Nesta seara, pode-se afirmar no tocante ao estágio probatório:

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 07/2002 – Estatuto do Servidor Público – quando o servidor no período aquisitivo computar um número igual ou superior a 33 faltas não justificadas:

De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. II. Ressalvadas as hipóteses legais, o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é irredutível. III. Remuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei complementar nº 98, DE 13 de novembro de 2009 que "Dispõe Sobre A Reformulação, Atualização E Gestão Do Plano De Carreira Dos Servidores Públicos Da Secretaria De Educação E Dá Outras Providências", São atribuições do corpo docente na função de professor da educação básica, exceto:

A Lei nº 1.548/00 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Serrana – MG. Sobre esse estatuto, pode-se afirmar:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, está correta a assertiva:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, está correto dizer sobre posse e exercício: