De acordo com o parágrafo único do Art. 73, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir: Aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, o Prefeito Municipal dada a responsabilidade, complexidade e essencialidade do cargo, poderá conceder uma gratificação de até _____% (___________ por cento) sobre sua remuneração.

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, constituem gratificações e adicionais dos servidores públicos municipais, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 180 de 2013, são atribuições do cargo de Professor:
I) ministrar aulas de qualidade, motivadoras e criativas, com metodologia diversificada, cumprindo rigorosamente os dias letivos e horários estabelecidos pela escola;
II) promover avaliações de aprendizagem, continuamente, de acordo com as normas fixadas pelo sistema municipal de ensino, garantindo a coerência entre as metas planejadas, o que é ensinado e as expectativas de aprendizagem, utilizando critérios de avaliação, previamente definidos, e empregando também, instrumentos variados para o registro escrito de informações qualitativas sobre o que os alunos estão aprendendo;
III) participar da elaboração do calendário escolar, bem como do processo de análise e seleção de livros e material didático, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
IV) informar à equipe gestora e aos responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua prática pedagógica;

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargos de:

1. Coordenador Pedagógico.
2. Pedagogo.
3. Diretor.
4. Vice-Diretor.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, de acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos. Está(ão) CORRETOS:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, a alternativa que define o período durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo é;

Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:

Todo servidor público deve se comportar de maneira ética e profissional no seu ambiente de trabalho. Nesse sentido, assinale a única alternativa que não indica um dever do servidor público, em conformidade com a conduta ética que deve manter:

De acordo com Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta em relação aos conceitos dispostos na lei.

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do município de Joaçaba/ SC, com redação acrescida pela Lei Complementar nº 461/2022, é atribuição do profissional do cargo de Apoio Escolar, exceto.

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pedido, para outro órgão do Poder Executivo. Na situação descrita na narrativa, a “movimentação” almejada por Eliane é:

Com fundamento na Lei Complementar nº 7/2002 – Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa que representa o conceito: é o efetivo desempenho das atribuições de cargo público ou de função pública:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, qual é o objetivo fundamental da Lei em relação aos servidores públicos?

Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, a Câmara ficará em recesso de 20 de dezembro a 31 de ________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o parágrafo 2º do art. 16 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: A posse ocorrerá no prazo de até ............ dias contados da data do edital de convocação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o número de dias.

Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: Reversão é:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, sendo a elas reservado o percentual de até

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o critério de julgamento observado na avalição especial que ocorre durante o período de estágio obrigatório e que indica a capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades do seu cargo, com exatidão, ordem e esmero, é o critério da

Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993 , que “d ispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências ”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante ?

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas (Lei Complementar 7/02), são requisitos básicos para investidura em cargos ou funções públicas, exceto:

De acordo com a lei complementar n° 228 de 27 de maio de 2015, são atribuições do Zelador Patrimonial, exceto: (assinale a alternativa que não condiz com as atribuições do Zelador Patrimonial)

De acordo com a Lei nº 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, os cargos que correspondem a uma profissão e aos integrantes de classes são considerados como os de:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas (Lei Complementar 7/02), a vacância do cargo público decorrerá de, exceto:

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto do servidor público é dever do servidor:

Segundo o Art.171 do Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Bombinhas/SC qual dos itens abaixo não faz parte dos deveres do servidor:

Estatuto do servidor público de Bombinhas. Conforme Lei Complementar 093/2009, são atribuições do profissional fisioterapeuta, EXCETO:

A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação, incluem

De acordo com a Lei 2.056/2015, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Barracão, a ascensão funcional, com avanço de níveis dentro do mesmo cargo, não será proporcionada ao servidor efetivo por:

As disposições do presente Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí aplicam-se aos Funcionários da Câmara Municipal, observadas as normas constitucionais. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.