Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:

Ao servidor público Municipal em exercício de mandato eletivo, segundo o artigo 23 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista, aplicam-se determinadas disposições. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo.

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, a função __________ é aquela instituída por Lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito do Regime de Trabalho, o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana estabelece que: I. O regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de atuação para a Educação Básica em relação à qual seu provimento ficará atrelado. II. Para os professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, sendo que 1/5 (um quinto) desse período fica reservado para horas de atividades. III. Para os professores das séries/anos finais do Ensino Fundamental, a carga horária semanal será de 22 (vinte e duas) horas, sendo 1/3 (um terço) reservadas para horas de atividades. Quais estão corretas?

Conforme a Lei Municipal n º 2.294/1984 , o deslocamento do funcionário estável de um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuição denomina-se:

Conforme a Lei Municipal n º 2.294/1984 , a função __________ é a quela instituída por Lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.

Sobre as penalidades, a Lei expressamente indica a aplicação de advertência por escrito, como regra, em caso de:

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I. a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.
II. as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.
III. os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento.
IV. a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, até o trânsito em julgado da respectiva sentença.
II. No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão do serviço público, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
III. Se absolvido, o servidor terá este tempo como de efetivo exercício, porém não serão ressarcidas as diferenças pecuniárias.

Quais estão corretas?

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a respeito da ajuda de custo, analise as assertivas abaixo: I. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração. II. O servidor colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios, para o exercício de qualquer que seja a função, não receberá ajuda de custo do Município. III. O servidor ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 dias. Quais estão corretas?

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Cruzaltense:

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, em que condição NÃO se abrirá um novo concurso público?

De acordo com o Art.34, da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, a hora-atividade extraclasse, assegurada aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, destina-se ao exercício de atribuições de:

Fernanda é professora no Município de Bagé e quer pedir aposentadoria por tempo de serviço, com base na Lei Municipal n º 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé. Nessa situação, quantos anos de serviço público Fernanda deve ter para poder se aposentar?

Analise as informações a seguir: I. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos públicos; II. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Marque a alternativa CORRETA:

No Art. 4º da Lei nº 966/2013, que estabelece as diretrizes para os servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, como é denominada a “evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”?

João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um processo administrativo. De acordo com a Lei Nº 1118/71, em quais condições João pode perder seu cargo, mesmo sendo um funcionário estável?

O art. 22 da referida Lei determina que as promoções terão vigência a partir do _______ seguinte em que o profissional da educação completar o tempo exigido e apresentar a documentação que comprove a realização dos cursos necessários para alcançar a concessão da vantagem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

O Artigo 13 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista trata da alienação de bens do Município e de suas autarquias que subordinadas à existência de interesse público devidamente justificado, serão precedidas de avaliação, obedecendo algumas normas. Assinale a alternativa correspondente a estas regras. No caso de imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, contuso é dispensada em alguns casos, assinale a alternativa correspondente.

Conforme o Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semanais.

Considerando as previsões normativas do Estatuto dos Servidores e observados os atos pertinentes ao devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, será aplicada aos servidores a sanção de:

Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições. Coluna 1 1. Classe. 2. Carreira. 3. Entidade. Coluna 2 ( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. ( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município. ( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, para que faça jus à progressão, o servidor deve cumprir o interstício mínimo de ______ ano(s) de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro -Geral do Poder Executivo do Município de Palmas – TO e dá outras providências, estabelece o Plano de Carreira e o desenvolvimento funcional como pilares para a gestão de recursos humanos com aproveitamento do potencial e reconhecimento dos méritos dos servidores efetivos. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a spectos desses institutos.

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, quantos dias consecutivos um funcionário pode se ausentar do serviço por motivo de casamento?