Associe corretamente a penalidade disciplinar elen-cada na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem) a cada situação onde a sanção é aplicável.

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são. I. para prestar serviço militar obrigatório. II. por motivo de doença em pessoa da família. III. a título de prêmio. IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar. Estão corretas apenas:

De acordo com o artigo 69 da Lei Complementar n o 499/2010 do município de Jundiaí (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), desempenhar mandato de direção sindical é uma das situações em que há

De acordo com o artigo 69 da Lei Complementar no 499/2010 do município de Jundiaí (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), desempenhar mandato de direção sindical é uma das situações em que há

Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), qual é o direito assegurado aos candidatos portadores de deficiência física no concurso público?

A Lei Complementar n.° 1470/2014, que consolida o regime jurídico único e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério público do município, cria o novo estatuto e dá outras providências, expressa, no seu art. 4, que o Magistério Público Municipal reger-se-á, entre outros, pelo seguinte princípio norteador:

Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado é denominado:

Qual era a população de Mossâmedes em 2022, de acordo com o último censo, segundo os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE?

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, quais são os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município?

De acordo com o Título II – Provimento, Capítulo III – Estágio Probatório, da Lei Complementar nº 173/2022 da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os fatores a serem observados, os critérios, o procedimento e a periodicidade das avaliações do estágio probatório serão definidos de acordo com o que dispuser a lei e regulamento da respectiva carreira ou cargo. III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, exceto cargos de provimento em comissão ou funções de direção, IV. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação ao cargo mais recente para o qual o servidor tenha sido nomeado. V. A última avaliação deverá ocorrer, no máximo, noventa dias antes do encerramento do período do estágio probatório. VI. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.

Com base nas normas estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, o servidor municipal que trabalha em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas em grau médio, faz jus a um adicional de:

Conforme Título V – Direitos de Ordem Geral, Capítulo III – Faltas ao Serviço, da Lei Complementar nº 173/2022 da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O servidor que faltar ao serviço deve comunicar o fato ao seu superior hierárquico imediatamente, por qualquer meio, inclusive por telefone, e requerer a justificação da falta, por escrito, no dia seguinte à ausência, sob pena de sujeitar-se a todas as consequências resultantes das ausências. II. A falta sem justificação ou injustificada implicará no desconto do(s) dia(s) em que o servidor houver faltado. III. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, por motivo justificado, se não for deferido o pedido de abono de falta; a remuneração do dia e o descanso semanal remunerado, em caso de falta injustificada. IV. O servidor terá descontado, ainda, em caso de atraso ao serviço ou saída antecipada, a parcela da remuneração diária, correspondente às horas não trabalhadas, sendo que os atrasos ou saídas antecipadas ao serviço serão abonados quando decorrentes de motivos relevantes ou de força maior, devidamente comprovados, ou compensados em horários ou dias determinados definidos pela chefia imediata.

De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, em qual das hipóteses a seguir o servidor público estável pode perder o cargo?

Nos termos da Lei Complementar n o 031, de 17 de outubro de 1996 e alterações – Estatuto do servidor, é correto afirmar que o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, ou correlato ou transformado, decorrente de inabilitação em Estágio Probatório relativo a outro cargo, denomina-se:

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói define cargo como o conjunto de

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Assinale a alternativa correta:

Virgílio foi aprovado em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública de Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta acerca das providências que Virgílio agora precisará tomar:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Teresa, quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal? Assinale a alternativa correta:

Prevê o Código de Conduta dos servidores do quadro de carreiras da Guarda Civil Municipal de Mucajaí /RR, que as recompensas constituem-se em reconhecimento aos bons serviços, atos meritórios e trabalhos relevantes prestados pelo servidor do Quadro de Carreira da Guarda Civil Municipal de Mucajaí. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses de recompensa prevista:

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, o servidor em estágio probatório pode solicitar a exoneração

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além do transporte e auxílio escolar:

A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências. Analise as afirmativas sobre a lei.

De acordo com o Art. 35, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA: A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente. II - imediata àquela em que o funcionário completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade. III - da posse em outro cargo de acumulação proibida.

De acordo com o Art. 67, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir: Por quinquênio de efetivo, exercício no serviço público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de ____ (________) quinquênios.

Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios: I. Comprovação de titulação. II. Avaliação de desempenho. III. Tempo de exercício mínimo na classe. Quais estão corretas?

O Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar estabelece que a jornada de trabalho dos professores com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) será de até quantas horas semanais?

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?