A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos:

Em relação a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, assinale a alternativa CORRETA.
Situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa...
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio às avaliações de questões tais como:
I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos.
III. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.

Em relação a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, assinale a alternativa CORRETA. As seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas:

Em relação a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, assinale a alternativa CORRETA. As seguintes bases de mensuração dos passivos são identificadas e discutidas à luz (a) da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e (b) da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas:

No que se refere a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa CORRETA.
Obrigaçã o presente reconhecida como passivo
A obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida como passivo quando e somente quando:
I. For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
II. Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
III. For confiável, a realização de atividade tributável pelo contribuinte durante o período do fato gerador.

Em relação a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, assinale a alternativa CORRETA mencionando qual operação deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas:
I. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens.
II. A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens.
III. O valor da receita puder ser mensurado confiavelmente.
IV. For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.

A NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação afirma que quando o produto de transação envolvendo a prestação de serviços puder ser mensurado confiavelmente, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução (stage of completion) dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. O produto da transação pode ser estimado confiavelmente quando todas as seguintes condições forem satisfeitas:
A) O montante da receita puder ser mensurado confiavelmente; for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; a entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens; o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente; e os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
B) O montante da receita puder ser mensurado confiavelmente; for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente; e os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
C) O montante da receita puder ser mensurado confiavelmente; for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; a entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens e o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente.
D) A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens; o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente; e os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
E) Quando for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; a entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens; o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente; e os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.

A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, trata de algumas definições. Assinale a alternativa CORRETA conforme a assertiva abaixo:
É um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA no que tange A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. A provisão deve ser reconhecida quando:
I. A entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado.
II. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
III. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

De acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, julgue V para verdadeiro e F para Falso, e assinale a alternativa CORRETA no que diz a mensuração de estoques:
( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
( ) Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para: (a) distribuição gratuita ou por valor irrisório; (b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
( ) Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar.
( ) O valor do estoque proveniente de transação é usualmente determinado por acordo com o comprador ou usuário do ativo ou serviço. O valor do estoque deve ser mensurado pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.

Assinale a alternativa CORRETA no que diz a NBC TSP 04 – Estoques. O custo de aquisição dos estoques compreende:

O objetivo da NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente é determinar:

A NBC TSP 05 trata de algumas definições. O termo Concedente usado nesta norma possui o seguinte significado:

A NBC TSP 05 orienta sobre a transição, afirmando que a entidade concedente que reconheceu anteriormente o ativo da concessão de serviços e seus passivos, receitas e despesas correlatos deve aplicar esta norma: