O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) anuncia a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito, bem como a formação de Cadastro Reserva, para atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Coromandel.

O candidato aprovado deve desempenhar sua função por cinco horas diárias, de e fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

As inscrições tiveram início no dia 9 de dezembro de 2020 e podem ser realizadas até o dia 8 de janeiro de 2021, exclusivamente via internet, no o e-mail: pjcoromandel@mpmg.mp.br.

Seleção

O método de seleção será constituído por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Civil (negócio jurídico e alimentos), Direito Processual Civil (execução de alimentos), Direito Constitucional Brasileiro (prisões), Direito Penal e Processual Penal (teoria geral do delito, ação penal, prisões e liberdade provisória), além da Lei nº 8.625/1993 e das súmulas dos tribunais superiores (STF e STJ).

A prova está prevista para ser aplicada no dia 14 de janeiro, às 13h, na avenida Adolfo Timóteo da Silva, nº 433, Brasil Novo, na Faculdade Cidade de Coromandel (FCC). O candidato terá o prazo de três horas para concluir a prova.

Vigência

Esta Seleção terá validade de dois anos, conforme a publicação do edital de abertura disponível em nosso site para consulta.